Paula Reverbel, O Estado de S.Paulo

Dos mais de 60 pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro já entregues à Presidência da Câmara, 56 ainda não foram apreciados (os demais foram arquivados por questões burocráticas). Agora, porém, a aceitação de qualquer uma das representações só acontecerá a reboque da eleição para o novo presidente da Câmara. Se juristas têm apontado fartas evidências de que Bolsonaro cometeu crimes de responsabilidade, por que nenhum dos processos foi aberto pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia?

A resposta está nas condições políticas necessárias para que qualquer pedido do tipo prospere, de acordo com fontes ouvidas pelo Estadão. Uma vez que qualquer pedido é autorizado a tramitar pelo presidente da Câmara, a Casa constitui uma comissão especial para apurar se houve o cometimento de crimes e o relatório dessa comissão – contrário ou a favor do impedimento – vai a plenário e precisa de 342 votos a favor. Apenas se for aprovado, na Câmara, o processo vai para o Senado, onde é julgado.

O Estadão apurou que, atualmente, prevalece o entendimento de que a oposição não tem número suficiente sequer para influenciar os rumos da comissão especial que elabora o relatório, que é composta de 65 deputados, mas mantém a mesma proporção das bancadas atuais.

A situação foi diferente no caso do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, que reuniu as condições políticas necessárias para que o processo seguisse. Na ocasião, houve um acordo prévio entre 13 partidos – PP, PR, PTB, PSD, PSC, PHS, PRB (atual Republicanos), PSB, PSDB, DEM, PPS, PV e SD – para decidir quem seriam o presidente e o relator da comissão do impeachment na Câmara. Como resultado do acordo, foram eleitos em votação aberta Rogério Rosso (líder do PSD) e Jovair Arantes (líder do PTB) para os cargos de presidente e relator, respectivamente, propiciando condições para um parecer favorável ao impedimento e sua posterior aprovação por mais de 342 deputados no plenário.

Atualmente, o número de partidos favoráveis ao impeachment e com representação na Câmara está mais próximo de sete. Rede, PSB, PT, PCdoB, PDT e PSOL vão protocolar mais uma representação nesta quarta-feira, dia 27, que vai argumentar que o presidente da República agiu deliberadamente para que houvesse a disseminação do novo coronavírus. Além disso, a executiva nacional do Cidadania, aprovou na semana passada a defesa do impeachment de Bolsonaro. Somadas, as bancadas dessas agremiações na Câmara somam apenas 133 parlamentares.

Como os nomes favoráveis ao impeachment não chegam a 342, o relatório da comissão especial que seria formada para avaliar a situação, no caso da abertura de um processo, provavelmente seria contra o impedimento, de acordo com um deputado da oposição ouvido pelo Estadão. Ou seja, o relatório diria que o presidente não cometeu crimes de responsabilidade, afastando a possibilidade de impeachment ainda mais.

Agora, o Congresso está em recesso e, ao voltar, escolherá no dia 2 de fevereiro o novo presidente da Câmara. Caso o nome do Centrão e aliado de Bolsonaro, Arthur Lira (PP-AL), vença a disputa entre os deputados, a aceitação de um pedido de impedimento do presidente fica mais distante, pois dependerá do rompimento entre o presidente e o bloco de Lira.

De acordo com um levantamento da BBC Brasil, que analisou o resultado das 393 votações nominais ocorridas em 2020, o apoio a Bolsonaro na Câmara dos Deputados ao longo do ano de 2020 teria sido suficiente para barrar a aprovação de um pedido de impeachment. O Planalto conseguiu, em média, o apoio de 305 deputados. Para barrar um processo de impedimento, bastam 171 votos.

Para chegar aos 342 dos 513 votos, avaliam políticos, é necessário ter vastas manifestações de rua contrárias ao governo federal – como aconteceu no caso do impeachment de Dilma Rousseff e de Fernando Collor –, requisito dificultado pela pandemia. No protesto anti-Dilma realizado em 13 de março de 2016, por exemplo, compareceram 500 mil pessoas na Avenida Paulista, de acordo com levantamento do Instituto Datafolha na época. A instituição classificou o ato como a maior manifestação política da história de São Paulo. Em setembro de 1992, um ato anti-Collor também lotou a mesma avenida.

Eleição na Câmara

O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) reconhece que, caso Lira vença a eleição para a presidência da Câmara, o impeachment fica mais distante.

"No entendimento da esquerda, tem crime de sobra cometido pelo Bolsonaro. Isso está muito claro, principalmente em relação à pandemia. Há um ar crescente de impeachment nas redes sociais e nas ruas, mais forte que em qualquer outro momento. Mas nós sabemos que, nesse momento, esse debate do impeachment está muito vinculado ao debate da (eleição para) Presidência da Câmara", afirmou.

"Se a aliança democrática ganha a eleição, você tem mais sensibilidade com essas vozes do impeachment", disse, em referência à candidatura de Baleia Rossi (MDB-SP), sucessor de Maia. "Se o candidato do Bolsonaro vence, evidentemente que o impeachment não estará na pauta por um tempo, a não ser que esse barco vire muito na sociedade e esse bloco do Centrão não segure (o apoio)", acrescentou.

Para o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), líder de sua bancada, Maia não pautou um processo de impeachment para preservar uma estabilidade mínima no Brasil. "Ele não pautou por acreditar que permitir que o impeachment avançasse significaria gerar instabilidade no País. Mas o que gera essa instabilidade é o presidente da República", argumentou.

De fato, nas declarações que deu sobre o tema, Maia tem adotado esse tom. Em sua fala mais recente, na semana passada, o presidente da Câmara reconheceu que será inevitável que a Casa ou o Congresso criem uma CPI para investigar as mortes e a falta de planejamento do governo federal durante a crise do covid-19. Mas, mesmo assim, ressaltou que colocar o Parlamento para discutir impeachment é remover a atenção que as Casas Legislativas dão para o combate à pandemia.

“Nesse momento, acho que, com tantas vidas perdidas pelo Brasil, e com o caso dramático de Manaus, acho que esse tem que ser o nosso foco. Não que o tema do impeachment não deva entrar na pauta, ou uma CPI para investigar tudo que aconteceu na área de saúde na pandemia. Mas, se nesse momento, se a gente tira o foco do enfrentamento à covid, a gente transfere para o parlamento uma crise política, e deixa de focar no principal, que é tentar salvar vidas”, disse, no último dia 18.