Responsáveis pela maior parte do transporte de cargas e mercadorias nas rodovias, caminhoneiros têm relatado grandes dificuldades para fazer chegar os produtos básicos à mesa do brasileiro em função da restrição de atividades e serviços imposta em vários estados. Em seu perfil nas redes sociais, o senador Paulo Paim (PT-RS) relatou problemas como restaurantes fechados nas estradas e falta de apoio nos postos que assegurem a manutenção do transporte de cargas.

“Os trabalhadores pedem socorro. Entre eles, os caminhoneiros que transportam o Brasil nas costas. O coronavírus agravou a situação: comércio fechado nas estradas, postos cobrando caro e restringindo o acesso. Como os alimentos chegarão aos supermercados e na mesa do brasileiro?”, questionou.

Paim informou que apresentou um projeto para que o governo assegure as condições básicas para atuação desses profissionais (PLP 37/2020).

"Apresentei proposta para garantir aos caminhoneiros infraestrutura nas rodovias e estradas: pontos de apoio, locais de descanso, restaurantes para refeições, segurança sanitária. A ideia é também disciplinar a jornada de trabalho. Meu total apoio e solidariedade”, acrescentou.

O motorista Antônio Rivaldo Bezerra Júnior transporta grãos entre os estados de Tocantins, Maranhão, Paraíba e Ceará. Na estrada desde o final de fevereiro, ele informou que o cenário se agravou nessas duas últimas semanas. Entre os problemas citados pelo profissional está a falta de apoio nos postos que não oferecem produtos básicos de higienização e cuidados como álcool em gel, banheiros e produtos de limpeza e a inexistência desse suporte nos pontos onde há carregamento e descarregamento de cargas. Restaurantes, borracharias e até mesmo fazendas e locais para abastecer o caminhão e transportar os produtos estão fechando em razão do novo coronavírus.

— A gente não tem mais onde comer. Quem tem uma cozinha no caminhão, onde consegue encontrar um supermercado, se encontrar, faz uma feira, coloca na sua caixa de cozinha e vai se virando na estrada. Mas quem não tem cozinha, não sei nem como está fazendo. Porque você não encontra mais restaurante aberto. Não encontra borracharia. As farmácias já não têm mais álcool em gel e máscara para vender. As empresas não oferecem também esses itens. E em muitas situações, ficam 300, 400 caminhoneiros desprotegidos, em um único ponto, aguardando o carregamento ou descarregamento, todos aglomerados. Um grande risco. Não temos assistência de nada — afirmou.

O senador Major Olimpio (PSL-SP) fez um apelo para que os comércios nas estradas se mantenham abertos e que a população possa oferecer apoio a essa categoria. Ele citou exemplos de outros países, como na Alemanha, onde moradores deixam alimentos em alguns pontos das rodovias. O senador também sugeriu que os caminhoneiros fiquem isentos da taxa de pedágio cobrada por concessionárias em alguns estados.

“Nós precisamos dar condições para os caminhoneiros. Eles nunca puderam parar, e precisam de nós. Nossa mobilização não vai parar! É preciso que reduza ou os isente dos valores de pedágios. Propus isso, além de ponto de apoio em todas as praças, com banheiros e álcool em gel”, defendeu em suas redes sociais.

O caminhoneiro Antônio Rivaldo alertou ainda que, em razão da falta de estrutura e logística, muitos profissionais estão encostando seus caminhões ou retornando para suas casas. Ele teme que a demora na assistência leve a uma paralisação total da atividade, refletindo na renda dessas profissionais e no colapso no abastecimento de insumos no Brasil como combustível, gás, alimentos e medicamentos. “A dificuldade é grande. A maioria dos motoristas, quem ainda está conseguindo carga, está carregando para casa porque está difícil trabalhar na estrada. E a tendência é essa. Todo mundo encostar. Aos poucos isso está acontecendo”, avaliou.

Apoio

Durante reunião com secretários de transporte dos estados nesta semana, a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, informou que o governo está atento às demandas da categoria. Segundo ela, as ações da pasta estão sendo direcionadas para a assistência aos caminhoneiros oferecendo todas as condições para que eles mantenham suas atividades com segurança e saúde.

— A gente tem uma preocupação com os caminhoneiros, que são fundamentais para o agronegócio. Nós não conseguimos rodar sem eles. Nossa preocupação é que eles tenham pontos para abastecer, para comer, postos que possam atender quem tiver problemas de saúde —, enfatizou a ministra.

Ela ressaltou ainda a importância de manter os corredores de escoamento operando e uma atenção às linhas privadas que transportam trabalhadores do agronegócio.

De acordo com o senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), os motoristas serão incluídos na campanha de vacinação contra três vírus (H1N1, H3N2 e Influenza B). Além disso, informou, o Serviço Social do Transporte (Sest Senat) realizará ações de assistência a esses profissionais em vários pontos no país.

“A partir de agora, os Centros de Atendimento ao Usuário fornecerão equipamentos de proteção individual (EPI) para os motoristas, incluindo máscaras e luvas, que serão distribuídos nas concessionárias e postos do Sest Senat no país”, destacou no twitter.

Estados

Para reforçar o apoio aos caminhoneiros, governadores como o da Bahia, Rui Costa e do Maranhão, Flávio Dino, publicaram decretos para manter os comércios, restaurantes, postos, farmácias e borracharias em pleno funcionamento nas estradas.

Já o senador Lasier Martins (Podemos-RS) solicitou ao governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que o estado também altere o texto do decreto estadual de calamidade pública para manter abertas as oficinas mecânicas e lojas de peças voltadas a caminhões.

“O governador me prometeu ajustar o decreto de modo a garantir o funcionamento desses estabelecimentos neste momento de extrema necessidade para impedir qualquer transtorno na distribuição de artigos de primeira necessidade”, informou.

Fonte: Agência Senado

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que todos os entes federados devem ajudar na solução da crise e que o conflito recente entre o Executivo federal e os estados não é bom para resolver os problemas. Maia participou de entrevista coletiva virtual promovido pelo banco BTG Pactual.

“É preciso que todos que tenham responsabilidade com a crise. Todos precisam deixar o debate eleitoral para o momento adequado, então temos que estar unidos e não deixar que política nos contamine porque isso não vai levar a gente pra lugar nenhum”, criticou.

“A gente não pode é ficar com o governo de um lado bancando uma posição contra os governadores, e do outro, os governadores contra o governo federal. Temos que pensar em atuar de forma conjunta. Nós não podemos contaminar nosso futuro fiscal”, afirmou Rodrigo Maia.

Estado de sítio

Maia afirmou que não vê espaço no Parlamento para aprovar um decreto legislativo que estabeleça um estado de sítio no País. Segundo ele, a decretação do estado de calamidade é o necessário para resolver a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus no País.

Em relação à crise, Maia falou que estão faltando exames no País para detectar o vírus na população e propôs que todos os Poderes construam soluções em conjunto para minimizar os impactos negativos da pandemia no Brasil. Para ele, a solução depende de o governo colocar mais recursos na economia e garantir o isolamento das pessoas como forma de contenção da contaminação do vírus.

“O Estado precisa colocar recursos na economia, garantir isolamento das próximas semanas e ao longo das próxima semana e vendo como a contaminação vai caminhando. A gente precisa é garantir esses 60 dias. Não é uma crise simples. Devemos trabalhar com esse prazo de 60 dias para que estados e município funcionem e que o governo garanta a solvência mínima das pequenas e médias empresas e a cada semana vai se construindo o caminho que o Brasil vai adotar: nós não sabemos o impacto da contaminação nos próximos dias”, afirmou o presidente.

Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição - Wilson Silveira

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Primeira votação remota em Plenário nos 196 anos da instituição passa no teste e garante rapidez na aprovação de decreto para enfrentar pandemia causada por coronavírus

Por unanimidade, o Senado Federal aprovou nesta sexta-feira (20), em votação remota, o projeto de decreto legislativo que reconhece que o país está em estado de calamidade pública em razão da pandemia do coronavírus. Foi a primeira vez na história dos 196 anos da Casa que os parlamentares votaram sem estarem no Plenário. A medida foi tomada como uma precaução dos senadores, engajados em evitar a propagação da covid-19. A sessão de votação começou às 11h e durou cerca de duas horas até a proclamação do resultado.O texto aprovado com 75 votos,o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 88/20, foi promulgado imediatamente e precisa ser publicado para começar a valer. 

O decreto de calamidade pública, aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (18), vai permitir que o governo federal gaste mais do que o previsto e desobedeça às metas fiscais para custear ações de combate à pandemia. Assim, o rombo nas contas públicas poderá ser superior a R$ 124,1 bilhões, meta fiscal para o governo central definida no Orçamento para este ano. 

Também será a primeira vez que o Brasil entrará em estado de calamidade desde que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) está em vigor. A mensagem presidencial sobre o estado de calamidade pública (MSG 93/2020) foi encaminhada ao Congresso na manhã da quarta-feira (18). A LRF (Lei Complementar 101, de 2000) prevê que, decretado o estado de calamidade, ficam suspensos os prazos para ajuste das despesas de pessoal e dos limites do endividamento para cumprimento das metas fiscais e para adoção dos limites de empenho (contingenciamento) das despesas.

Segundo o governo, o reconhecimento do estado de calamidade pública, previsto para durar até 31 de dezembro, é necessário “em virtude do monitoramento permanente da pandemia covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação”.

Além de permitir o aumento do gasto público, o texto aprovado cria uma comissão mista composta por seis deputados e seis senadores, com igual número de suplentes, para acompanhar os gastos e as medidas tomadas pelo governo federal no enfrentamento do problema. 

A comissão poderá trabalhar por meio virtual, mas terá reuniões mensais com técnicos do Ministério da Economia e uma audiência bimestral com o ministro da pasta, Paulo Guedes, para avaliar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas emergenciais relacionadas à covid-19.

O relator do decreto, o senador Weverton (PDT-MA), recomendou a aprovação do texto como veio da Câmara dos Deputados. 

— As restrições apresentadas pela Câmara, quanto à necessidade de controle e acompanhamento do que vai ser feito, são válidas para que o Executivo tenha sempre em mente a necessidade de acolher o povo brasileiro, mas sem se distanciar dos fundamentos fiscais que foram, são e continuarão sendo essenciais — defendeu.

Sessão histórica

Como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, está se recuperando da covid-19, quem presidiu a sessão deliberativa foi o senador Antonio Anastasia (PSD-MG), primeiro-vice-presidente da Casa. Ele coordenou os trabalhos de uma sala do Senado, onde foi possível ouvir todos os senadores conectados por computadores e aparelhos eletrônicos. Senadores classificaram a votação a distância como "histórica" e destacaram que o Senado Federal é o primeiro parlamento no mundo a fazer votações remotas.

Anastasia desejou plena recuperação ao presidente Davi e aos senadores Nelsinho Trad (PSD-MS) e Prisco Bezerra (PDT-CE). Os três deram positivo para a covid-19. Ele parabenizou a Secretaria-Geral da Mesa, o Prodasen e todos servidores do Senado que viabilizaram o funcionamento do novo sistema de votação e ressaltou o pioneirismo do ex-senador Cristovam Buarque e do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), pois ambos apresentaram propostas para realização de sessões virtuais.

— Nesta sessão, que reputo histórica, quero fazer nossos votos de pronto regresso de nosso presidente Davi Alcolumbre, que se encontra afastado, mas em breve estará presidindo essas sessões virtuais e sessões presenciais. Estamos iniciando algo que é inédito. O Senado não se furtará, neste momento, em deliberar — apontou. 

Cada senador se manifestou oralmente seu voto "sim" conforme chamado pelo presidente em exercício. A coleta de votos foi feita por ordem de idade.

—  Foi a primeira sessão virtual de um parlamento no mundo, mostrando que o Brasil consegue superar adversidades — ressaltou Telmário Mota (Pros-RR).

Alessandro Viera (Cidadania-SE) parabenizou o corpo técnico do Senado que viabilizou a votação e ressaltou que o Congresso está dando ao governo federal as ferramentas para enfrentar o coronavírus.

— Hoje, essa ação mostra que na democracia temos recursos suficientes para enfrentar urgências — disse. 

A votação remota passou pelo teste, mas senadores relataram alguns problemas eventuais no áudio e vídeo ou de conexão, nenhum que tenha inviabilizado a votação.

A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) teve problemas com a internet porque estava em viagem em uma rodovia e participou apenas por telefone, mas a senha do seu voto foi verificada e autenticada. Ela afirmou que o aumento do investimento público é fundamental para combater a doença e enfrentar a fome e o desemprego.

—Estamos dando ao presidente [da República] uma carta branca, um cheque em branco, para que ele possa gastar a mais sem nenhuma penalidade, gastar na saúde, na prevenção e no combate ao vírus, combater a fome e o desemprego — assinalou.

Eduardo Braga (MDB-AM), Rogério Carvalho (PT-SE) e outros senadores afirmaram que a medida é fundamental para enfrentar a pandemia e reforçar o orçamento da área de saúde.  Vários parlamentares também destacaram o trabalho de médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde para superação da pandemia.

— Nós cumprimos com o nosso dever votando esse decreto. Quero saudar os profissionais de saúde pelo trabalho que têm feito — disse Braga.

O senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) afirmou que a atuação do governo com a Câmara e o Senado é fundamental para superar a crise. Segundo ele, o governo trabalha em novas medidas, um novo pacote que deverá ser entregue ao Congresso Nacional ainda nesta sexta-feira.

— O Senado e a Câmara têm papel fundamental para sairmos dessa crise ainda mais fortes. Hoje à tarde, um pacote de medidas será entregue aos presidentes da Câmara e do Senado e estamos abertos a sugestões de todos os parlamentares — afirmou.

O sistema usado na votação desta sexta-feira é versão preliminar do Sistema de Deliberação Remota do Senado Federal, conforme explicou Antonio Anastasia. Segundo o senador, a ferramenta será aperfeiçoada para as próximas votações. Em vez de nominalmente, a votação será diretamente no sistema. A ferramenta também será disponibilizada para as comissões.

Enquanto a pandemia perdurar, o Senado prosseguirá deliberando em sessões remotas, segundo Antonio Anastasia. Para Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o Parlamento nunca foi tão necessário.

— Mais do que nunca a sociedade brasileira, o povo brasileiro, precisa do Parlamento. É importante que o Congresso continue se reunindo para enfrentar temas importantes nesse momento como os preços abusivos do álcool em gel, por exemplo — disse Randolfe. 

Sistema de Deliberação Remota 

O chamado Sistema de Deliberação Remota (SDR) é uma solução tecnológica instituída por Ato da Comissão Diretora (ATD 7/2020) editado nesta semana, para viabilizar a discussão e a votação de matérias no Senado, com capacidade de atender a sessões conjuntas do Congresso Nacional, a ser usado exclusivamente em situações de guerra, convulsão social, calamidade pública, pandemia, colapso do sistema de transportes ou situações de força maior que impeçam ou inviabilizem a reunião presencial no edifício do Congresso ou em outro local físico.

Fonte: Agência Senado