‘Nem Ciro Nogueira consegue recomeçar um governo que apodreceu’, diz Renan
27 de julho de 2021 | 15h06
BRASÍLIA – Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) disse que o colega Ciro Nogueira (PI), presidente do Progressistas, é muito hábil na política, mas não vai conseguir arrumar o governo de Jair Bolsonaro, mesmo ocupando a chefia da Casa Civil.
“Ciro é um político talentoso e habilidoso, mas terá muita dificuldade. Nem Ciro consegue recomeçar um governo que apodreceu pela corrupção”, afirmou Renan.
Na sua avaliação, o “link” entre o governo e o Congresso, atualmente, não se chama Centrão, mas, sim, orçamento secreto. “Só tem um link agora com o Parlamento, que é esse orçamento. Isso não resiste a nenhuma avaliação de constitucionalidade”, disse o relator da CPI. A prática do orçamento secreto, que esconde acordos feitos para divisão das emendas de relator, sob o carimbo de RP9, foi revelada pelo Estadão.
Para Renan, nem com a distribuição de recursos o governo tem situação confortável na Câmara. “O Arthur não despacha o impeachment porque teme perder na própria Câmara”, afirmou o senador, numa referência ao presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL), de quem é adversário.
A seguir, os principais trechos da entrevista:
Ter o senador Ciro Nogueira como ministro da Casa Civil ajuda o governo Bolsonaro a driblar a CPI da Covid?
Ciro é um político talentoso e habilidoso, mas terá muita dificuldade. Nem Ciro consegue recomeçar um governo que apodreceu pela corrupção, incompetência, falta de projeto para o País. Eu não vejo alteração, não vejo como recomeçar um governo que apodreceu. Não é tarefa fácil, sobretudo se o Supremo Tribunal Federal desfizer o único link que existe do Executivo para o Legislativo, que é o orçamento secreto. Isso não pode continuar, isso é uma involução. Tiraram todas as regras de transparência, de coletividade e controle social do orçamento. Virou uma peça de alguns.
O orçamento secreto tem segurado o governo?
Não tem segurado. O governo é minoritário no Senado. O Arthur (Lira, presidente da Câmara) não despacha o impeachment porque teme perder na própria Câmara. Por que você acha que ele não despacha o impeachment? Ele poderia recusar os pedidos. Mas, nesse caso, cabe recurso ao plenário e eles (aliados) temem não ter mais maioria. Só tem um link absurdo agora com o Parlamento, que é esse orçamento. Isso não resiste a nenhuma avaliação de constitucionalidade.
O relatório da CPI será apresentado antes do prazo final da comissão?
Não pretendemos gastar esses 90 dias. Talvez tenhamos que antecipar (o fim da CPI), mas o relatório é no final dos trabalhos. Todas as linhas foram comprovadas, essa da vacina indiana Covaxin também foi (resultando no rompimento do laboratório Bharat Biotech com a Precisa Medicamentos). Tudo foi irregular: da mensagem do presidente, em 8 de janeiro, ao primeiro-ministro indiano – no momento em que o governo recusava a Pfizer – até o cancelamento do contrato (com a vacina Covaxin).
O senador Flávio Bolsonaro está mesmo na mira da CPI?
A CPI tem procurado investigar fatos. Não estamos investigando pessoas. Continuaremos investigando fatos com absoluta isenção.
Um desses fatos é a reunião virtual no BNDES, na qual o senador Flávio apresentou Francisco Maximiano, dono da Precisa Medicamentos?
Ele (Flávio) fez uma intervenção informando que na reunião não foi tratado da Precisa, mas, sim, de uma outra empresa (Xis Internet Fibra). Confessando (fazer parte da rede de relacionamentos do dono da Precisa).
O rompimento da Bharat Biotech com a Precisa muda algo na CPI?
O cancelamento do contrato da Bharat com a Precisa é o reconhecimento da indústria indiana das irregularidades apontadas pela CPI. As investigações serão aprofundadas. Não muda nada. Já temos a prevaricação do presidente (Bolsonaro) e vamos responsabilizar todos que participaram dessa ignomínia com a vida dos brasileiros.
Não é estranho a farmacêutica indiana ser a única a ter uma empresa intermediária no contrato com o governo e só agora decidir negociar diretamente com a Anvisa?
O governo botou um atravessador, botou a Precisa. O Bolsonaro, quando mandou a mensagem ao primeiro ministro da Índia, pediu para comprar (a vacina) já com a Precisa na Índia. Depois o Élcio (Franco, ex-secretário executivo da Saúde) pediu, em março, mais 50 milhões de doses. E ainda não responderam sobre esse pedido adicional. Além disso, houve a questão das clínicas privadas, que a Câmara aprovou e o Senado não apreciou. Tudo no mesmo pacote.
Eleições 2022 e regras da AL-CE devem ser foco dos deputados estaduais após recesso
O segundo semestre de 2021 promete ser agitado na Assembleia Legislativa com a retomada de pautas políticas que ficaram travadas na Casa em meio ao combate à segunda onda da pandemia de Covid-19. Na lista, destaca-se desde a conclusão do novo Regimento Interno da Casa até o debate sobre as eleições de 2022 e a sucessão do governador Camilo Santana (PT).
Os deputados estaduais estão em recesso desde o último dia 17 de julho e devem encerrar o período de férias dos trabalhos em plenário no próximo dia 1º de agosto.
Na volta das atividades, alguns temas devem ganhar força, como a atualização do Regimento Interno - documento que estabelece as regras de funcionamento da Casa -, que é discutida desde 2019 quando foi criada a Comissão Especial para tratar da revisão.
O colegiado foi instalado após reclamações de deputados estaduais sobre falta de clareza de trechos regimentais, além do tempo de fala dos parlamentares na tribuna, eleição da Mesa Diretora, entre outros pontos.
O atual Regimento Interno da Assembleia Legislativa foi elaborado há mais de 23 anos, em dezembro de 1996.
O segundo semestre de 2021 promete ser agitado na Assembleia Legislativa com a retomada de pautas políticas que ficaram travadas na Casa em meio ao combate à segunda onda da pandemia de Covid-19. Na lista, destaca-se desde a conclusão do novo Regimento Interno da Casa até o debate sobre as eleições de 2022 e a sucessão do governador Camilo Santana (PT).
Os deputados estaduais estão em recesso desde o último dia 17 de julho e devem encerrar o período de férias dos trabalhos em plenário no próximo dia 1º de agosto.
Na volta das atividades, alguns temas devem ganhar força, como a atualização do Regimento Interno - documento que estabelece as regras de funcionamento da Casa -, que é discutida desde 2019 quando foi criada a Comissão Especial para tratar da revisão.
O colegiado foi instalado após reclamações de deputados estaduais sobre falta de clareza de trechos regimentais, além do tempo de fala dos parlamentares na tribuna, eleição da Mesa Diretora, entre outros pontos.
O atual Regimento Interno da Assembleia Legislativa foi elaborado há mais de 23 anos, em dezembro de 1996.
REGIMENTO ATRASADO
O cronograma de trabalho da Comissão Especial, porém, atrasou em decorrência da pandemia e, agora, a expectativa do presidente do colegiado, deputado estadual Audic Mota (PSB), é apresentar o novo Regimento até setembro deste ano.
Dentre as sugestões de mudanças, Audic aponta consenso na ideia de enxugar a primeira parte da sessão em plenário, conhecida como Primeiro Expediente, dedicada a discursos mais longos.
"Ficou pacificado de serem nove oradores em um tempo menor (de fala), de 10 minutos. Hoje são seis (deputados) com 15 minutos".
Por outro lado, há divergências na Comissão sobre mudanças relacionadas, por exemplo, à eleição da Mesa Diretora.
(Sobre) Qual vai ser o estilo da eleição. Também não houve consenso e ficou para o relator-geral (da Comissão) trazer as contribuições e votar em definitivo as lideranças. Se devemos criar a liderança da minoria e da maioria. Eu mesmo vou sugerir a criação da liderança feminina".AUDIC MOTA (PSB)Presidente da Comissão Especial de Atualização do Regimento Interno
O colegiado, composto por sete parlamentares, está na fase de entrega de relatórios aos relator-geral, deputado Danniel Oliveira (MDB). Ele deve apresentar um relatório final para ser votado na Comissão. Depois, o projeto seguirá para a Mesa Diretora e o plenário.
OUTRAS "PENDÊNCIAS"
Audic Mota coloca, ainda, outra questão como "pendente" na Assembleia Legislativa: o Orçamento Impositivo.
Ele é autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), em tramitação na Casa, que torna obrigatório o pagamento das emendas - verbas indicadas no Orçamento estadual para obras e projetos nos municípios cearenses - a que os parlamentares têm direito no programa do Pacto de Cooperação Federativa (PCF).
Pela proposta, o Estado teria que destinar 0,9% da Receita Corrente Líquida (RCL) para a execução das emendas individuais dos deputados, mas a PEC não avançou.
Em meio a reclamações de deputados com o atraso na liberação nas emendas, um acordo foi costurado entre a base aliada e o governador Camilo Santana (PT) para transferir os recursos fundo a fundo, ou seja, diretamente, para o caixa das prefeituras.
A proposta foi encaminhada pelo Governo do Estado e aprovada, neste ano, em um aceno aos aliados para desburocratizar o processo de envio das verbas. Audic, no entanto, cobra a volta do debate em torno do Orçamento Impositivo.
"Houve compromisso com a base na reunião do governador. As leis (do PCF) foram aprovadas, mas o PCF fundo a fundo ainda não se efetivou", avaliou.
Já o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Evandro Leitão (PDT) destaca a mudança no modelo de transferência das emendas do PCF para fundo a fundo e pondera que o debate sobre o Orçamento Impositivo deve ser feito com o Governo do Estado.
"Essa é uma questão que vem sendo discutida amplamente no Parlamento, mas que também deve ser debatida com o Poder Executivo, que é quem vai, de fato, executar a Lei Orçamentária nas ações e políticas públicas. Deve-se salientar que este Parlamento tem contribuído bastante para as discussões e aprimoramento".
ELEIÇÕES 2022
Ao lado dessas questões, as eleições de 2022 e a sucessão do governador Camilo Santana prometem esquentar o debate na Assembleia ao longo do segundo semestre.
Há muita especulação entre parlamentares nos bastidores em relação às regras da disputa no ano que vem. O Congresso Nacional tem até outubro deste ano para definir mudanças.
As principais propostas em discussão preveem o distritão, modelo em que são eleitos os deputados mais votados, independentemente dos partidos; as federações partidárias, que consistem na união de dois ou mais partidos por, no mínimo, quatro anos para terem acesso ao fundo partidário e horário eleitoral gratuito, e o voto impresso.
Algumas dessas propostas, se aprovadas, devem afetar as estratégias de deputados que vão concorrer à reeleição e candidatos novos a uma vaga no Poder Legislativo.
Além disso, os movimentos nos últimos meses da oposição, liderada pelo deputado federal Capitão Wagner (Pros), tendem a forçar os deputados da base governista a defender o Governo Camilo Santana e discutir a sua sucessão.
O segundo semestre vai ser pautado muito por 2022. Com Capitão Wagner se movimentando pelo interior, automaticamente, vamos nos movimentar para visibilizar (a eleição estadual) e estamos nos movimentando bem com Izolda (Cela), Roberto Cláudio, Evandro (Leitão) e Mauro Filho"JEOVÁ MOTA (PDT)Deputado estadual
Estes são alguns dos nomes cotados no grupo governista para indicação à sucessão estadual: a vice-governadora Izolda Cela (PDT); o ex-prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT) e o secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Mauro Filho (PDT). O nome do presidente da Assembleia, Evandro Leitão (PDT), é citado por alguns pedetistas, ainda discretamente.
Para o deputado Osmar Baquit (PDT), a principal pauta no segundo semestre não tem como ser outra se não a eleição. "Pode colocar o que tiver, mas a pauta vai ser eleição, é a pauta que vai dominar".
FRENTE DAS ENERGIAS
Outro assunto que deve ocupar as discussões na segunda metade do ano legislativo são os investimentos no Ceará em energias renováveis e no chamado hidrogênio verde.
Antes do início do recesso parlamentar, a Assembleia instalou uma Frente Parlamentar para o Fortalecimento e Geração de Energias Renováveis, que será presidida pelo deputado estadual Bruno Pedrosa (PP).
A gente vai iniciar os trabalhos no dia 1º de agosto. O nosso objetivo vai ser dialogar com os empresários, investidores, com o poder público, a Secretaria da Fazenda. Há dúvidas sobre a regulamentação de energia solar, eólica. Para isso, a gente precisa estar alinhado com a questão tributária e a legislação.BRUNO PEDROSA (PP)Presidente da Frente Parlamentar para o Fortalecimento e Geração de Energias Renováveis
A Frente Parlamentar para o Fortalecimento e Geração de Energias Renováveis é composta por cinco deputados estaduais. DIARIONORDESTE
Pacto Contra o Coronavírus lança postos de cadastro para vacinação no Cariri
Canindé recebe ponto de apoio para cadastramento da vacina contra Covid-19
Foto: Máximo Moura
Maneira esperta de acabar com pisos salariais
23 de julho de 2021 | 03h00
O debate sobre a fixação de pisos salariais para diferentes categorias profissionais está longe de terminar. Entre os argumentos dos que defendem seu fim estão a necessidade de desburocratizar e simplificar as relações de trabalho, deixando que as condições do mercado estabeleçam a remuneração do trabalhador, e a necessidade de fixar apenas a remuneração mínima para todos os trabalhadores, independentemente de sua formação ou qualificação. Os que querem a preservação, de sua parte, argumentam que o piso corresponde à remuneração proporcional à complexidade e à extensão do trabalho e assegura remuneração digna a profissionais de diferentes qualificações.
O que não se entende é a maneira esperta e quase sub-reptícia de acabar com o piso salarial de categorias relevantes, como fez o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) em texto aprovado pela Câmara em junho.
Bertaiolli foi o relator, na Câmara, da Medida Provisória (MP) n.º 1.040. A MP busca melhorar o ambiente de negócios no País, sempre mal colocado nos relatórios sobre a facilidade para a operação das empresas nos diferentes países. Para isso, a MP facilita a abertura de empresas, protege os investidores minoritários e melhora a legislação do comércio exterior.
O modo como Bertaiolli revogou o piso salarial de engenheiros, químicos, arquitetos, agrônomos e veterinários foi de uma simplicidade comovente. No projeto de conversão da MP, ele, como relator, incluiu nas disposições finais, sem justificar, a revogação da Lei 4.950-A, de 1966. É a lei que estabelece o piso para aquelas categorias profissionais.
“Junto com o Ministério da Economia, buscamos revogar legislações que não possuíam mais sentido com a realidade”, disse ele ao Estado. “Não há justificativa para a retirada do salário mínimo desses trabalhadores”, reagiu o senador Fabiano Contarato (Rede-ES).
Tendo agido de maneira discutível, o parlamentar poderia se justificar de modo mais claro respondendo a algumas perguntas. Por que o fez? Por que o fez sem discutir previamente e sem justificar o que fez? E por que o fez quando todo o País enfrenta problemas econômicos e sociais de gravidade e extensão raras vezes observadas em muitas gerações?
Categorias profissionais estão se movimentando contra o fim do piso. O Senado pode derrubar a medida.
CPI alcança militares em compras suspeitas de vacinas
22 de julho de 2021 | 05h00
BRASÍLIA - As investigações da CPI da Covid do Senado Federal arrastaram os militares do governo de Jair Bolsonaro para o centro das suspeitas de corrupção envolvendo a compra de vacinas contra o novo coronavírus e a má condução da pandemia.
Dos sete núcleos de investigação em funcionamento na CPI, pelo menos três – justamente os de maior potencial explosivo – estão apurando fatos diretamente ligados à atuação de militares, principalmente durante a gestão do general Eduardo Pazuello no Ministério da Saúde.
As digitais dos militares estão presentes na tentativa da empresa Precisa Medicamentos de vender doses da vacina indiana Covaxin ao Ministério da Saúde, no fim de 2020. A negociação é a principal linha de apuração da CPI.
Também há a participação de pessoas oriundas da caserna na suposta negociação de 400 milhões de doses do imunizante do laboratório britânico AstraZeneca pela empresa americana Davati, representada no Brasil pelo cabo da PM Luiz Paulo Dominghetti Pereira.
Finalmente, o Laboratório do Exército produziu, a mando do governo federal, o super estoque de cloroquina, um medicamento antimalárico sem ação contra a covid-19. Esta é mais uma linha de investigação.
A apuração desses três casos está avançando durante o recesso do Congresso, que vai até o começo de agosto. Ao menos sete militares já foram citados pela CPI da Covid em casos de suspeitas de irregularidades durante o período em que comandaram o Ministério da Saúde, durante a gestão Pazuello, general da ativa do Exército. Ele comandou o ministério de maio de 2020 a março de 2021, durante alguns dos piores momentos da pandemia.
As citações a militares resultaram num atrito entre a caserna e a CPI – a tensão culminou com uma nota pública assinada pelos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica criticando o presidente do colegiado, o senador Omar Aziz (PSD-AM).
Na volta do recesso da comissão, mais altercações estão contratadas: o colegiado quer ouvir o ministro da Defesa, o general Walter Braga Netto. O colegiado quebrou o sigilo dos e-mails do general.
Requerimentos
Há dois requerimentos para convocação de Braga Netto. Um foi motivado pela reunião realizada no Planalto que chegou a tratar de uma proposta de mudar a bula da hidroxicloroquina para que ela pudesse ser recomendada contra a covid. O remédio não funciona contra a doença.
Outro requerimento busca detalhar o papel do general à frente do Comitê de Crise montado para traçar planos para conter o avanço do vírus. O trabalho desse núcleo é criticado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que faz auditorias na governança do trabalho.
A ofensiva sobre militares marca uma mudança da cúpula da CPI. No início dos trabalhos, o relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL–, buscava reforçar que Braga Netto não estava entre os alvos. Agora, o alagoano quer interrogar o general.
Pacto Contra o Coronavírus promove ação em Crateús
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão (PDT), ressaltou que o município de Crateús está com a vacinação em fase avançada. "O importante é cadastrar quem falta e avançar ainda mais nos cuidados. Aqui não existe bandeira política. Existe apenas um objetivo em comum, que é salvar vidas", assinalou.
O parlamentar agradeceu as parcerias do Instituto do Desenvolvimento do Trabalho, Associação dos Municípios do Estado do Ceará, Câmara de Dirigentes Lojistas, gestão municipal de Crateús e demais parceiros. "Com ajuda de todos, vamos avançar cada vez mais para vencer esse momento", frisou.
O deputado Queiroz Filho (PDT) parabenizou a iniciativa do Pacto Contra o Coronavírus e explicou que a ideia da ação não é apenas cadastrar pessoas para a imunização. "Deixamos a mensagem da importância de ter alguém que possa ajudar com o acesso a internet e com o cadastro, além dos cuidados que não podem ser deixados de lado. Mesmo com a vacina, precisamos ainda usar a máscara, manter o distanciamento, entre outros cuidados", pontuou.
A ação Pacto Contra a Fome da Assembleia Legislativa também foi lembrada pelo parlamentar. "O presidente Evandro Leitão, como forma de ajudar a população carente, lançou também essa campanha, para que possamos superar, cada vez mais rápido, essa pandemia", acrescentou.
Integrando a comitiva, o deputado Walter Cavalcante (MDB) se solidarizou com todos os munícipes que perderam parentes e reiterou a necessidade de fazer o cadastramento para a vacinação e continuar com as medidas de segurança. "Não vamos descansar e nem esquecer o básico, que é usar máscara e lavar as mãos. Com a ajuda de todos, vamos superar esse momento", afirmou.
O prefeito de Crateús, Marcelo Machado, agradeceu a presença dos parlamentares e salientou a importância de parcerias para o desenvolvimento do município. "Temos avançado cada vez mais. Temos Unidade de Pronto Atendimento (UTI) e a conquista de um hospital. Agradeço à Assembleia, ao Governo do Estado e a todas as parcerias que buscam desenvolver ainda mais o município de Crateús", comemorou.
Já o presidente da Associação de Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece) e prefeito de Chorozinho, Francisco Castro Menezes Júnior, explicou que a conscientização que o Pacto Contra o Coronavírus está levando para as pessoas é de grande relevância para vencer a pandemia. "A Assembleia e parceiros estão buscando fortalecer e ampliar as informações úteis para transformar a vida das pessoas", assinalou.
O gerente da unidade de tratamento do Sine/IDT, Carlos Alves dos Santos, explicou que os cidadãos que buscam o órgão para atendimento são orientados a fazer o cadastro para a imunização. "Normalmente a pessoa ainda não tem uma conta de e-mail, então nós fazemos essa conta e auxiliamos no cadastro da plataforma para a vacinação", afirmou.
Carlos Alves ressaltou que muitas pessoas ainda têm dificuldades para acessar a internet e fazer o cadastro. "É necessário superar essa dificuldade e, por isso, estamos fazendo essa acolhida, cadastrando e ajudando esses cidadãos para que eles possam se vacinar", disse.
A secretária de Saúde de Crateús, Betinha Machado, também comemorou a iniciativa do pacto. "Qualquer ação de divulgação e auxílio ao povo é louvável. Isso engrandece o nosso município e o trabalho do presidente da Assembleia, Evandro Leitão", elogiou.
Na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), o presidente da entidade em Crateús, José Wagno Mota, destacou a importância de atuar em prol do crescimento da população. "Esse trabalho realizado para o povo vai ajudar a vencer essa pandemia", assinalou.
Para o técnico em Mecânica Silva Filho, muitas pessoas não se cadastram porque não sabem utilizar a tecnologia. "Não me cadastrei porque não sabia se era o link oficial. Muitos ficam com medo de colocar os dados nesses links que compartilham na internet e, por isso, é importante ter locais de atendimento que possam ajudar os cidadãos", enfatizou.
A campanha do Pacto Contra o Coronavírus já contemplou os municípios de Sobral e Viçosa do Ceará, além de Crateús. A próxima cidade a ser visitada pela comitiva será Tauá.
Integram o Pacto no Ceará: Governo do Estado - Secretaria Estadual da Saúde (Sesa) -; Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec); Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio); Câmara de Dirigentes Lojistas do Ceará (CDL); Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE); Ministério Público Federal (MPF); Ministério Público Estadual (MP-CE); Defensoria Pública do Estado do Ceará; Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE); Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE) -; Prefeitura de Fortaleza - Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS) -; Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece); Universidade Estadual do Ceará (Uece); Universidade Federal do Ceará (UFC); Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon); Instituto de Desenvolvimento do Trabalho e Assembleia Legislativa.
AGÊNCIA DE NOTICIAS DA ASSEMBLEIA / DANIEL SAMPAIO
O destruidor de narrativas: Marcos Rogério expõe as mentiras da oposição sobre as vacinas
O senador Marcos Rogério (DEM-RO), que se tornou a principal voz do governo no âmbito da CPI da pandemia, em curso no Senado Federal, agora desmontou também as muitas narrativas criadas sobre negociação de vacinas pelos opositores do governo, o famoso grupo G7, que reúne lulopetistas e o trio de patetas Omar Aziz, Randolfe Rodrigues e Renan Calheiros.
Em entrevista à Rádio Jovem Pan, o parlamentar mostra como o discurso muda de um dia para o outro, hora com ataques sobre a “falta de compra de vacinas”, hora sobre “ter comprado vacina”.
“A CPI das narrativas inverte o jogo. Lá atrás batia quando alguém suscitava a questão do preço (necessidade de negociação para baixar o custo), agora, bate quando alguns contratos previam a aquisição de uma vacina mais cara, não importa a verdade, pra eles o que importa é a narrativa”
Veja o vídeo: JC ONLINE
Na CPI, os fins não devem justificar os meios
17 de julho de 2021 | 03h00
As apurações da CPI no Senado sobre a resposta do governo à covid-19 devem apontar os responsáveis pelo morticínio em curso e indicar os caminhos para que essa tragédia não se repita. A CPI é vital, portanto, para o próprio futuro do País.
Os fins, no entanto, não justificam os meios. O que se vê hoje, pesa dizer, é um enorme desrespeito à Constituição. Seja porque o princípio da não autoincriminação foi vilipendiado, seja porque há um estupefaciente desrespeito aos advogados, sobretudo ao direito de defesa.
Políticos adoram criticar os excessos da Operação Lava Jato, mas na hora de respeitar as regras e os direitos dos investigados cometem excessos graves, dado que a versão do investigado, ou o seu silêncio, tem servido como mote para ordem de prisão ou pressões indevidas. Os advogados têm tido a palavra reiteradamente cassada, o que se traduz em ataque ao direito de defesa. Os senadores, tal como ocorre na sociedade, confundem o investigado com o seu advogado. Ignoram o direito de defesa, tornando os depoimentos tensos, carregados de adjetivos contra os investigados, com ameaças de prisão, uma vez concretizada.
É chocante ouvir o presidente da CPI falar em perjúrio, um tipo penal inexistente na legislação brasileira. O desrespeito aos advogados também tem que ver com a desgastada imagem da advocacia, em função de nossas lideranças. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) precisa se reinventar. É necessário que nossos líderes trabalhem pelas prerrogativas profissionais, pelo respeito profissional e, sobretudo, pelo combate às faculdades que formam milhares de pessoas despreparadas, mesmo aprovadas no Exame da Ordem. Os advogados nunca votaram no presidente da OAB nacional. As eleições são indiretas. O presidente chega ao poder em razão de um rodízio estabelecido em seu conselho – coisa de confraria. Enquanto perdemos prestígio e respeito, nossos últimos presidentes têm demonstrado obsessão por temas políticos.
O ataque à Constituição conta, desta feita, com o surpreendente apoio do Supremo Tribunal Federal (STF). Em tempos de polarização, tenho sido um defensor do STF e de seus ministros, vítimas de ataques sórdidos. Mas agora a Corte atacou o que deveria ser defendido: o direito fundamental de não autoincriminação. De acordo com a Constituição, o investigado ou acusado tem o direito de permanecer em silêncio. Se resolver responder às perguntas, não pode ser preso, ainda que os investigadores entendam que está mentindo.
Não há crime de perjúrio, tampouco a obrigação de o acusado colaborar com a investigação. Nas palavras do ministro Celso de Mello, referendadas pelo plenário da Corte em julgamento unânime, “o exercício do direito de permanecer em silêncio não autoriza os órgãos estatais a dispensarem qualquer tratamento que implique restrição à esfera jurídica daquele que regularmente invocou essa prerrogativa fundamental”. E “impede, quando concretamente exercido, que aquele que o invocou, por tal específica razão, a ser preso, ou ameaçado de prisão, pelos agentes ou pelas autoridades do Estado”.
São incontáveis os precedentes do STF que garantem ao investigado permanecer em silêncio e ser assistido por advogado. Antes desta CPI, a Corte se inclinava a fixar o entendimento de que o investigado poderia até mesmo se recusar a comparecer, o que fazia todo o sentido. Se o investigado não vai falar, seu comparecimento só vai atrapalhar os trabalhos. A menos que o objetivo seja o espetáculo, e não a investigação.
Nesta CPI, porém, deu-se um retrocesso. De início o STF voltou atrás e decidiu que o comparecimento deve ser obrigatório. Agora, para piorar, decidiu que, apesar de afirmar que jurisprudência está sendo respeitada, não existe direito fundamental absoluto e cabe aos investigadores a análise, “à luz de cada caso concreto”, da “ocorrência de alegado abuso do exercício do direito de não incriminação. Se assim entender configurada a hipótese, dispõe a CPI de autoridade para a adoção fundamentada das providências legais cabíveis”. Em outra decisão, restou assentado que o silêncio estava garantido ao acusado, mas não incluía perguntas relativas a terceiros.
Tais decisões indicam que o controle sobre os limites do silêncio é dos investigadores, não do investigado. Exigir que ele responda a questões relativas a terceiros é inadmissível, pois ao fazê-lo pode se incriminar. Ora, só à defesa cabe aquilatar os limites do direito de não autoincriminação. Em qualquer investigação em regimes democráticos, as provas contra o investigado devem ser obtidas apesar do seu silêncio.
O que está acontecendo contraria tudo o que se sedimentou ao longo de décadas. Tive a oportunidade de acompanhar várias CPIs, mas jamais vi nada igual. O fato de a causa ser nobre não justifica tamanho retrocesso. A (boa) intenção de responsabilizar os culpados por mais de 500 mil mortes não pode afrontar a Constituição. Se objetivamos proteger a democracia, não podemos admitir o ataque a direitos fundamentais. O grave retrocesso institucional é o caminho mais curto para atentados à democracia.
ADVOGADO, É PROFESSOR DE DIREITO NA FGV-SP
Flávio Bolsonaro alega ser alvo de 'investigação paralela' e pede que Conselho de Ética abra processo contra Renan
Paulo Capelli / O GLOBO
BRASÍLIA – O senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) ingressou nesta quinta-feira com uma representação contra Renan Calheiros (MDB-AL) no Conselho de Ética do Senado pedindo que o relator da CPI da Covid seja investigado. No documento, Flávio alega ser vítima de perseguição e que Renan estaria promovendo uma "investigação paralela" contra ele. Ao pedir punição para Renan, o filho do presidente da República também argumenta que, em uma sessão da CPI, o relator teria vazado informações do inquérito dos atos antidemocráticos no Supremo Tribunal Federal (STF) que estavam sob sigilo.
Na representação, Flávio afirma que Renan busca “vingança” após ter sido chamado por ele de “vagabundo” em uma sessão da CPI e que por isso estaria voltando as investigações da CPI contra ele.
“O denunciado (Renan) designou um grupo de pessoas com a incumbência de investigar – paralelamente aos atos e atribuições da própria Comissão Parlamentar de Inquérito instituída – a atuação profissional, social e pessoal do denunciante (Flávio)”, diz trecho da representação.
Na representação, Flávio contesta a permanência de Renan como relator da comissão e citou até o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em que o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro foi considerado “suspeito” para julgar casos envolvendo o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“O denunciado passou a adotar condutas e promover procedimentos com o único propósito de vingança e perseguição ao senador Flávio Bolsonaro, situação que já configura a suspeição do denunciado para sua designação como relator da CPI da Pandemia. Para ilustrar, pede-se vênia para transcrever excerto da decisão da lavra do E. Ministro Edson Fachim, nos autos do HC 164493, onde reconhece a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro para julgar o ex-presidente Lula”, diz a representação.
Embates e foco na CPI
A representação movida contra Renan por Flávio Bolsonaro acontece no momento em que as investigações da CPI miram o possível envolvimento do presidente Jair Bolsonaro e de seus filhos, entre eles o senador com irregularidades em contratos avaliados pela comissão.
CPI da Covid:Representante da Davati diz que grupo de coronel que trabalhou na Saúde pediu 'comissionamento'
De acordo com a colunista do GLOBO Bela Megale, a comissão suspeita que informações contidas em sigilos bancários e fiscais da Precisa Medicamentos, que vendeu a vacina Covaxin ao governo, e de organizações sociais que atuam no setor de Saúde no Rio de Janeiro podem evidenciar uma suposta ligação com a família Bolsonaro ou com figuras ligadas a ela como o advogado Frederic Wassef.
Além isso, o clima entre os dois parlamentares tem sido marcado por tensão desde o início dos trabalhos da CPI. Apesar de não ser membro titular da comissão, Flávio Bolsonaro é presença constante nas sessões da comissão. O ápice das hostilidades entre os dois aconteceu no dia 12 de maio, quando Flávio e Renan se chamaram de “vagabundo” durante o depoimento do ex-secretário de Comunicação da Presidência da República Fabio Wajngarten.
Procurado, Renan ainda não se manifestou sobre a representação movida por Flávio Bolsonaro.
