Heitor Férrer sugere que cargos no Executivo não sejam ocupados por deputados
Dep. Heitor Férrer ( SD )Foto: Junior Pio
O deputado Heitor Férrer (SD) defendeu, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (08/12), realizada de forma presencial e remota, o impedimento de membros do Legislativo de exercerem cargos, funções ou empregos remunerados no Poder Executivo e/ou no Judiciário.
O parlamentar recomendou que seja instaurada uma proposta de emenda à Constituição na Assembleia Legislativa. “No Ceará, já é proibido que o cidadão que é ficha suja assuma cargos”. Deputados eleitos desde a expedição do diploma, segundo o parlamentar, não devem exercer cargo, função ou emprego remunerado no Executivo ou Judiciário, a menos que renunciem ao mandato.
“O deputado eleito que tem um pacto com o eleitor, após a eleição, sai da posição e vai ser secretário de Governo. Se ele foi às ruas e disse que ia representar o povo e, quando chega ao poder, vai assumir outra vaga, quebra um pacto de ser representante popular e inverte a função que o eleitor lhe confiou. Chega e descarta o mandato popular para atender uma convocação do chefe do Executivo”, pontuou.
Heitor Ferrer acrescentou ainda que deputados titulares tirem licença para tratar de interesse particular para que os suplentes possam assumir vagas e exerçam seu mandato, representando as comunidades. “Defendo que o partido que faz cinco deputados dê chances a cinco suplentes, é natural que os titulares tirem a licença e deem vez ao suplente, porque não onera o cofre público. Quando o suplente assume a vaga do titular que tirou licença por interesse particular, o deputado titular abdica do gabinete e passa para o suplente. Isso é mais do que legítimo, é justo, porque o titular foi eleito com o voto dos suplentes”, disse.
O parlamentar quer que a ideia seja debatida para uma maior independência entre os poderes. “A ideia é um avanço no que diz respeito à independência dos poderes”, pontua.
JI/AT
