A retaliação de Alcolumbre à 'traição' que sofreu na sabatina de André Mendonça
Passada a sabatina de André Mendonça, Davi Alcolumbre começa a juntar as peças do tabuleiro para identificar os nove votos de senadores que traíram sua confiança e ajudaram a aprovar o candidato “terrivelmente evangélico” no plenário do Senado.
Até minutos antes de abrir o placar, o senador do Amapá estava convicto de que teria 41 dos 79 votos e, assim, iria impor uma derrota ao ex-advogado geral da União.
Plenário do Senado aprova indicação de André Mendonça ao STF
O plenário do Senado Federal aprovou, por 47 votos a 32, a indicação do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União André Mendonça para a vaga do Supremo Tribunal Federal (STF) deixada pela aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello.
Mais cedo, Mendonça foi sabatinado pelos integrantes da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Casa. Lá, a aprovação se deu por com 18 votos a favor e outros 9 contra.
A indicação ficou parada na CCJ por mais de quatro meses, o maior tempo registrado até hoje. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), foi a primeira mulher a relatar uma indicação de ministro aos Supremo. Antes da votação no plenário, Eliziane disse que nenhuma outra indicação foi carregada de tanta polêmica quanto de André Mendonça. Segundo ela, viu-se o debate religioso assumindo o lugar do debate sobre a reputação ibilida e o notório saber jurídico do candidato. “Ninguém pode ser vetado por sua orientação religiosa”, disse.
Edição: Claudia Felczak / AGÊNCIA BRASIL
Congresso acelera projetos de interesse dos parlamentares às vésperas de 2022
01 de dezembro de 2021 | 15h45
BRASÍLIA – O Congresso se prepara para acelerar, nas próximas semanas, um pacote de propostas que atendem ao lobby de grupos políticos. É uma espécie de “Black Friday” parlamentar, antes da virada do ano. Medidas defendidas pelo Centrão, como a liberação de jogos de azar e a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro ao Fundo Eleitoral de R$ 5,7 bilhões, estão previstas para a pauta de dezembro.
A pressa dos deputados e senadores tem motivo: eles querem votar tudo agora porque 2022 é ano eleitoral e, além do desgaste que iniciativas como essas podem representar, boa parte dos políticos costuma se ausentar de Brasília para fazer campanha em seus Estados.
O Fundo Eleitoral é um dos itens que desperta mais interesse dos parlamentares. Após o financiamento de empresas ser vetado, em 2015, o dinheiro público se tornou a principal fonte para candidatos e partidos bancarem gastos de campanha. Por se tratar de uma medida relacionada ao Orçamento de 2022, os congressistas querem tomar uma decisão antes do fim deste ano.
Presidentes de partidos consultados pelo Estadão disseram não haver um acordo sobre a quantia a ser destinada às eleições de 2022, mas afirmaram que vão se reunir, nas próximas semanas, para definir o valor. O Congresso aprovou em julho um fundo de R$ 5,7 bilhões para financiar as campanhas, número que representa quase o triplo dos recursos destinados às disputas de 2018 (R$ 2 bilhões).
Em agosto, o presidente Jair Bolsonaro vetou o montante aprovado pelo Legislativo e hoje o Fundo Eleitoral está indefinido. O governo negocia com o Congresso para que o valor seja de até R$ 3,5 bilhões, mas dirigentes de partidos do Centrão querem algo na casa de R$ 5 bilhões.
“Temos que acertar isso daqui até 20 de dezembro (prazo para o recesso do Congresso), mas até agora não tem acordo”, afirmou o presidente do Solidariedade, deputado Paulinho Pereira da Silva (SP), conhecido como Paulinho da Força.
A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), disse que a definição ocorrerá nos próximos dias. “Não conversamos ainda. Vamos discutir nessa semana”, observou ela, referindo-se aos outros partidos. Por serem as legendas com o maior número de deputados, o PT e o PSL recebem as fatias mais gordas do fundo.
Tração
No pacote de fim de ano, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta de 65 anos para 70 a idade mínima necessária a nomeações em tribunais superiores também ganhou tração. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, no último dia 23, e agora está na fase da comissão especial.
A mudança beneficia diretamente dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que são próximos do Centrão: Humberto Martins, atual presidente da Corte, e João Otávio Noronha. Ambos completaram 65 anos em 2021 e, pelas regras atuais, não conseguiriam ser nomeados para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). Com o novo limite, porém, eles podem ser indicados para as próximas vagas no Supremo.
Antes de completar 65 anos, Martins estava cotado para o lugar do decano Marco Aurélio Mello, mas acabou preterido por Bolsonaro, que optou pelo ex-ministro da Justiça André Mendonça. Noronha também tem boa relação com o Congresso. Em setembro, um projeto do ministro do STJ foi aprovado pelos parlamentares: cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), que atenderá Minas Gerais, Estado de Noronha.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), determinou a abertura de uma comissão especial para analisar a PEC que aumenta a idade mínima dos indicados aos tribunais. Não se trata de um comportamento usual. Lira tem preferido usar o instrumento de grupos de trabalho para construir textos que são votados diretamente no plenário, muitas vezes sem passar pela CCJ.
A proposta que abre caminho para Bolsonaro nomear magistrados com boa interlocução com o Centrão é de autoria do líder do Progressistas, Cacá Leão (BA), aliado de Lira. “Juízes e desembargadores que completam 65 anos deixam de ter acesso às cortes superiores (com a PEC da Bengala, em vigor) e, por não terem perspectiva de ascensão na carreira, muitos acabam pedindo aposentadoria precoce", escreveu o deputado na justificativa da PEC.
Ao endossar a medida, Lira disse que a mudança deve ser feita para haver uma adequação a outra PEC, que reduz de 75 anos para 70 a idade da aposentadoria compulsória de ministros do Supremo, dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Batizada de PEC da Bengala, a iniciativa foi patrocinada em 2015 pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ), para aumentar a permanência dos magistrados nos tribunais e diminuir o número de indicações às quais a então presidente Dilma Rousseff (PT) tinha direito.
Apostas
O projeto de lei que libera os jogos de azar, por sua vez, avançou na Câmara e seus apoiadores esperam que seja votado nas próximas semanas. A previsão do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), relator do texto, é que isso ocorra no dia 15.
A medida libera apostas em corridas de cavalo, bingos, cassinos e jogo do bicho. Uma versão inicial do relatório de Carreras foi protocolada na última quarta-feira, 24, e traz novidades, como a criação do Sistema Nacional de Jogos de Apostas, que servirá para regular e administrar a atividade no País. A ideia é que o parecer seja votado diretamente no plenário.
Os defensores dos jogos argumentam que a prática vai alavancar a economia e o turismo. Um dos principais focos de Carreras ao construir o texto está na regulamentação dos cassinos integrados a resorts, que são estruturas hoteleiras normalmente instaladas em praias.
O lobby pela aprovação da medida é encabeçado por deputados do Centrão e pelo senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro. O interesse destes parlamentares na liberação dos jogos é poder levar os cassinos para seus redutos eleitorais, alavancando a economia local e poder ganhar votos por isso. O pai de Lira, o ex-senador Benedito de Lira (Progressistas), é prefeito de Barra de São Miguel, no litoral de Alagoas, região que poderia receber cassinos. Já Flávio defende transformar a região de Angra dos Reis, na costa fluminense, em uma espécie de “Las Vegas” brasileira.
No ano passado, o “Zero Um” levou uma comitiva de políticos para visitar a cidade americana famosa por seus cassinos. Na ocasião, o grupo se reuniu com Sheldon Adelson, um apoiador do ex-presidente americano Donald Trump que comandou a Las Vegas Sands, uma das maiores empresas do mundo do ramo de cassinos. O americano morreu em janeiro deste ano.
Por outro lado, a bancada evangélica tenta impedir a aprovação do projeto. O principal argumento é de que o vício nos jogos prejudica as famílias e vai de encontro a valores religiosos. Deputados foram até Lira no último dia 24 para manifestar a contrariedade com a iniciativa. “Dissemos a ele que somos totalmente contra e vamos trabalhar contra. Não concordamos com isso”, afirmou o deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), coordenador do grupo.
“Ele (Lira) tem a liberdade para pautar e discutir o assunto que quiser. A pauta é dele, mas já sabe que somos mais de 120 deputados contra”, insistiu Cezinha. Para um projeto de lei ser aprovado são necessários 257 votos.
Não é só entre os evangélicos, no entanto, que há resistência à aprovação da medida. Auditores fiscais também engrossam o coro contra o texto. A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) divulgou nota no fim do ano passado declarando que “os efeitos deletérios resultantes da jogatina superam qualquer possível ganho econômico advindo da prática”.
A associação afirmou que, “além de estimular atividades ilícitas como corrupção, prostituição, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, pode causar sérios danos à saúde, desencadeando doenças como a ludopatia – transtorno compulsivo patológico reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), causado pelo vício em jogos”.
A regulamentação dos jogos de azar é um desejo antigo do Centrão e foi apoiada pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, quando ele exercia o mandato de senador pelo Progressistas do Piauí. Em 2018, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa rejeitou um parecer de Nogueira sobre o tema.
A CCJ do Senado aprova por 18 a 9 André Mendonça para o STF; indicação vai ao plenário
Lauriberto Pompeu, Weslley Galzo/Brasília e Pepita Ortega/São Paulo
O ex-ministro da AGU, André Mendonça, teve o nome aprovado pela CCJ do Senado para vaga no Supremo. Foto: Joédson Alves/EFE
Por 18 a 9, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 1, a indicação do ex-advogado-geral da União André Mendonça para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O nome de Mendonça será agora submetido ao plenário da Casa.
Para ter o nome aprovado na CCJ, Mendonça precisava do apoio de 14 dos 27 senadores do colegiado. No plenário ele necessita de 41 votos – são 81 senadores.
Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, que o carimbou como “terrivelmente evangélico”, Mendonça adotou na sabatina um discurso alinhado à classe política, na tentativa de romper resistências à sua escolha. Disse que não vai reforçar a ala punitivista da Corte, acenou a pautas progressistas, como casamento gay, e descartou agir para atender aos evangélicos.
“Na vida, a Bíblia. No Supremo, a Constituição”, destacou o ex-advogado-geral da União, que também foi ministro da Justiça no governo Bolsonaro. Na sabatina, Mendonça disse saber separar sua religião da atuação como magistrado, defendeu o Estado “laico” e o respeito à independência entre os Poderes. A declaração o afasta também de Bolsonaro, que já disse que Mendonça, uma vez aprovado, puxaria uma oração uma vez por semana nas sessões do STF.
Em outro momento, pressionado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), disse que deixaria de lado sua ideologia para votar a favor do casamento gay. Ao falar com senadores, o ex-advogado-Geral da União também fez um aceno à ala anti-Lava Jato ao minimizar a defesa que fez da tese de prisão após condenação em segunda instância – oriunda da sua proximidade com os procuradores de Curitiba – e disse que “não se pode criminalizar a política”, mantra repetido por críticos da maior operação contra a corrupção do País.
Aprovado na CCJ, Mendonça falou aos senadores que não vai reforçar a ala punitivista da Corte, acenou a pautas progressistas, como casamento gay, e descartou agir em nome dos evangélicos. “Ainda que eu seja genuinamente evangélico, entendo não haver espaço para manifestação pública ideológica durante as sessões do Supremo Tribunal Federal”, declarou logo na primeira fala na sabatina.
O ex-advogado-geral da União afirmou ainda que a Constituição vai ser mais importante que a Bíblia caso seja confirmado na vaga. “A Constituição é e deve ser o fundamento para qualquer decisão por parte de um ministro do Supremo. Como tenho dito a mim mesmo, na vida, a Bíblia, no Supremo, a Constituição”, disse o escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para a vaga.
Pastor da Igreja Presbiteriana Esperança de Brasília, o ex-ministro da Justiça é o nome preferido do segmento religioso. Sob pressão do governo e do Judiciário – o STF está com um ministro a menos desde julho, quando Marco Aurélio Mello se aposentou –, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP), cedeu e agendou a sabatina, que dá início ao rito. Alcolumbre demorou três meses para marcar a data e agia para emplacar na Corte outro nome: o do procurador-geral da República, Augusto Aras.
Sabatina teve tom ameno e opositores declarando voto
Em meio às resistências, alguns senadores viram desinteresse de Bolsonaro em ajudar Mendonça. A avaliação foi compartilhada pela relatora da indicação, Eliziane Gama (Cidadania-MA). “Seria tanto uma despreocupação como uma falta no sentido prático de interesse, mas eu acredito que o André vai ser aprovado”, afirmou a senadora, que deu parecer favorável para a escolha.
Apesar disso, a sabatina foi marcada por um tom predominantemente ameno. O senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), que havia declarado voto contra, abriu a possibilidade de mudar a posição. Já a senadora Simone Tebet (MDB-MS), crítica do Palácio do Planalto, tornou público na sessão da CCJ que vota pela aprovação do nome dele.
Filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma série de elogios ao ex-ministro da Justiça. “Quem está nos assistindo percebe a sinceridade, a humildade com que o senhor tem se colocado, enfrentando todas as questões sem desviar, sem tergiversar, sem agredir os seus princípios e sem falar para agradar ninguém atrás de voto”, afirmou. O PL, partido ao qual Jair Bolsonaro entrou nesta semana, foi uma das poucas legendas que orientaram na votação para a vaga, encaminhando a favor de Mendonça.
André Mendonça: “Na vida, a Bíblia. No Supremo, a Constituição”. Foto: Gabriela Biló/Estadão
Quando foi anunciado que ele seria escolhido por Bolsonaro à Corte, parlamentares avaliaram que Mendonça tem pouca interlocução política. Havia um temor de parte da classe política de que ele fortaleceria a “ala punitivista” no Supremo, impondo derrotas a senadores e deputados em processos criminais.
O ex-ministro foi apelidado pelos críticos como “Fachin de Bolsonaro”, em referência ao ministro do STF Edson Fachin, que foi indicado pela então presidente Dilma Rousseff (PT), em 2015, e era visto como simpático ao PT, mas depois ajudou a reforçar revezes para os políticos na Operação Lava Jato.
Um episódio que reforçou a impressão de perfil “lavajatista” de Mendonça foi um encontro que teve com procuradores da Operação Lava Jato em 2019, quando era ministro da AGU. O episódio desgastou o sabatinado por reforçar elos dele com a força-tarefa no Ministério Público que mirava suspeitas de corrupção.
Procurando afastar essa impressão, Mendonça falou em seu discurso que defende o “devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a presunção de inocência”. O ex-chefe da AGU ainda disse que “juiz não é acusador, acusador não é juiz. Não se deve fazer prejulgamentos”.
Em outro aceno para a ala anti-lava jato, indicado para o Supremo, também disse que “não se pode criminalizar a política” e que delação premiada não é elemento de prova. “Eu não posso basear uma convicção com base em uma delação. Delação não é acusação”, afirmou.
André Mendonça é o segundo indicado do presidente Jair Bolsonaro para o STF. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Antes de virar ministro de Bolsonaro, André Mendonça teve experiência como servidor na Controladoria-Geral da União (CGU) e na Advocacia-Geral da União (AGU). Na CGU, Mendonça ajudou a organizar acordos de leniência com as empresas alvos da Lava Jato e na AGU já participou da área que recuperava ativos no exterior desviados.
Mendonça também já foi advogado da Petrobrás Distribuidora entre 1997 e 2000. Em instituições privadas, cursou Direito em Bauru (SP) e Teologia, em Londrina (PR). Fez pós-graduação em Direito Público na Universidade de Brasília (UnB), mestrado e doutorado na Universidade de Salamanca, na Espanha.
Agora indicado ao STF, chegou perto de ser alvo do próprio Supremo quando era ministro da Justiça. Em agosto de 2019, ele foi protagonista de uma crise quando vieram à tona dossiês montados pela pasta contra servidores públicos considerados antifascistas.
Mais tarde, o ex-titular da AGU sofreu nova dor de cabeça por causa da estratégia de Bolsonaro de usar exageradamente a Lei de Segurança Nacional (LSN) para conter opiniões negativas contra o governo. Quatro ações chegaram ao tribunal para questionar o uso da LSN pelo Palácio do Planalto.
Mendonça negou perseguir opositores de Bolsonaro e disse que liberdade de expressão não pode ser confundida com ofensas à honra. “O Supremo Tribunal Federal em nenhum país do mundo diz que qualquer direito fundamental é absoluto”, declarou. Apesar disso, Mendonça também declarou ser a favor da revogação da Lei de Segurança Nacional aprovada pelo Congresso e sancionada por Bolsonaro.
CCJ do Senado aprova por 18 a 9 André Mendonça para o STF; indicação vai ao plenário
Lauriberto Pompeu, Weslley Galzo/Brasília e Pepita Ortega/São Paulo
Por 18 a 9, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 1, a indicação do ex-advogado-geral da União André Mendonça para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O nome de Mendonça será agora submetido ao plenário da Casa.
Para ter o nome aprovado na CCJ, Mendonça precisava do apoio de 14 dos 27 senadores do colegiado. No plenário ele necessita de 41 votos – são 81 senadores.
Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, que o carimbou como “terrivelmente evangélico”, Mendonça adotou na sabatina um discurso alinhado à classe política, na tentativa de romper resistências à sua escolha. Disse que não vai reforçar a ala punitivista da Corte, acenou a pautas progressistas, como casamento gay, e descartou agir para atender aos evangélicos.
“Na vida, a Bíblia. No Supremo, a Constituição”, destacou o ex-advogado-geral da União, que também foi ministro da Justiça no governo Bolsonaro. Na sabatina, Mendonça disse saber separar sua religião da atuação como magistrado, defendeu o Estado “laico” e o respeito à independência entre os Poderes. A declaração o afasta também de Bolsonaro, que já disse que Mendonça, uma vez aprovado, puxaria uma oração uma vez por semana nas sessões do STF.
Em outro momento, pressionado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), disse que deixaria de lado sua ideologia para votar a favor do casamento gay. Ao falar com senadores, o ex-advogado-Geral da União também fez um aceno à ala anti-Lava Jato ao minimizar a defesa que fez da tese de prisão após condenação em segunda instância – oriunda da sua proximidade com os procuradores de Curitiba – e disse que “não se pode criminalizar a política”, mantra repetido por críticos da maior operação contra a corrupção do País.
Aprovado na CCJ, Mendonça falou aos senadores que não vai reforçar a ala punitivista da Corte, acenou a pautas progressistas, como casamento gay, e descartou agir em nome dos evangélicos. “Ainda que eu seja genuinamente evangélico, entendo não haver espaço para manifestação pública ideológica durante as sessões do Supremo Tribunal Federal”, declarou logo na primeira fala na sabatina.
Tony Brito defende integralidade e paridade para os profissionais de segurança pública
Deputado Tony BritoFoto: Júnio Pio
O parlamentar destacou já ter informado para a Secretaria de Planejamento sobre a situação dos profissionais. “Nós temos feito esse trabalho para que aconteçam integralidade e paridade. Já tratei esse assunto com a Seplag e com várias outras autoridades para a gente trazer essa garantia aos profissionais”, pontuou.
Tony Brito também defendeu a valorização dos profissionais do quadro administrativo da Polícia Civil. “O governador Camilo Santana enviou a essa Casa uma mensagem valorizando o quadro administrativo da Casa Civil. A minha solicitação é que os profissionais do quadro administrativo da Polícia Civil também sejam valorizados, terem o seu pleito e o seu trabalho reconhecido. Esse é um apelo que faço ao governador e ao secretário de Segurança Pública”, assinalou.
O deputado elogiou a conduta do delegado-geral do Estado, Sérgio Pereira. “Eu já levei essa demanda ao governador do Estado, em algumas ocasiões, acredito que será atendida. O delegado-geral do Estado é um homem muito sério que busca o sindicato, que está ciente do problema que estão passando os funcionários do quadro administrativo. Estamos à disposição para que esse diálogo possa avançar e a gente vai trabalhar verdadeiramente por esses profissionais do quadro administrativo”, pontuou.
Em aparte, o deputado Fábio Galvão (PMN), comemorou a valorização dos profissionais que integram a Casa Civil. “Toda valorização profissional eu estou de acordo. Essa valorização serve de início para outras pastas, mas sei que o governador Camilo Santana é sensível.”
JI/AT
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Antônio Granja defende recuperação de trechos de estradas no Ceará
Deputado Antônio GranjaFoto: Júnio Pio
De acordo com o parlamentar, a recuperação das BRs começou tardiamente, já que o ideal era que ela se iniciasse logo depois da época de chuva, em meados de junho, para que as vias tivessem pelo menos seis meses de bom uso. “Decidiram recuperar agora, em outubro, novembro e dezembro, resultando em uma péssima qualidade dos serviços executados”, apontou.
Segundo Antônio Granja, são diversos trechos de BRs no Ceará que apresentam ondulações e colocam em risco a vida de quem transita por esses locais. “Essa fala é no sentido de alertar, de evitar acidentes graves que possam prejudicar a população, com danos materiais e humanos”, salientou.
É papel de cada cidadão, de acordo com Antônio Granja, exigir a qualidade dos serviços prestados pelas entidades públicas. “O nosso pedido é que essas BRs sejam recuperadas e que o Governo Federal tenha a preocupação de fiscalizar a qualidade dos serviços, pois quem paga esses serviços somos nós brasileiros”, assinalou. O parlamentar acrescentou ainda que, associado aos riscos de acidentes graves, há como consequência a superlotação da rede hospitalar com mais gastos, além de gastos na área da Previdência.
RG/AT
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Carlos Felipe cobra celeridade na implantação do Plantão Cirurgias 24h
Deputado Carlos FelipeFoto: Júnio Pio
“Esta Casa aprovou um investimento de R$ 100 milhões para a implantação desse programa, e soube que o Governo do Estado ainda está iniciando seu processo de implementação. Quero cobrar celeridade para que a meta (no caso, a realização de 30 mil procedimentos), seja cumprida”, disse.
O parlamentar considerou o esforço do Governo do Estado em ampliar a rede de saúde com a modernização de hospitais e até a ampliação da rede de saúde, mas lembrou que “a situação das pessoas que estão esperando na fila de cirurgias eletivas é muito grave”. Segundo ele, muitos pacientes fazem empréstimos ou vendem seus bens para conseguir realizar suas cirurgias. “São mulheres com miomas gigantes, pessoas com dores na vesícula, entre outros problemas. Eu conheço pessoas que estão há dez anos esperando cirurgia”, disse.
Carlos Felipe também fez um apelo pela valorização dos profissionais da Educação que não são professores. Segundo ele, há determinadas categorias de servidores, como os auxiliares administrativos, por exemplo, que estão há anos esperando alguma gratificação, ou a elaboração de um Plano de Cargos e Carreiras, e muitos ganham pouco mais de um salário.
“São profissionais dedicados e comprometidos que são, na verdade, os responsáveis pela manutenção da estrutura administrativa das escolas e cujos anos de dedicação merecem ser reconhecidos”, ressaltou.
PE/LF
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AL aprova sete projetos do Executivo, um da Mesa Diretora e 27 de deputados
Foto: Júnior Pio
De autoria da Mesa Diretora, o projeto de resolução nº 15/2021 cria o programa estadual Um Caminho Para a Inclusão, destinado à divulgação de conhecimentos relativos ao transtorno do espectro autista (TEA). A matéria foi aprovada com uma emenda modificativa de autoria dos integrantes da própria mesa.
Do Poder Executivo, foi aprovado o projeto de lei nº 155/2021, que prorroga, em caráter excepcional, os períodos de gestão dos diretores e demais membros dos núcleos gestores das escolas da rede pública estadual de ensino.
O PL nº 156/2021 redefine a gratificação destinada exclusivamente a servidores dos grupos ocupacionais Atividades de Apoio Administrativo e Operacional (ADO) e Atividades de Nível Superior (ANS) da Casa Civil.
Já o projeto de lei nº 157/2021 autoriza a cessão de imóvel público pelo estado do Ceará à Sociedade Beneficente São Camilo.
Já o PL nº 158/2021 dispõe sobre atualização da legislação que trata sobre o Conselho Estadual de Educação (CEE). A matéria foi aprovada com três emendas, uma do deputado Leonardo Araújo (MDB), outra do deputado Renato Roseno (Psol) e uma emenda de plenário de autoria do Poder Executivo, que limita o número de sessões ordinárias e extraordinárias do conselho e o valor a ser recebido por sessão e ajuda para o deslocamento do conselheiro residente fora da Região Metropolitana de Fortaleza.
Foram apreciados também, de autoria do Poder Executivo, o projeto de lei nº 159/2021, que altera a Lei 13.301, que trata sobre a criação da Autarquia Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece); a proposição nº 160/2021, que denomina Padre Gaetan Minette de Tillesse (Padre Caetano) o Complexo Social Mais Infância do bairro Cristo Redentor, e o 162/2021, que dispõe sobre a utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para distribuição aos profissionais do Grupo Ocupacional do Magistério da educação básica.
Foram aprovados também 10 projetos de lei de autoria dos deputados estaduais.
O nº 12/2021 e nº 103/2021 são do deputado Marcos Sobreira (PDT). O primeiro foi aprovado com uma emenda modificativa e denomina de José Wilton Dias da Silva "Pivete" a areninha localizada no bairro João Paulo, município de Iguatu, enquanto o segundo denomina de Professor João Filho a areninha a ser construída no bairro Santa Maria, município de Pedra Branca.
O nº 349/2021, do deputado Romeu Aldigueri (PDT), denomina de Leontina Eduardo Gomes o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) III no município de Chaval. O nº 354/2021, também de Romeu Aldigueri (PDT), denomina de Maria Monteiro de Araújo Santos a praça Mais Infância localizada no município de Itarema.
O deputado Sérgio Aguiar é autor dos projetos nº 372/2021, que denomina de Ananias Alves Pereira o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no município Martinópole, e nº 437/2021, que denomina de Vice-Prefeito Manoel Luís de Alcântara o trecho da rodovia CE-187 conhecido como Contorno de Ibiapina.
Foram aprovados também os projetos de lei nº 342/2019, do deputado Nezinho Farias (PDT) e coautoria do deputado Acrísio Sena (PT), que dispõe sobre a criação, o manejo, o comércio e o transporte de abelhas sem ferrão (meliponíneos) no estado do Ceará; nº 24/2021, do deputado Osmar Baquit (PDT), que denomina de José Lopes Rodrigues a CE-580, em Quixadá; nº 316/2021, do deputado Rafael Branco (MDB) e coautoria do deputado Leonardo Araújo (MDB), que inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, a festa de São Pedro realizada no município de Trairi (aprovado com uma emenda modificativa e uma subemenda aditiva), e o nº 602/2021, do deputado Guilherme Sampaio (PT), que institui o Dia Estadual do Terceiro Setor no Calendário Oficial do Estado do Ceará.
Foram aprovados também os projetos de indicação: nº 269/2021, nº 386/2021 e nº 392/2021, do deputado Tony Brito (Pros); os de nº 286/2021, nº 289/2021 e nº 295/2021, do deputado André Fernandes (Republicanos); nº 301/2021 e 378/2021, do deputado Ap. Luiz Henrique (Progressistas).
Além desses, os projetos de indicação nº 293/2021, do deputado Moisés Braz (PT); nº 332/2021, da deputada Dra. Silvana (PL); nº 334/2021, do deputado Sérgio Aguiar (PDT); nº 342/2021, de Soldado Noelio (Pros); nº 362/2021, do deputado Antônio Granja (PDT); nº 380/2021, de Manoel Duca (PDT); nº 387/2021, de Rafael Branco (MDB); nº 400/2021, do deputado Guilherme Sampaio (PT), e nº 411/2019, do deputado Vitor Valim (Pros).
Acrísio Sena destaca a importância da apicultura no interior do Estado
Deputado Acrísio SenaFoto: Júnio Pio
O parlamentar relatou que esteve no evento de apicultura no último final de semana, no município de Mombaça, e que pode se aprofundar no tema. “A comercialização é um gargalo que precisa ser construído de várias formas. Nós apresentamos neste encontro a nossa lei estadual de desenvolvimento da apicultura do estado do Ceará. A lei tem ajudado a impulsionar esse debate em todo o Estado”, pontuou.
Acrísio Sena assegurou aprofundar os debates das demandas dos apicultores dentro do Legislativo cearense. “Nós vamos prosseguir esses debates do mel, o nosso mandato vai construir audiências públicas, reuniões técnicas e parcerias com o mel para trazer para o centro do Ceará a arte de criar abelhas”.
O deputado falou ainda sobre o encontro “Milhã Leite”, que aconteceu no município, último sábado (27/11). “Milhã é um dos maiores produtores de leite do Ceará, aquela região se transforma em uma bacia leiteira. Nós debatemos os desafios que têm os produtores de leites e a comercialização. É importante juntar os produtores para a gente ter foco no desenvolvimento”, disse.
Em aparte, o deputado Osmar Baquit (PDT) ressaltou que o melhoramento genético tem ajudado na maior produção de leite. “Quixeramobim é a maior bacia leiteira e isso se deve ao melhoramento genético dos bovinos, caprinos. Antigamente, a vaca dava em torno de 10 litros de leite, hoje tem vaca que produz 40 litros.. Às vezes, a saída pode ser a criação de laticínios. Eu sugiro que a gente tentasse incluir produtos originários do leite para ter dinheiro circulando na região”, pontuou.
JI/AT
