A falta de transparência sobre os reais padrinhos desses recursos foi o que motivou a decisão do ministro Flávio Dino, do STF, de suspender os pagamentos, em agosto de 2024. Entre as exigências impostas pela Corte para liberar os recursos estava a apresentação dos autores dessa indicações, que antes eram atribuídas apenas às comissões.

A divulgação dos padrinhos das emendas ocorreu na última semana, após as comissões da Câmara e do Senado serem reinstaladas e ratificarem as indicações feitas no ano passado. Dessa vez, com o nome dos parlamentares beneficiados.

No caso de Pacheco, porém, a exigência foi cumprida parcialmente e as atas apresentadas pelas comissões não trazem seu nome. O motivo é que todas as emendas de senadores do PSD foram atribuídas ao líder da bancada, Omar Aziz (AM). Questionado pela reportagem, o ex-presidente da Casa assumiu ter sido responsável pelos valores destinados a Minas, destacando que o estado concentra 15% dos municípios brasileiros. Também procurado, Lira não comentou. Tanto no Senado quanto na Câmara, líderes partidários assinaram como solicitantes de parte dos valores repassados para estados e municípios. Segundo levantamento do GLOBO, R$ 2,6 bilhões dos R$ 11,6 bilhões das planilhas referendadas pelas comissões estão em nome de líderes partidários.

Em dezembro, o envio de ofícios pelas duas casas do Congresso ao governo com indicações de emendas apenas com os nomes de líderes deflagrou uma nova crise com o STF. Na ocasião, a medida foi interpretada como uma tentativa de drible na decisão de Dino que exigia a identificação dos autores. Após ser acionado pelo PSOL e pelo Novo, o ministro voltou a suspender os pagamentos. Dino concordou em liberar os valores das emendas de comissão após o Congresso aprovar um plano de trabalho prevendo medidas para aumentar a transparência da execução dos recursos públicos.

Disputa pelo dinheiro