Conforme o presidente do colegiado, deputado Salmito (PDT), a CPI entra em uma nova fase, ouvindo agora as testemunhas dos fatos investigados. ”O objetivo do grupo é terminar os trabalhos dentro do prazo e ouvir todos os depoentes, para que o relator possa formular o relatório que será apresentado aos demais membros da CPI”, informa.

O nome de Cleyber Barbosa Araújo foi definido na última reunião da CPI, realizada no dia 22/03, acatando requerimento dos deputado Elmano Freitas (PT) e Soldado Noelio (Pros). Outros nomes também devem ser convidados a prestar depoimento para esclarecer dúvidas às investigações. Dentre eles, os policiais militares Daniel Oliveira Marques e Rêmulo Silva de Oliveira e a representante da Associação dos Profissionais de Segurança, Cleide Mara da Silva Arruda.

Um dos autores do requerimento solicitando a oitiva dos investigados, o deputado Elmano Freitas, relator da CPI, afirma que, “no curso das investigações, verificaram-se algumas dúvidas que poderão ser esclarecidas a partir desses depoimentos”.

A CPI investiga a participação das associações militares na paralisação de parte da PM em 2020 e em 2012 no Ceará. O inquérito deve se estender até o mês de junho de 2022. As atividades da CPI foram prorrogadas ainda no ano passado, por conta do recesso legislativo de dezembro.

Instalada no dia 08 de agosto de 2021 pelo presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Evandro Leitão (PDT), o pedido foi protocolado em fevereiro de 2020 pelo deputado estadual Romeu Aldigueri (PDT), com a assinatura de 31 deputados.

Compõem a CPI, além do presidente, Salmito Filho (PDT), e do relator, Elmano Freitas (PT), o vice-presidente, Queiroz Filho (PDT), e os membros Augusta Brito (PCdoB) e Soldado Noelio (Pros).

WR/CG

A reunião atende requerimento do deputado Acrísio Sena (PT) e tem como convidados a Federação de Táxi Intermunicipal do Ceará e representantes do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) e da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce).

O deputado Acrísio Sena comenta que as condições para a realização de trajetos municipais pelo serviço licenciado de táxi foi recentemente objeto da Lei  17.910/2022 que, no entanto, precisa de regulamentação.

O parlamentar aponta que a reunião permitirá o debate sobre a regulamentação da lei, para que haja a elaboração de uma proposta adequada à realidade de cada município, dando suporte legítimo aos motoristas e usuários e promovendo segurança.

SA/CG

O parlamentar afirmou que o Ceará é um estado que vai na contramão de outros do Brasil e do próprio Governo Federal quanto ao planejamento de políticas públicas de Estado. De acordo com ele, cerca de 1.600 obras estão em andamentos em diversos municípios, com parcerias “longevas, consistentes e perenes”, que não abalam as contas públicas. “Não por acaso, o Ceará teve um crescimento do PIB em 2021 na ordem de 6,63%, bem acima da média nacional. Isso representa renda, emprego e oportunidade”, avaliou.

Entre as ações do Governo do Estado no planejamento estratégico para crescimento, Romeu Aldigueri citou a criação do Conselho de Governadores do Ceará, que “se reuniram para debater o projeto Ceará 2050”. “Planejamento é um compromisso com o futuro. Esse conselho junta os ex-governadores com o governador Camilo Santana e a vice-governadora Izolda Cela, independente de partidos políticos e ideologias, todos para contribuir com o futuro do Ceará. Isso é estadismo. É futuro e processo civilizatório. É planejamento”, observou.

Segundo o deputado, do projeto Ceará 2050 sairá uma proposta de emenda constitucional (PEC) que deverá ser amplamente debatida pelo Legislativo, “olhando para o futuro de cada cidadão cearense que constrói esse forte, admirável, resiliente e inovador estado que se chama Ceará”.

Romeu Aldigueri comemorou ainda o envio da mensagem do Poder Executivo à Assembleia que trata do novo plano de cargos e salários dos servidores da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). “Essa é uma reparação histórica, para que recebam remuneração devida, com toda sua experiência de mais de 10 anos servindo o meio ambiente do Ceará. Em nome dos servidores da Semace e de tantos outros que já foram beneficiados, agradeço ao governador Camilo Santana por essa valorização do serviço público”, disse.

GS/AT

Para o parlamentar, o trabalho da categoria é uma marca histórica desde a seca. “No estado do Ceará, são pouco mais de sete mil profissionais, que começaram a atuar no Governo Tasso Jereissati, na época da seca, em um trabalho emergencial, que já foi um avanço, mas que não tinham 13° salário, não tinham férias e nem direitos”, pontuou.

Carlos Felipe ressaltou que, durante todo o desenvolvimento do Estado no âmbito da saúde, os agentes estiveram ativamente na linha de frente. “Esses cidadãos que lutaram contra a seca, que acompanham as mães que estão grávidas, que observam os maus-tratos das mães, das crianças, dos idosos que fazem a interface entre o povo mais simples e a saúde pública, muitos deles, na ponta, contraíram doenças e morreram, como agora em época de pandemia da Covid-19”, acrescentou.

A importância de lutar pelos direitos da categoria como forma de reconhecer o trabalho também foi cobrada pelo deputado. “Quando esses trabalhadores estão em regime especial têm muitas perdas, não têm direito ao plano de cargos e carreiras, não têm licença nem para interesse particular e, quando alguém falece, ele não pode nem ir velar o seu morto. Essa lei estadual, que criou o regime especial, de 14 de janeiro de 2008, precisa ser revista”, observou.

O parlamentar lembrou que a Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará realiza hoje, às 14h, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, audiência pública para debater a mudança de regime dos agentes comunitários de saúde (ACS) vinculados ao quadro suplementar de pessoal da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa). “Hoje, teremos essa audiência para ouvir os agentes de saúde e debater sobre a insalubridade da profissão”, assinalou.

Em aparte, o deputado Elmano Freitas (PT) parabenizou o deputado Carlos Felipe pela iniciativa. “Parabenizo por sugerir a audiência pública e parabenizo todos os agentes de saúde. “Há tempos aprovamos uma emenda que, quando tivesse reajuste para os servidores estaduais, os agentes também tivessem reajuste, o que considero muito justo”, disse.

JI/AT

A data foi escolhida por já ser conhecida como o Dia Internacional do Direito à Verdade, observou a parlamentar. “Sabemos dos danos que as falsas informações trazem. A era digital disponibiliza com rapidez as notícias e a disseminação. Nem sempre as pessoas checam antes de passar adiante. Precisamos ter essa prática de buscar a veracidade das informações”, pontuou.

A parlamentar assinalou ainda que este ano, por se tratar de período eleitoral, os cidadãos devem atentar ainda mais para as informações que recebem nas redes sociais. “Que possamos buscar a veracidade das notícias e sensibilizar as outras pessoas. Não devemos repassar notícias falsas ou duvidosas”, apontou.

O retorno das cirurgias eletivas e mutirão de cirurgias para catarata no município de Caucaia também foi destacado pela deputada. “Destinei emenda parlamentar para essa causa e é gratificante ver essa mobilização”, afirmou.

Érika Amorim lamentou as demolições acontecidas na Lagoa do Cauípe e as obras irregulares realizadas no local. “Primeiro demoliram barracas de pessoas que há 30 anos tinham comércio. Foi de forma violenta e sem negociação”, criticou.

Segundo a parlamentar, após as demolições, foram iniciadas obras consideradas irregulares no entorno da lagoa. “O Ministério Público Federal determinou a suspensão dessas obras que foram autorizadas pela Prefeitura de Caucaia e a reparação dos danos ambientais causados. Parabéns ao Ministério Público e também ao vereador de Caucaia Weiber Tapeba, que cobrou soluções”, frisou.
GM/AT