Acrísio defende necessidade de debate sobre política de resíduos sólidos
Deputado Acrísio SenaFoto: Edson Júnio Pio
Na última segunda-feira (28/03), segundo o parlamentar, foi realizada audiência na Casa para tratar do tema, quando foram defendidas mais políticas públicas de manejo de resíduos sólidos, bem como consórcios públicos envolvendo municípios para a montagem de estruturas de coleta seletiva, entre outras pautas. Ainda de acordo com o deputado, essa foi a primeira de uma série de 11 audiências públicas que se pretende realizar até o final do primeiro semestre de 2022 em todas as macrorregiões do Ceará.
“A questão dos resíduos sólidos é uma questão sempre desafiadora, ainda mais para um estado com mais de 300 lixões existentes. Nós precisamos erradicar os lixões, avançando em políticas que trabalhem a coleta seletiva e os aterros sanitários. Esse é um debate urgente”, assinalou.
Acrísio Sena ressaltou que uma das saídas para esse processo passa pela organização dos municípios em consórcios e pelo estabelecimento de parcerias com associações de catadores. “É uma discussão que tem que ser feita de maneira regionalizada, integralizada entre a sociedade civil e o poder público”, pontuou.
Ao contrário do Governo Federal, de acordo com Acrísio Sena, o Governo do Estado vem fazendo a sua parte nesse debate. “O Plano Estadual de Resíduos Sólidos está aí para fortalecer os municípios na gestão das políticas de resíduos sólidos, e precisamos continuar avançando nessas políticas”, apontou.
Em aparte, o deputado Carlos Felipe (PCdoB) avaliou o debate sobre a política de resíduos sólidos como uma das grandes lutas do meio ambiente. “Nós temos muitos quilômetros de lixo dentro dos oceanos. A cidade de Fortaleza está suja. Nunca esteve tão suja como agora, com diversos bairros acumulando uma quantidade de lixo imensa, e esse é um problema que não é difícil de se resolver”, comentou o deputado.
RG/AT
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Dra. Silvana comenta encerramento das atividades da Associação Beija Flor
Deputada Dra. SilvanaFoto: Edson Júnio Pio
A parlamentar assinalou que vai fazer um requerimento solicitando parcerias do Governo do Estado e Prefeitura de Fortaleza para garantir a reabertura da associação. “O trabalho feito pela Beija Flor é muito importante. É o único local no Ceará que faz a cirurgia e reabilitação, de forma gratuita, para pacientes com malformação congênita craniofacial”, disse.
Dra. Silvana explicou que a instituição funciona há 21 anos atendendo crianças e adultos. “Eles contam com médicos, psicólogos, fonoaudiólogos e toda a equipe de saúde necessária. Recebem apoio internacional, mas não estão conseguindo operar, por falta de hospital que possa receber a equipe para realizar as cirurgias. Precisamos do apoio das secretarias de saúde do Estado e Município, para que esse serviço volte a ser ofertado”, assinalou.
A deputada explicou que o lábio palatino é a maior causa de deformidade craniofacial do mundo e que nem todos os afetados têm acesso ao tratamento, por falta de recursos. “Um adulto, quando tratado de forma tardia, pode ficar com sequelas, mas a associação faz toda uma reabilitação. Um bebê tratado assim que nasce é também reabilitado e ganha de presente a amamentação, por exemplo. O trabalho realizado por essa instituição é maravilhoso”, apontou.
Em aparte, a deputada Augusta Brito (PCdoB) informou que representantes da Associação Beija Flor estão no gabinete do líder do Governo na Casa, deputado Júlio César Filho (PT). “O deputado Júlio já está conversando com eles e negociando tudo o que poderá ser feito. O Governo do Estado está de portas abertas e vai apoiar a associação”, disse.
GM/AT
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Assembleia Legislativa aprova projeto Ceará 2050
Foto: Dário Gabriel
A PEC 01/22 torna o Planejamento Estratégico Estadual ferramenta norteadora do desenvolvimento do Estado e alinhada à busca por prosperidade econômica, social, cultural, territorial e ambiental, à participação cidadã e à governança compartilhada com a sociedade.
De autoria do Poder Executivo, foi aprovado ainda o projeto de lei n° 50/22, que trata da criação de gratificações para os servidores do quadro de pessoal da Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH). A matéria altera ainda a Lei nº 16.538, de 6 de abril de 2018, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade dos Recursos Hídricos (GDARH) para os servidores ocupantes de cargo efetivo ou exercentes de função do quadro de pessoal da SRH.
Já o n° 51/22 dispõe sobre a criação de gratificações para os servidores do quadro de pessoal da Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra) e altera a Lei nº 16.537, de 6 de abril de 2018, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade de Obras Hidráulicas (GDAOH) para os servidores ocupantes de cargo efetivo ou exercentes de função do quadro de pessoal da Sohidra.
O n° 49/22 altera a denominação da Comenda Ceará de Dança, instituída pela Lei nº 17.169, de 9 de janeiro de 2020, passando à denominação de Comenda Hugo Bianchi de Dança.
O 52/22 trata dos prazos de licença ambiental dos postos de revenda de combustíveis e derivados de petróleo no Ceará. O 54/22 tem o objetivo de promover melhorias no Plano de Cargos e Carreiras que disciplina o quadro de pessoal da Agência Reguladora de Recursos Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), previsto na Lei 13.743/06.
A criação de cargos públicos no quadro do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), de maneira a possibilitar a nomeação de aprovados do último concurso realizado para ingresso na entidade, recebeu aprovação por meio do PL 55/22.
Do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), foram aprovados dois projetos de lei. O 46/22 altera a Lei Estadual nº 14.786/10, sobre a possibilidade de pagamento da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM) aos ocupantes de função no Poder Judiciário do Estado do Ceará. Já o 47/22 altera a Lei nº 12.342, de 28 de julho de 1994, referente à ajuda de custo por exercício cumulativo de função e compensação por exercício de plantão judiciário, que poderão ser indenizados em pecúnia.
Dos sete projetos de lei parlamentares aprovados, três são do deputado Leonardo Araújo (MDB). O 191/21 propõe a oferta de disciplinas essenciais para a formação cidadã no âmbito das escolas públicas do Ceará e recebeu emenda do deputado Júlio César Filho (PT); o 556/21 denomina de Francisco das Chagas Carvalho Citó a rodovia que liga a CE-187 à Vila de Flores, localizada no Distrito Trici, em Tauá, e o 660/21 inclui na grade curricular do ensino médio das escolas públicas do Estado conteúdo relativo ao Poder Legislativo. A matéria recebeu emenda do deputado Júlio César Filho.
Do deputado Bruno Pedrosa (Progressistas), o projeto 551/21 denomina de Manoel Lucena Barros o trecho que liga o entroncamento da CE-473, no distrito de Nenelândia, ao entroncamento da CE-166, no distrito de Encantado, no município de Quixeramobim.
Do deputado Antônio Granja (PDT), o projeto 560/21 denomina de Professora Francisca Herbene Bezerra Bessa o Centro de Educação Infantil a ser construído no município de Alto Santo. O projeto de n° 28/22 é do deputado Acrísio Sena (PT) e institui o Dia dos Comitês das Bacias Hidrográficas e dos Mobilizadores Ambientais dos Recursos Hídricos no Estado do Ceará.
De iniciativa do deputado Nizo Costa (PT), o projeto 44/22 reconhece como de destacada relevância histórico-cultural do estado do Ceará a Banda de Música Padre Arakén, do município de Santana do Acaraú.
Entre os projetos de indicação, o Plenário deliberou favoravelmente às propostas 132/19, do deputado Agenor Neto (MDB), que recebeu três emendas, duas modificativas, de autoria, respectivamente, do deputado Heitor Férrer (SD) e do deputado Júlio César Filho (PT), e uma aditiva do deputado Acrísio Sena (PT), além do 478/21, também do deputado Agenor Neto.
Os indicativos 205/20 e 411/21 são do deputado Guilherme Landim (PDT); o 22/21, aprovado com emenda modificativa do deputado Júlio César Filho, e o 233/21 são do deputado Queiroz Filho (PDT).
Receberam aprovação ainda os indicativos 345/21 e 28/22, do deputado Tony Brito (Pros); 347/21, do deputado Leonardo Araújo (MDB); 367/21, do deputado Bruno Pedrosa (Progressistas), com emenda do deputado Júlio César Filho; 376/21, do deputado Acrísio Sena (PT); 405/21, com emenda modificativa do deputado Júlio César Filho, e 484/21, com emenda modificativa do deputado Júlio César Filho, ambos do deputado Antônio Granja (PDT).
Foram aprovados ainda o 461/21, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (PR); 480/21, do deputado Romu Aldigueri (PDT); 23/22, do deputado Jeová Mota (PDT); 27/22, do deputado Moisés Braz (PT); 47/22, com emenda do deputado Júlio César Filho, e 49/22, do deputado Osmar Baquit (PDT).
AGÊNCIA DE NOTICIAS DA ALCE / DANIEL SAMPAIO
Lira pressiona STF, e Fux marca julgamento de Daniel Silveira
O presidente Arthur Lira (PP-AL) defendeu nesta quarta-feira (30) a inviolabilidade da Câmara, mas criticou o uso midiático das dependências da Casa pelo deputado Daniel Silveira (União-RJ) e pressionou o STF (Supremo Tribunal Federal) a analisar a ação contra o bolsonarista que tramita na corte.
Após a cobrança de Lira, o presidente do STF, Luiz Fux, decidiu marcar para 20 de abril o julgamento da ação penal contra Silveira. O ministro inicialmente estudava marcar o julgamento para maio, devido aos feriados de Páscoa e de Tiradentes.
Lira emitiu nota nesta quarta sobre a controvérsia envolvendo o deputado, após o ministro Alexandre de Moraes ter ordenado na tarde desta terça (29) que a polícia fosse à Câmara colocar tornozeleira eletrônica em Silveira.
No comunicado, o presidente da Câmara defende que decisões judiciais sejam cumpridas, mas ressalta que a "inviolabilidade da Casa do Povo deve ser preservada."
"Ideal que o STF analisasse logo os pedidos do deputado Daniel Silveira e que a Justiça siga a partir desta decisão", continua Lira na nota.
A seguir, o presidente da Câmara disse condenar "o uso midiático das dependências da Câmara" e ressaltou novamente a inviolabilidade do local.
"Não vamos cair na armadilha de tensionar o debate para dar palanque aos que buscam holofote", afirma o comunicado. "Seria desejável que o Plenário do STF examinasse esses pedidos o mais rápido possível, e que a Justiça siga a partir dessa decisão final da nossa Corte Suprema."
No início da tarde, Silveira deixou seu gabinete em direção ao plenário, onde pretende discursar durante a sessão. No trajeto, ele foi perguntado sobre se via apoio na nota divulgada por Lira. "Não me deu respaldo nenhum. Ele deu respaldo a todo poder constitucional, é diferente. Ele não está olhando para mim, ele está olhando para a prerrogativa parlamentar, isso é função dele", afirmou.
"Ele fez o dever dele. Ele não está falando do Daniel, ele está falando do Parlamento, do Legislativo."
Moraes havia determinado que Silveira passasse a usar o dispositivo na última sexta (25), por descumprir medidas cautelares e fazer "repetidas entrevistas nas redes sociais e encontro com os investigados nos inquéritos".
Na terça, porém, o deputado bolsonarista circulou sem tornozeleira eletrônica pela Câmara dos Deputados, disse que não cumpriria decisão "ilegal" do ministro e afirmou que Moraes tinha que ser "impichado e preso".
Já na noite desta terça, a Polícia Legislativa isolou a área próxima ao gabinete de Silveira, o que impediu a imprensa de se aproximar do local.
Momentos depois, o parlamentar saiu, acompanhando de assessores, e se encaminhou para o plenário. Segundo a assessoria de Silveira, ele passou a madrugada na Câmara.
Silveira transitou pelo Salão Verde após falar na tribuna do plenário, em discurso no qual chamou o ministro de "sujeito medíocre que desonra o STF".
Ele foi defendido por aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL), que qualificaram a ordem do ministro do Supremo de "afronta à democracia".
Também na noite de terça, em entrevista, Silveira foi questionado sobre a decisão de passar a noite no plenário. Inicialmente, disse que não era relevante. Mas, depois, afirmou que queria ver "até onde vai a petulância de alguém para de fato romper com os outros dois Poderes, porque aqui o plenário é inviolável".
"O deputado é soberano no plenário. Eu quero saber até onde ele vai, se ele quer dobrar essa aposta. Se ele quer mesmo, de fato, mostrar que ele manda nos outros Poderes."
Oriovisto pede que colegas rejeitem PEC da reforma tributária
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) se disse, nesta terça-feira (29), preocupado com a análise pelo Senado da PEC da reforma tributária (Proposta de Emenda à Constituição 110/2019), prevista para a próxima semana.
— Eu quero dizer que não estou sozinho contra essa reforma. Eu estive num congresso da Frente Nacional dos Prefeitos em que estavam 162 prefeitos. E me chamaram porque sabiam da minha posição contrária. O prefeito de Porto Alegre chegou a me dizer: "Não abriremos mão do ISS. Isso é cláusula pétrea para todos os prefeitos que estão aqui, e nós representamos 69% da população brasileira” — afirmou, em pronunciamento nesta terça-feira (29).
Oriovisto listou uma série de economistas e juristas de renome que seriam contrários à PEC 110 e defendeu que existem caminhos mais simples para reformar o sistema tributário brasileiro. Ele citou como exemplo de caminho mais simples aquele proposto pelo movimento Simplifica Já, encabeçado no Congresso pelo senador Major Olímpio, falecido em 2021.
— Então eu insisto nisto: que os colegas senadores meditem sobre a PEC 110. Ela não é boa, ela não é um bom caminho. Nós precisamos reformar os tributos no Brasil, mas nunca provocar uma confusão maior ainda, que é o que essa PEC vai fazer — argumentou.
Fonte: Agência Senado
Sessões vão homenagear Dia Internacional do Autismo e Dia do Contabilista
O Senado vai realizar uma sessão especial para homenagear o Dia Internacional do Autismo. O requerimento para a homenagem (RQS 207/2022), aprovado nesta terça-feira (29), foi apresentado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), com o apoio de outros senadores. Ele presidiu a sessão plenária desta terça.
Em seu requerimento, o senador afirma que o evento promoverá um “espaço de reflexão e de pactuação de ações”. O Dia Internacional do Autismo é comemorado no dia 2 de abril.
Os senadores também aprovaram uma sessão especial para comemorar o Dia do Contabilista. O requerimento para essa homenagem (RQS 217/2022) também foi apresentado por Izalci Lucas. O Dia do Contabilista é comemorado no Brasil desde o ano de 1926, na data de 25 de abril.
As datas para essas sessões especiais ainda serão agendadas pela Secretaria-Geral da Mesa.
Fonte: Agência Senado
Grupo de trabalho adia para esta quarta-feira votação de parecer sobre Estatuto das Vítimas
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa a criação do Estatuto das Vítimas adiou para esta quarta-feira (30), às 14h30, a análise do parecer do relator, deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP). Com o início da Ordem do Dia do Plenário, a reunião desta terça-feira (29) acabou encerrada sem a discussão e a votação do substitutivo proposto por Nascimento.
Logo no início da reunião, o autor do projeto lei principal (PL 3890/20), deputado Rui Falcão (PT-SP), apresentou um pedido de retirada de pauta da matéria por entender que o relator desvirtuou a proposta ao incluir trechos do PL 5230/20, que tramita apensado e é de autoria do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE).
Coordenadora do colegiado, a deputada Tia Eron (Republicanos-BA) tentou um acordo com Falcão para viabilizar o início da discussão do substitutivo ainda nesta terça-feira. Em nome do relator, que não pode participar da reunião, ela assumiu o compromisso de acolher as mudanças apresentadas por Falcão e de garantir a ele o direito de analisar a nova redação antes da votação final.
Apesar de concordar com o encaminhamento e de abrir mão do pedido de retirada de pauta, Falcão alertou para o início da Ordem do Dia no Plenário e afirmou que, regimentalmente, a reunião deveria ser encerrada.
Antes de encerrar a reunião, no entanto, Tia Eron abriu espaço para que representantes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Associação dos Magistrados do Brasileiros (AMB), que defenderam o texto do relator, apresentassem sugestões de aperfeiçoamento.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Move Ceará dialoga com setores estratégicos do Sertão de Canindé
A região do Sertão de Canindé saiu da 10ª posição em 2002 para a 14ª em 2018 entre as regiões de planejamento com menor PIB per capita, mantendo-se nessa posição também em 2019, com um PIB per capita de R$ 9.148,08. Destaca-se ainda que o PIB per capita da região corresponde a 36,4% do PIB per capita da região da Grande Fortaleza.
Boa Viagem, Canindé, Caridade, Itatira, Madalena e Paramoti são os municípios que compõem a macrorregião, que tem os domínios naturais dos sertões e das serras secas. Entre as vocações econômicas da macrorregião, a agropecuária participa em 8% no total das atividades.
O Sertão de Canindé também vive o protagonismo do turismo religioso na economia local, sobretudo no município de Canindé, que chega a receber 1 milhão de visitantes durante a festa que celebra o padroeiro do município, São Francisco de Assis. O turismo representa 71,36% do PIB municipal e, juntamente com o comércio, gera 38% dos postos de trabalho.
De acordo com dados do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), o setor de serviços é responsável por 41,37% de todas as atividades econômicas da macrorregião.
MOVE CE
Fruto da parceria entre a Assembleia Legislativa do Ceará, por meio do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, e a plataforma de negócios TrendsCE, o Move CE revisitou importantes planos de desenvolvimento econômico em execução no Ceará. A partir do diagnóstico já realizado pelos estudos, o projeto se dedica à priorização de ações de curto prazo por meio da escuta ativa dos principais agentes estratégicos e atores do Estado a partir da realização de 14 encontros regionais, um em cada macrorregião cearense.
Nos próximos meses, o Move Ceará continuará sua rota estratégica pelas macrorregiões cearenses. Haverá encontros nos municípios de Iguatu (Centro-Sul), Itapipoca (Litoral Oeste/Vale do Curu), Tianguá (Serra da Ibiapaba), Quixeramobim (Sertão Central), Crateús (Sertão de Crateús), Tauá (Sertão dos Inhamuns) e Limoeiro do Norte (Vale do Jaguaribe).
Todo o levantamento estratégico das macrorregiões do Ceará estará disponível na plataforma Move Ceará, que agrupa o acervo completo de notícias e materiais acerca dos trabalhos em desenvolvimento no Estado.
SERVIÇO
Encontro Move Ceará - Macrorregião Sertão de Canindé
Data: 31 de março de 2022
Local: R. Raimundo Costa Ribeiro, 2194
Horário: 9h (Turismo e Comércio)
13h (Agronegócio)
AGÊNCIA DE NOTICIAS DA ALCE / DANIEL SAMPAIO
Assembleia realiza sessão plenária nesta quarta-feira e vota 30 projetos
Entre os projetos de lei estão o nº 46/22, do Tribunal de Justiça, que altera as leis estaduais nº 14.786, de 13 de agosto de 2010; nº 16.273, de 20 de junho de 2017, e nº 16.208, de 3 de abril de 2017, que tratam da gratificação por alcance de metas estratégicas, do aumento da parcela fixa mensal do Fundo Especial de Custeio das Despesas com Diligências dos Oficiais de Justiça e da gratificação por trabalho relevante técnico ou científico (GTR), dentro do Programa de Modernização do Judiciário, e o nº 47/22, que altera a Lei nº 12.342, de 28 de julho de 1994, que trata sobre a conversão das folgas compensatórias em pecúnia no âmbito do Poder Judiciário.
Também será votado o proejto de lei do Executivo nº 49/22, que altera a denominação da Comenda Ceará de Dança para Hugo Bianchi de Dança.
O Plenário também apreciará a proposta de emenda constitucional (PEC) nº 01/2022, que inclui na Constituição Estadual o Planejamento Estratégico Estadual de longo prazo como horizonte norteador do desenvolvimento e das despesas e investimentos previstos no orçamento do Ceará.
De autoria dos deputados, o Plenário analisa sete projetos de lei e 19 de indicação.
A sessão pode ser acompanhadas ao vivo pela TV Assembleia (canal 31.1), FM Assembleia (96,7MHz), assim como pelo site oficial do Legislativo estadual e página do Facebook da AL.
AG\~ENCIA DE NOTICIAS DA ALCE / DANIEL SAMPAIO
Congresso quer ampliar limite de faturamento para MEIs e empresas do Simples Nacional
Parlamentares articulam a votação de um projeto de lei que amplia o limite de faturamento de empresas enquadradas no Simples Nacional, dos atuais R$ 4,8 milhões para R$ 8,47 milhões ao ano.
A mudança é uma reivindicação das empresas, que poderiam se manter no regime especial pagando menos tributos ainda que ampliem suas receitas. A medida tem apoio da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, que reúne 207 deputados e senadores.
Associações empresariais se organizam para lançar nesta quarta-feira (30) uma campanha chamada "Mais Simples" para pressionar o Congresso Nacional a votar a medida.
A ideia dos congressistas é retomar a discussão do PLP (projeto de lei complementar) 108 de 2021, que altera os limites de faturamento das empresas enquadradas no regime simplificado.
Além da mudança no Simples, também seriam reajustados os valores de referência para MEIs (microempreendedores individuais), de R$ 81 mil para R$ 142 mil ao ano, e microempresas, de R$ 360 mil para R$ 847 mil ao ano.
Um novo parecer com as mudanças deve ser apresentado na próxima semana pelo relator, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), que também é presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo.
"A faixa atual está muito defasada. Em 2016 houve uma correção, mas essa correção não foi suficiente. Então nós estamos pegando desde o ano da criação, que é 2008, e corrigindo para hoje, que é o mais correto. As três faixas", disse Bertaiolli.
Segundo ele, a bancada trabalha para aprovar o texto do substitutivo na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados ainda no mês de abril. A partir daí, o projeto precisaria passar pelo plenário da Casa. Se aprovado, seguiria para o Senado Federal.
Apesar da tendência de desaceleração dos trabalhos legislativos em ano eleitoral, o deputado demonstra otimismo com o avanço da proposta.
"Eu vou trabalhar muito para isso [aprovar em 2022]. Nós vamos fazer uma campanha forte no Brasil inteiro", diz Bertaiolli. "As associações comerciais vão capitanear um grande movimento, com várias entidades, em um grande abaixo-assinado nacional."
A proposta de reajuste dos limites de faturamento tem apoio de auxiliares do ministro Paulo Guedes (Economia), embora a Receita Federal e outras alas da equipe econômica sejam contrárias à proposta por seu impacto na arrecadação do governo. Os estados também tendem a se opor à medida devido à perda de receitas.
Quanto maior é o limite de faturamento do Simples, maior é o número de empresas que recolherão tributos pelo regime especial. Isso resulta em uma carga tributária menor ao contribuinte e menor arrecadação para o governo.
Para contornar as resistências, uma fonte do governo afirma que a proposta é importante para abrir as negociações, e qualquer resultado de aumento será considerado bem-vindo pelas empresas.
O presidente do Sebrae, Carlos Melles, defende uma atualização do limite máximo de faturamento para ao menos R$ 6 milhões ao ano —um aumento de 25% em relação ao teto atual.
"O valor atual de R$ 4,8 milhões foi fixado pela Lei Complementar 155/2016, e desde então temos uma inflação significativa no país, agravada pela crise causada pela atual pandemia. Sendo assim, o Sebrae considera necessária a atualização dos valores", diz Melles.
O limite de R$ 6 milhões também é citado por defensores da ampliação dentro do governo, embora ainda não haja uma posição oficial sobre o tema.
Em um almoço da Frente Parlamentar do Empreendedorismo nesta terça-feira (29), deputados argumentaram que a correção dos limites de faturamento do Simples é necessária diante da crise.
Segundo os congressistas, as empresas precisaram elevar preços, o que acaba ampliando suas receitas em valores nominais, mas acabam muitas vezes contendo o crescimento do negócio para evitar o desenquadramento do regime do Simples Nacional. Nos regimes de lucro real ou presumido, a empresa teria uma carga tributária maior.
O almoço teve a presença do assessor especial do Ministério da Economia Guilherme Afif Domingos. No encontro, ele destacou as medidas do governo para ampliar a oferta de crédito aos micro e pequenos empresários.
No início do mês de março, o Congresso Nacional se articulou para derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao programa de renegociação de dívidas de MEIs e empresas do Simples Nacional.
Bolsonaro era contra vetar a medida, mas atendeu ao Ministério da Economia e à AGU (Advocacia-Geral da União), que apontaram risco de violação da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e de dispositivos da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da Constituição.
O próprio presidente defendeu que sua decisão fosse revertida pelo Congresso. Na sessão que selou a derrubada, em 10 de março, o senador Jorginho Mello (PL-SC), que orientou pelo governo, disse que o próprio presidente pediu a ele que trabalhasse pela queda do veto.
Estimativas iniciais do governo apontavam que R$ 50 bilhões poderiam ser negociados no programa. A Receita Federal informou esta semana que ainda trabalha na regulamentação das regras e nos cálculos da renúncia envolvida.
O Refis do Simples permite às empresas inscritas e aos MEIs parcelar suas dívidas em até 180 meses (15 anos). O Relp (Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional) determina parcelas mínimas de R$ 300 a quem aderir, com exceção dos MEIs, que poderão pagar, no mínimo, R$ 50 por mês. O desconto pode chegar a 90% no caso de multas e juros e de 100% dos encargos legais.
