Proposta prevê "botão de pânico" nos veículos de transporte público

O Projeto de Lei 685/22, do Senado, determina a instalação do chamado “botão de pânico” em ônibus e micro-ônibus de transporte público para ser acionado em caso de assalto e outros episódios violentos. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera o Código de Trânsito Brasileiro.
Pela proposta, já aprovada pelos senadores, o “botão do pânico” deverá estar disponível para acionamento de modo discreto e silencioso pelo motorista ou cobrador, a fim de informar a localização do veículo à polícia em caso de perigo.
“São frequentes no País os assaltos em ônibus”, comentou o autor da projeto, o ex-senador Cássio Cunha Lima (PB). “Uma possível solução para esse problema é um ‘botão de pânico’ similar ao utilizado por muitas mulheres como medida protetiva contra a violência doméstica”, disse ele, ao defender a mudança na lei.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira
Com informações da Agência Senado
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Plenário pode votar aumento extraordinário para o Auxílio Brasil
Na primeira semana de abril, a Câmara dos Deputados pode votar a Medida Provisória (MP) 1076/21, que institui um benefício extraordinário para complementar o valor do Auxílio Brasil até chegar a R$ 400 por família. Inicialmente editada para o mês de dezembro de 2021, a MP dependia da aprovação pelo Congresso da PEC dos Precatórios para que o pagamento desse adicional pudesse ser estendido durante o ano de 2022. Com a transformação da PEC na Emenda Constitucional 114, o Decreto 10.919/21 prorrogou o pagamento do benefício de janeiro a dezembro de 2022.
Para 2023 não há previsão de pagamento do benefício extraordinário junto com o recebido por meio do programa Auxílio Brasil, cuja média está em torno de R$ 224. Segundo o governo, o total gasto em dezembro de 2021 foi de cerca de R$ 2,67 bilhões e o estimado para 2022 será proporcional a esse mês, resultando em cerca de R$ 32,04 bilhões para os doze meses.
O benefício extraordinário será calculado a partir da soma dos benefícios financeiros do Auxílio Brasil para famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza, terá caráter provisório e não se integrará ao conjunto de benefícios criados pela Lei 14.284/21
Escolas particulares
Também na pauta está a MP 1075/21, que muda as regras do Programa Universidade para Todos (Prouni), permitindo a oferta de bolsas pelas faculdades privadas participantes a alunos vindos de escolas particulares sem bolsa. O Prouni foi criado em 2005 e prevê a oferta de bolsas de estudos para estudantes de graduação em faculdades privadas em troca da isenção de tributos (IRPJ, CSLL e PIS/Cofins).
Atualmente, o público-alvo são estudantes que tenham cursado o ensino médio todo em escola pública ou com bolsa integral em instituição privada. A regra de renda continua a mesma: bolsa integral para quem tem renda familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo e bolsa parcial para aqueles com renda de até três salários.
A mudança no Prouni valerá a partir de julho de 2022 e estabelece uma nova ordem de classificação para a distribuição das bolsas, mantendo a prioridade para os egressos do ensino público.
Radioisótopos
Também a partir de terça-feira (5), o Plenário pode concluir a votação da PEC 517/10, que quebra o monopólio governamental para permitir a fabricação pela iniciativa privada de todos os tipos de radioisótopos de uso médico. Os deputados precisam concluir a votação dos destaques apresentados pelos partidos à PEC com a intenção de reverter essa quebra de monopólio. A votação está no primeiro turno.
O texto-base da matéria, vinda do Senado, foi aprovado com o parecer favorável da comissão especial, de autoria do deputado General Peternelli (União-SP). Atualmente, a produção e a comercialização desses fármacos no Brasil são realizadas por intermédio da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e seus institutos, como o de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), em São Paulo.
A Constituição já autoriza, sob regime de permissão, a comercialização e a utilização de radioisótopos para pesquisa e uso médico. A produção por empresas privadas, no entanto, só é permitida no caso de radiofármacos de curta duração (meia-vida igual ou inferior a duas horas).
Radioisótopos ou radiofármacos são substâncias que emitem radiação usadas no diagnóstico e no tratamento de diversas doenças, principalmente o câncer. Um exemplo é o iodo-131, que emite raios gama e permite diagnosticar doenças na glândula tireoide.
Incentivo ao esporte
Consta na pauta ainda o Projeto de Lei 130/15 que aumenta os percentuais de dedução do imposto de renda para pessoas físicas e empresas que patrocinarem eventos esportivos, inclusive envolvendo pessoas com deficiência.
A proposta, segundo o substitutivo do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), passa de 1% para 2% a dedução para pessoa jurídica e de 6% para 7% a isenção para pessoa física. O limite será de 4% no caso das empresas que doem para projetos destinados a promover a inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades de vulnerabilidade social.
Será ampliada também a possibilidade de uso dos benefícios para as pessoas jurídicas optantes pelos lucros presumido e arbitrado e pelo Supersimples.
Confira a pauta completa do Plenário
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Geórgia Moraes
Fonte: Agência Câmara de Notícias
CCJR realiza reunião para apreciar 14 projetos de parlamentares nesta terça
A proposição nº 356/2021,do deputado Marcos Sobreira (PDT), considera a associação para formação do caráter do Cariri como associação de utilidade pública.
De autoria do deputado Antônio Granja (PDT), o projeto de lei nº 388/2021 dispõe sobre a reserva de 5% de mesas e cadeiras para idosos nas praças de alimentação dos shoppings centers.
O projeto de lei nº 569/2021, de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PSDB) e coautoria do deputado Sérgio Aguiar (PDT), denomina de José Luís da Silva o trecho que interliga o município de Meruoca ao entroncamento da CE-232 (Padre Linhares).
O deputado Júlio César Filho (PT) é autor do projeto de lei nº 74/2022, que altera a Lei nº 12.999, de 14 de janeiro de 2000, que autoriza a criação de Colégios Militares na Polícia Militar do Estado do Ceará e no Corpo de Bombeiros Militar do Ceará.
Dez projetos de indicação também serão apreciados na reunião da CCJR. De autoria do deputado Rafael Branco (MDB), a proposição nº 384/2021 cria o Programa de Redistribuição de Alimentos Excedentes.
O projeto nº 438/2021, do deputado Edilardo Eufrásio (MDB), dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Acesso ao Banco 24 horas. O deputado Tony Brito (Pros) é autor do projeto nº 455/2021, que dispõe sobre o Sistema de Banco de Dados e Capacitação ao emprego de pais de estudantes das escolas da rede estadual de ensino no Ceará.
Sete proposições dispõem sobre a estadualização de estradas do Ceará, a nº 481/2021, do deputado Oriel Nunes Filho (PDT); a nº 24/2022, do deputado Moisés Braz (PT) e as nº 36/2022, 37/2022, 38/2022, 40/2022 e 41/2022, todas de autoria da deputada Aderlânia Noronha (SD).
As reuniões de comissões técnicas podem ser acompanhadas ao vivo pela TV Assembleia (canal 31.1), FM Assembleia (96,7MHz), site e página da AL no Facebook.
SA/LF
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Políticas públicas para pessoas autistas são tema de audiência
A reunião atende requerimento do deputado Renato Roseno (Psol), que destaca 2 de abril como o Dia Mundial de Consciência sobre o Autismo, data que tem como objetivo fomentar governos e a sociedade a discutirem e repensarem a situação das pessoas autistas sob a ótica dos direitos humanos.
O parlamentar cita a mobilização de organizações da sociedade civil, familiares e das pessoas autistas no combate ao capacitismo e na luta por inclusão e por políticas públicas que atendam às suas necessidades.
Ao citar legislações, convenções e políticas públicas criadas com foco nos direitos das pessoas do espectro autista, o deputado Renato Roseno destaca que, a despeito do reconhecimento de direitos e dos avanços sociais, a exclusão social e o preconceito ainda são uma realidade face ao capacitismo que estrutura a sociedade.
“As pessoas autistas e suas famílias, com frequência, veem violados seus direitos fundamentais à saúde, educação, lazer, trabalho, proteção social e à vida livre em comunidade”, afirma no requerimento para realização da audiência.
Entre os convidados para o debate estão a Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas Autistas, a Casa da Esperança, a Associação Pintando Sete Azul, o Centro Inclusivo de Atendimento para o Desenvolvimento Infantil (CIADI) da Alece, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e o Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência.
Também foram convidados para a audiência a Secretaria da Saúde do Estado; Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho; Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos; Secretaria de Educação do Estado do Ceará; Núcleo de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).
SA/CG
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Cerca de 70 parlamentares trocaram de legenda na janela partidária
Durante os 30 dias do período de janela partidária, prazo para que deputadas e deputados federais ou estaduais possam trocar de partido político para concorrer nas Eleições 2022 sem perder o mandato por infidelidade partidária, cerca de 70 deputados federais trocaram de sigla. Desde 2018, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a troca de sigla só pode ser feita pelo parlamentar no término do mandato vigente.

Com o fim do prazo, na última sexta-feira (1º), a nova composição das bancadas colocou o PL como o partido com mais deputados na Câmara, com 73 deputados. O número é mais do que o dobro do que o partido tinha no início da legislatura, quando contava com 33 deputados. Grande parte dos novos deputados do PL veio do União Brasil, partido criado com a fusão do PSL e DEM.
O PT, que antes da janela já havia disputado a posição de maior bancada com o PSL (atual União Brasil), terminou a janela com 56 deputados, ante os 54 no início da legislatura. Antes da janela partidária, o União Brasil contava com 81 deputados, mas agora está com 47. Outros partidos que cresceram foram o PP, que passou de 38 para 50 deputados, e o Republicanos, que foi de 30 para 45 parlamentares.
O PROS e o Avante ganharam um deputado cada, ficando atualmente com nove e oito parlamentares, respectivamente. As bancadas da Rede, com um parlamentar, e do Novo, com oito, não tiveram alteração no número de integrantes.
Entre as principais bancadas, o PSD saiu de 35 deputados para 43, e o MDB de 34 para 35. O PSB encolheu - a bancada que era de 32 deputados passou para 25; mesma situação do PSDB, que saiu de 29 para 27 parlamentares na Câmara e do PDT, que passou de 28 para 20 deputados.
Também perderam parlamentares o PSOL, atualmente com nove deputados, um a menos do que no início da legislatura; PV, que passou de quatro para três deputados; o PCdoB, que ficou com sete deputados, contra os nove do início da legislatura.
Quem também viu a bancada diminuir foi o Solidariedade, que passou de 13 para 11 deputados; o PTB, que caiu de 10 para seis deputados; e o Cidadania, que perdeu um deputado e está com sete parlamentares agora.
Entenda
A chamada "janela partidária" se abre por 30 dias a cada ciclo eleitoral, permitindo a mudança de legenda sem que isso implique infidelidade partidária e consequente perda de mandato.
O prazo de um mês está previsto na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995, Artigo 22-A). Segundo a legislação, a janela se abre todo ano eleitoral, sempre seis meses antes do pleito. Neste ano, o calendário eleitoral estabeleceu o período de troca partidária de 3 de março a 1º de abril.
A regra somente se aplica aos mandatos eletivos proporcionais, como os de deputados e vereadores. O entendimento é de que, nesses casos, os assentos nas casas legislativas pertencem ao partido e não aos ocupantes dos cargos.
A janela foi regulamentada e inserida no calendário eleitoral na minirreforma de 2015, para permitir a reacomodação das forças partidárias antes do teste nas urnas.
As movimentações servem como termômetro das candidaturas, indicando qual a leitura que cada parlamentar faz do panorama eleitoral e das pesquisas de intenção de voto.
Neste ano, puderam trocar de sigla somente os deputados. Isso porque em 2018 o TSE estabeleceu que somente tem direito a usufruir da janela partidária o legislador que estiver em fim de mandato. Dessa forma, os atuais vereadores somente poderão mudar de legenda antes das próximas eleições municipais, em 2024.
A janela partidária é uma das únicas hipóteses para que deputados troquem de agremiação ainda durante o mandato. As outras são: a criação de uma sigla; fim ou fusão do partido; desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal. Qualquer mudança de legenda que não se enquadre nesses motivos pode levar à perda do mandato.
Edição: Denise Griesinger / AGÊNCIA BRASIL
Deputados trocam partidos de esquerda pelo PL de Bolsonaro
A janela partidária registrou a migração de ao menos cinco deputados de partidos de oposição para o PL, do presidente Jair Bolsonaro, ajudando a consolidar a legenda como a maior bancada da Câmara depois do troca-troca encerrado na sexta-feira (1º).
O período de um mês permite a deputados trocarem livremente de partido sem o risco de perder o mandato.
A janela teve um saldo positivo para o centrão de Bolsonaro, que viu o seu PL se tornar a maior bancada da Câmara, com 77 deputados, e com o já esperado esvaziamento da União Brasil (fusão de PSL e DEM). PP e Republicanos também ampliaram suas bancadas.
Segundo dados divulgados até a manhã desta segunda (4), três deputados do PSB —Emidinho Madeira (MG), Jefferson Campos (SP) e Rosana Valle (SP)— e dois do PDT —Marlon Santos (RS) e Silvia Cristina (RO)— foram para o PL.
São parlamentares que, apesar de estarem em partidos de oposição, costumavam votar na Câmara alinhados à pauta do governo. Rosana Valle, inclusive, é apontada como possível vice na chapa do ex-ministro Tarcísio de Freitas na disputa ao Governo de São Paulo.
Na votação do primeiro turno da reforma da Previdência, em julho de 2019, os cinco votaram a favor do texto que mudou as regras de aposentadoria no país.
Tanto PSB quanto PDT haviam fechado questão contra a PEC e puniram parlamentares que contrariaram a orientação das legendas —o caso mais conhecido foi o de Tabata Amaral (SP), que, em setembro do ano passado, se filiou ao PSB.
Os três ex-pessebistas e dois ex-pedetistas também votaram sim à PEC do voto impresso, apesar de os partidos de Carlos Siqueira e Carlos Lupi terem orientado o voto não à proposta —o PDT, inclusive, revisou posição histórica favorável ao tema só para evitar engrossar o apoio ao texto defendido por bolsonaristas. A proposta foi barrada pela Câmara.
Mais recentemente, quatro dos cinco novos filiados do PL também se alinharam ao governo na votação da primeira parte da PEC dos precatórios, que passou em votação apertada na Câmara —recebeu 312 votos favoráveis no primeiro turno, pouco acima do mínimo de 308 que precisava para ser aprovada. Marlon Santos não votou.
A Folha questionou os cinco deputados sobre a migração para o partido de Bolsonaro.
Jefferson Campos afirmou que, após a morte do presidenciável Eduardo Campos, em 2014, "o PSB tomou um viés de esquerda muito acentuado, ficou quase um partido mais rígido que o PT."
"Fui suspenso por um ano do partido por votar pela reforma da Previdência, sem comissões, sem vice-lideranças, sem relatoria. Fiquei lá um deputado acéfalo", disse. O deputado afirmou ter buscado a desfiliação via TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mas teve o pedido negado.
"O partido ficou muito à esquerda, a reboque do PT. Eu sou um deputado evangélico de direita. Até então, o PSB nunca tinha me posicionado dessa forma junto ao meu eleitorado. Nunca houve essa dicotomia direita e esquerda. Desde a eleição passada, isso ficou muito acentuado e hoje está pior ainda."
"Então, é mais de acordo com as minhas ideologias, com aquilo que eu defendo nos meus sete mandatos parlamentares, é mais o que pensa o meu eleitorado. A esquerda hoje tem uma pauta incongruente com meu eleitorado e com a minha maneira de pensar", complementou.
Segundo ele, dentre as opções à direita, não há muitos partidos competitivos em São Paulo. A escolha pelo PL, afirmou, deu-se por uma adequação a sua maneira de pensar.
Campos, que votou "não" na sessão em que a Câmara confirmou decisão do STF e manteve a prisão do bolsonarista Daniel Silveira, disse ter sido o "deputado de esquerda que mais votou com o governo Bolsonaro".
"Só não votei aquilo que realmente eu não achava adequado. Então, estando já à direita, por que não ir logo para um partido de direita, ao invés de ficar brigando com o partido [PSB]?"
Marlon Santos também criticou a forma como foi tratado pelo PDT na reforma da Previdência. Ele disse ter buscado acordo para retirar professores e trabalhadores rurais das mudanças.
"Fui eu que encaminhei essa proposta do PDT para os demais pares dentro da Câmara, mas o PDT se rebelou comigo na última hora", disse.
"Houve acordo para a mudança em função do que o PDT queria, e eles simplesmente chegaram para nós e disseram que, mesmo assim, não era para votar a favor [da reforma]. A gente fez vários acordos políticos com outros deputados para votar em outras emendas em troca da votação para as intenções do PDT sobre o projeto, e o PDT me ameaçou de todas as formas."
Ele disse ter sido retirado de cargo técnico e que o partido fez "uma série de pirraças", impedindo que falasse em nome do PDT.
"Eles me expurgaram e quem fez com que o meu mandato valesse a pena foi o PL, foram os colegas do PL dentro da Câmara. Vendo a situação, eles acabaram me adotando, mesmo sem saber se eu iria ou não para o PL."
"O que me faz ir para o PL é a gratidão com a bancada do PL e com o Valdemar Costa Neto, eles fizeram meu mandato prevalecer, ter valor. Se dependesse do PDT, não teria valor nenhum", disse.
Marlon Santos afirmou ainda apoiar Bolsonaro e acusou o partido de Carlos Lupi de não estar genuinamente preocupado com as reformas.
"Eu não entendia por que não votar a favor [das reformas] quando vi que o PDT, como membro da esquerda, estava simplesmente articulando um tipo de projeto de poder e não de estado. Então, percebi que a melhor hipótese era ajudar o Bolsonaro a ter governabilidade. Foi o que eu fiz o tempo todo."
Ele afirmou ainda acreditar que seus eleitores vão entender a mudança. "Meu eleitor é moderno no sentido de entender que as pessoas fazem partido, não o partido faz as pessoas no Brasil."
"Não vivemos uma dualidade partidária como acontece em alguns países da Europa ou nos EUA. O partido hoje tem aquele velho tipo de jargão de alinhamento com a direita ou com a esquerda. Somente isso. O resto são quartos dentro da mesma casa, não tem muita diferença."
Cotada para vice de Tarcísio, Rosana Valle evitou explicitar apoio ao presidente. Perguntada se apoiava Bolsonaro, respondeu que apoia "projetos e propostas que considera bons para o país."
A deputada disse ainda ter certeza de que seus eleitores vão entender a mudança. "Há tempos meus eleitores me cobram a saída do PSB pelos posicionamentos ao longo desses três anos e meio de mandato", afirmou.
Questionada sobre o convite para integrar a chapa do ex-ministro na disputa ao governo de São Paulo, Valle afirmou: "Fui lembrada, o que considero o reconhecimento do meu trabalho. Por isso mesmo, sigo focada no mandato e na minha reeleição à Câmara Federal."
No sentido contrário, o deputado Sergio Toledo (AL) trocou o PL de Bolsonaro pelo PV, que formou federação partidária com o PT e o PC do B. Procurado, o parlamentar não respondeu aos pedidos de entrevista da reportagem.
Érika Amorim critica taxação de produtos direcionados para mulheres
Deputada Érika AmorimFoto: Paulo Rocha
A proposição 950/21, de autoria do senador Jorginho Mello (PL/SC), busca debater a igualdade de gênero na perspectiva do Imposto Rosa, considerado o custo suplementar de artigos e serviços femininos análogos aos dos homens.
Para Érika Amorim, trata-se de uma pauta que merece ser debatida, diante das práticas do mercado de cobrar mais caro por produtos específicos para as mulheres. “A cobrança maior, com uma taxação tributária mais elevada para produtos e serviços de consumo feminino, é um problema no Brasil, com esse aumento chegando a superar 40% em alguns produtos”, apontou.
Apesar de ter uma renda bem menor em muitos segmentos, de acordo com ela, a esmagadora maioria das mulheres paga mais caro por produtos similares aos dos homens, pelo simples fato de serem adaptados e embalados para o público feminino.
“É a aplicação de um preço mais alto para produtos similares, com pequenas adaptações, e as justificativas para essa prática são muitas. Diante disso, pergunto se a taxa rosa é mesmo justificável, se é justo lidarmos com essa taxação mais alta somente por que somos mulheres?”, questionou a parlamentar.
RG/AT
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Carlos Felipe critica municípios que não reajustaram piso salarial de professores
Deputado Carlos FelipeFoto: Paulo Rocha
O parlamentar parabenizou a Alece por ter sido pioneira na aprovação do piso da categoria. “O Ceará foi o primeiro estado do Brasil a permitir esse reajuste. Infelizmente, alguns municípios ainda não cumpriram e alguns são uma verdadeira vergonha, como Crateús, que ainda não fez o reajuste”, pontuou.
Para o deputado, a gestão do município vem desrespeitando a educação. “É uma pressão em cima dos professores contratados. Eu estive em Crateús e vi uma criança de dez anos desmaiar de fome. Desrespeitam as crianças na merenda escolar, desrespeitam os servidores contratados”, avaliou.
Carlos Felipe informou ainda que, no mês de abril, será realizada uma audiência pública na Alece para debater a situação dos municípios que não concederam reajuste a professores. “Crateús é um dos municípios que estará em pauta. Também vamos entregar um documento sobre a taxação de 14% no salário dos aposentados e pensionistas, que é uma taxação alta. Essa é mais uma luta que queremos ver concluída nesta Casa”.
JI/LF
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Antônio Granja ressalta ações do governador Camilo Santana
Deputado Antônio GranjaFoto: Paulo Rocha
Entre os destaques apontados pelo parlamentar está a ampliação do asfaltamento de estradas importantes para a ligação das cidades, assim como das sedes aos distritos dos municípios. “Foram muitas obras estruturantes que melhoraram o acesso aos nossos municípios. É um volume de investimentos muito grande, de um Governo que teve o cuidado de investir de forma correta, com economia, valorizando o que é pago pelo contribuinte”, pontuou.
Os investimentos na saúde também foram destacados por Granja. Conforme o deputado, o Governo do Estado, no enfrentamento à pandemia, adquiriu o Hospital Leonardo Da Vinci e os hospitais regionais de Crateús e Itapipoca. Já os leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), que existiam em apenas três municípios, hoje estão em mais de vinte cidades, segundo ele. “Essa estrutura toda ficará para o Sistema Único de Saúde (SUS). Dobrou o número de leitos no Ceará, além da construção de várias Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), policlínicas e, na minha região, o Hospital Regional do Vale do Jaguaribe”, disse.
“Nunca houve tanto investimento no desenvolvimento infantil no Ceará, como tem sido nessa gestão. Exemplo disso é o programa Mais Infância. Um governo que garantiu a segurança hídrica em períodos de seca, brinquedopraças e areninhas”, destacou o parlamentar.
Antônio Granja desejou ainda boa sorte à vice-governadora, Izolda Cela, que deve assumir o Governo do Estado no sábado (02/04), após a renúncia do governador Camilo Santana.
GS/AT
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Izolda Cela toma posse no cargo de governadora neste sábado na Alece
O momento marca a primeira vez que o Ceará terá uma mulher de forma efetiva como governadora em sua história. Após a solenidade na Alece, os parlamentares acompanharão a transmissão do cargo no Palácio da Abolição.
Os protocolos sanitários de prevenção seguem sendo exigidos dos convidados para participação da sessão e da solene, como uso de máscara e exibição do comprovante de vacinação com a 3ª dose.
Os eventos poderão ser acompanhados pela TV Assembleia (canal 31.1), FM Assembleia (96,7MhZ) e YouTube da TV Assembleia.
SA/CG




