Medida provisória muda análise de concessão de benefícios pelo INSS
A Medida Provisória (MP) 1113/22 permite ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dispensar a emissão de parecer conclusivo da perícia médica federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), dessa maneira o benefício poderá ser liberado após o trabalhador apresentar atestado ou laudo médico.
“A concessão poderá ser simplificada, incluindo a análise documental, feita com base em atestados e laudos médicos. Mais detalhes serão definidos em novos normativos em breve”, informa o INSS. Esse modelo, que já foi usado em 2020 e 2021 por causa das restrições da pandemia.
A medida provisória prevê também a instituição de novas atividades no Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (PRBI), com pagamento de tarefas extraordinárias aos médicos peritos, para reduzir o represamento de processos que dependem do exame médico pericial em benefícios previdenciários e assistenciais.
Segundo o INSS, o pagamento de tarefas extraordinárias será devido aos peritos que realizarem exames além da meta ordinária em unidades de atendimento da Previdência Social com grande demanda por atendimentos médicos periciais, com prazo de agendamento superior ao limite legal.
Servidores que fizerem análise de requerimento inicial e de revisão de benefícios com prazo legal para conclusão já expirado também receberão por tarefas extraordinárias. A expectativa é que mais de 800 mil agendamentos de perícia médica sejam objeto do atendimento extraordinário.
Auxílio-acidente
A MP inclui, ainda, o auxílio-acidente na lista de benefícios passíveis de revisão periódica mediante exame médico pericial. Segurados que recebem auxílio-acidente também estarão obrigados a se submeter a exame médico a cargo da Previdência Social, processo de reabilitação profissional ou tratamento.
Esse benefício é devido ao segurado que sofre acidente e fica com sequelas definitivas que diminuem sua capacidade laboral mas não impede a pessoa de continuar trabalhando.
“Desse modo, o auxílio-acidente passa a receber mesmo tratamento já dado ao auxílio por incapacidade temporária e à aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez)”, informa o INSS.
Recursos
A MP altera também o fluxo dos recursos administrativos nos casos em que o segurado não concorda com a avaliação médico-pericial. “Agora, quando o pedido de recurso envolver matéria relacionada a avaliação médica, esse será analisado diretamente pela Subsecretaria da Perícia Médica Federal, por autoridade superior àquela que realizou o exame pericial inicial”, detalha o instituto.
O INSS acrescenta que essa mudança otimizará a atuação do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), colegiado ao qual cabe julgar os recursos administrativos dos segurados contra decisões da autarquia.
Da Agência Brasil
Edição - ND
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Câmara recorre de decisão de Roberto Barroso sobre perda de mandato de deputado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Roberto Barroso extinguiu no último dia 8 uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ajuizada em fevereiro de 2018 pela Mesa da Câmara dos Deputados, na qual a Casa sustenta que a perda do mandato parlamentar em caso de condenação criminal não é automática e depende de decisão do Plenário. A ADPF foi ajuizada em razão de decisão da 1ª Turma do STF, que determinou a perda automática do mandato do então deputado Paulo Feijó (RJ) em 2017.
Na última quarta-feira (20), a Câmara ajuizou no STF um agravo regimental contra decisão de Barroso. Para o ministro, a ADPF perdeu o objeto porque Paulo Feijó não é mais deputado federal. No recurso, a Câmara pede a revisão da decisão e defende que a ADPF é abstrata e não trata especificamente do mandato de nenhum deputado, devendo ser analisada pelo STF.
A arguição da Câmara se baseia no artigo 55, parágrafo 2º, da Constituição Federal. Segundo essa norma, “a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”.
Da Redação/WS
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Assembleia Legislativa debate corte no INSS e atrasos de benefícios de trabalhadores rurais
Segundo o deputado Moisés Braz (PT), autor do requerimento para o debate, o corte de R$ 988 milhões no orçamento do INSS, em 2022, pode atrasar a concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários, como aposentadoria, pensão e auxílio-doença, além de prejudicar o atendimento dos segurados e levar ao fechamento de agências, aumentando as filas de espera, que atualmente já contam com 1,8 mil processos.
“Como segurados especiais, os trabalhadores rurais estão enfrentando dificuldades, principalmente relativas ao auxílio-doença. São atrasos e filas nos processos de concessão em todo o Ceará”, assinalou.
Foram convidados para o evento representantes da gerência executiva do INSS, Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado e Federação dos Trabalhadores Rurais (Fetraece).
GM/AT
Informações adicionais
Alece lança boletim eletrônico diário com notícias do Legislativo
Para passar a fazer parte da lista de transmissão do Boletim Legislativo em Pauta, o interessado deve salvar o número 85 98814-0453 em seus contatos no telefone celular e enviar uma mensagem de WhatsApp dizendo que deseja receber o boletim. Também poderão gravar o número por meio da leitura do QRCode disponível no banner disposto na página principal do site oficial da Casa. Depois disso, diariamente, as notícias mais atuais e importantes da Alece serão enviadas por mensagem de texto.
“A atual gestão da Assembleia Legislativa, liderada pelo presidente Evandro Leitão (PDT), busca aproximar o Parlamento da população cearense. Isso ocorre tanto na oferta de serviços quanto pelo acesso a informações desta Casa”, afirma Daniel Sampaio, coordenador de comunicação da Alece.
Ele explica que, além dos veículos de comunicação que a Assembleia já tem disponíveis, como portal, TV e rádio, formas de fazer com que as informações cheguem ao público de maneira mais prática e rápida estão sempre surgindo. “Com isso, a população poderá dispor de mais um canal de comunicação com o Poder Legislativo, sendo informada sobre tudo que acontece na Casa do Povo, pelo WhatsApp”, destaca.
CLIPPING ELETRÔNICO
Outro serviço que conecta ainda mais o Poder Legislativo à população é o clipping eletrônico, que envia pelo WhatsApp as notícias veiculadas pela imprensa local sobre as ações da Alece.
Para receber as informações, as pessoas interessadas devem seguir processo parecido com a adesão do Boletim Legislativo em Pauta: salvar o número 85 98814-0453 em seus contatos e enviar uma mensagem de WhatsApp dizendo que deseja receber o clipping eletrônico. Dessa forma, receberá diariamente as notícias da imprensa sobre o Legislativo.
AGÊNCIA DE NOTICIAS DA ALCE/ DANIEL SAMPAIO
CDH debate impacto do agrotóxico na saúde da população
Especialistas em agroecologia, saúde e defesa do consumidor participam terça-feira (26) de audiência pública interativa na Comissão de Direitos Humanos (CDH) para apresentação do Dossiê contra o Pacote do Veneno e em defesa da vida. O debate terá início às 9h na sala 2 da ala Nilo Coelho.
O dossiê - organizado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Associação Brasileira de Agroecologia (ABA-Agroecologia) e Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida - visa subsidiar o debate sobre o impacto dos agrotóxicos na saúde da população. A audiência pública foi proposta pelo senador Humberto Costa (PT-PE), que preside a CDH.
“A apresentação do dossiê objetiva não apenas documentar todo o processo, como, e principalmente, subsidiar técnica e cientificamente as lutas no cenário legislativo nas esferas federal, estadual e municipal, travadas por parlamentares e, sobretudo, pelos movimentos populares e organizações da sociedade civil em defesa da saúde humana e ambiental e da própria democracia. A apresentação do dossiê contribuirá com um modelo de sociedade mais justa e sustentável, fomentando o debate com base em uma ciência que busca a promoção da vida e que não esteja refém dos interesses do mercado internacional e de seus agentes locais”, destaca a justificativa do requerimento para realização do debate.
A audiência pública contará com a participação, já confirmada, dos representantes da Abrasco, Karen Friderich; do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Rafael Riojas Arantes; e da advogada da organização Terra de Direitos e integrante da Articulação Nacional de Agroecologia (Ana), Naiara Bitencourt.
A comissão ainda aguarda a confirmação dos representantes da ABA-Agroecologia, Shirley de Alves dos Santos; da Fundação Oswaldo Cruz, Aline Gurgel; e do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto.
Fonte: Agência Senado
Deputada detalha fontes para o financiamento do piso salarial da enfermagem
A votação do piso salarial da enfermagem (PL 2564/20) deve ocorrer no dia 4 de maio, mas os deputados que trabalham o tema já sabem que uma eventual aprovação será só uma parte da implementação da proposta. Logo em seguida será necessário aprovar projetos que minimizem o impacto de mais de R$ 16 bilhões nas folhas de pagamento dos setores público e privado.
A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que coordenou grupo de trabalho sobre o impacto financeiro do piso, disse que, para as empresas privadas, deverá ser suficiente a retirada das contribuições sociais da folha de salários. Elas passariam a pagar essas contribuições sobre o faturamento, como já fazem outros 17 setores. Além disso, seria eliminada a contribuição para o Sistema S.
Outra fonte de recursos seria a destinação de uma parcela da arrecadação com a regulamentação dos jogos de azar, que a deputada acredita que poderia aumentar de 4% para 12% no projeto que está no Senado. Além disso, há a possibilidade de destinar para o setor 3,5% da tributação com a exploração mineral.
Carmen Zanotto explica que o problema maior está nos serviços dos hospitais filantrópicos para o Sistema Único de Saúde (SUS). “Por exemplo, os serviços de hemodiálise são privados, mas 95% dos serviços de hemodiálise do País são prestados para o SUS. E tem os filantrópicos, também conhecidos como Santas Casas. Quando a gente fala em colocar mais recurso no Fundo Nacional de Saúde (FNS) é pra atender àqueles que estão dentro do Sistema Único de Saúde, os filantrópicos. Porque para o exclusivamente privado, a desoneração da folha resolve”.
A proposta de piso para a enfermagem define um salário inicial para os enfermeiros de R$ 4.750. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras. Os valores seriam corrigidos anualmente pelo INPC. Segundo o Dieese, 85% dos técnicos de enfermagem ganham abaixo do piso salarial proposto no projeto.
Reportagem - Sílvia Mugnatto
Edição - Geórgia Moraes
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Áudio da matéria
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Emenda constitucional sobre gastos em educação durante pandemia será promulgada no dia 27
O Congresso Nacional promove na quarta-feira (27), às 15h, sessão solene para a promulgação da Emenda Constitucional 119. O texto desobriga estados e municípios de terem aplicado, na educação, percentuais mínimos de suas receitas nos exercícios de 2020 e 2021 devido à pandemia de Covid-19. A medida também isenta de responsabilidade os gestores públicos pela não aplicação desses recursos.
A emenda é originária da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/21, apresentada pelo senador Marcos Rogério (PL-RO). Essa PEC foi aprovada em pelo Senado em setembro de 2021 e pela Câmara dos Deputados em abril deste ano.
A matéria acrescenta o artigo 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), vedando qualquer tipo de responsabilização administrativa, civil ou criminal dos agentes públicos pelo descumprimento constitucional de aplicação mínima de receitas na educação — 18% pela União e 25% pelos estados e municípios. Contudo, os gestores públicos terão a obrigação de complementar o que não foi aplicado nesses dois anos até o exercício financeiro de 2023.
Também não poderão ser impostas aos entes federados penalidades, sanções ou restrições para fins cadastrais, de aprovação ou celebração de convênios. Da mesma forma, fica impossibilitada a intervenção estatal, prevista na Constituição, pela não aplicação dos percentuais mínimos.
Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emendas à Constituição
Da Redação - MO
Com informações da Agência Senado
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Baquit expressa apoio a profissionais da imprensa diante de insinuações
Deputado Osmar BaquitFoto: Leomar
Para Osmar Baquit, há uma clara tentativa da oposição do Estado de desviar o foco político dos debates. “Se fala em eleição, em pesquisas internas, e isso é um desserviço. O nosso grupo partidário nem candidato tem ainda para as eleições, e esse debate vai acontecer nas convenções partidárias”, salientou.
O parlamentar se solidarizou com a imprensa cearense, considerando que ela foi atacada em discursos na tribuna. “Foi dito aqui que o Governo do Estado tem recursos para publicidade e que isso funciona como um cala a boca de jornalistas, que querem se expressar, mas não têm liberdade”, apontou.
Osmar Baquit também defendeu os investimentos do Governo do Estado em segurança pública. “Nenhum governador do Brasil investiu mais em segurança pública do que o Camilo Santana. O Ceará é o estado que mais fez concursos, proporcionalmente, na área da segurança, que mais fez promoções, que comprou armas modernas, as mesmas usadas pelo exército americano, que comprou motos, que custam quase R$ 84 mil para o Batalhão do Raio”, enumerou.
O maior demonstrativo de sucesso da última gestão estadual, ainda de acordo com o deputado, é o índice de aprovação popular. “É uma gestão aprovada por quase 80% da população cearense. O maior gesto de apoio a uma administração são os índices que atestam essa gestão”, pontuou.
Em aparte, o deputado Salmito (PDT) ressaltou a importância da liberdade de expressão e se posicionou contra qualquer tipo de desrespeito aos profissionais de imprensa. “O Parlamento permite o debate e as divergências, que devem ser respeitosas. Mas o que houve aqui foi uma falta de respeito com os profissionais da imprensa, e não há democracia sem Parlamento e sem liberdade de expressão. E não há liberdade de expressão sem imprensa livre”, assinalou.
O deputado André Fernandes (Republicanos) criticou a segurança pública do Estado atualmente. “Nós não estamos com manifestações de militares, e olha como está a situação da segurança pública”, comentou.
RG/AT
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Soldado Noelio lamenta aumento da violência no Ceará
Deputado Soldado NoelioFoto: Leomar
Segundo o parlamentar, desde a gestão do ex-governador Cid Gomes, o Ceará se tornou um estado “dominado pelas facções criminosas”. “Falam que a oposição quer usar a violência para se eleger, mas isso quem fez foi o ex-governador Cid Gomes, quando trouxe o Ronda do Quarteirão, prometendo a diminuição da criminalidade”, assinalou.
Soldado Noelio ressaltou que, desde 2006, a violência no Estado aumentou. “São empresários extorquidos por facções e pessoas sendo expulsas das suas casas por traficantes. Tudo resultado de uma política”, disse.
A CPI que investiga a atuação das associações militares é uma “ação politiqueira contra o candidato Capitão Wagner (União)”. “Por que não fazem uma CPI do Acquario Ceará? Porque a razão dessa CPI é enfraquecer o oponente mais forte contra o atual Governo. Essa é a razão”, afirmou.
O parlamentar enfatizou que todos os representares das associações militares afirmaram que não convidaram ninguém a fazer qualquer paralisação. “Além disso, quanto à verba de R$ 2,3 milhões que foi sacada, não houve nenhum uso indevido. Estamos, inclusive, com todos os recibos e podemos provar. Não houve uso irregular de nada”, apontou.
Soldado Noelio solicitou ainda que a Assembleia Legislativa conceda segurança para o deputado André Fernandes (Republicanos), que foi vítima de perseguição e disparos contra seu carro no município de Solonópole.
GM/AT
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Acrísio Sena repudia reajuste de 25% em conta de energia
Deputado Acrísio SenaFoto: Leomar
Para o parlamentar, faz-se necessário acionar o Ministério Público e o Procon da Assembleia para contestar a decisão. “Os cearenses foram pegos de surpresa com essa proposta de reajuste abusiva. Temos que acionar o Ministério Público, o Procon desta Casa e criar uma mobilização contra isso. O impacto sobre o custo de vida será impressionante”, opinou.
Acrísio Sena mencionou ainda que o informado pelo sindicato das empresas de energia é que o percentual de reajuste estava cotado em 11%. “25% é inadmissível. Um assalto à mão armada e que nos leva a desconfiar de ter sido até combinado, pois anunciaram logo após retirar a cobrança da bandeira vermelha. Sinceramente, deu até saudade da Coelce, e cabe ao Estado rever essa concessão pública com a Enel”, avaliou.
Outro assunto abordado pelo deputado é a gestão da governadora do Ceará, Izolda Cela. “Diálogo, ações planejadas e assertivas na hora exata. Essa é a forma humilde como a professora Izolda vem se apresentando, mas carregando toda uma firmeza que inspira. Estamos só no início desse projeto, que, com certeza, mostrará que o livro é mais importante que armas. Parabéns a ela pelo seu início de governo”, elogiou.
Em aparte, o deputado Fernando Hugo (PSD) informou sobre reunião realizada nesta manhã em seu gabinete, enquanto presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, junto ao deputado Walter Cavalcante (PV) e à diretora presidente da Enel Ceará, Márcia Sandra Roque. “Cobramos uma justificativa plausível para esse aumento e a Dra. Márcia Sandra nos mostrou que a grande culpada é a Aneel, que já assinou a tal proposta de reajuste e será publicada hoje no Diário Oficial da União. O Governo Federal está cobrando agora os benefícios dados durante a pandemia”, informou.
O deputado Salmito (PDT) lembrou que a questão envolve toda a população, seja o consumidor na pessoa física ou jurídica. “Seremos todos afetados, independente do setor produtivo. Isso só demonstra a falta de estratégia para energias renováveis e baratas do Governo Federal”, condenou. Já a deputada Dra. Silvana (PL) parabenizou o colega parlamentar pelo zelo e preocupação com o povo cearense. “Estamos estarrecidos com esse aumento descabido. Se choveu, melhorou para a energia. Deus tem nos mandado muita chuva e, quando iríamos nos beneficiar, vem esse aumento? Temos sim que barrar essa medida”, afirmou.
O deputado Danniel Oliveira (MDB), por sua vez, convocou os parlamentares a não se calarem diante do reajuste. “Isso impacta diretamente na vida do mais pobre ao mais rico. Reflete na mesa do cearense, em demissões. As agências reguladoras permitiram isso e temos que cobrar das nossas bancadas federais, pois não podemos deixar que castiguem o nosso povo”, reclamou.
LA/LF



