Projeto cria programa de inclusão para autismo e síndrome de down
O projeto de resolução nº 15/21 tem o objetivo de realizar ações com o intuito de promover compreensão, apoio, educação, saúde, qualidade de vida, trabalho e combate ao preconceito com as pessoas portadoras de transtorno do espectro autista (TEA) e síndrome de down, além de ampliar o apoio às famílias e aos profissionais da saúde e assistência social e promover o respeito às diferenças.
Entre as ações previstas estão palestras, seminários e outros tipos de eventos, além de reconhecimento de iniciativas legislativas que contribuam para melhorar a qualidade de vida e desenvolvimento das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) ou com síndrome de down. Também será atualizado e distribuído o Guia de Informações sobre Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como será elaborado e distribuído o Guia de Informações sobre Síndrome de Down.
A Assembleia Legislativa vai realizar uma campanha de conscientização em todas as microrregiões do Estado, com participação de equipe multidisciplinar, com parceria de órgãos públicos, instituições públicas e privadas, organizações sociais, associações etc.
Os membros da Mesa Diretora destacam, no texto do projeto, que a iniciativa vai trazer benefícios não apenas para as famílias, mas poderá ajudar até a evitar custos para o Estado e, principalmente, será benéfico para a sociedade "que vivenciará a verdadeira inclusão social e perceberá que o exercício dos direitos não é um ônus, mas oportunidade de desenvolvimento por meio do convívio e do aprendizado a partir das diferenças", concluem os parlamentares.
O projeto de resolução nº15/21 foi lido na última quinta-feira (12/08), durante o expediente da sessão plenária, e deve ser apreciado durante sessão plenária deliberativa, quando colocado em pauta pelo presidente da Casa.
JM/LF
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AL promove nesta quarta audiência pública sobre a Reforma Administrativa
De acordo com o autor do requerimento, deputado Renato Roseno (Psol), a audiência atende uma demanda do Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público do Ceará.
O parlamentar informa que a PEC proposta pelo Governo Federal quebra a estabilidade do funcionalismo público, acaba com o princípio da impessoalidade, tira a autonomia dos servidores e favorece o apadrinhamento político.
O deputado esclarece ainda que a proposta modifica as regras atinentes à estabilidade dos servidores públicos, restringindo-as às carreiras típicas do Estado, as quais serão definidas em lei complementar posterior.
Ele acrescenta que a PEC trata também sobre regime jurídico de pessoal, contratos temporários, concursos públicos, cargos de liderança e assessoramento, exercícios e acúmulos de cargos, limitação de vantagens, parceria com entes privados, atribuições da Presidência da República, direito econômico e princípios que regem a atuação da Administração Pública.
“Destaque-se que a abrangência da proposta de emenda à Constituição alcança os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federados, dentre os quais, estados e municípios. Portanto, caso a PEC 32/20 seja aprovada, seus efeitos vincularão o estado do Ceará e os municípios localizados em território cearense, razão pela qual a realização da audiência pública ora solicitada é fundamental”, afirma Renato Roseno.
Foram convidados para o debate o representante da Delegacia Sindical do Ceará do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), Hélder Rocha; a primeira vice-presidente do Escritório Regional Nordeste I do ANDES-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), Sâmbara Paula; o coordenador do Sindicato dos Odontologistas do Ceará (Sindiodonto), Cláudio Nascimento.
Também receberam convite o professor dos cursos de graduação em Economia Ecológica e Ciências Econômicas da Universidade Federal do Ceará (UFC) Fábio Sobral; a coordenadora Geral do Sindicato dos Trabalhadores na Área de Trânsito do Ceará (Sindetran-CE) e representante do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (FUASPEC) Eliene Costa, e os deputados federais José Airton (PT-CE) e André Figueiredo (PDT).
WR/LF
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AL realiza nesta terça reunião com líderes para composição de CPI
A CPI foi instalada durante sessão plenária na última quinta-feira (12/08) e terá um prazo de 120 dias. Durante a sessão, o presidente da AL, deputado Evandro Leitão (PDT), leu o parecer favorável à instalação da CPI produzido pela Procuradoria da Casa.
O Regimento Interno da AL prevê que a composição da CPI deve seguir o mesmo número de membros efetivos e suplentes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) - buscando uma representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares que compõem a Casa. Assim, a CPI deve ter nove parlamentares titulares e nove deputados suplentes.
O documento também indica que a CPI deverá se reunir “dentro de três dias, após a sua constituição, para eleição do seu presidente, vice-presidente e relator”. Parlamentares que não forem integrantes da comissão poderão participar das discussões, mas não terão direito a voto.
O pedido para instalação da CPI foi protocolado no dia 19 de fevereiro de 2020 pelo deputado estadual Romeu Aldigueri (PDT), com a assinatura de 31 deputados. Para instalação de uma CPI, é necessária a assinatura de 12 parlamentares.
SA/LF
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AL aprova projeto que amplia atribuições da Superintendência de Obras Públicas
Foto: Paulo Rocha
O projeto de lei complementar 23/2021, do Poder Executivo, trata da admissão de brigadistas florestais por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
Entre os cinco projetos do Executivo que receberam aprovação dos deputados está o PL 99/21, que altera a Lei nº 16.880/2019 e autoriza a Superintendência de Obras Públicas (SOP) a atuar e a investir – de maneira suplementar – na pavimentação e recuperação de vias urbanas de trânsito municipais, sem prejuízo da competência de outros entes e órgãos públicos.
O PL 101/2021 altera a Lei nº 17.399/2021 para permitir que outros municípios fora da Região Metropolitana de Fortaleza também possam receber apoio financeiro do Estado para o aumento de suas frotas do transporte urbano, a fim de preservar a saúde da população através da minimização dos riscos de contágio da Covid-19.
O PL 102/2021 autoriza a abertura de crédito especial para Encargos Gerais do Estado, o Fundo de Defesa Agropecuário do Estado do Ceará (FundeAgro), a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) e o Fundo Estadual de Saúde (Fundes).
Para sediar unidade de saúde em Jati, o PL 103/2021 autoriza o Poder Executivo a ceder imóvel, atualmente sob responsabilidade da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), àquele município.
O PL 104/2021 dispõe sobre a gestão democrática e participativa na rede pública estadual de ensino. A matéria foi aprovada com uma emenda modificativa da deputada Augusta Brito (PCdoB).
Dos projetos de lei dos deputados, o 81/19, da deputada Augusta Britto (PCdoB), denomina de Luis Guimarães o trecho da rodovia CE-187 conhecido como contorno de São Benedito.
O projeto 32/19, dos deputados Marcos Sobreira (PDT), Renato Roseno (Psol), Romeu Aldigueri (PDT) e Acrísio Sena (PT), proíbe o uso de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis e reutilizáveis, nos estabelecimentos comerciais, bares, quiosques, padarias, barraca de praia, hotéis, restaurantes e lanchonetes do Ceará. A matéria foi aprovada com duas emendas aditivas, sendo uma do deputado Renato Roseno e outra dos deputados Walter Cavalcante e Marcos Sobreira. Foi aprovada também uma subemenda do deputado Marcos Sobreira.
O nº 109/19, do deputado Soldado Noelio (Pros), obriga as empresas prestadoras de serviço a previamente informarem aos consumidores sobre os dados dos funcionários que executarão os serviços demandados em suas residências ou sedes.
O nº 370/19, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), obriga a disponibilização de informação sobre a proibição legal da cirurgia de caudectomia de cães no Ceará. A matéria foi aprovada com uma emenda modificativa de plenário, da própria autora.
De autoria do deputado Nezinho Farias (PDT), o projeto nº 592/19 denomina de Lúcia Helena Viana Ribeiro a escola de ensino médio localizada no município de Horizonte. A matéria foi aprovada com uma emenda modificativa de plenário do deputado Júlio César Filho (Cidadania).
O 631/19, dos deputados Vitor Valim (Pros) e Tony Brito (Pros), dispõe sobre a obrigatoriedade da chamada pública e busca ativa de crianças, adolescentes, jovens e adultos na rede estadual de ensino do Ceará.
Também do deputado Vitor Valim, o projeto nº 646/19 dispõe sobre a obrigatoriedade, nas unidades escolares de ensino, de disponibilização de cadeira de rodas.
O projeto 277/21, do deputado Diego Barreto (PTB), institui a Semana Estadual de Incentivo às Artes Marciais no Ceará. A matéria foi aprovada com uma emenda supressiva e outra modificativa, do próprio autor.
O PL 174/2021, do deputado Leonardo Araújo (MDB), denomina de Edmilson Pereira Pinho a areninha tipo II a ser construída no município de Madalena.
Já o projeto de lei 260/21, do deputado Jeová Mota (PDT), denomina de Mãe Trabalhadora Diretora Tânia Maria Lima da Silva o Centro de Educação Infantil (CEI) localizado no município de Santa Quitéria.
Foram aprovados também quatro projetos de indicação. O deputado André Fernandes (Republicanos) é autor dos projetos 189/20 e 57/21. Já o deputado Tony Brito (Pros) é autor do 137/20 e o deputado Osmar Baquit (PDT), do indicativo 155/20.
Os parlamentares aprovaram ainda 542 requerimentos.
Assembleia Legislativa instala CPI para investigar associações de militares no Ceará
Foto: Paulo Rocha
O pedido foi protocolado em 19 de fevereiro de 2020 pelo deputado estadual Romeu Aldigueri (PDT), com a assinatura de 31 deputados. No pedido, o parlamentar afirma que associações ligadas a policiais e bombeiros militares teriam agido como "sindicatos" durante a paralisação de 2020, o que desrespeitaria a legislação militar em vigor.
Evandro Leitão informou que o número de membros efetivos e suplentes da Comissão Parlamentar de Inquérito será igual ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e solicitou que os líderes partidários indiquem os membros da CPI até três dias após a publicação do requerimento da CPI no Diário Oficial.
O presidente ainda marcou reunião com as lideranças para a próxima terça-feira (17/08), às 10h, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa, para a escolha dos nomes que serão titulares e suplentes da CPI.
O presidente da Casa informou ainda sobre o arquivamento das CPIs para investigar irregularidades em diplomas de faculdades do Ceará e para investigação de problemas nos serviços de fornecimento de energia elétrica pela Enel, "diante da ausência de um dos pressupostos necessários às suas instalações, conforme parecer da Procuradoria da Casa", esclareceu Evandro Leitão.
Para a instalação de uma CPI, há necessidade de 12 assinaturas de parlamentares. O requerimento é protocolado junto à Presidência, que, ao recebê-lo, encaminha à Procuradoria da Casa para análise. Havendo constitucionalidade do pedido, o presidente defere e efetua sua leitura em plenário. A partir daí, o requerimento será publicado no Diário Oficial do Estado num prazo de três dias, e as lideranças indicam os seus membros dentro da proporcionalidade partidária firmada no Regimento Interno. Ainda de acordo com o regimento, não será permitido o funcionamento simultâneo de mais de duas Comissões Parlamentares de Inquérito.
AGÊNCIA DE NOTICIAS DA AL/CE - DANIEL SAMPAIO
Barros culpa CPI por atraso de vacinas, senadores reagem, e sessão é encerrada
Em uma sessão tumultuada e marcada por bate-bocas, o líder do governo Bolsonaro na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), culpou a CPI da Covid pelo atraso na compra de vacinas, dando início a uma discussão que terminou no encerramento antecipado de seu depoimento.
O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que Barros será chamado para prestar novo depoimento à comissão. A próxima participação do deputado, no entanto, será na condição de convocado e não mais como convidado —quando a presença não é obrigatória.
“A diferença é que os convidados são as pessoas que a gente respeita. Convocados são aqueles que perderam o respeito”, disse Aziz, de maneira exaltada, após a sessão.
A discussão foi apenas mais uma em uma sessão marcada por debates acalorados. Ao contrário de depoentes anteriores, Barros ingressou com pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) para ser ouvido pelo colegiado. Dizia querer encerrar a “narrativa” que o ligava a irregularidades no processo de compra da vacina indiana Covaxin.
O grupo majoritário que comanda a CPI resistia a agendar o depoimento. Oficialmente, os senadores afirmavam que não era o momento adequado para ouvi-lo. Queriam mais evidências para então evitar que o deputado usasse a comissão como palanque.
Em depoimento à CPI, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) afirmou que levou as suspeitas de irregularidades a Bolsonaro e ouviu do presidente que seria “mais um rolo” de Barros.
As suspeitas envolvendo a Covaxin começaram após a Folha revelar o depoimento do servidor Luis Ricardo Miranda ao Ministério Público Federal. Ele relatou ter recebido “pressão atípica” para liberar a importação da vacina indiana.
O contrato acabou cancelado definitivamente após o surgimento de outros indícios de irregularidades. Bolsonaro jamais comentou as declarações de Luis Miranda.
Em seu depoimento, Barros minimizou a menção ao seu nome por parte de Bolsonaro, afirmando que o chefe do Executivo não afirmou e sim questionou a participação dele no processo.
Além disso, Barros diz que o presidente só o citou porque foi provocado ao ver uma foto numa reportagem levada por Miranda a respeito de ação contra a empresa Global, que tem os mesmos sócios da Precisa, que intermediou o contrato de compra da Covaxin com o Ministério da Saúde.
“Finalmente vem aqui o Luis Miranda, faz um teatro aqui e fala que o presidente falou meu nome. Claro, ele, Luis Miranda, levou ao presidente a minha fotografia numa matéria do caso Global e, provavelmente, é a esse fato que o presidente se referiu”, afirmou Barros.
“Por que citou Ricardo Barros? Porque eles levaram a minha fotografia para o presidente. É óbvio isso."
Neste momento, houve um grande tumulto no plenário da CPI. O relator, Renan Calheiros (MDB-AL), pediu para que o vídeo do depoimento de Miranda na comissão fosse repetido várias vezes, provocando protestos dos senadores governistas. O tumulto fez Aziz interromper a sessão pela primeira vez.
“No meu estado, o caboclo é sábio, muito sábio. E aquele cara que morre pela boca é chamado de tucunaré. Devagar com o andor, porque o santo é de barro. Não dê uma de tucunaré aqui, deputado, por favor”, disse o presidente da CPI.
Em outro embate no meio do tumulto, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou ter sido agredido verbalmente por uma fala do vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
“Senador Fernando, não fique vermelho que nem camarão”, disse Randolfe.
Barros afirmou durante o depoimento que não tem qualquer envolvimento na negociação da Precisa para vender a vacina indiana ao governo federal. Também negou que tivesse relação com os proprietários da empresa.
“Eu não tenho relação pessoal com o senhor [dono da Precisa, Francisco] Maximiano. Eu o recebi no gabinete como ministro, com a nossa equipe de compras, e está também nos registros aqui que ele alegou, e eu também aleguei, que a última vez em que nos encontramos foi quando eu era ministro”, disse.
“Portanto, nunca tratei de Covaxin. Em nenhum momento tratei qualquer assunto relativo à venda da Covaxin”, completou.
Barros, que foi ministro da Saúde no governo Michel Temer (MDB), também foi questionado sobre o contrato da Global em sua gestão. A empresa, que também pertence a Maximiano, responde a um processo de improbidade administrativa por não ter entregue medicamentos para doenças raras, apesar do pagamento antecipado de R$ 20 milhões.
O deputado respondeu que havia uma decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) que autorizava pagamento antecipado, em casos de compras por decisão judicial. A senadora Simone Tebet (MDB-MS) rebateu afirmando que o acórdão do tribunal não tratava do tema.
Barros também disse que Roberto Ferreira Dias, ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, exonerado após denúncia de cobrança de propina, não foi uma indicação sua ou de seu partido. Disse que foi indicação do ex-deputado Abelardo Lupion (DEM-PR).
Explicou ainda que o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta até mesmo sugeriu indicar Dias para reduzir a influência do PP, partido de Barros.
"Não temos ninguém lá, vocês vão chamar todo mundo aqui e todo mundo vai dizer que não [tem indicados do PP]", afirmou.
No momento de maior tensão da sessão, o líder do governo foi pressionado com perguntas referentes à sua relação com a empresa Belcher. Foi apresentada uma foto de reunião no Ministério da Saúde, na qual o parlamentar estava acompanhado de representantes da empresa.
Barros negou que fosse para tratar de vacinas, mas defendeu na CPI a imunização e a sua compra pelo governo federal. Neste momento, provocou a ira dos senadores ao afirmar que a comissão estava afastando do Brasil os laboratórios produtores de vacinas contra a Covid.
“A Belcher Farmacêutica deixou de representar o laboratório CanSino, e nós perdemos a grande oportunidade no Brasil de comprar 60 milhões de doses da vacina CanSino, de dose única, a US$ 17, portanto mais barata do que a Coronavac, mais barata que a Pfizer, mais barata que a maioria das vacinas que foram compradas pelo Brasil”, afirmou.
“Eu quero lembrar que o mundo inteiro quer comprar vacinas. O mundo inteiro quer comprar vacinas, e eu espero que esta CPI traga bons resultados para o Brasil, produza um efeito positivo para o Brasil, porque o negativo já produziu muito: afastou muitas empresas interessadas em vender vacina no Brasil”, completou.
A fala provocou uma grande discussão no plenário.
“Afastamos as vacinas que vocês, do governo, queriam tirar proveito”, rebateu Aziz. O presidente da CPI então suspendeu por mais de duas horas a sessão, alertando que poderia não dar prosseguimento.
Ao retomar, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) sugeriu que a comissão averiguasse quais os limites de proteção a um parlamentar que mente em depoimento. Recomendou ainda o encerramento da sessão, já prevendo uma nova convocação de Barros. Aziz aceitou e encerrou o depoimento.
“Em vez de se explicar, ele veio aqui descontruir o trabalho da CPI”, afirmou Aziz. O senador negou que o encerramento fosse uma estratégia para não dar voz a Barros e disse que Renan tinha muito mais questões a apresentar.
Assembleia Legislativa passará a ter duas sessões plenárias por semana
Além do presidente da Casa, Evandro Leitão (PDT), estiveram presentes os deputados Antônio Granja (PDT), Audic Mota (PSB) e Fernanda Pessoa (PSDB). A deputada Érika Amorim (PSD) e o deputado Apóstolo Luiz Henrique (Progressistas) participaram de forma on-line.
O deputado Evandro Leitão explica que a Casa está se adequando à reabertura gradual que vem sendo feita no Estado, de acordo com as orientações das autoridades sanitárias. Segundo ele, as medidas preventivas, como o uso de máscara e a disponibilização de álcool em gel seguem como regras.
“Além das sessões plenárias e das comissões técnicas, vamos retomar as sessões solenes e audiências públicas com número reduzido de pessoas, conforme as determinações do decreto do governador Camilo Santana. Esses momentos são importantes para que possamos voltar a nos aproximar e a dialogar com a sociedade”, afirma o presidente. O número de servidores nos gabinetes continuará reduzido e as visitas serão permitidas somente a partir de agendamento prévio.
Da Redação/com Assessoria / AGÊNCIA DE NOTICIAS DA ALCE/DANIEL SAMPAIO
AL suspende sessão por morte de ex-parlamentares
Sessão plenária desta quarta-feira foi suspensaFoto: Bia Medeiros
Antônio Leite Tavares morreu na última segunda-feira (09/08), aos 77 anos, por problemas de coração. O ex-deputado nasceu no município de Barro, em 1944, e foi eleito prefeito de sua terra natal, em 1988. No Governo Ciro Gomes, em 1991, o caririense renunciou o mandato de prefeito para assumir o cargo de secretário de Justiça do Estado.
Eleito pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), o foi deputado nas legislaturas de 1983, 1987, 1991 e 1995, fazendo parte da Mesa Diretora no biênio 1985/1986. O ex-parlamentar esteve presente na sessão de promulgação do texto final da Constituição Estadual, realizada em 5 de outubro de 1989, no Plenário 13 de Maio da AL.
Em 1998, Antônio Leite Tavares foi eleito conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará, nomeado pelo então governador Tasso Jereissati. Em 2003, pediu sua aposentadoria do Órgão.
Já Jefferson de Paula Viana atuou na AL, ocupando a vaga do deputado Ivo Ferreira Gomes, em 2006.
Nascido em Caucaia, em 13 de agosto de 1994, Viana foi diretor-gerente da empresa Caucaia Agropecuária S.A. (Capisa), entre 1975 a 1999. Atuou também como Diretor Administrativo na Marvin Agroindustrial S.A. (Marsa) e como diretor administrativo na empresa Compete.
A deputada Fernanda Pessoa, que presidia a sessão, lamentou a morte dos ex-parlamentares, solidarizou-se com os familiares, e solicitou minuto de silêncio em homenagem póstuma.
O deputado Lucilvio Girão (PP) enalteceu a vida pública de Antônio Tavares e destacou a dedicação do político para com o Ceará. “Foi um grande homem, foi um grande deputado estadual. Fez um grande trabalho, não só por Barro, mas por todo o estado”, disse. Lucílvio lamentou também o falecimento do ex-deputado estadual Jefferson Viana, que também foi vice-prefeito de Caucaia, e prestou solidariedade a família e aos amigos.
O deputado Nizo Costa (PSB) lembrou que Antônio Tavares foi uma importante liderança política, com muita influência na emancipação de Tarrafas. “Temos um grande apreço por ele e presto minha solidariedade à família. Deixo meus sentimentos, pois sabemos que é um grande homem público, que muito serviu ao nosso estado”, afirmou.
GS/AT
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Marcos Rogério escancara o "surto" de senadores com desfile militar (veja o vídeo)
Durante a sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, na manhã desta terça-feira (10), o senador Marcos Rogério se pronunciou sobre a polêmica que vem sendo construída quanto ao desfile militar ocorrido em Brasília hoje, para a entrega de um convite oficial ao presidente Jair Bolsonaro.
Enquanto senadores da oposição criticavam o fato do desfile ocorrer no mesmo dia da votação da PEC do voto impresso auditável, na Câmara, Marcos Rogério ironizou a preocupação quanto à coincidência das datas, e questionou o motivo para o ‘surto’ dos senadores:
“As Forças Armadas não agem de improviso. Obviamente, esse desfile, essa manifestação já estava preparada. Forças Armadas em desfile não me assustam e nem me constrangem.
Tem outras coisas que assustam e constrangem profundamente. O Brasil já vivenciou isso nas últimas décadas. O que me constrange é o desfile de corrupção, o desfile de roubalheira, o desfile de dinheiro público do Brasil saindo do país e indo financiar obras e serviços em países dominados por ditadores, por comunistas”, apontou ele.
O senador aproveitou para lembrar os verdadeiros motivos que deveriam causar indignação:
“Um alinhamento de esquerda que tirou do brasileiro para colocar em Cuba, na Venezuela, em outros países. Isso me constrange. Sessenta bilhões de reais saíram do Brasil, do nosso BNDES, para financiar obras mundo afora. E detalhe: o maior calote.
O Brasil não está recebendo. O dinheiro que faltou para reestruturar a rede de saúde de Rondônia, Roraima, Amapá e tantos outros estados. Esse dinheiro saiu daqui em desfile oficial nos governos do PT. Esse desfile me incomoda, me tira a paz, me tira a paciência, pois faltou para os brasileiros”, citou ele.
Confira:
Querem nos calar!
O Jornal da Cidade Online está sofrendo ataques escancarados das “velhas raposas” da política, através da malfadada CPI, comandada por figuras nefastas como Aziz, Renan e Randolfe.
‘Não existia vacina nenhuma’, diz intermediário que negociou com Ministério da Saúde
Natália Portinari / O GLOBO
BRASÍLIA - A investigação da CPI da Covid provocou um racha entre representantes da empresa norte-americana Davati Medical Supply que negociaram o fornecimento de vacinas com Ministério da Saúde. Um deles, Cristiano Carvalho, diz que, na verdade, foi vítima de um golpe e afirma que percebeu que a companhia dos Estados Unidos não tinha imunizante algum para vender ao governo brasileiro.
Depois de ser interrogado pela CPI da Covid, Cristiano Carvalho agora diz ao GLOBO que planeja entrar com uma ação contra Herman Cardenas, presidente da Davati.
— Eu estou convencido de que não existia vacina nenhuma. Eu fui usado — afirma Carvalho.
Procurado, Cardenas diz que o ex-funcionário é "mentiroso".
A negociação da Davati com o governo brasileiro vem sendo investigada pela CPI da Covid em meio à denúncia de que teria havido uma suposta cobrança de propina de US$1 por dose por parte de integrantes do ministério para fechar contrato.
A denúncia foi apresentada à CPI pelo policial militar de Minas Gerais Luiz Paulo Dominghetti, intermediário das negociações da Davati junto ao Ministério da Saúde. Ele acusou o então diretor de logística do órgão, Roberto Ferreira Dias, de cobrar propina durante um jantar em Brasília. Dias nega a história. Outros participantes do encontro não confirmaram o relato de Dominghetti.
Com a ajuda do policial militar, a Davati ofereceu ao Ministério da Saúde 400 milhões de doses de AstraZeneca e, depois, 200 milhões de doses da vacina da Johnson & Johnson sem autorização das respectivas fabricantes.
À CPI, Roberto Dias disse que a negociação não avançou porque os representantes da Davati não apresentaram documento comprovando que tinham autorização dos laboratórios fabricantes para vender as doses de vacina.
Quando prestou depoimento na CPI, Cristiano Carvalho sustentou que o dono da Davati nos EUA tinha informações sobre os fornecedores dessas vacinas. Agora, ele afirma que as versões da Davati sobre a origem desses imunizantes são “histórias da carochinha" e que o executivo norte-americano está “brincando com a vida das pessoas”.
Procurado pelo GLOBO, Herman Cardenas afirma que Cristiano não representa mais a Davati. Acrescenta ainda que o ex-funcionário “já se provou publicamente um mentiroso”. A assessoria da Davati diz, em nota, que “é importante esclarecer que a Davati Medical Supply reitera que apenas enviou a oferta (FCO) ao Ministério da Saúde após receber do allocation holder (alocador) a confirmação de que poderia disponibilizar as doses. Portanto, não é correta a informação que a Davati não possuía as vacinas. Lembrando que a divulgação do nome do alocador não é permitida por questões de confidencialidade.”
Cristiano, por sua vez, adfirma que a Davati está tentando transferir a responsabilidade para ele sobre o ocorrido e que está se preparando para processar a empresa nos Estados Unidos. Ele e Dominghetti procuraram o ministério em nome da Davati, embora apenas Cristiano tivesse um documento para comprovar seu vínculo formal com os norte-americanos.
— Como a Davati não tem um CNPJ (no Brasil), sobra para mim. Eu respondo na CGU (Controladoria-Geral da União) em nome da Davati em um processo em que está envolvido o governo federal. O presidente da Davati continua se escondendo lá nos Estados Unidos e contando história da carochinha dos alocadores, que estão fartamente desmentidas.
— Ele (Herman) é um aventureiro. Fazer isso vendendo, sei lá, luvas, seringas, é uma coisa. Mas fazer com vacinas? Numa pandemia, em que as pessoas estão morrendo?
'Motivo de piada'
Quem apresentou Cristiano a Herman Cardenas foi Glaucio Octaviano Guerra, coronel da Aeronáutica reformado em 2016 que mora nos Estados Unidos. Cristiano diz que ambos “caíram na real” sobre a Davati após Herman atrasar a entrega de documentações.
— O Guerra me apresentou o Herman como um mega empresário, um cara que tinha vacinas, possuía dois jatos executivos de uso próprio. Um dos maiores empresários do Texas. Ele afiançou completamente a situação do Herman. Ele mesmo foi enganado. Só viemos a descobrir que realmente não tinha vacina nenhuma em junho.
Em uma mensagem de WhatsApp enviada a Guerra, Cristiano escreveu: “Me tornei motivo de piada com essas vacinas. Muita irresponsabilidade dele (Herman) até agora”. O coronel da reserva respondeu então: “Nem fala. Comigo também. Se ele disser que não tem vacinas eu bloqueio ele para sempre”.
— Fomos enganados pelo Herman — diz Cristiano Carvalho. Procurado, Guerra não se manifestou.
'Pedido de propina'
Cristiano conta que, da primeira vez em que ouviu de Dominghetti o relato sobre a suposta cobrança de propina de US$ 1 por dose, ele se referia, na realidade, a uma comissão exigida por Marcelo Blanco, ex-assessor do ministério. Na época, Blanco já não tinha cargo na pasta, mas levou Dominghetti para um jantar com Dias no final de fevereiro.
Segundo Carvalho, Dominghetti detalhou depois a história em uma reunião que tiveram em março na Senah (Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários), organização investigada pela CPI da Covid e que também teve participação na oferta de vacinas ao governo federal.
— Eu sabia que tinha a história do Blanco, soube logo após o jantar. Mas nunca soube que tinha partido do Roberto Dias — conta Cristiano Carvalho.
— E dentro da Senah, ele solta "o Roberto Dias quer 1 dólar". Eu perguntei “como assim Roberto Dias quer um dólar? Isso não era o Blanco?". "Blanco é pau mandado do Roberto Dias, o Roberto Dias que pediu". Aí que eu comecei a ligar uma ponta a outra.
Blanco, que atuou como ponte entre Dominghetti e Roberto Dias durante as negociações de venda das supostas vacinas, também já depôs à CPI da Covid. Ele negou ter feito qualquer pedido de “comissão” ou ter tratado desse tema com Cristiano ou Dominghetti.
