Câmara aprova mudanças no Pronampe
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) o projeto de lei que muda regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) para tornar permanente o uso de recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO) em operações não honradas.
A matéria, aprovada na forma de um substitutivo do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) para o PL 3188/21. A proposta retornará ao Senado devido às mudanças.
Uma das alterações feitas pelo relator é a dispensa das empresas de cumprirem cláusula de manutenção de quantitativo de empregos prevista nas contratações até 31 de dezembro de 2021. Segundo ele, por não cumprirem essa cláusula, muitas empresas tiveram antecipadas todas as parcelas vincendas. A regra voltará a valer para os empréstimos tomados a partir de 2022.
O texto também adia para 2025 a devolução ao Tesouro Nacional de valores não utilizados do fundo relativos a empréstimos por meio do Pronampe, que foi criado para socorrer essas empresas devido aos efeitos econômicos da pandemia de Covid-19. Os valores devolvidos serão usados para amortizar a dívida pública, regra vigente na lei atual.
A proposta acaba com a data limite (31/12/21) para o governo aumentar o aporte inicial de recursos ao FGO para cobrir operações com o Pronampe, pois o programa se tornou permanente desde a Lei 14.161/21.
Se esse aumento de participação da União no fundo se der por meio de créditos extraordinários, os valores recuperados ou não utilizados deverão também ir para amortização da dívida.
Mas, a partir da futura lei, os outros valores que o fundo usou para honrar prestações não pagas deverão ser usados para a cobertura de novas operações contratadas no âmbito do programa.
Médias empresas
Bertaiolli incluiu ainda mudanças na Lei 14.257/21, que criou o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), para estender seu acesso a empresas médias com até R$ 300 milhões de receita bruta anual, consideradas de médio porte. Atualmente, esse programa é destinado somente a microempreendedores individuais (MEI), a micro e pequenas empresas, a produtores rurais e a cooperativas e associações de pesca e de marisqueiros. A receita limite é de R$ 4,8 milhões.
Para o público-alvo atual o texto reserva 70% do valor total que pode ser contratado.
Esse programa permite aos bancos contarem com créditos presumidos de tributos federais a serem usados para diminuir o valor a pagar em troca de empréstimos feitos sob seu risco. As contratações de operações desse programa, cujo prazo de funcionamento tinha acabado em 2021, serão reabertas até dezembro de 2022.
Dispensa de certidões
Para as instituições que emprestarem por meio do PEC, o PL 3188/21 dispensa a exigência de apresentação de certidões pelos interessados, como certidões negativas de tributos e contribuições sociais federais, de quitação eleitoral, comprovação do recolhimento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Mais informações em instantes
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Geórgia Moraes
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Apóstolo Luiz Henrique defende a inclusão do ensino bíblico nas escolas
Deputado Apóstolo Luiz HenriqueFoto: Edson Júnio Pio
Para o parlamentar, que se referia ao projeto de indicação 71/22, o conhecimento da palavra de Deus é importante para ensinar valores e princípios cristãos para crianças e cidadãos, como amor e respeito. "Porque a bíblia diz 'Conhecereis a verdade e a verdade vos libertará'."
Além de cuidados com o urbanismo, pavimentação e outras políticas públicas, ele pontuou que é necessário falar de Jesus, reafirmando seu posicionamento como deputado cristão e citando outros projetos de lei de autoria.
Entre eles, o PL 246/2020, que dispõe sobre as parcerias entre a administração pública estadual e organizações religiosas no âmbito do Ceará, nos termos da lei 13.019/2014; o PL 86/2020, que reconhece a atividade religiosa como essencial para a população em tempo de crise ocasionada por moléstia contagiosa ou natural; e o PL 368/2021, que declara e institui o movimento pentecostal como patrimônio cultural e imaterial estadual.
Apóstolo Luiz Henrique comentou ainda sobre a Semana Santa, tradição religiosa cristã que celebra a Paixão, a Morte e a Ressurreição de Jesus Cristo,e criticou deputados e políticos que "usam o nome de Jesus" para se eleger e ganhar vantagem na corrida eleitoral."
VM/AT
Informações adicionais
Câmara aprova PEC que flexibiliza gastos na educação em 2020 e 2021
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021. A proposta impede a punição a gestores municipais que não aplicaram os percentuais mínimos de gastos com educação em 2020 e 2021 devido à pandemia de covid-19. A proposta já havia passado pelo Senado e agora segue para promulgação.
A justificativa para aprovação da PEC é que a pandemia, que obrigou a suspensão de aulas e, ao mesmo tempo, o redirecionamento de verbas para a área da saúde, impediu prefeitos de investirem em educação uma porcentagem mínima prevista em lei. Por conta da suspensão de aulas presenciais, gastos com transporte escolar e merenda não foram necessários.
Partidos de oposição se mostraram contrários à proposta. Para Glauber Braga (PSOL-RJ), um recuo no piso constitucional, mesmo justificado pela pandemia, pode abrir uma brecha para novos recuos e consequente redução de investimento na educação.
Já Tiago Mitraud (Novo-MG) defendeu a PEC. Ele acredita que os congressistas não podem definir como os gestores que estão na ponta, nos estados e municípios, devem direcionar os investimentos porque, segundo ele, esses gestores conhecem melhor a realidade e as necessidades da população.
A Constituição determina que a União aplique em educação pelo menos 18% e estados e municípios pelo menos 25% do total de receitas vindas de impostos. Se a PEC não tivesse sido aprovada no Congresso, os gestores que não aplicaram o mínimo previsto poderiam sofrer penalidades cíveis ou criminais, além de sanções administrativas. Segundo levantamento da Consultoria do Senado, apenas 280 municípios não cumpriram com a destinação mínima, o que representa 5% do total de municípios do país.
Edição: Fábio Massalli / AGÊNCIA BRASIL
A carta na manga da base governista contra a CPI do MEC
Por Naira Trindade / LAURO JARDIM / O GLOBO
Enquanto o Palácio do Planalto atua nos bastidores para impedir que a oposição consiga novamente as 27 assinaturas para abrir a CPI do MEC, senadores da base governista trabalham em outra frente para ampliar o escopo de investigação do colegiado caso ele venha a ser instalado.
Flávio Bolsonaro e Carlos Portinho recolhem assinaturas para a apurar eventuais irregularidades no programa Fies de 2006 a 2018, pegando, assim, a gestão do ex-presidente Lula, além do governo de Dilma Rousseff e de Michel Temer. No requerimento, Portinho diz:
“Solicitamos o apoiamento ao requerimento para a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito apurar eventual irregularidade e crimes na condução de obras de edificações, bem como, responsabilidade de agentes e ex-agentes públicos relativamente às ações e omissões que resultaram na existência de obras públicas iniciadas e não-concluídas, no período de 2006 até o ano de 2018, e, ainda, possíveis irregularidades no Programa de Financiamento Estudantil – Fies, no mesmo período”.
A estratégia dos senadores é ter o número suficiente de assinaturas para a abertura, mas só usá-las caso a oposição consiga novamente obter o quórum. Na sexta, a oposição comemorou ter 27 apoiamentos, mas perdeu três durante do final de semana após pressão do governo.
Seminário Donas de Si mobiliza articulação em torno do empreendedorismo feminino
fFoto: Divulgação
O projeto, realizado pelo Instituto Future e que tem atividades até esta terça-feira (12/04), em São Benedito, tem como objetivo promover ações articuladas de empreendedorismo feminino, visando à geração de renda, emancipação econômica e independência financeira das mulheres participantes.
Segundo a procuradora especial da Mulher na Assembleia, deputada Augusta Brito (PT), desde 2020 a procuradoria tem a intenção de descentralizar a sua atuação, levando para o interior do Estado as discussões e as articulações das pautas femininas. “Em 2020, nós só tínhamos quatro procuradorias no estado do Ceará. Desde então, começamos a intensificar os trabalhos para expandir essa atuação, trazendo temas como esse do empreendedorismo feminino para um público mais diverso”, salientou.
Ainda de acordo com a parlamentar, o Donas de Si é um projeto piloto desenvolvido inicialmente nos 28 municípios onde já existem procuradorias especiais da mulher, além do município de Itapipoca. As procuradorias especiais municipais atuam como articuladoras e mobilizadoras da iniciativa.
A ação pretende atuar na redução das diferenças de oportunidade de crescimento de carreira entre homens e mulheres, informou a parlamentar. Busca ainda favorecer a diversidade de negócios pelas perspectivas inovadoras identificadas pelas empreendedoras, bem como incentivar as mulheres ao ato de empreender como vetor de geração de renda, possibilitando sua emancipação financeira e resgate da essência feminina.
EMPODERAMENTO E EMPREENDEDORISMO
O coordenador técnico dos seminários, Josbertine Clementino, avalia que os encontros Donas de Si visam debater o empoderamento e o empreendedorismo feminino como vetor de geração de renda e emancipação econômica para as mulheres assistidas pela Procuradoria Especial da Mulher da Alece.
“Este momento está sendo muito rico, pois no primeiro dia há uma capacitação com profissionais de alto nível, com ferramentas para empreender e, no segundo dia, uma interação entre as participantes e a Sala do Empreendedor, em conjunto com agentes de crédito que podem colaborar na formalização de negócios e oferta de recursos para os negócios”, ressaltou o coordenador. Ele comentou que a intenção é levar os seminários para dezenas de municípios cearenses até o mês de junho de 2022. Nesta segunda-feira, em São Benedito, palestrou o consultor do Instituto Future, Sérgio Dal Coso.
Os seminários contam com palestras como “Empoderamento feminino com foco em habilidades socioemocionais e fortalecimento da autoestima”, “Empreendedorismo com foco em educação financeira, gestão, planejamento e crédito” e “Como se formalizar como microempreendedora e acessar crédito”.
Além de profissionais especialistas nos temas, fazem parte das palestras técnicos da Sala do Empreendedor da Alece e agentes de crédito do Banco do Nordeste, Banco do Brasil, Ceará Credi. A Sala do Empreendedor da Alece participa do projeto por meio da assessoria às empreendedoras no processo de formalização, assim como realizando a articulação com as agências de linhas de crédito.
A programação também inclui o Momento Inspiração, conduzido por mulheres empreendedoras e mulheres de sucesso que atuam no Ceará em diversas áreas. Participaram ainda do encontro em São Benedito os deputados Marcos Sobreira (PDT) e Queiroz Filho (PDT).
CALENDÁRIO
O projeto, que conta com o apoio e cooperação de câmaras municipais, procuradorias especiais da mulher do interior, prefeituras, institutos federais e universidades, tem visitas previstas para mais três municípios no mês de abril.
As inscrições para os eventos podem ser realizadas de forma virtual.
Nos dias 13 e 14, os seminários acontecem em Carnaubal; nos dias 18 e 19, em Croatá, e nos dias 20 e 21, em Guaraciaba do Norte.
RG/AT/SA/LF = AGÊNCIA DE NOTICIAS DA ALCE - DANIEL SAMPAIO
Assembleia Legislativa aprecia 14 projetos em sessão plenária nesta terça-feira
Entre as proposições, estáo projeto de lei 59/2022, do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 2.968.261,11 (dois milhões, novecentos e sessenta e oito mil, duzentos e sessenta e um reais e onze centavos) para incorporar ao orçamento vigente da Casa Civil, duas novas ações para viabilizar a implantação do Plano Estratégico de Desenvolvimento de Longo Prazo do Estado do Ceará – Plataforma Ceará 2050. Já o 60/2022, também do Executivo,altera a Lei n.º 16.602, de 05 de julho de 2018, que institui a Política Estadual Cultura Viva do Estado do Ceará.
O plenário também vai avaliar projetos de lei dedeputados.O deputado Leonardo Araújo (MDB) é autor do projeto201/2021, que denomina de José Gedean dos Santos a areninha tipo II, a ser construída no município de Trairi. Já o deputado Queiroz Filho (PDT) tem dois projetos de lei para avaliação:o 549/2021, que denomina Francisco Xavier da Silva o trecho da rodovia CE-240, que liga o distrito de Pindoguaba à CE-187, no município de Tianguá; e o 605/2021, que denomina de Rachel Guimarães Martins Barbosa, o Polo de Lazer do Tauape, em Fortaleza.
De iniciativa do deputado Antônio Granja (PDT), a proposta 577/2021altera a lei estadual nº 16.972, de 30 de agosto de 2019, para inserir no calendário oficial do Estado do Ceará o evento Natal de Fé e Esperança avaliado pelos parlamentares.E ainda o PL 05/2022, do deputado André Fernandes (Republicanos), que declara a música Gospel como patrimônio cultural imaterial do estado do Ceará.
Na pauta de votação constam ainda sete projetos de indicação.
A sessão plenária em formato híbrido pode ser acompanhada ao vivo pela TV Assembleia (canal 31.1), FM Assembleia (96,7MHz), pelo site oficial da Casa e página do Facebook da AL.
AGÊNCIA DE NOTICIAS DA ALCE - DANIEL SAMPAIO
Ceará x Piauí: Comitê da AL-CE deve realizar audiência pública em cidades afetadas por litígio
A Assembleia Legislativa do Ceará deve realizar audiências públicas para discutir o litígio entre Ceará e Piauí em todos os municípios afetados pela disputa territorial entre os dois estados. A iniciativa é da deputada Augusta Brito (PT), que preside o Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Casa.
O encaminhamento para retomar a agenda de audiências públicas nas cidades da Serra da Ibiapaba - região do estado afetada pelo litígio - ocorreu após encontro, nesta segunda-feira (11) em Tianguá.
O objetivo dos eventos será discutir o processo de disputa territorial, que está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF). Além da apresentação dos aspectos técnicos da disputa territorial, também será apresentada a tese de defesa do território cearense, de responsabilidade da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Além disso, completa a deputada Augusta Brito, o foco é intensificar a coleta de assinaturas para abaixo-assinado que defende a manutenção do território no estado do Ceará. "Queremos coletar o maior número de assinaturas para levar, mesmo que de forma simbólica, para a ministra-relatora da ação", explica a parlamentar. A relatoria do processo de litígio está a cargo da ministra Cármen Lúcia.
UNIÃO DOS MUNICÍPIOS ATINGIDOS
A intenção de realizar audiência em todas as cidades atingidas pelo litígio já tinha sido levantada pelo comitê da AL-CE desde 2019, mas a pandemia de Covid-19 acabou impedindo a continuidade dos encontros, que chegaram a ocorrer em Carnaubal, São Benedito e Tianguá.
A retomada destas audiências deve ocorrer no próximo mês, até o dia 15 de maio. Augusta Brito afirma que ainda não foi definida em qual cidade deve ocorrer. Pelo menos 13 municípios fazem parte da área de litígio.
Após aprovação do requerimento, o local da audiência pública deve ser escolhido por grupo formado por diversas lideranças - entre as quais os prefeitos das cidades, as câmaras municipais, empresários, a Ordem dos Advogados do Ceará (OAB-CE) e representantes da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras
Outra forma de ampliar a participação dos municípios no processo de litígio tem sido discutida pela Procuradoria-Geral do Estado junto aos procuradores municipais. É analisada a possibilidade dos municípios ingressarem na ação como amicus curiae - ou, amigos da corte.
Esse termo é usado para designar atores que têm interesse no objeto em discussão no processo e participam de uma ação para oferecer subsídios e informações para serem apreciadas pelo tribunal.
ETAPA DA DISPUTA TERRITORIAL
Por enquanto, o processo de litígio está paralisado, esperando a continuidade dos trabalhos técnicos realizados na área pelo Exército. Em análise técnica preliminar, o Exército usou como referência apenas questões cartográficas e geográficas.
Com isto, a área que poderia ser perdida do território cearense seria ainda maior do que inicialmente solicitada pelo estado vizinho no processo. Na ação em tramitação no Supremo, são detalhadas três áreas de litígio, correspondendo a um valor de 2.821,54 quilômetros quadrados - equivalente a 1,9% do território cearense.
A análise preliminar do Exército brasileiro triplica essa área, chegando a 6 mil quilômetros quadrados e abrangendo um número bem maior de localidades, equipamentos públicos e, principalmente, habitantes impactados pela disputa territorial.
Contudo, para finalizar o processo de perícia, será necessário ida a campo - que ainda não foi iniciada pelo Exército. A previsão do comitê da AL-CE é de que este trabalho de campo dure, em média, um ano. A deputada Augusta Brito diz que foi solicitada reunião com o Exército para discutir a perícia realizada pela instituição. Até agora, no entanto, nada foi agendado.
Outro encontro solicitado foi com a governadora Izolda Cela (PDT). Essa será a primeira reunião sobre o tema desde que Izolda assumiu o Executivo estadual. "Será para apresentar o que tem sido feito e para que ela possa se manifestar, que é um desejo da população para que possa se sentir mais segura", diz a deputada. Contudo, também não há previsão de quando ocorrerá o encontro.
SENTIMENTO DE PERTENCIMENTO
Durante a audiência pública desta segunda-feira, parlamentares estaduais destacaram a importância da defesa de que todos os territórios em disputa continuem a pertencer ao Estado, principalmente pelo sentimento de pertencimento que existe entre os moradores dessa região.
"A questão jurídica está bem defendida pela PGE, mas precisamos como região, como cearenses, mostrar esse sentimento de pertencimento", disse a deputada Augusta Brito durante discurso.
O deputado Marcos Sobreira (PDT) concordou. "Não podemos permitir que uma briga econômica queira tomar um espaço valioso do Ceará. Mexendo não só com a economia, mas com a cultura do Ceará, mexendo com as raízes das pessoas, dos cearenses", ressaltou o parlamentar.
Sérgio Aguiar (PDT) relembrou que, anteriormente, o Piauí venceu uma disputa territorial em processo judicial movido contra o estado do Tocantins. Contudo, neste caso, as terras eram, na maior parte, desabitadas e por isso "não tinha moradores, não tinha identidade, ou seja, não tinha esse sentimento de pertença que nós, ibiapabanos, temos para com esta região".
Contudo, ele relembrou que o chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), é piauiense e isso pode trazer problemas para a disputa. "A preocupação deve ser maior ainda", disse. Além disso, ele cobrou mais presença dos deputados federais nas discussões sobre o tema. "Hoje, nós deveríamos ter parlamentares federais aqui. Certamente, lá em Brasília é o fórum principal para resolvermos tudo isso", disse.
Escrito por Luana Barros, / DIARIONORDESTE
Salmito ressalta transparência da CPI das Associações Militares
Foto: Júnior Pio
O parlamentar discordou da opinião do deputado Soldado Noelio (Pros), que considerou a CPI como uma forma de fazer politicagem. “Politicagem é uma palavra deturpada de política", afirmou. Salmito lembrou que o deputado Soldado Noelio é membro titular da CPI e que deveria fazer um debate, mas um debate qualificado. "Agora desqualificar os trabalhos da CPI não seria desqualificar a si próprio?”
Ao longo da condução dos trabalhos não vazaram informações, segundo reforçou Salmito. “Nós estamos fazendo um trabalho com muita serenidade e cuidado, nós ouvimos o primeiro depoente, não vazou nenhuma informação dos investigados, não está nada sendo trabalhado de forma desleal, ao contrário, com muito zelo”, garantiu.
O deputado esclareceu que os trabalhos da CPI não foram iniciados em 2020 por conta do avanço da onda de contaminação da Covid-19. “Eu escutava dizer que a CPI estava morna porque esse pedido de abertura foi de 2020, mas estourou a pandemia e não tivemos como nos reunir e, quando o trabalho híbrido voltou, já estava à margem das eleições municipais. Essa CPI começou em agosto de 2021, por força das circunstâncias de duas ondas de pandemia e em janeiro tivemos uma onda gripal”, acrescentou.
Em aparte, o deputado Elmano Freitas (PT), relator da comissão, afirmou que a CPI foi criada com a assinatura dos parlamentares, dentre eles, o deputado Soldado Noelio. Também se manifestaram em defesa dos trabalhos da CPI os deputado Marcos Sobreira (PDT), Queiroz Filho (PDT) e Augusta Brito (PT).
JI/AT
Informações adicionais
Heitor Férrer aponta aumento da desigualdade social no Estado
Deputado Heitor FérrerFoto: Edson Júnio Pio
O Governo do Estado, segundo o parlamentar, faz propaganda do aumento do PIB cearense, mas o Estado é um dos campeões em déficit de moradia e falta de saneamento básico. “O PIB cresce, mas a felicidade e o bem-estar da população não crescem. O Ceará é o estado da desigualdade social, pobreza, miséria e violência, mesmo com um PIB crescendo acima da média nacional”, disse.
Heitor Férrer destacou que, segundo dados do Governo do Estado, o Ceará tem as melhores escolas públicas do Brasil, sendo 55 escolas entre as 100 mais bem avaliadas. “Então questiono: Tem algum filho de governador, deputado ou secretário na escola pública? Não. Os professores matriculam seus filhos em escola pública? Não. Porque o ensino é nivelado por baixo. É necessário dizer que dentro da tragédia que é a escola pública no Brasil, o Ceará tem as melhores escolas”, assinalou.
A necessidade de dar oportunidades iguais a todos os cidadãos também foi lembrada pelo deputado. “É necessário dar as mesmas oportunidades a todos. O Estado deveria ter vergonha de dizer que tem as melhores escolas”, disse.
O deputado parabenizou ainda os profissionais do setor pela passagem do Dia do Jornalista, comemorado nesta quinta-feira.
GM/AT
Informações adicionais
Antônio Granja celebra aniversário de 187 anos da Assembleia Legislativa
Deputado Antônio GranjaFoto: Edson Júnio Pio
De acordo com o parlamentar, a Casa Legislativa passou por períodos da história, como império, república e ditadura militar. Com a pandemia de Covid-19, desde 2020, a Assembleia Legislativa não parou, conforme o deputado. “Continuamos nosso trabalho, mesmo que de maneira virtual, para que não houvesse prejuízo para a população. Inúmeras matérias importantes foram aprovadas, sobretudo do Governo, em prol dos cearenses, buscando minimizar os impactos na vida das pessoas”, lembrou.
Antônio Granja lembrou ainda o aniversário de 16 anos da TV Assembleia, também comemorado hoje. “Parabenizo a todos que, com muita responsabilidade, lucidez e compromisso, fazem a TV desta Casa. Existe uma Assembleia antes e depois da TV do Parlamento, pois hoje temos a possibilidade de maior divulgação dos trabalhos legislativos”, avaliou.
Dois projetos de autoria dele também foram destacados. O 388/2021 dispõe sobre a reserva de 5% de mesas e cadeiras para idosos nas praças de alimentação dos shoppings centers. A proposta foi aprovada em votação na quarta-feira (06/04), com uma emenda que amplia o benefício para gestantes e pessoas com crianças de colo.
Outro projeto destacado pelo parlamentar é o 123/22, que incentiva a doação de cabelos a pessoas em tratamento de câncer no Ceará. A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e aguarda deliberação em plenário. “Esse nosso projeto visa sensibilizar a sociedade. Essas pessoas já sofrem com a doença, passam por um tratamento difícil, e esse ato é de extrema importância e beneficiará muita gente”, argumentou.
Antônio Granja parabenizou ainda os jornalistas pelo dia da profissão, celebrado nesta quinta-feira (07/04); destacou o Dia Mundial da Saúde e comemorou a melhoria do aporte hídrico nos reservatórios do Ceará, com as chuvas em diversos municípios, nas últimas semanas.
GS/AT
