Assembleia aprova exigência de vacina contra Covid-19 para servidores estaduais
Foto: Dário Gabriel
Dos projetos de lei, o 107/21 estabelece como dever funcional, no âmbito do serviço público do Estado, a vacinação contra a Covid-19 por servidores e empregados públicos estaduais, como medida de resguardo da salubridade do ambiente de trabalho e de proteção da saúde, tanto de usuários quanto de todos os demais agentes envolvidos na prestação do serviço público.
A medida aplica-se aos agentes públicos enquadrados em grupo elegível para receber a vacinação. Segundo o projeto do Poder Executivo, o servidor ou empregado público estadual que, sem justo motivo, opte por não se vacinar contra a Covid-19 deverá comunicar a decisão ao seu órgão ou entidade administrativa de lotação, formalizando pedido de desligamento do cargo ou emprego público.
Já o projeto de lei 106/21 institui o Programa Ceará Conectado como medida de democratização do acesso à internet gratuito, em espaços públicos, à população do Estado. A proposta foi aprovada com uma emenda de autoria do deputado Heitor Férrer (SD).
O Pacto pela Aprendizagem no Estado do Ceará é instituído por meio do projeto 109/21. Foram recepcionadas três emendas à proposta, de autoria dos deputados Antônio Granja (PDT), Guilherme Sampaio (PT) e Renato Roseno (Psol).
Também do Poder Executivo, o projeto de lei complementar 24/21 altera a Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A matéria acrescenta o art. 165-A e passa a prever que, no caso em que o procurador ou servidor da PGE não participe de ascensões na carreira por responder a processo disciplinar, como já previsto na legislação, a ascensão a que eventualmente teria direito poderá ser reconhecida posteriormente, caso julgada improcedente a imputação disciplinar.
Foi aprovado ainda durante a votação o projeto de indicação 147/20, de autoria do deputado Tony Brito (Pros), instituindo a remuneração de renda mínima emergencial para os guias de turismo do estado do Ceará, em virtude da situação de emergência em decorrência da pandemia da Covid-19.
GS/RG/WR/LF - DANIEL SAMPAIO
Pacheco acena a Bolsonaro e destrava trâmite no Senado das indicações de Mendonça e Aras
Em um aceno ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), deu início aos trâmites das indicações de André Mendonça para o STF (Supremo Tribunal Federal) e da recondução de Augusto Aras para mais dois anos à frente da Procuradoria-Geral da República.
Pacheco encaminhou as mensagens presidenciais à Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta-feira (18), em ato de ofício, onde os indicados deverão ser sabatinados
O presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), já agendou a sabatina de Aras para a próxima terça-feira (24). O relator será o líder do MDB na Casa, Eduardo Braga (AM). A de Mendonça ainda segue sem data marcada para ocorrer.
Governistas já esperavam que o presidente do Senado fizesse as leituras das mensagens que oficializam os nomes no plenário nesta quinta-feira (19) ou até semana que vem como parte das concessões que cada Poder está fazendo para pacificar as relações em meio a uma crise iniciada com ataques golpistas de Bolsonaro às eleições.
Durante a última sessão do Senado, senadores da base aliada do governo cobraram de Pacheco o andamento da indicação.
“Não há motivos para que esta Casa possa manter ainda por mais tempo o Supremo Tribunal Federal com dez juízes (...) Por que não essa leitura e por que não dar sequência na CCJ?”, questionou o senador Carlos Viana (PSD-MG).
Na CCJ, Mendonça deverá enfrentar a resistência de Alcolumbre. Desde que Bolsonaro oficializou o nome do ex-advogado-geral da União para ocupar a vaga deixada por Marco Aurélio Mello, em julho, o ex-presidente do Senado trabalha para que Mendonça não seja aprovado.
Entre as razões para que Alcolumbre segure a inquirição de Mendonça está a preferência por outro nome e o discurso bélico de Bolsonaro.
O anúncio feito por Bolsonaro de que irá pedir o impeachment de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), reforçou a disposição do presidente da CCJ de manter na gaveta a indicação Mendonça à corte.
A única chance de o clima melhorar para destravar a sabatina de Mendonça, segundo pessoas próximas de Alcolumbre, é se Bolsonaro baixar o tom do discurso, cessar os ataques a parlamentares e ao Supremo e der sinais claros de que não provocará mais fissuras entre os Poderes.
A primeira etapa da avaliação dos nomes de Mendonça e Aras será a sabatina na CCJ do Senado. No colegiado, com 27 membros, eles serão submetidos à votação secreta.
Para aprovação, é necessária maioria simples. Mesmo se forem rejeitadas, as indicações são submetidas ao plenário do Senado, onde necessitará de maioria absoluta (41 dos 81 senadores). A votação também será secreta.
Kassio Nunes Marques, o último indicado ao STF, teve o nome aprovado por 22 votos a 5, na CCJ. No plenário, o placar ficou em 57 a 10.
Nesta quarta, Pacheco e o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, deram início ao movimento para tentar amenizar a relação entre Planalto e STF.
Em visita ao presidente da corte, Luiz Fux, eles pediram que a reunião prevista entre os três Poderes seja retomada. O encontro entre o chefe do Executivo, Pacheco e Fux estava previsto para o início do mês, mas foi cancelado pelo ministro.
Na ocasião, Fux afirmou que o mandatário não cumpria a própria palavra e ressaltou que Bolsonaro vinha reiterando os ataques a integrantes da corte, em especial a Barroso e Moraes, e que as ofensas não atingiam apenas os dois, mas todo o tribunal.
O chefe da corte, entretanto, não garantiu que remarcaria o encontro. Aos dois afirmou apenas que irá reavaliar. No encontro com Ciro, Fux disse que vai esperar os desdobramentos da crise.
ENTENDA TRAMITAÇÃO DAS INDICAÇÕES NO SENADO
MINISTRO DO SUPREMO
- A avaliação sobre a nomeação é feita pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Para iniciar o processo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), deve ler o comunicado da indicação em plenário
- A principal etapa na comissão é a realização de uma sabatina do candidato pelos congressistas. Concluída a sabatina, a CCJ prepara um parecer sobre a nomeação e envia a análise ao plenário
- A decisão sobre a indicação é feita em uma sessão plenária da Casa. A aprovação do nome só ocorre se for obtida maioria absoluta, ou seja, ao menos 41 dos 81 senadores
- Depois da aprovação pelo Senado, o presidente pode publicar a nomeação e o escolhido pode tomar posse no tribunal
PROCURADOR-GERAL
- O indicado para o posto também precisa passar por sabatina na CCJ
- O nome precisa ser aprovado pela comissão e depois pelo plenário da Casa por maioria absoluta --no caso do plenário, ao menos 41 senadores
- Em caso de vacância do PGR, quem assume interinamente é o vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal que ficaria no comando da Procuradoria-Geral até que o indicado do presidente fosse aprovado no Senado
Apóstolo Luiz Henrique destaca projeto que determina vacinação de servidor
Foto: José Leomar
Para o parlamentar, o projeto está preservando o bem maior que é a vida, não só dos servidores, mas daquelas pessoas que vão estar com eles também durante o atendimento do serviço público.
De acordo com Apóstolo Luiz Henrique, a vacinação não é forçada, mas uma condição para permanecer no serviço. “O que entendo como forçada é quando um pai pega a criança que está com febre e coloca o remédio na boca. Isso é forçado, e mesmo assim é para o bem da criança que vai tomar o remédio e a febre vai desaparecer”, esclareceu.
Ele acrescentou que o projeto do Executivo também prevê a dispensa da obrigatoriedade da vacina ao servidor que apresentar atestado médico informando que não pode ser vacinado.
O deputado citou a Lei Federal 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento para emergência de saúde pública decorrente do coronavírus e que autoriza as autoridades estaduais a adotarem, no âmbito de suas responsabilidade, medidas como o isolamento social, quarentena, exames médicos, testes laboratoriais, coletas de amostras clínicas, vacinação e outras medidas profiláticas.
Apóstolo Luiz Henrique criticou parlamentares que, segundo ele, "infelizmente querem fazer politicagem para atacar seja o Governo Federal ou o Governo Estadual".
Ele pontuou que, no Ceará, também foi aprovada uma lei estadual, a nº 16.929 de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula e rematrícula escolar. “As crianças, para se matricularem no Ceará, têm que apresentar a carteira de vacinação, e não vão pedir a vacinação da Covid-19?”, questionou o deputado.
O parlamentar comentou ainda confronto entre policiais da Guarda Municipal e feirantes em Fortaleza e informou que está entrando com um requerimento para que a Prefeitura de Fortaleza possa investigar o que aconteceu na rua José Avelino, "quando um cidadão que estava trabalhando para levar o sustento para a casa foi morto. Prefeito José Sarto, exigimos que seja apurado o que a aconteceu”, afirmou.
WR/CG
Informações adicionais
Dra. Silvana contesta críticas ao ministro da Educação
Segundo a parlamentar, a fala do ministro foi tirada de contexto pela esquerda num ato de "estelionato" . Dra. Silvana ressaltou que Milton Ribeiro teria dito, na verdade, que não adianta implantar política de inclusão para crianças especiais se as salas de aula, professores e auxiliares não têm a capacitação adequada para recebê-los.
Silvana ressaltou que política de inclusão é “treinar”, “cuidar dos professores” para receber a criança com necessidades especiais”. Além disso, a parlamentar defende que a criança especial tenha um cuidador em sala de aula, caso seja necessário. “Isso é incluir e assegurar que a criança vai aprender nesse ambiente”, salientou.
LV/CG
Informações adicionais
Sérgio Aguiar ressalta reativação do Terminal Pesqueiro de Camocim
Foto: José Leomar
O parlamentar explicou que a concessão do prédio público para a iniciativa privada vai tornar possível a reativação do Terminal Pesqueiro. “Sou contra as privatizações de serviços essenciais, porém existem serviços que não dependem apenas da estatal. Nesse caso, a concessão para a iniciativa privada vai possibilitar que os investimentos realizados anteriormente possam ser colocados para a sociedade”, explicou.
Sérgio Aguiar assinalou que essa concessão vai melhorar a qualificação do equipamento, que é de grande valia para o desenvolvimento do município de Camocim.
O deputado comemorou ainda a instalação do campus da Universidade Vale do Acaraú (UVA) no município de São Benedito e salientou a importância de educação pública e de qualidade no interior do Estado.
GM/LF
Informações adicionais
Érika Amorim pede atenção à situação de feirantes de Caucaia
A parlamentar informou que um caso semelhante teria ocorrido com os barraqueiros do Cauípe, no município de Caucaia, que estariam sofrendo represálias pela prefeitura. "Barraqueiros que estão há mais de 30 anos, são pais e mães de família que estão sendo impedidos de trabalhar. Eu não vi menção aqui sobre a ação truculenta que aconteceu por parte da prefeitura contra essas famílias", cobrou.
Ela se solidarizou com os feirantes da rua José Avelino e ressaltou que é preciso dar atenção às questões semelhantes que estão acontecendo também em outros municípios cearenses.
"As famílias de Caucaia têm minha solidariedade também porque eu sei que são pais e mães que estão tentando sustentar suas famílias e que estão sofrendo ações muito fortes, e poucos têm levantado a voz na Assembleia Legislativa em defesa deles", lamentou a parlamentar.
JM/CG
Informações adicionais
Heitor Férrer defende entrada de parlamentares em repartições públicas
Deputado Heitor FérrerFoto: Edson Júnio Pio
Heitor Férrer relatou que, no fim do ano passado, foi visitar uma unidade hospitalar e foi barrado na entrada do local sob normas da direção do hospital, mesmo após comunicar ser médico e deputado estadual. Conforme o parlamentar, o Conselho Federal de Medicina determina que o médico não pode ser impedido de adentrar em qualquer unidade hospitalar – pública ou privada – para atuar como médico assistente ou fazer visita social.
O deputado lembrou que um grupo de vereadores também foi barrado ao se dirigir ao Estádio Presidente Vargas (PV) para averiguar as instalações do hospital de campanha, construído para atender pacientes com Covid-19. Heitor informou que já existe uma lei municipal, de autoria do ex-vereador de Fortaleza Paulo Mindêllo, que trata sobre essa questão.
A lei, segundo ele, determina que o vereador, no exercício do seu mandato, terá livre acesso a repartições públicas municipais, podendo diligenciar pessoalmente junto aos órgãos da administração direta e indireta, devendo ser atendido pelos devidos responsáveis. “Eu venho tentando colocar essa lei no Ceará desde quando me elegi deputado estadual e não consigo aprovar. A Câmara dá um exemplo de cidadania, de reconhecimento da função do parlamentar, e nós, deputados aqui, negamos essa nossa competência”, pontuou.
De acordo com Heitor Férrer, o projeto já foi apresentado ao Departamento Legislativo da Casa e teve parecer contrário da Procuradoria da AL. O parlamentar enfatizou que o projeto tem como principal objetivo verificar a veracidade das denúncias que chegam até os deputados.
“Isso não é querer ser importante, é querer apenas cumprir com o papel que nós estamos sendo muito bem pagos para exercer, que é o papel de fiscalizar, de ver os atos de governo. Isso, muitas vezes, precisa de valentia cívica. E, nessa valentia cívica, eu tenho que adentrar um órgão para ver exatamente se aquilo que me denunciaram é verdade. Muitas vezes, nessa visita eu vou e desmonto aquilo que alguém, contra o governo, quis denunciar de maneira, muitas vezes, leviana e irresponsável”, argumentou.
A deputada Dra. Silvana (PL), em aparte, afirmou que votará a favor do projeto que, em sua avaliação, “enobrece e agiganta o Parlamento”. Ela pediu ainda explicações da Procuradoria da AL sobre por que é inconstitucional um deputado adentrar em qualquer repartição do governo para fiscalizar.
O deputado Elmano Freitas (PT), por sua vez, disse considerar “absolutamente republicano” que o parlamentar exerça na plenitude a função de fiscalizar. “É a melhor coisa para um deputado fazer uma denúncia não porque ouviu dizer, mas porque ele foi lá e viu. Aí ele tem condições de fazer a apresentação do problema com segurança, honestidade e fidelidade aos fatos”, frisou Elmano.
BD/LF
Informações adicionais
Diego Barreto aponta aumento da apreensão de entorpecentes no Ceará
Deputado Diego BarretoFoto: Edson Júnio Pio
Segundo o parlamentar, a apreensão de drogas no Ceará de janeiro a julho já ultrapassou em 178% o apreendido durante todo o ano de 2020. “Isso quer dizer menos drogas nas ruas e mais segurança para nossas crianças e jovens. É muito importante reforçar as boas notícias, principalmente quando se trata dos órgãos de segurança pública, alvo de tantas críticas”, defendeu.
Diego Barreto também destacou projeto de indicação, de autoria dele, que começou a tramitar na Casa. A proposta trata da instituição de políticas de incentivo e capacitação para jovens voltados à promoção das potencialidades dos municípios. Outra proposta dele requer a interligação do turismo religioso da região do Cariri, por meio da implantação de políticas estruturantes, visando impulsionar a economia local por meio do turismo.
Segundo o deputado, o Cariri recebe até dois milhões de turistas por ano, e seria um grande benefício para toda a região aproveitar esse potencial e criar condições para recepção e acolhimento desse fluxo.
“Podemos estruturar hotéis, restaurantes e toda uma rede para receber os visitantes, temos jovens que podem contribuir se forem devidamente capacitados para a promoção da história do lugar, temos trabalhadores em busca de emprego, então é necessário investimento e interesse político em desenvolver essas potencialidades”, pontuou.
O parlamentar também chamou a atenção para as manifestações contra a Reforma Administrativa realizadas hoje nas proximidades da Assembleia Legislativa. Ele convidou os demais deputados a debaterem o tema. A proposta de reforma, conforme observou, “possui muitas incongruências que prejudicam a estabilidade dos servidores públicos”.
Em aparte, o deputado Elmano Freitas (PT) elogiou a iniciativa de estruturar e promover o turismo religioso do Cariri. “Os romeiros já conhecem as histórias do lugar, mas ainda há aqueles turistas que não conhecem, então é uma grande ideia capacitar pessoas para cumprirem esse papel de promoção, e certamente a estruturação de uma rede de empreendimentos (hotéis, restaurantes) para receber os visitantes daria um incremento muito bem-vindo à economia, não só do Cariri, mas do Estado”, acrescentou.
O deputado Heitor Férrer (SD) também comentou sobre a proposta de Reforma Administrativa e aconselhou que os parlamentares conversem com as bancadas federais para que ela seja derrubada. “Depois de aprovada, ela se tornará nacional, e os estados e municípios deverão se adequar a ela. Então, vamos nos antecipar enquanto há tempo”, alertou.
PE/AT
Informações adicionais
Evandro Leitão estreia bate-papo nas redes sociais e aborda ações da AL
Foto: José Leomar
O encontro vai ocorrer todas as quartas, ao meio-dia, com o objetivo de ampliar o diálogo entre a sociedade e o Legislativo.
A programação iniciou com o tema do concurso público da Assembleia Legislativa. Evandro destacou que são 33 mil inscritos concorrendo a 100 vagas. Além disso, projetou que a Casa discute a possibilidade de realização futura de um novo certame. "Ainda temos a intenção de, até o final de nosso mandato, realizar um novo concurso", afirmou.
Sobre as mensagens governamentais que tramitam na Casa, o deputado destacou as três mais recentes que chegaram para apreciação do Parlamento: a que institui o Programa Ceará Conectado, que dá acesso à internet gratuita em espaços públicos; o projeto Pacto pela Aprendizagem no Ceará, para reverter prejuízos causados na aprendizagem durante a pandemia, e a que tratará da exigência de vacinação contra Covid-19 aos servidores públicos estaduais. "Como servidores públicos, temos a obrigação de nos proteger e proteger o outro", destacou.
O deputado também fez um balanço das ações do Pacto Contra o Coronavírus em 16 municípios do Estado e informou que o próximo passo do programa será se reunir com o setor produtivo e prefeituras e encaminhar as principais demandas ao governador Camilo Santana. "Nós vamos realizar essa escuta junto a representantes do comércio e federações, no intuito de ouvir as dores e perdas desse setor ao longo da pandemia", pontuou.
Outro destaque foi o início da distribuição de cestas básicas a famílias em situação de maior vulnerabilidade nos municípios cearenses. O critério de entrega seguirá o Índice de Desenvolvimento Humano no Estado e beneficiará famílias cadastradas em programas sociais.
O presidente ainda levantou importantes conquistas da AL, como a reestruturação da Procuradoria Especial da Mulher, que será entregue este mês, como uma das ações do Agosto Lilás, e a criação do Núcleo de Saúde Mental.
Evandro Leitão respondeu perguntas de seguidores nas redes sociais sobre assuntos diversos, como futebol e ações no interior do Estado.
Da Redação/com Assessoria de Imprensa
