Deputada detalha fontes para o financiamento do piso salarial da enfermagem
A votação do piso salarial da enfermagem (PL 2564/20) deve ocorrer no dia 4 de maio, mas os deputados que trabalham o tema já sabem que uma eventual aprovação será só uma parte da implementação da proposta. Logo em seguida será necessário aprovar projetos que minimizem o impacto de mais de R$ 16 bilhões nas folhas de pagamento dos setores público e privado.
A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que coordenou grupo de trabalho sobre o impacto financeiro do piso, disse que, para as empresas privadas, deverá ser suficiente a retirada das contribuições sociais da folha de salários. Elas passariam a pagar essas contribuições sobre o faturamento, como já fazem outros 17 setores. Além disso, seria eliminada a contribuição para o Sistema S.
Outra fonte de recursos seria a destinação de uma parcela da arrecadação com a regulamentação dos jogos de azar, que a deputada acredita que poderia aumentar de 4% para 12% no projeto que está no Senado. Além disso, há a possibilidade de destinar para o setor 3,5% da tributação com a exploração mineral.
Carmen Zanotto explica que o problema maior está nos serviços dos hospitais filantrópicos para o Sistema Único de Saúde (SUS). “Por exemplo, os serviços de hemodiálise são privados, mas 95% dos serviços de hemodiálise do País são prestados para o SUS. E tem os filantrópicos, também conhecidos como Santas Casas. Quando a gente fala em colocar mais recurso no Fundo Nacional de Saúde (FNS) é pra atender àqueles que estão dentro do Sistema Único de Saúde, os filantrópicos. Porque para o exclusivamente privado, a desoneração da folha resolve”.
A proposta de piso para a enfermagem define um salário inicial para os enfermeiros de R$ 4.750. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras. Os valores seriam corrigidos anualmente pelo INPC. Segundo o Dieese, 85% dos técnicos de enfermagem ganham abaixo do piso salarial proposto no projeto.
Reportagem - Sílvia Mugnatto
Edição - Geórgia Moraes
-
Áudio da matéria
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Emenda constitucional sobre gastos em educação durante pandemia será promulgada no dia 27
O Congresso Nacional promove na quarta-feira (27), às 15h, sessão solene para a promulgação da Emenda Constitucional 119. O texto desobriga estados e municípios de terem aplicado, na educação, percentuais mínimos de suas receitas nos exercícios de 2020 e 2021 devido à pandemia de Covid-19. A medida também isenta de responsabilidade os gestores públicos pela não aplicação desses recursos.
A emenda é originária da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/21, apresentada pelo senador Marcos Rogério (PL-RO). Essa PEC foi aprovada em pelo Senado em setembro de 2021 e pela Câmara dos Deputados em abril deste ano.
A matéria acrescenta o artigo 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), vedando qualquer tipo de responsabilização administrativa, civil ou criminal dos agentes públicos pelo descumprimento constitucional de aplicação mínima de receitas na educação — 18% pela União e 25% pelos estados e municípios. Contudo, os gestores públicos terão a obrigação de complementar o que não foi aplicado nesses dois anos até o exercício financeiro de 2023.
Também não poderão ser impostas aos entes federados penalidades, sanções ou restrições para fins cadastrais, de aprovação ou celebração de convênios. Da mesma forma, fica impossibilitada a intervenção estatal, prevista na Constituição, pela não aplicação dos percentuais mínimos.
Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emendas à Constituição
Da Redação - MO
Com informações da Agência Senado
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Baquit expressa apoio a profissionais da imprensa diante de insinuações
Deputado Osmar BaquitFoto: Leomar
Para Osmar Baquit, há uma clara tentativa da oposição do Estado de desviar o foco político dos debates. “Se fala em eleição, em pesquisas internas, e isso é um desserviço. O nosso grupo partidário nem candidato tem ainda para as eleições, e esse debate vai acontecer nas convenções partidárias”, salientou.
O parlamentar se solidarizou com a imprensa cearense, considerando que ela foi atacada em discursos na tribuna. “Foi dito aqui que o Governo do Estado tem recursos para publicidade e que isso funciona como um cala a boca de jornalistas, que querem se expressar, mas não têm liberdade”, apontou.
Osmar Baquit também defendeu os investimentos do Governo do Estado em segurança pública. “Nenhum governador do Brasil investiu mais em segurança pública do que o Camilo Santana. O Ceará é o estado que mais fez concursos, proporcionalmente, na área da segurança, que mais fez promoções, que comprou armas modernas, as mesmas usadas pelo exército americano, que comprou motos, que custam quase R$ 84 mil para o Batalhão do Raio”, enumerou.
O maior demonstrativo de sucesso da última gestão estadual, ainda de acordo com o deputado, é o índice de aprovação popular. “É uma gestão aprovada por quase 80% da população cearense. O maior gesto de apoio a uma administração são os índices que atestam essa gestão”, pontuou.
Em aparte, o deputado Salmito (PDT) ressaltou a importância da liberdade de expressão e se posicionou contra qualquer tipo de desrespeito aos profissionais de imprensa. “O Parlamento permite o debate e as divergências, que devem ser respeitosas. Mas o que houve aqui foi uma falta de respeito com os profissionais da imprensa, e não há democracia sem Parlamento e sem liberdade de expressão. E não há liberdade de expressão sem imprensa livre”, assinalou.
O deputado André Fernandes (Republicanos) criticou a segurança pública do Estado atualmente. “Nós não estamos com manifestações de militares, e olha como está a situação da segurança pública”, comentou.
RG/AT
Informações adicionais
Soldado Noelio lamenta aumento da violência no Ceará
Deputado Soldado NoelioFoto: Leomar
Segundo o parlamentar, desde a gestão do ex-governador Cid Gomes, o Ceará se tornou um estado “dominado pelas facções criminosas”. “Falam que a oposição quer usar a violência para se eleger, mas isso quem fez foi o ex-governador Cid Gomes, quando trouxe o Ronda do Quarteirão, prometendo a diminuição da criminalidade”, assinalou.
Soldado Noelio ressaltou que, desde 2006, a violência no Estado aumentou. “São empresários extorquidos por facções e pessoas sendo expulsas das suas casas por traficantes. Tudo resultado de uma política”, disse.
A CPI que investiga a atuação das associações militares é uma “ação politiqueira contra o candidato Capitão Wagner (União)”. “Por que não fazem uma CPI do Acquario Ceará? Porque a razão dessa CPI é enfraquecer o oponente mais forte contra o atual Governo. Essa é a razão”, afirmou.
O parlamentar enfatizou que todos os representares das associações militares afirmaram que não convidaram ninguém a fazer qualquer paralisação. “Além disso, quanto à verba de R$ 2,3 milhões que foi sacada, não houve nenhum uso indevido. Estamos, inclusive, com todos os recibos e podemos provar. Não houve uso irregular de nada”, apontou.
Soldado Noelio solicitou ainda que a Assembleia Legislativa conceda segurança para o deputado André Fernandes (Republicanos), que foi vítima de perseguição e disparos contra seu carro no município de Solonópole.
GM/AT
Informações adicionais
Acrísio Sena repudia reajuste de 25% em conta de energia
Deputado Acrísio SenaFoto: Leomar
Para o parlamentar, faz-se necessário acionar o Ministério Público e o Procon da Assembleia para contestar a decisão. “Os cearenses foram pegos de surpresa com essa proposta de reajuste abusiva. Temos que acionar o Ministério Público, o Procon desta Casa e criar uma mobilização contra isso. O impacto sobre o custo de vida será impressionante”, opinou.
Acrísio Sena mencionou ainda que o informado pelo sindicato das empresas de energia é que o percentual de reajuste estava cotado em 11%. “25% é inadmissível. Um assalto à mão armada e que nos leva a desconfiar de ter sido até combinado, pois anunciaram logo após retirar a cobrança da bandeira vermelha. Sinceramente, deu até saudade da Coelce, e cabe ao Estado rever essa concessão pública com a Enel”, avaliou.
Outro assunto abordado pelo deputado é a gestão da governadora do Ceará, Izolda Cela. “Diálogo, ações planejadas e assertivas na hora exata. Essa é a forma humilde como a professora Izolda vem se apresentando, mas carregando toda uma firmeza que inspira. Estamos só no início desse projeto, que, com certeza, mostrará que o livro é mais importante que armas. Parabéns a ela pelo seu início de governo”, elogiou.
Em aparte, o deputado Fernando Hugo (PSD) informou sobre reunião realizada nesta manhã em seu gabinete, enquanto presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, junto ao deputado Walter Cavalcante (PV) e à diretora presidente da Enel Ceará, Márcia Sandra Roque. “Cobramos uma justificativa plausível para esse aumento e a Dra. Márcia Sandra nos mostrou que a grande culpada é a Aneel, que já assinou a tal proposta de reajuste e será publicada hoje no Diário Oficial da União. O Governo Federal está cobrando agora os benefícios dados durante a pandemia”, informou.
O deputado Salmito (PDT) lembrou que a questão envolve toda a população, seja o consumidor na pessoa física ou jurídica. “Seremos todos afetados, independente do setor produtivo. Isso só demonstra a falta de estratégia para energias renováveis e baratas do Governo Federal”, condenou. Já a deputada Dra. Silvana (PL) parabenizou o colega parlamentar pelo zelo e preocupação com o povo cearense. “Estamos estarrecidos com esse aumento descabido. Se choveu, melhorou para a energia. Deus tem nos mandado muita chuva e, quando iríamos nos beneficiar, vem esse aumento? Temos sim que barrar essa medida”, afirmou.
O deputado Danniel Oliveira (MDB), por sua vez, convocou os parlamentares a não se calarem diante do reajuste. “Isso impacta diretamente na vida do mais pobre ao mais rico. Reflete na mesa do cearense, em demissões. As agências reguladoras permitiram isso e temos que cobrar das nossas bancadas federais, pois não podemos deixar que castiguem o nosso povo”, reclamou.
LA/LF
Informações adicionais
Salmito comenta andamento da CPI das Associações Militares
Deputado SalmitoFoto: Leomar
Segundo explicou o parlamentar, o primeiro momento da CPI colheu as devidas informações e dados para o desenrolar da investigação, “de forma cuidadosa e detalhada”. “É a partir desses dados que fazemos uma investigação cuidadosa, sem expor a imagem ou a honra dos envolvidos. No entanto, houve parlamentar declarando que o trabalho da CPI não era sério e que era politicagem”, pontuou.
Na atual fase, porém, o colegiado confronta as informações analisadas em documentos e dados do primeiro momento e o que é dito pelos depoentes, de acordo com o deputado. Salmito ressaltou ainda que essa fase é importante, pois é nela que contradições começam a surgir. “Além das contradições, começam a surgir as ilicitudes e ilegalidades. Os militares são importantes e têm nosso respeito e reconhecimento, mas há aqueles que rasgam o juramento que fizeram e se envergam contra o que se comprometeram. Houve aqueles que colocaram a população cearense em risco, como refém, sequestrando viaturas e ameaçando comerciantes. Isso é crime, segundo o Código Penal Militar”, enfatizou.
Conforme Salmito, os militares têm prerrogativas especiais e legislação especial, diferentes dos civis, e que isso é necessário e importante, mas precisam se atentar às suas obrigações. “É o militar que coloca em risco a sua vida para salvar a vida do cidadão que ele sequer conhece. É por isso que eles têm direitos especiais. Mas eles também têm deveres especiais. Os militares não podem ter sindicato, como outras tantas profissões. Quem afirma isso é o Código Penal Militar e a Constituição Federal”, afirmou.
O ex-diretor de uma das associações declarou, de acordo com ele, que as decisões dessa associação partem de um núcleo político. O parlamentar ressaltou, porém, que as associações devem possuir caráter recreativo, de auxílio jurídico ou de saúde, mas não podem agir como sindicato ou ter ligação política.
O deputado Júlio César Filho (PT), em aparte, afirmou que, com o avançar dos trabalhos da CPI, está “abismado” com os fatos que estão vindo à tona, como os saques e valores pagos pela associação. “Confesso que tudo isso me trouxe preocupação e aumentaram as suspeitas de que tentaram se promover politicamente, com a insegurança da população e com os recursos suados que vêm desses policiais, de forma voluntária, mas que deveriam ir para atos recreativos e promoção de saúde para eles”, disse.
GS/AT
Informações adicionais
Sérgio Aguiar destaca programa de desenvolvimento elaborado pela Sudene
Deputado Sérgio AguiarFoto: Leomar
A Sudene terá uma estratégia de 52 cidades polos escolhidas na região Nordeste, beneficiando 20 milhões de pessoas. Os municípios escolhidos, entre eles, cinco do Ceará (Fortaleza, Sobral, Juazeiro do Norte, Quixadá e Crateús), têm influência regional e devem ser base de projetos de qualificação profissional, profissionalização da gestão e programas de crédito a partir de parcerias com o BNB e Sebrae.
Iniciado em março, o G52 deve, até julho, ter o plano de atuação definido. “Por isso, as unidades do Banco do Nordeste devem abrigar funcionários da Sudene com o objetivo de levar os programas federais a cooperativas, pequenos produtores e gestores públicos”, pontuou o deputado.
O parlamentar destacou o crescimento no faturamento do turismo de 55% em um ano e o volume de contratações de serviços, que subiu 43% no Ceará. Ainda sobre a questão econômica, Sérgio Aguiar destacou a existência de um fator de acréscimo de competitividade daquilo que é importante para as economias latinas, referindo-se à questão da guerra entre Rússia e Ucrânia.
Para ele, assim como impactos extremamente negativos, o cenário propicia oportunidades, como a valorização do hidrogênio verde na Europa em meio à crise energética provocada pelo conflito. “A busca pelo ‘combustível do futuro’ deve crescer exponencialmente, e o Ceará, com vários projetos previstos, tem muito a se beneficiar”, disse, citando o hub de hidrogênio verde do Pecém.
Sérgio Aguiar falou ainda do lançamento do projeto C-Jovem, iniciativa do Governo do Estado que visa capacitar estudantes da rede pública para atuar no mercado de novas tecnologias, desenvolvendo, por exemplo, infraestrutura 5G, desenvolvimento Android e nuvem, e se solidarizou com as famílias atingidas pelas fortes chuvas em Barbalha na última semana.
VM/LF
Informações adicionais
Mesa Diretora da Alece se reúne e delibera sobre uso de máscara
Foto: Leomar
O Parlamento continua exigindo a comprovação do esquema vacinal completo (dose um, dose dois e dose de reforço) para entrada na Casa. Portaria neste sentido será divulgada pela Primeira-Secretaria da Casa.
Participaram da reunião, além do presidente, Evandro Leitão (PDT), os deputados Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos), Fernando Sanatana (PT) e Antônio Granja (PDT).
Da Redação
Informações adicionais
Tensão psicossocial acirra debate sobre política de saúde
O que a população e a imprensa estão chamando de “crise coletiva de ansiedade” afetou, na semana passada, 26 alunos da Escola de Referência em Ensino Médio (Erem) Ageu Magalhães, no bairro de Casa Amarela, Zona Norte do Recife. Com falta de ar, tremor e crise de choro, os adolescentes tiveram de ser socorridos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas não precisaram de transferência para unidades de saúde.
Ainda que tenha obtido notoriedade — e motivado a interferência direta de um braço do serviço público de saúde — a ocorrência em Recife está longe de ser um caso isolado de manifestação psíquica exacerbada depois da fase mais aguda da pandemia, quando também cresceram os casos de violência doméstica, feminicídios e aumentaram as notícias de pais que mataram os próprios filhos.
Dados da Secretaria da Educação de São Paulo, divulgados pelo jornal Folha de São Paulo, dão conta de 4.021 casos de agressões físicas nas unidades estaduais de ensino nos dois primeiros meses de aula deste ano — 48,5% a mais que no mesmo período de 2019, o último de aulas presenciais antes da crise sanitária.
Um dos episódios emblemáticos desses tempos de tensão psicossocial foi o que envolveu em Planaltina (DF) um treinador físico, a esposa dele e um homem em situação de rua. Ao presenciar uma cena íntima entre o andarilho e a mulher, o treinador o retirou do carro em que eles estavam e o agrediu a socos e pontapés, mesmo com o agredido fora de combate. A história ganhou repercussão nacional pelo inusitado da relação, pelo contexto de violência e por embaralhar percepções sobre o estado em que se encontravam esses três personagens. "Achei que ele estava estuprando minha esposa", alegou o marido. Tanto ela quanto o mendigo, porém, garantiram que se tratava de um ato consensual, embora a mulher admitisse ter visto o rosto do próprio marido e de Deus na face do homem maltrapilho e sujo de quem se aproximara. Ela estaria passando por tratamento psíquico. Por fim, áudios com declarações da mulher vazaram para a internet e o andarilho, já convertido em celebridade instantânea, passou a dar entrevistas revelando detalhes do encontro, o que levou a uma onda de indignação, mas também de chacotas.
O que está acontecendo, ninguém tem certeza, na ausência de pesquisas de campo. No pátio das escolas e entre professores, especula-se que emoções reprimidas durante o isolamento social e a assimetria entre o ritmo dos ensinos virtual e presencial estariam entre as possíveis causas.
O fato é que, independentemente da trajetória que a covid-19 seguir daqui por diante, o impacto da doença será sentido por muito tempo em diversas esferas da vida humana. E foi visando preparar a saúde pública brasileira para as mudanças introduzidas pelo SarsCov-2 que o Senado aprovou, há um ano, projeto que cria um programa específico no Sistema Único de Saúde (SUS) voltado ao acolhimento de pessoas em sofrimento emocional causado pela pandemia — o PL 2.083/2020, do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que seguiu para a Câmara dos Deputados depois de modificado por emendas do relator, senador Humberto Costa (PT-PE), e outros senadores.
Além de buscar oferecer tratamento e apoio a pessoas emocionalmente atingidas pelo isolamento social, pela perda de familiares e pela própria covid, o autor mirou um futuro muito mais incerto do que aquele do mundo pré-coronavírus: “O programa poderá atuar para preparar a mente das pessoas para uma nova realidade de trabalho e vivência que surgirá nas mudanças advindas nas esferas administrativas públicas e privadas, novas formas de emprego, trabalho e relacionamentos”, escreveu o autor para justificar sua proposta. Por força de emenda do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), o projeto prevê a manutenção das medidas por pelo menos setecentos e trinta dias após o término do isolamento social.
— Há indícios de que o pós-pandemia é um momento até mais crítico do que o durante a pandemia. De um ponto de vista social, a gente está caminhando para questões como desemprego, recuperação econômica, novo normal — alerta o psiquiatra André Russowsky Brunoni, doutor em Neurociências e Comportamento, professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), Diretor do Serviço Interdisciplinar de Neuromodulação do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da mesma faculdade e pesquisador sênior do Estudo Longitudinal de Saúde do Adulto (ELSA-Brasil).
Segundo ele, durante a Segunda a Guerra mundial, as taxas de suicídio foram “baixíssimas”, tanto do lado dos aliados quanto do Eixo, mas o quadro se inverteu ao final do conflito:
— É interessante ver que num momento de grande crise as pessoas tiveram resiliência, mas, depois da guerra, e principalmente nos países derrotados, houve um grande aumento [dos casos de suicídio].
De acordo com o senador Acyr Gurgacz, o isolamento potencializou os efeitos da covid sobre o relacionamento sócio-familiar e as relações econômicas, na medida em que dificultou, ou mesmo impediu, o “apoio imediato da família, dos amigos e dos profissionais de saúde, como psiquiatras e psicólogos”, nos momentos de abalo emocional. Ele destacou os idosos entre os grupos mais suscetíveis à depressão, ansiedade e suicídio em períodos de circulação restrita.
Marcos Garcia, doutor em Psicologia Social e professor associado da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), elenca entre os grupos mais vulneráveis o das pessoas que passaram por problemas financeiros maiores ou estiveram expostas à vulnerabilidade socioeconômica e a população de jovens.
— Mundialmente sabe-se que jovens, especialmente mais até do que crianças, pré-adolescentes, adolescentes, foram os grupos mais afetados. Isso se explica, especialmente, em função da perda de espaços de socialização, de escola, de amizade, que são fundamentais para todos nós, mas afetam mais as pessoas jovens — explica Garcia, que é membro do grupo de pesquisa Saúde Mental e Sociedade, com trabalho de campo voltado a estudantes e também a políticas de saúde mental durante a pandemia.
Reportagem publicada pela Agência Senado no dia 8 apresenta depoimentos de professores e diretores bastante preocupados com a saúde mental dos jovens no retorno às aulas presenciais. Há muitos casos de ansiedade, depressão, síndrome de pânico, agressividade e auto-mutilação. (acesse a matéria no Saiba mais)
Fonte: Agência Senado
Projeto amplia hipóteses de crimes de responsabilidade de ministros do STF
O Projeto de Lei 658/22 estabelece nova hipótese de crime de responsabilidade para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF): manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento. E ainda manifestar juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais ou sobre as atividades dos outros Poderes da República, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério.
Autor da proposta, o deputado Paulo Eduardo Martins (PL-PR) destaca que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional já veda aos magistrados manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais.
“Essa nova hipótese de crime de responsabilidade já estava prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional como conduta vedada aos juízes e agora, diante da atuação recente do Supremo Tribunal Federal , faz-se necessária a alteração aqui proposta”, afirma. Segundo o parlamentar, o intuito do texto é “preservar a necessária imparcialidade do STF”.
Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto altera a Lei 1.079/50, que define crimes de responsabilidade. Hoje a lei prevê como crimes de responsabilidades dos ministros do STF: alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal; proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa; exercer atividade político-partidária; ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo; e proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções.
Impeachment
O texto faz ainda outra mudança na Lei 1.079/50, proibindo o Senado Federal de realizar novo juízo de admissibilidade da acusação contra presidente da República após sua admissão pela Câmara dos Deputados. Nesse caso, o Senado deverá instaurar o processo.
“Inexiste competência do Senado para rejeitar a autorização expedida pela Câmara dos Deputados. Nem poderia. O comando constitucional é claro ao indicar que, admitida a acusação contra do Presidente da República, será ele submetido a julgamento”, avalia Paulo Eduardo Martins.
Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem - Lara Haje
Edição - Roberto Seabra
Fonte: Agência Câmara de Notícias
