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Álvaro Dias teme manifestações no dia 7

m pronunciamento, nesta quinta-feria (2), o senador Álvaro Dias (Podemos-PR) manifestou preocupação com as manifestações previstas para o próximo dia 7 de setembro.

Ele teme que, ao defender a liberdade de expressão, alguns grupos acabem dando apoio a pautas antidemocráticas, contrárias às instituições legalmente constituídas no país.

— Não devemos contribuir, alimentando pautas perversamente antidemocráticas, que afrontam as instituições brasileiras. Por isso, a nossa preocupação e o nosso partido não recomenda a participação de sua militância nesse movimento do dia 7, disse.

O senador Álvaro Dias aproveitou para cobrar a definição de uma data para a sabatina de André Mendonça, indicado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, para ocupar a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal, com a aposentadoria de Marco Aurélio.

Ele questionou o que há por detrás da demora de se marcar uma sessão para que os senadores possam fazer questionamentos ao indicado. Álvaro Dias lembrou que nem Bolsonaro retirou a indicação, nem André Mendonça dela abriu mão. 

— Só nos resta a sabatina. Aqueles que não concordam com a indicação, democraticamente podem se opor a ela e votar contra. Mas, evidentemente, é preciso que se respeite o regulamento, a norma, o modelo, o sistema, a tradição, o ritual estabelecido, defendeu.

Por fim, Álvaro Dias fez um apelo para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, inclua na ordem do dia a PEC 35/2015, de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), que altera o sistema de indicação de ministros para os tribunais superiores.

Pelo texto, explicou o senador, o nome do indicado pela Presidência da República para ser sabatinado pelo Senado sairá de uma lista tríplice elaborada pelos presidentes dos tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União, do Conselho Federal da OAB e pelo Procurador-Geral da República.

Além disso, o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal deixará de ser vitalício, com o estabelecimento de um mandato de prazo determinado.

Na opinião de Álvaro Dias, a aprovação dessa PEC ajudaria a resgatar a imagem e o conceito de uma instituição essencial à democracia.

— A indicação política promove a suspeição. É preciso substituir a indicação política pela meritocracia. Mesmo quando tecnicamente a decisão do ministro é absolutamente correta, há a suspeição, especialmente quando são envolvidos agentes públicos, disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Marcelo Castro quer entendimento antes de votação do Programa Gás para os Brasileiros

A pedido do senador Marcelo Castro (MDB-PI), o projeto de lei que cria o Programa Gás para os Brasileiros (PL 2.350/2021) foi retirado da pauta de votações do Senado desta quinta-feira (1º). Relator da matéria, Castro informou que busca um entendimento entre as partes antes da votação. O objetivo da proposta, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), é subsidiar as famílias de baixa renda na compra de botijão de gás.

De acordo com o projeto, poderão ser beneficiados na compra de gás liquefeito de petróleo (GLP), envasado em botijões de 13 kg, as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O programa teria duração de cinco anos.

Eduardo Braga argumenta que a iniciativa é necessária devido ao empobrecimento crescente da população, decorrente das consequências econômicas da pandemia. O projeto tramita apensado a outro, o PL 1.507/2021, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que cria o Auxílio Social do Gás.  

O autor da proposta também afirma que o crescente uso de lenha, carvão e outras fontes tradicionais de energia para cozinhar alimentos tem consequências danosas para a saúde, prejudicando principalmente mulheres e crianças, que ficariam mais expostas aos poluentes produzidos pela queima dessas substâncias.

Antes da sessão desta quinta-feira, Marcelo Castro havia apresentado um relatório em que defendia a aprovação do PL 2.350/2021, com emendas, e a rejeição do PL 1.507/2021.

Fonte de recursos

O texto que estava para ser votado nesta quinta determina que são fontes de recursos do programa os dividendos pagos pela Petrobras à União; o bônus de assinatura das rodadas de licitação de blocos para a exploração e produção de petróleo e gás natural; além de outros recursos previstos no Orçamento da União. O projeto original definia como fontes de recursos do programa a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre a importação e a comercialização de gasolina, além de outros recursos previstos no Orçamento.

No relatório que havia apresentado, Marcelo Castro afirmava que, “com essas novas fontes de custeio, estamos convictos de que haverá recursos suficientes para implementar e manter o Programa Gás para os Brasileiros”.

O texto de Marcelo Castro estabelecia ainda que as famílias beneficiadas pelo Programa Gás para os Brasileiros teriam direito, a cada bimestre, a um valor monetário correspondente a uma parcela de 40% a 100% do preço médio de revenda do botijão de 13 kg de GLP no estado em que residem, calculado na forma de regulamento. Também previa que pagamento do benefício seria feito preferencialmente à mulher responsável pela família.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Câmara conclui votação de projeto que altera regras do Imposto de Renda

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que altera regras do Imposto de Renda (PL 2337/21). A proposta, que é a segunda fase da reforma tributária, será enviada ao Senado.

De autoria do Poder Executivo, o projeto foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA). De acordo com o texto, os lucros e dividendos serão taxados em 15% a título de Imposto de Renda na fonte, mas fundos de investimento em ações ficam de fora.

No texto-base aprovado ontem, a alíquota proposta era de 20%, mas com a aprovação de emenda do deputado Neri Geller (PP-MT) nesta quinta-feira, o tributo passou para 15%.

O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) será reduzido de 15% para 8%.

Já a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) diminuirá 0,5 ponto percentual em duas etapas, condicionadas à redução de incentivos tributários que aumentarão a arrecadação. Assim, o total, após o fim desses incentivos, será de 1 ponto percentual a menos, passando de 9% para 8% no caso geral. Bancos passarão de 20% para 19%; e demais instituições financeiras, de 15% para 14%.

Tabela do IR
Quanto à tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), a faixa de isenção passa de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais, correção de 31,3%. Igual índice é usado para reajustar a parcela a deduzir por aposentados com 65 anos ou mais.

As demais faixas terão reajuste entre 13,2% e 13,6%, enquanto as parcelas a deduzir aumentam de 16% a 31%. Deduções com dependentes e educação continuam no mesmo valor.

Todas as mudanças valerão a partir de 2022.

Desconto mantido
Depois das negociações de ontem, foi mantido o desconto simplificado na declaração de ajuste anual para todos os declarantes, no valor máximo de R$ 10.563,60.

Atualmente, o desconto é de 20% dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34, e substitui todas as deduções permitidas, como gastos com saúde, educação e dependentes.

Pela proposta inicial, esse desconto somente seria possível para aqueles que ganham até R$ 40 mil por ano, limitado a R$ 8 mil (20%).

Impacto orçamentário
Apesar das mudanças no projeto original do Executivo, o relator afirmou que não haverá impacto na arrecadação inicialmente projetada pelo governo. "Impacto zero. Não vamos ter contribuição alguma para o aumento do déficit fiscal. Pelo contrário, acreditamos que as medidas de desoneração do capital produtivo vão impulsionar a economia, que vai gerar mais arrecadação", disse Celso Sabino.

Ele afirmou que já previa a redução da alíquota para distribuição de dividendos, por isso aumentou a alíquota das empresas, inicialmente prevista em 6,5%, para 8%.

Apesar de ser neutra para o governo, a reforma vai atingir alguns contribuintes, conforme reconheceu o relator. "A ampla maioria vai pagar menos, mas o indivíduo que receba R$ 70 milhões de renda por dividendos vai pagar mais imposto", comentou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Heitor Férrer reforça pedidos de informação ao Governo do Estado

Deputado Heitor FérrerDeputado Heitor FérrerFoto: Paulo Rocha

O deputado Heitor Férrer (SD) cobrou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (02/09), realizada de forma presencial e remota, mais celeridade da Casa na votação de matérias apresentadas pelos parlamentares e que são de interesse da sociedade cearense.

Heitor Férrer mencionou notícia divulgada pela imprensa nos últimos dias tratando do envio de R$ 2,2 bilhões pela União ao Estado do Ceará, em 2020, para aplicação direta no combate à Covid-19, dos quais R$ 740 milhões foram realmente direcionados para essa finalidade pelo Executivo estadual. De acordo com a matéria, o restante do valor teria sido aplicado em outras áreas.

“No dia 5 de maio, eu apresentei um requerimento no Departamento Legislativo desta Casa em que eu solicito justamente informações do Governo do Estado sobre a destinação dos recursos recebidos pela União para combate da pandemia e de que forma eles foram usados. Dessa data até o dia de hoje esse requerimento sequer foi pautado”, apontou o parlamentar.

Para ele, não se trata de “politicagem” ou perseguição ao Governo, mas somente do seu papel essencial de fiscalizar as ações do Poder Executivo. “Se eu não sirvo nem para isso, eu não sirvo para estar aqui. E, a partir do momento em que o Poder Legislativo nem pauta esse pedido, ele fica muito mal e perde credibilidade, o que não podemos deixar acontecer em épocas nebulosas como a atual”, considerou.

Heitor Férrer questionou qual seria o temor do Governo do Estado em impedir que esse requerimento seja pautado. “O que estou pedindo é a coisa mais singela do mundo, é um pedido de informação sobre gastos. Quero saber, pelas palavras do Governo, quanto a União encaminhou especificamente para a Covid e como esse recurso foi gasto”, endossou.

O deputado também destacou outro requerimento apresentado, no qual solicita que o Governo do Estado apresente os índices de mortalidade em decorrência da Covid-19 nos hospitais públicos e privados do Estado.

“Quero saber como os cearenses foram tratados nos hospitais públicos, como o poder público tratou a população nas suas unidades, em comparação com o tratamento na rede privada”, salientou Heitor Férrer.

Em aparte, a deputada Dra. Silvana (PL) também lamentou que os deputados não estejam conseguindo ter os seus requerimentos aprovados na Casa. “São muitos os requerimentos que perdem o seu sentido e objetivo com a demora para serem deliberados, fazendo com que o mandato também perca com isso”, pontuou.
RG/LF

Diego Barreto destaca políticas públicas do Executivo de combate à violência

Deputado Diego BarretoDeputado Diego BarretoFoto: Paulo Rocha

 
O deputado Diego Barreto (PTB) ressaltou, no primeiro expediente da sessão plenária presencial e remota da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (02/09), políticas públicas do Governo do Estado aliadas na segurança pública.

O parlamentar assinalou que o governador Camilo Santana tem investido na melhoria e do efetivo policial e equipamentos para o aperfeiçoamento da segurança pública no Estado. São aquisição de coletes, armamento, viaturas, motos, além de promoções, nomeações, reforços e reestruturação e implantação salarial para o efetivo.

Diego Barreto observou ainda que, como forma de combate à violência, o Estado tem feito um amplo trabalho na educação e esportes, atingindo os jovens em situação de vulnerabilidade social. “São políticas de enfrentamento e mecanismos que evitam a violência, investindo na juventude e na educação. Com a pandemia, uma grande evasão escolar foi notificada, e o governador tem desenvolvido trabalhos que buscam fortalecer a educação e a prática de esportes”, apontou.

O deputado destacou que são projetos voltados não apenas para a juventude, mas também para as crianças, como as brinquedotecas espalhadas nas praças do Ceará. Outra proposta é o projeto de lei do Poder Executivo, aprovado Casa, que torna o auxílio Vale Gás Social política pública permanente. “Esse programa vai beneficiar diversas famílias que estão passando por muita necessidade. Todas as informações de como se cadastrar estão no site do Governo do Estado”, disse.

Em aparte, o deputado Osmar Baquit (PDT) parabenizou o pronunciamento do parlamentar e assinalou que são diversas ações e campanhas realizadas pelo Governo do Estado em prol da população cearense. O deputado Tony Brito (Pros) também parabenizou o pronunciamento e elogiou a atuação do parlamentar na AL.
GM/AT

Tony Brito ressalta importância do combate ao suicídio

Deputado Tony BritoDeputado Tony BritoFoto: Paulo Rocha

O deputado Tony Brito (Pros) ressaltou, no primeiro expediente da sessão plenária presencial e remota da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (02/09), a importância das ações do poder público para prevenção e combate ao suicídio no Ceará, além de dar suporte a pessoas com tendências suicidas.

O parlamentar destacou a relevância da campanha Setembro Amarelo, realizada desde 2014, na AL, como de grande importância social e reiterou que os órgãos públicos precisam se empenhar na causa. “Só sabe da necessidade de combater esse mal, que é o suicídio, quem está passando por problemas familiares, com entes amados e próximos, com situações de diversas origens, que estejam em essa ânsia de suicídio. Essas pessoas não estão só. Elas podem contar com o Estado, com esta Casa Legislativa. Nós, como representantes do povo, iremos cobrar ao Poder Executivo que combata isso de forma contundente”, enfatizou.

A pandemia, o desemprego e os demais impactos negativos do período, segundo o deputado, têm interferido ainda mais na vida de pessoas que estão passando por alguma “angústia” ou em quadro de depressão. Por esse motivo, é preciso uma resposta imediata e eficiente para acolher essas pessoas. “Você que está passando por isso pode ligar para o número 188 ou buscar o Centro de Valorização da Vida, que realiza o apoio emocional e prevenção ao suicídio, atendendo voluntária e gratuitamente todas as pessoas que precisam conversar, sobre total sigilo, por telefone, e-mail ou chat 24h”, adiantou.

Tony Brito lamentou o alto índice de suicídio “dentro das instituições policiais” e pediu engajamento do governador Camilo Santana, com a promoção de políticas públicas efetivas na busca de evitar o suicídio dentro dos órgãos. “Estamos com uma campanha, no âmbito do sindicato dos policiais civis, relacionada ao combate ao assédio moral e sexual dentro da Polícia Civil. Esperamos ter o apoio do Poder Executivo, dos parlamentares desta Casa e dos demais poderes da República, pois o assédio moral é sim um dos grandes motivos de suicídio dentro das instituições policiais”, alertou.

O deputado tratou também sobre a dificuldade e demora de implementação, em folha, dos benefícios de servidores por meio da Cearaprev e solicitou aumento da força de trabalhos no órgão para agilizar a liberação dos vencimentos. “Faço aqui esse apelo ao governador Camilo Santana: que seja fortalecido o atendimento da Cearaprev, para dar agilidade nos processos. É triste ver que as pessoas não estão recebendo esses benefícios, essenciais para sobrevivência e alimentação”, disse.

Tony Brito informou ainda que foi procurado por profissionais da saúde que alegam não estar recebendo o pagamento de valores de horas extras, principalmente os que trabalharam na linha de frente contra a Covid-19. O deputado cobrou agilidade do secretário de Saúde para liberar os pagamentos. O parlamentar solicitou ainda a construção de uma passagem que ligaria o bairro Conjunto Ceará, em Fortaleza, e o bairro Jurema, em Caucaia. “Com essa passagem de cerca de 400 metros, a pessoa vai do Conjunto Ceará à Avenida Dom Almeida Lustosa. Isso iria integrar os municípios e trazer grandes benefícios”, afirmou.

O deputado Guilherme Sampaio (PT), em aparte, parabenizou Tony Brito pelo pronunciamento e apontou a importância de se falar abertamente sobre esse assunto, pois há muitas pessoas passando por transtornos que podem levar ao suicídio, sobretudo em um momento difícil como a pandemia. De acordo com o parlamentar, é importante ampliar os esforços, sobretudo na volta às aulas, das pessoas ao trabalho, para saber identificar possíveis casos de suicídio, podendo assim evitá-los.

O deputado Edilardo Eufrásio (MDB) criticou a situação da previdência de servidores em Tejuçuoca. De acordo com ele, casos de pensão estão demorando cerca de quatro meses para a liberação, quando antes o prazo era de aproximadamente 15 dias. “Não precisaria dessa dificuldade. Você vai estar liberando um benefício ou um consignado para alguém que é servidor já efetivo”, pontuou.

GS/AT

Dra. Silvana defende fim da violência contra mulher e destaca Lei Maria da Penha

Deputada Dra. SilvanaDeputada Dra. SilvanaFoto: José Leomar

 
A deputada Dra. Silvana (PL) defendeu, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (01/09), realizada de forma híbrida, os 15 anos da Lei Maria da Penha e o fim da violência contra a mulher. A parlamentar ressaltou a importância de aumentar a discussão sobre os casos e desconstruir a ideia que a violência contra a mulher é algo cultural.

A parlamentar afirmou ainda que a lei deveria conversar mais com alguns princípios do cristianismo. Ela também lamentou que as pessoas associem a Bíblia como um livro machista. "A Bíblia vem sendo muito atacada ao longo dos anos, como um livro machista, um escrito que subestima a mulher, que humilha a mulher. Eu queria que me apresentasse só um texto que fale que a mulher é desconsiderada. A Bíblia não estimula violência contra mulher”.

Dra. Silvana pontuou que os debates pelo fim da violência contra a mulher devem ser expandidos para todas as esferas com o objetivo de reduzir o número de casos. “Nós precisamos fazer mais pelas mulheres, precisamos levar para dentro das escolas esse debate. Mas ressalto que jamais uma mulher foi excluída da palavra de Deus”, acrescentou.

A parlamentar também condenou a atitude do deputado estadual de Santa Catarina Jessé Lopes (PSL-SC), que recebeu em seu gabinete o colombiano Marco Antonio Heredia Viveros, ex-marido de Maria da Penha, que se tornou conhecido por agredir sua ex-esposa. “A Maria da Penha é um símbolo para todos nós, é uma mulher que está na cadeira de rodas. Eu quero que esta Casa faça uma nota de repúdio, que vou assinar”, observou.

Em aparte, o deputado Guilherme Sampaio (PT) lamentou os dados do Anuário da Violência e também repudiou a atitude do deputado catarinense.

“Nós vivemos em uma sociedade onde uma mulher é vítima de estupro a cada 10 minutos. Hoje amanheci incomodado com o deputado Jessé Lopes, que postou uma foto ao lado do ex-marido da Maria da Penha. A Maria da Penha está paraplégica e ele quer expor a versão de um agressor. A Maria da Penha representa justiça e desejo de igualdade.”

JI/AT

Acrísio Sena sugere participação ativa de municípios envolvidos em litígio

Deputado Acrísio SenaDeputado Acrísio SenaFoto: José Leomar

 
O deputado Acrísio Sena (PT) defendeu, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (01/09), realizada de forma presencial e remota, a promoção de um debate, intermediado pelo Poder Legislativo estadual, com as prefeituras e câmaras municipais das cidades da Serra da Ibiapaba para alinhar as questões relacionadas ao litígio territorial entre Ceará e Piauí.

A intenção, segundo o parlamentar, é fazer com que os municípios envolvidos na disputa territorial sejam polos ativos da ação de litígio apresentada pelo estado do Piauí no Supremo Tribunal Federal (STF). “Queremos que esses municípios se apresentem como partes diretamente interessadas nessa disputa dos limites territoriais”, esclareceu.

Ainda de acordo com o deputado, dos 13 municípios que formam a Chapada da Ibiapaba, um deles realmente apresenta problema territorial com o Piauí. “Mais precisamente, o distrito de Cachoeira Grande, que fica em Poranga, tem questões territoriais a serem discutidas com o Piauí, fazendo com que seja necessário também realizarmos uma audiência pública, em conjunto com a Câmara Municipal de Poranga, para tratarmos desse tema”, salientou.

Acrísio Sena contextualizou o histórico da disputa territorial entre Piauí e Ceará, lembrando que em 2011 o estado do Piauí entrou com uma ação no STF pedindo a Serra da Ibiapaba de volta, alegando que a região pertencia a ele. O parlamentar complementou que, em 2016, o STF solicitou que o Exército Brasileiro realizasse estudos sobre a região, com base em mapas e cartografia.

“A defesa apresentada pelo estado do Ceará é que o STF leve em consideração o domínio de posse e tudo o que foi feito nesses municípios, além do valor social e cultural dessas terras”, assinalou o deputado.

Em aparte, a deputada Dra. Silvana (PL) avaliou como sem fundamento a questão territorial levantada pelo estado do Piauí. “De onde saiu isso, do nada querem tomar as nossas terras? Não podemos fingir que não estamos vendo esse debate, nós temos que nos basear na nossa realidade, em como fomos criados. E só em acatar esse debate, já vejo com grande preocupação a atitude do STF”, ressaltou.

RG/LF

Romeu Aldigueri ressalta ações para geração de empregos em Granja

Deputado Romeu AldigueriDeputado Romeu AldigueriFoto: José Leomar

 
O deputado Romeu Aldigueri (PDT) ressaltou, durante o primeiro expediente da sessão plenária presencial e remota da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (01/09), as ações que estão sendo realizadas no município de Granja, entre concursos e programas de estágio.

O parlamentar enfatizou a necessidade de o poder público dar suporte à geração de emprego e renda para as pessoas e estar mais atento a modelos de gestão eficazes, preocupados com o social, com a juventude e que sejam fomentadores de trabalho e renda.

Romeu Aldigueri apontou como modelo o trabalho realizado pela Prefeitura de Granja, com destaque para um concurso público municipal, oferecendo 454 vagas de emprego. Entre os cargos oferecidos pelo certame estão o de médico, dentista, enfermeiro, assistentes sociais, psicólogos, professores, fisioterapeutas, agentes administrativos, guardas municipais e outros. “No próximo final de semana, serão aplicadas as provas para o nível superior. Desejo a todos boa sorte”, disse.

Outra iniciativa apontada pelo deputado foi o Programa Primeira Chance, que possibilita que estudantes de nível médio e superior consigam estágios remunerados. De acordo com o parlamentar, são 500 vagas em convênio da prefeitura com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). “O estágio tem bolsa, valorização, remuneração, que servirá para a grade curricular universitária e com acompanhamento técnico. E, nesta sexta-feira (03/09), a prefeita Juliana Aldigueri estará fazendo a solenidade de boas-vindas e a assinatura dos termos de compromisso dos estagiários”, comunicou.

Os jovens estagiários, conforme apontou Romeu Aldigueri, irão trabalhar em diversos órgãos do município, e todos deverão ser convocados ainda em setembro. O deputado apontou também a importância de gestões municipais atuarem ativamente, visando oferecer oportunidades de primeiro emprego para adolescentes de seus respectivos municípios.

Granja tem alcançado, ao longo dos últimos anos, de acordo com o parlamentar, ótimos patamares na avaliação da educação do município, em nível federal, graças a investimentos em professores, estrutura, alimentação escolar e outras ações. “Nós só seremos um país de primeiro mundo quando nossa população estiver educada. E através da educação vamos gerar conhecimento e oportunidade de trabalho”, observou.

O deputado se mostrou ainda preocupado com o desemprego no País, segundo ele, fruto de uma recessão econômica vinda da pandemia, mas também de uma política econômica mal elaborada. “A inflação em alta. Cada vez mais as tarifas de energia elétrica e os preços-base ofertados pela Petrobras estão subindo, às vezes, semanalmente, fazendo com que a cadeia produtiva do País vá sendo comprometida”, avaliou.

A deputada Dra. Silvana (PL), em aparte, parabenizou o trabalho feito em Granja pela prefeita Juliana Aldigueri, esposa de Romeu Aldigueri, e de todo o grupo que está administrando o município. “Fico feliz em ver um deputado engrandecendo o trabalho de sua esposa. É uma parceria e uma sintonia entre os dois que me encanta. Vossa Excelência está aqui trazendo o grande trabalho que ela está fazendo em Granja”, pontuou.

GS/AT

Evandro Leitao anuncia em live atividades da campanha Setembro Amarelo na AL

Evandro Leitao anuncia em live atividades da campanha Setembro Amarelo na ALFoto: Dário Gabriel
 
O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Evandro Leitão (PDT), anunciou nesta quarta-feira (01/09), em transmissão ao vivo pelas redes sociais, o início da campanha Setembro Amarelo no Parlamento Estadual. Ao longo do mês, a Casa realizará uma série de atividades com o objetivo de levar mais informações sobre saúde mental e prevenção ao suicídio na Capital e no Interior.

Parlamentares e servidores vão integrar ações para fortalecer o cuidado preventivo junto à população, como solenidades, seminários virtuais, panfletagem e plantões de atendimento especializado. Uma cartilha foi elaborada para a realização de oficina com adolescentes de escolas públicas do interior do Estado. Serão visitados os municípios de Quixadá, Caucaia, Baturité, Sobral, Maracanaú, Aracati, Aquiraz, Horizonte, Cascavel e Fortaleza.

Evandro Leitão destacou ainda na live que, a cada ano, o Parlamento Estadual tem se dedicado mais na elaboração de políticas voltadas à pauta da saúde mental da população. “Aqui na Assembleia Legislativa, iniciamos o debate sobre o tema desde 2019, com a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e Combate à Depressão e ao Suicídio, que tive a honra de sugerir a criação e presidir. Em março deste ano, inauguramos o Núcleo de Saúde Mental, na Casa, e em maio aprovamos o projeto que institui o Fundo Estadual em Defesa da Saúde Mental e Combate à Depressão e ao Suicídio”, detalhou.

O Setembro Amarelo é uma iniciativa direcionada à prevenção do suicídio de envolvimento internacional, com o objetivo de oferecer intervenção preventiva a grupos vulneráveis, com amparo e conscientização de jovens e adolescentes acerca da luta contra o suicídio e a defesa dos cuidados relacionados à saúde mental.

A mobilização na Assembleia - realizada pelo Núcleo de Saúde Mental, Núcleo de Práticas Sistêmicas Restaurativas, Núcleo de Mediação e Gestão de Conflitos, Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e Combate à Depressão e ao Suicídio, Célula de Psicologia e Departamento de Saúde e Assistência Social (DSAS) - tem o intuito de oferecer estratégias para o reconhecimento de emoções, autocuidado, prevenção à autolesão, comunicação não violenta, formas de solicitar ajuda e possibilidades de atendimento.

Da Redação/com Assessoria de Imprensa - DANIEL SAMPAIO

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