CAE pode votar renegociação de dívidas de produtores rurais com o Ibama
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado se reúne nesta terça-feira (24), a partir das 9h. Na sua pauta de votações estão oito projetos de lei. Um deles é o PL 3.475/2021, que prevê formas de liquidação ou parcelamento de dívidas de pequenos produtores rurais junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O autor do projeto é o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). As dívidas em questão devem estar vencidas ou vincendas até 31 de dezembro de 2022. Além disso, a proposta prevê que, para as propriedades de até quatro módulos fiscais, o pagamento dos débitos junto ao Ibama poderá ser feito em até 60 meses.
O relator da matéria na CAE é o senador Zequinha Marinho (PL-PA), que é favorável à aprovação do texto. Ele citou os “prejuízos significativos no Brasil e no mundo” decorrentes da pandemia de covid-19, que atingiu vários setores da produção rural, e argumenta que a renegociação de dívidas contribui para reinserir produtores no mercado de crédito.
“A pandemia acirrou a difícil situação dos produtores rurais com pendências financeiras com o Ibama, que receberam multas irreais e enfrentam encargos impagáveis, que tornam os produtores de boa-fé reféns de uma situação insustentável, sem a possiblidade de quitação de suas pendências financeiras e, de outra parte, sem condições de acesso ao crédito rural, instrumento fundamental para a produção agropecuária”, afirma ele no relatório.
A decisão da CAE sobre o PL 3.475/2021 é terminativa — ou seja, se o projeto for aprovado pela comissão, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para análise no Plenário do Senado.
Feminicídio
Também está na pauta da CAE o PL 6.410/2019, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). Esse projeto buscar reforçar a previsão legal de que o autor do crime de feminicídio possa ser obrigado a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos benefícios previdenciários pagos à vítima.
Daniella Ribeiro ressalta que, embora a lei já preveja a possibilidade de ressarcimento ao INSS quando há violência contra a mulher em ambiente familiar ou doméstico, faltava incluir os casos de feminicídio cometidos por quem não tem vínculo de natureza familiar com a vítima.
A relatora da matéria, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), é favorável à aprovação da proposta — que também aguarda decisão terminativa na comissão.
Fonte: Agência Senado
Projeto destina R$ 416 milhões para o desenvolvimento do Nordeste e do Centro-Oeste
O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 12/22 abre crédito suplementar de R$ 596,2 milhões para diversos órgãos do Poder Executivo. Desse total, R$ 409,8 milhões vêm da incorporação de superávit financeiro no balanço patrimonial de 2021 e R$ 186 milhões do remanejamento de despesas.
A maior parte do crédito vai para o Fundo do Desenvolvimento do Centro-Oeste, que vai receber R$ 409,8 milhões, e o Fundo do Desenvolvimento do Nordeste, com R$ 6 milhões. A soma, de R$ 416 milhões, será destinada ao financiamento de projetos do setor produtivo.
Os outros recursos serão distribuídos entre nove ministérios:
- R$ 91,9 milhões para Infraestrutura, para manutenção dos serviços de controle de velocidade e pesagem em rodovias federais e cursos de capacitação para integrantes do Sistema Nacional de Trânsito;
- R$ 30,3 milhões para Educação, para ampliação de matrículas na educação infantil, o aumento do número de escolas cívico-militares e o incremento no percentual de indígenas e quilombolas contemplados pelo programa de concessão de bolsas de estudos nas instituições federais de ensino superior e para o Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro;
- R$ 18,2 milhões para Comunicações, para terceira etapa da Infovia Potiguar, que deve levar rede de dados de alta capacidade a todos os municípios do Rio Grande do Norte;
- R$ 17,8 milhões para Saúde, para o atendimento de solicitação da bancada do Rio de Grande do Norte, de oferecer saneamento básico em pequenas comunidades rurais e quilombos, e pedido da bancada da Bahia, para custeio dos serviços de atenção primária à saúde;
- R$ 10 milhões para Defesa, para produção de material militar da Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel) e para perícia requerida pelo Piauí, decorrente da ação movida contra o Ceará, que trata de litígio de limites entre os estados;
- R$ 5,1 milhões para Desenvolvimento Regional, para estruturação de atividades produtivas e o desenvolvimento local integrado; ampliação e
revitalização do Memorial Marechal Rondon; sistemas agroflorestais em Roraima; e para Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU); - R$ 3,5 milhões para Cidadania, para operacionalização da Central de Relacionamento da Ouvidoria-Geral do ministério e a implantação de restaurante popular em São Luís (MA), que atenderá cerca de mil pessoas por dia;
- R$ 2,6 milhões para Justiça e Segurança Pública: obras do Departamento de Polícia Federal; e
- R$ 900 mil para Agricultura promover soluções inovadoras de tecnologia de informação para o Instituto Nacional de Meteorologia e a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira.
Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação do Plenário do Congresso Nacional.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Agência Câmara de Notícias
TSE recua, e Lira instala urnas para eleger novo vice da Câmara
Após recuo do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prepara para esta quarta-feira (25) a eleição do novo vice-presidente da Casa, além de outros dois cargos da Mesa.
As urnas para essa eleição já foram instaladas no plenário da Câmara.
Conforme revelou a Folha, o PL pressionou o presidente da Câmara a retirar o ex-integrante da legenda da vice-presidência da Casa e tentar emplacar um deputado da sigla no posto.
Aguarda-se nesta segunda-feira (23) a publicação de ato que determina a retirada de Marcelo Ramos (PSD-AM) e dos outros dois cargos da Mesa, que é composta por Lira e mais seis deputados titulares.
A ofensiva começou há cerca de um mês, mas foi intensificada após as críticas do amazonense à edição de decretos que reduzem o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e afetam a zona franca de Manaus.
O próprio presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou em sua live semanal que pediu ao PL, seu partido, que destitua Ramos, que é seu opositor e trocou o PL pelo PSD de Gilberto Kassab.
Ramos recorreu ao TSE e conseguiu, no final de abril, uma decisão a seu favor, dada por Alexandre de Moraes, considerado pelo Planalto um adversário.
Na ocasião, Moraes determinou que o presidente da Câmara se abstivesse de acatar qualquer deliberação do PL que buscasse afastar ou substituir o deputado da vice-presidência da Casa legislativa. O ministro, porém, recuou nesta segunda-feira e revogou sua própria decisão.
Lira terá que fazer novas eleições para preencher não só a vice-presidência, mas também a segunda secretaria, ocupada por Marília Arraes (PE) —que saiu do PT para o Solidariedade—, e a terceira secretaria, que hoje é dirigida por Rose Modesto (MS) —que trocou o PSDB pela União Brasil.
Projetos sobre combustíveis devem tramitar rápido no Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem mostrado interesse em colocar na pauta de votação na Casa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, para reduzir os preços dos combustíveis ao consumidor. Atualmente, o projeto está na Câmara, mas Pacheco já pretende mobilizar os líderes para discutir o tema.
O projeto propõe a desoneração de tarifas de energia, telecomunicações e transportes, e tramita junto com o PLP 211/21, que estabelece limite para a tributação dos bens essenciais, especialmente energia, petróleo, telecomunicações e gás. Os textos estão em regime de urgência e podem ser votados pelo plenário a qualquer momento.
A tramitação dos projetos foi pauta de uma conversa entre Pacheco e o presidente da Câmara, Arthur Lira, ocorrida ontem (19). Após o encontro, o senador foi ao Twitter comentar sobre o encontro.
“Comprometi-me a levar aos líderes o tema que pode contribuir para a redução do impacto dos tributos estaduais sobre o preço dos combustíveis. Ressaltei, também, a importância da conta de estabilização, aprovada no Senado, no PL 1472/21, como medida a ser considerada pela Câmara”, disse, na rede social.
O PL 1472/21 foi aprovado no Senado em março e seguiu para a Câmara. O projeto altera a forma de cálculo do preço dos combustíveis, além de criar uma Conta de Estabilização. O texto também estipula que os preços dos combustíveis derivados de petróleo praticados no país tenham como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação.
O relator do projeto, senador Jean Paul Prates (PT-RN), ouviu os setores envolvidos e também o governo, na tentativa de construir um texto em consenso com a maior quantidade de parlamentares possível. O projeto, no entanto, não avança na Câmara.
Jean Paul, inclusive, tem cobrado, em suas falas na tribuna do Senado, a votação do projeto na Câmara. Segundo o senador, esse projeto “pelo menos pode devolver aos brasileiros, e não integralmente aos acionistas, parte dos lucros da Petrobras com o aumento do preço de petróleo e com o valor cobrado pelos derivados importados”.
Edição: Fernando Fraga / AGÊNCIA BRASIL
Aderlânia Noronha destaca projeto de capacitação de agentes de saúde
Deputada Aderlânia NoronhaFoto: Paulo Rocha
Segundo a parlamentar, o projeto de lei n° 317/2021, aprovado na última quarta-feira na Casa, cria um programa de capacitação para agentes comunitários para, além de identificar, acolher e encaminhar aos serviços competentes mulheres em situação de violência doméstica. “Os agentes comunitários de saúde desempenham um papel fundamental no modelo de atenção básica, denominado Estratégia de Saúde da Família”, informou.
Aderlânia Noronha salientou ainda que no Ceará são cerca de 14,6 mil profissionais agentes que diariamente visitam lares, levando informações, vendo, ouvindo e aconselhando a população sobre diversos temas, entre eles, o enfrentamento da violência doméstica. “A violência doméstica contra a mulher se apresenta como um problema complexo. Constitui um sério problema de saúde pública, por ser uma das principais causas de mortalidade feminina,e, portanto, capacitar agentes de saúde com conhecimento necessário é de grande relevância”, assinalou.
A deputada agradeceu aos parlamentares pela aprovação da proposta. “Queremos possibilitar que esses profissionais sejam elementos importantes no processo de quebra do ciclo de violência”, disse.
Em aparte, a deputada Augusta Brito (PT) parabenizou a iniciativa da parlamentar e ressaltou a importância de capacitar agentes de saúde para detectar a violência silenciosa que acontece dentro das residências.
GM/LF
Informações adicionais
Tony Brito cobra modelo de enfrentamento ao crime no Estado
Deputado Tony BritoFoto: Paulo Rocha
Segundo o deputado, a “tragédia” ocorrida reflete vários aspectos da ausência de uma agenda de fortalecimento da segurança pública estadual. “A segurança pública envolve diversos aspectos. Ela envolve o acompanhamento dos apenados, a ressocialização das pessoas que cumprem pena, a retaguarda jurídica para os profissionais de segurança, entre uma série de outros fatores”, apontou Tony Brito.
Ainda de acordo com ele, diante da "audácia cada vez maior" dos criminosos e do crescimento do crime organizado, é necessário enfrentar o tema com mais altivez. “Precisamos ouvir os profissionais e os estudiosos da área de segurança pública para podermos criar um modelo capaz de combater o crime. É inadmissível que facções dominem o nosso Estado, que o tráfico de drogas alcance o poderio econômico e a força que tem”, salientou.
Para o deputado, “é muito importante haver o fortalecimento da segurança no Estado, buscando modelos que correspondam aos anseios da sociedade, enfrentando o crime que a cada dia evolui mais”.
RG/LF
Informações adicionais
Sérgio Aguiar parabeniza Camocim pelo programa Renda Cidadã Municipal
Deputado Sérgio AguiarFoto: Paulo Rocha
De acordo com o parlamentar, a iniciativa é uma parceria da gestão municipal com a iniciativa privada e tem o objetivo de capacitar a população acima de 18 anos com cursos profissionalizantes, possibilitando a contratação efetiva após uma seleção. “Serão 130 novos funcionários efetivos pela Democrata Calçados, anteriormente aprovados no Curso Profissionalizante de Produção de Calçados, realizado pela mesma empresa, parceira nesse primeiro momento do programa”, ressaltou.
Sérgio Aguiar externou ainda felicidade pelos 130 selecionados. “Ver a alegria dessas pessoas tendo sua carteira de trabalho assinada pela primeira vez é algo motivador. É assim que a gente procura fortalecer a economia de um município. Parabéns à Democrata Calçados e à prefeitura pela parceria que já está rendendo ótimos frutos”, avaliou.
O deputado ainda cumprimentou três municípios que celebram aniversário de emancipação nos próximos dias: Pires Ferreira no próximo domingo (22/05), Groaíras e Pacajus na segunda-feira (23/05). Ele também lamentou a morte do ex-prefeito de Ipu Zezé Carlos. “Foi um dos grandes líderes daquela cidade, e seu funeral foi prova do quanto a população o estimava”, declarou.
LA/LF
Informações adicionais
Presidente da Câmara busca acordo para votar desoneração de tarifas
A próxima terça-feira (24) pode trazer novidades em relação a propostas que desoneram tarifas de energia, telecomunicações e transportes. Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o dia começará com uma reunião na residência oficial com os líderes da oposição e da base aliada para discutir a votação do PLP 18/22, que desonera as tarifas desses setores.
"Precisamos de uma saída do Congresso, junto com Judiciário e Poder Executivo, para diminuição dos preços inflacionários e mundiais", disse Arthur Lira. "O plenário terá a oportunidade de dar passo decisivo para contribuir contra o abuso dos impostos nas telecomunicações, energia e transportes. Devemos desonerar os impostos destes setores que se são essenciais", acrescentou.
Se houver acordo na reunião, Lira adiantou que pretende colocar em votação na próxima terça-feira, dia 24, o projeto de lei complementar. A proposta classifica combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes como bens e serviços essenciais, com alíquota máxima de ICMS de 17%.
“Esse não é um debate político ou ideológico. É um debate de país. Vou conclamar todos os poderes para refletirmos sobre a realidade emergencial do mundo de hoje, que afeta o povo e exige ações institucionais com visão de nação”, disse Lira pelo Twitter.
Tramitação
O Projeto de Lei Complementar 18/22 tramita junto com o PLP 211/21, que estabelece limite para a tributação dos bens essenciais, especialmente energia, petróleo, telecomunicações e gás. Os textos estão em regime de urgência e podem ser votados pelo plenário a qualquer momento.
Conta de luz
Ontem (18), em reunião com o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e parlamentares, o presidente da Câmara discutiu a situação do reajuste da conta de luz e do projeto de decreto legislativo que susta esses aumentos.
Edição: Fernando Fraga / AGÊNCIA BRASIL
Contabilistas defendem anistia de multa por atraso em guia do FGTS
Profissionais da contabilidade defenderam nesta quarta-feira (18) a derrubada de um veto (VET 71/2021) do presidente Jair Bolsonaro que impede a anistia de multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (Gfip). Eles participaram de uma sessão especial do Senado para comemorar o Dia do Contabilista, celebrado em 25 de abril.
A homenagem foi requerida pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que é profissional da contabilidade. O parlamentar foi relator do projeto de lei que previa o perdão das multas (PLC 96/2018). O projeto foi renumerado na Câmara dos Deputados como PL 4.157/2019 e aprovado em dezembro do ano passado, mas Jair Bolsonaro vetou integralmente a proposição.
Izalci defendeu os contabilistas e classificou a cobrança das multas como “uma grande injustiça” contra a categoria.
— A contabilidade brasileira avançou sobremaneira no setor privado. Entretanto, na área pública, onde ela tem papel preponderante na proteção do Estado, não tem havido interesse no fortalecimento dos sistemas de contabilidade. Estamos aguardando agora uma sessão do Congresso para derrubar o veto. Essa foi uma grande injustiça cometida pelo governo, de forma especial o Ministério da Economia, que autuou diversas empresas, pequenas empresas. Vamos derrubar por acordo, até porque chegamos a mostrar para o governo que não havia nenhum impacto — disse Izalci.
O presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal, Alberto Milhomem Barbosa, também defendeu a derrubada do veto.
— A vida do contador não é fácil. Ainda estamos enfrentando dificuldades para a derrubada do veto ao projeto que anistia infrações e anula multas por atraso na entrega da Gfip. Pedimos a todos os senadores que nos acompanham neste momento para que apoiem a derrubada do veto e mobilizem os deputados de seus partidos para que nos apoiem — afirmou.
Papel da contabilidade
Segundo o presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Aécio Prado Dantas Júnior, o projeto que anistia as multas por atraso na entrega da Gfip foi aprovado pelo Congresso Nacional com o apoio integral dos contabilistas. Dantas Júnior cobrou a derrubada do veto e destacou a importância da categoria para o país.
— Nossa profissão vem construindo seu legado há séculos, trabalhando e progredindo junto com o Brasil, reafirmando o nosso compromisso com a ética e com o desenvolvimento sustentável, social e econômico do país. Nessas últimas décadas, a profissão contábil conquistou ainda mais respeito e credibilidade. Somos hoje mais de 520 mil profissionais atuantes, presentes em todos os estados e municípios brasileiros, atuando em diversas frentes, seja no setor público, seja no setor privado ou seja no terceiro setor, contribuindo sobremaneira com a transparência das informações e cooperando com o desenvolvimento e a sustentabilidade das organizações — afirmou.
Para Francisco Antonio Maldonado Sant’Anna, presidente do Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracom), os contabilistas contribuem para o fortalecimento da democracia no Brasil.
— A contabilidade, em sua essência, desempenha um papel importante no estado de direito, afinal não se pode vislumbrar uma sociedade livre, autônoma e plena no exercício da cidadania sem que haja transparência, ética e lisura no universo corporativo e na gestão do setor público. Nesse sentido, é grande a contribuição dos profissionais de contabilidade em todas as frentes de sua atuação, seja ela de elaboração das demonstrações contábeis das empresas, seja na auditoria independente, na perícia, com asseguração de tais informações. Cabe salientar a importância a atividade também na área estatal — afirmou.
O presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis, Sérgio Approbato Machado Júnior, ressaltou o “trabalho brilhante” que a categoria presta à sociedade.
— O profissional contábil tem que ter múltiplos conhecimentos. Além de conhecer com muito critério a contabilidade, ele precisa conhecer com muito critério a legislações de todos os setores, de todas as áreas, conhecer realmente assuntos regulatórios dos seus clientes, para quem atua no mercado empresarial contábil, por exemplo, ou para quem atua no mercado público, quais são as regras para poder realmente prestar contas aos órgãos executivos nas suas esferas, municipal, estadual ou federal. Tudo isso é um diferencial muito grande, a gente sabe disso. Nós que somos da área, todos os profissionais, todos os nossos colegas aqui temos que ter muito orgulho da nossa atividade — disse.
A presidente da Fundação Brasileira de Contabilidade, Sandra Elvira Gomes Santiago, sublinhou a atuação da categoria no combate à sonegação de impostos e às injustiças tributárias.
— Não é novidade para nenhum de nós que a complexidade da legislação tributária do Brasil atrapalha o ambiente de negócios e complica muito a vida dos contribuintes. Por isso, é muito importante que os profissionais da contabilidade, por meio de suas entidades representativas, sejam sempre ouvidos com proposições que esta Casa analisa e com o que diz respeito à área. Um exemplo é a proposta da reforma tributária. Isso é de grande relevância, porque cada vez mais a sociedade brasileira entende o papel e a importância da contabilidade para o desenvolvimento econômico e social do país — afirmou.
Fonte: Agência Senado
Lira defende saída equilibrada para minimizar reajuste em tarifas de energia elétrica
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em pronunciamento à TV Câmara, afirmou que espera sensibilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e das distribuidoras para que possam reduzir as tarifas de energia. Lira se reuniu com o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, e parlamentares para discutir a situação do reajuste da conta de luz e do projeto de decreto legislativo que susta esses aumentos.
“Esperamos uma resposta bastante curta para a Câmara poder discutir dentro do Plenário a solução desse problema. Espero que venha da sensibilidade da Aneel e das distribuidoras", disse Lira acrescentando que diversos deputados participaram da reunião nesta quarta. "Esperamos que até o final do dia possamos ter um encaminhamento das discussões que ocorrerão nas comissões permanentes”, afirmou.
“Tivemos uma reunião bastante produtiva, o ministro vai se reunir com as distribuidoras e com a Aneel para buscar uma saída equilibrada. Apesar de ser contratual, esse aumento pode ser minimizado”, adiantou Lira.
No início do mês, o Plenário aprovou urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 94/22, que suspende o reajuste tarifário anual de 2022. Lira já havia dito que os contratos precisam ser obedecidos, mas podem ser discutidos para que esse aumento seja esclarecido.
A proposta, embora seja sobre o aumento das tarifas da Enel, no Ceará, vai ser discutida no Plenário para valer para todos os aumentos concedidos no País.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Agência Câmara de Notícias
