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'Impeachment não é golpe', diz Barroso à comissão da Câmara

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou nesta segunda-feira (28) a deputados que comandam a comissão especial que analisa as acusações contra a presidente Dilma Rousseff que "impeachment não é golpe". "Acho que nesse momento a questão está devolvida às mãos dos senhores. Como eu disse e escrevi em novembro, eu acho que o impeachment não é golpe. É um mecanismo previsto na Constituição para afastamento de um presidente da República", afirmou.

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OAB protocola novo pedido de impeachment de Dilma na Câmara

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou na tarde desta segunda-feira (28) novo pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. O documento se somará a outros 11 pedidos pendentes de análise pelo presidente da Casa,  Eduardo Cunha(PMDB-RJ). Houve confusão entre grupos pró e contra o governo no salão verde da Câmara quando os membros da OAB chegaram para protocolar o documento. 

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Comissão do Senado aprova projeto que incentiva dessalinização da água do mar e de águas salobras

eunicioliveira

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira, um projeto de autoria do senador Eunício Oliveira (PMDB) que inclui entre as diretrizes e os objetivos da Política Federal de Saneamento Básico o incentivo à dessalinização de água do mar e das águas salobras subterrâneas.Segundo o senador, a iniciativa busca incentivar a produção de alternativas para o abastecimento da população nordestina, principalmente do Ceará, que, há cinco anos, vem sofrendo com a falta de chuvas. 

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Tombini descarta uso das reservas para investimentos internos

 

TASSO JEREISATE

Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (22), o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, manifestou-se contra a utilização das reservas internacionais do Brasil, de US$ 370 bilhões, para investimentos no país. Ao lançar o Programa Nacional de Emergência, o PT defendeu o uso de parte desses depósitos em moedas estrangeiras na formação de um Fundo Nacional de Desenvolvimento e Emprego.

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PELA ORDEM SR. PRESIDENTE

Dep. Capitão Wagner (PR)
Capitão Wagner (PR) declarou que o Governo do Estado não estaria cumprindo acordo com vigilantes, feito em novembro de 2015, quando se comprometeu em não demitir esses profissionais que atuam na segurança de órgãos do Executivo estadual.  O parlamentar destacou que representantes do Sindicato dos Vigilantes do Estado do Ceará compareceram à Assembleia Legislativa e cobraram o cumprimento do acordo. Segundo ele, vigilantes que trabalhavam em três escolas da região norte do Estado já foram demitidos e substituídos por policiais aposentados. Capitão Wagner enfatizou que considera importante a postura do Governo de valorizar o diálogo, mas que é preciso efetivar o que foi prometido. O deputado aproveitou para explicar que surgiram boatos de que ele estaria articulando as demissões dos vigilantes junto com o Governo, mas que isso não é verdade, porque não faz parte da base aliada e também não é favorável às demissões.

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Sérgio Aguiar pede redução na taxa de juros do FNE

Dep. Sérgio Aguiar (PDT)Dep. Sérgio Aguiar (PDT)Foto: Junior Pio

 
O deputado Sérgio Aguiar (PDT) pediu, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (22/03), à bancada cearense no Congresso Nacional maior pressão para a redução na taxa de juros do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). De acordo com o parlamentar, o Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão que coordena as taxas de juros brasileiras, emitiu, em dezembro, orientação para que os fundos constitucionais do Nordeste, Norte e Centro-Oeste aumentassem sua taxa de juros, tornando o dinheiro mais caro para a geração de emprego e produção nessas regiões.

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Agenor Neto critica promessas não cumpridas pelo Governo

Dep. Agenor Neto (PMDB)Dep. Agenor Neto (PMDB)Foto: Junior Pio

O deputado Agenor Neto (PMDB) criticou, em pronunciamento no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (22/03), o Governo do Estado. Segundo ele, o Executivo não estaria cumprindo as promessas realizadas à população da região centro-sul do Ceará, notadamente nas áreas de saúde e habitação. O parlamentar explicou que, nos últimos nove anos, nenhuma casa popular foi construída com recursos próprios do Estado, e os repasses para os três hospitais públicos da região não recebem “sequer 5% do que um único hospital da região norte tem recebido”. 

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Heitor Férrer reforça cobranças sobre promessas de campanha do governador

Dep. Heitor Férrer (PSB)Dep. Heitor Férrer (PSB)Foto: Junior Pio

O deputado Heitor Férrer (PSB) cobrou do governador Camilo Santana, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (22/03), o cumprimento de suas promessas de campanha, principalmente em áreas como saúde e educação. “A administração de Camilo é insípida, inodora, incolor e apática, sem nenhuma marca significativa”, disse.

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Servidores homenageiam presidente da AL Zezinho Albuquerque

Festa de aniversário do Presidente da ALCEFesta de aniversário do Presidente da ALCEFoto: Bia Medeiros

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), foi homenageado na manhã desta terça-feira (22/03) por  diretores, deputados e servidores, pela passagem de seu aniversário. O evento foi organizado no hall de entrada da Assembleia pela Diretoria Geral da AL.

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Composição partidária da Assembleia muda em quase 50%

Composição partidária da Assembleia muda em quase 50%Foto: Júnior Pio

 
Com o fechamento da chamada janela partidária, na última sexta-feira (18/03), o número de partidos com representação na Assembleia Legislativa do Ceará passou de 23 para 18 legendas. As mudanças nas bancadas ocorreram a partir da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 91/2016 , pelo Congresso Nacional, no dia 18 de fevereiro, que deu um prazo de 30 dias para que os parlamentares tivessem a oportunidade de trocar de partido sem perder o mandato por infidelidade partidária. Na atual legislatura, mudaram de partido 22 deputados titulares, quase a metade da composição da Assembleia.

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