Osmar Baquit cobra debate sobre fechamento de Fundação São Lucas
Dep. Osmar Baquit ( PDT )Foto: Junior Pio
Conforme explicou, o prefeito do município tem “ameaçado não repassar mais os recursos destinados à Fundação São Lucas”, o que vai acarretar o fechamento da entidade filantrópica que realiza atendimento da população humilde de Morada Nova.
“A fundação ainda tem R$ 2 milhões em recursos federais travados, pois a instituição está em situação de inadimplência. Precisamos dar um jeito de esses recursos serem liberados para que ela salde suas dívidas e possa continuar atendendo o povo de Morada Nova”, defendeu.
Baquit mencionou ainda o não pagamento de aumento estipulado pela legislação do ano aos professores do município. “Ele não só não pagou aos professores o recurso que recebeu como foi intimado a fazê-lo pela Justiça sem descontar nada do salário dos professores que participaram de movimento grevista, sob pena de multa de R$ 1.000 por dia de atraso. Ele não só não fez o recomendado pela Justiça, como a multa já ultrapassou os R$ 30 mil”, apontou.
Em aparte, o deputado Audic Mota (MDB) informou que não há nenhum processo com trânsito em julgado sobre atividades que envolvam o prefeito de Morada Nova e recomendou que, nesses casos, é importante considerar a “presunção de inocência”.
Ele concordou, entretanto, com o discurso de Baquit sobre garantir os recursos para a Santa Casa do município. “Não só a Santa Casa. Há muitos convênios correntes e outros por acontecer. É importante garantirmos os recursos para que as obras em curso possam prosseguir, pois será difícil articular isso quando iniciar o período eleitoral”, considerou.
PE/LF
Informações adicionais
Por que a declaração de apoio de Zezinho Albuquerque a Izolda tem peso na sucessão estadual no Ceará
Escrito por Inácio Aguiar, / DIARIONORDESTE
O deputado Zezinho Albuquerque , da tribuna da Assembleia Legislativa, revelou um rumo que deve seguir na sucessão estadual: apoia o nome da governadora Izolda Cela para a reeleição. Ele, inclusive, destacou que trata-se de uma decisão do PDT, mas defendeu que a gestora tenha o direito à reeleição.
E isso tem um peso diferenciado. Zezinho Albuquerque é ex-presidente da Assembleia por três mandatos, portanto, líder de um grupo de deputados estaduais e com influência dentro da Casa Legislativa.
O segundo ponto é partidário. O parlamentar lidera o Progressistas, um dos principais partidos da base aliada no Estado, presidido pelo filho dele, deputado federal AJ Albuquerque. Uma legenda que possui três deputados estaduais. A influência dele vai também aos municípios: são cerca de 19 prefeitos aliados, entre eles a filha dele, Aline Albuquerque em Massapê.
Some-se aos dois fatores o fato de Zezinho ser uma figura muito próxima de Ciro e Cid Gomes, dois dos líderes mais evidentes da base governista local.
Para qualquer que seja o candidato governista, ter o PP como aliado será estratégico, tendo em vista o arco de aliança das oposições será mais forte do que em campanhas anteriores, tendo, principalmente, União Brasil, de Capitão Wagner, e PL, de Jair Bolsonaro. Sobre este último, o comando é de Acilon Goncalves, um aliado do grupo governista, que pensa em candidatura própria, mas cujo desfecho ainda está por vir.
REPERCUSSÕES NA BANCADA
Em uma sessão morna, com poucos debates, o discurso do Parlamentar acabou mobilizando os aliados. Atualmente, há uma disputa forte pela cabeça de chapa na disputa ao governo do Estado no grupo governista entre Izolda e o ex-prefeito Roberto Cláudio.
Nos bastidores, liderados pelo presidente da Casa, Evandro Leitão, muitos parlamentares, embora não queiram ainda declarar publicamente, veem um crescimento do nome de Izolda nas apostas para ser escolhida a candidata.
Pelo que foi dito nos microfones do plenário 13 de Maio nesta quarta-feira (25), entretanto, as sinalizações favoráveis à Izolda partiram de Acrísio Sena, Augusta Brito e Júlio César Filho, do PT, e Romeu Aldigueri e Salmito Filho, do PDT, que corroboraram com as palavras de Zezinho Albuquerque.
ÂNIMOS ACIRRADOS
Na semana passada, a governadora se reuniu com os demais pré-candidatos do PDT, Roberto Cláudio, Mauro Filho e Evandro Leitão, para acalmar os ânimos diante de um clima acirrado entre aliados de lado a lado.
Ontem, em conversa com está colunista, Izolda admitiu que o clima tenso “dispersa energias” para a gestão e para a aliança. Ela sinalizou, inclusive, para um pedido de trégua.
Depois dos fatos desta quarta, fica a conferir como ficará o clima entre os aliados.
Avança determinação para que SUS implante por cateter prótese valvar aórtica
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) rejeitou nesta terça-feira (24) uma emenda da Câmara dos Deputados ao projeto anteriormente aprovado no Senado sobre a implantação via Sistema Único de Saúde (SUS) de prótese no coração via cateter.
Com a rejeição da emenda (denominada PL 177/2020), a CAS recomenda a aprovação do texto nos termos do Projeto de Lei do Senado (PLS) 688/2015 do senador Acir Gurgacz (PDT-RO). A emenda será agora analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O projeto obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a realizar o implante, por cateter, de prótese valvar aórtica, a pacientes com estenose da valva aórtica que não possam ser submetidos a cirurgia convencional, por apresentarem risco cirúrgico elevado. A estenose aórtica leva à obstrução do fluxo sanguíneo do coração para os diversos órgãos do corpo e pode ser fatal.
Segundo Gurgacz, a doença atinge de 1% a 4% das pessoas com mais de 65 anos. Ao ouvirem o diagnóstico de estenose aórtica grave, disse, os pacientes do SUS "recebem uma sentença de morte, por não terem acesso ao mesmo tratamento disponível nos serviços privados de saúde".
De acordo com o relator, senador Paulo Rocha (PT-PA), o procedimento já foi recomendado para a adoção do SUS pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) em maio de 2021, por entender que, apesar dos custos elevados, seu potencial de salvar vidas o torna imprescindível. “O órgão compreendeu a necessidade de se adotar uma postura ativa em prol da população brasileira, em especial para beneficiar os mais idosos”, diz Rocha.
Emenda rejeitada
A emenda acrescentada na Câmara dos Deputados — e rejeitada na CAS — determina que caberá ao Poder Executivo regulamentar a aplicação do procedimento, e que as despesas correrão à conta de créditos consignados junto ao Ministério da Saúde para atenção da população para procedimentos em média e alta complexidade.
Mas Paulo Rocha rejeitou a emenda, porque, segundo ele, o texto engessa os orçamentos de saúde dos entes federados: “é nítido que a emenda da CD ora apreciada por este colegiado vai na contramão da tendência de se evitar o engessamento dos orçamentos de saúde dos estados e municípios brasileiros, visto que vincula a realização dos procedimentos de implante de prótese valvar aórtica por meio de cateter a uma rubrica específica dos recursos do Ministério da Saúde”, diz.
Procedimento
A estenose aórtica caracteriza-se pela restrição do fluxo sanguíneo do coração para os diversos órgãos do corpo, causada pelo impedimento da abertura da valva aórtica. Quase 80% dos pacientes ( a maioria idosos) acometidos pela forma grave morrem em um prazo de três anos.
A substituição cirúrgica da valva defeituosa, com implantação de prótese, é o tratamento indicado para esses doentes. No entanto, em função da idade avançada, nem todos conseguem suportar um procedimento cirúrgico de vulto como esse. Para os pacientes sem condições clínicas de submissão à cirurgia convencional, indica-se o implante de prótese valvar aórtica por meio de cateter.
Requerimentos
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou ainda uma série de requerimentos para realização de audiências públicas. Uma delas será agendada para instruir o PL 5.983/2019, que “regulamenta o exercício profissional de acupuntura”.
Fonte: Agência Senado
Motoristas de transporte e entrega podem ser isentos de taxas de renovação da CNH Fonte: Agência Senado
Projeto de Lei apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) propõe a isenção das taxas referentes à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que trabalham no transporte de passageiros e mercadorias. Entram nessa lista entregadores de aplicativo, motoboys, mototaxistas, taxistas e motoristas de transporte rodoviário de passageiros e de cargas.
O projeto (PL 1.248/2022) menciona dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que mostram que atualmente há mais de 1,1 milhão de motoristas de aplicativo e 278 mil trabalhadores no setor de transporte de mercadorias no Brasil.
“A importância dessas categorias ficou sobretudo evidenciada durante a pandemia de Covid-19, em que os brasileiros precisaram de entregas de mercadorias em casa e de transportes mais individualizados de passageiros. Durante o mesmo período pandêmico, estima-se que os preços dos combustíveis tenham aumentado cerca de 60% no Brasil”, explica o senador Randolfe.
O PL ainda prevê que os motoristas e motociclistas entregadores, que trabalhem por meio de aplicativo, terão direito ao benefício se os mesmos desempenharem a atividade profissional por período igual ou superior a 20 horas semanais, em média, nos seis meses que antecederam a renovação.
O projeto ainda aguarda designação de relator.
Por Vinícius Vicente, sob a supervisão de Patrícia Oliveira
Fonte: Agência Senado
'Estados têm R$ 320 bilhões em caixa', diz deputado que tenta limitar ICMS de energia e combustível
Escrito por Inácio Aguiar, / DIARIONORDESTE
Autor do Projeto de Lei Complementar 18/2022 que pode ser votado na Câmara dos Deputados ainda nesta semana, o deputado federal cearense Danilo Forte (União) diz que os estados “arrecadaram demais” durante a pandemia da Covid-19 e também com a alta internacional dos preços que fez a inflação ganhar corpo no País. Segundo ele, os governadores estão com R$ 320 bilhões em caixa, enquanto a população paga um preço alto pelos produtos, influenciados por energia e combustíveis.
A declaração do parlamentar é parte da argumentação que faz para tentar aprovar o projeto que passa a considerar combustíveis, energia elétrica e transporte coletivo como bens essenciais à sociedade e com tributação limitada a 17% no caso do ICMS. Só para se ter uma ideia, alguns estados cobram, na gasolina, 34%.
O projeto teve o regime de urgência aprovado na semana passada e o presidente da Câmara, Arthur Lira, promete pautar o tema nesta terça-feira (24).
Os dados citados pelo parlamentar em relação aos caixas de estados e prefeituras são de um levantamento da Instituição Fiscal Independente (IFI) divulgado nesta segunda-feira (23) pelo Jornal O Globo. De acordo com os números, os R$ 320 bilhões formam um recorde de recursos em caixa, o que está permitindo aos governos investirem no ano eleitoral.
Ainda de acordo com os dados, no caixa das prefeituras, o montante que repousa é de R$ 185 bilhões. Para Danilo Forte, os estados engordaram o caixa e o momento é de fazer um “regimezinho”, em nome da redução dos preços à população.
“Arrecadaram demais durante a pandemia. E qual foi a atividade econômica que cresceu no período? Nenhuma. E também por conta dos aumentos de preços por conta das comodities internacionais. Não vi nenhum governador criticar (o projeto de autoria dele). Os estados engordaram e é hora de fazer um regime”, reforçou.
REFORÇO NO CONSUMO
Danilo ainda argumenta que o maior consumo das famílias poderá compensar as perdas nas arrecadações com esses produtos. Esta é a grande reclamação dos governadores. Caso a medida seja aprovada, a estimativa é de perdas de até R$ 100 bilhões. No Ceará, ao ano, o Estado estima perder R$ 3,2 bilhões por ano.
“Na cadeia produtiva, você tem outras alternativas. Quando deixa dinheiro na mão do pobre e da classe médica ela vai consumir. Aumenta a compra de pão, de roupa, a troca do carro, a compra da televisão”, sugere.
Para ele, a alta taxação de combustíveis e energia, que chega a 30%, se dá por causa dos estados. “Os governos se acomodaram a cobrar na energia e no combustível porque é fácil cobrar. Na energia, nem o boleto o governo emite, é a distribuidora. Essa lógica está errada e o Brasil precisa discutir”, diz ele.
O debate recai, evidentemente, sobre a reforma tributária. Ao invés dela, o País vive discutindo remendos. Os governadores devem se reunir ainda nesta segunda-feira (23) para tratar do assunto.
CAE pode votar renegociação de dívidas de produtores rurais com o Ibama
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado se reúne nesta terça-feira (24), a partir das 9h. Na sua pauta de votações estão oito projetos de lei. Um deles é o PL 3.475/2021, que prevê formas de liquidação ou parcelamento de dívidas de pequenos produtores rurais junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O autor do projeto é o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). As dívidas em questão devem estar vencidas ou vincendas até 31 de dezembro de 2022. Além disso, a proposta prevê que, para as propriedades de até quatro módulos fiscais, o pagamento dos débitos junto ao Ibama poderá ser feito em até 60 meses.
O relator da matéria na CAE é o senador Zequinha Marinho (PL-PA), que é favorável à aprovação do texto. Ele citou os “prejuízos significativos no Brasil e no mundo” decorrentes da pandemia de covid-19, que atingiu vários setores da produção rural, e argumenta que a renegociação de dívidas contribui para reinserir produtores no mercado de crédito.
“A pandemia acirrou a difícil situação dos produtores rurais com pendências financeiras com o Ibama, que receberam multas irreais e enfrentam encargos impagáveis, que tornam os produtores de boa-fé reféns de uma situação insustentável, sem a possiblidade de quitação de suas pendências financeiras e, de outra parte, sem condições de acesso ao crédito rural, instrumento fundamental para a produção agropecuária”, afirma ele no relatório.
A decisão da CAE sobre o PL 3.475/2021 é terminativa — ou seja, se o projeto for aprovado pela comissão, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para análise no Plenário do Senado.
Feminicídio
Também está na pauta da CAE o PL 6.410/2019, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). Esse projeto buscar reforçar a previsão legal de que o autor do crime de feminicídio possa ser obrigado a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos benefícios previdenciários pagos à vítima.
Daniella Ribeiro ressalta que, embora a lei já preveja a possibilidade de ressarcimento ao INSS quando há violência contra a mulher em ambiente familiar ou doméstico, faltava incluir os casos de feminicídio cometidos por quem não tem vínculo de natureza familiar com a vítima.
A relatora da matéria, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), é favorável à aprovação da proposta — que também aguarda decisão terminativa na comissão.
Fonte: Agência Senado
Projeto destina R$ 416 milhões para o desenvolvimento do Nordeste e do Centro-Oeste
O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 12/22 abre crédito suplementar de R$ 596,2 milhões para diversos órgãos do Poder Executivo. Desse total, R$ 409,8 milhões vêm da incorporação de superávit financeiro no balanço patrimonial de 2021 e R$ 186 milhões do remanejamento de despesas.
A maior parte do crédito vai para o Fundo do Desenvolvimento do Centro-Oeste, que vai receber R$ 409,8 milhões, e o Fundo do Desenvolvimento do Nordeste, com R$ 6 milhões. A soma, de R$ 416 milhões, será destinada ao financiamento de projetos do setor produtivo.
Os outros recursos serão distribuídos entre nove ministérios:
- R$ 91,9 milhões para Infraestrutura, para manutenção dos serviços de controle de velocidade e pesagem em rodovias federais e cursos de capacitação para integrantes do Sistema Nacional de Trânsito;
- R$ 30,3 milhões para Educação, para ampliação de matrículas na educação infantil, o aumento do número de escolas cívico-militares e o incremento no percentual de indígenas e quilombolas contemplados pelo programa de concessão de bolsas de estudos nas instituições federais de ensino superior e para o Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro;
- R$ 18,2 milhões para Comunicações, para terceira etapa da Infovia Potiguar, que deve levar rede de dados de alta capacidade a todos os municípios do Rio Grande do Norte;
- R$ 17,8 milhões para Saúde, para o atendimento de solicitação da bancada do Rio de Grande do Norte, de oferecer saneamento básico em pequenas comunidades rurais e quilombos, e pedido da bancada da Bahia, para custeio dos serviços de atenção primária à saúde;
- R$ 10 milhões para Defesa, para produção de material militar da Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel) e para perícia requerida pelo Piauí, decorrente da ação movida contra o Ceará, que trata de litígio de limites entre os estados;
- R$ 5,1 milhões para Desenvolvimento Regional, para estruturação de atividades produtivas e o desenvolvimento local integrado; ampliação e
revitalização do Memorial Marechal Rondon; sistemas agroflorestais em Roraima; e para Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU); - R$ 3,5 milhões para Cidadania, para operacionalização da Central de Relacionamento da Ouvidoria-Geral do ministério e a implantação de restaurante popular em São Luís (MA), que atenderá cerca de mil pessoas por dia;
- R$ 2,6 milhões para Justiça e Segurança Pública: obras do Departamento de Polícia Federal; e
- R$ 900 mil para Agricultura promover soluções inovadoras de tecnologia de informação para o Instituto Nacional de Meteorologia e a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira.
Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação do Plenário do Congresso Nacional.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Agência Câmara de Notícias
TSE recua, e Lira instala urnas para eleger novo vice da Câmara
Após recuo do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prepara para esta quarta-feira (25) a eleição do novo vice-presidente da Casa, além de outros dois cargos da Mesa.
As urnas para essa eleição já foram instaladas no plenário da Câmara.
Conforme revelou a Folha, o PL pressionou o presidente da Câmara a retirar o ex-integrante da legenda da vice-presidência da Casa e tentar emplacar um deputado da sigla no posto.
Aguarda-se nesta segunda-feira (23) a publicação de ato que determina a retirada de Marcelo Ramos (PSD-AM) e dos outros dois cargos da Mesa, que é composta por Lira e mais seis deputados titulares.
A ofensiva começou há cerca de um mês, mas foi intensificada após as críticas do amazonense à edição de decretos que reduzem o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e afetam a zona franca de Manaus.
O próprio presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou em sua live semanal que pediu ao PL, seu partido, que destitua Ramos, que é seu opositor e trocou o PL pelo PSD de Gilberto Kassab.
Ramos recorreu ao TSE e conseguiu, no final de abril, uma decisão a seu favor, dada por Alexandre de Moraes, considerado pelo Planalto um adversário.
Na ocasião, Moraes determinou que o presidente da Câmara se abstivesse de acatar qualquer deliberação do PL que buscasse afastar ou substituir o deputado da vice-presidência da Casa legislativa. O ministro, porém, recuou nesta segunda-feira e revogou sua própria decisão.
Lira terá que fazer novas eleições para preencher não só a vice-presidência, mas também a segunda secretaria, ocupada por Marília Arraes (PE) —que saiu do PT para o Solidariedade—, e a terceira secretaria, que hoje é dirigida por Rose Modesto (MS) —que trocou o PSDB pela União Brasil.
Projetos sobre combustíveis devem tramitar rápido no Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem mostrado interesse em colocar na pauta de votação na Casa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, para reduzir os preços dos combustíveis ao consumidor. Atualmente, o projeto está na Câmara, mas Pacheco já pretende mobilizar os líderes para discutir o tema.
O projeto propõe a desoneração de tarifas de energia, telecomunicações e transportes, e tramita junto com o PLP 211/21, que estabelece limite para a tributação dos bens essenciais, especialmente energia, petróleo, telecomunicações e gás. Os textos estão em regime de urgência e podem ser votados pelo plenário a qualquer momento.
A tramitação dos projetos foi pauta de uma conversa entre Pacheco e o presidente da Câmara, Arthur Lira, ocorrida ontem (19). Após o encontro, o senador foi ao Twitter comentar sobre o encontro.
“Comprometi-me a levar aos líderes o tema que pode contribuir para a redução do impacto dos tributos estaduais sobre o preço dos combustíveis. Ressaltei, também, a importância da conta de estabilização, aprovada no Senado, no PL 1472/21, como medida a ser considerada pela Câmara”, disse, na rede social.
O PL 1472/21 foi aprovado no Senado em março e seguiu para a Câmara. O projeto altera a forma de cálculo do preço dos combustíveis, além de criar uma Conta de Estabilização. O texto também estipula que os preços dos combustíveis derivados de petróleo praticados no país tenham como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação.
O relator do projeto, senador Jean Paul Prates (PT-RN), ouviu os setores envolvidos e também o governo, na tentativa de construir um texto em consenso com a maior quantidade de parlamentares possível. O projeto, no entanto, não avança na Câmara.
Jean Paul, inclusive, tem cobrado, em suas falas na tribuna do Senado, a votação do projeto na Câmara. Segundo o senador, esse projeto “pelo menos pode devolver aos brasileiros, e não integralmente aos acionistas, parte dos lucros da Petrobras com o aumento do preço de petróleo e com o valor cobrado pelos derivados importados”.
Edição: Fernando Fraga / AGÊNCIA BRASIL
Aderlânia Noronha destaca projeto de capacitação de agentes de saúde
Deputada Aderlânia NoronhaFoto: Paulo Rocha
Segundo a parlamentar, o projeto de lei n° 317/2021, aprovado na última quarta-feira na Casa, cria um programa de capacitação para agentes comunitários para, além de identificar, acolher e encaminhar aos serviços competentes mulheres em situação de violência doméstica. “Os agentes comunitários de saúde desempenham um papel fundamental no modelo de atenção básica, denominado Estratégia de Saúde da Família”, informou.
Aderlânia Noronha salientou ainda que no Ceará são cerca de 14,6 mil profissionais agentes que diariamente visitam lares, levando informações, vendo, ouvindo e aconselhando a população sobre diversos temas, entre eles, o enfrentamento da violência doméstica. “A violência doméstica contra a mulher se apresenta como um problema complexo. Constitui um sério problema de saúde pública, por ser uma das principais causas de mortalidade feminina,e, portanto, capacitar agentes de saúde com conhecimento necessário é de grande relevância”, assinalou.
A deputada agradeceu aos parlamentares pela aprovação da proposta. “Queremos possibilitar que esses profissionais sejam elementos importantes no processo de quebra do ciclo de violência”, disse.
Em aparte, a deputada Augusta Brito (PT) parabenizou a iniciativa da parlamentar e ressaltou a importância de capacitar agentes de saúde para detectar a violência silenciosa que acontece dentro das residências.
GM/LF
