A parlamentar declarou sua satisfação com a campanha que fez ao lado de nomes como Roberto Cláudio, Ciro Gomes, Domingos Filho e Tasso Jereissati. “Estou aqui para agradecer aos 190 mil cearenses que nos acompanharam e me deram seu voto de confiança para o Senado Federal. Mesmo que o resultado não tenha sido o que queríamos, foi uma honra ter feito essa caminhada ao lado de tantos nomes especiais, em especial, da ex- primeira-dama de Fortaleza Carol Bezerra”, assinalou.

Érika Amorim agradeceu ainda o apoio que recebeu da família, amigos e equipe e parabenizou o deputado Elmano Freitas (PT) pela vitória como governador e ao ex-governador Camilo Santana pela vaga conquistada para o Senado. “Desejo sabedoria e firmeza para as correções necessárias que precisam ser feitas, com olhar de igualdade para os cearenses. E tenho que ressaltar ainda a grande campanha da candidata Kamila Cardoso ao Senado, pelo resultado expressivo que obteve”, salientou.

O alto número de mulheres eleitas para os legislativos estadual e federal também foi lembrado pela deputada. “Tivemos 91 mulheres eleitas para o Congresso. Aqui teremos nove mulheres ocupando legitimamente seu lugar na Assembleia e três no Congresso. Isso representa muito. O número de candidaturas femininas no Ceará foi o maior desde 1998. Isso comprova a necessidade e importância de leis que garantam e incentivem a participação feminina na política. Me sinto muito feliz pela eleição de cada uma delas, e que o Parlamento esteja mais qualificado e sensível a pautas que amenizem o sofrimento do nosso povo cearense”, acrescentou.

Érika Amorim lembrou que seu ciclo na Assembleia Legislativa só encerrará ao final de janeiro de 2023 e frisou a importância não só de votar, mas de acompanhar os mandatos dos eleitos. “Temos que estar vigilantes, verificando se estão cumprindo as pautas que os elegeram, fortalecendo também o desempenho dos bons representantes públicos”, pontuou.

Em aparte, o deputado Sérgio Aguiar (PDT) elogiou a trajetória da colega deputada na Assembleia nas comissões e na Mesa Diretora, assim como seu trabalho na campanha. “Como mulher e cristã, foi à luta demonstrando sua competência e capacidade, engrandecendo essa disputa ao Senado. Marcou posição de uma mulher, com respaldo e respeito, e sei que faria um grande papel o Congresso”, pontuou.

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“Os que não foram reeleitos, assim como eu, não se sintam derrotados. Gratidão ao povo do Ceará que me concedeu nove mandatos, quatro de vereador e cinco de deputado”, comentou. 

O parlamentar cobrou ainda o chamamento dos aprovados no concurso público para a Fundação de Saúde do Estado (Funsaúde). “Quando o Estado estabelece edital de um concurso público é porque há necessidade desses concursados. A Funsaúde estabeleceu seis mil vagas para serem preenchidas, mas só 332 pessoas foram chamadas. Quem sofre com esse não chamamento é o povo, o serviço público”, lamentou. 

Heitor Férrer criticou a demora no processo. “O estado do Ceará não atende aquele que tem câncer de mama ou aquele que teve um infarto do miocárdio. O Estado espera um atendimento médico adequado, que faz sofrer não só o paciente, mas a família do paciente, os profissionais que estão à frente, o que nos frustra e nos obriga a criticar a postura do Governo”, assinalou.

Em aparte, o deputado Renato Roseno (Psol) elogiou a postura do deputado durante os anos na Alece. “Conheci Vossa Excelência quando ainda era vereador, em 1992. O senhor sempre conduziu o seu mandato com muito critério, cobrando aquilo que deveria ser cobrado. Um governo sem oposição erra mais. É necessária uma oposição para que erre menos”, pontuou.

A deputada Augusta Brito (PT), em aparte, reconheceu o trabalho do parlamentar no Legislativo cearense. “Eu quero ressaltar a importância do seu mandato, da questão de aprender com você.  Muitas vezes não concordamos e muitas vezes concordamos. O senhor faz uma oposição propositiva, responsável. Fico triste porque, a partir do próximo ano, o senhor não estará neste Parlamento. Quem perde é o Governo”, disse.

JI/AT

Dentre os projetos de lei do Governo do Estado, o 124/22 altera a Lei nº 17.924/22, que dispõe sobre a obrigatoriedade da distribuição aos profissionais do magistério da educação básica estadual de recursos relativos a diferenças do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e Valorização do Magistério (Fundef), decorrentes do resultado do julgamento da Ação Civil Originária (ACO) nº 683, pelo Supremo Tribunal Federal. A matéria assegura a esses profissionais o repasse de 60% do total de recursos recebidos pelo Estado, incluídos os juros de mora.

O PL 121/22 institui o Código do Patrimônio Cultural do Estado do Ceará e cria o Sistema Estadual do Patrimônio Cultural do Ceará para fortalecer a promoção, a proteção e a gestão integrada e participativa do patrimônio cultural em nível estadual.

O 122/22 altera o quadro de empregos da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), que trata da Lei nº 15.296/13, alterada pela Lei nº 16.286, de 18 de julho de 2017. O documento prevê a redistribuição do número total de vagas (1.453 empregos, previstos na Lei 15.296/13), pelas diversas categorias de emprego de acordo com as necessidades da companhia.

Já o 123/22 autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1,8 milhão no orçamento da Secretaria Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) destinado a novas ações relacionadas ao Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (Previo) do Estado.

Dois outros projetos de lei complementar são de iniciativa da Defensoria Pública. O 22/22 altera dispositivos na Lei Complementar Estadual nº 06, de 28 de abril de 1997, para instituir, na Defensoria Pública Geral, o regime de plantão para o desempenho por seus membros, sempre presencial, de atividades em finais de semana e feriados que exijam atendimento urgente em matéria penal, saúde ou relacionada à criança e ao adolescente.

E o PLC 23/22 disciplina alterações na estrutura organizacional da Defensoria Pública do Estado do Ceará, em conformidade com as alterações promovidas recentemente pelo Tribunal de Justiça do Estado, que, por meio da Resolução nº 09/2020, elevou as comarcas de Tauá, Quixadá e Iguatu para entrância final.

De parlamentares, são quatro projetos de lei e seis de indicação. Entre as propostas de lei, o 340/22, do deputado Tin Gomes (PDT), dispõe sobre a gratuidade de ingresso ou acesso livre para cronistas desportivos nos locais de realização de todo e qualquer evento esportivo no âmbito do Estado.

Do deputado Delegado Cavalcante (PL), o PL 341/22 estabelece o cumprimento de nota técnica de segurança para uso de munição no emprego dos órgãos de segurança pública no âmbito do Estado do Ceará.

O PL 342/22, do deputado Fernando Santana (PT), institui feriado estadual no dia 24 de outubro, data do martírio de Benigna Cardoso da Silva - a Menina Benigna - a primeira beata do Estado.

Por sua vez, o 343/22, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos), trata da proibição de terapia hormonal e cirurgia de redesignação sexual, respectivamente, a menores de 18 e 21 anos, nos hospitais e clínicas públicos e privados do Ceará.

Dos projetos de indicação, os de nº 221/22, 224/22, 225/22 e 226/22 são de iniciativa do deputado Tony Brito (União); o 222/22, do deputado Pedro Lobo (PT), e o 223/22, do deputado Bruno Pedrosa (PDT).

Após a leitura, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e comissões técnicas de mérito. Se aprovados, são encaminhados para a votação do Plenário.

LS/AT