Érika Amorim aponta impactos da Covid na educação infantil
Deputada Érika AmorimFoto: Paulo Rocha
Dados de fevereiro de 2021 indicam que, devido ao fechamento massivo de escolas, cerca de 120 milhões de crianças em idade escolar já haviam perdido ou corriam o risco de perder um ano letivo completo de educação presencial, com graves impactos educacionais; isso de acordo com o relatório “Agir agora para proteger o capital humano de nossas crianças: Os custos e a Resposta ao Impacto da pandemia da Covid- no Setor de Educação na América Latina e no Caribe”.
A parlamentar explicou que a pobreza de aprendizagem se caracteriza quando crianças com 10 anos de idade são incapazes de ler e entender um texto simples. “Esse percentual pode ter aumentado de 51% para 62,5% após a pandemia. Isso poderia ser equivalente a adicionar cerca de 7,6 milhões de crianças em idade escolar do ensino fundamental com pobreza de aprendizagem na região”, apontou.
Érika Amorim ponderou ainda que, com o avançar da vacinação e todo o esforço da comunidade escolar, as atividades de ensino presenciais estão sendo retomadas, mas é preciso atenção no estado dessas crianças e muito carinho durante esse acolhimento. “Qual foi o impacto emocional nessas crianças? Essa deve ser uma preocupação nossa, pois eles nunca vivenciaram algo parecido e tiveram que se adaptar. São crianças que passaram mais de um ano distante desse ambiente e do convívio social e podem apresentar dificuldades tanto na aprendizagem como no emocional”, alertou.
A deputada registrou também a visita realizada ao Instituto da Primeira Infância (Iprede), na última sexta-feira (12/11), para acompanhar o trabalho desenvolvido com crianças e famílias em situação de vulnerabilidade. “São mais de cinco mil famílias assistidas com alimentação diária garantida, graças ao empenho de profissionais dedicados, que, além dessa assistência, ainda desenvolvem projetos com essas famílias, como o Vida Maria, parceria entre as mães do instituto e alunos do curso de Estilismo e Moda da Faculdade Farias Brito”, elogiou.
Em aparte, a deputada Dra. Silvana (PL) disse que, em relação à educação durante a pandemia, houve um saldo positivo no que diz respeito aos pais estarem novamente ao lado dos filhos. “Houve uma maior aproximação dos pais ao lecionar, juntamente aos professores, que tanto se esforçaram do outro lado nessa adaptação. Acho que também foi a oportunidade de vermos o potencial do homeschooling e como ele pode ser essencial para muitas crianças”, salientou.
LA/AT
Informações adicionais
Assembleia Legislativa realiza sessão itinerante em São Benedito nesta quinta-feira
O evento vai cumprir todos os protocolos legislativos e votação de projetos. O segundo expediente será destinado a uma sessão solene para premiação dos vencedores do Festival de Arte e Cultura da Assembleia Legislativa em São Benedito.
Durante a sessão desta quinta-feira, será apreciado o projeto de resolução nº 22/2021, de autoria da Mesa Diretora, que trata sobre alteração da redação do art. 233 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
Também serão apreciados seis projetos de lei. O de nº 23/2020, do deputado Bruno Gonçalves, denomina de Raimundo Nonato Carlos dos Santos a escola de ensino médio construída no município de Beberibe, no distrito de Parajuru; do deputado Agenor Neto (MDB), o projeto nº 38/2021 denomina de José Lira Rodrigues o Centro de Educação Infantil (CEI) construído no município de Orós.
O PL nº 118/2021, do deputado Audic Mota (PSB), denomina de Caleb Vieira Soares o Centro de Educação Infantil (CEI) do município de Quiterianópolis. Do deputado Guilherme Landim (PDT), o projeto de lei nº 210/2021 denomina de João Saraiva Feitosa (Joãozinho) a areninha a ser construída no município de Caririaçu.
O PL nº 370/2021, do deputado Marcos Sobreira (PDT), denomina de Gerson Lopes o Centro de Referência e Assistência Social a ser construído no município Santana do Cariri. E o de nº 384/2021, de autoria da deputada Augusta Brito (PCdoB), dispõe sobre a fixação de cartazes informando a disponibilidade do drink La Penha em lanchonetes, bares, casas noturnas, restaurantes e estabelecimentos congêneres, como instrumento de auxílio para mulheres em situação de violência.
Quatro projetos de indicação estão na pauta de votação. O de nº 208/2021, de autoria do deputado Ferreira Aragão (PDT); nº 214/2021, da deputada Dra. Silvana (PL); nº 249/2021, do deputado Tony Brito (Pros), e nº 337/2021, do deputado Antônio Granja (PDT).
EXPEDIENTE
Na abertura da sessão plenária desta quinta-feira está prevista também a leitura do expediente de cinco projetos de lei. Dois são de autoria do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas): o nº 587/2021, que denomina de Olescio Dantas de Almeida o Centro de Educação Infantil (CEI) a ser construído no município de Potiretama, e o nº 588/2021, que denomina de Alaide Rodrigues de Lima o Centro de Educação Infantil (CEI) a ser construído no município de Fortim.
Outros dois do deputado Audic Mota (PSB): nº 589/2021, que institui o Programa Farmácia Popular Veterinária no Estado do Ceará, e o nº 590/2021, que torna obrigatória a acessibilidade para pessoas com deficiência visual e auditiva nos grandes eventos promovidos no estado do Ceará.
Do deputado Delegado Cavalcante (PTB), o projeto de lei nº 591/2021 assegurado o direito, ao responsável ou familiar, de acionar o Sistema de Verificação de Óbitos (SVO) para investigação de ocorrência com indício de causa mortis relacionado à vacinação contra Covid-19.
ASSEMBLEIA ITINERANTE
A realização de sessões itinerantes é prevista no Regimento Interno da Casa e possibilita à população acompanhar o trabalho legislativo e estar mais próxima às decisões do Parlamento estadual. Também é oferecido acesso a serviços, campanhas educativas, palestras, atendimentos em saúde, cursos, emissão de documentos, além de ações de cultura e entretenimento.
A organização da Assembleia Itinerante é do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, que tem à frente o deputado Tin Gomes (PDT). A mobilização envolve uma força-tarefa de diversos setores da Casa e instituições parceiras.
JM/LF = AGÊNCIA DE NOTICIAS DA ALCE - DANIEL SAMPAIO
Câmara aprova projeto que favorece acesso de caminhoneiros ao MEI
Bruno Góes / O GLOBO
BRASÍLIA — A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira projeto que favorece o acesso de caminhoneiros a um regime simplificado de tributação. O texto, aprovado por 389 votos a favor e 16 contrários, prevê vantagens para os trabalhadores da categoria que trabalham como autônomos. Como houve modificações pelos deputados, a proposta retorna agora ao Senado.
Leia também: Bolsonaro diz que caminhoneiros receberão 'ajuda' para compensar aumento do diesel. Auxílio deve ser R$ 400
Para beneficiar os caminhoneiros, o texto altera o limite para o enquadramento dos profissionais como microempreendedor individual (MEI). Com faturamento de até R$ 251,6 mil anuais, o trabalhador ainda poderá ser inscrito nesse tipo de regime simplificado. Hoje, segundo a legislação, os caminhoneiros só podem ser inscritos como MEI com ganhos de até R$ 81 mil anuais.
No início do ano, o presidente Jair Bolsonaro negociou a redação do projeto com o senador Jorginho Mello (PL-SC), autor do texto original. A ideia era atender a parte das demandas da categoria, que pressiona por melhores condições de trabalho.
O regime do MEI permite o pagamento de valores menores de tributos, como valores fixos de R$ 45,65 a título de contribuição social para o INSS, R$ 1 a título de ICMS ou R$ 5 a título de ISS, se for o caso.
Segundo a relatora do projeto, Caroline de Toni (PSL-SC), aliada do presidente Jair Bolsonaro, o texto dará um incentivo para que a categoria entre na formalidade. O texto também foi endossado por partidos de oposição.
— A grande questão do MEI Caminhoneiro é justamente tirar os autônomos, que são cerca de 800 mil pessoas, da informalidade. Hoje, muitos caminhoneiros se submetem a fazer sonegação fiscal, fazendo fretes ou ganhando de modo frio, mediante dinheiro, porque eles gostariam de colaborar, mas a carga tributária é grande, a burocracia é grande — discursou a deputada.
Já a alíquota a pagar para a Previdência Social será de 12% sobre o salário mínimo.
— Por meio do MEI Caminhoneiro, então, teremos muitos benefícios que eles vão auferir, pagando menos contribuição previdenciária, vai cair de 20% para cerca de 12% , começando pelo salário mínimo, o que vai possibilitar ter acesso a muitos benefícios previdenciários, aposentadoria. Isso sem falar que, com CNPJ, eles têm acesso ao crédito, financiamento e tantos outros benefícios — acrescentou a deputada do PSL.
Agora, senadores vão analisar novamente o texto e decidir se mantêm o texto da Câmara. Na versão do Senado, outras categorias eram atendidas, entre elas humoristas e astrólogos. A fórmula para delimitar o enquadramento ao MEI também era diferente.
Pacheco defende desoneração da folha e diz que projeto deve ir diretamente ao plenário
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta quarta-feira (17) a proposta de desoneração da folha de pagamento e disse que há ambiente favorável na Casa legislativa para que o projeto vá diretamente ao e plenário, acelerando a sua tramitação.
Pacheco disse que é importante "vê-la aprovada o quanto antes".
Nesta quarta-feira, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores até o final de 2023.
Como a apreciação na CCJ tinha caráter conclusivo, a proposta seguiu direto para o Senado, onde já havia começado a se construir um acordo para que a proposta não sofra alterações e possa assim ir direto para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Pacheco foi questionado sobre o assunto após a sessão plenária. Disse se tratar de uma medida "inteligente" e que atinge setores da economia com alto índice de empregabilidade. Por isso serviria como um mecanismo para evitar demissões.
"Eu considero uma matéria importante. Sempre fui defensor dessa desoneração da folha de pagamentos, especialmente para esses setores que têm alto índice de empregabilidade, no momento em que o Brasil precisa gerar emprego, precisa garantir a manutenção de empregos", afirmou o presidente do Senado.
Pacheco disse que o natural seria submeter a medida para algumas comissões para uma análise mais detalhada, como a CCJ ou a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). No entanto, afirmou que há um ambiente favorável entre os senadores e que por isso é possível um ato da comissão diretora para que a proposta vá direto ao plenário.
"Imagino que esse possa ser um encaminhamento razoável, dada a relevância da matéria e a importância de vê-la aprovada o quanto antes", afirmou o senador mineiro.
"Aliás, nós estamos tentando imprimir essa tônica no Senado, apesar das dificuldades inerentes à pandemia, de ter a aprovação muito rapidamente das matérias que interessam ao Brasil e uma delas é a desoneração da folha de pagamentos", completou.
A desoneração da folha, adotada no governo petista, permite que empresas possam contribuir com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% sobre a remuneração dos funcionários para a Previdência Social (contribuição patronal).
Isso representa uma diminuição no custo de contratação de mão de obra. Por outro lado, significa menos dinheiro nos cofres públicos.
Atualmente, a medida beneficia companhias de call center, o ramo da informática, com desenvolvimento de sistemas, processamento de dados e criação de jogos eletrônicos, além de empresas de comunicação, companhias que atuam no transporte rodoviário coletivo de passageiros e empresas de construção civil e de obras de infraestrutura.
Representantes desses segmentos e deputados que articulam a prorrogação da medida até dezembro de 2026 argumentam que a retirada do benefício elevaria os custos das empresas, o que colocaria empregos em risco num momento em que o país tenta se recuperar da crise provocada pela Covid-19.
Na semana passada, antes de viajar ao Oriente Médio, o presidente Jair Bolsonaro havia anunciado que o governo iria prorrogar por dois anos a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores. O governo era inicialmente contrário à medida.
"Resolvemos prorrogar por mais dois anos a questão da desoneração da folha, inclusive [da] minha querida imprensa. Ninguém ficou de fora, nem vocês [jornalistas]", disse o presidente, em tom crítico à imprensa.
AL prorroga ponto facultativo até o dia 28 de novembro
Segundo o documento, a decisão leva em conta “o quadro de excepcional emergência na saúde pública, que exige medidas de natureza mais restritiva para conter a propagação e infecção humana pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2)”.
A portaria tem como base o artigo 12 do ato da Mesa Diretora nº 01/2021, que dispõe sobre procedimentos para fins de prevenção à infecção e propagação do novo coronavírus no âmbito da Assembleia Legislativa do Ceará.
A portaria estabelece também que os ocupantes de cargos de direção e chefia devem administrar a continuidade dos trabalhos por meio remoto, estando facultada a convocação de servidores para expediente presencial, quando for indispensável o comparecimento físico.
O documento define também a possibilidade do retorno ao trabalho dos servidores acima de 60 anos ou com fatores de risco da Covid-19 que tenham comprovação de imunidade ou adoecimento há mais de 30 dias ou que já tenham tomado as duas doses da vacina contra a doença, decorridas, neste último caso, três semanas da última aplicação.
Na data em que for designada sessão plenária, deverá ser organizada equipe de trabalho com o mínimo de servidores necessários, observadas as regras do Ato da Mesa Diretora nº 01/2021.
O funcionamento da Casa permanece de segunda a sexta-feira, de 8h às 13h, com equipe reduzida, exclusivamente para receber documentos originais ou autênticos que sejam exigidos por expressa disposição legal. Os demais deverão ser realizados por meio digital - (https://protocoloalece.al.ce.gov.br/login.php)
A Comissão de Licitação da Assembleia fica autorizada a realizar certames de modo presencial, desde que cumpridas todas as exigências sanitárias decretadas pelo Poder Executivo.
O documento assegura o atendimento dos órgãos de promoção à cidadania da Assembleia Legislativa, Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Assembleia), Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar, Comitê de Prevenção e Combate à Violência, Centro Inclusivo para Atendimento do Desenvolvimento Infantil, além do Departamento de Saúde e Assistência Social e da Procuradoria Especial da Mulher, com atendimento de forma híbrida, presencial e virtual. Os órgãos de promoção à cidadania deverão funcionar previamente agendados pelo usuário, e o horário estabelecido das 8h às 12h e das 13h às 17h.
A Assembleia Legislativa deverá permanecer fechada ao atendimento de público externo, no período indicado pela portaria, ressalvado o disposto em casos excepcionais, assim definidos pela Presidência, Primeira Secretaria ou Diretoria-Geral.
LV/CG
Informações adicionais
Aprovada prorrogação de medidas excepcionais para combate à pandemia
Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16) a Medida Provisória (MP) 1.059/2021, que garante a continuidade de medidas excepcionais para a compra de vacinas, medicamentos e insumos para o combate à covid-19 autorizadas pela Lei 14.124, de 2021, aprovada em março deste ano. Na forma de projeto de lei de conversão (PLV 24/2021), o texto segue para sanção presidencial.
A lei estabeleceu as medidas excepcionais até 31 de julho. Pela MP, no entanto, a norma manterá vigência enquanto durar a emergência de saúde pública declarada em razão da pandemia do novo coronavírus.
A Lei 14.124, de 2021 permitiu, por exemplo, a dispensa de licitação para que a administração pública pudesse celebrar contratos de compra de vacinas e insumos voltados ao combate da covid-19. A norma também autorizou que estados e municípios adquirissem imunizantes com autorizações excepcionais para importação.
Durante a tramitação na Câmara, a medida provisória recebeu alterações da relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que resultaram num projeto de lei de conversão. Em seu voto favorável, o relator no Senado, Plínio Valério (PSDB-AM), ratificou as mudanças aprovadas pela Câmara, em especial as novas medidas de cautela que a administração pública deverá adotar para reduzir o risco do inadimplemento contratual. Ele chamou atenção para a exigência de que os pagamentos sejam realizados somente ao contratado, vedando o pagamento a terceiro não integrante da relação contratual. O senador observou também o dispositivo que considera nula a alteração contratual que busque incluir terceiros para o recebimento de valores da administração pública.
Também recebeu cumprimentos do relator a emenda da Câmara que autoriza o poder público a recontratar, renovar ou prorrogar por mais um ano os contratos de médicos intercambistas do Projeto Mais Médicos. Segundo Plínio Valério, é essencial que “seja assegurada a permanência desses médicos intercambistas, que, preponderantemente, atuam em áreas remotas e de difícil acesso, para que não haja descontinuidade da assistência às populações mais vulneráveis, como as populações indígenas”. O relatório de Plínio Valério acolheu emenda de redação oferecida pela senadora Rose de Freitas (MDB-ES).
Fonte: Agência Senado
Plínio Valério defende instalação da CPI das ONGs no início de 2022
Em pronunciamento nesta terça-feira (16), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) defendeu a instalação, no início de 2022, da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada à investigação das Organizações Não-Governamentais que atuam na Amazônia. Autor do requerimento de criação da CPI, Plínio Valério afirmou que o objetivo das apurações não é 'demonizar' todas as ONGs, mas as que estariam causando mal ao país.
— Nós, do Amazonas, não toleramos mais essa intervenção que se faz. Não se respeita o governo brasileiro, o governo local. Vêm os doadores e passam [dinheiro] diretamente para as ONGs. Essas ONGs, acredite, com algumas exceções, nos causam muito mal. E há suficiente material para que a gente inicie uma CPI — declarou.
COP26
Plínio Valério elogiou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por defender, durante a COP-26, a Conferência do Clima, a remuneração de pequenos produtores pela preservação ambiental.
Para ele, Pacheco não se portou "como muitos brasileiros que, quando estão no exterior, concordam com tudo de mal que falam do país". Plínio Valério disse preciso também "cuidar do ser humano que vive na Amazônia".
— O meu elogio para o senhor foi por não se quedar a essa tentação de ter os holofotes da mídia ao acusar, ao esculhambar com o nosso país — disse Plínio Valério.
Fonte: Agência Senado
Lira cobra mobilização do governo para votar a reforma administrativa neste ano
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que não vê mobilização nem do governo nem da sociedade para enfrentar o tema da reforma administrativa neste ano. Segundo ele, o texto está pronto para ir ao Plenário, mas o governo não demonstra interesse em votar a matéria. As afirmações foram feitas em entrevista nesta terça-feira (16) à CNN. Lira está em Lisboa participando do 9º Fórum Jurídico Brasileiro.
“O Congresso Nacional brasileiro foi o único do mundo que, no período de pandemia, votou matérias importantes. Há a necessidade de se completar o ciclo de reformas, como a administrativa e a tributária”, disse ele.
Em seguida, por meio de suas redes sociais, Lira cobrou a votação da reforma tributária, que está no Senado. “Há a necessidade de se completar o ciclo de reformas, como a administrativa e a tributária. Estamos esperando os senadores avaliarem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/19. Na Câmara, a criação do CBS [Contribuição sobre Bens e Serviços] ainda está sendo discutida pelo relator”, destacou.
Lira também cobrou agilidade do Senado na votação da PEC dos Precatórios. Segundo ele, a proposta vai garantir a previsibilidade que o mercado espera para que o Auxílio Brasil chegue aos brasileiros que necessitam do benefício.
“Precisamos de pressa, porque mais de 20 milhões de pessoas passam fome”, afirmou.
Questionado sobre a votação da proposta que altera a composição do Conselho do Ministério Público, rejeitada há 15 dias, Lira afirmou que o retorno da proposta à pauta vai depender de um acordo com os líderes. Segundo ele, é preciso punir os excessos de quem descumpre leis.
Reportagem – Luiz Gustavo
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Comissão vai acompanhar ações de combate às fraudes no setor de combustíveis Fonte: Agência Câmara de Notícias
O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), vai criar um grupo de trabalho para acompanhar ações de fiscalização de fraudes no setor de combustíveis e propor medidas para prevenção. Convidados e deputados que participaram de audiência pública sobre o assunto nesta terça-feira (16) na comissão disseram que um dos motivos para as fraudes é a diferença de alíquotas de ICMS cobradas pelos estados.
De acordo com Carlo Rodrigo Faccio, do Instituto Combustível Legal, que reúne algumas distribuidoras, somente o etanol tem 13 alíquotas diferentes, variando de 12% a 32%. Isso abre espaço para operações de vendas fictícias entre os estados. “Existe hoje facilidade de fazer o transporte rodoviário no Brasil, o que possibilita desviar o produto para todo local. E é impossível controlar isso", ressaltou. Ele citou o exemplo do Rio de Janeiro e São Paulo. No Rio, a alíquota é de 34%, enquanto em São Paulo, 25%. "Essa diferença de 9% significa mais de R$ 0,85 no preço da gasolina. Então, se passar o rio que divide um estado com o outro, tem uma diferença de quase R$ 1 na bomba”, apontou.
Como os tributos, segundo Carlo, têm impacto de mais de três vezes na margem de lucro do setor, no caso da gasolina, qualquer irregularidade no pagamento dos impostos desequilibra a concorrência. Ele estima em R$ 14 bilhões por ano o total da sonegação e em R$ 15 bilhões as fraudes operacionais, como as adulterações dos produtos.
O deputado Aureo disse que o Ministério Público do Rio de Janeiro investiga distribuidora que sonegou R$ 190 milhões em dois anos. Em cidades pequenas da divisa do estado, alguns postos de gasolina aumentaram significativamente as suas compras, evidenciando operações irregulares. O deputado lembra que as fraudes acabam aumentando os custos de um sistema que já está pressionado pela política de preços da Petrobras. “Conseguiu desempregar os desempregados. Antes, as pessoas desempregadas ou que queriam complementar a renda faziam bicos como o Uber. Hoje, o preço do combustível não permite mais, porque não compensa mais o brasileiro fazer Uber”, lamentou.
Unificação
O representante do Instituto Combustível Legal sugeriu que as alíquotas do ICMS de combustíveis sejam unificadas e passem a corresponder a um valor fixo em reais. O valor fixo foi aprovado pela Câmara em outubro (PLP 11/20) e está em análise no Senado. Carlo também acredita que as diferentes instâncias de fiscalização, como Agência Nacional de Petróleo (ANP), Receita Federal e Polícia Federal deveriam organizar ações em conjunto com cruzamento de informações.
O deputado Delegado Pablo (PSL-AM) sugeriu que seja implementada uma nota fiscal automática na venda de combustíveis porque geralmente o consumidor precisa pedir a emissão.
Reportagem - Sílvia Mugnatto
Edição - Geórgia Moraes
Fonte: Agência Câmara de Notícias
AL vota nesta quarta projeto que cria Refis para débitos de ICMS, IPVA, ITCD
Na pauta de votação está o projeto de lei nº 153/2021, do Executivo, criando o programa de parcelamento de débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).
A iniciativa, conhecida como Refis, alcança também dívidas adquiridas junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran) e as decorrentes de operações de crédito efetuadas pelo extinto Banco do Estado do Ceará (BEC).O objetivo é minimizar os impactos financeiros provocados pela pandemia da Covid-19 e que dificultaram a adimplência de várias empresas.
O projeto de lei nº 148/2021, também do Poder Executivo, dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2020-2023 para o período de 2022-2023 e altera dispositivos da Lei nº 17.160, de 27 de dezembro de 2019; o projeto de lei nº 149/2021, do Executivo, altera a Lei nº 13.476, de 20 de maio de 2004, que autoriza a administração pública estadual a doar bens móveis e equipamentos a entidades públicas e privadas.
Ainda do Governo do Estado, será votado o projeto de lei nº 150/2021, que autoriza a celebração de termos aditivos aos contratos firmados com a união com base na Lei Federal nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e na Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, para adoção das condições estabelecidas pela Lei Complementar Federal nº 156, de 28 de dezembro de 2016.
Já o projeto de lei nº 152/2021, do Poder Executivo, autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de regime de parcerias para organizações da sociedade civil que indica, nos termos da legislação aplicável.
Os deputados analisam também o projeto de lei complementar nº 28/2021, do Governo Estadual, que dispõe sobre o regime disciplinar dos policiais penais e demais servidores públicos do quadro permanente da Secretaria da Administração Penitenciária no Ceará.
Do deputado Evandro Leitão (PDT), será apreciado o projeto de lei nº 535/2021, que revoga a Lei nº 14.453, de 02 de setembro de 2009, que considera de utilidade pública estadual a Agência de Desenvolvimento Econômico e Social (ADES).
AGÊNCIA DE NOTICIAS DA ALCE / DANIEL SAMPAIO
