O parlamentar avaliou que, no Governo Bolsonaro, houve uma precarização do serviço público com a Reforma Trabalhista, terceirizações, defasagem salarial, escassez de concursos e a falta de reajuste de salários. “As pessoas que ficaram viúvas ou se aposentaram durante o Governo Bolsonaro estão vendo a gravidade do que foi aprovado. Muitas vezes não se recebe o suficiente para sobreviver e ainda assim, o Governo Federal ameaça uma reforma administrativa péssima”, lamentou.

O deputado assinalou que é através dos servidores públicos que chegam os serviços de segurança, educação, saúde e demais serviços. “Como melhorar o serviço público se não valorizam os servidores? Fica impossível”, disse.

Carlos Felipe destacou ainda que, com a constante precarização do setor público e servidores, o País vai ter mais pessoas passando necessidades. “Ficaremos igual ao Chile, onde filhos entregam os pais idosos porque não conseguem sustentar e a aposentadoria não basta. Tivemos significantes aumentos em energia, gás, gasolina e demais produtos e isso afeta diretamente a renda dos servidores”, afirmou.

Segundo o parlamentar, no estado do Ceará existe uma perda salarial dos servidores de quase 43%. “O Estado explicou que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras (PCC) para compensar, mas o plano não é para compensar salário. É para melhorar a vida do trabalhador”, frisou.

O deputado salientou ainda a necessidade de investir nos servidores públicos e buscar melhorias e investimentos para a área. “O Dia do Servidor Público chega como um momento de luta por melhorias, e rogo que todos possam ter consciência eleitoral na hora do voto”, assinalou.

GM/LF

A parlamentar recordou os desdobramentos do caso e informou que uma das ações do comitê é a realização de uma reunião na região da Ibiapaba com a procuradora-geral do Estado, Camyle Cruz. “Não é só uma questão territorial, mas econômica e cultural, de identificação. Já estamos com uma agenda na região da Ibiapaba com a procuradora-geral do Estado para nos reunirmos com os procuradores dos municípios que estão em litígio com o Piauí. É muito importante a participação de todos e de todas”, assinalou.

Augusta Brito disse que solicitou ao presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Evandro Leitão (PDT), ajuda para marcar uma reunião com o STF e falar da identidade cultural das populações municipais com a terra em que vivem. “Já conversei com o presidente para que ele marque uma reunião com a ministra Cármen Lúcia para a gente levar o sentimento de pertencimento da população ao território”, concluiu.

Em aparte, a deputada Fernanda Pessoa (PSDB) elogiou o trabalho da deputada Augusta Brito junto ao comitê e sugeriu que o governador tranquilize a população diante desse processo. “Quero parabenizar pelo seu trabalho e dedicação junto ao comitê. Não vamos perder um metro do nosso Ceará. Eu gostaria que o Governo do Estado, com a própria fala, possa tranquilizar o povo cearense que está lutando pelo município”, pontuou.

JI/AT

O parlamentar afirmou que as ações feitas hoje pela educação são como sementes e que os frutos serão colhidos futuramente com a redução no número da violência. “Não é de hoje que há um consenso de um investimento amplo nas crianças e adolescentes, buscando minimizar a violência. Por isso, precisamos valorizar gestores públicos que plantam sementes e cujos frutos virão muito depois dos seus mandatos”, pontuou.

Aldigueri elogiou a entrega dos 80 Centros de Educação Infantil (CEI) que foram anunciados pelo Governo do Estado na última semana. As unidades serão construídas em 75 municípios, sendo seis na capital e o restante em cidades do interior. Com essa ampliação, o Estado universaliza o atendimento ofertado à educação infantil, chegando a 254 CEIs até o fim de 2022.

“Essa é a política pública de estadistas, visão a longo prazo, como a do governador Camilo Santana, ao lado da vice-governadora, Izolda Cela, ao lado da secretária, Eliana Estrela. Essa estrutura não deixa nada a desejar em comparação com as escolas privadas”, explicou.

O parlamentar destacou ainda outras ações do Governo do Estado, como o anúncio do novo edital do Programa Avance e a entrega da 90ª areninha na cidade de Fortaleza. “Esse Governo inaugurou a 90ª areninha em Fortaleza, um espaço de convivência e estímulo à cidadania. A missão da areninha não é esportiva, é, sobretudo, humanizar. Equipamentos públicos de qualidade chegando na ponta, fazendo com que os cidadãos ocupem as ruas.”

Aldigueri ressaltou ainda que deu entrada no projeto de indicação 432/21, que dispõe a instituição do direito de licença de três dias a funcionários públicos estaduais que tenham realizado a doação de medula óssea. “Esse projeto busca dar estímulo a esse gesto de amor. Queremos, através desse gesto de amor, salvar milhões de vidas”, assinalou.

JI/AT

No encontro desta manhã, o presidente do colegiado, deputado Sérgio Aguiar (PDT), destacou que a intenção é visitar pelo menos cinco municípios que integram as macrorregiões de planejamento do Estado para promover um debate sobre as ações previstas no Orçamento de 2022. A previsão é que os seminários ocorram até o início de dezembro.

Segundo o parlamentar, a proposta orçamentária encaminhada pelo Governo do Estado à Assembleia é de R$ 28,5 bilhões. “A Comissão de Orçamento vem promover esse debate com os municípios, para saber se as grandes ações que deverão ser implementadas para as regiões serão contempladas”, apontou.

Ainda de acordo com Sérgio Aguiar, o objetivo é ouvir sugestões de vereadores, lideranças comunitárias, prefeitos e representantes da sociedade civil para que se possa aperfeiçoar o projeto, que vai ser votado na Assembleia até o dia 22 de dezembro.

Para o relator do projeto da LOA, deputado Queiroz Filho (PDT), os seminários são instrumentos importantes para apresentar as previsões em relação às estimativas de receita do Estado para 2022, assim como das despesas que o Estado terá. “É uma excelente oportunidade para ouvirmos a população, para que, eventualmente, possam ser feitas sugestões dentro da lei”, salientou.

O deputado avaliou que, com esses encontros e mobilizações, vai ser possível alcançar um projeto de lei orçamentária mais “real”, na medida em que há um maior direcionamento dos investimentos a partir das demandas das regiões.

O prefeito de Redenção, Davi Benevides, elogiou a iniciativa da Assembleia Legislativa de descentralizar o debate orçamentário do Estado para as macrorregiões cearenses. “É muito proveitoso estar aqui compartilhando essa grande iniciativa da Assembleia, de fazer essas visitas às regiões do Estado. A expectativa é que possamos dar a nossa contribuição para a elaboração do orçamento”, pontuou.

O seminário contou com a explanação do secretário da Comissão de Orçamento da Casa, Joaquim Garcez, que apresentou o projeto da LOA 2022, com os investimentos previstos pelo Governo do Estado para cada região do Ceará.

De acordo com a proposta apresentada, entre os principais investimentos estipulados para a região do Maciço de Baturité estão ações de esgotamento sanitário, pavimentação de vias e espaços públicos, conservação de rodovias, construção de terminais rodoviários de passageiros, expansão de serviços sociais, urbanização de destinos turísticos e requalificação de espaços públicos.

Participaram ainda do evento os prefeitos dos municípios de Palmácia, David Campos; de Barreira, Dra. Auxiliadora; de Aracoiaba, Thiago Campêlo, e de Guaiúba, Izabella Fernandes, além da vice-prefeita de Acarape, Vivian Freitas; do vice-prefeito de Barreira, Alan Guedes; do presidente da Câmara Municipal de Redenção, Nonato Faisca, entre outras autoridades.

PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

O projeto da Lei Orçamentária Anual 2022 foi entregue à Assembleia Legislativa no dia 15 de outubro, pelo secretário de Planejamento e Gestão (Seplag), Mauro Filho. O projeto foi lido no plenário da AL e está em análise na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, devendo ser votado pelos deputados até o mês de dezembro.

RG/LF