BRASÍLIA - O governo voltou a temer que a desmobilização da base governista impeça a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) chamada de “Kamikaze” no plenário da Câmara, como ocorreu na última quinta-feira. Enquanto o Congresso discute a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, líderes alinhados ao presidente Jair Bolsonaro correm para garantir o quórum na sessão da Câmara que está marcada para esta tarde.

“Por ser [quórum] qualificado, está havendo levantamento para tal”, disse um líder do Centrão. Na última quinta-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), levou a PEC ao plenário após aprovação em comissão especial. Depois, contudo, o deputado decidiu adiar a votação.

Com a base desmobilizada, o Palácio do Planalto passou a temer que a oposição conseguisse derrubar a decretação do estado de emergência – dispositivo incluído na proposta para blindar Bolsonaro de punições da Lei Eleitoral, que proíbe a criação de benesses às vésperas de uma eleição, exceto em caso de calamidade pública e emergência nacional.

Na ocasião, de acordo com uma fonte, o governo foi avisado de que havia, em determinado momento, apenas 307 governistas presentes no plenário. Quando Lira suspendeu a sessão no plenário, 427 deputados marcavam presença. Mais de 100 eram da oposição. Antes de a votação ser adiada, um requerimento para encerrar a discussão da proposta em primeiro turno, defendido pela base, foi aprovado com 303 votos favoráveis e 91 contrários. Para passar uma PEC na Câmara, são necessários 308 votos em dois turnos.

Hoje, o governo teme que ocorra o mesmo. A oposição deve votar a favor da PEC, mas vai manter a estratégia de tentar alterar a proposta na análise dos destaques, que são sugestões de mudanças votadas após a aprovação do texto-base. A preocupação com o quórum ocorre porque a sessão da Câmara é presencial, ao contrário da sessão do Congresso que analisa a LDO. Ou seja, os parlamentares precisam voltar de suas bases eleitorais para Brasília especificamente para votar a PEC, já que podem votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de forma remota.

Articulada pelo Palácio do Planalto com a base governista no Congresso, a PEC aumenta o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 por mês, zera a fila do programa e concede uma bolsa-caminhoneiro de R$ 1 mil mensais, entre outras benesses, com um custo total de R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação do ano anterior.

Aprovada no Senado em 30 de junho, a PEC teve sua tramitação acelerada na Câmara por meio de manobras regimentais. O governo tem pressa para pagar as benesses, a pouco menos de três meses do primeiro turno da eleição. A Câmara chegou a fazer na última quinta-feira uma sessão deliberativa que durou um minuto. O objetivo foi contar o prazo necessário para abrir a reunião da comissão especial, que aprovou a PEC naquele dia, antes de a matéria ir ao plenário.