Heitor Férrer cobra repasse de precatórios a professores do Ceará
Deputado Heitor Férrer (União)Foto: Edson Junior Pio
Segundo o parlamentar, todos os estados nordestinos já repassaram o dinheiro aos profissionais, porém o Ceará ainda não. “A governadora Izolda Cela, que também é professora, deve pagar antes de sair do Governo o que é devido a esses profissionais”, defendeu.
Heitor Férrer explicou que existia um repasse que deveria ter sido feito pela União aos professores, mas não foi. “Isso foi de 1997 a 2006. A Justiça determinou que esse dinheiro fosse repassado, já que essa verba era sim para ter sido paga. Como não foi pago, com a decisão judicial, transformou-se em precatório, mas ainda assim precisa ser repassado”, esclareceu.
O deputado ressaltou ainda que já existem os valores, pois o repasse já foi feito após serjulgado em instância final do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu esse direito dos professores brasileiros. “É uma classe de grande importância na sociedade que ainda ganha mal. Pagar esse dinheiro é uma obrigação e gostaria de saber o que falta para que esse dinheiro chegue às mãos desses profissionais. Peço que a governadora e a liderança do Governo na Casa olhem por isso”, solicitou.
GM/AT
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Heinze pede CPI para apurar irregularidades na inserção de propaganda eleitoral em rádios
Em pronunciamento em Plenário nesta terça-feira (8), o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) defendeu a criação de uma CPI para apurar supostas irregularidades na inserção de anúncios eleitorais dos candidatos à Presidência da República, em emissoras de rádio, no segundo turno.
Ele ainda apoiou a aprovação do PDL 371/2022, de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), que retira o efeito de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com regras para o combate à desinformação no pleito deste ano.
Na opinião de Heinze, esses são apenas "alguns exemplos de ilegalidades cometidas pelo tribunal que representaram a subtração do sistema democrático do país".
O senador lembrou que, com a Constituição de 1988, ao poder público caberia a defesa dos direitos fundamentais do brasileiro, como a liberdade de expressão. Mas não é isso o que está acontecendo, lamentou Luis Carlos Heinze, ao citar que "diversas pessoas estão sendo censuradas" apenas por manifestarem opinião contrária ao processo eleitoral.
— A lista de pessoas com contas retidas inclui parlamentares, veículos de comunicação e personalidades dos mais variados segmentos, todas silenciadas em caráter excepcional, sem embasamento constitucional e por definição de um único ministro. Os excessos são inegáveis. Pode-se responsabilizar as pessoas pelo que foi dito, [mas] jamais impor a elas o silêncio. Tirar o direito de fala de um cidadão é um ato que não cabe numa democracia — afirmou.
O senador reclamou ainda que houve tratamento diferenciado entre as emissoras de televisão, por parte do TSE. Enquanto a Jovem Pan foi "censurada", outras que não foram imparciais não sofreram a mesma penalização, reclamou.
Por fim, Heinze defendeu a abertura de processo de impeachment de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Fonte: Agência Senado
Lasier critica presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes
O senador Lasier Martins (Podemos-RS) criticou, em pronunciamento nesta terça-feira (8), a atuação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, que, de acordo com o senador, "impôs censura" a postagens e perfis nas redes sociais.
— Passada já há uma semana a proclamação do resultado do pleito, perduram no Brasil situações de notória censura de vários tipos, seja nas postagens e perfis de várias pessoas, postagens que vêm sendo bloqueadas, um clima de intimidação, de ameaça, de medos, perdura, em todo o Brasil, com riscos de punições pela autoridade que figura, no Brasil, hoje, como se fosse um imperador: o ministro Alexandre de Moraes — afirmou.
Segundo Lasier, as atitudes de Moraes, "pessoa no Brasil que mais fala em atos antidemocráticos", constituem-se "ameaças" a comunicadores e jornalistas que emitem opinião. O senador defendeu a votação do projeto (PDL 371/2022), de sua autoria, que susta os efeitos da Resolução do TSE 23.714, de 2022. A norma do tribunal visa impedir a divulgação e o compartilhamento de fake news e prevê punições aos envolvidos.
— Eu peço a votação do PDL 371 para nós acabarmos com essa censura, porque esta [o Senado] é a instituição que tem o poder para legislar, e não o arbítrio de um ministro do Supremo que faz e acontece, tudo como bem entende. Não é possível nós continuarmos inertes, ignorando o que está se passando no Brasil — afirmou.
Fonte: Agência Senado
Debatedores defendem aprovação de projeto que padroniza normas gerais dos tribunais de contas
Especialistas em contas públicas defenderam nesta terça-feira (8), em audiência pública na Câmara dos Deputados, a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 79/22, que, entre outras medidas, estabelece um padrão mínimo nacional para a organização dos tribunais de contas do País, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e os tribunais de contas de estados e municípios.
A proposta foi debatida na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público a pedido do deputado Leônidas Cristino (PDT-CE).
Além de unificar e padronizar diversas normas de fiscalização financeira com o objetivo de garantir imparcialidade e segurança jurídica às decisões das cortes de contas, o PLP obriga o governo federal a criar e a manter sistemas centralizados de registro eletrônico com informações financeiras da União e dos demais entes federados: estados, Distrito Federal e municípios.
“O fato de se ter uma uniformização maior, uma regulamentação de procedimentos, de como a fiscalização e o controle são feitos, materializados, gera segurança jurídica para o gestor e para o cidadão que quer acompanhar as contas públicas”, afirmou a subprocuradora-geral da República Samantha Dobrowolski, que representou o Ministério Público Federal (MPF) na audiência pública.
“É possível ter uma linguagem comum, conceitos gerais comuns e os procedimentos seguirem um regramento, senão único, pelo menos básico geral e, depois, algumas normas próprias da administração local”, acrescentou.
Modelo constitucional
Vice-presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Thaisse Craveiro destacou o fato de alguns tribunais de contas do País ainda não terem adequado suas normas ao princípio constitucional que prevê simetria no funcionamento das cortes de contas do País.
“Existem tribunais de contas que, mesmo após 34 anos de Constituição, ainda não conseguiram organizar um quadro próprio de pessoal para as funções finalísticas de controle externo”, observou. “Há tribunais que colocam exclusivamente servidores em comissão, de nível médio, cedidos da unidade que vai ser fiscalizada. São modelos que não se amoldam ao modelo constitucional. A exigência de um quadro próprio está prevista desde a Constituição de 1946”, conclui.
Desperdício de recursos
Relator do projeto, o deputado Professor Israel Batista (PSB-DF) já apresentou parecer pela aprovação da proposta com emendas. “Nós temos uma divergência de formas, de usos, de maneiras de se escrever, que prejudicam muito o relacionamento entre os órgãos e isso se traduz em um desperdício enorme de recursos e sugere uma insegurança jurídica para os gestores e faz com que tribunais e órgãos de controle emitam pareceres opostos, deixando o País paralisado”, afirmou.
Para Lucieni Pereira, diretora da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP), a definição de um padrão nacional de normas sobre a fiscalização financeira contribui para um tratamento mais igual nos diversos entes federados em ações de fiscalização, julgamento e aplicação de sanções pelos tribunais de contas. “É muito ruim para o gestor público receber orientações diferentes do TCU e do TCE. É necessária uma norma geral para orientar esses tribunais”, observou.
A representante do CNSP ressaltou ainda a interoperabilidade entre os sistemas de controle da União e dos estados. “Temos hoje vários portais que são mantidos pelo MEC [Ministério da Educação], pela Economia, pela Previdência, que geram obrigações para estados e municípios. E seria interessante congregar, ao menos informações sobre a finalização financeira, em um portal próprio com um único sistema, favorecendo a uniformização e a racionalidade dos processos”, acrescentou.
Peculiaridades
Voz dissonante no debate, Edilson de Souza Silva, vice-presidente executivo da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), defendeu pontos do projeto, mas sustentou que a simetria não deve ser apenas matemática. “Nós temos que seguir a simetria guardando as peculiaridades locais”, ressaltou.
Quanto à fiscalização exercida pelos tribunais de contas da União, de estados, do Distrito Federal e de municípios – neste último caso, onde eles existirem –, o Projeto de Lei Complementar 79/22 obriga o TCU a definir o padrão tecnológico, contábil, orçamentário, fiscal e as demais diretrizes para o funcionamento dos sistemas, assim como a periodicidade para registro e homologação das informações.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Câmara aprova MP que altera regras para bancos deduzirem perdas com o não recebimento de créditos;
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1128/22, que muda as regras para as instituições financeiras deduzirem as perdas com o não recebimento de créditos (os créditos não liquidados pelos clientes). As novas normas valerão a partir de 1º de janeiro de 2025.
Desta data em diante, os bancos poderão deduzir, na determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), as perdas com créditos não pagos se o atraso for superior a 90 dias e também com créditos devidos por pessoa jurídica em processo falimentar ou em recuperação judicial.
No caso das perdas com os empréstimos inadimplidos, o valor dedutível deverá ser apurado mensalmente, limitado ao valor total do crédito. Para achar o montante, o banco deverá aplicar sobre o valor total do crédito dois fatores que variam conforme o tipo de operação (capital de giro, arrendamento mercantil e outras) ou a existência de garantia.
O relator da MP, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), apresentou parecer pela aprovação do texto.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Érika Amorim destaca campanha de combate e prevenção da diabetes
Deputada Érika Amorim (PSD)Foto: Edson Junior Pio
De acordo com a parlamentar, a diabetes é a primeira causa mundial de cegueira, de amputações e uma das principais causas de doença cardiovascular da população, além de afetar os rins, os pés, os vasos sanguíneos e a qualidade de vida das pessoas.
Érika Amorim destacou também as atividades do Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão, unidade referência no tratamento da doença da Secretaria da Saúde. De 14 a 19 de novembro, o Centro realiza a campanha Educação para Proteger o Amanhã, cujo objetivo é ampliar o conhecimento sobre a prevenção das complicações ocasionadas por diabetes.
“A unidade iniciará uma série de formações para seus pacientes em atendimento e demais interessados. Estão previstas palestras com temas como diabetes e a visão; cuidando dos pés; síndrome metabólica e o diabetes; como o alimento afeta a glicemia”, informou.
A diabetes, como lembrou a deputada, é uma doença causada pela falta ou má absorção de insulina, hormônio que promove o aproveitamento da glicose como energia para o corpo. A parlamentar também alertou para o crescimento nos registros da diabetes. “O número de pessoas diagnosticadas com a doença crônica aumentou em 74 milhões, totalizando 537 milhões de adultos no mundo, em 2021. Para os anos futuros, a previsão é de que esse número seja maior. Em 2030, a estimativa é de que sejam 643 milhões de pessoas com o diagnóstico; em 2045, 783 milhões”, pontuou a parlamentar.
Érika Amorim relatou ter um filho com diabetes tipo 1 e destacou a importância dos cuidados que esses pacientes devem ter continuamente. “Essa é uma doença séria, que precisa ser cuidada e acompanhada por todos. Ainda falta no serviço público mais atenção para esses pacientes, observando a necessidade de fortalecimento das equipes de saúde da família nos municípios”, disse.
A deputada Dra. Silvana (PL), em aparte, corroborou com o pronunciamento de Érika Amorim e enfatizou a necessidade de cuidados preventivos para a diabetes, sobretudo com o fortalecimento das ações do poder público. “Nossos governantes precisam perceber que se gasta muito menos com a prevenção do que com o tratamento das complicações de uma doença que leva tantos cearenses precocemente”, avaliou.
O deputado Lucílvio Girão (PSD) também destacou a importância dos cuidados com a doença, que pode interferir no funcionamento de diversos órgãos, e cobrou que a saúde pública inclua novos medicamentos, mais eficazes e com mens efeitos colaterais, em sua rede. “O paciente também precisa cuidar mais de sua saúde, sair do sedentarismo, fazer as avaliações periódicas, fazer exercícios, ter uma boa alimentação e reduzir o consumo de açúcar”, comentou.
GS/AT
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Carlos Felipe parabeniza servidores públicos e radialistas
Deputado Carlos Felipe (PCdoB)Foto: Edson Junior Pio
O parlamentar lembrou que a Assembleia Legislativa realizou uma sessão solene na segunda-feira (07/11), em alusão aos servidores públicos. “É preciso reconhecer a importância desses profissionais para o nosso Estado”, defendeu.
Carlos Felipe destacou ainda os 15 anos da rádio FM Assembleia e parabenizou todos os profissionais que fazem parte da emissora e contribuem com ela. “Na pessoa da gerente geral da rádio Assembleia, Tarciana Campos, e do saudoso radialista Narcélio Limaverde, parabenizo todos que fazem esse equipamento tão importante para a Casa”, assinalou.
O deputado também observou que a Prefeitura de Crateús ainda não reajustou o salário dos professores do município. “É lamentável ver uma prefeitura que não valoriza os profissionais da educação e que tem, inclusive, pessoas sendo presas na gestão”, criticou.
Carlos Felipe lamentou ainda os extremismos e episódios de violência que estão acontecendo no País. “Desde antes das eleições estamos vendo episódios violentos. Pessoas atirando e batendo em eleitores só por causa da cor da camisa. É lamentável esse sentimento exacerbado de radicalismo, e o Brasil nunca tinha passado por esse extremismo de ultradireita. É precioso desmilitarizar a política e despolitizar as ações militares”, frisou.
Em aparte, o deputado Renato Roseno (Psol) também lamentou a falta do reajuste dos professores por parte da Prefeitura de Cratéus. “Os profissionais buscaram diálogo e várias tentativas de debate. É preciso ouvir esses profissionais”, afirmou.
GM/AT
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Assembleia realiza sessão solene em homenagem aos 50 anos da Ceasa
Foto: Divulgação/Ceasa-CE
Inaugurada em 1972, durante o governo de César Cals, a Ceasa foi criada com o objetivo de centralizar a distribuição de hortigranjeiro. Na época, fazia parte do Programa Nacional do Controle de Abastecimento de Produtos Hortigranjeiros, implantado pelo Sistema Nacional de Centrais de Abastecimento (Sinac), órgão do Governo Federal.
A solenidade é fruto de requerimento de autoria do deputado Júlio César Filho (PT) e visa reconhecer a importância dos 50 anos de história da instituição na distribuição alimentar do Estado.
Atualmente, a entidade, que conta com três unidades de abastecimento distribuídas nos municípios de Maracanaú, Tianguá e Barbalha, é presidida pelo economista e mestre em Negócios Internacionais pela Universidade de Fortaleza José Leite Gonçalves Cruz.
A Ceasa-CE tem como atribuições a coordenação e o planejamento das políticas de abastecimento alimentar, oferecendo aos produtores, atacadistas, varejistas e órgãos públicos dados que permitam a eles atuar em suas áreas de competência.
AS/CG
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CCJR aprova PEC que altera data de posse de governador no Ceará
Reunião foi realizada na tarde desta terça-feira (08/11) no Complexo de Comissões TécnicasFoto: Máximo Moura
A PEC nº 04/22 altera a Constituição Estadual para modificar a data da posse do governador e vice eleitos para o dia 6 de janeiro. A mudança será válida somente em 2026.
Do Poder Executivo, foram aprovados o projeto de lei nº 132/22, que altera o Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará e a Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, que dispõe sobre as promoções dos militares estaduais, e o nº 133/22, que disciplina a execução financeira do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF).
De autoria de parlamentares, foram aprovados quatro projetos de lei. O nº 338/21, do deputado Ferreira Aragão (PDT), institui campanha permanente de combate a qualquer tipo de assédio e violência contra mulheres no Ceará. Já o nº 505/21, do deputado Renato Roseno (Psol), assegura o direito ao transporte de bicicletas por parte dos usuários nas estações e nos vagões de Metrô e do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
Outro projeto aprovado foi o nº 56/22, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressitas), que denomina de Isaías Izidoro de Moraes a areninha localizada no município de Solonópole. E o nº 328/22, do deputado Fernando Santana (PT), considera de utilidade pública a Associação Movimenta Comunidade, com sede no município de Juazeiro do Norte.
Também foram aprovados nove projetos de indicação, sendo três do deputado Tony Brito (União), nº 113/21, 395/21 e 82/22, e três do deputado Soldado Noelio (União): nº 142/21, 369/21 e 171/22. Os demais aprovados foram: nº 433/21, do deputado André Fernandes (PL); nº 442/21, do deputado Leonardo Araújo (MDB), e nº 72/22, da deputada Fernanda Pessoa (União).
Participaram da reunião os deputados Salmito (PDT), Júlio César Filho (PT), Augusta Brito (PT), Osmar Baquit (PDT), George Lima (PDT) e Acrísio Sena (PT).
WR/GE/CS
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Proposta da LOA prevê R$ 36,4 bilhões para Orçamento estadual de 2023
O orçamento proposto para 2023 representa 27,7% de aumento em relação ao orçamento enviado ao Legislativo em 2022, conforme informações da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag). Com os recursos, o Ceará busca manter o nível de investimentos que tem conseguido nos últimos anos, sendo reconhecido nacionalmente por diversas instituições como um dos estados com maior nível de investimentos públicos do Brasil.
Entre os projetos estratégicos nos quais serão aportados os maiores recursos orçamentários estão a ampliação do serviço de esgotamento sanitário e abastecimento de água, a implantação do projeto "Malha d’́Água – Sistema Banabuiú – Sertão Central", a pavimentação (implantação) de rodovias, a construção de centros de educação infantil, de escolas de ensino médio integrado à educação profissional, construção do Hospital Universitário da Uece, a ampliação dos serviços do Hospital Regional do Vale do Jaguaribe, além da continuidade das obras do Cinturão das Águas e da Linha Leste do Metrô de Fortaleza.
APLICAÇÃO
A mensagem detalha ainda como serão aplicados os R$ 36,4 bi do orçamento de 2023: “sendo destinado ao Orçamento Fiscal o montante de R$ 24,4 bilhões; ao Orçamento da Seguridade Social o valor de R$ 10,7 bilhões e para o Orçamento das Estatais controladas pelo Estado o montante de R$ 1,2 bilhões”, descreve o texto.
Na composição das despesas para o orçamento de 2023, outro destaque vai para o gasto com pessoal, uma vez que foi alocado montante da ordem de R$ 16,9 bilhões no grupo de pessoal e encargos sociais. Isso representa, além dos salários dos servidores, todos os benefícios já concedidos nesta gestão e a continuidade da política de ampliação dos serviços prestados por meio da realização de concursos e correção de distorções de planos de cargos e carreiras.
A PLOA, além da avaliação técnica no âmbito da Comissão de Orçamento Finanças e Tributação, quando deputados podem apresentar emendas para aperfeiçoar a matéria, também será debatida junto à população cearense.
O envolvimento da população na discussão do orçamento do Estado, inclusive, é uma preocupação crescente, que tem gerado ações tanto do Legislativo quanto do Executivo no sentido de aumentar a participação popular nas decisões.
No âmbito da Alece, o presidente, deputado Evandro Leitão (PDT), já sinalizou em entrevistas recentes que a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Casa deverá realizar atividades para discutir o projeto com a população. “É uma prática que já tem sido rotineira na nossa gestão e faz parte das nossas atribuições como deputados ouvir e acolher as demandas daqueles que representamos”, disse.
Como ainda está em fase inicial de tramitação, informações sobre prazos para apresentação de emendas e das audiências ainda serão anunciadas.
PE/CG
