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AL instala Comitê de Prevenção de Homicídios na Adolescência

Instalação do ComitêInstalação do ComitêFoto: Máximo Moura

 
O Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência foi instalado na manhã desta terça-feira (23/02), no plenário da Assembleia Legislativa. O projeto é uma iniciativa da AL em parceria com o Governo do Estado e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), que, de acordo com o presidente da Casa, deputado Zezinho Albuquerque (Pros), irá “propor ações concretas de enfrentamento à violência”. Zezinho Albuquerque explicou que a iniciativa vai atuar na perspectiva de compreender as razões para o fenômeno da violência, que afeta, especialmente, a faixa etária entre 10 e 19 anos, a partir da análise da trajetória de vida desses jovens. “A iniciativa se soma a outras que a Assembleia desenvolve em defesa dos nossos jovens. Entre essas, podemos destacar a campanha institucional Ceará sem Drogas, que visa alertar para os problemas decorrentes da dependência química”, explicou.

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Justiça determina afastamento de vereadores de Russas

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O juiz Abraão Tiago Costa e Melo determinou, nesta segunda-feira (22), o afastamento por tempo indeterminado dos vereadores de Russas Marcos Estácio, presidente da Câmara Municipal de Russas, e Aécio Paixão, acusados de peculato pela contratação de funcionários “fantasmas” e de empréstimos consignados fraudulentos. Além deles, também é acusada do crime de peculato a assessora da Câmara Municipal de Russas e companheira de Marcos Estácio, Natália Lins.
 
A decisão atende a pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) em denúncia oferecida no 15 de dezembro de 2015 pelos promotores de Justiça do Núcleo de Tutela Coletiva (NUTEC) da 4ª Unidade Regional do MPCE, com sede no Município, Luiz Dionísio de Melo Júnior, Cleiton Sena de Medeiros, Davi Carlos Fagundes Filho e Virgínia Navarro Fernandes Gonçalves.

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Má gerência ajuda a explicar perdas dos fundos de pensão das estatais Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/brasil/ma-gerencia-ajuda-explicar-perdas-dos-fundos-de-pensao-das-estatais-18720541#ixzz40tzpacec © 1996 - 2016. Todos direitos

Pedro Célio Arantes deixou os Correios em 2008, com a certeza de que teria uma aposentadoria tranquila. Agora, prevê perda de até 40% da renda e se preocupa com os custos dos estudos da filha de 19 anos: “Se hoje já há dificuldades, imagine lá adiante” - Jorge William/ Agência O Globo

RIO — O verão de 2008 é inesquecível para Pedro Célio Arantes. Depois de três décadas nos Correios começou vida nova em Brasília, com a renda poupada em 27 anos de investimentos no fundo de pensão estatal Postalis. Como outros 212 mil sócios da fundação, não poderia imaginar que o seu patrimônio era subtraído em obscuras transações. Em janeiro, por exemplo, quando Arantes se aposentou, o Postalis concentrara aplicações de R$ 100 milhões em uma dúzia de empresas privadas. Em março, R$ 73 milhões já estavam classificados como perdas irrecuperáveis. Quatro verões depois, enquanto Arantes recebia um “desconto” de 12% no rendimento, imposto para cobrir o rombo nas contas do Postalis, um professor de ioga em Miami celebrava o maior negócio da sua vida. O paraense Fabrizio Dulcetti Neves ganhou uma bolada de US$ 14 milhões (R$ 56 milhões) agenciando títulos no exterior para o fundo dos Correios.

O Postalis possuía uma reserva em dólares, lastreada em títulos da dívida externa brasileira. Dulcetti Neves trocou tudo por papéis emitidos pela Argentina e Venezuela, sem valor de mercado. Desapareceram R$ 380 milhões das contas do fundo de pensão no banco Mellon, de Nova York.

Aposentadas da Caixa Econômica Federal, como Maria do Socorro Ramalho, protestam semanalmente no Congresso contra os prejuízos na Funcef. Elas integram o grupo que levou a Câmara a criar uma CPI. E já conseguiram outra, que está na fila do Senado - Andre Coelho/ Agência O Globo

O órgão de fiscalização dos Estados Unidos (SEC, na sigla em inglês) alertou o governo brasileiro. Descobriu que o Postalis pagava até 67% de comissão ao corretor, parceiro de um “executivo de alto escalão” do fundo estatal. Prevendo consequências judiciais, o banco Mellon seguiu a pista do dinheiro e identificou uma empresa no paraíso fiscal caribenho das Ilhas Virgens: Spectra unia Dulcetti Neves ao então presidente do Postalis, Alexej Predtechensky. “Russo”, como ele é conhecido, chegara ao Postalis na esteira de um acordo do presidente Lula com a cúpula do PMDB na campanha da reeleição presidencial, em 2006. Por isso, o fundo dos Correios foi o único entre os maiores estatais a ficar fora do controle da burocracia sindical do Partido dos Trabalhadores.

 

Dilma Rousseff demitiu “Russo” em 2012, quando ele já acumulava 74 processos na fiscalização do Ministério da Previdência. E entregou a vaga ao PT. Wagner Pinheiro, que chefiava os Correios, nomeou Antonio Carlos Conquista, seu antigo aliado de ativismo no Sindicato dos Bancários de São Paulo e na Central Única dos Trabalhadores. Conquista chefiara o gabinete de Pinheiro na presidência do fundo de pensão da Petrobras, durante o governo Lula. Também passara pelo comando do Geap, fundação de saúde dos servidores federais, que deixou sob intervenção federal, com um déficit R$ 360 milhões.

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— Eu ia ao PT — contou à CPI dos Fundos de Pensão. — Conversávamos sobre o que eu poderia fazer.

O resultado do loteamento político dos fundos estatais nos governos Lula e Dilma é um déficit superior a R$ 46 bilhões em 2015, na estimativa oficial.

Dois terços do rombo se concentram nas fundações dos Correios, Petrobras e Caixa. A conta será dividida entre os associados e as empresas patrocinadoras — ou seja, pela sociedade, porque elas são controladas pelo Tesouro.

No acervo de prejuízos são evidentes as rotinas de má gerência e os padrões de investimentos em negócios privados sem retorno. Com frequência, os fundos estatais somam prejuízos num mesmo empreendimento.

O estoque de perdas bilionárias motiva inquéritos sobre corrupção no Congresso e na Justiça Federal.

Também acirra conflitos: na Petros o conselho fiscal rejeita todas as contas há 12 anos seguidos.

O fundo da Petrobras já deu como perdidos R$ 730 milhões aplicados em sete dezenas de projetos dos grupos Morada, Cruzeiro do Sul, BVA, Trendbank, Galileo, Schahin, Eletrosom, Riviera, Celpa e Inepar, entre outros.

No portfólio de fracassos reluzem casos como o da Lupatech, do setor de válvulas industriais, que recebeu R$ 60 milhões quando seu patrimônio já estava negativo. E o da Indústria de Metais do Vale, do falecido deputado do José Janene (PP-PR) e do doleiro Alberto Youssef, com suspeita de propina de R$ 500 mil para dois diretores da fundação. Segundo a Petros, os investimentos “estão sendo recuperados” e “nunca foi comprovada nenhuma atitude condenável” dos seus diretores.

 

O fundo da Caixa é referência em relatórios do órgão de fiscalização, a Previc, pela coletânea de decisões de investimentos de alto risco quase sempre tomadas contra as próprias avaliações técnicas e jurídicas.

Assim foi na aplicação de R$ 629 milhões em projetos de portos e logística; de R$ 75 milhões na Termelétrica de Pernambuco, e de R$ 187,7 milhões no FIP Multiner (segundo a Previc, três anos antes a fundação já diagnosticara “problemas estruturais e de governança” além de um endividamento de R$ 2 bilhões no Multiner). A Funcef ressalva que “não há direcionamento para quaisquer tipos de investimentos”.

Assim foi na aplicação de R$ 629 milhões em projetos de portos e logística; de R$ 75 milhões na Termelétrica de Pernambuco, e de R$ 187,7 milhões no FIP Multiner (segundo a Previc, três anos antes a fundação já diagnosticara “problemas estruturais e de governança” além de um endividamento de R$ 2 bilhões no Multiner). A Funcef ressalva que “não há direcionamento para quaisquer tipos de investimentos”.

Soluções para o déficit? Funcef calcula se reequilibrar “em 17,4 anos”. Petros estuda o que vai fazer a partir de janeiro do ano que vem. Postalis prevê zerar as contas a partir de 2037, quando o aposentado Pedro Célio Arantes completa 90 anos de vida. Até lá, ele acha, sua renda será reduzida em 40%: — Fui enganado, porque diziam que o investimento era seguro. Só resta uma saída, acredita: — Agora é apostar na CPI, no Ministério Público e na Polícia Federal como salvação, para recuperar o dinheiro perdido. O GLOBO



Zezinho quer evitar debate eleitoral

Pres. Zezinho Albuquerque (Pros)

 

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Zezinho Albuquerque (PDT), vai se reunir com o colégio de líderes para firmar um acordo sobre como os parlamentares devem se comportar neste período pré-eleitoral. 

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Agenda de conveniência - ISTOE

Planalto recorre a artifícios duvidosos e ajuda a reeleger Leonardo Picciani como líder do PMDB, mas a vitória não foi a esperada

Mel Bleil Gallo

Na quarta-feira 17, governistas respiravam aliviados com a reeleição de Leonardo Picciani (RJ) para a liderança do PMDB na Câmara. Por 37 votos a 30, ele venceu o paraibano Hugo Motta. Alinhado com o Planalto, Picciani promete impor à bancada peemedebista uma agenda que favoreça o governo Dilma. É de se imaginar, portanto, que a presidente tenha motivos de sobra para comemorar. Mas essa é uma análise superficial. O resultado permite duas reflexões. A primeira é óbvia: articulador da candidatura Motta, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, sofreu uma amarga derrota. Nas semanas anteriores, Cunha se empenhara pessoalmente para emplacar o aliado e recuperar o poder antes exercido sobre a bancada. Ele contava com o apoio de Motta para enfrentar o processo de cassação no Conselho de Ética e Decoro da Casa, além de promover a indicação de nomes conhecidos por fazer oposição ao governo para comandar comissões estratégicas. Agora, essas expectativas ficaram para trás. A segunda reflexão possível diz respeito a Dilma. O governo ganhou, mas se trata de uma vitória relativa.

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VITORIOSO 
''O problema é que eles não têm voto'', ironizou o líder do PMDB sobre os derrotados

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Participantes de audiência alertam que Transnordestina pode precisar de mais investimentos

Cadu Gomes/Fotos Públicas

Não há certeza sobre a data de conclusão das obras da Ferrovia Transnordestina, que deveria ter sido concluída em 2013. Até agora foram realizados apenas 65% das obras de infraestrutura. O orçamento inicial era de 5,42 bilhões de reais e, agora, está em 7 bilhões e meio de reais. Em audiência pública da comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha a construção da ferrovia, o superintendente do Banco do Nordeste, Zerbini Guerra de Medeiros, afirmou que o aumento do orçamento da obra foi justificado por questões ambientais, que exigiram desvios de traçado e paralisações no projeto. "Por exemplo, desapropriações, que você verifica ao longo do trecho, necessárias, de quilombolas, de áreas urbanas. Às vezes, essas desapropriações não acontecem pari passu com o andamento da obra." Segundo Zerbini, outros ajustes são justificáveis devido ao longo tempo de implantação da obra. "O projeto foi concebido em 2008. Em 2014 houve, por exemplo, um reajuste orçamentário e estuda-se a possibilidade de novos ajustes orçamentários", explicou.

A Transnordestina é uma ferrovia de mais de 1.750 quilômetros, prevista para ligar a cidade de Eliseu Martins, no Piauí, aos portos de Pecém, no Ceará, e Suape, em Pernambuco. O objetivo é criar uma logística de competitividade da produção agrícola da região com portos que podem receber navios de grande porte.

Novos investimentos
Segundo o representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Cleverson Aroeira da Silva, o acordo de investimentos assinado em 2013 entre todas as instituições envolvidas na obra da Transnordestina previu investimentos de 7 bilhões e meio de reais do banco na ferrovia. Mas as concessionárias têm uma previsão de investimentos bem maior.

Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre a participação do BNDES e do Banco do Nordeste (BNB) no financiamento da construção da Ferrovia Nova Transnordestina: apresentação do volume de recursos já liberados e a serem liberados. Dep. Raimundo Gomes de Mattos (PSDB-CE)
Deputado Raimundo Gomes de Matos cobra mais comunicação entre os entes envolvidos nas obras

"Esse investimento pode chegar inclusive aos 11 bilhões. No entanto, o acordo assinado em 2013 prevê que os investimentos que superem os 7 bilhões e meio seriam responsabilidade da concessionária - aportar recursos ou obter esses recursos para que o investimento ocorra", disse.

O coordenador da comissão externa da Ferrovia Transnordestina, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), ressaltou que o Ministério Público, junto ao Tribunal de Contas da União, já havia apontado graves irregularidades na celebração de Termo de Ajustamento de Conduta diante do descumprimento dos cronogramas de obras e investimentos previstos nos contratos da ferrovia.

"O que nós comprovamos é que há uma dissintonia entre os agentes financiadores e os próprios órgãos governamentais. É inconcebível que a maioria dos outros entes que fazem parte do projeto não tenha tomado conhecimento de várias recomendações do TCU."

Audiência
A comissão aprovou a realização de uma audiência pública para ouvir o superintendente da Sudene, João Paulo Lima, para esclarecer o aporte de recursos de 3 bilhões de reais do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, gerido pela Sudene, na obra da Transnordestina. A audiência pública deve ocorrer na próxima semana, com a presença de um representante do Banco do Nordeste.

Reportagem - Luiz Cláudio Canuto
Edição – Mônica Thaty
 

Líder tucano sobre ataque do PT a FHC: ‘Topamos a briga, não vão intimidar’

Antonio Cruz/ABrLíder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB) disse que o tucanato saberá reagir se o PT levar adiante a intenção de “arrastar para o embate político as questões pessoais” envolvendo o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e a jornalista Mirian Dutra, com quem manteve relações extraconjugais. “Avaliamos que o partido não deve entrar nesse assunto. Mas se quiserem trazer para a arena política, topamos a briga, não vão nos intimidar. Isso só revela o grau de desespero político do PT”, disse Cássio ao blog na noite desta quinta-feira. Horas antes, deputados petistas cobraram no plenário da Câmara a abertura de investigação para apurar a revelação feita por Mirian Dutra de que FHC utilizara uma empresa para enviar-lhe dinheiro no exterior. “Ao longo do tempo, nunca trouxemos questões pessoais de ninguém para o embate político”, afirmou Cássio. “E não foi por falta de elementos. Recorde-se o caso de Rosemary Noronha [ex-chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo no governo Lula]. Se quiserem, estamos prontos para brigar com qualquer arma. Não nos abalaremos com esse tipo de coisa.” Nas palavras do senado, “a estratégia do PT é conhecida: eles querem apagar a luz do quarto para que, no escuro, todos fiquem iguais. Querem nos tornar iguais a eles. Só que nós somos diferentes.” O líder tucano conversou com FHC pelo telefone nesta quinta-feira. Disse que ele está “chateado, mas tranquilo.” Na opinião do senador, o episódio serviu para “demonstrar a decência de Fernando Henrique como cidadão, pois, mesmo tendo dois testes de DNA negando que fosse o pai biológico de Tomás, filho da jornalista, ele manteve o mesmo tratamento com o rapaz, que o chama de pai. Manteve o custeio dos seus estudos, com dinheiro próprio, de origem lícita.” JOSIAS DE SOUZA

Senado aprova e PEC que proíbe criação de despesas sem receitas volta para a Câmara

imagem materia

O Senado aprovou em segundo turno,  quarta-feira (17), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 128/2015, que impede a criação de leis que imponham ou transfiram encargos financeiros para a União, estados, municípios e Distrito Federal sem fonte de receita ou respectiva transferência de recursos por parte do governo federal. O texto foi aprovado com 57 votos favoráveis, não houve votos contrários nem abstenções. A proposta volta agora para novo exame da Câmara dos Deputados, por ter sido emendada. Os senadores aprovaram a emenda de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que mantém as regras de reajuste dos pisos salariais nacionais dos professores do ensino básico, dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias.

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Naumi Amorim propõe criação de Escola Agrícola em Caucaia

Dep. Naumi Amorim (PSL)

Se depender da disposição do deputado Naumi Amorim, o município de Caucaia vai sim despontar no cenário estadual como celeiro da produção agrícola. Apesar de estar situado na Região Metropolitana de Fortaleza, o município apresenta grandes áreas de terras agriculturáveis e, por isso, justifica a criação de uma Escola Agrícola com o objetivo de atrair os jovens para a atividade na produção de alimentos e criação de animais para abate. Projeto de indicação neste sentido foi apresentado ontem na Assembleia Legislativa pelo deputado, justificando que a disponibilidade de cursos técnicos na área vai desafogar os grandes centros e manter a população no campo.  Pelo projeto, o local para o desenvolvimento das ações seria o Cetrex, localizado em Caucaia, com capacidade para manter 400 treinandos em sala de aula. Possuindo uma área de 25 hectares com 3.082 m² de área coberta, o Cetrex tem todas as condições de abrigar o prédio da Escola Agrícola a ser construída pelo Governo do Estado. O projeto chama a atenção, também, pela vertente social por contemplar em seus cursos de capacitação os egressos do sistema prisional. Com Maria Guilherme.

CPI dos Fundos de Pensão 'começa a bater nas portas do Planalto', diz presidente da comissão

BRASÍLIA - O presidente da CPI dos Fundos de Pensão, deputado Efraim Filho (DEM-PB), disse que a possibilidade de prorrogação do prazo das atividades do colegiado por 60 dias, previstas inicialmente para se encerrarem no próximo dia 19 de março, demonstra fragilidade do governo e falta de sintonia com a base aliada. "O governo está preocupado neste momento porque as investigações da CPI começam a bater nas portas do Planalto", declarou nesta quinta-feira, 18.

Efraim indicou que nomes de ministros como Jaques Wagner (Casa Civil), Carlos Gabas (Previdência social) e Edinho Silva (Comunicação Social) "começam a aparecer" nas investigações. "Aquilo que parecia inofensivo passa a preocupar o Planalto diante dos resultados de mais um escândalo de proporções bilionárias. Há indícios de que nos fundos de pensão houve um esquema muito semelhante ao Petrolão, que ocorreu na Petrobrás, com aparelhamento das instituições e tráfico de influência dentro dos fundos."

O deputado Efraim Filho (DEM-PB)

O deputado Efraim Filho (DEM-PB)

A CPI foi instaurada para apurar indícios de aplicação incorreta dos recursos e de manipulação na gestão de fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e de servidores públicos ocorridas entre 2003 e 2015 e que causaram prejuízos aos seus participantes. Ele adiantou que, se a CPI for prorrogada, pretende adquirir novas provas através de quebras de sigilo e requerimentos de busca e apreensão. Já há um requerimento na pauta desta quinta-feira de convocação do ministro Jaques Wagner, porém a definição deve ficar para a próxima terça-feira, 23, por falta de quórum. Mais cedo, deputados do PT fizeram manifestações contra a convocação.

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