Alece aprova nome de Socorro França para Arce e criação do Código do Patrimônio Cultural
Votação realizada durante a sessão plenária desta terça-feiraFoto: José Leomar
A indicação do nome da ex-secretária de Estado, Socorro França, consta no projeto de decreto legislativo 04/22, de autoria da Mesa Diretora da Alece, e obteve unanimidade dos votos dos presentes.
Socorro França teve cinco mandatos como procuradora geral da Justiça do Ceará, atuando ainda na Controladoria Geral de Disciplina dos órgãos de segurança, na Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), na Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), no Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), entre outros.
Durante sabatina realizada na última segunda-feira (17), a conselheira afirmou que a vontade é de “poder servir da melhor forma possível, para que os usuários do estado do Ceará tenham um bom serviço e saibam que existem conselheiros que estão ali representando-os, não só na capacidade técnica, mas principalmente na questão tarifária, na questão da mediação de um bom desempenho e um bom serviço”.
Também da Mesa Diretora, o projeto de resolução 08/22 autoriza a permissão de uso de bem localizado no anexo III da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará para a Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. (Adece). A parceria permite a instalação e o funcionamento de posto de atendimento do Programa de Microcrédito Produtivo do Ceará (Posto do Ceará Credi). O posto vai disponibilizar recursos para atender às demandas de microcrédito das comunidades priorizadas pelo Núcleo de Responsabilidade Social da Alece, além de oferecer cursos virtuais de capacitação empreendedora e educação financeira.
Do Executivo, o projeto de lei 121/22 institui o Código do Patrimônio Cultural do Estado do Ceará e cria o Sistema Estadual do Patrimônio Cultural do Ceará. A propositura recebeu emendas do deputado Renato Roseno (Psol).
O Plenário aprovou ainda16 projetos de iniciativa parlamentar, sendo seis de lei e dez de indicação.
Entre os de lei, o 494/21, do deputado Leonardo Araújo (MDB), cria dispositivos na Lei nº. 16.577/2018, que institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Obesidade (PEPCO) nas instituições de ensino privado do Ceará. O objetivo é ampliar a zona de atuação da lei.
Do deputado Rafael Branco (Progressistas), o PL 542/21 inclui no Calendário Oficial do Estado do Ceará o Dia do Circo.
O 676/21, do deputado Gordim Araújo (PSDB), denomina de Maria José de Queiroz Bessa a Praça Mais Infância que está sendo construída na localidade de Cohab, em Beberibe.
O PL 307/22, da deputada Augusta Brito (PT) e coautoria da deputada Érika Amorim (PSD), denomina de Yara Guerra Silva a escola de ensino médio em tempo integral (EEMTI) a ser construída na localidade Garrote, no município de Caucaia.
Do deputado Leonardo Araújo (MDB), o PL 310/22 inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará a festa religiosa do distrito de Cococi, em Parambu, que homenageia Nossa Senhora da Conceição.
Já o PL 312/22, do deputado Moisés Braz (PT), considera de utilidade pública a Associação das LGBTQIA de Massapê.
Foram aprovados ainda os projetos de indicação 457/21, do deputado André Fernandes (PL); 106/22, do deputado Romeu Aldigueri (PDT); 118/22, do deputado Moisés Braz (PT); 164/22, do deputado Tony Brito (União); 165/22, do deputado Soldado Noelio (União); 174/22, da deputada Érika Amorim (PSD); 177/22, do deputado Antônio Granja (PDT); 182/22, do deputado Bruno Pedrosa (PDT); 196/22, do deputado Sérgio Aguiar (PDT), e 209/22, do deputado Júlio César Filho (PT).
AGÊNCIA ASSEMBLEIA
Érika Amorim cobra assistência para pessoas com doenças raras
Deputada Érika Amorim (PSD)Foto: José Leomar
Segundo a parlamentar, o projeto de indicação 174/22, de autoria dela, que dispõe sobre a implantação dos centros multidisciplinares de atendimento nas macrorregiões de saúde para crianças e adolescentes com doenças raras no âmbito do Ceará.
Os centros multidisciplinares disponibilizarão, entre outros serviços, fisioterapia motora, fonoaudiologia, nutrição, psicologia e terapia ocupacional e visam colaborar com a assistência à saúde e qualidade de vida desse público.
“Temos o objetivo de fortalecer o compromisso do poder público com esses pacientes no que diz respeito ao acompanhamento, ao diagnóstico, mas também acompanhar as doenças na checagem de procedimentos básicos que requerem prioridade, como vacinação e qualificação dos profissionais de saúde”, disse.
A parlamentar trouxe dados que contextualizam a questão e mostram a urgência de assistência. De acordo com ela, no Brasil, existem em torno de 13 milhões de pessoas com alguma doença rara, sendo 75% atingindo crianças e jovens.
No que se refere ao tratamento, 95% dessas patologias não possuem ainda um tratamento específico com medicamentos, mas em aproximadamente 3% das doenças o tratamento é sintomático.
“Por essa razão, o diagnóstico precoce associado ao tratamento adequado por uma equipe multidisciplinar representa medidas relevantes para o controle da doença e melhoria da qualidade de vida dos pacientes”, explicou.
Érika Amorim lembrou a realização de uma audiência pública, promovida em junho pela Comissão de Seguridade Social e Saúde da Casa e que teve como objetivo discutir o atraso na entrega de medicamentos de distribuição federal para o Ceará.
De acordo com a deputada, na ocasião, chamou-se a atenção para os danos causados às pessoas com doenças raras devido à ausência desses medicamentos.
“Nessa audiência pública, ouvimos relatos de famílias que, por exemplo, os filhos não conseguiam piscar nem sorrir por causa do avanço da doença. Os medicamentos fazem a diferença a cada dia, são caríssimos e só são efetivos se essas crianças tiverem a possibilidade de fazer fisioterapia, por exemplo”, pontuou.
A parlamentar falou ainda do projeto de lei 307/22, de autoria da deputada Augusta Brito (PT) e coautoria dela, que denomina de Yara Guerra Silva a escola de ensino médio de tempo integral (EEMTI) a ser construída no distrito de Garrote, em Caucaia. “Justa homenagem a essa figura pública do Estado que era chamada a “mãe dos pobres”, fez um grande trabalho na área social e que teve como público-alvo os mais necessitados do município de Caucaia.”
VM/AT
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Proposta inclui taxistas entre beneficiários do Pronampe
O senador Fernando Collor (PTB-AL) apresentou projeto de lei (PL 2.444/2022) para incluir os taxistas entre os beneficiários de financiamentos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) na aquisição de veículos novos. A proposta foi apresentada em 12 de setembro e ainda aguarda despacho às comissões e definição de relator.
O parlamentar alega que a categoria dos taxistas vem, há anos, sofrendo uma sequência de revezes, como competição predatória de aplicativos; elevação contínua do preço dos combustíveis e, mais recentemente em função da pandemia de covid; inflação elevada com reflexos sobre a taxa de juros na aquisição de veículos novos.
"A conjunção desses fatores tem levado à obsolescência da frota de táxis no Brasil, o que traz riscos para usuários e motoristas; eleva os níveis de poluição nas grandes cidades e reduz os já depauperados ganhos dos taxistas, pela elevação dos custos de manutenção de seus veículos", alegou ao apresentar o texto.
Ainda segundo o senador, vários municípios brasileiros, como Rio de Janeiro, Salvador e Porto Alegre, vêm, de forma paliativa, estendo a vida útil permitida dos táxis. Para ele, contudo, não seria uma solução duradoura, visto que os custos crescentes com manutenção acabarão por exaurir toda a rentabilidade na atividade.
Conforme o projeto, as operações terão prazo máximo de 60 meses e juros equivalentes à taxa Selic + 2% ao ano. Para que não haja impacto sobre o Fundo Garantidor de Operações (FGO), prevê-que as operações terão necessariamente garantia de alienação fiduciária e que o valor do empréstimo não poderá ser superior a 90% do valor do veículo.
"A solidez dessa sistemática de garantia real – diferentemente das demais operações do Pronampe – é o que torna viáveis esses financiamentos e, importante, eliminando qualquer risco de custos adicionais para o Tesouro Nacional. É uma proposta fiscalmente responsável", alega Fernando Collor.
Criado em maio de 2020 pela Lei 13.999, de 2020, o Pronampe é uma linha de crédito criada pelo governo federal destinada a fortalecer os pequenos negócios. A concessão do crédito é feita por bancos conveniados e é garantida pelo FGO, que assume parte dos riscos das operações realizadas.
Pouco mais de um ano após sua criação, o Congresso Nacional aprovou nova lei, com mudanças nas regras e tornando o programa permanente.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Projeto dá prazo extra de 60 dias para motorista renovar CNH
O Projeto de Lei 2496/22 estende por 60 dias a validade da carteira nacional de habilitação (CNH), após o prazo de renovação, para a condução de veículo e como documento oficial de identidade.
A proposta, do deputado José Nelto (PP-GO), está em análise na Câmara dos Deputados.
O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro, que atualmente condiciona a validade da CNH ao prazo de vigência do exame de aptidão física e mental, que deve ser renovado periodicamente. O código classifica como infração gravíssima dirigir o veículo com a carteira vencida há mais de 30 dias.
Com a medida, José Nelto pretende permitir aos motoristas de menor renda que possam se organizar para renovar o documento. O parlamentar observa que hoje a renovação pode custar até meio salário mínimo, em alguns casos.
“Faz-se necessário um pequeno reajuste nos dias após o vencimento do exame de aptidão física e mental, para que uma simples renovação não vire uma multa ou até uma apreensão”, defende Nelto.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Alece retoma sessões de terça a sexta-feira e mantém formato híbrido
Reunião da Mesa Diretora com o Colégio de LíderesFoto: José Leomar
Além disso, conforme o artigo 180, parágrafo 3º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, ficou definido que, até o final desta legislatura, as sextas-feiras serão dedicadas para a realização de sessões especiais e de solenes.
Os parlamentares deliberaram ainda pela manutenção do formato híbrido, para participações presenciais e remotas. A decisão é válida a partir desta terça-feira (11/10), quando haverá sessão no Plenário 13 de Maio.
A reunião foi conduzida pelo presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PDT). Participaram os deputados Fernando Santana (PT), Antônio Granja (PDT), João Jaime (Progressistas), Augusta Brito (PT), Erika Amorim (PSD), Júlio Cesar Filho (PT), Renato Roseno (Psol), Walter Cavalcante (PV), Fernando Hugo (PSD), Romeu Aldigueri (PDT), Osmar Baquit (PDT), Leonardo Pinheiro (Progressistas), Leonardo Araújo (MDB), Fernanda Pessoa (União Brasil), Heitor Férrer (União Brasil), Nizo Costa (PT), Audic Mota (MDB), David Durand (Republicanos) e Dra. Silvana (PL).
Da Redação/com Assessoria
Zezinho Albuquerque agradece eleitores pela confiança no seu mandato
Deputado Zezinho Albuquerque (PP)Foto: José Leomar
O parlamentar destacou que pretende continuar ajudando o Estado a crescer cada vez em áreas como a saúde, a educação a segurança pública e a assistência social. “Muito obrigado a todos que depositaram a confiança no nosso mandato e vamos procurar trabalhar pelo desenvolvimento do Ceará”, comentou.
Segundo Zezinho Albuquerque, o Estado tem um projeto político em andamento desde 2006, quando tinha à frente o governador Cid Gomes, que já produziu grandes frutos para a população cearense. “São hospitais regionais construídos, centenas de quilômetros de asfalto, avanços na educação, entre tantos outros pontos em que vemos o desenvolvimento do nosso Estado, frutos de um grande trabalho e de uma grande parceria”, apontou.
O deputado também ressaltou a eleição em primeiro turno de Elmano Freitas para governador do Ceará, salientando o apoio dado pelo PP em sua campanha. “Nós assumimos uma posição firme, de reunir os partidos aliados sob o comando do Camilo Santana e defender uma candidatura que desse continuidade a esse projeto. Foi quando veio para nós o nome do Elmano Freitas, um filho de agricultor e de professora e que entende a responsabilidade de conduzir esse projeto”, assinalou.
Em aparte, o deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas) parabenizou o colega pela expressiva votação obtida. “É o reconhecimento da população cearense pela sua seriedade, pelo seu trabalho e poder de diálogo”, enalteceu.
A deputada Augusta Brito (PT) também cumprimentou Zezinho Albuquerque, destacando a sua “campanha propositiva” e o considerando um “grande líder e um grande político”.
RG/AT
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CONGRESSO QUER CONSTITUCIONALIZAR PEC PARA ORÇAMENTO SECRETO
Adriana Fernandes / O ESTADÃO
A votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir uma licença para gastar no início do próximo governo traz um risco elevadíssimo de o Congresso aprovar ainda este ano a constitucionalização das emendas de relator que sustentam o orçamento secreto, revelado pelo Estadão.
Essa possibilidade aumentou depois que as urnas foram abertas e mostraram a ampliação da força política dos partidos que integram o Centrão na próxima legislatura.
Sob a liderança do presidente da Câmara, Arthur Lira, a articulação política para a consolidação do orçamento secreto, antecipando-se a uma decisão do Supremo Tribunal Federal, está a todo vapor.
A votação de uma PEC ainda este ano para abrir um waiver (licença para gastar), necessário à continuidade do benefício de R$ 600 aos mais pobres no início de 2023, é a porta de entrada para colocar o orçamento secreto na Constituição e tornar obrigatória a sua execução.
É com esse risco no radar que a campanha do PT analisa um rol de medidas que poderiam ser feitas no início do ano sem a necessidade de aprovação de uma PEC em 2022, se Lula for eleito.
A área jurídica e técnicos do partido discutem o que pode ser feito no início do governo para tocar os auxílios e outros gastos urgentes sem precisar de uma PEC.
A ideia inicial era aprovar uma PEC com uma licença para o pagamento dos auxílios no início deste ano – e, depois, outra PEC em 2023 com um waiver para o resto do primeiro ano de governo. Esse novo pedido já viria com uma nova regra fiscal.
Entre as alternativas, está o uso da disponibilidade orçamentária dos recursos previstos no Orçamento de 2023 para o pagamento do benefício de R$ 600 a partir de 2023. Ou seja, vai se gastando o que tem previsto para 12 meses até a mudança da regra fiscal.
O ajuste do benefício poderia ser feito por decreto. Como a Lei de Responsabilidade Fiscal exige compensação para novas despesas obrigatórias continuadas, o adicional do benefício poderia ser transformado num bônus temporário até que a mudança completa do arcabouço fiscal fosse aprovada com um novo Auxílio Brasil permanente.
De certo, Lira já começou a construir narrativa para consolidar de vez o orçamento secreto. Fala agora em “avanços” em relação à transparência e critica a “crucificação” do mecanismo no 1.° turno. Empacota o caminho rumo à presidência da Câmara e ao comando do orçamento secreto em 2023.
Com apoio de Soraya Thronicke, senadores já têm adesões suficientes para CPI das Pesquisas
Por João Paulo Saconi / o globo
A tentativa de investigar os institutos de pesquisas no Senado, capitaneada por Marcos do Val (Podemos), acaba de ultrapassar o mínimo de 27 assinaturas necessárias para a abertura de uma CPI. Agora, são 29 adesões, com previsão de novos apoios nas próximas horas.
A 27ª parlamentar a constar no documento foi Soraya Thronicke, presidenciável do União Brasil derrotada no primeiro turno que pontuou pouco ou nada durante a própria campanha. Das urnas, saiu com 600.955 votos, o equivalente a 0,5% dos válidos, de acordo com o que previam Ipec e Datafolha na semana passada.
Do Val deve encaminhar o pedido a Rodrigo Pacheco amanhã. Caberá ao presidente da Casa definir se vai ou não instaurar o colegiado.
Fernando Hugo defende reforma política partidária
Deputado Fernando Hugo (PSD)Foto: José Leomar
Segundo o parlamentar, somente com uma reforma os ministérios públicos podem ter boas condições de trabalho, contando, inclusive, com recursos humanos para ampliar as fiscalizações. “Não há uma fiscalização inteligente, não existe a percuciência que um Ministério Público Eleitoral tem que ter, em parcerias com Polícia Civil, Polícia Federal e Polícia Rodoviária”, observou.
Fernando Hugo afirmou ainda que as dificuldades de fiscalização dos órgãos competentes permitem ações ilegais, como compras de voto, sobretudo em regiões mais distantes, no interior dos estados.
O deputado criticou também aqueles que insistem em comprar votos e os que usam, indevidamente, a máquina pública municipal ou estadual para se eleger ou eleger aqueles que apoiam. O deputado não deixou de responsabilizar também alguns leitores que se deixam influenciar por atos ilegais.
“O povo brasileiro degenerou-se. Eu não sei se com esses datismos bolsistas, que surgiram na época de Fernando Henrique Cardoso, depois aprimorados pelo Lula, e que hoje a sequência do Brasil é dar dinheiro, dar as coisas. Sou contra o bolsismo? Da forma com que se implantou e se aprimora no Brasil, sim”, afirmou. Para Fernando Hugo, a medida não refletiu em uma evolução social no Brasil.
O parlamentar criticou também as pesquisas eleitorais, que, segundo ele, induzem os eleitores, além de não refletirem a realidade das intenções de voto, e agradeceu a seus eleitores, que o conduziram ao seu nono mandato consecutivo na Casa Legislativa.
O deputado Sérgio Aguiar (PDT), em aparte, lamentou que as eleições ainda estejam sendo realizadas, muitas vezes, baseadas em fake news, orientadas por pesquisas que podem distorcer e influenciar os votos dos eleitores, além de atos criminosos, como a compra de votos.
GS/AT
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Augusta Brito enaltece novos mandatos femininos na Alece
Deputada Augusta Brito (PT)Foto: José Leomar
“Tenho certeza de que as deputadas eleitas vão engrandecer os debates que acontecem aqui e, por meio dos equipamentos que já existem na Casa, como a Procuradoria da Mulher, elas vão ter oportunidade de representar bem as mulheres e fortalecer a democracia em nosso Estado”, avaliou.
A partir da próxima legislatura, a Alece contará com a participação das deputadas Dra. Silvana (PL), Emilia Pessoa (PSDB), Larissa Gaspar (PT), Juliana Lucena (PT), Luana Ribeiro (Cidadania), Lia Gomes (PDT), Gabriella Aguiar (PDT), Marta Gonçalves (PL) e Jô Farias (PT).
Augusta Brito também elogiou o desempenho das campanhas de Camilo Santana (PT), que conquistou vaga no Senado Federal, e do deputado Elmano Freitas (PT), eleito governador. “Camilo é nosso líder maior, e todos conhecemos a firmeza e a convicção de Elmano Freitas. Confio nas suas propostas e que ambos farão ótimos mandatos. Suas campanhas, apesar de atípicas, foram permeadas por propostas, respeito e verdade, características que marcam a trajetória deles e que certamente vão nortear os seus próximos passos”, disse.
PE/AT
