Congresso destaca valor das micros e pequenas empresas nacionais
A relevância das micros e pequenas empresas para a economia nacional foi destacada pelo Congresso Nacional em sessão solene nesta segunda-feira (28). A cerimônia atendeu a requerimento (REQ 13/2022) da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) e da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que afirmaram a eficiência dessas instituições para o país.
Na opinião de Ivete, os números das micros e pequenas empresas brasileiras impressionam: Segundo dados do Sebrae Nacional, das cerca de 19 milhões de empresas existentes no país, 17,2 milhões são micros e pequenos empreendimentos. Respondem por 52% dos empregos com carteira assinada no setor privado, o que equivale à manutenção de 18,6 milhões dos empregos formais.
De acordo com Ivete, a representatividade das MPEs no Produto Interno Bruto (PIB) também vem crescendo significativamente ao longo dos anos. Atualmente, 2,6 trilhões do PIB gerado pelo conjunto de produtos, serviços e riquezas vêm desse setor, segundo a parlamentar:
—Todos esses dados demonstram a vitalidade dos micros e pequenos empreendimentos, mas indicam ainda que é necessário investir cada vez mais, tendo em vista principalmente o seu potencial de geração de emprego, renda e inovação. Além de muito justa, essa homenagem é uma forma singela de agradecer a coragem e a resiliência das pessoas que têm a coragem de empreender, as quais, inclusive, sofreram muito no período mais agudo da pandemia de covid-19.
Dia nacional
A sessão solene aconteceu em virtude do Dia Nacional das Micros e Pequenas Empresas, celebrado anualmente em 5 de outubro. Presidente em exercício da Frente Parlamentar das Micros e Pequenas Empresas, Carmen Zanotto também comentou que esses negócios sobreviveram à epidemia de coronavírus, tornando-se o setor responsável por mais de 90% da produção do mercado nacional atualmente.
Ao destacar que é preciso falar cotidianamente sobre empreendedorismo no Brasil, Carmem disse ser necessário também abordar as dificuldades de se abrir uma micro ou pequena empresa, bem como o “calvário” percorrido quando há necessidade de fechá-las. Em seu discurso, a deputada pediu apoio dos demais parlamentares para a aprovação do PL 6.553/2019, que institui o Dia Nacional da Mulher Empresária, a ser comemorado no dia 17 de agosto.
— Muitos não compreendem quando falamos de micros e pequena empresa: é a panificadora pequena da esquina do nosso bairro, é o salão de beleza, é a costureira, é a força de trabalho composta por mais de 50% de mulheres. Em especial, as que têm oportunidade de exercer suas atividades mais proximamente de suas casas. É com esses empregos que as micros e pequenas empresas mostraram a sua força nos últimos meses, com a abertura de 70% de novas vagas de mercado de trabalho.
Conquistas
Eleito governador de Santa Catarina, o senador licenciado Jorginho Mello (PL-SC) homenageou os representantes do setor e destacou conquistas como a aprovação da lei que incluiu empresas artesanais no Simples Nacional e a criação da Lei Complementar 188/2021, que criou o chamado MEI Caminhoneiro, para incluir a categoria no modelo de microempreendedor individual. Ex-presidente da Frente Parlamentar Mista das Micros e Pequenas Empresas, o político disse que se despede do Senado com sensação de dever cumprido:
— Tenho orgulho de ter sido presidente dessa Frente, ao lado de toda a equipe que me apoiou, numa luta de muito sucesso. Feliz o brasileiro que dedica parte de sua vida ao bem comum. O Brasil precisa disso, pois a política que transforma está na nossa vida. Deixo o Senado não com tristeza, mas com a sensação de ter contribuído com esse Brasil dos que nunca se entregam.
Presidente do Sebrae Nacional, Carlos Melles destacou a satisfação do órgão em atuar por esse segmento que, segundo afirmou, ajuda a transformar o país:
— Agradecemos ao Congresso Nacional, em nome de todos: desde o pipoqueiro, passando pelos médios e que, em breve, se tornarão grandes empresários. Essa sessão de homenagem é emocionante.
Fonte: Agência Senado
Projeto anistia crimes políticos e eleitorais cometidos após o segundo turno das eleições de 2022
O Projeto de Lei 2858/22 concede anistia para crimes políticos e eleitorais praticados a partir do dia 30 de outubro, término do segundo turno eleitoral. O objetivo é beneficiar as pessoas que tenham participado do bloqueio de rodovias nacionais e demais atos contrários ao resultado das eleições, incluídas as publicações em redes sociais.
Em análise na Câmara, o texto de autoria do deputado Major Vitor Hugo (PL-GO) também beneficia quem tenha financiado essas manifestações, e anula multas e demais punições aplicadas pela justiça às pessoas físicas e jurídicas, as quais estejam relacionados aos atos de protesto.
Vitor Hugo diz que a iniciativa preserva manifestações que, em sua opinião, são democráticas. “Infelizmente, essa convicção não é a mesma de importantes setores da sociedade que podem impor às famílias hoje acampadas acusações de crimes, o que se configuraria na maior das contradições: aqueles que lutam, pacificamente, pela democracia são os acusados de atentar contra ela”, afirmou.
A anistia prevista no texto não inclui a prática de crimes contra a vida e a integridade corporal, bem como os crimes de sequestro e de cárcere privado.
A anistia alcança as condenações por litigância de má-fé em processos de cunho eleitoral relacionados ao pleito presidencial de 2022.
Se aprovado, o benefício será válido do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor da lei.
Tramitação
O projeto ainda será distribuído às comissões permanentes para ser analisado.
Reportagem - Emanuelle Brasil
Edição - Natalia Doederlein
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Comissão debate aumento dos custos da internet no Ceará
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (30) sobre o tema "Reajuste de 70% para as caixas de terminação óptica (CTO's) e compartilhamento de postes pela Enel Ceará".
O deputado Danilo Forte (União-CE), que propôs a realização do debate, observou que a Enel, atual concessionária de energia elétrica do Ceará, também responsável pelo compartilhamento de postes no estado, promoveu aviso de cobrança em fevereiro de 2022, com novos valores relativos aos equipamentos no poste, onerando os provedores de internet em até seis vezes o valor pago atualmente.
"Esses valores que são pagos pelos provedores do Ceará já são conhecidos por serem elevados, em comparação ao que é praticado pelas demais concessionárias de energia elétrica", disse o deputado.
Ainda segundo o deputado, os provedores arcam mensalmente com o maior valor por ponto de fixação (poste) do país (R$ 14,00), sendo que as Prestadoras de Pequeno Porte Cearenses – PPPs – são responsáveis pelo provimento da conexão de 70 % do estado.
"O Ceará, que é hub de conectividade, com a cobrança surpresa promovida pela Enel cearense, poderá sofrer com a falta da prestação do serviço de fácil acesso, com preços razoáveis e terá a internet mais cara do país", disse Danilo Forte.
Debatedores
Confirmaram presença no debate o conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Vicente Aquino; e o presidente executivo da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp), Luiz Henrique Barbosa da Silva.
Hora e local
A audiência será realizada no plenário 14, às 9 horas.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Daniella Ribeiro alerta para a suspensão de verbas da operação Carro-Pipa
Em pronunciamento nesta quarta-feira (23), a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) informou que a operação Carro-Pipa foi suspensa nesta segunda-feira (21), na Paraíba (PB), por falta de recursos. Financiada pelo exército brasileiro, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), a Carro-Pipa leva água potável à população nordestina há mais de 20 anos.
— A Operação Carro-Pipa leva água potável para 1,6 milhão de famílias no semiárido do nordestino. Não é possível que agora os nordestinos sofram as consequências dessa falta de serviço. Já cortaram o abastecimento, não só na Paraíba, mas também em outros estados, a exemplo de Alagoas, Bahia e Pernambuco e Rio Grande do Norte (RN) — lamentou Daniella.
A parlamentar ressaltou a preocupação dos prefeitos das cidades que dependem desse serviço. E assinalou que algumas cidades têm condições de manter o abastecimento de água para a população apenas por mais 15 dias. “A partir daí, a única solução será um novo racionamento”, avertiu:
— Mais uma vez, reafirmo aqui o pedido, para que seja feito um apelo ao governo federal e ao Líder do Governo, para que possa trazer de volta aquilo que a população, no mínimo, poderia dizer o básico do básico, que é a água. Quero aqui deixar o meu registro de quem vai buscar, não só a cobrança, mas o acompanhamento, para que essa situação possa ser resolvida.
Fonte: Agência Senado
Vai à sanção PL sobre responsabilização de sócios por dívidas de empresas
Segue para sanção presidencial oum projeto de lei que limita o procedimento conhecido como desconsideração da personalidade jurídica, pelo qual se pode cobrar, dos sócios ou responsáveis, obrigações da empresa. O projeto (PLC 69/2014) teve votação final nesta quarta-feira (23) na Câmara dos Deputados, que decidiu não acatar as sugestões de mudança aprovadas no Senado.
De autoria do ex-deputado Bruno Araújo (PE), o projeto já havia sido aprovado pelo Senado em 2018, quando o então senador Armando Monteiro (PE) apresentou substitutivo ao texto original. Entre as sugestões, estava a que determinava que a desconsideração da pessoa jurídica poderia ocorrer quando houvesse má-fé dos administradores ou sócios da pessoa jurídica, e não com a mera “má administração”, como constava no texto inicial.
A redação aprovada pela Câmara define que a desconsideração da personalidade jurídica poderá ser usada quando ficar caracterizada a ocorrência de manobras ilícitas, por parte dos proprietários das empresas, para não pagar os credores, situação na qual seus bens particulares serão usados para pagar os débitos.
Hoje, apesar de a possibilidade ser prevista em lei, não há um trâmite específico para ela. O projeto institui um rito procedimental, assegurando o prévio direito ao contraditório em hipóteses de responsabilidade pessoal do sócio por dívida da empresa.
Prazo para defesa
O prazo para os sócios apresentarem defesa é de 15 dias, contados da intimação. Em requerimento específico, deverão ser especificados os atos que motivaram a responsabilização do sócio.
Essa indicação deverá ser feita por quem propuser a desconsideração da personalidade jurídica ou pelo Ministério Público. Além disso, o juiz não poderá decidir a questão antes de assegurar o direito amplo de defesa.
Os sócios ou administradores terão ainda o direito de produzir provas, e o juiz somente poderá decretar a desconsideração depois de ouvir o Ministério Público. Caso a medida seja decretada, ela não poderá atingir os bens particulares dos membros, instituidores, sócios ou administradores que não tenham praticado ato abusivo em prejuízo dos credores da pessoa jurídica e em proveito próprio.
Administração pública
Pelo texto, as decisões da administração pública sobre desconsideração da personalidade jurídica também ficam sujeitas a decisões judiciais.
Pela legislação atual, um processo administrativo poderia chegar à desconsideração como em um juízo, mas sem os procedimentos elaborados na nova proposta.
Com Agência Câmara de Notícias
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Com 181 assinaturas, CPI do Abuso de Autoridade será protocolada na Câmara para investigar TSE e STF
Nesta quinta-feira (24), o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) anunciou que 181 parlamentares assinaram requerimento de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do “Abuso de Autoridade” na Câmara dos Deputados.
Os parlamentares querem investigar ações do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tidas como abusivas, além da suposta prática de “censura”.
Uma vez que o número de signatários necessários para apresentação é de 171, o grupo já pode apresentar o requerimento formalmente à mesa diretora da Casa. Segundo Van Hattem, o documento será protocolado ainda nesta tarde. As informações são do Metrópoles.
Ainda de acordo com o deputado, o pedido de abertura da CPI não é “partidário”. “É uma CPI para pacificar o país neste momento. Somos justamente muito cobrados como parlamentares para que neste momento ajamos. O Parlamento brasileiro precisa se situar no seu lugar de direito, que é a defesa da democracia”.
SITUAÇÕES EM PAUTA
O documento apresentado por Van Hattem cita três situações em que supostamente houve “abuso de autoridade” por parte de integrantes do Judiciário:
- Busca e apreensão no endereço de empresários por terem compartilhado mensagens em aplicativos;
- Determinação de bloqueio das contas bancárias de 43 pessoas e empresas suspeitas de financiarem atos antidemocráticos;
- Censura a parlamentares, ao economista Marco Cintra, à produtora Brasil Paralelo, à emissora Jovem Pan e ao jornal Gazeta do Povo
Os signatários do requerimento, conforme Marcel, são de 19 estados e de 12 partidos políticos. Entre as siglas, estão Republicanos, PL, PP, PSC, Podemos, União, PSD, MDB, Patriotas, Cidadania, PSDB e o Novo. DIARIONORDESTE
Sérgio Aguiar destaca linha Ceará Credi para microempresas
Deputado Sérgio Aguiar (PDT)Foto: José Leomar
De acordo com o parlamentar, a nova linha de crédito contempla microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil. Poderão acessar o crédito, segundo o deputado, negócios enquadrados nas categorias de arranjos produtivos locais (APL) mapeados pela Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), startups, inovação tecnológica e negócios de impacto. “O projeto tem o objetivo de viabilizar de forma acessível e inclusiva crédito para capital de giro, investimento fixo e investimento misto para as microempresas”, afirmou.
Sérgio Aguiar informou que os valores a serem financiados serão analisados caso a caso, levando em consideração a finalidade do crédito, o plano de aplicação dos recursos e a capacidade de pagamento das microempresas. Além disso, os valores máximos de financiamento serão de até R$ 15 mil para capital de giro e de até R$ 21 mil para investimentos fixo ou misto. “A nova linha terá juros de 1,5% ao mês, prazo de até dois anos, com carência de até quatro meses”, ressaltou.
A importância do lançamento do Ceará Credi, sobretudo após o período mais conturbado da pandemia, também foi destacada. “Isso ajudou na recuperação da economia do Ceará e o fomento à abertura de novas empresas no Estado”, observou. Ele almejou ainda o sucesso da nova linha de crédito e que o programa auxilie muitos microempresários do Ceará.
Sérgio Aguiar comentou ainda sobre pesquisa divulgada na imprensa estadual que alerta para um cenário de mais seca, menos chuva e aumento no calor no Ceará. Conforme ressaltou o deputado, o levantamento mostra que modelos matemáticos para a região do Nordeste apontam para um aumento de 100 dias sem chuva, que acontecem desde 1901, para 140 dias de seca em 2100, além de uma elevação na temperatura em mais de 4ºC, o que podecausar a extinção de corais, inclusive no Ceará.
Nos últimos 50 anos, segundo o deputado, houve aumento de 1ºC na temperatura do mar cearense, mas, apesar de parecer pouco, o dado é preocupante à medida que representa um crescimento de 25% em relação à média de 4ºC. Os corais, como exemplificou o parlamentar, que exercem uma função biológica de filtragem e alimento para animais marinhos, estão sob forte ameaça de extinção. “Esse é um sinal de alerta para que possamos corrigir e mitigar a proteção do nosso meio ambiente”, alertou.
A importância do hidrogênio verde para o Ceará também foi destaque no pronunciamento de Sérgio Aguiar. De acordo com ele, a fonte energética tem crescido em todo o mundo, com altos faturamentos dos países produtores. As condições do Estado auxiliam para o desenvolvimento local dessa opção energética. “O hidrogênio verde pode ser para o Ceará o que o pré-sal foi para o Brasil, um verdadeiro divisor de águas”, avaliou.
O deputado Danniel Oliveira (MDB), em aparte, parabenizou o pronunciamento e enfatizou a necessidade de mais debates sobre mudanças climáticas e ações sustentáveis. Como ressaltou o parlamentar, o Ceará tem um grande potencial para explorar energias sustentáveis e se tornar referencia mundial na área, como países europeus. “Isso tudo é uma catástrofe anunciada pelos cientistas, há muito tempo. Algo precisa ser feito para evitar maiores problemas para nossas gerações futuras”, pontuou.
GS/AT
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Alece altera horário de expediente em dias de jogos do Brasil na Copa
De acordo com o documento, nos dias de jogos do Brasil marcados para 13h, o expediente inicia às 8h e será encerrado às 12h; já nos dias de jogos marcados para 16h, o expediente inicia às 8h e encerra às 15h.
A determinação se refere aos dias de jogos da seleção na fase de grupos e estende-se também aos dias de jogos do Brasil na fase eliminatória da Copa do Mundo.
A portaria prevê ainda que, caso haja alteração no horário de início da partida na fase eliminatória, o expediente administrativo iniciará às 8h e encerrará uma hora antes do início do jogo.
JM/CG
Informações adicionais
Senado terá seminário sobre prevenção de violência contra mulheres
O Plenário do Senado vai sediar, a partir das 9h desta sexta-feira (25), o seminário Inovação & Iniciativas pela Eliminação de Violências contra as Mulheres.
A iniciativa, que coincide com o Dia Internacional da Eliminação da Violência Contra a Mulher, faz parte da campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, que terá como eixo temático compartilhar iniciativas no combate a transgressões política e doméstica contra o sexo feminino.
O evento é uma cooperação entre o Congresso Nacional (representado pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, pela Procuradoria Especial da Mulher do Senado, pelo Comitê pela Promoção da Igualdade de Gênero e Raça e pela Bancada Feminina do Senado) e a Embaixada de Israel.
A abertura terá a presença do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e de outros convidados da Casa, como a procuradora da Mulher do Senado, senadora Leila Barros (PDT-DF); a líder da Bancada Feminina, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA); e a diretora-geral, Ilana Trombka. Também estará presente no evento o embaixador de Israel no Brasil, Daniel Zohar Zonshine.
Outras representantes foram convidadas a participar do debate. O seminário poderá ser acompanhado pelos canais online da TV Senado.
| Horário | Programação |
| 9h às 10h | Mesa de abertura |
| 10h | Lili Ben Ami: fundadora da associação Michal Sela Forum, organização que atua para prevenir a violência contra as mulheres. |
| 10h20 | Maria Terezinha Nunes, coordenadora da Rede Equidade. Trabalha há mais de dez anos com o tema da equidade de gênero e raça no Senado Federal. |
| 10h40 | Maria Teresa Prado, coordenadora do Observatório da Mulher Contra a Violência do Senado Federal (OMV). |
| 11h | Ana Cláudia Oliveira, coordenadora-geral de pesquisa do Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP) e assessora legislativa da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados. |
| 11h20 | Ana Cláudia Pereira, líder da equipe de Governança e Participação Política da ONU Mulheres. |
| 11h40 | Amini Haddad, juíza-auxiliar da Presidência do CNJ e associada fundadora da Associação Brasileira de Juízas. |
| 12h | Jussara Pellicano Botelho, CEO da startup brasileira Sisterwave, comunidade global de apoio local para mulheres que amam viajar. |
| 12h20 a 12h30 | Encerramento |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Comissão debate operação de acolhimento de imigrantes venezuelanos
A Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados promove nesta quarta-feira (23) uma audiência pública interativa para discutir o futuro da Operação Acolhida, criada em 2018 para recepção e organização do fluxo de imigrantes e refugiados venezuelanos.
Sob coordenação do governo federal, a Operação Acolhida conta com a participação de 11 ministérios, de agências da Organização das Nações Unidas (ONU) e de mais de 100 entidades da sociedade civil, conforme destaca a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), relatora da comissão e autora do requerimento para a realização do debate.
“Além de organizar a triagem, documentação e abrimento de milhares de pessoas, com zelo sanitário no período da pandemia, a operação também promoveu a interiorização de cerca de 80 mil pessoas para mais de 800 municípios brasileiros. Contudo, quase completando cinco anos de existência, importa traçarmos um balanço dos acertos e dificuldades, mas sobretudo projetar como deverá ser o próximo período”, argumenta Mara Gabrilli.
Convidados
Foram convidados para o debate:
- a representante do Ministério das Relações Exteriores Anna Paula Ribeiro Araújo Mamede;
- o assessor especial da Casa Civil, coronel Georges Feres Kanaan;
- a representante do escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) em Boa Vista (RR), Silvia Sander;
- o professor da Universidade Federal de Roraima (UFRR) João Carlos Jarochinski;
- o diretor nacional do Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados do Brasil, padre Agnaldo Pereira de Oliveira Junior;
- a assessora especial para o Chefe de Missão da Organização Internacional para as Migrações (OIM), Socorro Tabosa;
- o chefe da delegação regional do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, Alexandre Formisano;
- a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Amazonas e Roraima, Alzira Melo Costa; e
- o representante dos refugiados venezuelanos Joel Bautista Bastardo Brito.
A audiência pública será realizada às 10 horas, na sala 6 da ala Nilo Coelho, no Senado. O evento será interativo e os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania.
A comissão
A Comissão sobre Migrações fiscaliza e monitora movimentos migratórios nas fronteiras do Brasil e os direitos dos refugiados, e, no fim do ano, deve apresentar um relatório sobre as atividades desenvolvidas.
O colegiado é composto por 12 deputados e 12 senadores e tem como presidente o deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE). O vice-presidente é o senador Paulo Paim (PT-RS).
Da Agência Senado
Edição - MB
Fonte: Agência Câmara de Notícias
