Érika Amorim destaca campanha de combate e prevenção da diabetes
Deputada Érika Amorim (PSD)Foto: Edson Junior Pio
De acordo com a parlamentar, a diabetes é a primeira causa mundial de cegueira, de amputações e uma das principais causas de doença cardiovascular da população, além de afetar os rins, os pés, os vasos sanguíneos e a qualidade de vida das pessoas.
Érika Amorim destacou também as atividades do Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão, unidade referência no tratamento da doença da Secretaria da Saúde. De 14 a 19 de novembro, o Centro realiza a campanha Educação para Proteger o Amanhã, cujo objetivo é ampliar o conhecimento sobre a prevenção das complicações ocasionadas por diabetes.
“A unidade iniciará uma série de formações para seus pacientes em atendimento e demais interessados. Estão previstas palestras com temas como diabetes e a visão; cuidando dos pés; síndrome metabólica e o diabetes; como o alimento afeta a glicemia”, informou.
A diabetes, como lembrou a deputada, é uma doença causada pela falta ou má absorção de insulina, hormônio que promove o aproveitamento da glicose como energia para o corpo. A parlamentar também alertou para o crescimento nos registros da diabetes. “O número de pessoas diagnosticadas com a doença crônica aumentou em 74 milhões, totalizando 537 milhões de adultos no mundo, em 2021. Para os anos futuros, a previsão é de que esse número seja maior. Em 2030, a estimativa é de que sejam 643 milhões de pessoas com o diagnóstico; em 2045, 783 milhões”, pontuou a parlamentar.
Érika Amorim relatou ter um filho com diabetes tipo 1 e destacou a importância dos cuidados que esses pacientes devem ter continuamente. “Essa é uma doença séria, que precisa ser cuidada e acompanhada por todos. Ainda falta no serviço público mais atenção para esses pacientes, observando a necessidade de fortalecimento das equipes de saúde da família nos municípios”, disse.
A deputada Dra. Silvana (PL), em aparte, corroborou com o pronunciamento de Érika Amorim e enfatizou a necessidade de cuidados preventivos para a diabetes, sobretudo com o fortalecimento das ações do poder público. “Nossos governantes precisam perceber que se gasta muito menos com a prevenção do que com o tratamento das complicações de uma doença que leva tantos cearenses precocemente”, avaliou.
O deputado Lucílvio Girão (PSD) também destacou a importância dos cuidados com a doença, que pode interferir no funcionamento de diversos órgãos, e cobrou que a saúde pública inclua novos medicamentos, mais eficazes e com mens efeitos colaterais, em sua rede. “O paciente também precisa cuidar mais de sua saúde, sair do sedentarismo, fazer as avaliações periódicas, fazer exercícios, ter uma boa alimentação e reduzir o consumo de açúcar”, comentou.
GS/AT
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Carlos Felipe parabeniza servidores públicos e radialistas
Deputado Carlos Felipe (PCdoB)Foto: Edson Junior Pio
O parlamentar lembrou que a Assembleia Legislativa realizou uma sessão solene na segunda-feira (07/11), em alusão aos servidores públicos. “É preciso reconhecer a importância desses profissionais para o nosso Estado”, defendeu.
Carlos Felipe destacou ainda os 15 anos da rádio FM Assembleia e parabenizou todos os profissionais que fazem parte da emissora e contribuem com ela. “Na pessoa da gerente geral da rádio Assembleia, Tarciana Campos, e do saudoso radialista Narcélio Limaverde, parabenizo todos que fazem esse equipamento tão importante para a Casa”, assinalou.
O deputado também observou que a Prefeitura de Crateús ainda não reajustou o salário dos professores do município. “É lamentável ver uma prefeitura que não valoriza os profissionais da educação e que tem, inclusive, pessoas sendo presas na gestão”, criticou.
Carlos Felipe lamentou ainda os extremismos e episódios de violência que estão acontecendo no País. “Desde antes das eleições estamos vendo episódios violentos. Pessoas atirando e batendo em eleitores só por causa da cor da camisa. É lamentável esse sentimento exacerbado de radicalismo, e o Brasil nunca tinha passado por esse extremismo de ultradireita. É precioso desmilitarizar a política e despolitizar as ações militares”, frisou.
Em aparte, o deputado Renato Roseno (Psol) também lamentou a falta do reajuste dos professores por parte da Prefeitura de Cratéus. “Os profissionais buscaram diálogo e várias tentativas de debate. É preciso ouvir esses profissionais”, afirmou.
GM/AT
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Assembleia realiza sessão solene em homenagem aos 50 anos da Ceasa
Foto: Divulgação/Ceasa-CE
Inaugurada em 1972, durante o governo de César Cals, a Ceasa foi criada com o objetivo de centralizar a distribuição de hortigranjeiro. Na época, fazia parte do Programa Nacional do Controle de Abastecimento de Produtos Hortigranjeiros, implantado pelo Sistema Nacional de Centrais de Abastecimento (Sinac), órgão do Governo Federal.
A solenidade é fruto de requerimento de autoria do deputado Júlio César Filho (PT) e visa reconhecer a importância dos 50 anos de história da instituição na distribuição alimentar do Estado.
Atualmente, a entidade, que conta com três unidades de abastecimento distribuídas nos municípios de Maracanaú, Tianguá e Barbalha, é presidida pelo economista e mestre em Negócios Internacionais pela Universidade de Fortaleza José Leite Gonçalves Cruz.
A Ceasa-CE tem como atribuições a coordenação e o planejamento das políticas de abastecimento alimentar, oferecendo aos produtores, atacadistas, varejistas e órgãos públicos dados que permitam a eles atuar em suas áreas de competência.
AS/CG
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CCJR aprova PEC que altera data de posse de governador no Ceará
Reunião foi realizada na tarde desta terça-feira (08/11) no Complexo de Comissões TécnicasFoto: Máximo Moura
A PEC nº 04/22 altera a Constituição Estadual para modificar a data da posse do governador e vice eleitos para o dia 6 de janeiro. A mudança será válida somente em 2026.
Do Poder Executivo, foram aprovados o projeto de lei nº 132/22, que altera o Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará e a Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, que dispõe sobre as promoções dos militares estaduais, e o nº 133/22, que disciplina a execução financeira do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF).
De autoria de parlamentares, foram aprovados quatro projetos de lei. O nº 338/21, do deputado Ferreira Aragão (PDT), institui campanha permanente de combate a qualquer tipo de assédio e violência contra mulheres no Ceará. Já o nº 505/21, do deputado Renato Roseno (Psol), assegura o direito ao transporte de bicicletas por parte dos usuários nas estações e nos vagões de Metrô e do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
Outro projeto aprovado foi o nº 56/22, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressitas), que denomina de Isaías Izidoro de Moraes a areninha localizada no município de Solonópole. E o nº 328/22, do deputado Fernando Santana (PT), considera de utilidade pública a Associação Movimenta Comunidade, com sede no município de Juazeiro do Norte.
Também foram aprovados nove projetos de indicação, sendo três do deputado Tony Brito (União), nº 113/21, 395/21 e 82/22, e três do deputado Soldado Noelio (União): nº 142/21, 369/21 e 171/22. Os demais aprovados foram: nº 433/21, do deputado André Fernandes (PL); nº 442/21, do deputado Leonardo Araújo (MDB), e nº 72/22, da deputada Fernanda Pessoa (União).
Participaram da reunião os deputados Salmito (PDT), Júlio César Filho (PT), Augusta Brito (PT), Osmar Baquit (PDT), George Lima (PDT) e Acrísio Sena (PT).
WR/GE/CS
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Proposta da LOA prevê R$ 36,4 bilhões para Orçamento estadual de 2023
O orçamento proposto para 2023 representa 27,7% de aumento em relação ao orçamento enviado ao Legislativo em 2022, conforme informações da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag). Com os recursos, o Ceará busca manter o nível de investimentos que tem conseguido nos últimos anos, sendo reconhecido nacionalmente por diversas instituições como um dos estados com maior nível de investimentos públicos do Brasil.
Entre os projetos estratégicos nos quais serão aportados os maiores recursos orçamentários estão a ampliação do serviço de esgotamento sanitário e abastecimento de água, a implantação do projeto "Malha d’́Água – Sistema Banabuiú – Sertão Central", a pavimentação (implantação) de rodovias, a construção de centros de educação infantil, de escolas de ensino médio integrado à educação profissional, construção do Hospital Universitário da Uece, a ampliação dos serviços do Hospital Regional do Vale do Jaguaribe, além da continuidade das obras do Cinturão das Águas e da Linha Leste do Metrô de Fortaleza.
APLICAÇÃO
A mensagem detalha ainda como serão aplicados os R$ 36,4 bi do orçamento de 2023: “sendo destinado ao Orçamento Fiscal o montante de R$ 24,4 bilhões; ao Orçamento da Seguridade Social o valor de R$ 10,7 bilhões e para o Orçamento das Estatais controladas pelo Estado o montante de R$ 1,2 bilhões”, descreve o texto.
Na composição das despesas para o orçamento de 2023, outro destaque vai para o gasto com pessoal, uma vez que foi alocado montante da ordem de R$ 16,9 bilhões no grupo de pessoal e encargos sociais. Isso representa, além dos salários dos servidores, todos os benefícios já concedidos nesta gestão e a continuidade da política de ampliação dos serviços prestados por meio da realização de concursos e correção de distorções de planos de cargos e carreiras.
A PLOA, além da avaliação técnica no âmbito da Comissão de Orçamento Finanças e Tributação, quando deputados podem apresentar emendas para aperfeiçoar a matéria, também será debatida junto à população cearense.
O envolvimento da população na discussão do orçamento do Estado, inclusive, é uma preocupação crescente, que tem gerado ações tanto do Legislativo quanto do Executivo no sentido de aumentar a participação popular nas decisões.
No âmbito da Alece, o presidente, deputado Evandro Leitão (PDT), já sinalizou em entrevistas recentes que a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Casa deverá realizar atividades para discutir o projeto com a população. “É uma prática que já tem sido rotineira na nossa gestão e faz parte das nossas atribuições como deputados ouvir e acolher as demandas daqueles que representamos”, disse.
Como ainda está em fase inicial de tramitação, informações sobre prazos para apresentação de emendas e das audiências ainda serão anunciadas.
PE/CG
Relator apresenta parecer ao projeto do Estatuto do Aprendiz na próxima quinta
A comissão especial que analisa a criação do Estatuto do Aprendiz (PL 6461/19) reúne-se na próxima quinta-feira (10) para apresentação do parecer do relator, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP).
A reunião será realizada no plenário 11, a partir das 10 horas.
Como tramita em caráter conclusivo, se o projeto for aprovado na comissão especial será enviado para o Senado, a menos que haja recurso para que seja analisado pelo Plenário da Câmara.
Críticas
Em maio deste ano, representantes de diferentes setores ouvidos pela comissão reconheceram a importância do projeto, mas criticaram o dispositivo que cria cotas para contratação de, no mínimo, 5% dos empregados como aprendizes, para aderir ao novo sistema.
Eles argumentaram que o cálculo da cota não pode levar em conta todas as funções existentes nas empresas. A Associação Nacional de Segurança e Transporte de Valores, por exemplo, disse que o setor, por exercer trabalho perigoso, teria dificuldade em cumprir a cota prevista na proposta.
Em abril a comissão já tinha recebido a sugestão de a proposta focar em adolescentes com idade entre 14 e 18 anos e não jovens de 14 a 24 anos, como prevê o texto atual. Os debatedores argumentaram que a aprendizagem pode combater o trabalho infantil.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Lei autoriza doação de caminhões do Exército ao Paraguai
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.464/22, que autoriza o Poder Executivo a doar 20 viaturas operacionais MBB 1418 revitalizadas ao Exército Paraguaio. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (3).
As viaturas MBB 1418 – caminhões fabricados pela montadora Mercedes-Benz – serão doadas no estado em que se encontram, e as despesas com o seu traslado correrão às expensas do donatário.
A nova lei teve origem no Projeto de Lei 9007/17, do Poder Executivo, que foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo, em 2021. Nessa comissão o texto foi relatado pelo deputado Coronel Tadeu (PSL-SP).
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Agência Câmara de Notícias
No Congresso, transição de governo começa pelo Orçamento
As mudanças no projeto do Orçamento de 2023 com vistas a atender as necessidades do novo governo vão ser discutidas em reunião marcada para esta quinta-feira (3), às 10h30. O relator-geral da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Marcelo Castro (MDB-PI), tem encontro agendado com o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), escalado pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva para tratar do tema, sete parlamentares da bancada do PT e o ex-senador Aloizio Mercadante.
O novo governo terá que obter algumas alterações na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 se quiser cumprir promessas de campanha como a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600, o aumento para os servidores públicos e o reajuste na tabela do imposto de renda. Em razão dessa urgência, a assessoria de Marcelo Castro já teve os primeiros contatos com a equipe do novo governo, segundo confirmou o relator em nota.
Vão participar da reunião de quinta os senadores Paulo Rocha (PT-PA), Jean Paul Prates (PT-RN) e Fabiano Contarato (PT-ES), e os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG), Enio Verri (PT-PR), Rui Falcão (PT-SP) e Paulo Pimenta (PT-RS). Em seguida, Castro e Dias vão dar uma entrevista coletiva no Senado para falar sobre a transição orçamentária. De acordo com a comissão, presidida pelo deputado Celso Sabino (União-PA), o projeto da LOA (PLN 32/2022) deve ser votado pelo Congresso em 16 de dezembro, a poucos dias do Natal e da posse de Lula, em 1º de janeiro.
Gastos públicos
No domingo (30), ao celebrar a jornada democrática das eleições e parabenizar os eleitos, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu a transparência e a qualidade do gasto público.
— Nós temos uma lei orçamentária para ser discutida, temos um relator muito competente, conhecedor de Orçamento, que é o senador Marcelo Castro, e muitos questionamentos relativos às emendas de relator e à participação parlamentar na concepção da peça orçamentária. De modo que esta é uma reflexão e uma iniciativa que fatalmente será tomada no Congresso Nacional, para que tenhamos um caminho de buscar conciliar a participação legislativa na formação da peça orçamentária, através das indicações parlamentares com aquilo que todos nós queremos, que é a qualidade do gasto público — afirmou Pacheco.
Na avaliação do diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Daniel Couri, não será fácil aprovar a LOA ainda este ano. Ele ressalta que o novo o próximo governo está amarrado às promessas eleitorais, mas também precisa ter compromisso com a responsabilidade fiscal:
— O governo eleito tem a difícil missão de influenciar na aprovação de um orçamento elaborado pelo governo atual. Isso se traduz em um risco de que a peça orçamentária seja aprovada apenas em 2023. Independente disso, o maior desafio é fazer caber no orçamento do próximo ano as promessas feitas em campanha. Para isso, será necessário discutir o teto de gastos e mostrar compromisso com a responsabilidade fiscal. Esse é o maior desafio no momento.
Calendário
De acordo com o mais recente calendário de votação, a CMO fará audiências públicas até 9 de novembro, e os parlamentares terão até 14 de novembro para apresentar emendas ao projeto. O relatório preliminar está previsto para ser votado até 24 de novembro; o relatório final deve ser votado na CMO até 12 de dezembro.
Cada senador e cada deputado pode sugerir até 25 emendas, e o valor total reservado para emendas individuais é de R$ 11,7 bilhões. Assim, cada congressista pode indicar despesas limitadas a R$ 19,7 milhões. Do valor apresentado por cada parlamentar, pelo menos metade deve ser destinada a ações e serviços públicos de saúde (ASPS).
A proposta orçamentária para o ano que vem foi enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso com projeção de crescimento de 2,5% para o produto interno bruto (PIB) em 2023. A previsão para o salário mínimo é de R$ 1.302. O atual governo espera ainda que a inflação fique em 4,5%. Para a taxa básica de juros (Selic), a expectativa é fechar o ano em 12,49%.
A LOA é o orçamento propriamente dito, uma lei que estima as receitas e fixa as despesas públicas para o período de um exercício financeiro. A LOA contém todos os gastos do Governo Federal e seu projeto deve ser enviado ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto de cada ano.
As emendas individuais e coletivas propostas por senadores, deputados, comissões permanentes e bancadas estaduais podem alterar despesas e receitas indicadas no texto original, enviado em agosto pelo Poder Executivo.
As comissões permanentes do Senado e da Câmara dos Deputados e as comissões mistas permanentes do Congresso Nacional podem apresentar até oito emendas: quatro de apropriação (acréscimo de dotação por meio de anulação de dotações da reserva de contingência) e quatro de remanejamento (acréscimo de dotação por meio da anulação de dotações constantes do projeto de lei, exceto a reserva de contingência).
As bancadas estaduais podem apresentar emendas a matérias de interesse de cada estado ou do Distrito Federal. O valor global previsto para emendas de bancada estadual de execução obrigatória é de R$ 7,7 bilhões. Caso seja adotado o critério de divisão igualitária entre as bancadas, cada uma poderá indicar o valor máximo de R$ 284,9 milhões. O número de emendas de bancada estadual está disponível no site da CMO.
Já os gastos com as emendas de relator (RP9) estão previstos em R$ 19,4 bilhões em 2023.
Emendas de comissões
Na semana passada, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou suas emendas ao projeto do Orçamento 2023. As sugestões somam mais de R$ 2 bilhões para as áreas de seguro rural, defesa agropecuária, assentamentos rurais e desenvolvimento de tecnologias.
A Comissão de Infraestrutura (CI) vai receber sugestões de emendas dos senadores até 3 de novembro e agendou reunião para votá-las para as 10h de 9 de novembro. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a Comissão de Direitos Humanos (CDH), a Comissão Senado do Futuro (CSF) e a Comissão de Meio Ambiente (CMA) recebem emendas até 4 de novembro.
Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na Comissão de Transparência (CTFC) e na Comissão de Segurança Pública (CSP) senadores podem sugerir emendas ao Orçamento até 7 de novembro. A Comissão de Educação (CE), a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e a Comissão de Relações Exteriores (CRE) recebem sugestões de emendas até o dia 8 de novembro.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) agendou para as 9h de 8 de novembro a reunião para votação de suas emendas ao projeto da lei orçamentária. Já a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) terá reunião no dia 9 de novembro, às 15h, para votar suas emendas.
Fonte: Agência Senado
Em reunião com relator, Alckmin sugere PEC da Transição para assegurar Auxílio Brasil de R$ 600
Em encontro com o relator-geral do Orçamento para 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), o vice-presidente eleito da República e coordenador da equipe de transição do próximo governo, Geraldo Alckmin, defendeu nesta quinta-feira (3) a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição para abrir espaço na lei orçamentária para o pagamento de um benefício de R$ 600 do programa Auxílio Brasil a partir de janeiro. Chamada de PEC da Transição, a matéria deve dispensar excepcionalmente a União de cumprir o teto de gastos em áreas específicas de despesas.
Alckmin se reuniu nesta manhã na Presidência do Senado com Marcelo Castro. Nos próximos dias, a viabilidade da PEC da Transição será discutida com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco; da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL); e da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Celso Sabino (União-PA). Na terça-feira (8), a equipe de transição volta a se reunir com o senador Marcelo Castro.
— A primeira preocupação é manter o Bolsa Família de R$ 600. Para pagar em janeiro, há necessidade de, até 15 de dezembro, termos a autorização da PEC da Transição e da lei orçamentária — disse Geraldo Alckmin.
O coordenador da equipe de transição afirmou ainda que é preciso assegurar recursos no Orçamento para a continuidade de obras e serviços. Segundo ele, “há necessidade de suplementação” de recursos no projeto de lei orçamentária (PLN 32/2022) encaminhado ao Congresso Nacional pelo atual governo.
Para o relator, o projeto orçamentário atual é “seguramente o mais restritivo e o que traz mais ‘furos’ da nossa história”. Castro disse que a proposta não tem recursos suficientes para a manutenção de programas como Auxílio Brasil e Farmácia Popular, além de ações em saúde indígena. Antes do encontro com Alckmin, Castro informou que apenas o pagamento de um benefício de R$ 600 a partir de janeiro custaria R$ 52 bilhões à União.
— São muitas as deficiências do Orçamento. Mas temos que trabalhar dentro da realidade. De comum acordo, decidimos levar a ideia de uma PEC em caráter emergencial de transição, excepcionalizando do teto de gastos algumas despesas inadiáveis. Houve esse entendimento, agora depende de decisão do Congresso Nacional. Os parlamentares todos têm o espírito de colaborar. Quem é que de sã consciência, na crise que estamos passando, vai votar contra à manutenção de um auxílio, que já está sendo dado, no valor de R$ 600? Eu acredito que ninguém — disse Marcelo Castro.
O governador do Piauí e senador eleito Wellington Dias (PT) participou do encontro como integrante da equipe de transição. Ele reconheceu que um dos desafios é o tempo curto para a aprovação da PEC da Transição antes do recesso parlamentar de dezembro.
— Um grande desafio é o tempo. Na terça-feira, teremos que ter a redação dessa emenda constitucional, a definição dos valores e a posição do presidente eleito. O caminho vai em duas direções. Primeiro, vai seguir tramitando a lei orçamentária. A equipe técnica vai se debruçar para quantificar o valor necessário em cada pronto crítico, em cada ponto que tem insuficiência de recursos para 2023. Ao mesmo tempo, a proposta de uma emenda que cria uma excepcionalidade para garantir legalmente os recursos necessários — explicou Dias.
Participaram do encontro os senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Fabiano Contarato (PT-ES), Jean Paul Prates (PT-RN) e Paulo Rocha (PT-PA). Também estiveram presentes a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), o ex-senador Aloisio Mercadante (SP), e os deputados federais petistas Enio Verri (PR), Paulo Pimenta (RS), Reginaldo Lopes (MG) e Rui Falcão (SP).
Fonte: Agência Senado
Câmara aprova urgência para projeto que pode ser opção para custear piso dos enfermeiros
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou quatro acordos internacionais na sessão deliberativa virtual desta terça-feira (1º), além de requerimentos de urgência para duas propostas. Em seguida, a Ordem do Dia foi encerrada.
Foi aprovada a urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 44/22, do Senado, que prorroga para 2023 a liberação de recursos dos fundos estaduais e municipais de saúde e assistência social. O texto poderá ser uma alternativa para financiamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem.
O piso da enfermagem, aprovado pela Câmara e pelo Senado, está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para o ministro Roberto Barroso, autor da decisão, a criação desse piso sem uma fonte de recursos garantida levaria a demissões no setor e colocaria em risco a prestação de serviços de saúde.
Setor elétrico
Os deputados aprovaram também pedido de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 365/22, que susta duas resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que tratam da definição da metodologia de cálculo das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (Tust).
“Na prática, as resoluções levarão a uma transferência de renda de geradores das regiões Norte e Nordeste para as regiões Sul e Sudeste, além de alterar a lógica de expansão do setor elétrico e aumentarão as tarifas de energia para os consumidores”, disse o autor da proposta, deputado Danilo Forte (União-CE).
Acordos internacionais
Os quatro projetos de decreto legislativo aprovados pelos deputados referendam acordos internacionais assinados pelo Brasil com outros países. São eles:
- o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 215/21, que aprova o acordo de Previdência Social firmado entre Brasil e Índia em 2020.
- o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 331/21, que referenda acordo assinado entre Brasil e Emirados Árabes Unidos para cooperação e assistência mútua em assuntos aduaneiros, firmado em 2019.
- o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 289/21, que aprova acordo assinado entre Brasil e Peru para o estabelecimento de uma zona de integração fronteiriça, firmado em Lima, em 2009.
- o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 645/21, que referenda o acordo assinado entre Brasil e Marrocos para cooperação jurídica em temas relacionados ao direito civil e ao direito processual civil.
Os quatro acordos seguem para análise do Senado.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Agência Câmara de Notícias
