Deputados destacam expectativas para o ano legislativo
Deputados durante a sessão legislativa de hojeFoto: Dário Gabriel
Para o deputado Renato Roseno (Psol), espera-se que haja renovação das casas legislativas e do projeto político nacional. “Nos últimos quatro anos, vimos os efeitos de termos um governo absolutamente contrário aos interesses da maioria da população, contrário à classe trabalhadora, promovendo a destruição de empregos, aumento do desemprego e da fome”, apontou.
Segundo o parlamentar, nesse contexto, as casas legislativas, em especial o Congresso Nacional, tiveram aumento dessa representação. “Nós precisamos renovar as casas legislativas, para que elas também estejam mais sintonizadas com a melhor qualidade da representação”, assinalou.
O deputado Acrísio Sena (PT) salientou que o Legislativo cearense continuará debatendo pautas temáticas, como a da educação, por exemplo, acreditando que a educação pública do Ceará vai permanecer sendo uma referência nacional. “Mesmo com a pandemia, iniciarmos 2022 vendo o Estado anunciar no seu orçamento uma linha de crédito de investimento de 3,8 bilhões é extremamente importante para toda a sociedade cearense”, avaliou.
Ainda de acordo com ele, 2022 será um ano recheado de debates em torno do processo eleitoral. “Não tem jeito, esse tema ocupará, inevitavelmente, as tribunas da Casa. Esse será o centro do debate do ano de 2022, com as disputas eleitorais de projetos nacionais na Presidência, deputados federais e senadores, e projetos estaduais, com governador e deputados estaduais”, enfatizou.
As pautas focadas no povo cearense devem ser priorizadas na retomada dos trabalhos, ressaltou o deputado Agenor Neto (MDB). “Este ano começa com muita preocupação. Ao invés de vermos debates focados nas questões sociais de quem mais precisa, a pauta principal são ataques políticos prematuros que em nada somam para os cearenses”, disse.
Para o parlamentar, é necessário ouvir o povo para saber as demandas primordiais e buscar apresentá-las à população. “Estarei focado naqueles que mais precisam, sempre ouvindo e trabalhando para apresentar aos cearenses o que eles merecem”, assinalou.
O deputado Heitor Férrer (SD) assinalou que o trabalho legislativo foi muito prejudicado com a pandemia. “Precisamos nos adequar aos protocolos de segurança que preveem duas sessões plenárias por semana. Uma mensagem do Governo chega na Casa, por exemplo, e é votada na mesma hora. Com isso, o trabalho fiscalizador está prejudicado. Principalmente para a oposição. Esses anos estão sendo perdidos no Legislativo”, afirmou.
A necessidade de continuar focando em salvar vidas foi apontada pelo deputado Carlos Felipe (PCdoB). “Precisamos reforçar a importância da vacinação para quem não se vacinou, buscar meios de incentivar aqueles que não fizeram o esquema completo de imunização, além de permanecer mantendo todos os cuidados, como usar máscaras, lavar as mãos e evitar aglomerações”, apontou.
Para o parlamentar, até a pandemia acabar, é essencial continuar trabalhando em prol da saúde do povo. “Essa nova variante aparenta ser mais leve, mas continua matando muitas pessoas. Não podemos relaxar”, afirmou.
MEDIDAS DO GOVERNO
Já o líder do Governo, deputado Júlio César Filho (Cidadania), antecipou a possibilidade do envio pelo Estado de um pacote de medidas de fortalecimento da Educação para a Assembleia Legislativa.
“Já está protocolada na Casa, mensagem que autoriza o pagamento de 60% do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e Valorização do Magistério - Fundef para os profissionais do magistério. Nesta semana, estamos aguardando a chegada de mais projetos do Governo na área da educação, como a gratificação dos secretários escolares e dos assessores financeiros”, informou ele.
GM/RG/AT
Informações adicionais
AL realiza primeira sessão ordinária de 2022 nesta quinta-feira
O projeto de lei 01/2022, do Poder Executivo, destina aos profissionais da educação básica estadual 60% do total de recursos do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e Valorização do Magistério (Fundef) , decorrentes do resultado do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, da Ação Civil Originária nº 683, ajuizada pelo Estado do Ceará contra a União.
Também estão previstos para início de tramitação na sessão 13 projetos de lei e 10 de indicação de autoria de parlamentares.
Após a leitura no Plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovados, são encaminhados para a votação do Plenário.
A sessão plenária em formato híbrido pode ser acompanhada ao vivo pela TV Assembleia (canal 31.1), FM Assembleia (96,7MHz), pelo site oficial da Casa e página do Facebook da AL.
Evandro enfatiza diálogo entre Parlamento e a sociedade e se solidariza com vítimas da Covid
Presidente da AL-CE, deputado Evandro Leitão durante coletiva de imprensaFoto: Dário Gabriel
“Seguiremos com nosso trabalho no Parlamento, sempre orientados pelos protocolos sanitários determinados pelo Comitê Estadual de Enfrentamento à Pandemia de Coronavírus, formado pelo Poder Executivo, parlamentos e sociedade civil”, destacou.
O presidente ressaltou que as condições da pandemia e as normatizações acerca dos protocolos sanitários aplicados na AL durante este período de alta nos casos de Covid-19 “serão semanalmente revistos, avaliados e adaptados, conforme o caso”.
Ainda de acordo com o presidente, o primeiro dia de trabalho, nesta quarta-feira, já foi conduzido seguindo essas normatizações, definidas esta semana pela Mesa Diretora e Colégio de Líderes, em consonância com o que foi definido pelo comitê.
MINUTO DE SILÊNCIO
Evandro Leitão, ao fim da sessão solene de instalação da sessão legislativa, solicitou a realização de minuto de silêncio em respeito às mais de 600 mil vítimas da pandemia de Covid-19 no Brasil e, em particular, a cinco servidores da Casa que faleceram nas últimas semanas.
O presidente da AL homenageou os servidores Antônio José Silva de Alencar, Maria Eliane Gomes de Lima, Francisca Geraldina de Araújo, João Romário Fernandes e José Cauby Farias de Souza.
AGÊNCIA DE NOTICIAS DA ALCE / DANIEL SAMPAIO
Camilo Santana detalha ações do Governo em solenidade de abertura dos trabalhos legislativos
O chefe do Executivo iniciou seu discurso reforçando seu “profundo respeito ao Poder Legislativo e pelo seu papel de destaque na construção de uma sociedade cearense cada vez mais pautada pela justiça e inclusão”.
Camilo Santana enfatizou e agradeceu a parceria do Governo do Estado com a Assembleia “em nome do povo cearense”.
Conforme avaliou o governador, em 2021, a segunda onda da pandemia veio com mais força que a primeira e assolou o Brasil e o mundo. Para garantir o atendimento à população, o Governo do Estado ampliou a estrutura de atendimento da rede pública de saúde, interiorizando o acesso aos serviços em cidades do interior.
“Batemos o recorde de leitos de unidades de terapia intensiva e enfermarias abertos em todo o Estado. Se chegamos a 2.900 leitos na primeira onda, em 2021, esse número praticamente dobrou, ultrapassando os 5.200 leitos, sendo 1.347 só de terapia intensiva. Reforçamos a regionalização da saúde no Estado. Agora, temos a satisfação de ver o Ceará consolidado como referência no Brasil na interiorização do atendimento”, destacou o governador.
Camilo Santana enfatizou também a relevância do Hospital Universitário do Ceará para fortalecer a estrutura de saúde estadual. Segundo ele, o hospital será o maior da rede pública do Ceará e do Norte/Nordeste, com 654 leitos de internação distribuídos em três torres, sendo 184 de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). “A unidade terá ainda urgência e emergência, enfermarias, ambulatórios, consultórios e áreas específicas para ensino. As obras seguem em ritmo acelerado, também graças ao importante apoio de muitos parlamentares federais e também desta Casa”, pontuou.
Camilo apontou outras ações do Governo do Estado na área da saúde, como repasses de recursos para municípios, por meio de medidas como o Cuidar Melhor; repasses de fundo a fundo para reforço de hospitais municipais e filantrópicos, ampliando de R$ 290 mi para mais de R$ 500 mi o investimento direto; repasse de recursos extras do Estado para ajudar no enfrentamento da pandemia e concurso para seis mil vagas para qualificar o setor, por intermédio da Fundação de Saúde do Ceará (Funsaúde).
O impacto positivo da vacinação também foi apontado pelo governador como o principal fator de casos mais brandos da doença na terceira onda da pandemia, sobretudo com o avanço da variante ômicron, o que possibilitou menor impacto no setor produtivo, na economia e na ocupação de leitos.
Camilo Santana elencou ações de auxílio voltadas para pessoas em situação de vulnerabilidade e famílias de baixa renda. Assim como em 2020, o Estado se responsabilizou pela conta de luz de quase 600 mil famílias de baixa renda; zerou a conta de água e esgoto de 379 mil famílias que residem em imóveis de padrão básico e de 114 mil famílias atendidas pelo Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar). Outras 236 mil famílias foram beneficiadas com a suspensão da cobrança da taxa de contingência pelo uso de água.
“Com o apoio da Assembleia Legislativa, que adquiriu de forma direta cestas básicas para 60 municípios do Estado, o Governo viabilizou a distribuição de mais de 100 mil cestas para minimizar os efeitos da Covid-19. O auxílio cesta básica beneficiou quase 30 mil profissionais que foram prejudicados pela pandemia, e o vale-alimentação estudantil chegou a mais de 150 mil alunos da rede pública e do ensino superior, enquanto que o kit alimentação ultrapassou os 396 mil beneficiados”, apontou o governador.
O chefe do Executivo falou ainda sobre a redução de Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); apoio à cultura; fomento a pequenos e microempreendedores; programa Mais Empregos e Auxílio Catador. “Estamos vencendo a pandemia e sairemos mais fortes disso”, falou. AGÊNCIA DE NOTICIAS DA QALCE / DANIEL SAMPAIO
Na economia, o governador destacou o crescimento do Ceará, acima da média nacional. De acordo com ele, no terceiro trimestre de 2021, o crescimento foi de 4,78%, em relação ao mesmo período do ano anterior. No acumulado do ano, a previsão é de crescimento de 6,24%. “Em todos os cenários, um retrospecto melhor do que a média nacional e do Nordeste. Mais do que números, isso é importante, pois significa que estamos avançando no desenvolvimento, dando oportunidade de emprego e melhorando a vida da população”, observou.
No turismo, Camilo ressaltou que o Ceará está retomando gradativamente as rotas internacionais do hub aéreo de Fortaleza. Conforme informou, já foram reabertas três frequências semanais da rota Fortaleza-Paris pela Air France, além de outros destinos na Europa, América do Norte e América do Sul. “No período de 2020 a 2021, o fluxo turístico aumentou 18,8%, chegando a quase 2 milhões de visitantes e renda estimada de R$ 12 bilhões injetados na economia. Destinos como Juazeiro do Norte e Jericoacoara são ampliados constantemente, interligando mercados como São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Distrito Federal”, disse.
Camilo apontou ainda investimentos na educação. Foram entregues, segundo ele, 345.721 chips com pacote mensal de 20GB de internet móvel para os alunos do 6º ao 9º do ensino fundamental e de 1ª à 3ª série do ensino médio, com investimento de R$ 23,2 milhões. No ensino superior, foram quase 11 mil chips para estudantes da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), Universidade Regional do Cariri (URCA) e Faculdade de Tecnologia do Instituto Centec (Fatec). “Nossa meta era que ao final de 2022 conseguíssemos ampliar em 50% o número de escolas, meta essa que foi atingida ainda em 2021. Isso mostra e reforça nosso compromisso com a educação no Ceará”, afirmou.
De acordo com Camilo, nesta quinta-feira (03/02), será lançado um pacote de novos cursos universitários para a Uece, UVA e Urca nos municípios cearenses. “Com isso, o ensino superior se democratiza para todas as regiões do Estado”, disse.
O governador informou ainda que, em 2022, serão realizados concursos para as três universidades públicas; Procuradoria-Geral do Estado; Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce); Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace); Secretaria do Desenvolvimento Agrário; Secretaria de Proteção Social e Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor), com a possibilidade de ampliação para outras áreas.
Presidentes da Câmara e do Senado discursam em sessão inaugural
O Congresso Nacional iniciou hoje (2) o ano legislativo. Durante a cerimônia, líderes dos Três Poderes discursaram sobre a pandemia, sobre pautas relevantes aprovadas em 2021 e também sobre as eleições. O presidente da República, Jair Bolsonaro, foi o primeiro a discursar, seguido do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux. Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco falaram logo em seguida.
Senado
O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, fez uma longa fala na sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos em 2022. Pacheco fez um apanhado de projetos aprovados no ano passado e projetou o Congresso para os próximos meses.
Ele fez coro ao presidente da Câmara, Arthur Lira, e falou em um Congresso em plena atividade, voltado às pautas importantes para o país e não antecipando o debate eleitoral.
“Precisamos romper com o paradigma de que, em ano eleitoral, há um engessamento do Poder Legislativo. Precisamos compreender as dificuldades que enfrentamos, as necessidades que nós temos e, também, nossas responsabilidades como representantes do povo. Não podemos deixar questões urgentes em estado de latência”, afirmou.
O presidente do Congresso destacou, entre pautas importantes para este ano, a aprovação de uma reforma administrativa ou, ao menos, projetos pontuais de “modernização do setor público”. Citou também a reforma tributária. “Precisamos promover a simplificação do sistema de arrecadação”, disse. Atualmente, o tema está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e deve ser tratado como prioridade pelo presidente da comissão, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Pacheco afirmou que o Congresso promoverá “um ambiente normativo estável e seguro, que permita a geração de empregos, bem como o combate estrutural à inflação''. Ele também dedicou uma parte da fala às eleições e à defesa da democracia.
O senador, que é o favorito para ser o candidato do PSD à Presidência da República, pediu um pleito limpo, sem “manipulações de disparos em massa através robôs”. Também deu um recado aos candidatos: “aos perdedores, respeitar o resultado das urnas”. Em seguida, pediu o debate de ideias e propostas concretas.
Balanço de 2021
Em sua fala, Pacheco condenou as tentativas de parte da sociedade em disseminar desinformação sobre a pandemia. Para ele, essas pessoas utilizaram a velocidade dos meios de comunicação para “a difusão impressionante de desinformação.”
Comemorou, contudo, o hábito das políticas de isolamento, uso de máscara e a vacinação. Além disso, exaltou a rápida adaptação do Congresso à nova realidade imposta pela pandemia.
“O Congresso Nacional, portanto, soube adaptar-se às circunstâncias impostas pela pandemia e conseguiu não apenas manter, mas aumentar sua produtividade, seja trabalhando remotamente, presencialmente ou de forma híbrida. Aliás, fomos o primeiro Parlamento do mundo a implementar um sistema remoto de deliberação.”
Pacheco também lembrou alguns projetos aprovados no Congresso que auxiliaram o Poder Público a combater a pandemia. Entre eles, as autorizações para o governo assumir riscos de responsabilidade civil nos contratos de aquisição de vacinas e aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19, o Covax Facility, da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Citou projetos de concessão de crédito a micro e pequenas empresas e o auxílio emergencial a trabalhadores do setor cultural, conhecida como Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator e comediante morto pela covid-19. Pacheco também mencionou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC dos Precatórios, como instrumento de atenção às metas fiscais do país. Segundo ele, a aprovação da PEC demonstrou o compromisso do Parlamento com a responsabilidade fiscal.
Câmara
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PL-AL), afirmou que a Casa foi "a grande fiadora da estabilidade" no país em 2021. Para o congressista, o Legislativo é "Poder mais transparente e democrático da República."
"A Câmara dos Deputados, no ano que passou, apesar das turbulências, foi a grande fiadora da estabilidade. Segurou trancos e sobressaltos, arrefeceu crises e diminuiu a pressão. Além disso, a despeito de algum descrédito, costuramos vários acordos para votação de matérias polêmicas, que eu chamaria aqui, de matérias de enfrentamento, no sentido de modernização de leis e códigos que passavam da hora de serem atualizados", disse.
Lira destacou projetos aprovados em 2021, como a autonomia do Banco Central, a regulamentação fundiária, o licenciamento ambiental, a modulação do pagamento de precatórios, a alteração da lei improbidade administrativa. "Também tipificamos os crimes contra o Estado Democrático de Direito, aprovamos o novo Código Eleitoral, a lei que altera a incidência do ICMS sobre combustíveis, entre outros", complementou.
Segundo o deputado, desemprego e inflação serão os dois focos da Câmara em 2022. Além disso, incluiu a reforma tributária como prioridade dos parlamentares neste ano.
"Ainda existem mais de 12 milhões de brasileiros desempregados, o que nos obriga a continuar na direção das reformas, para melhorar o ambiente de negócios, otimizar a organização do Estado e gerar emprego e renda", afirmou.
Arthur Lira destacou ainda a polêmica em torno da precificação dos combustíveis no país e a necessidade de criar instrumentos para diminuir o impacto do preço do petróleo no valor repassado aos consumidores brasileiros. No ano passado, a Câmara aprovou medida que modifica o cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para que seja calculado por unidade de medida do combustível e não mais sobre o seu valor.
"Esta Casa entende que a solução mitigaria em parte as variações dos preços do petróleo. Sabemos que existe quem defenda solução diversa. Não há problema, podemos discutir e evoluir para a construção de uma solução conjunta. O que não se pode fazer, em nossa visão, é protelar indefinidamente o assunto e ignorar os efeitos de seus impactos perversos sobre a economia nacional e a sociedade brasileira", discursou.
Edição: Pedro Ivo de Oliveira / AGÊNCIA BRASIL
Eleição de outubro renovará um terço do Senado; confira as regras
Em 2022, as eleições renovarão um terço do Senado — 27 senadores ou senadoras ao todo, um por unidade da Federação. O primeiro turno (único turno, no caso da eleição para o Senado) ocorrerá em 2 de outubro. O segundo turno (para presidente da República e governadores, se necessário) está marcado para 30 de outubro.
Os prazos do calendário eleitoral aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já começaram a ser contados. Desde 1º de janeiro, por exemplo, há a obrigatoriedade de registro de pesquisas eleitorais e a limitação de despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais.
No próximo dia 3 de março, será aberta uma data importante desse calendário, a chamada "janela partidária", período em que parlamentares eleitos pelo sistema proporcional (deputados estaduais, federais e vereadores) podem trocar de partido sem perder o mandato. A janela vai até 1º de abril. A regra não se aplica aos senadores e senadoras, por serem eleitos pelo sistema majoritário (em que o candidato ou candidata com maior número de votos é eleito).
No dia seguinte, 2 de abril, termina o prazo para que governadoras ou governadores de estados e prefeitas ou prefeitos que pretendam concorrer a outros cargos em 2022 renunciem a seus mandatos (a chamada desincompatibilização). Alguns detentores de cargos e categorias profissionais estão sujeitos a normas específicas de desincompatibilização, fruto de decisões proferidas pelo TSE que podem ser consultadas neste link. O dia 2 de abril também é a data limite para o registro, no TSE, dos estatutos dos partidos e das federações partidárias. A possibilidade da união de partidos em federações duradouras foi instituída pelo Congresso Nacional na reforma eleitoral de 2021.
Fake news
O combate às notícias falsas sobre as eleições vem se tornando uma questão mais relevante a cada pleito. No Congresso, será reinstalada em fevereiro a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, que deverá atuar para evitar a disseminação de notícias falsas no ano eleitoral. O colegiado deverá ser presidido pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA). Segundo ele, eventuais denúncias serão repassadas a órgãos como Polícia Federal, Ministério Público e Tribunal Superior Eleitoral.
A Resolução 23.671 do TSE, de 14 de dezembro, que trata da propaganda eleitoral e das condutas ilícitas na campanha, veda expressamente "a divulgação ou compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinja a integridade do processo eleitoral" e prevê que a Justiça Eleitoral, "a requerimento do Ministério Público", determine "a cessação do ilícito, sem prejuízo da apuração de responsabilidade penal, abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação".
Diversidade
Outra novidade nesta eleição é a vigência da Emenda Constitucional 111, promulgada pelo Congresso Nacional em 28 de setembro passado. Ela incentiva as candidaturas de negros e mulheres nas eleições e muda a data da posse do presidente da República e dos governadores eleitos a partir de 2026. As datas das posses passarão de 1º de janeiro para 5 de 6 de janeiro, respectivamente.
O artigo 2º da emenda estabelece que, para fins de cálculo dos valores distribuídos pelo fundo partidário e pelo Fundo Especial de Financiamento de Campanha, os votos dados a mulheres ou negros para a Câmara dos Deputados nas eleições realizadas de 2022 a 2030 serão contabilizados em dobro.
| Calendário eleitoral Confira algumas das principais datas das eleições neste ano |
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| 1º/jan | Início da obrigatoriedade de registro de pesquisas eleitorais no TSE |
| 3/mar ‑ 1º/abr | Janela partidária para deputados e vereadores trocarem de partido sem perda de mandato |
| 2/abril | Fim do prazo para desincompatibilização de governadores e prefeitos que pretendam concorrer a outros cargos |
| 4/maio | Fim do prazo para transferência ou solicitação do título de eleitor. Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida podem solicitar a mudança de circunscrição até 18 de agosto |
| 11‑13/maio | Teste de confirmação da segurança do sistema eletrônico de votação, na sede do TSE, em Brasília |
| 15/maio | Início da arrecadação de recursos para as campanhas via financiamento coletivo |
| 1º/jun | Último dia para que partidos políticos comuniquem ao TSE a renúncia ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) |
| 16/jun | Divulgação, pelo TSE, das quantias disponibilizadas aos partidos pelo FEFC |
| 30/jun | Vedada a transmissão de programa apresentado ou comentado por pré-candidata ou pré-candidato |
| 20/jul ‑ 5/ago | Prazo para realização das convenções partidárias |
| 12/ago | Data final para publicação, pelo TSE, da tabela que servirá de base para a divisão do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio, na televisão, de acordo com a representação no Congresso Nacional |
| 15/ago | Prazo final para solicitação de registro de candidaturas |
| 16/ago ‑ 1º/out | Propaganda eleitoral autorizada, inclusive na internet |
| 26/ago ‑ 29/set |
Propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV. No caso das eleições para o Senado ela ocorrerá às segundas, quartas e sextas:
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| 2/out | Primeiro turno das eleições |
| 30/out | Segundo turno das eleições, caso necessário (apenas para presidente da República e governadores) |
| 12/set | Fim do prazo de apresentação das prestações de contas parciais das campanhas |
| 1º/nov | Fim do prazo de apresentação das prestações de contas finais das campanhas do primeiro turno |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Rota da Fruticultura deve incentivar o desenvolvimento do setor
Informações adicionais
Deputados avaliam como animadora previsão da Funceme para quadra chuvosa de 2022
Prognóstico aponta que o Ceará tem 40% de chance de receber chuvas acima da médiaFoto: Divulgação
O quadro atual é otimista quando comparado ao de 2021, que iniciou sua quadra chuvosa já com 50% de chances de chuvas abaixo da média histórica.
O presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca e membro da Comissão de Recesso da Assembleia Legislativa, deputado Acrísio Sena (PT), comemora a previsão. Ele observa que as chuvas dos 13 primeiros dias de 2022 já superaram o volume observado em todo o mês de janeiro do ano passado.
“Vale destacar que regiões críticas, como o sertão central e Inhamuns, já estão registrando uma média pluviométrica considerável. Tudo isso traz esperança para o sertanejo. Água é riqueza para o nosso povo. Agora temos que agir para aproveitar esse momento tão favorável”, diz o deputado.
Acrísio Sena informa que seu mandato destinou 50% das emendas parlamentares ao Orçamento de 2022 para o Programa Hora do Trator – política do Estado que beneficia milhares de agricultores familiares com a garantia de máquinas para o preparo do solo.
“Precisamos de mais. Vamos aproveitar as chuvas e ampliar a quantidade de sementes em todo o Ceará. É hora de articular parcerias com as prefeituras e disponibilizar assessoria técnica para o pequeno produtor”, defende.
Os deputados Moisés Braz (PT), Nizo Costa (PSB) e Ferreira Aragão (PDT), membros titulares da Comissão de Recesso da Assembleia Legislativa, também comemoram a previsão da Funceme.
Para Moisés Braz, os dados divulgados pela Funceme nos trazem esperança ao apontar um cenário com chuvas acima da média no Ceará. “A expectativa é que nos próximos meses, com terra molhada, os agricultores cearenses possam colher uma boa safra. A previsão é animadora, principalmente para os pequenos produtores”, diz.
A promessa de chuvas acima da média, segundo ele, é um grande estímulo à agricultura cearense, que leva o alimento às famílias do nosso Estado.
Nizo Costa também recebeu a notícia com otimismo. Segundo ele, a promessa de uma boa quadra chuvosa “renova as esperanças do sertanejo, que impulsiona sua produção e gera mais alimento para as famílias”. “O ano que tem um inverno bom é um ano farto para as famílias, para os produtores e para todos os envolvidos na produção e comercialização de alimentos”, disse.
Ferreira Aragão também comemorou a previsão, mas foi cauteloso. Para ele, chuvas acima da média são um bom sinal de estabilidade hídrica, por garantir mais água nos reservatórios do Estado. “Mas também há um lado ruim, que é o prejuízo que o excesso de água traz para agricultura e, no caso das cidades, para as famílias que habitam áreas de risco”, pondera.
Conforme informações do portal da Funceme, a média normal climatológica para o período (fev/mar/abr) é de 510,1 milímetros. Já a classificação acima da média é a partir de 587,1 milímetros. O limite entre esses dois indicadores forma a previsão em torno da média, que pode ir de 433 mm a 587 mm. Abaixo de 433 mm já é considerado abaixo da média.
Ainda segundo o portal, a distribuição temporal e espacial das chuvas "pode ser interessante" para os reservatórios cearenses, mas isso não quer dizer que eles terão recarga suficiente para abastecimento. O nível de chuvas pode ocorrer dentro da média, sem aportes negativos.
AGÊNCIA DE NOTICIAS DA ALCE/ DANIEL SAMPAIO
Em manifestação ao STF, Lira afirma que ação contra fundo eleitoral 'criminaliza política'
Mariana Muniz / O GLOBO
BRASÍLIA — Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a ação do partido Novo que questiona o valor do fundo eleitoral, que pode chegar a até R$ 5,7 bilhões, visa a criminalização da política — e defendeu a rejeição do recurso.
"O discurso articulado pelo requerente está mais em linha com tendência hodierna de judicializar e criminalizar a política, em que uma minoria parlamentar tenta instrumentalizar o Poder Judiciário como instância de revisão de mérito de decisões políticas legítimas do Poder Legislativo", diz o documento assinado pelo presidente da Câmara dos Deputados.
O caso é relatado pelo ministro André Mendonça. Na semana passada, em seu primeiro despacho como ministro do STF, Mendonça pediu informações à Presidência da República e ao Congresso Nacional sobre o caso.
Segundo Lira, o Legislativo "dimensionou as necessidades de financiamento para a campanha eleitoral das eleições gerais de 2022".
No ano passado, o Congresso estabeleceu, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que o fundo eleitoral poderia chegar a R$ 5,7 bilhões em 2022. Esse trecho da LDO foi vetado por Bolsonaro, mas o veto foi derrubado pelo Congresso em dezembro.
Leia mais: Bolsonaro já tem nome para a liderança do governo no Senado
Depois, na votação de fato do Orçamento, os parlamentares estabeleceram um valor de R$ 4,9 bilhões para o fundo. Dentro do governo, existe a dúvida sobre se o valor de R$ 5,7 bilhões precisa ser retomado, para não haver desrespeito à LDO, que estabelece as bases para o Orçamento. Bolsonaro tem até sexta-feira para sancionar ou vetar a lei orçamentária anual.
Após a derrubada do veto, o Novo apresentou uma ação no STF pedindo a declaração de inconstitucionalidade do trecho da LDO que trata do fundo. Na ação, o partido sustenta que o Congresso teria usurpado a competência do Poder Executivo federal, ao majorar o valor originalmente previsto no Projeto de LDO.
Para o presidente da Câmara, a "rejeição do veto presidencial significa que uma expressiva maioria qualificada das duas Casas do Congresso Nacional compreende necessária a alocação dos recursos tal como restou aprovada".
Lira alegou ainda que, ao contrário do que foi argumentado pelo Novo, "a atribuição de recursos públicos ao FEFC não apenas é compatível com a Constituição Federal, mas também é um instrumento de realização de valores constitucionais afetos ao regime democrático e aos direitos fundamentais".
Comitê de Responsabilidade Social realiza ações com foco no desenvolvimento sustentável
