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Parlamentares apresentam 6.640 emendas ao Orçamento de 2023

A Comissão Mista de Orçamento informou que foram apresentadas 6.575 emendas individuais e coletivas ao Orçamento de 2023 (PLN 32/22), no valor de R$ 234,3 bilhões. O valor é alto porque as emendas coletivas não têm limites de valores, mas tudo ainda será analisado pelos relatores setoriais e pelo relator-geral, senador Marcelo Castro (MDB-PI). As emendas também passam por uma verificação de admissibilidade.

 

Neste ano, cada parlamentar pôde apresentar R$ 19,7 milhões em emendas individuais impositivas no valor total de R$ 11,7 bilhões. Já as bancadas estaduais têm um teto de R$ 7,7 bilhões para emendas impositivas, o que resultou em R$ 284,8 milhões para cada estado. Mas as bancadas apresentaram emendas no valor total de R$ 25,8 bilhões.

 

As comissões da Câmara e do Senado não têm limites para apresentação de emendas, mas elas não têm caráter impositivo. Ou seja, o Poder Executivo não tem obrigação de executá-las mesmo que sejam aprovadas.

 

Nas emendas individuais, 50% dos valores devem ser destinados à saúde, mas os parlamentares destinaram um pouco mais: R$ 6,2 bilhões. Em seguida, as áreas mais favorecidas foram economia, trabalho e previdência; cidadania e esporte; e educação.

 

Além das 6.575 emendas de aumento de despesa ou de remanejamento, foram apresentadas 59 emendas de alteração do texto do projeto e 6 de reestimativa de receita. Ou seja, no total, foram 6.640 emendas. O Orçamento de 2023 ainda terá R$ 19,4 bilhões em emendas que serão elaboradas pelo relator-geral.

 

Reportagem - Silvia Mugnatto
Edição- Wilson Silveira

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

 

Entidades de defesa dos idosos cobram mais atenção do Estado com instituições de longa permanência

 

Debatedores ouvidos pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados apontaram, nesta quarta-feira (16), falhas do Estado brasileiro no atendimento a pessoas idosas em instituições de longa permanência (Ilpis). Segundo eles, além do número insuficiente de Ilpis para dar conta do aumento da população idosa, o Brasil carece de uma radiografia das estruturas disponíveis, incluindo recursos humanos e financeiros, e da população assistida.

 

As Ilpis são instituições governamentais ou não governamentais, de caráter residencial, destinadas ao domicílio coletivo de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, com ou sem suporte familiar.

 

Presidente da Frente Nacional de Fortalecimento das Ilpis, Karla Giacomin lamentou as dificuldades enfrentadas pelos brasileiros idosos que precisam de Ilpis. “O cenário atual aponta para a inexistência de uma política nacional de cuidados de longa duração. A expressão prática dessa lacuna é a oferta pública tanto reduzida quanto heterogênea dessas instituições”, observou.

 

Karla Giacomin explicou que “os cuidados de longa duração são o suporte que pessoas mais velhas precisam para realizar cuidados pessoais, tarefas domésticas e para manter suas relações sociais”. Ela afirmou que “esses cuidados podem se dar no âmbito do domicílio, da comunidade e das instituições”.

 

Vejuse de Oliveira, que representou a Associação Cearense Pró-Idosos (Acepi), também apontou as carências no atendimento público a idosos. “A pandemia nos mostrou que as Ilpis existem em uma realidade de carências absurdas, com estruturas inadequadas, recursos humanos ainda insuficientes e orçamentos extremamente precários, uma total apatia do governo em relação a essas instituições”, disse.

 

O deputado Denis Bezerra (PSB-CE), que propôs a audiência pública, chamou atenção para o fato de os idosos representarem em breve ¼ da população brasileira; e defendeu mudanças no orçamento que comportem esse novo cenário. “Essa visão a gente só vai conseguir mudar, de fato, a partir do momento em que os parlamentares e o Executivo forem efetivamente cobrados pela população”, disse.

Cadastro
Promotor de Justiça no Ministério Público do Ceará, Elder Ximenes Filho apontou como essencial a criação de um cadastro nacional com dados oficiais sobre a oferta de Ilpis e sobre a população assistida, incluindo recursos humanos e financeiros disponíveis.

 

Representando a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Renato Gomes reconheceu que, até 2019, o governo não contava com informações suficientes para planejar ações voltadas às Ilpis. Segundo ele, apenas com o início da pandemia de Covid-19 o governo passou a cadastrar essas instituições por meio de um formulário, recebendo 6 mil respostas.

Gomes acrescentou que o auxílio emergencial destinado às Ilpis durante a pandemia (Lei 14.018/20) permitiu que o governo beneficiasse cerca de 70 mil idosos em 2.117 instituições, com um total de R$ 165 milhões. Entretanto, ele reconheceu que essas ações não podem ser pontuais.

 

“Esses auxílios são pontuais, e o que as instituições de longa permanência precisam é de um modelo permanente, que esteja no Orçamento, para que as necessidades básicas sejam atendidas e elas tenham condições de prestar um serviço adequado. O Parlamento tem um papel fundamental nisso”, disse o secretário.

 

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

 

Emendas de bancada e comissões ao Orçamento ultrapassam R$ 234 bilhões

Com o fim do prazo para apresentação de emendas à proposta orçamentária para 2023 na segunda-feira (14), um levantamento feito pelas consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara dos Deputados aponta que as bancadas estaduais e as comissões permanentes apresentaram 6.575 emendas de despesa ao projeto de Lei Orçamentária Anual (PLN 32/2022). Juntas elas representam R$ 234,3 bilhões.

Vencida essa primeira etapa, as sugestões dos parlamentares serão analisadas pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). A expectativa é que o relator-geral da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresente um relatório preliminar nesta sexta-feira (18). Segundo a análise das consultorias, as 15 comissões permanentes do Senado apresentaram 68 emendas, que somam R$ 49,6 bilhões. Os 81 senadores fizeram 870 sugestões de despesa, no valor de R$ 1,5 bilhão.

No rol de emendas coletivas apresentadas ao projeto, a área de Cidadania e Esporte foi a mais beneficiada, com R$ 76 bilhões. Na sequência estão as áreas de Desenvolvimento Regional (R$ 31,1 bilhões), Saúde (R$ 26 bilhões) e Economia, Trabalho e Previdência (R$ 21,4 bilhões).

Quando o assunto é emenda individual, tanto na Câmara como no Senado os parlamentares deram prioridade à Saúde, com R$ 6,1 bilhões. Na sequência, surgem as áreas temáticas de Economia, Trabalho e Previdência (R$ 3,7 bilhões), Cidadania e Esporte (R$ 543 milhões) e Educação (R$ 288 milhões).

Transição

Ainda nesta quarta-feira (16), o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) se reúne com o relator-geral do Orçamento de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), para discutir e calcular os gastos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. O governo eleito quer um espaço maior no orçamento do próximo ano para incluir a previsão de gastos no programa Auxílio Brasil - que deve ser rebatizado como Bolsa Família - e outras despesas com programas sociais prometidas na campanha pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Para que todas as demandas sejam atendidas, integrantes da equipe de transição, coordenada por Alckmin, já adiantaram que o valor extra para o Orçamento deve ser de mais de R$ 175 bilhões. O montante preocupa muitos parlamentares e economistas que avaliam que é preciso limitar o valor para garantir o equilíbrio fiscal e não descontrolar as contas públicas.

Edição: Fernando Fraga / AGÊNCIA BRASIL

PDT inicia debates para definir apoio ou oposição ao governo Elmano; consenso parece distante

 / DIARIOONRDESTE

 

Em clima de racha desde o processo de escolha do candidato a governador no fim do primeiro semestre, o PDT iniciou, formalmente, os esforços para tentar unificar a legenda e definir uma posição em relação ao governo Elmano de Freitas (PT).  

 

A comissão especial anunciada pelo presidente nacional Carlos Lupi e formada por André Figueiredo, Cid Gomes, Roberto Cláudio e José Sarto teve a primeira reunião no último sábado, mas um acordo ainda não parece próximo. 

 

“Fizemos uma reunião de debate. Tem duas teses: ser oposição ou ser base aliada do governador   Elmano. Vamos continuar conversando, reunir a bancada estadual e federal e vamos avançar nisso”. 

ANDRÉ FIGUEIREDO
Deputado federal e presidente estadual do PDT
 

Na Assembleia, o partido elegeu 13 deputados estaduais, sendo a maior bancada. No Legislativo, o clima entre a maioria dos pedetistas é de apoio à tese de ser base do governo. 

O principal articulador desta tese é o senador Cid Gomes. Desde o início do segundo turno, após confirmada a derrota do PDT no primeiro turno na disputa ao Governo do Estado, o parlamentar iniciou tratativas e articulações para reaproximar PDT e PT. 

A tese de manutenção do rompimento está sendo defendida por lideranças mais próximas do ex-ministro Ciro Gomes e do ex-prefeito Roberto Cláudio. 

Segundo André Figueiredo, que foi reeleito deputado federal, ainda não há data marcada para a reunião entre a comissão e os parlamentares eleitos pela Legenda.

AGUARDANDO CONVITES

Ele ainda declarou que cabe ao governador Elmano convidar o partido para uma conversa sobre o assunto. Na última semana, o gestor eleito fez a primeira reunião com os partidos aliados, entre os quais não estavam o PDT. 

Na ocasião, Elmano declarou que o partido não foi convidado por conta do impasse que vive em relação ao apoio ao futuro governo. A ausência do convite foi para deixar o PDT resolver internamente as divergências. 

 

ive o cuidado de não convidar, eu sei que o partido não tem uma decisão. A primeira coisa que nós devemos ter é respeito. Eu não posso fazer de conta que o PDT não tem um processo interno de debate, eu sei que tem e cabe a mim respeitar".

ELMANO DE FREITAS
Governador eleito (PT)

Deputado bolsonarista pede a Aras que investigue viagem de Lula em jatinho de empresário

Por Dimitrius Dantas — Brasília / O GLOBO

 

O deputado federal Sanderson (PL-RS) enviou um ofício ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, pedindo a abertura de um procedimento que apure a viagem do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em um avião do empresário José Seripieri Júnior. O petista embarcou com destino ao Egito nesta segunda-feira para participar da COP27, cúpula das Nações Unidas sobre o meio-ambiente.

 

A viagem gerou polêmica porque Lula optou por ir de carona em um avião emprestado por Seripieri. O empresário tem sua trajetória ligada à Qualicorp, operadora de planos de saúde que fundou em 1997 e da qual saiu em 2019, iniciando uma nova empreitada com o lançamento da Qsaúde logo em seguida.

 

Junior, como é conhecido, é amigo de Lula há pelo menos uma década. O petista frequentou a mansão de veraneio do empresário em Angra dos Reis (RJ) após deixar a Presidência. Seripieri também costumava ceder um helicóptero e um jatinho para transporte do ex-presidente. No documento enviado à Procuradoria-Geral da República, Sanderson destacou que Seripieri foi acusado de corrupção na Lava-Jato e chegou a ser delator.

 

"Repiso, por oportuno, que o mencionado empresário José Seripieri Júnior foi preso no âmbito da operação Lava-Jato em 2020, tornando-se delator num acordo de colaboração premiada fechado com essa PGR fcom multa de R$ 200 milhões imposta ao investigado", destacou o parlamentar.

 

O ex-dono da Qualicorp foi um dos convidados do casamento de Lula com a socióloga Rosângela Silva, a Janja, em maio. O evento, em meio à campanha eleitoral, reuniu cerca de 200 pessoas em São Paulo. Segundo o documento, a proximidade entre os dois, bem como o custo de uma viagem ao Cairo justificam uma apuração por parte da PGR.

 

"É nesse contexto que, diante da relevância e urgência da temática, solicito a Vossa Excelência sejam adotadas as medidas cabíveis para apurar o motivo e em que circunstâncias foi emprestada aeronave particular do Sr. José Seripieri Júnior ao Sr. Lula da Silva para ir à COP-27", pediu o deputado.

 

Na tarde desta segunda-feira, o vice-presidente eleito e coordenador da transição de governo, Geraldo Alckmin, afirmou que a viajem de Lula no avião do empresário não foi um empréstimo, mas uma 'carona'.

— A informação que eu tenho é que o proprietário está indo junto. Não tem empréstimo — respondeu.

Nas suas redes sociais, o parlamentar criticou a utilização da aeronave.

— Como não existe almoço grátis, a minha preocupação é proteger o país de relações espúrias como essas, nada republicanas, que já custaram muito à nação brasileira e que, mesmo sem ter assumido a presidência, Lula já dá sinais de que não aprendeu nada com os escândalos de corrupção que protagonizou e o levaram à cadeia. Pela gravidade dos fatos, pedi inclusive urgência na apuração — afirmou.

Proposta proíbe e torna crime a marcação a ferro em animais

O Projeto de Lei 2658/22 proíbe a marcação a ferro candente em animais de produção, enquadrando a prática como crime de abuso e maus-tratos. Pelo texto, os infratores estarão sujeitos a pena de detenção de três meses a um ano, e multa.

 

A proposta em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivo na Lei de Crimes Ambientais e revoga a Lei 4.714/65, que trata da marcação a ferro candente.

 

Segundo o projeto, a regulamentação e a fiscalização da futura lei caberá ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

 

“É evidente que a marcação a ferro candente – causadora de sofrimento desnecessário ao animal – pode ser substituída por outras formas de marcação que causem menos ou nenhuma dor”, diz o autor da proposta, deputado Célio Studart (PSD-CE), ao defender as mudanças.

 

Tramitação


O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem – Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Projeto impede que TSE retire material jornalístico do ar sem aval do Ministério Público

O Projeto de Lei 2657/22 cria a figura do crime de censura eleitoral que consiste em restringir opiniões, palavras, matérias ou demais manifestações jornalísticas no período das eleições, o qual será inserido na lista de crimes prevista na Lei de Abuso de Autoridade. A pena é de detenção de um a quatro anos, e multa.

 

Pelo texto, incorre na mesma pena o magistrado que determinar censura prévia à veiculação de quaisquer opiniões, palavras, produções ou manifestações em contexto eleitoral.

 

A proposta que tramita na Câmara dos Deputados é de autoria dos deputados Gilson Marques (Novo-SC) e Marcel van Hattem (Novo-RS).

O texto também altera a Lei Eleitoral para impedir qualquer tipo de fiscalização e controle de opiniões e publicações sobre candidatos feitas de ofício, ou seja, sem o aval do Ministério Público.

 

O objetivo, segundo os autores do projeto, é limitar o poder de atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no enfrentamento ao noticiário político durante o período eleitoral. Atualmente, segundo a Resolução 23.714/22, o tribunal pode agir de ofício para a retirada de publicações do ar, nos casos em que as considere inverídicas.

 

Tramitação


A proposta será analisada pelas comissões de Cultura; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será apreciada pelo Plenário.

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Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Maior produtor de castanha de caju do País, setor enfrenta desafios no Ceará

Maior produtor de castanha de caju do País, setor enfrenta desafios no Ceará

 
Entre os meses de setembro e outubro tem início o período de colheita e comercialização do caju no Ceará. A cajucultura, uma das principais atividades agrícolas do Estado, entretanto, tem passado por um período de baixa, não apenas pelas adversidades naturais enfrentadas pelos produtores, mas também pela falta de apoio do poder público à atividade. Essa carência tem ocasionado uma queda na produção em todo o Brasil.

Apesar desse cenário, o Ceará segue ainda como maior produtor de caju do  País. O crescimento da atividade em países africanos e asiáticos e a falta de  assistência técnica, políticas públicas de estímulo, entre outras necessidades, geram preocupação entre produtores. A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) tem tentado fomentar apoio à atividade por meio de propostas parlamentares.

PRODUÇÃO ESTAGNADA

O Brasil dispõe de pouco mais de 420 mil hectares de cajueiros plantados, dos quais cerca de metade se localizam em território cearense. Conforme o chefe-geral da Embrapa Agroindústria Tropical, Gustavo Saavedra, devido à seca recente, à falta de manejo adequado e a uma genética de qualidade, muitas plantas foram perdidas. Só no Ceará essa perda foi de 130 mil hectares.

Ainda em território cearense, segundo dados do IBGE, o cajueiro anão, tecnologia desenvolvida pela Embrapa há 30 anos, responde atualmente por um terço da área plantada, mas metade da produção de castanhas. "Tratam-se de pomares mais novos, mais produtivos, de árvores com genética selecionada, mais resistentes ao estresse hídrico, ou seja, à falta d’água, sendo responsáveis”, explica.

Se, no século XX, as políticas públicas de incentivo ao plantio pelo reflorestamento da caatinga foram um grande motor para o aumento de área plantada, estas não são adequadas para o século XXI. No modelo anterior, a expansão da produção possibilitou o plantio de grandes áreas, com árvores oriundas de sementes, o que levou a rentabilidade baixa, tanto em produção, quanto em renda para o produtor. “O diferencial hoje é ganho de produtividade, e mais uma vez a tecnologia de clonal do cajueiro-anão é o diferencial, pois esta permite níveis maiores de produção e geração de renda por hectare”, informa Saavedra.

Todos esses fatores têm gerado preocupações entre os produtores e toda a cadeia produtiva. O Brasil já despontou como o segundo maior produtor de caju do mundo, chegando à marca de 230 mil toneladas/ano em 2020, produziu algo próximo a 139 mil toneladas. No Ceará, de 2008 a 2020, por exemplo, a área plantada total caiu 30,2%, passando de 386,7 mil hectares para 269,9 mil ha. E a produção total de castanha recuou 29,6%, passando de 121,0 mil toneladas para 85,1 mil, segundo dados do IBGE. Já as exportações caíram pela metade.

Para Gustavo Saavedra, entre os principais motivos para a estagnação da atividade ao longo dos últimos anos está a falta de políticas de incentivo consistentes em nível federal e estadual. Para ele, a cadeia é “desorganizada, não tem pensamento industrial e seus elos não conversam”. “O agronegócio brasileiro, quer pequeno, quer grande, funciona quando atua como uma indústria, com seus elos bem alinhados”, pontua. Com a atual área disponibilizada para produção de caju, o Ceará teria um potencial de produção de 250 mil toneladas de castanhas por ano, se adotasse integralmente e tecnologia clonal da Embrapa, mas só produz  algo como 35% desse total.

Ainda de acordo com ele, há um desencontro de interesses, entre os produtores e o setor industrial, e as partes muitas vezes não dialogam bem. “O poder público, nesses casos, poderia atuar como mediador, apresentando, por exemplo, propostas por meio de políticas públicas, mas isso ainda não acontece, e o resultado é que nem temos uma cadeia sem olhar o desenvolvimento produtivo em um contexto de Estado”, apontou.

OUTROS DESAFIOS                                

A Fazenda Uruanan, localizada nos municípios de Chorozinho, Ocara, Cascavel e Aracoiaba, acolhe mais de 595 famílias vivendo da agricultura familiar. O assentamento tem uma área total de 10.360,1595 hectares e entre as atividades principais está a produção de caju.

Segundo o agricultor e presidente do Fórum Gestor da Fazenda Uruanan, Ivan Vasconcelos, o período de produção do caju é nos meses de outubro, novembro e dezembro. “Os produtores se organizam para viver dessa safra durante o ano todo. Alguns trabalham também podando os cajueiros, plantando milho e feijão para sustento próprio e com outras atividades para ajudar a sobreviver”, explicou.

A maior parte da renda obtida, segundo o agricultor, vem da castanha do caju que é vendida para atravessadores, pessoas que negociam a compra e venda do produto. Empresas, entre elas, a Usibras, também são compradoras dos agricultores da fazenda.

Entre as dificuldades enfrentadas, a falta d’água é a maior. O assentamento dispõe de dois poços cavados pela Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece) e recebe apoio na distribuição de água pelos prefeitos dos municípios. “Recebemos um dessalinizador, através de emenda parlamentar do deputado Acrísio Sena (PT) e estamos com uma avaliação pendente na Companhia de Água e Esgoto do Estado (Cagece) para ser feita a escavação na fazenda e o escoamento de água”, explica.

Segundo Ivan Vasconcelos, as famílias estão ainda à espera de verba do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que vai possibilitar o investimento nas lavouras, compra de equipamentos e aquisição de animais. “Estamos na luta por melhores condições e para que os projetos cheguem para todas as famílias da fazenda”, disse.

Para o agricultor, os projetos e programas direcionados para o fortalecimento da agricultura são de grande importância, já que fortalecem a atividade no Estado e auxiliam os agricultores no sustento e sobrevivência.

FRUTO DO CAJUEIRO

Do cajueiro, aproveita-se praticamente tudo. O principal produto é a amêndoa da castanha-de-caju, localizada no interior da castanha, de onde também é extraída a película que reveste a amêndoa, rica em tanino e utilizada na indústria química de tintas e vernizes. Da casca da castanha, extrai-se o líquido da casca de castanha-de-caju, usado na indústria química e de lubrificantes, curtidores, aditivos, entre outros, sendo o resíduo da casca utilizado como fonte de energia nas indústrias, por meio de sua queima em fornalhas.

Já o pedúnculo do caju (pseudofruto) é processado por indústrias ou minifábricas para a obtenção do suco ou da polpa congelada, a ser utilizada na fabricação de sucos, cajuínas e outras bebidas. O pedúnculo também pode ser aproveitado para a fabricação de diversos produtos (principalmente doces) e na alimentação animal, além de que o caju inteiro também é comercializado in natura em feiras e supermercados.

PRODUÇÃO LEGISLATIVA

Na Assembleia Legislativa, alguns projetos de parlamentares foram protocolados no sentido de subsidiar a atividade, seja com benefícios fiscais ou com propostas mais efetivas de apoio à cajucultura.

O Dia Estadual do Caju, instituído pela Lei 15.042 de 2011 e celebrado em 12 de novembro, foi deliberado a partir de proposta do deputado Manoel Duca (PDT), um dos maiores defensores da atividade na Casa. De acordo com o parlamentar, a iniciativa visa dar maior visibilidade para a cajucultura, além de atrair recursos para maior produtividade dos pomares, gerando mais emprego e renda no Estado.

O deputado explica que a cajucultura é uma das principais opções para o desenvolvimento econômico e social do meio rural da região Nordeste, uma vez que contempla uma cultura bem adaptada às condições existentes, ocupa mão de obra e gera renda. “A atividade ocupa o segundo lugar na pauta de exportação do nosso Estado. São mais ou menos 150 mil postos de trabalho no campo no período da entressafra de outras culturas, sendo assim, responsável pela manutenção de 200 mil famílias no interior do Ceará, minimizando o grande problema do êxodo rural”, assinala.

Buscar ações concretas para fortalecer a atividade no Estado deve ser uma das metas do poder público para o setor, conforme o parlamentar. Ele considera que a falta de políticas de incentivo é responsável pelo “grande retrocesso que a atividade vive atualmente”.

“O Ceará está importando castanha e suco da África, isso é uma vergonha para o Brasil. Precisamos que recursos cheguem ao produtor e, principalmente, na raiz do cajueiro, para reverter essa calamitosa situação”, defende.

Para o parlamentar, a cajucultura “se transformou em uma atividade extrativista, e deveria ser tratada como uma fruticultura comercial, com todos os tratos culturais”.

“Políticas públicas voltadas ao caju são de suma importância para voltarmos a ser os maiores produtores do Brasil, gerando mais empregos e renda ao nosso homem do campo. A viabilização da atividade passa também pela eliminação do desperdício do pedúnculo do caju, que representa 90% do fruto. Esse aproveitamento deve gerar uma nova fonte de renda ao produtor, possibilitando a aquisição de insumos e aumentando sua produtividade. É preciso ainda incentivar a população a consumir tanto a castanha como o caju e seus produtos derivados”, diz.

O parlamentar é autor ainda de dois outros projetos de indicação voltados para a cajucultura, já aprovados em plenário: o de n° 268/19, que isenta empresas beneficiadoras do pedúnculo do caju da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o de n° 348/19, que institui a Política Estadual de Incentivo à Cajucultura. Segundo ele, o objetivo dos projetos é “alavancar a produção do caju e melhorar o preço para o produtor rural''. “Ainda há muito a fazer para colocar o caju no patamar que ele já esteve e merece”, afirma.

A criação de uma Frente Parlamentar em Defesa da Cajucultura também já foi proposta no Legislativo cearense, a partir de iniciativa do deputado Romeu Aldigueri (PDT). Ele lembra que o caju gera milhares de empregos no interior do Estado e considerou que a queda da produtividade, dessa forma, também implica na queda das oportunidades de trabalho. “Somos a favor da criação de uma frente ampla em defesa da cajucultura, que é uma das atividades mais importantes na geração de empregos no campo e combate à evasão”, assinala.

Para o parlamentar, existe um grande desperdício da fruta e dos subprodutos do caju. “A diversidade de produtos que vêm do caju e que podem e devem ser aproveitados, inclusive na merenda escolar, são enormes. O caju é uma fruta de alcance e que é desperdiçada. É preciso pensar novos cultivos e retomar as plantações de caju que agregam valor, empregos e renda”, disse.

O Estado chegou a ter 10 indústrias de beneficiamento de castanha de caju, e hoje esse número é muito menor. Segundo Romeu Aldigueri, é fundamental a mobilização da sociedade para apoiar a retomada desse segmento da economia.

O deputado Acrísio Sena (PT), um dos defensores do fortalecimento da agricultura familiar na Casa, também ressalta a importância de buscar alavancar a agricultura no Estado, para que esta possa investir na produção caju. “Investir no Fundo Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Fedaf) é alavancar a cajucultura no Estado”, defende.

Grande parte da produção do caju é responsabilidade dos agricultores e de grupos individuais. Segundo o parlamentar, é preciso turbinar o fundo estadual, que vai servir não apenas para o caju, mas também para outras tecnologias.

Acrísio Sena explicou também que o Ceará é um dos poucos estados do Brasil que têm a possibilidade de trabalhar a frente de produção do caju por conta da facilidade da adaptação do fruto ao clima semiárido. “Além do nosso  Estado dominar a tecnologia do caju, como o cajueiro anão, temos pluralidade de clima”, disse.

Outro ponto reiterado pelo deputado é o aproveitamento do caju como um todo. “A castanha é a principal parte do caju, mas a polpa também é muito rica. Focar no aproveitamento do fruto inteiro servindo de aporte para a merenda escolar, por exemplo, é interessante, já que o caju é fruto rico em vitaminas e completo, dando espaço para fazer carne, doces e demais produtos”, afirma.

PE/GM/LF/CG - AGÊNCIA DE NOTICIAS DA ALECE / DANIEL SAMPAIO

Alece homenageia a Associação Cearense de Jornalistas do Interior

Alece homenageia a Associação Cearense de Jornalistas do Interior

 
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realiza, na próxima quarta-feira (16/11), às 17h, no Plenário 13 de Maio, sessão solene em homenagem aos 59 anos de fundação da Associação Cearense de Jornalistas do Interior (Aceji). O requerimento é de autoria do deputado Audic Mota (MDB).

O deputado lembra que a associação foi fundada em Canindé, em 30 de junho de 1963, por um grupo de comunicadores. Segundo ele, em pouco tempo, a entidade tornou-se conhecida por defender os interesses municipais e o aumento no número de profissionais de comunicação.

“Ao longo de quase seis décadas, a entidade contribuiu para o crescimento dos correspondentes do interior em favor da abertura de espaço para as notícias do sertão”, afirma. Ele ressalta ainda que a entidade promove “encontros regionais para debater temas do jornalismo e temas de interesse da coletividade”. “A Aceji é uma instituição rica em sua história e que ainda hoje colabora com o debate social e político”, comenta Audic.

O parlamentar salienta ainda que a Aceji contribuiu para o desenvolvimento dos municípios por meio de pautas apresentadas ao poder público. “Em suas ações, a Aceji fomenta o encaminhamento dos problemas locais e regionais para os órgãos e autoridades da União, estados e municípios”, frisa.

Durante a solenidade, será homenageado o presidente da Aceji, Walter Pinto Bardawil.

LV/GE

Comissão da Câmara concede prêmio de transparência ao presidente do TSE, Alexandre de Moraes

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados escolheu nesta quarta-feira (9) os agraciados pelo Prêmio Transparência e Fiscalização deste ano. Todos os anos, desde 2003, o prêmio é dedicado a pessoas ou entidades que se destacaram na causa da transparência ou fiscalização na gestão administrativa patrimonial ou dos recursos públicos no Brasil.

O nome do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, foi indicado na categoria governamental pelo vice-presidente da comissão, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). O deputado justificou a indicação afirmando que o ministro conduziu com transparência e lisura a eleição mais difícil da história do Brasil.

“Foi preciso muito trabalho sério, compromisso público, destemor e transparência. Sobretudo transparência da Justiça Eleitoral para que tivéssemos resultados incontestáveis em tão curto espaço de tempo”, disse Áureo Ribeiro.

A indicação de Alexandre de Moraes gerou protestos por parte de deputados da base de apoio do presidente Jair Bolsonaro. A deputada Caroline de Toni (PL-SC) lembrou que o TSE derrubou a conta do deputado eleito Nikolas Ferreira (PL-MG) no Twitter, o que, segundo ela, não é mais só um ativismo judicial, mas um ativismo político de uma instituição que deveria dar o exemplo de respeito à Constituição.

“Acreditamos que, se tem uma homenagem que não deve ser feita ao ministro Alexandre de Moraes, é pela transparência. Ele botou em xeque todo o Estado constitucional brasileiro, estabelecendo um estado de polícia onde a democracia e a liberdade de expressão vêm sendo cerceadas de todos os brasileiros”, disse a deputada.

Após votação, no entanto, a comissão decidiu pela permanência do nome do ministro do TSE entre os premiados.

Demais agraciados
Neste ano, vão receber o prêmio na categoria governamental, além do ministro Alexandre de Moraes, a comissão externa da Câmara que acompanha os trabalhos do Ministério da Educação; a TV Câmara, pelo novo formato de transmissão informativa e interativa ao vivo; e o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Milton Leite, pela criação do programa Câmara Viva, que fornece educação política para a população.

Na categoria sociedade civil, vão receber o prêmio o Movimento Brasil Livre (MBL), pela atuação política e criação de conteúdo digital relacionado à política; e a ONG Fique Sabendo, agência de dados independente e especializada na Lei de Acesso à Informação pela difusão de acesso à informação e às ferramentas de transparência para promover a fiscalização do poder público.

Também foi premiada a Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), entidade de classe que trabalha em busca da justiça fiscal, contribuindo para o aperfeiçoamento do sistema tributário e fomentando a cidadania fiscal.

Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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