Com 181 assinaturas, CPI do Abuso de Autoridade será protocolada na Câmara para investigar TSE e STF
Nesta quinta-feira (24), o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) anunciou que 181 parlamentares assinaram requerimento de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do “Abuso de Autoridade” na Câmara dos Deputados.
Os parlamentares querem investigar ações do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tidas como abusivas, além da suposta prática de “censura”.
Uma vez que o número de signatários necessários para apresentação é de 171, o grupo já pode apresentar o requerimento formalmente à mesa diretora da Casa. Segundo Van Hattem, o documento será protocolado ainda nesta tarde. As informações são do Metrópoles.
Ainda de acordo com o deputado, o pedido de abertura da CPI não é “partidário”. “É uma CPI para pacificar o país neste momento. Somos justamente muito cobrados como parlamentares para que neste momento ajamos. O Parlamento brasileiro precisa se situar no seu lugar de direito, que é a defesa da democracia”.
SITUAÇÕES EM PAUTA
O documento apresentado por Van Hattem cita três situações em que supostamente houve “abuso de autoridade” por parte de integrantes do Judiciário:
- Busca e apreensão no endereço de empresários por terem compartilhado mensagens em aplicativos;
- Determinação de bloqueio das contas bancárias de 43 pessoas e empresas suspeitas de financiarem atos antidemocráticos;
- Censura a parlamentares, ao economista Marco Cintra, à produtora Brasil Paralelo, à emissora Jovem Pan e ao jornal Gazeta do Povo
Os signatários do requerimento, conforme Marcel, são de 19 estados e de 12 partidos políticos. Entre as siglas, estão Republicanos, PL, PP, PSC, Podemos, União, PSD, MDB, Patriotas, Cidadania, PSDB e o Novo. DIARIONORDESTE
Sérgio Aguiar destaca linha Ceará Credi para microempresas
Deputado Sérgio Aguiar (PDT)Foto: José Leomar
De acordo com o parlamentar, a nova linha de crédito contempla microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil. Poderão acessar o crédito, segundo o deputado, negócios enquadrados nas categorias de arranjos produtivos locais (APL) mapeados pela Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), startups, inovação tecnológica e negócios de impacto. “O projeto tem o objetivo de viabilizar de forma acessível e inclusiva crédito para capital de giro, investimento fixo e investimento misto para as microempresas”, afirmou.
Sérgio Aguiar informou que os valores a serem financiados serão analisados caso a caso, levando em consideração a finalidade do crédito, o plano de aplicação dos recursos e a capacidade de pagamento das microempresas. Além disso, os valores máximos de financiamento serão de até R$ 15 mil para capital de giro e de até R$ 21 mil para investimentos fixo ou misto. “A nova linha terá juros de 1,5% ao mês, prazo de até dois anos, com carência de até quatro meses”, ressaltou.
A importância do lançamento do Ceará Credi, sobretudo após o período mais conturbado da pandemia, também foi destacada. “Isso ajudou na recuperação da economia do Ceará e o fomento à abertura de novas empresas no Estado”, observou. Ele almejou ainda o sucesso da nova linha de crédito e que o programa auxilie muitos microempresários do Ceará.
Sérgio Aguiar comentou ainda sobre pesquisa divulgada na imprensa estadual que alerta para um cenário de mais seca, menos chuva e aumento no calor no Ceará. Conforme ressaltou o deputado, o levantamento mostra que modelos matemáticos para a região do Nordeste apontam para um aumento de 100 dias sem chuva, que acontecem desde 1901, para 140 dias de seca em 2100, além de uma elevação na temperatura em mais de 4ºC, o que podecausar a extinção de corais, inclusive no Ceará.
Nos últimos 50 anos, segundo o deputado, houve aumento de 1ºC na temperatura do mar cearense, mas, apesar de parecer pouco, o dado é preocupante à medida que representa um crescimento de 25% em relação à média de 4ºC. Os corais, como exemplificou o parlamentar, que exercem uma função biológica de filtragem e alimento para animais marinhos, estão sob forte ameaça de extinção. “Esse é um sinal de alerta para que possamos corrigir e mitigar a proteção do nosso meio ambiente”, alertou.
A importância do hidrogênio verde para o Ceará também foi destaque no pronunciamento de Sérgio Aguiar. De acordo com ele, a fonte energética tem crescido em todo o mundo, com altos faturamentos dos países produtores. As condições do Estado auxiliam para o desenvolvimento local dessa opção energética. “O hidrogênio verde pode ser para o Ceará o que o pré-sal foi para o Brasil, um verdadeiro divisor de águas”, avaliou.
O deputado Danniel Oliveira (MDB), em aparte, parabenizou o pronunciamento e enfatizou a necessidade de mais debates sobre mudanças climáticas e ações sustentáveis. Como ressaltou o parlamentar, o Ceará tem um grande potencial para explorar energias sustentáveis e se tornar referencia mundial na área, como países europeus. “Isso tudo é uma catástrofe anunciada pelos cientistas, há muito tempo. Algo precisa ser feito para evitar maiores problemas para nossas gerações futuras”, pontuou.
GS/AT
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Alece altera horário de expediente em dias de jogos do Brasil na Copa
De acordo com o documento, nos dias de jogos do Brasil marcados para 13h, o expediente inicia às 8h e será encerrado às 12h; já nos dias de jogos marcados para 16h, o expediente inicia às 8h e encerra às 15h.
A determinação se refere aos dias de jogos da seleção na fase de grupos e estende-se também aos dias de jogos do Brasil na fase eliminatória da Copa do Mundo.
A portaria prevê ainda que, caso haja alteração no horário de início da partida na fase eliminatória, o expediente administrativo iniciará às 8h e encerrará uma hora antes do início do jogo.
JM/CG
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Senado terá seminário sobre prevenção de violência contra mulheres
O Plenário do Senado vai sediar, a partir das 9h desta sexta-feira (25), o seminário Inovação & Iniciativas pela Eliminação de Violências contra as Mulheres.
A iniciativa, que coincide com o Dia Internacional da Eliminação da Violência Contra a Mulher, faz parte da campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, que terá como eixo temático compartilhar iniciativas no combate a transgressões política e doméstica contra o sexo feminino.
O evento é uma cooperação entre o Congresso Nacional (representado pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, pela Procuradoria Especial da Mulher do Senado, pelo Comitê pela Promoção da Igualdade de Gênero e Raça e pela Bancada Feminina do Senado) e a Embaixada de Israel.
A abertura terá a presença do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e de outros convidados da Casa, como a procuradora da Mulher do Senado, senadora Leila Barros (PDT-DF); a líder da Bancada Feminina, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA); e a diretora-geral, Ilana Trombka. Também estará presente no evento o embaixador de Israel no Brasil, Daniel Zohar Zonshine.
Outras representantes foram convidadas a participar do debate. O seminário poderá ser acompanhado pelos canais online da TV Senado.
| Horário | Programação |
| 9h às 10h | Mesa de abertura |
| 10h | Lili Ben Ami: fundadora da associação Michal Sela Forum, organização que atua para prevenir a violência contra as mulheres. |
| 10h20 | Maria Terezinha Nunes, coordenadora da Rede Equidade. Trabalha há mais de dez anos com o tema da equidade de gênero e raça no Senado Federal. |
| 10h40 | Maria Teresa Prado, coordenadora do Observatório da Mulher Contra a Violência do Senado Federal (OMV). |
| 11h | Ana Cláudia Oliveira, coordenadora-geral de pesquisa do Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP) e assessora legislativa da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados. |
| 11h20 | Ana Cláudia Pereira, líder da equipe de Governança e Participação Política da ONU Mulheres. |
| 11h40 | Amini Haddad, juíza-auxiliar da Presidência do CNJ e associada fundadora da Associação Brasileira de Juízas. |
| 12h | Jussara Pellicano Botelho, CEO da startup brasileira Sisterwave, comunidade global de apoio local para mulheres que amam viajar. |
| 12h20 a 12h30 | Encerramento |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Comissão debate operação de acolhimento de imigrantes venezuelanos
A Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados promove nesta quarta-feira (23) uma audiência pública interativa para discutir o futuro da Operação Acolhida, criada em 2018 para recepção e organização do fluxo de imigrantes e refugiados venezuelanos.
Sob coordenação do governo federal, a Operação Acolhida conta com a participação de 11 ministérios, de agências da Organização das Nações Unidas (ONU) e de mais de 100 entidades da sociedade civil, conforme destaca a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), relatora da comissão e autora do requerimento para a realização do debate.
“Além de organizar a triagem, documentação e abrimento de milhares de pessoas, com zelo sanitário no período da pandemia, a operação também promoveu a interiorização de cerca de 80 mil pessoas para mais de 800 municípios brasileiros. Contudo, quase completando cinco anos de existência, importa traçarmos um balanço dos acertos e dificuldades, mas sobretudo projetar como deverá ser o próximo período”, argumenta Mara Gabrilli.
Convidados
Foram convidados para o debate:
- a representante do Ministério das Relações Exteriores Anna Paula Ribeiro Araújo Mamede;
- o assessor especial da Casa Civil, coronel Georges Feres Kanaan;
- a representante do escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) em Boa Vista (RR), Silvia Sander;
- o professor da Universidade Federal de Roraima (UFRR) João Carlos Jarochinski;
- o diretor nacional do Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados do Brasil, padre Agnaldo Pereira de Oliveira Junior;
- a assessora especial para o Chefe de Missão da Organização Internacional para as Migrações (OIM), Socorro Tabosa;
- o chefe da delegação regional do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, Alexandre Formisano;
- a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Amazonas e Roraima, Alzira Melo Costa; e
- o representante dos refugiados venezuelanos Joel Bautista Bastardo Brito.
A audiência pública será realizada às 10 horas, na sala 6 da ala Nilo Coelho, no Senado. O evento será interativo e os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania.
A comissão
A Comissão sobre Migrações fiscaliza e monitora movimentos migratórios nas fronteiras do Brasil e os direitos dos refugiados, e, no fim do ano, deve apresentar um relatório sobre as atividades desenvolvidas.
O colegiado é composto por 12 deputados e 12 senadores e tem como presidente o deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE). O vice-presidente é o senador Paulo Paim (PT-RS).
Da Agência Senado
Edição - MB
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Câmara aprova MP que aumenta para 45% a margem do crédito consignado de servidores federais
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) a Medida Provisória 1132/22, que aumenta para 45% a margem do crédito consignado para servidores públicos federais. A MP foi aprovada com mudanças feitas pelo relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), e será enviada ao Senado.
Dos 45% de margem, 5% ficarão reservados exclusivamente para amortização de despesas ou saques de cartão de crédito e outros 5% para o cartão consignado.
Antes, o limite era de 35%, sendo 30% para empréstimos com desconto em folha e 5% para o cartão de crédito. O empréstimo consignado é descontado automaticamente em folha de pagamento.
Regulamentos
De acordo com o texto, quando leis ou regulamentos específicos não definirem percentuais maiores, o limite será aplicado como percentual máximo para empréstimos de empregados públicos federais da administração direta, autárquica e fundacional; servidores públicos federais inativos; militares das Forças Armadas; militares do Distrito Federal e dos ex-territórios federais; pensionistas de servidores e de militares das Forças Armadas, do Distrito Federal e dos ex-territórios; e militares da inatividade remunerada.
Entretanto, fica proibida a abertura de novas consignações quando a soma dos descontos e das consignações alcançar ou exceder o limite de 70% da base do consignado.
Cartão de benefício
A exemplo do que foi incluído na Lei 14.431/22, os servidores federais poderão destinar até 5% do empréstimo tomado para a contratação de um cartão consignado de benefício.
Para os aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social, norma do Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS (Resolução 1.348/22) define que esse tipo de cartão é uma forma de operação para contratar e financiar bens, serviços e saques e outros benefícios vinculados obrigatoriamente, como descontos em farmácias conveniadas e auxílio funeral e seguro de vida, sem limite de idade, no valor mínimo de R$ 2 mil cada um.
Ainda segundo essa resolução, o cartão consignado de benefício poderá ser ofertado por instituições financeiras e entidades fechadas de previdência complementar que atuem no consignado.
Demonstrativo
Na lei sobre o crédito consignado dos trabalhadores da CLT e de beneficiários do RGPS, o relator acrescentou dispositivo para permitir aos bancos pedirem dados do tomador de empréstimo para elaboração de demonstrativo especificando o valor remanescente dos seus rendimentos líquidos mensais após a dedução da prestação mensal.
Atualmente, a lei prevê a apresentação do demonstrativo, mas as instituições financeiras não têm todos os dados necessários, informou Capitão Alberto. “A apuração da margem líquida será realizada apenas com as informações disponíveis às instituições, que poderá contar com valores declarados pelo próprio solicitante, como o contracheque, onde constam todos os descontos obrigatórios e facultativos”, afirmou22.
Mudanças rejeitadas
O Plenário rejeitou todos os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto. Confira:
- emenda do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) pretendia limitar os juros do crédito consignado à remuneração da poupança mais um percentual que seria definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN);
- emenda do deputado Reginaldo Lopes exigia confirmação biométrica em contratos assinados com idosos ou pessoas com deficiência;
- emenda do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) pretendia exigir das instituições financeiras a entrega, antes da assinatura do empréstimo, de demonstrativo com a taxa de juros, o custo efetivo total do empréstimo e o prazo para sua quitação integral;
- emenda do deputado Reginaldo Lopes pretendia impedir que o tomador do empréstimo consignado ficasse com valor líquido inferior a 80% do salário mínimo após os descontos de consignações autorizadas.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Érika Amorim esclarece sobre ambulâncias para Caucaia
Deputada Érika Amorim (PSD)Foto: José Leomar
A parlamentar admitiu ter solicitado ao Governo do Estado o envio de duas ambulâncias UTI para o município e que o pedido foi aprovado junto à Casa Civil do Estado, com a garantia de que o serviço seria realizado.
Segundo ela, o que tem acontecido é que o seu nome está sendo citado por vereadores de Caucaia, afirmando que o benefício não será mais concedido ao município.
“Quando tomei conhecimento dos fatos, fiz vídeos em redes sociais explicando à população o que de fato está acontecendo. A verdade é que anunciei as duas ambulâncias para Caucaia, fiz um ofício para a Secretaria Municipal de Saúde de Caucaia comunicando a questão e pedindo que o convênio fosse viabilizado”, salientou Érika Amorim.
De acordo com a deputada, o benefício ainda não foi liberado para a população em razão de trâmites burocráticos envolvendo o Governo do Estado. “Nós devemos cobrar o que é necessário, mas todos precisam entender que esse recurso não está na minha conta, não está no meu poder. É um recurso do Tesouro, do Estado”, comunicou.
A deputada destacou a importância de prestar contas com a população de Caucaia. “Dou ciência aos vereadores de Caucaia que esse recurso não depende de mim. Se dependesse, já estaria liberado”, ressaltou.
RG/AT
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Apóstolo Luiz Henrique questiona gastos com Réveillon de Fortaleza
Deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos)Foto: Edson Junior Pio
O parlamentar citou os gastos públicos envolvidos no evento, segundo ele, com artistas recebendo cachês de, em média, R$ 500 mil. O deputado indagou como estão os investimentos em saúde no município. “Eu sou a favor de festa, de alegria, de celebração, mas venho aqui para poder advertir e chamar a atenção para que o Legislativo municipal fiscalize como está a saúde da capital. Muita gente adoeceu nos últimos anos. Deus queira que essa Covid agora não traga prejuízo letal para nossa gente”, disse.
Apóstolo Luiz Henrique defendeu também o aumento de penas para crimes contra crianças e adolescentes. Conforme o deputado, há um aumento de crimes como assédio sexual, incluindo casos em escolas no Ceará, com destaque para casos em Fortaleza e Pedra Branca.
O deputado repudiou os casos e cobrou ações dos órgãos públicos para penalizar com mais firmeza quem cometer os crimes. “Fica aqui a denúncia do que está acontecendo em Fortaleza e no resto do Ceará. Segundo o IBGE, Fortaleza tem o índice mais elevado do Brasil em casos de assédio sexual. Isso deve ser combatido com firmeza”, cobrou.
A mensagem em tramitação 139/22, do Poder Executivo, que institui a Política Estadual de Linguagem Simples nos órgãos e nas entidades de administração direta e indireta do estado do Ceará também foi comentada pelo deputado. De acordo com a proposta, a medida tem como objetivo contribuir para uma mudança na cultura da comunicação administrativa, com foco no cidadão, priorizando uma linguagem mais inclusiva, acessível e clara.
Para Apóstolo Luiz Henrique, o trecho que causa preocupação é o que fala em “romper com uma cultura escrita complexa, através do uso de uma linguagem empática, inclusiva e acessível. Na avaliação do parlamentar, o ponto abre margem para possíveis alterações na flexão de gênero ou outra forma de escrita. “Pensando nisso, apresentei uma emenda ao projeto: é vedada a alteração na flexão de gênero ou outra forma de escrita que não observe as regras estipuladas no Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa”, comunicou.
O deputado Fernando Hugo (PSD), em aparte, lamentou o os casos apontados por Apóstolo Luiz Henrique e afirmou que nunca viu uma “descomportabilidade” social do povo como nos últimos anos. “Uma degenerescência minimamente psicológica do que é certo”, disse. Para ele, falta ainda amor às pessoas, e essa é a razão para a situação social no Brasil.
GS/AT
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Fernando Hugo quer mais ações de combate à violência contra a mulher
Deputado Fernando Hugo (PSD)Foto: José Leomar
“A maioria das notícias que compõem nossos noticiários hoje tratam de algum tipo de violência realizada contra a mulher. Quero lembrar aqui que não são apenas homens pobres ou moradores de periferia que cometem esses atos de violência”, apontou. Conforme o deputado, a violência que ocorre em vários níveis, do insulto verbal ao assassinato, “também acontece nos lares luxuosos de norte a sul de todo o Brasil”.
O parlamentar criticou o “modismo” de algumas militâncias que, conforme observou, esvaziam as discussões, sem transformar a crítica em ação. “Precisamos de mais ações de combate à violência de gênero, principalmente na área da educação, do ensino fundamental às universidades, pois é nesse fundamento que conscientizamos e mudamos essa realidade”, defendeu.
Em aparte, a deputada Érika Amorim (PSD), concordou com Fernando Hugo e acrescentou que muitas mulheres se veem presas aos ciclos de violência por dependência financeira de seus companheiros. Nesse sentido, ela elogiou o programa Criando Oportunidades, promovido pela Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) e que atua em todo o Ceará, capacitando mulheres chefes de família cadastradas no CadÚnico, trabalhadoras em busca de emprego e grupos socialmente vulneráveis.
“Esse programa capacita as mulheres e fomenta sua autonomia financeira. Políticas como essa são essenciais para romper esses ciclos de violência e, no caso do Criando Oportunidades, trata-se de uma grande política do Estado que abrange o Ceará inteiro e tem a capacidade de mudar a vida de muitas mulheres”, explicou.
PE/AT
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União Brasil faz reunião sem Bivar e decide apoiar Lira
Por Lauriberto Pompeu / o estadão
BRASÍLIA – Deputados do União Brasil se reuniram nesta quarta-feira, 23, e indicaram que vão apoiar a reeleição de Arthur Lira (PP-AL) ao comando da Câmara. O presidente do partido, deputado Luciano Bivar (PE), não participou do encontro. Bivar ensaiou lançar uma candidatura para enfrentar Lira, mas não teve respaldo da legenda e nem do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Excluído do primeiro encontro desta quarta-feira, 23, Bivar ainda vai participar de outra reunião com os colegas de partido, no final da tarde. Antes, ele conversará com a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, na tentativa de negociar um bloco na Câmara com os petistas. O União Brasil elegeu 59 deputados. No Senado, terá entre seus integrantes, a partir de 2023, o ex-juiz Sergio Moro, responsável pelas decisões que levaram Lula à prisão no âmbito da Operação Lava Jato.
A ideia de Bivar é fazer uma composição com o PT para ter maior poder de barganha na negociação dos comandos das comissões e espaços na Mesa Diretora da Casa. “O PT tem que dizer qual o espaço que a gente vai ter. Ele tem a segunda pedida (após o PL, que é o maior partido)”, disse Bivar ao Estadão antes da reunião dos deputados da sigla.
A reunião marcada sem a presença de Bivar é mais um capítulo da conturbada relação do dirigente com os parlamentares da bancada. O União Brasil é resultado da fusão do PSL, que também era presidido por Bivar, com o DEM. Quadros como o ex-prefeito de Salvador ACM Neto, secretário-geral do União, e o ex-ministro e deputado eleito Mendonça Filho agiram para minar a pretensão de Bivar de concorrer contra Lira.
Nos últimos dias, a ala pró-Lira, que é quase unanimidade da legenda, passou a dizer que Bivar foi convencido a apoiar o presidente da Câmara. Também pesou para isso a falta de apoio de Lula, que tem se recusado a entrar em um embate com Lira. O presidente da Câmara está cada vez mais fortalecido por causa do orçamento secreto.
Na prática, o União também negocia a entrada na base do governo de Lula, em troca de cargos, mas a bancada está dividida. No Senado, um dos que não admitem essa ideia é o ex-juiz Sérgio Moro, eleito senador pelo Paraná. A definição sobre ser base ou ficar independente na relação com o governo será tomada posteriormente.
Lula, por sua vez, deu aval para o PT negociar apoio à reeleição de Lira. Terceiro maior partido da Casa, o União se soma ao Republicanos, que nesta terça-feira,22, anunciou adesão à campanha do presidente da Câmara. O PSD e o PDT também indicaram que vão apoiar a recondução do líder do Centrão.
