Congresso derruba veto de Bolsonaro e retoma compensação a TVs por propaganda partidária
O Congresso derrubou nesta terça-feira (8) o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao dispositivo que prevê compensação fiscal às emissoras de rádio e TV pela cessão do horário para propaganda partidária.
O veto foi derrubado por 344 a 49 na Câmara e por 54 a 14 no Senado. Eram necessários respectivamente 257 e 41 votos, a maioria absoluta de cada Casa legislativa.
Antes da sessão, lideranças partidárias haviam fechado acordo em favor da derrubada do veto presidencial
O projeto que retoma propaganda partidária no rádio e na TV foi aprovado pelo Congresso em dezembro, retomando uma medida extinta em 2017. Trata-se de inserções com mensagens partidárias e não a propaganda eleitoral
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a proposta praticamente de maneira integral, com exceção da compensação fiscal para as emissoras. Ao vetar, o Ministério da Economia argumentou que a "proposição legislativa ofende a constitucionalidade e o interesse público uma vez que instituiria benefício fiscal, com consequente renúncia de receita."
Segundo o Palácio do Planalto, o trecho fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e a de Diretrizes Orçamentárias de 2021.
Na ocasião, a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) e a Abratel (Associação Brasileira de Rádio e Televisão) defenderam a derrubada do veto, afirmando que a compensação fiscal era a contrapartida do Estado, assegurada desde a década de 1980, pela cessão do tempo destinado à transmissão da propaganda partidária.
"Apesar de não representar ressarcimento financeiro, ela atenua o impacto negativo com a queda de audiência, perdas de receitas publicitárias e custos operacionais impostos às emissoras", dizia o texto.
Segundo as associações, a decisão do governo era um "confisco indevido e inconstitucional do tempo de programação e de recursos tecnológicos das emissoras", que ficariam sob ameaça de desequilíbrio econômico-financeiro.
Para 2017, último ano da veiculação da propaganda partidária, o projeto de Lei Orçamentário Anual estimou em R$ 319 milhões (R$ 406 milhões em valores atualizados) a renúncia fiscal em favor das emissoras.
A propaganda partidária era anual e existia até 2017, quando o Congresso extinguiu esse tipo de veiculação, que é distinta do horário eleitoral —esse último é transmitido a cada dois anos, no período da disputa
Na ocasião, o argumento usado foi a necessidade de reunir recursos (a compensação dadas às emissoras de TV e rádio) para a criação do Fundão Eleitoral. O objetivo era minimizar o desgaste público pela implantação de mais uma fonte de financiamento público das campanhas.
O Fundão Eleitoral começou a vigorar em 2018 com o caixa de R$ 1,7 bilhão. Dois anos depois, subiu para R$ 2 bilhões e, agora em 2022, saltou para R$ 5,1 bilhões.
De acordo com a lei sancionada por Bolsonaro nesta segunda, a propaganda partidária efetuada será realizada entre 19h30 e 22h30, em rádio e TV, tanto em âmbito nacional quanto estadual.
As transmissões serão feitas em bloco, por meio de inserções de 30 segundos e ocorrerão no intervalo da programação normal das emissoras.
A formação das cadeias será autorizada respectivamente pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e pelos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais), que ficarão responsáveis pela necessária requisição dos horários às emissoras.
O TSE ainda editará resolução para regulamentar os pontos da lei, incluindo o período de exibição, que deve ter início já no primeiro semestre deste ano —no segundo semestre não haverá propaganda partidária na TV e rádio em decorrência das eleições.
Do tempo total disponível para o partido político, no mínimo 30% deverão ser destinados à promoção e à difusão da participação política das mulheres.
Para ter acesso ao tempo nas emissoras, os partidos deverão cumprir a cláusula de desempenho prevista na Constituição Federal —ou seja, a obtenção de um piso mínimo de votos nas eleições gerais. Assim, o espaço de cada agremiação irá variar de acordo com bancada na Câmara.
A sigla que tiver conseguido eleger até nove deputados nas eleições anteriores poderá usar cinco minutos por semestre. Aqueles com dez a 20 deputados poderão usar dez minutos. E e as legendas com mais de 20 deputados terão tempo de 20 minutos.
O PL, partido de Bolsonaro, terá direito a essa fatia maior, de 20 minutos por semestre (excluídos os semestres de eleições). Em 2018 o partido elegeu 33 deputados. O PT de Luiz Inácio Lula da Silva, hoje o principal concorrente de Bolsonaro na corrida presidencial de outubro, também terá direito à maior fatia na propaganda. Em 2018 o partido elegeu a maior bancada, 54 deputados.
O presidente da República se alinha ao discurso da antipolítica, ou seja, contrário a mecanismos como a propaganda partidária, mas, na prática, atuou quase sempre, mesmo antes de chegar ao Palácio do Planalto, em consonância com os interesses do que ele e seu grupo classificam como "a velha política".
Hoje em dia, por exemplo, Bolsonaro integra e é sustentado politicamente pelo centrão (está filiado ao PL), grupo que tem o fisiologismo entre algumas de suas principais características.
A maioria dos partidos defendeu a volta da propaganda partidária, o que indica que poderá também haver uma movimentação, em fevereiro, para a derrubada do veto de Bolsonaro à compensação fiscal às rádios e TVs.
Caso isso não ocorra, a questão poderá ter a palavra final dada pela Justiça, que pode ser acionada por associações ou por partidos políticos.
A medida aprovada no Congresso e sancionada por Bolsonaro traz ainda novas proibições de conteúdo que não estavam previstas na lei revogada pelo Congresso em 2017.
Não serão permitidas a veiculação de imagens que incitem violência, prática de atos que resultem em qualquer tipo de preconceito racial, de gênero ou de local de origem; e utilização de matérias que possam ser comprovadas como fake news.
Também não será permitida a participação de pessoas não filiadas ao partido responsável pelo programa veiculado, nem haver propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses estritamente pessoais ou de outros partidos políticos.
Comitê apresenta cartilha com cuidados e prevenção contra Covid-19 e H3N2
O médico coordenador da Célula de Segurança do Trabalho do comitê, Joaquim Garcia, em entrevista à rádio FM Assembleia (96,7MHz), destacou que, diante do aumento de casos de Covid-19 e da gripe H3N2, é muito importante estar informado sobre os sintomas das duas doenças e quais são os cuidados necessários para preveni-las.
“Alertamos sobre alguns cuidados, como o uso correto de máscara, cobrindo totalmente o nariz e a boca, a higienização das mãos, a recomendação de evitar aglomerações, e enfatizamos a importância de completar o esquema de vacinação contra a Covid-19”, apontou o médico.
De acordo com ele, “são medidas importantes, que nos auxiliam no combate a essa pandemia, visando diminuir ao máximo o número de casos”.
RESPONSABILIDADE SOCIAL
O Comitê de Responsabilidade Social é o órgão da Assembleia Legislativa do Ceará que tem por finalidade sistematizar, otimizar e gerenciar as ações de responsabilidade social da Casa Legislativa, assim como ampliar essas iniciativas para promover um desenvolvimento sustentável e melhoria da qualidade de vida de servidores e da sociedade cearense.
Idealizado e liderado pela primeira-dama da Assembleia, Cristiane Leitão, o comitê é ligado à Presidência da Casa Legislativa e visa articular ações com parceiros como instituições de ensino, entidades da sociedade civil e governamentais e agências de cooperação internacional, objetivando o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).
O Comitê de Responsabilidade Social é constituído por três células: Célula de Sustentabilidade e Gestão Ambiental, Célula de Articulação e Fomento à Cidadania e Célula de Saúde e Segurança do Trabalho.
RG/AT
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Revista Plenário traz reportagem multimídia sobre campos de concentração no Ceará
Foto: Marcos Moura
Todas as edições da Revista Plenário estão disponíveis no formato PDF no site da AL.
Na edição atual, a Revista Plenário apresenta um episódio da história cearense desconhecido por muitos: os campos de concentração que existiram no Ceará na década de 1930. A história é contada por um sobrevivente de 101 anos, Joaquim Alves Barbosa, que compartilha a memória, as dores da família e da infância.
A matéria disponibiliza ainda ao leitor um material audiovisual que pode ser acessado tanto pelo QR Code impresso na revista como por meio de um ícone do YouTube na página da matéria na versão digital. Com 15 minutos de duração, o vídeo apresenta depoimentos sobre os campos de concentração no Ceará.
Ainda na memória da história do Ceará, a Revista aborda a descoberta, em 1994, de restos mortais da epidemia da varíola, em 1878 e a Padaria Cultural, movimento cultural surgido no Estado em 1892.
DIVERSIDADE DE TEMAS
A importância do feminismo negro e da mobilização de mulheres negras para influenciar a agenda política é destacada nesta edição, que aborda ainda o direito à higiene menstrual e a iniciativa de distribuir absorventes nas escolas públicas do Ceará.
As possibilidades da cidade e do espaço urbano também são temas da publicação, que mostra as intervenções da Prefeitura de Fortaleza para dar novos usos a espaços ociosos por meio do projeto Praça Viva.
Em muitos dos espaços públicos de Fortaleza e outros municípios do Ceará também a população pode encontrar obras do artista cearense Sérvulo Esmeraldo, tema de matéria da Revista Plenário, que marcou a cultura e arte com seus traços, linhas e ideias. Ele morreu em 2017.
Na área socioambiental, a Revista aborda a criação de abelhas nativas e sua participação essencial do equilíbrio da natureza e o trabalho da ONG Aquasis, que atua pesquisa e preservação de ecossistemas aquáticos no Ceará.
O projeto “Vai, Maria” do Instituto da Primeira Infância (Iprede) é tema de matéria da publicação, que apresenta a forma de transformar histórias por meio da moda, acolhimento e escuta de famílias em situação de vulnerabilidade.
A transformação da vida de animais com problemas de mobilidade ao receberem cadeiras de rodas adaptadas por meio do projeto cearense Rodapet e a relação com os tutores também está em pauta na publicação.
AÇÕES NO LEGISLATIVO
No ambiente da Casa Legislativa, a publicação apresenta as ações das edições de 2021 da Assembleia Itinerante, iniciativa da AL para se aproximar da população das diversas regiões do Estado, com sessões plenárias e serviços prestados por meio da parceria com órgãos públicos e instituições.
Dois parlamentares assinam artigos nesta edição da Revista Plenário. A deputada Érika Amorim (PSD) aborda os valores humanos da educação de crianças e adolescentes, e o deputado Júlio César Filho (Cidadania) destaca o diálogo no exercício pleno da democracia.
A Revista Plenário entra ainda no mundo dos livros físicos e digitais e destaca que o Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp) tem, desde 2020, o ISBN do livro digital e do livro impresso, que permitem identificar as diversas publicações editadas pelo órgão e disponíveis também no site da AL.
AGÊNCIA DE NOTICIAS DA AL/CE - DANIELO SAMPAIO
PEC dos Combustíveis no Senado autoriza gastos de R$ 17,7 bi fora de regras fiscais
07 de fevereiro de 2022 | 16h30
BRASÍLIA - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis no Senado abre caminho para o governo federal gastar em 2022 até R$ 17,7 bilhões fora das principais regras de sustentabilidade das contas públicas atualmente em vigor.
Se aprovada, os recursos devem ir para bancar, em ano eleitoral, a criação de um vale diesel para caminhoneiros, subsídio para as tarifas de ônibus urbanos e a ampliação do vale-gás, excluindo todas essas despesas das amarras fiscais, assim como ocorreu com o pagamento do auxílio emergencial durante a pandemia de covid-19.
A proposta foi apresentada pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT), aliado do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e foi apelidada na equipe econômica de "PEC Kamikaze" por promover, além da desoneração do combustível, a criação de auxílios com aumento de gastos para a União em 2022 e 2023.
O texto institui um auxílio diesel para caminhoneiros autônomos, proposta defendida pelo presidente Jair Bolsonaro, mas em uma proporção maior ao inicialmente projetado pelo governo. A proposta é de até R$ 1,2 mil por mês para 750 mil motoristas autônomos, criando uma despesa de R$ 10,8 bilhões neste ano.
A PEC autoriza o governo federal a repassar até R$ 5 bilhões para Estados e municípios aplicarem no transporte coletivo urbano, com o objetivo de subsidiar o aumento nas tarifas para os passageiros. O argumento é amenizar os impactos no preço das passagens, que aumentam justamente em função da alta do combustível.
Além disso, os senadores querem ampliar o vale-gás para famílias de baixa renda, instituído no fim do ano passado, aumentando o subsídio de 50% para 100% do preço do botijão. O orçamento do programa é de R$ 1,9 bilhão neste ano, ou seja, o governo precisaria dobrar os recursos se resolvesse cobrir todo o valor.
Um dispositivo da PEC retira as despesas com esses subsídios do teto de gastos (que limita o crescimento à inflação do ano anterior), da meta de resultado primário (receitas e despesas, exceto o pagamento de juros), que neste ano é de um déficit de 79,3 bilhões, e da regra de ouro (que proíbe o governo de se endividar para pagar despesas correntes).
Até agora, 31 senadores assinaram a autoria da PEC. As assinaturas não significam que esses parlamentares vão votar favoravelmente ao texto. Normalmente, integrantes do Senado assinam iniciativas de colegas para viabilizar a tramitação, que só começa com 27 assinaturas. Em medidas polêmicas, porém, as assinaturas sinalizam um apoio para a discussão.
Para financiar os subsídios, a PEC destina os recursos de dividendos pagos pela Petrobras à União e as receitas do governo federal com leilões do pré-sal. Todos esses repasses seriam feitos por meio do Fundo Social, que já existe. O argumento dos senadores é que, com receita nova, não seria necessário deixar os gastos sob o teto, mesmo com o risco de aumento no endividamento.
O Ministério da Economia se movimenta contra a PEC do Senado que, junto com a queda de arrecadação, poderia causar um impacto total de R$ 100 bilhões nos cofres públicos. O governo não encaminhou uma proposta própria, mas colocou a digital em uma PEC diferente, protocolada na Câmara. No Senado, porém, há um apelo por uma proposta mais robusta em função da alta nos preços da gasolina, do diesel, do gás de cozinha e da passagem de ônibus.
"Por se tratar de medida extraordinária, com duração até dezembro de 2023, financiada com fonte própria que nunca foi utilizada para realização de nenhuma despesa primária, não faz nenhum sentido estar subordinada ao teto de gastos, nem a qualquer outra medida de limitação de realização de despesas, seguindo o mesmo princípio adotado para o Auxílio Emergencial no âmbito da Emenda Constitucional nº 109", afirmou o senador Carlos Fávaro na justificativa da PEC.
Livro “Cronografia do Ceará” resgata a história do Legislativo do Estado
De acordo com Osmar Diógenes, a obra traz uma pesquisa minuciosa sobre a história política do Ceará, amparada em estudos anteriores realizados por pesquisadores do porte como Senador Pompeu, João Brígido, Barão de Studart, Hugo Victor, Pompeu Sobrinho, Raimundo Girão, Abelardo Montenegro e Aroldo Mota.
“Este livro é um passeio histórico pela vida administrativa, política e legislativa desde os remotos tempos da colonização do Ceará. Foi trabalhado com muita seriedade, a partir de diversos documentos, com o propósito de mostrar a história daquelas personalidades que tiveram suas presenças marcadas em nossas casas legislativas. Espero ter contribuído para a historiografia do Ceará e que gerações futuras, ao ler essa obra, possam apreciar o passado da história do Ceará”, ressalta Osmar Diógenes.
O livro foi produzido com o apoio de uma equipe do Memorial da AL, que pesquisou os anais da Assembleia Legislativa, a coleção da Revista do Instituto do Ceará (publicada anualmente, desde 1887), a cronologia elaborada pelo pesquisador Miguel Ângelo de Azevedo, o Nirez, publicada em 2001, entre outros documentos.
Devido às medidas sanitárias impostas pela pandemia, não haverá lançamento presencial. Mas a obra já está disponível no site do Inesp.
WR/CG
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AL levanta sessão em homenagem póstuma ao radialista e ex-deputado Narcélio Limaverde
AL levantou a sessão plenária, em razão do falecimento do radialista e ex-deputado estadual, Narcélio LimaverdeFoto: Leomar
Depois do minuto de silêncio, o deputado Fernando Hugo (Progressistas), contemporâneo de Narcélio no Parlamento estadual, que solicitou o levantamento da sessão, afirmou que o ex-deputado teve uma carreira singular e realizou ações extraordinárias em sua vida. “Havia singeleza e humildade em cada um de seus atos, não à toa foi eleito com votação magnífica", elogiou.
O parlamentar disse que, mesmo na vida política, Narcélio Limaverde nunca deixou a atividade como comunicador e cidadão atuante na causa da “cearensidade”. “Ele sonhava com um Ceará isonômico, igualitário e fez muito para que caminhássemos nessa direção”, observou.
Os deputados Sérgio Aguiar (PDT), Romeu Aldigueri (PDT) e Osmar Baquit (PDT) também prestaram suas homenagens ao radialista.
Para Sérgio Aguiar, Narcélio foi um grande político e comunicador, “que atuou durante toda a sua vida para que a história do Ceará e de Fortaleza chegasse ao conhecimento da população”. Romeu Aldigueri também ressaltou sua atuação como historiador e frisou que Narcélio era um “amante dos bons costumes, algo que também refletia na sua atuação como pessoa pública”.
Já Osmar Baquit lembrou que a oferta de serviços, tais como emissão de documentos e afins, de forma gratuita nos bairros, é uma proposta de iniciativa de Narcélio Limaverde e aconteceu pela primeira vez através de um antigo programa que apresentava na rádio Verdes Mares. “Seu trabalho pelo povo é mais profundo e tem um alcance maior do que imaginamos”, considerou.
Eleito deputado estadual mais votado em 1986, pelo PMDB, Narcélio Limaverde ocupou cadeira de deputado constituinte estadual de 1989, tendo atuação destacada nas iniciativas voltadas às questões sociais.
Casado com Helenira Leite Limaverde, ele deixou os filhos Sérgio, Adriana, Vládia e Narcélio Filho. Nasceu em Fortaleza, a 8 de agosto de 1931. Iniciou a carreira como radialista na Ceará Rádio Clube PRE-9, em 1954, onde também ocupou a função de assistente da Direção Comercial.
Atuou em todas as emissoras de Fortaleza. Foi dirigente das rádios Assunção, Dragão do Mar e Jornal do Comércio, de Recife. Igualmente, dirigiu a rádio e TV Verdes Mares e a Norton Publicidade. Foi o primeiro apresentador do telejornal da TV Ceará, canal 2, dos Diários Associados, em 1960. Funcionário estadual da Secretaria do Interior e Justiça durante 20 anos, foi assessor de relações públicas e diretor da Teleceará, onde trabalhou 28 anos, aposentando-se em 1994.
Narcélio Limaverde faleceu aos 90 anos, vítima de complicações oriundas de uma pneumonia grave.
AGÊNCIA DE NOTICIAS DA ALCE/ DANIEL SAMPAIO
AL realiza sessão nesta sexta e vota reajuste para servidores do TJCE, TCE, Defensoria e MP
Os deputados vão apreciar o projeto de lei 205/21, de autoria da Defensoria Pública do Estado do Ceará, que propõe a revisão geral dos subsídios dos membros e dos vencimentos dos servidores da Defensoria Pública estadual.
De autoria do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, o PL nº 206/21 visa promover a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, ativos e inativos, pensionistas, inclusive do Quadro III do Poder Judiciário do Estado.
Já o projeto de lei nº 207/21, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, promove a revisão geral constitucional dos cargos efetivos, dos cargos em comissão e dos proventos e pensões do Tribunal de Contas do Estado.
De autoria do Ministério Público do Estado do Ceará, o PL nº 05/22 promove a revisão geral dos cargos efetivos, dos cargos em comissão e dos proventos e pensões do TCE.
Presidente do STF deseja aos parlamentares êxito no novo ano legislativo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, desejou aos parlamentares êxito no exercício de mais um ano legislativo e afirmou que o Judiciário se reinventou para continuar garantindo o acesso à Justiça e a garantia dos direitos das pessoas durante a pandemia. Ele participou nesta quarta-feira (2) da cerimônia de abertura dos trabalhos legislativos do Congresso Nacional.,
“Imbuído de espírito cívico, sempre respeitando a separação de poderes e em nome do Poder Judiciário, congratulo a liderança dos presidentes Rodrigo Pacheco [Senado] e Arthur Lira [Câmara dos Deputados] na condução do Congresso Nacional, bem como desejo êxito aos integrantes do Parlamento brasileiro no exercício de suas nobres funções legislativas”, disse.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Bolsonaro cita garantias ao crédito, portabilidade nas contas de luz e reforma tributária como prioridades
O presidente da República, Jair Bolsonaro, ao ler mensagem ao Congresso Nacional na sessão de abertura do ano legislativo nesta quarta-feira (2), fez um balanço das atividades da atual gestão e citou algumas das prioridades para 2022, como o marco legal das garantias, a portabilidade na conta de luz e a reforma tributária.
O Projeto de Lei 4188/21, do Poder Executivo, altera o marco legal das garantias e ainda será analisado por comissões e pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Já as ideias para a portabilidade na conta de luz e a reforma tributária aparecem em diferentes textos atualmente em tramitação tanto na Câmara como no Senado.
Pandemia e Auxílio Brasil
Como no ano passado, Bolsonaro afirmou, ao comentar as ações relacionadas à pandemia de Covid-19, que “salvar vidas e proteger empregos” seguem como duas premissas básicas. Ele citou a compra de vacinas e insumos para a saúde, o auxílio emergencial e os programas para manter a oferta de trabalho e salários.
O presidente agradeceu ao Congresso Nacional a aprovação do Auxílio Brasil, programa social que substituiu o Bolsa Família. “Com valor médio de R$ 400, o Auxílio Brasil é mais de duas vezes o do Bolsa Família, de R$ 190”, disse. A ideia é atender 17,5 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade.
Na economia, Bolsonaro listou, entre outros, as medidas para desburocratização dos negócios; a implementação do PIX, meio de pagamento eletrônico; o marco legal das ferrovias; e o leilão da internet 5G realizado em novembro, quando empresas de telecomunicações arremataram 85% das ofertas, por R$ 47,2 bilhões no total.
Ainda na área de infraestrutura, Bolsonaro mencionou a inauguração, na Paraíba, das obras físicas para a última etapa do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Ele enumerou também as iniciativas do governo com objetivo de mitigar os efeitos das chuvas e dos desastres registrados nos últimos meses.
OCDE e liberdade de imprensa
O presidente citou, no campo externo, a presença brasileira até 2023 em uma das dez vagas rotativas do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) e o início das negociações, junto às 38 nações mais ricas, para a adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Ao final, Bolsonaro exortou o Congresso a rechaçar tentativas de regulamentação dos meios de comunicação. “Não deixemos que qualquer um, quem quer que esteja no Planalto, ouse regular a mídia. A nossa liberdade e a liberdade de imprensa, garantidas na Constituição, não podem ser arranhadas”, declarou.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Lira diz que desemprego e inflação são os desafios a serem enfrentados nos próximos anos
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, na abertura dos trabalhos legislativos do Congresso Nacional, que os maiores desafios a serem enfrentados nos próximos anos são o desemprego e a inflação, “sem truques ilusionistas ou aventuras temerárias”, disse.
Ele também cobrou a continuidade da votação da reforma tributária. “Para instituir o imposto sobre dividendos, reduzir o imposto da pessoa jurídica e atualizar a tabela da pessoa física, reduzindo ou eliminando a exação para a população mais pobre”, defendeu.
Lira disse ainda que a Casa foi a grande fiadora da estabilidade política no País e segurou trancos, sobressaltos, arrefeceu crises e diminui a pressão. Ele defendeu o Poder Legislativo como o mais transparente e democrático da República.
“Não permitiremos retrocessos discricionários e quiçá imperiais”, disse.
“Estou certo de que [os poderes] não pouparão esforços para agir em sintonia, cada qual estritamente dentro de suas competências constitucionais, com o objetivo de satisfazer o que espera e exige a população”, afirmou Lira.
O presidente destacou as votações do ano passado que considera as mais importantes, como a reforma tributária, a autonomia do Banco Central, a regulamentação fundiária, o licenciamento ambiental e a alteração da lei de improbidade administrativa.
“A Câmara dos Deputados continuará empenhada em prover os meios e construir soluções para enfrentar a pandemia da Covid-19, como tem atuado durante todo este difícil período; e aqui incluo deputados de todas as correntes e partidos, de governo ou de oposição: sou testemunha do esforço de todos”, ressaltou.
O presidente da Câmara ressaltou ainda a necessidade de respeito à responsabilidade fiscal. Segundo Lira, isso gera previsibilidade e confiança para os agentes econômicos.
Arthur Lira também cobrou mudanças nos preços dos combustíveis. Ele lembrou que a Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP 11/20) que altera a cobrança do ICMS sobre o produto. “A solução mitigaria em parte as variações dos preços do petróleo”, disse Lira.
Por fim, o presidente da Câmara pediu união ao País e defendeu que as disputas políticas fiquem restritas ao período eleitoral. “As disputas e tensionamentos devem ficar para o momento de campanha. Agora o momento é união e diálogo porque o País tem pressa”, finalizou.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Ana Chalub
Fonte: Agência Câmara de Notícias
