Surpreendido com decisões de Gilmar e do STF, Lira convoca líderes para reunião de emergência
Por Lauro Jardim/ OGLOBO
Arthur Lira convocou para hoje à tarde uma reunião com alguns líderes de partido para discutir os caminhos que ele e seus aliados vão seguir a partir de agora. Lira foi apanhado de surpresa com duas decisões que lhe retiraram boa parte do seu poder de barganha.
Primeiro foi a decisão de ontem de Gilmar Mendes liberando o extrateto para que o Bolsa Família seja pago no ano que vem. Depois, a decisão do STF de formar maioria para declarar a inconstitucionalidade do orçamento secreto.
'STF vira aliado de Lula ao derrubar orçamento secreto e deixa Lira sob pressão'
Por Vera Rosa / O ESTADÃO
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar o orçamento secreto tem impacto direto na relação entre o futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva e o Congresso. Mesmo com placar apertado, de 6 a 5, a Corte resolveu pôr um freio na distribuição de recursos de emendas parlamentares sem critérios. Desnorteado, o Centrão ainda ameaça dar o troco em votações no plenário da Câmara, mas é nítido, agora, que Lula tem o Supremo como aliado.
Visto como instrumento de barganha por partidos desse bloco, para apoiar Jair Bolsonaro, o orçamento secreto foi revelado pelo Estadão em uma série de reportagens, a partir de maio do ano passado. Ganhou cada vez mais força nos últimos tempos e, após a eleição, virou uma oportunidade de ouro para pôr a faca no pescoço de Lula. Trata-se da nova versão do “é dando que se recebe”, a forma mais explícita de chantagear o Palácio do Planalto.
Não foi à toa que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou o julgamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição para esta terça-feira, 20, na tentativa de aguardar o resultado do julgamento do Supremo.
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“Eu não sou pai de santo nem João de Deus”, disse Lira em reunião com líderes de partidos, na noite da última quarta-feira, 14, na residência oficial da Câmara. Na ocasião, o deputado afirmou que, a exemplo de um médico, precisava de “instrumentos” para garantir votos ao governo Lula e aprovar a PEC da Transição no plenário. Leia-se aí cargos em ministérios para aliados, como Minas e Energia e Saúde, além dos recursos do orçamento secreto.
Em conversa com o presidente eleito, neste domingo, 18, Lira admitiu ter dificuldades para conseguir os 308 votos necessários à aprovação da PEC da Transição. A proposta permite ao Planalto aumentar as despesas em R$ 168 bilhões, por um período de dois anos, com o objetivo de pagar o Bolsa Família e o aumento do salário mínimo.
Mas o que isso tem a ver com o orçamento secreto? Na prática, todas as pontas desta história estão interligadas. Na noite de domingo, 18, por exemplo, o ministro do STF Gilmar Mendes criou uma espécie de vacina contra a revolta do Centrão e, atendendo a um pedido da Rede – partido aliado de Lula –, decidiu que recursos para bancar o Bolsa Família devem ficar fora do teto de gastos.
Com isso, o futuro governo ganha fôlego financeiro para arcar com essas despesas, caso Lira e o Centrão resolvam promover retaliações no plenário da Câmara, diminuindo o valor e o prazo de validade da PEC que dá a Lula uma licença para gastar. Esse seria o troco ao resultado do julgamento do orçamento secreto. Nos bastidores, aliados de Lula dizem que Lira “cobra por corrida”.
Candidato à reeleição, o presidente da Câmara fez e fará de tudo para salvar o orçamento secreto. Foi vencido no STF, mas vai tentar encaixar a verba, por meio de emendas de comissão, durante a análise da PEC ou até mesmo do Orçamento da União para 2023.
Em seu voto, o ministro Ricardo Lewandowski disse que “apesar dos esforços, o Congresso não conseguiu se adequar às exigências da Suprema Corte”. Os magistrados perceberam que nem mesmo o projeto de resolução do Congresso, aprovado às pressas na sexta-feira, 16, para “disciplinar” a distribuição das emendas, impede a captura dos recursos pelas cúpulas da Câmara e do Senado.
Lewandowski é próximo de Lula e sua decisão foi interpretada pelo Centrão como uma interferência do presidente eleito para barrar de vez o orçamento secreto. Como se vê, os próximos dias na capital da República prometem uma queda de braço que pode se estender pelos primeiros meses do governo Lula, com desfecho imprevisível.
Lula recebe Lira antes da final da Copa do Mundo para negociar PEC em semana decisiva
Por Daniel Weterman / O ESTADÃO
BRASÍLIA – O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva recebeu o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), neste domingo, 18, para negociar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição.
O encontro, por volta das 10h, ocorreu no hotel onde Lula está hospedado, em Brasília, e durou quase duas horas, antes da final da Copa do Mundo entre Argentina e França. A reunião, terceira audiência entre Lula e Lira, aconteceria na última sexta-feira, 16, mas foi adiada porque o presidente eleito ainda fechava o desenho da Esplanada dos Ministérios. Na sexta, o futuro ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, anunciou que o governo Lula 3 terá 37 pastas.
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É uma semana decisiva para o presidente eleito e para o Congresso, pois, além da PEC, prevista para ser apreciada na Câmara na terça-feira, estão previstas a votação do Orçamento de 2023, na quarta-feira, e a conclusão do julgamento do orçamento secreto no Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira, 19.
A PEC tem sido alvo de um impasse entre Lula e Lira, embora os dois tenham interesse na aprovação da proposta. Lula, para aumentar as despesas do ano que vem e cumprir promessas de campanha. Lira, para destravar as verbas do orçamento secreto deste ano e ter poder de barganha nos recursos que serão liberados com a PEC no próximo ano.
A queda de braço se dá porque partidos do Centrão calculam não ter ainda os 308 votos necessários para a aprovação da proposta. Nos bastidores, muitos têm condicionado a votação à distribuição de cargos estratégicos na Esplanada.
Lira, por exemplo, tenta emplacar o deputado Elmar Nascimento (BA), líder do União Brasil, no Ministério de Minas e Energia. Relator da PEC da Transição, Elmar foi chamado neste sábado para uma conversa com Lula. Há cobranças do Centrão por pastas com visibilidade e recursos, como Cidades e Transportes, que serão recriadas, além de Saúde. Lula, porém, não aceita entregar Saúde, que ficará com a socióloga Nísia Trindade Lima, presidente da Fiocruz.
A reunião entre Lula e Lira não terminou com nenhum anúncio oficial, mas integrantes da equipe de transição esperam um acordo, que passará pelos líderes da Câmara, mesmo que seja para a aprovação de uma proposta desidratada em relação à que passou no Senado, que permite gastos extras de R$ 168 bilhões, fora outras exceções ao teto de gastos – totalizando um impacto fiscal de 193,7 bilhões, segundo cálculos do Tesouro Nacional.
O julgamento do orçamento secreto no STF interrompeu as negociações e deixou as definições para esta semana, a última antes do recesso legislativo, que começa oficialmente na sexta-feira, 23.
PT de Lula ajuda a salvar orçamento secreto; veja como votaram todos os deputados e senadores
Por Davi Medeiros, Levy Teles e Lauriberto Pompeu ; O ESTADÃO
SÃO PAULO E BRASÍLIA – O partido do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva votou em peso, na Câmara, a favor do projeto de resolução que altera as regras de aplicação das emendas de relator, a base do chamado orçamento secreto – mecanismo adotado pelo governo Jair Bolsonaro para obter apoio de parlamentares, como revelou o Estadão. A iniciativa foi aprovada nesta sexta-feira, 16, no Congresso para assegurar uma vitória no Supremo Tribunal Federal (STF), que está para encerrar um julgamento que questiona a constitucionalidade do instrumento.
Dos 49 deputados do PT presentes à sessão, 44 votaram a favor da resolução, três contra e dois se abstiveram. Somente divergiram da orientação da liderança Vander Loubet (MS), Henrique Fontana (RS) e Maria do Rosário (RS). Já no Senado, foram três votos favoráveis ao projeto, um contra e duas abstenções. Fabiano Contarato (ES) foi o único a rejeitar o projeto em plenário.
Na campanha, Lula não poupou críticas ao orçamento secreto. Classificou a prática como “bandidagem”, “excrescência política” e afirmou que Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, exercia o poder como um “imperador do Japão”. Após vencer a eleição, porém, o petista foi mudando o discurso, até evitar qualquer polêmica sobre o tema, desde que houvesse “transparência” e alinhamento com prioridades do governo.
O partido de Lula foi criticado. “Eu acho que é uma incoerência brutal do PT”, disse no plenário o senador Renan Calheiros (MDB-AL). “Até o PT votou a favor do que Lula em campanha criticou e prometeu acabar”, afirmou no Twitter o deputado Alexandre Frota (PROS-SP), que apoiou o petista no segundo turno.
O placar foi de amplo apoio à aprovação do texto, tanto na Câmara como no Senado. Entre os deputados, o projeto recebeu 328 votos a favor – 20 a mais do que o necessário para aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) – e 66 contra. No Senado, o placar ficou em 44 a 20.
Ao discursar, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) chamou a atenção para o volume de recursos sob controle de Lira e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “Eu quero saber, Vossa Excelência Rodrigo Pacheco, o que Vossa Excelência quer com R$ 1,5 bilhão? O que o presidente da Câmara, Arthur Lira, quer com R$ 1,5 bilhão?”
Renan Calheiros acusa PT de ‘incoerência brutal’ por apoiar orçamento secreto
Por Lauriberto Pompeu / O ESTADÃO
BRASÍLIA - O senador Renan Calheiros (MDB-AL) criticou nesta sexta-feira, 16, publicamente o partido do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por apoiar um projeto que deve garantir a permanência do orçamento secreto, esquema de compra de apoio político revelado pelo Estadão. “Eu acho que é uma incoerência brutal do PT. Eu conheço a posição do presidente Lula, é uma posição totalmente contrária a inconstitucionalidade do RP-9. Lamentavelmente acabei de conhecer o encaminhamento do PT, que é um encaminhamento totalmente incoerente com o que pensa o seu líder, o presidente eleito”, afirmou o ex-presidente do Senado durante a sessão que analisa o projeto.
Renan é aliado de Lula, mas é rival do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), operador do orçamento secreto. “Agrava a situação ao destinar ao presidente da Câmara dos Deputados, pela liderança que ele exercerá eventualmente junto a Mesa Diretora, 7,5% dos recursos. Isso é um escárnio e uma decisão da qual eu jamais gostaria de participar”, disse o senador do MDB.
O texto deve ter maioria para ser aprovado nesta sexta. Com a aprovação, a distribuição das indicações orçamentárias irá acontecer proporcionalmente de acordo com o tamanho das bancadas dos partidos. Além disso, metade das verbas deverão ser usadas para saúde, educação e assistência social e os nomes dos parlamentares que indicarem as emendas precisam ser tornados públicos. No entanto, ainda haverá margem para negociação política. As mesas diretoras da Câmara e do Senado, comandadas respectivamente pelo deputado Arthur Lira e pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), terão cada uma o poder de controlar 7,5% dos recursos, o que representa R$ 1,45 bilhão na mãos de Lira e mais R$ 1,45 bilhão nas de Pacheco.
O projeto foi articulado pela cúpula do Congresso para impedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarasse inconstitucional a prática do orçamento secreto. Hoje, o placar está de 5 a 4 para a inconstitucionalidade da prática. Ainda faltam os votos do ministro Gilmar Mendes, que irá votar a favor do orçamento secreto, e do ministro Ricardo Lewandowski, que não tem posicionamento definido e deverá ser o fiel da balança. O julgamento retorna na próxima terça-feira, 20.
“Acho essa votação totalmente indevida. O Brasil debateu muito sobre esse tema. Eu lamento até que o PT tenha encaminhado favoravelmente. Essa resolução está na contramão de todos os votos de todos os ministros do Supremo Tribunal Federal”, reclamou Renan. “A possibilidade de ela valer, ter eficácia em função da decisão do Supremo que virá, apenas dois ministros faltam votar, é zero porque ela não resolve nada do ponto de transparência, da impessoalidade”, completou.
“Eu, sinceramente, não gostaria de estar participando desse momento do Congresso Nacional e acho que isso acontece em descompasso com o grande papel que Vossa Excelência exerce a frente do Senado Federal e do Congresso Nacional. Essa coisa de RP-9 (emendas de relator), isso é um escárnio”, disse o parlamentar de Alagoas a Pacheco, que conduziu a sessão e de quem Renan é aliado.
Congresso aprova alterações no orçamento secreto para assegurar vitória no STF
Por Lauriberto Pompeu / O ESTADÃO
BRASÍLIA – O Congresso aprovou nesta sexta-feira, 16, projeto de resolução que altera o funcionamento do orçamento secreto, esquema de compra de apoio político revelado pelo Estadão. Na Câmara, a proposta recebeu 328 votos a favor e 66 contra. No Senado, o placar ficou em 44 a 20. O texto passou com o apoio tanto do PT do presidente eleito Luiz Inácio Lula da SIlva, quanto do PL do presidente Jair Bolsonaro.
O texto define que a distribuição das indicações irá acontecer proporcionalmente de acordo com o tamanho das bancadas dos partidos. Além disso, metade das verbas deverá ser usada para saúde, educação e assistência social e os nomes dos parlamentares que indicarem as emendas precisam ser tornados públicos.
No entanto, ainda há margem para o uso do orçamento federal como moeda de troca política. O texto não estabelece, por exemplo, regras claras sobre como os recursos serão divididos entre os parlamentares – caberá ao líder de cada legenda fazer a divisão.
Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ainda terão, cada um, controle de 7,5% dos recursos, o que representa R$ 1,45 bilhão para cada um de acordo com os valores que serão praticados no ano que vem. O Orçamento da União tem R$ 19,4 bilhões para as emendas secretas em 2023.
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O projeto foi articulado por Lira e Pacheco para assegurar que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare constitucional a prática do orçamento secreto a partir das reformulações aprovadas – na quinta, 15, o julgamento foi suspenso quando o placar indicava cinco votos pela inconstitucionalidade da prática e quatro por sua manutenção. Como revelou o Estadão em uma série de reportagens, o orçamento secreto virou moeda de troca para o presidente Jair Bolsonaro conseguir maioria no Congresso.
Carlos Felipe relembra oito anos de mandato parlamentar
Dep. Carlos Felipe ( PCdoB )Foto: Junior Pio
“Hoje é meu último pronunciamento nesta Casa e quero agradecer a população pela confiança no meu mandato, por ajudar a construir pautas nestes últimos oito anos”, comentou.
Dentro das questões levantadas nos últimos oito anos como deputado, o parlamentar falou da reforma e entrega do novo Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec). “Foram anos dedicados à saúde, entregamos o novo Issec e hoje são 92 mil vidas atendidas. Nós temos avanços significativos na saúde, seja com médico, psicólogo, atendimento”.
Em aparte, o deputado Renato Roseno (Psol) agradeceu a contribuição do deputado Carlos Felipe para a Alece. “Quero fazer um elogio. Estive com o senhor nos últimos oito anos e posso testemunhar a sua contribuição ao setor público. Quero me comprometer com Vossa Excelência em continuar o seu trabalho”, disse.
O primeiro secretário da Assembleia, deputado Antônio Granja (PDT), elogiou o trabalho de Carlos Felipe na Casa. “Quero reconhecer o seu grande trabalho na Alece. Essa Casa fica com uma lacuna na sua ausência. Mas, a sociedade ganha novamente um grande médico” .
Em aparte, o deputado Soldado Noelio (União), parabenizou o trabalho do deputado Carlos Felipe. “Quero reconhecer o seu grande trabalho parlamentar pelos anos vividos nesta Casa. O senhor fez um grande trabalho”, afirmou.
Julia Ionele
Editado por: Adriana Thomasi
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Antônio Granja faz balanço de mandato parlamentar e agradece aos colaboradores
Dep. Antonio Granja ( PDT )Foto: Junior Pio
O parlamentar enfatizou que está concluindo o sexto mandato como deputado estadual com um sentimento de agradecimento aos colegas parlamentares e aos servidores que fazem parte da Assembleia.
“Acredito que, para o futuro, Deus tem bons propósitos para mim. Esse não é um discurso de despedida. Quem sabe em breve eu volto a ocupar um espaço nesta Casa”, enfatizou Antônio Granja.
Ele destacou projetos de sua autoria apresentados ao longo do mandato citando matérias que priorizaram áreas da saúde, da educação, de proteção à causa animal, de zelo com a população idosa, com o homem do campo, dentre outros segmentos.
“Trabalhamos muitos projetos regionais e eu me sinto muito feliz e contemplado de, desde o começo do mandato, ter atuado por obras para a região do Vale do Jaguaribe, como o Hospital e o Aeroporto Regional do Vale do Jaguaribe. Temos ainda uma articulação no sentido de construir a Delegacia da Mulher em Limoeiro do Norte”, salientou.
Antônio Granja expressou ainda o privilégio de ter sido o presidente por três oportunidades da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), a mais importante da Casa, e de ter ocupado, nos últimos anos, o cargo de primeiro-secretário da Mesa Diretora. “No papel de primeiro-secretário, pude contribuir e colaborar em momentos decisivos, como os relacionados à Covid-19, buscando atender as demandas dos servidores e preservá-los”, assinalou.
Em aparte, o presidente da Assembleia, deputado Evandro Leitão (PDT), reconheceu o trabalho desempenhado pelo colega ao longo de todos esses anos como deputado estadual. “Tenho a honra de partilhar uma cadeira na Mesa Diretora com você, sempre aprendendo com a sua experiência e conhecimento sobre o Parlamento cearense”, enalteceu.
O líder do Governo na Casa, deputado Júlio César Filho (PT), pontuou que Antônio Granja transcendeu gerações na Assembleia, emprestando o seu talento em prol da sociedade cearense. “Tive a felicidade de estar em três mandatos com você, quando aprendi a dialogar com todos. Nunca vou esquecer os ensinamentos que tive, pois cresci muito como pessoa e como parlamentar tendo você ao lado”, elogiou.
O deputado Delegado Cavalcante (PL) lamentou a não reeleição do colega, considerando que a Casa vai perder um grande parlamentar.
O deputado Agenor Neto (MDB) exaltou “a ética e o comportamento exemplar” de Antônio Granja, enquanto Carlos Felipe (PCdoB) destacou a sua “honradez e compromisso” e Renato Roseno (Psol) fez menção à “maneira séria, cordata e cordial” com a qual o colega sempre tratou a todos.
Já a deputada Fernanda Pessoa (União) fez referência à “dedicação ao trabalho” de Antônio Granja, enquanto Davi de Raimundão (MDB) ressaltou a “integridade e a honestidade” do colega.
Em sua fala, Lucílvio Girão (PSD) definiu Antônio Granja como um dos grandes parlamentares da história da Assembleia.
Guilherme Landim (PDT), Danniel Oliveira (MDB), Salmito (PDT), Érika Amorim (PSD) e Romeu Aldigueri (PDT) também se manifestaram cumprimentando Antônio Granja por sua trajetória como parlamentar.
RG/CG
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Após aprovação a toque de caixa, PT do Senado tem desconforto com mudança na Lei das Estatais
Por Gabriel Sabóia — Rio de Janeiro / O GLOBO
Aprovada às pressas na Câmara dos Deputados, a mudança na Lei das Estatais agora gera mal-estar à bancada petista do Senado. Correligionários do presidente eleito Luiz Inacio Lula da Silva (PT) ouvidos pelo GLOBO avaliam que a alteração que reduz de 36 meses para 30 dias a quarentena para pessoas que tenham ocupado cargos partidários ou participado de campanhas para que possam atuar como presidentes ou diretores de empresas estatais, na prática, beneficiaria mais os políticos do Centrão do que a eles próprios.
Apesar disso, a mudança já passou a ser corriqueiramente chamada de "emenda Mercadante", já que atende diretamente a Aloizio Mercadante, anunciado por Lula como futuro presidente o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Apesar de se mostrarem desconfortáveis, os petistas não terão alternativa, a não ser votar favoravelmente às alterações e, por isso, torcem para que o tema não vá a plenário nesta quinta-feira.
Temor de efeito cascata
Enquanto isso, outro temor paira sobre as alterações da lei: políticos da base de Lula e até mesmo da oposição ao futuro governo temem que a a flexibilização do prazo de quarentena da Lei das Estatais exerça uma espécie de "efeito cascata" sobre as estatais estaduais, provocando assim um aumento das nomeações políticas. Na Câmara, a mudança foi apoiada pela base do atual governo e por opositores.
A votação, que ocorreu a toque de caixa, com o projeto aprovado por 314 votos a 66, uniu tanto as bancadas do PT, quanto do PL, de Jair Bolsonaro, atual ocupante do Palácio do Planalto. No primeiro momento, o texto tratava apenas sobre mudanças de regras de publicidade institucional de estatais. Já durante a noite, na hora da votação, foi acolhida uma emenda do líder do PSB, deputado Felipe Carreras (PE), que previa a redução da quarentena. Apenas o PSDB, Cidadania e Novo foram contrários.
Em paralelo ao desconforto dos aliados de Lula, membros da base do governo de Jair Bolsonaro (PL) no Senado tentam colar as alterações ao petismo e propõem mudanças sobre o texto aprovado na Câmara. Em junho deste ano, o próprio Bolsonaro tentou alterar a Lei das Estatais, como forma de interferir na política de preços da Petrobras. Os parlamentares ligados ao atual governo propõem um prazo de quarentena maior do que os 30 dias aprovados.
Eles defendem que o período para que pessoas que tenham ocupado cargos partidários ou participado de campanhas eleitorais possam atuar como presidentes ou diretores de empresas estatais ou conselheiros de agências reguladoras passe a ser de 180 dias.
A lei se aplica a empresas controladas pelo Estado, como Petrobras e Banco do Brasil. Ela foi aprovada na gestão de Michel Temer, em 2016, justamente para blindar a petrolífera de ingerências políticas.Para a nova regra valer, o Senado ainda precisa aprovar a proposta. Se isso acontecer, o aliado de Lula poderá assumir o cargo no início de 2023. O texto foi relatado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), aliada do presidente Arthur Lira (PP-AL).
Tabata Amaral cobra de Lula combate à corrupção e critica arrogância na esquerda
Reeleita com mais votos do que em sua primeira candidatura, a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) se prepara para deixar a oposição ao governo —de Jair Bolsonaro (PL), no caso— e virar base.
Mas a parlamentar de 29 anos diz à Folha que ser aliada do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não vai tirar dela a vontade de alertar e criticar quando for preciso.
"A única coisa que eu peço é que tenha diálogo", afirma ela, que inicialmente resistiu à ideia de apoiar o petista.
A paulistana espera que o governo se comprometa com o combate à corrupção, embora evite comentar escândalos em gestões do PT porque "falar do passado ajuda muito pouco". Ela sugere, no entanto, que Lula seja intransigente com as emendas de relator. "Não se governa com o orçamento secreto."
Há poucos dias, durante evento do RenovaBR (organização privada que a ajudou em sua estreia na política, em 2018), Tabata disse que vai "continuar sendo a doida que fala de moderação e diálogo".
Ser moderada é o novo ser 'doida'? Olha, foram quatro anos em que ser moderado e prezar pelo diálogo não foi o caminho mais fácil. Foi um momento de muita divisão e ódio. Uma das consequências dessa polarização é o holofote que se dá a quem tem uma posição mais extremada e não encara a realidade com a complexidade que ela tem. Essas pessoas conseguem dividendos políticos, mas o custo para o povo é muito alto.
Mas a sra. vê ambiente favorável depois de uma eleição em que a divisão ficou tão escancarada? Tenho um pouquinho de esperança, espero contribuir. Primeiro porque a gente precisa. Não vejo o Brasil se reconstruindo, desde a pauta econômica, a ambiental, passando pela educação, se não for com mais união. Esse nível de polarização, em que quem pensa diferente é tratado como inimigo, é impraticável. Isso não é bom para a democracia.
Vejo um contexto mais favorável a partir de 2023. O presidente Lula é uma das figuras mais amplas da política brasileira. Em governos passados, levou para o governo pessoas que inclusive não o tinham apoiado na campanha. Dialogou com o Congresso e com quem pensava diferente. Aposto muito nessa amplitude dele e no cansaço que a população está com essa divisão toda.
A sra. se opôs ao bolsonarismo, foi criticada pela esquerda e passou por reviravoltas, como a sua saída do PDT. Pensou na hipótese de não se reeleger? Sim e não. Tomei decisões ao longo do mandato que foram consideradas suicídio político, como votar sim à reforma da Previdência [contrariando seu partido da época, o PDT]. Quando acredito em algo, sigo esse caminho. Nem sempre vão concordar. Quando você se propõe a ter coerência, toma atitudes que não são populares.
Digo que sim e não porque tenho a preocupação de sair do mandato inteira. Cresci ouvindo que político é tudo bandido, que ninguém presta. Faço escolhas para manter a coerência. Foi assim quando decidi apoiar o Lula no primeiro turno. Talvez fosse mais confortável apoiar uma candidatura de terceira via ou não me posicionar, mas eu realmente acreditava que o nosso país, muito mais do que a democracia, estava em risco. Por mais que tenha sido um apoio que me custou muitos votos.
A que atribui os 73 mil votos a mais que recebeu? Acredito que eu conheço o meu eleitor. Eu não me elegi com redes sociais. Meu eleitor era da periferia, de classe C, e estava menos preocupado com discussões do Twitter e mais com coisas concretas. Eu não estava lá [na Câmara] para fazer discurso lacrador no plenário, mas para fazer lutas como a da distribuição de absorventes, do Fundeb [fundo ao financiamento da educação básica], da vacina dos professores, do ensino técnico. Ter aumentado a votação tem muito mais a ver com esse diploma de realidade do que qualquer outra coisa.
Antes de apoiar Lula, a sra. disse em um jantar com empresários discordar 'de todos os posicionamentos que o PT' vinha tendo. Essas divergências foram sanadas? Também falei naquele jantar que tenho muito mais concordâncias do que discordâncias com o que foi o governo do PT. Mas, sim, existem divergências que se referem ao que aconteceu nos últimos anos. Quando eu falo, por exemplo, da importância de não negociar com orçamento secreto, é porque acho que combate à corrupção importa.
A corrupção aconteceu no Brasil em todos os governos desde a redemocratização. Não é para dizer que a culpa é da esquerda, a culpa é da direita. É um problema crônico, que faz com que as pessoas, na periferia inclusive, não confiem na política e nos partidos. Se a gente não entende que a corrupção é parte do que levou à eleição do Bolsonaro e que o orçamento secreto é o maior escândalo de corrupção da nossa história recente, talvez a gente possa cometer o mesmo erro nessa direção.
Acha que Lula deveria ter tido uma posição mais firme e repudiado casos que envolveram o PT? Acho que falar do passado ajuda muito pouco. Até porque é muito fácil julgar depois que a coisa passou, né? Agora, o que eu sei é o que dá para fazer de diferente para o futuro. Será que não vale a pena ter algo dentro do governo para pensar o combate à corrupção? Outros países entenderam que o caminho era ter uma comissão interministerial voltada ao tema. É só não colocar esse problema debaixo do tapete, sabe? É encarar como uma luta contínua.
A sra. apoia a reeleição de Arthur Lira (PP-AL) para a presidência da Câmara, como indicou seu partido? Espero dizer a ele que é muito importante que a gente construa uma candidatura de união. Obviamente, respeito a decisão do meu partido, mas não dá para ser uma candidatura que vá deixar uma parte da Câmara brigando com a outra, causar mais divisão.
Mas é possível? A divergência faz parte, né? Faz, mas quero que as pessoas tenham noção da gravidade do momento. Não tem dinheiro para absolutamente nada. Não temos orçamento para pagar merenda no ano que vem, para habitação, para o Farmácia Popular. Quero fazer um único pedido ao presidente Arthur Lira: que não seja a candidatura de um grupo, mas uma candidatura com pontos pactuados, pelo menos com o mínimo para o Brasil se manter de pé nos próximos anos.
Como está enxergando a nova composição da Câmara? Fiquei preocupada porque perdemos quadros importantes, que dialogavam e debatiam o que é importante para o país, como Felipe Rigoni [União-ES], Marcelo Ramos [PSD-AM], Professor Israel Batista [PSB-DF]. E tivemos a entrada de pessoas que colhem os dividendos do radicalismo. Mas o tamanho da extrema direita, do radicalismo, seria um com Bolsonaro reeleito e será outro, reduzido, com a eleição do Lula. Vai dar trabalho, fazer barulho, provocar? Vai. Mas estou menos preocupada com isso do que estava antes do segundo turno.
Minha segunda preocupação é com o fisiologismo, o nível de corrupção que temos com o orçamento secreto. Tiraram dinheiro da merenda escolar para financiar a reeleição do Bolsonaro. Dinheiro que dizem que está indo para a educação, na verdade, não está. Essa conta não vale a pena. Sou absolutamente contra. Não se governa com o orçamento secreto. E vou tentar fazer esse convencimento.
Defende ajustes no texto da PEC da Transição? A PEC é necessária, e votarei a favor dela. Mas precisamos de uma nova âncora fiscal, que não pode ser tão rígida em um país tão desigual quanto o nosso. Não tenho apego ao teto de gastos, até porque ele não funcionou, não foi respeitado nos últimos quatro anos e não levou a uma melhor alocação de recursos. Nesse papel de moderação ingrato, vou bater na tecla de que dá para conciliar as duas coisas [responsabilidade fiscal e social].
A sra., que vem falando da necessidade de entender as razões do voto em Bolsonaro, já descobriu algumas? Com certeza, a corrupção dos governos anteriores é uma delas. A eleição do Bolsonaro foi como se a população dissesse que preferia que o sistema fosse implodido, por não acreditar mais na política. A esquerda e a direita precisam entender essa mensagem. Entender a corrupção como sistêmica é um problema que a gente tem que encarar.
Outra razão é uma população que se sente julgada. Tenho um exemplo: cresci em uma comunidade conservadora, sou religiosa, vou à missa todos os domingos. Nas minhas primeiras férias de Harvard, quando me entendi progressista, voltei [no estilo] pé na porta. Com qualquer piada, eu reagia: racista, preconceituoso, gordofóbico. Até que um amigo me falou que eu estava passando por uma lavagem cerebral. Aquilo me doeu muito, porque a minha primeira identidade é como uma pessoa periférica.
Uma parcela da esquerda age como se fosse moralmente superior, da mesma forma que eu estava agindo naquela ocasião. E aí tive que entender que só estava trilhando um caminho diferente daquelas pessoas, com outras oportunidades, mas não era melhor do que elas. E acho que essa arrogância de achar que não tem que debater corrupção, de achar que quem pensa diferente é moralmente inferior, vai ter que ser desmanchada se a gente quiser pelo menos conversar com essas pessoas [bolsonaristas].
Como será passar da oposição para a base do governo? Ninguém nunca me viu indo para o plenário atacar alguém pessoalmente ou fazer uma crítica que fosse para lacrar, para receber palminhas nas redes sociais. Com educação e respeito, nunca deixei de pontuar o que achava importante. Então, quando houver algo de que eu discorde, eu vou trazer, porque quero o bem do meu país.
Acho que o que muda é que eu vivi quatro anos em que não havia nenhum espaço para dialogar, e aí talvez ficassem mais evidentes as minhas críticas —que eram muito necessárias a esse governo, diga-se de passagem. O que espero é que, com a abertura que está sendo dada, eu possa ajudar a construir.
Qual é a sua disposição de concorrer à Prefeitura de São Paulo em 2024, como se cogita? Sinceramente, acho um desrespeito com quem votou em mim eu, antes de começar o meu segundo mandato, pensar ou falar de uma próxima eleição. O Brasil não está bem neste momento. Disputei um segundo mandato por acreditar que posso ajudar nessa reconstrução, especialmente na educação. Vou primeiro enfrentar 2023 antes de enfrentar 2024.
Que aspectos do governo Tarcísio de Freitas em São Paulo a sra. considera merecerem atenção? Não vou julgar antes que as coisas aconteçam, mas tenho alguns medos. Meu receio é São Paulo virar um cabide de emprego para bolsonarista derrotado. O que aconteceu em Brasília está muito longe de ser o que eu quero para o estado. Não tem nada de bom que possa ser aproveitado. Outra preocupação é que, se Tarcísio foi eleito com apoio de um grupo político radical, é isso que vai ditar o ritmo daqui para a frente? Estamos precisando acalmar os ânimos. O governo de São Paulo não conversar com o federal é muito ruim para a população.
RAIO-X | TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES, 29
Cientista política e astrofísica, é formada em Harvard, criou o a ONG Mapa Educação e é cofundadora do Movimento Acredito, de renovação política. Eleita deputada federal por São Paulo em 2018, saiu do PDT após votar a favor da reforma da Previdência e migrou para o PSB, partido pelo qual se reelegeu neste ano, com 337.873 votos (sexta mais votada no estado). É presidente municipal do PSB e cotada para concorrer à Prefeitura de São Paulo em 2024
