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Sérgio Aguiar comemora decisão do TRE sobre mandato de vereadores de Granja

Deputado Sérgio AguiarDeputado Sérgio AguiarFoto: Edson Júnio Pio

 
O deputado Sérgio Aguiar (PDT) comemorou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará, realizada pelo sistema híbrido, nesta quarta-feira (16/02), a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará em restituir os mandatos dos vereadores do município de Granja Mentinha do Deoclécio e Chico Ésio, ambos do PSB.

De acordo com o parlamentar, o processo começou em 31 de janeiro de 2021, quando os vereadores, acusados de fraude por percentual de gênero, tiveram seus mandatos cassados, porém recorreram até o atual resultado. “Essa é uma demonstração de que a Justiça Eleitoral do Ceará é silente e busca trabalhar em prol dos direitos das pessoas, composta por homens e mulheres sérios e capacitados para julgar as situações apresentadas. Me associo à vereadora Mentinha e a Chico Ésio e comemoro essa decisão”, relatou.

O deputado elencou ainda uma série de atividades das quais participou nas últimas semanas em municípios cearenses de que é representante. “Estive em Camocim para a assinatura de Ordem de Serviço do início das obras do sistema de abastecimento de água na comunidade de Flamenga dos Reginos, onde 160 famílias serão beneficiadas nessa parceria da prefeitura com o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Também acompanhei o início das obras do projeto cearense Águas do Sertão, no distrito de São José, em Palhano, onde serão aplicados cerca de R$ 4 milhões do Governo do Estado”, citou.

Sérgio Aguiar destacou ainda a visita às obras do Hospital Universitário do Ceará no campus da Universidade Estadual do Ceará (Uece), com o governador Camilo Santana e colegas parlamentares, e a inauguração do Centro de Educação Infantil (CEI), do distrito de Paracuá, em Uruoca, por meio de live transmitida com participação da primeira-dama, Onélia Santana, e da secretária de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, Socorro França.

O parlamentar ressaltou ainda a participação na entrega de escolas e creches reestruturadas em Ibiapina e Frecheirinha, eventos esportivos em Barroquinha, além da assinatura de Ordem de Serviço para o programa Sinalize em Tianguá. “Seguimos levando nosso apoio para esses municípios, acompanhando as obras de equipamentos e programas importantes para melhorar cada vez a qualidade de vida da população cearense”, afirmou.

LA/AT

Comissões técnicas aprovam três mensagens do Executivo nesta quarta-feira

Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada em formato híbridoReunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada em formato híbridoFoto: Edson Júnio Pio

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa, reunida em formato híbrido, nesta quarta-feira (16/02), aprovou três projetos de lei de autoria do Poder Executivo. As matérias também foram aprovadas em reunião conjunta das comissões de Orçamento, Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público.

O projeto de n° 09/22 dispõe sobre a Política de Gestão Estratégica de Lideranças, instituindo o Comitê Gestor. O objetivo é “transformar a gestão de pessoas por meio de estratégias e ações para o desenvolvimento de lideranças (profissionais de cargos, empregos ou funções de provimento em comissão de natureza de direção ou chefia), que incentivem o engajamento e o comprometimento dos agentes públicos”.

A propositura altera ainda a Lei 16.710/18, sobre a denominação dos cargos de secretários executivos de áreas pragmáticas, a fim de transformar a gestão de pessoas por meio de estratégias e ações para o desenvolvimento de lideranças. A matéria foi aprovada com duas emendas modificativas, sendo uma do deputado Tony Brito (Pros) e uma do deputado Leonardo Araújo (MDB).

Já o projeto 10/22 acresce dispositivo em lei que institui o Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF), da Secretaria da Fazenda. A lei institui para os servidores públicos integrantes do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF) o Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF).

11/22 altera a Lei nº 12.120, de 24 de junho de 1993, que cria o Conselho de Segurança Pública, e foi aprovado com emenda modificativa do deputado Júlio César Filho (Cidadania).

As mensagens foram apreciadas após aprovação do requerimento de urgência de autoria do líder do Governo na Casa, deputado Júlio César Filho (Cidadania), solicitando urgência na tramitação.

AGÊNCIA DE NOTICIAS DA LA/CE = DANIEL SAMPAIO

Comissões técnicas permanentes voltam a se reunir Destaque

Comissões técnicas permanentes voltam a se reunirFoto: Leomar

 
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará se reuniu na manhã desta quarta-feira (16/02), de forma híbrida (presencial e virtual), e definiu que as comissões técnicas permanentes voltam, a partir de hoje, a realizar as reuniões em plenário, neste primeiro momento. Também foi discutida a nova portaria sobre os critérios de funcionamento e acesso ao Poder Legislativo.

Conforme publicação no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (15/02), a organização das comissões foi ratificada pelo colégio de líderes partidários da Casa, sendo mantidos assim os atuais presidentes, vice-presidentes, membros titulares e suplentes das comissões técnicas permanentes. Antes do período de formação das comissões, a tramitação dos projetos legislativos foi feita pela Mesa Diretora e, dessa forma, não houve prejuízo ao andamento e votação das propostas de parlamentares e demais poderes.

A portaria da Primeira Secretaria fica renovada por mais 15 dias, com os critérios atuais de entrada do público e funcionamentos dos gabinetes e sessões plenárias.

Da Redação/com Assessoria

Prorrogada MP que posterga prazo para envio de informações ao Fundeb

Foi prorrogada por mais 60 dias a medida provisória que prorroga o prazo para os entes federados disponibilizarem informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais para fins de repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

 

De acordo com o governo federal, a MP 1.074/2021, editada em novembro, foi necessária porque 40% dos municípios não encaminharam as informações dentro do prazo, esgotado em 30 de abril de 2021. Essas informações são essenciais para os repasses do Fundeb, conforme a Lei 14.113/2020.

 

Os dados referentes ao exercício de 2020 são necessários para o cálculo do valor anual total por aluno para o próximo ano (Vaat) e, consequentemente, para a distribuição pela União da parcela de complementação a estados e municípios. A nova data limite para a coleta das informações para fins da complementação do Vaat será estabelecida por ato da Secretaria do Tesouro Nacional.

 

Fonte: Agência Senado

MP que cria programa habitacional para policiais abre pauta de quarta-feira

O primeiro item da pauta do Plenário do Senado desta quarta-feira (16) é a Medida Provisória (MPV) 1.070/2021, que cria o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, o Habite Seguro. A matéria foi aprovada na última quinta-feira (10) na Câmara dos Deputados e tem validade até a próxima segunda (21). O relator da matéria é o senador Marcos do Val (Podemos-ES).

 

O programa permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para subsidiar a aquisição da casa própria pelos profissionais da área, com prioridade aos de renda bruta mensal de até R$ 7 mil. O valor máximo do imóvel a ser financiado será de R$ 300 mil e o subsídio varia conforme a faixa de renda, abrangendo ainda a tarifa para contratação com valor máximo de R$ 2,1 mil.

 

Serão contemplados os profissionais ativos, da reserva, reformados ou aposentados das carreiras de policial civil, militar, federal, rodoviário federal, penal, bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais, amparados pelo Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022, de 2014).

De acordo com o texto aprovado na Câmara, outras categorias de servidores concursados, como agentes socioeducativos, agentes de trânsito e policiais legislativos, poderão contar com as condições especiais ofertadas pelos agentes financeiros, mas não poderão receber o subsídio.

 

Outra mudança ocorrida na Câmara é a previsão de que cônjuges e dependentes poderão contar com as mesmas condições ofertadas pelo banco ao profissional que tiver falecido em razão do exercício do cargo. Entretanto, ficarão de fora de condições negociadas pelo Ministério da Justiça com bancos federais.

 

Transporte para idosos

Também consta da pauta do Plenário o projeto que cria o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (Pnami). O PL 4.392/2021 tem o senador Eduardo Braga (MDB-AM) como relator. De iniciativa dos senadores Nelsinho Trad (PSD-MS) e Giordano (MDB-SP), o projeto cria um programa de custeio da gratuidade do transporte coletivo urbano para maiores de 65 anos.

 

O Pnami repassaria recursos do Orçamento da União a estados, Distrito Federal e municípios, garantindo a gratuidade para essa faixa da população — conforme previsto na Constituição (art. 230) — e tarifa menor para os demais usuários do serviço de transporte público coletivo, mantendo ao mesmo tempo o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão.

 

Preço dos combustíveis

A pauta ainda contém dois projetos de lei que podem ajudar a reduzir o preço dos combustíveis. Relatados pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), o PL 1.472/2021 e o PLP 11/2020 fazem parte de um conjunto de propostas apresentadas pelos parlamentares na tentativa de frear os recorrentes aumentos nos valores da gasolina, do diesel e do gás de cozinha.

Fonte: Agência Senado

Câmara aprova MP que cria programa habitacional para policiais

A Câmara dos Deputados concluiu hoje (10) a votação da Medida Provisória (MP) 1070/21 que permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para subsidiar casa própria a profissionais da área com remuneração bruta de até R$ 7 mil. O texto-base da MP foi aprovado na noite de ontem. Nesta quinta-feira, os deputados votaram os destaques com mudanças no texto, mas nenhum foi aprovado. A proposta agora segue para análise do Senado e tem que ser votada até o dia 21 de fevereiro ou perderá a validade.

A MP cria o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Habite Seguro) que concede uma subvenção financeira aos profissionais de segurança que não possuem imóvel ou financiamento em seu nome. O limite do imóvel a ser financiado será de R$ 300 mil e o subsídio varia conforme a faixa de renda.

O programa, que será gerido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública com a participação da Caixa Econômica Federal, também prevê condições diferenciadas de crédito imobiliário para os profissionais da área.

O texto diz que poderão acessar o programa os profissionais ativos, da reserva, reformados ou aposentados, das carreiras de policial civil, militar, federal, rodoviário federal, penal, bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais.

Cônjuges e dependentes de profissional que tiver falecido em razão do exercício do cargo também poderão contar com as mesmas condições ofertadas aos beneficiários.

A MP prevê ainda que outras categorias de servidores concursados, como agentes socioeducativos, agentes de trânsito e policiais legislativos, poderão contar com as condições especiais ofertadas pelos agentes financeiros, mas não poderão receber o subsídio.

Edição: Lílian Beraldo / AGÊNCIA BRASIL

Érika Amorim reforça importância da vacina contra a Covid-19 nas crianças

Deputada Érika AmorimDeputada Érika AmorimFoto: Edson Júnio Pio

A deputada Érika Amorim (PSD) defendeu, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa, realizada pelo sistema híbrido, nesta quinta-feira (10/02), a ampla vacinação contra a Covid-19 para crianças de 5 a 11 anos de idade e apontou os baixos riscos de reações adversas.

Conforme destacou a parlamentar, o Brasil tem usado duas vacinas na campanha infantil: a versão pediátrica da Pfizer, aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para menores de 5 a 11 anos, em dezembro de 2021, e a CoronaVac, aprovada no mês seguinte para a faixa de 6 a 17 anos. “Entendo e sei dos medos que nós pais temos com os riscos da vacina e as possíveis reações. Mas o risco de ter complicações por Covid é muito maior. Até medicamentos que precisamos tomar, quando estamos doentes têm efeitos colaterais, e nem por isso deixamos de tomá-los. Seguimos as orientações dos médicos”, ponderou.

Érika Amorim afirmou que a família dela optou por correr menos riscos e vacinar as crianças, entendendo a probabilidade de reações adversas é mínimo. “Hoje meus três filhos estão vacinados. Foi Escolha minha e de meu marido, informando eles, instruindo lerem sobre o assunto para estarem cientes dos benefícios. Peço que os pais se mobilizem para vacinar seus filhos e assim nos livrar da Covid-19”, disse.

A parlamentar também falou sobre o Prêmio Referência Social, iniciativa do Governo do Estado, em reconhecimento aos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), com melhor desempenho no auxílio oferecido às famílias cearenses. Segundo ela, Caucaia foi o município premiado pelos avanços na assistência social durante a gestão de Naumi Amorim, com base nos índices referentes aos “Censos Suas” dos anos de 2019 e 2020.

“Entendemos que esse trabalho irá fomentar o desenvolvimento da área no Ceará. E Caucaia sempre foi pautada pelo respeito ao munícipe, uma prioridade que guiou a última gestão do município. Um dos indicadores considerados na análise foi o percentual de atendimentos realizados nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para a faixa etária de zero  a 14 anos, índice atingido com sucesso”, apontou.

Érika Amorim registrou também que, no início da semana, visitou as obras da pista de atletismo na Praça do Remo, na Jurema. De acordo com a deputada, em setembro do ano passado, ela esteve na Superintendência de Obras Públicas (SOP) para assinar a Ordem de Serviço para início das obras do equipamento, requerimento do seu mandato.

“Parabenizo o governador Camilo Santana pelo compromisso com o esporte e com os atletas cearenses. Parabenizo o Naumi Amorim, que lutou para essa pista se concretizar. Além de abrir portas, o esporte garante novas perspectivas, novos caminhos e novas possibilidades”, assegurou.

A parlamentar comunicou ainda que esteve nos bairros Araturi e Metrópole, em Caucaia, para fiscalizar o andamento das obras dos terminais de ônibus dessas localidades. “Trata-se de uma reivindicação que perdura há bastante tempo e a população aguarda com ansiedade a conclusão dessas intervenções. Continuaremos acompanhando e cobrando junto à Sop”, afirmou.

O deputado Carlos Felipe (PCdoB), em aparte, definiu como “inaceitável” ainda haver pessoas contra a vacinação e haver muitas que disseminam informações falsas sobre a imunização, sobretudo no público infantil.

A deputada Augusta Brito (PCdoB) caracterizou a vacinação de crianças como essencial e parabenizou Érika Amorim pelo pronunciamento em defesa da vida de todos.

O deputado Sérgio Aguiar (PDT) reiterou a importância do Prêmio Referência Social, parabenizou o trabalho do ex-prefeito de Caucaia e da deputada, ex-primeira-dama do município, e defendeu a vacinação contra a Covid-19.

GS/AT

Augusta Brito repercute ampliação do ensino superior no Ceará

Deputada Augusta BritoDeputada Augusta BritoFoto: Edson Júnio Pio

A deputada Augusta Brito (PCdoB) repercutiu, durante o primeiro expediente da sessão plenária realizada em formato presencial e remoto na manhã desta quinta-feira (10/02), o anúncio feito pelo governador Camilo Santana sobre a ampliação do ensino superior no Ceará. "Esse pronunciamento é para agradecer e ressaltar a importância de um governador com responsabilidade e compromisso com o povo”, disse.

A parlamentar lembrou que a Serra da Ibiapaba recebeu sua primeira universidade, um campi da Universidade do Vale do Acaraú (UVA), em São Benedito, em agosto de 2021. “Devido à pandemia, os dois primeiros cursos ofertados, Administração e Psicologia, foram ministrados on-line até agora, mas já temos marcada a inauguração presencial do campi, que, conforme o anúncio do governador, contará agora com um curso de Agronomia, uma área de grande importância e significado para todos que vivem na região”, analisou.

Ela também comemorou a garantia dos 45 profissionais necessários para o curso de Agronomia via concurso público, também anunciado por Camilo Santana, assim como o direcionamento de 40% das vagas do curso de Medicina instalado no município de Crato para estudantes oriundos de escolas públicas. “É mais um grande trabalho de Camilo Santana que amplia a possibilidade de ingresso no ensino superior à população que vive no interior do estado”, elogiou.

Além de São Benedito, terão o ensino superior ampliado com novos cursos os municípios de Crateús (Medicina), Crato (Medicina), Juazeiro do Norte (Arquitetura e Urbanismo) e Tauá (Medicina Veterinária). Receberão novos campi e cursos os municípios de Acaraú (Agronomia e Pedagogia/UVA), Aracati (Licenciaturas em Matemática e Letras/Uece), Barbalha (Turismo/Urca), Camocim (Ciências Contábeis e Engenharia de Pesca/UVA), Mauriti (Engenharia Agronômica e Ambiental/Urca), e Quixeramobim (Medicina/Uece). 

Augusta Brito também anunciou que dia 8 de março haverá mobilização nacional pela aprovação da atualização do piso dos profissionais de enfermagem, em tramitação na Câmara Federal. Em Fortaleza, o ato está sendo organizado pelo Conselho Regional de Enfermagem do Ceará (Coren/CE). “Precisamos nos mobilizar e cobrar essa atualização pois ela reflete e reconhece a importância do trabalho realizado pelos enfermeiros e enfermeiras'', considerou.

Em aparte, os deputados Carlos Felipe (PCdoB), Osmar Baquit (PDT) e Elmano Freitas (PT) também comentaram a ampliação do ensino superior no Ceará. 

Carlos Felipe parabenizou Augusta Brito, e lembrou que ela esteve presente em todas as reuniões e audiência para debater a implantação de mais um curso na Serra da Ibiapaba. “É uma conquista que é fruto de sua luta e compromisso com o povo da sua região”, disse. 

Osmar Baquit também avaliou que os novos cursos vêm para ampliar as oportunidades daqueles que não têm condições de ingressar no ensino superior por instituições privadas. 

Elmano Freitas também lembrou que a mensalidade dos cursos de Medicina em instituições privadas varia entre R$ 7 mil e R$ 11 mil. “São pouquíssimos os que conseguem bancar esse valor, então a criação de quatro novos cursos de Medicina amplia as chances daqueles que estão muito distantes dessa possibilidade”, avaliou.

PE/LF

Carlos Felipe destaca necessidade de diálogo com profissionais da saúde mental

Deputado Carlos FelipeDeputado Carlos FelipeFoto: Edson Júnio Pio

 
O deputado Carlos Felipe (PCdoB) ressaltou, durante o primeiro expediente da sessão plenária presencial e remota da Assembleia Legislativa, desta quinta-feira (10/02), o pedido de diálogo dos trabalhadores da saúde mental com a prefeitura de Fortaleza.

Segundo o parlamentar, diversas demandas foram apresentadas pelos profissionais, entre elas, a necessidade da convocação do cadastro de reserva do concurso de 2018, para suprir as equipes; a necessidade de abrir novos postos de atendimento para a saúde mental, evitando as superlotações; garantia de acompanhamento dos pacientes atendidos; organização de cargas horárias; garantia de capacitação e educação permanente além de melhores infraestruturas e espaços de atendimentos nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps).

“Fortaleza tem um alto índice de suicídios e um dos maiores percentuais de pessoas em situação de rua. A necessidade do acompanhamento adequado na saúde mental é primordial”, observou.

Carlos Felipe assinalou que, além da necessidade de reformas estruturais e diminuição da superlotação dos Caps, é necessário rever as gratificações e remunerações especiais dos trabalhadores da saúde metal que atuaram sem parar durante a pandemia. “Esses profissionais não tiveram nenhuma gratificação e não puderam parar. É preciso abrir um diálogo e ouvir o que os profissionais buscam para a melhoria da saúde mental no nosso município”, disse.

O deputado destacou ainda a carta dos profissionais da saúde mental, listando as necessidades da área. “Os trabalhadores atuantes na saúde mental de Fortaleza assumem forte compromisso com o seu papel e com as políticas de saúde e defesa dos direitos humanos. Eles pedem e buscam a consolidação dessas políticas, compromisso e melhorias para melhor desempenhar suas funções”, pontuou. 

O parlamentar lamentou também a falta de atuação do Governo Federal com as pautas ligadas à saúde mental. “O Governo Federal sucateou a assistência social. Acabou com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) que era responsável pelas políticas nacionais de desenvolvimento social, combate à pobreza e assistência social e de renda”, afirmou.

GM/AT

Sérgio Aguiar repercute benefícios do Programa Ceará Credi

Deputado Sérgio AguiarDeputado Sérgio AguiarFoto: Edson Júnio Pio

 
O deputado Sérgio Aguiar (PDT) destacou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (10/02), realizada de forma presencial e remota, que o Programa de Microcrédito Produtivo Orientado (Ceará Credi) do Governo do Estado alcançou, neste início de fevereiro, a marca de R$ 40 milhões em créditos contratados.

De acordo com o parlamentar, em pouco mais de sete meses de operação no Ceará a iniciativa já beneficiou mais de 14 mil microempreendedores. Sérgio Aguiar informou que o programa visa dar capacidade empreendedora para que homens e mulheres possam se reinventar no período pós-pandemia. “Por falta de recursos para iniciar seus negócios, muitas pessoas ficavam privadas de entrar no mercado de trabalho. O Ceará Credi chegou para fortalecer a política de abertura de novos negócios”, apontou.

Sérgio Aguiar também demonstrou preocupação com o aumento dos indicadores inflacionários no País, que impactam significativamente na vida das famílias brasileiras. “A taxa de juros Selic de 10,75% ao ano faz com que haja a entrada de capitais no País, mas um capital de cunho especulativo, que não gera oportunidades de trabalho e de desenvolvimento de renda para o Brasil”, avaliou.

Ele registrou ainda a assinatura de memorando de entendimento entre o Governo do Estado e a empresa Cactus Energia Verde para a construção de hub de hidrogênio verde. O projeto tem investimento previsto de cinco bilhões de euros e deve ter a construção da planta de produção iniciada em 2023, com capacidade para produzir 10,5 mil toneladas de hidrogênio e 5,2 mil toneladas de oxigênio verde por mês.

Outro assunto abordado pelo deputado Sérgio Aguiar foi o aniversário de 37 anos de emancipação política do município de Amontada, celebrado no último sábado (05/02). “Cumprimento aqui o prefeito Flavio Filho, que vem fazendo um grande trabalho de reinvenção da máquina pública da cidade, fortalecendo a geração de novas oportunidades de trabalho”, salientou.

Em aparte, a deputada Augusta Brito (PCdoB) ressaltou a importância do programa Ceará Credi. “É muito importante trazer a divulgação desse programa e a importância de as mulheres terem acesso a ele, pois 65% das mulheres que sofrem violência doméstica familiar voltam a morar com seus agressores por conta da dependência econômica. Projetos como esse significam uma oportunidade para que essas mulheres possam estabelecer os seus negócios, vivendo de forma livre e digna, sem sofrer violência”, pontuou.

RG/LF

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