Inesp registra mais de dois milhões de downloads de publicações em 2022
Entre livros físicos e digitais, foram 77 obras, além de mais de dois milhões de downloads de publicações disponibilizadas no site da Casa.
“O Inesp conta com um programa digital que tem como objetivo facilitar e ampliar o acesso às publicações do instituto de forma inovadora, sustentável e inclusiva”, observa o diretor executivo do Inesp, João Milton Cunha de Miranda.
Dentro da proposta de trabalho ainda está a elaboração dos Boletins Inesp, produto que consolida dados e informações técnicas e científicas das áreas social, de infraestrutura e econômica, relacionando o desempenho da União, do Estado e dos 184 municípios cearenses. O objetivo é o assessoramento parlamentar, guarnecer os deputados para a efetividade de seus mandatos.
Os cards “Dicas de Português”, que visam disseminar orientações nas esferas da morfologia e sintaxe para auxiliar as assessorias parlamentares e a comunidade sobre o uso correto do idioma nacional, são outra iniciativa do Inesp. Os cards são elaborados para divulgação e compartilhamento semanal nas redes sociais. O projeto tem parceria com a rádio FM Assembleia (96,7MHz).
O Inesp promoveu também a solenidade de premiação em olimpíadas internacionais, nacionais e estaduais. A iniciativa é do Inesp Ciência, projeto de articulação interinstitucional, que aproxima o diálogo das coordenações regionais, nacionais e internacionais das olimpíadas científicas com órgãos e instituições educacionais públicas e privadas. O projeto procura despertar o interesse da comunidade escolar pela formação científica, tendo como objetivo fortalecer o desempenho educacional do Ceará no cenário nacional e internacional.
A participação nas principais feiras do Estado, XIV Bienal Internacional do Livro do Ceará e 6ª Feira do Conhecimento – Ciência, Tecnologia, Inovação e Negócios, também fez parte das atividades em 2022. Durante a bienal, o Inesp lançou um total de 17 títulos.
Para o diretor executivo do Inesp, João Milton Cunha de Miranda, apesar da pandemia de Covid-19, o ano de 2022 foi super produtivo para o instituto. “Os eventos on-line possibilitaram ações sustentáveis e inclusivas, contribuindo para a efetividade do Parlamento cearense. É papel do Inesp publicar obras, estudos e pesquisas de temas necessários ao desempenho parlamentar e garantir apoio cultural a esta Casa Legislativa,” afirma.
Giovanna Munhoz/com Assessoria
Edição: Adriana Thomasi
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Senado poderá ter comissão para acompanhar investigações de ataques à democracia
O senador Omar Aziz (PSD-AM) propôs nesta terça-feira (10), durante a sessão plenária deliberativa, que seja criada uma comissão externa do Senado para acompanhar as investigações oficiais relativas aos ataques às sedes dos três Poderes ocorridas no domingo em Brasília. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pediu a Aziz que encaminhe o requerimento com a sugestão.
Aziz chegou a sugerir alguns nomes que, em princípio, poderiam compor a comissão, como os senadores Alessandro Vieira (PSDB-SE) e Fabiano Contarato (PT-ES), ambos delegados de polícia, e a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). Para o senador pelo Amazonas, o trabalho da comissão, embora desafiador, deve ser guiado pela coragem de seus membros em cobrar punições pelo ato antidemocrático do dia 8 de janeiro, inclusive de financiadores e outros agentes políticos eventualmente por trás da invasão e depredação dos edifícios onde funcionam o Congresso Nacional, a Presidência da República e o Supremo Tribunal Federal (STF):
— Agora não vai ser que nem a Comissão da Verdade, que nós vamos deixar para trás. Nós temos que punir, seja quem for, seja do meu Estado, que financiou isso ou quem tem estrelas nos ombros, que está por trás também disso. Sem medo. Enfrentar a verdade e colocar a verdade de quem está por trás disso. Não é só um capitão que está na Flórida. Tem outras pessoas também envolvidas e envolvidas muito fortemente.
A Comissão Nacional da Verdade (CNV), ou simplesmente Comissão da Verdade, foi instituída pelo governo federal em 2011 para investigar as graves violações de direitos humanos praticadas entre 1946 e 1988 por "agentes públicos, pessoas a seu serviço, com apoio ou no interesse do Estado" brasileiro. A CNV concentrou seu trabalho no exame e esclarecimento de crimes contra os direitos humanos praticados durante a ditadura militar (1964-1984). Apesar do esforço de investigação, há muitas queixas sobre a falta de punição dos autores dessas violações, o que teria permitido a sobrevivência de ímpetos ditatoriais.
Para Aziz, o Brasil também paga hoje o preço de um processo que ele chama de "criminalização da política", que a seu ver já dura vários anos:
— Isso não aconteceu dia 8, isso vem de antes, vem da criminalização dos políticos. Muitos magistrados cruzaram os braços e disseram, "não é conosco". Primeiro foi a Câmara, o Senado criminalizados, com "heróis" criminalizando políticos... Depois, não satisfeitos, chegou um personagem, porque aquilo só pode ser chamado de "personagem", como Presidente, e atacou o Judiciário da forma como atacou. Deu no que deu... Então é o momento de a gente mostrar que a democracia está de pé. E não são vândalos, terroristas que vão derrubar a democracia. Não temos o que temer, temos é que manter a cabeça em pé e trabalhar pelo Brasil. O Brasil precisa do nosso trabalho.
A solicitação de Aziz para a criação da comissão foi feita após o discurso do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em defesa da democracia. O senador Davi Alcolumbre (União-AP) também ressaltou o discurso de Pacheco em defesa do Estado democrático de Direito, das instituições e da união de todos no Brasil que prezam pela democracia.
Defesa de Bolsonaro
O senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ) informou que deseja fazer parte da comissão externa. Ele garante que o ex-presidente Jair Bolsonaro não teria ligações com os ataques às sedes dos três Poderes, e espera que a comissão "não faça uso político" de sua atuação:
— Tivemos um presidente da República que por quatro anos repetiu à exaustão que sempre jogaria dentro das quatro linhas da Constituição, mesmo entendendo que em vários momentos foram usados atos contra ele fora da Constituição. Então não queiram criar a narrativa como se houvesse alguma vinculação de Bolsonaro a esses atos. O presidente Bolsonaro, como muitos aí já falaram, após o resultado das eleições, ficou em silêncio, se recolheu e está lambendo as feridas - disse o senador.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Câmara aprova intervenção federal na segurança pública do DF
A Câmara dos Deputados confirmou em Plenário a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal decretada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, como resposta aos atos de vandalismo ocorridos neste domingo em Brasília. A votação foi simbólica.
Nesta terça-feira, o texto foi aprovado também Senado Federal na forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1/23, em sessão extraordinária.
Relator da proposta na Câmara, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) afirmou que se trata de medida “amarga”, mas “necessária e proporcional” em face dos fatos tão graves ocorridos. O objetivo é recuperar o controle da ordem pública no Distrito Federal.
O parlamentar ressaltou que as forças de segurança pública do Distrito Federal se mostraram incapazes de impedir, de coibir e de reprimir os ataques conduzidos por pessoas com intenção de depor o governo democraticamente eleito. “Com efeito, o governo do Distrito Federal e sua Secretaria de Segurança Pública foram, para dizer o mínimo, inábeis, negligentes e omissos ao cuidar de um tema tão sensível, porquanto se tratava de tragédia anunciada”, disse.
O relator considerou os atos como criminosos e incompatíveis com os fundamentos democráticos da Constituição. “Incitam a ruptura com a ordem constituída; conclamam a dissolução das instituições democráticas e dos Poderes instituídos; e exortam o estabelecimento de um novo governo, alicerçado em bases autoritárias e antidemocráticas”, condenou.
Para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o ataque de vandalismo às instituições, sobretudo à Câmara, é inaceitável:
Intervenção
A intervenção é limitada à área de segurança pública do Distrito Federal no período entre 8 e 31 de janeiro de 2023, com o objetivo de encerrar o “grave comprometimento da ordem pública no Distrito Federal marcado por atos de violência e invasão de prédios públicos”. O governo federal será responsável por todas as atividades com relação direta ou indireta com a segurança pública.
O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli, foi nomeado interventor e terá o controle operacional de todos os órgãos distritais de segurança pública no período. Capelli ficará subordinado ao presidente da República e poderá requisitar recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos do Distrito Federal e de órgãos, civis e militares, da administração pública federal para atingir os objetivos da intervenção.
Até o momento, mais de 1 mil manifestantes foram detidos para esclarecimentos e mais de 300 foram presos em flagrante. Após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, foi desmontado o acampamento de bolsonaristas existente no quartel-general do Exército, em Brasília, desde a vitória eleitoral do presidente Lula. Também foi afastado, por 90 dias, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.
Rio de Janeiro
Esta é a segunda vez que um presidente da República decreta intervenção na segurança pública de um ente federativo no período democrático. Em fevereiro de 2018, o então presidente Michel Temer decretou intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro por um ano.
O ato foi ratificado pela Câmara e pelo Senado no mesmo mês.
Debate em Plenário
A líder do Psol, deputada Sâmia Bomfim (SP), acusou diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro de responsabilidade sobre os atos golpistas. “Nos últimos quatro anos, o ex-presidente da República aparelhou todas as instituições para que esse momento acontecesse, insuflou seus seguidores para que isso acontecesse, em especial desde que perdeu as eleições para o presidente Lula”, disse.
Para o líder do PSB, deputado Bira do Pindaré (MA), as cenas presenciadas ontem provocaram “tristeza” e “indignação”. “Bolsonaristas promoveram atos deploráveis na capital do nosso País, rasgaram a Constituição, afrontaram os símbolos maiores da nossa República, tudo isso porque não aceitam o resultado da eleição.”, disse.
Ex-presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Marco Maia (PT-RS) afirmou que o ataque de bolsonaristas contra as instituições democráticas foi um ataque “vil” e celebrou os “discursos duros” dos parlamentares em Plenário.
Já a deputada Bia Kicis (PL-DF) afirmou ser contrária à intervenção federal na segurança pública do DF. Ela disse que os vândalos não podem ser chamados de “terroristas” e considerou que houve falhas, mas não omissão das forças de segurança do Distrito Federal.
“Os atos de vandalismo devem ser repudiados, investigados e punidos na pessoa de seus autores e na forma da lei. A narrativa dominante, contudo, tem sido a de se responsabilizar e punir também não só os autores, mas o ex-presidente Bolsonaro e seus apoiadores, bem como todas as pessoas que estavam se manifestando na tarde de domingo”, declarou.
O deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), no entanto, afirmou que só a “ignorância” ou a “má-fé” podem justificar a crítica à intervenção na segurança do DF diante dos fatos ocorridos. “A clara desordem pública; a incapacidade do aparato de segurança do Distrito Federal para o enfrentamento dessa desordem; e a anuência, a cumplicidade do aparato de segurança pública do Distrito Federal para com os atos que vilipendiaram os três Poderes da República”, disse.
Marcelo Ramos classificou os envolvidos como “terroristas”, “criminosos”, e “golpistas”. “Patriota não é só vestir uma camisa da Seleção Brasileira, não é só cantar o Hino Nacional, não é só se abraçar na bandeira do Brasil. Patriota é amar o povo brasileiro, é respeitar as decisões da maioria do povo brasileiro e respeitar as instituições que representam o povo brasileiro”, ressaltou.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
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Fonte: Agência Câmara de Notícias
Casa do Cidadão da Alece fecha 2022 com mais de 20 mil atendimentos
Foto: Paulo Rocha
A maioria dos atendimentos, no ano passado, foi para a confecção de Carteira de Identidade (RG), com 14.929, sendo 4.920 para a 1ª via e 9.834 para 2ª via, além de 175 RGs para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). Em seguida, aparecem os pedidos de emissões de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), com 3.195, e a declaração do Número de Identificação Social (NIS), com 1.043 pedidos.
A Casa do Cidadão também emitiu 752 Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e 94 atestados de antecedentes criminais em 2022.
O mês com o maior número de atendimento foi janeiro, com 2.025. Fevereiro ficou em segundo lugar, com 1.971, e agosto na terceira posição, com 1.899. Dezembro foi o mês com menor número de pessoas buscando a Casa do Cidadão: foram 1.080 atendimentos.
SERVIÇO
A Casa do Cidadão atende ao público de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no térreo do anexo III da Assembleia Legislativa, no Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque, localizado na Avenida Pontes Vieira, número 2.300, no bairro Dionísio Torres.
Waldyh Ramos
Edição: Adriana Thomasi
AGÊNCIA DE NOTICIAS DA ALECE/ DANIEL SAMPAIO
Deputados estaduais condenam atos de vandalismo contra os três poderes em Brasília
Uma semana após a posse do presidente Luís Inácio Lula da Silva, a capital federal viveu um dos maiores atentados contra a democracia do Brasil. Há semanas, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro acampam em frente ao quartel do Exército em Brasília, pedindo intervenção militar, o que é inconstitucional. Além desses, estimativas indicam que mais de cem ônibus levaram manifestantes de todo o País à capital federal em uma ação combinada pelas redes sociais.
O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Evandro Leitão (PDT), classificou as imagens de terroristas em Brasília como "lamentáveis e inadmissíveis”. O chefe do Legislativo estadual ressaltou ainda que os criminosos, “por meio da força, praticam atos que afrontam a nossa democracia”. “Cenas estarrecedoras. Os responsáveis precisam ser punidos através do rigor da lei. Absurdo!”, publicou Evandro Leitão nas redes sociais.
O vice-presidente da Alece, deputado Fernando Santana (PT), condenou a atuação dos manifestantes golpistas em Brasília. “É um verdadeiro absurdo o que aconteceu. Vandalismo. O episódio coloca a vida de muitas pessoas em risco”, escreveu.
O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Júlio César Filho (PT), rechaçou os atos em Brasília. “São cenas inadmissíveis de desrespeito à democracia e ao processo eleitoral do nosso País. São atos extremistas, violentos e antidemocráticos”, afirmou.
A deputada estadual e suplente de senadora Augusta Brito (PT) classificou os acontecimentos como terrorismo e apontou que “os culpados devem ser punidos com o rigor da lei”. “Nossa democracia merece respeito”, reiterou.
De acordo com o deputado estadual Nizo Costa (PT), que lamentou o episódio, vivemos em uma democracia em que a vontade da maioria deve ser respeitada e acolhida. “O meu total repúdio aos atos de vandalismo e antidemocráticos dos que se negam a aceitar o resultado das urnas”, desabafou.
A punição ampla para os invasores, financiadores e coniventes das Forças de Segurança foi defendida pelo deputado Marcos Sobreira (PDT) . “Não existe terrorismo em nome da pátria”, afirmou. Já o deputado Agenor Neto (MDB) considerou os “atos violentos e antidemocráticos um atentado grave ao Estado Democrático de Direito”.
A deputada Fernanda Pessoa (União), também nas redes sociais, afirmou ser inadmissível o que está acontecendo em Brasília, com a destruição do patrimônio nacional de "um País tão rico e plural como o nosso". "Os 3 poderes são o pilar da democracia. Lamento e repudio!", reforçou.
O deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos) disse que “repudia toda manifestação que ultrapasse os limites da democracia". Para ele, os recentes atos de vandalismo em Brasília são reprováveis. “Rebelião e Rebeldia não são a solução para a nação”, observou.
Em reunião de emergência, ainda ontem, o Fórum Nacional dos Governadores decidiu oferecer apoio de forças policiais para ajudar na segurança pública de Brasília. O governador do Ceará, Elmano de Freitas, anunciou o envio de 70 policiais militares para "auxiliar nos trabalhos de restabelecimento da ordem no Distrito Federal".
Nas redes sociais, Elmano de Freitas afirmou ainda que os atos, praticados por “grupos de extrema-direita que se recusam a aceitar a decisão da maioria do povo brasileiro, são “inaceitáveis”. “Atos terroristas para intimidar nossa democracia e tentar um golpe de Estado. O Brasil não vai permitir! Que esses criminosos sejam identificados e duramente punidos", escreveu.
DESDOBRAMENTOS
Ainda ontem, o presidente Lula decretou a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal. A medida vale até o dia 31 de janeiro. O interventor escolhido pelo presidente é Ricardo Garcia Capelli, secretário-executivo do Ministério da Justiça.
Na madrugada desta segunda-feira, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, pelo período de 90 dias. Na medida publicada, o ministro argumentou que tais atos criminosos “somente poderiam ocorrer com a anuência, e até participação efetiva das autoridades competentes pela segurança pública e inteligência, uma vez que a organização das supostas manifestações era fato notório e sabido". Com o afastamento do governador, quem assume o Executivo do Distrito Federal é a vice-governadora, Celina Leão.
Na decisão, Alexandre de Moraes determina ainda, entre outras medidas, a desocupação e dissolução total dos acampamentos de manifestantes nas imediações dos quartéis generais e outras unidades militares, no prazo de 24 horas; a desocupação de todas as vias públicas e prédios públicos estaduais e federais em todo o território nacional e a apreensão e bloqueio dos ônibus que levaram os manifestantes para o DF, identificados pela Polícia Federal.
Gleydson Silva e Julia Ionele
Edição: Adriana Thomasi e Clara Guimarães
AGÊNCIA DE NOTICIAS DA ALECE/ DANIEL SAMPAIO
Ciadi recebe visita da primeira-dama do Estado, Lia Freitas
Foto: Paulo Rocha
Inaugurado em maio de 2021, o centro realiza atendimento com crianças de dois a 12 anos e adolescentes de até 16 anos com transtorno do espectro autista (TEA) e crianças de dois a sete anos com síndrome de Down dependentes dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e comunidade do entorno. Iniciativa vinculada à Presidência da Alece e às ações da primeira-dama do Legislativo, a fonoaudióloga Cristiane Sales Leitão, o centro é formado por equipes multidisciplinares.
A primeira-dama Lia Freitas, que conheceu as instalações do prédio e os projetos desenvolvidos pela equipe técnica da área, destacou a importância da estrutura para a sociedade cearense. “Estou muito feliz em visitar o Ciadi e saber que a Assembleia tem essa estrutura disponibilizada para as crianças com transtorno do espectro autista e síndrome de Down. A gente vai levar essa experiência da Casa para o Governo do Estado”, comentou.
A coordenadora do Ciadi, Saskia Vaz, falou sobre as ações desenvolvidas pelo centro. “No período de um ano de funcionamento, realizamos mais de 16 mil atendimentos. As crianças são acompanhadas de forma individualizada. Iniciamos também um projeto para acompanhar adolescentes. Esse acompanhamento é feito por uma equipe multidisciplinar que é de grande importância para o desenvolvimento”, assinalou.
Para o orientador de célula Bráulio Costa, a visita da primeira-dama é mais uma forma de dar visibilidade ao trabalho desenvolvido pelo centro. “A visita da Lia fortalece a nossa prática. Fortalece a nossa política e nos leva a pensar isso em nível estadual, coletivo, para o Estado inteiro, e que o Ciadi se torne um movimento de cuidado”, observou.
O Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil da Alece conta com assistentes sociais, enfermeiros, médicos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, psicopedagogos, psicólogos, fisioterapeutas, profissionais de educação física e musicoterapeutas.
A estruturação da Célula de Psicopedagogia busca viabilizar a melhoria da qualidade de vida de crianças, adolescentes e adultos atuando nas relações com a aprendizagem, colaborando para o desenvolvimento humano e para a saúde mental dos indivíduos. As instalações são totalmente adaptadas para atender o seu público dentro de uma infraestrutura segura e equipada.
SERVIÇO:
Atendimento: de segunda a sexta.
Horário: 8h às 12h e das 13h30 às 17h30
Local: Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque (anexo III da Alece), Avenida Pontes Vieira, nº 2.300.
Telefones : (85) 3277-2580 - Recepção
(85) 3277-2582 - Coordenação
(85) 2180-6539 - Serviço Social
Julia Ionele
Edição: Adriana Thomasi
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Estudo detalha nova composição de bancadas partidárias na Alece
A segunda maior é a do Partido dos Trabalhadores (PT), do governador Elmano de Freitas, que terá oito parlamentares. Além dos petistas, a Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) elegeu mais um representante: Alysson Aguiar (PCdoB). Na sequência vêm União Brasil e PL, com quatro representantes cada; PP, MDB e PSD, com três deputados cada; Republicanos, com dois; Psol, PCdoB, PSDB, Cidadania, PMN e Avante, com um parlamentar cada.
Esses três últimos partidos, atualmente, não possuem representantes na Casa. Ao mesmo tempo, o Partido Verde (PV) e o Solidariedade (SD), que tinham um deputado cada, não terão representantes na nova legislatura. Com esse cenário, a Casa vai apresentar uma renovação de 45,65%, com 21 novos deputados. Os outros 54,35%, totalizando 25 deputados, reconquistaram a vaga no Parlamento.
Os dados são do estudo realizado pelo consultor legislativo da Alece Allysson Marcus. Conforme adiantou, o levantamento tem o objetivo de detalhar como ficou a representação da Casa com base nos critérios de partidos, representação feminina e renovação do Plenário 13 de Maio. "Também analisamos como ficou a composição dos partidos políticos com a mudança definida pelo voto, quais foram os novos deputados e deputadas estaduais que entraram e as pautas que representam, comparativamente à legislatura anterior", acentua.
BANCADA FEMININA
O estudo aponta também para um significativo aumento da representação feminina na Alece. A partir da próxima legislatura, haverá nove mulheres com assento em plenário, aproximadamente 20% do total de cadeiras (19,5%), enquanto atualmente são cinco representantes: Aderlânia Noronha (SD), Augusta Brito (PT), Dra. Silvana (PL), Érika Amorim (PSD) e Fernanda Pessoa (União).
Dentre as parlamentares cujo mandato vai até 31 de janeiro, somente Dra. Silvana prosseguirá na futura legislatura, ao lado das recém-eleitas Marta Gonçalves (PL), Gabriella Aguiar (PSD), Lia Gomes (PDT), Luana Ribeiro (Cidadania), Jô Farias (PT), Juliana Lucena (PT), Larissa Gaspar (PT) e Emília Pessoa (PSDB).
O consultor Allysson Marcus atribui este resultado, entre outros fatores, à emenda constitucional 117/22, que assegurou fundo partidário destinado a campanhas eleitorais e propaganda gratuita no rádio e na televisão para as candidatas, de no mínimo 30% do total destinado a cada sigla. "Apesar de a Alece ter perdido duas excelentes parlamentes como Augusta Brito (suplente do senador eleito e atual ministro da Educação, Camilo Santana, ambos do PT) e Érika Amorim (terceira-secretária da Mesa Diretora), tivemos um número maior de mulheres eleitas", acentua.
CTLegis
Cerca de 64% dos deputados estaduais reeleitos em 2 de outubro de 2022 se utilizaram dos serviços prestados pela Consultoria Técnica Legislativa da Assembleia Legislativa do Ceará. O setor, vinculado à Diretoria Legislativa, é responsável por elaboração de minutas de projetos, realização de pesquisas, estudos e análises técnicas demandada pelos parlamentares.
De acordo com a coordenadora da CTLegis, Erliene Vale, esses serviços estão fundamentados em fontes oficiais ou validadas pela comunidade científica e em decisões colegiadas dos tribunais superiores, tendo caráter técnico e apartidário. Eles são realizados em conformidade com os requisitos normativos da Norma ISO 9001:2015.
A CTLegis, segundo destaca a coordenadora, assume uma conduta pautada pela prática da ética, pelo senso de responsabilidade, pela busca da qualidade, pelo respeito à sustentabilidade ambiental e resguardo do sigilo profissional. Os serviços podem ser solicitados presencialmente, na sala da CTLegis, ou eletronicamente, por meio de formulário.
Gleydson Silva/com Comunicação Interna
Edição: Adriana Thomasi
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Qual a chance de projeto que acaba com diploma para engenheiro e outras 105 profissões ser aprovado?
Por Daniel Weterman / O ESTADÃO
BRASÍLIA - No apagar das luzes de 2022, o deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG) protocolou um projeto na Câmara dos Deputados que acaba com a necessidade de diploma para 106 profissões, entre elas médico veterinário, engenheiro e fisioterapeuta, além de exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da advocacia.
As chances de o projeto ser aprovado no Congresso são praticamente nulas. O deputado não disputou a reeleição, portanto, não estará na Câmara para defender seu texto na próxima legislatura e seu partido só elegeu três deputados federais, uma bancada sem força para levar uma proposição que afeta 105 profissões diferentes adiante. O serviço de vigilante, por exemplo, não precisaria mais ser exercido por profissionais da área.
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O texto polêmico foi apresentado faltando um mês e dez dias para Mitraud terminar o mandato. Na atual legislatura houve uma mudança no Regimento Interno da Câmara e a partir de agora os projetos seguem tramitando mesmo que seus autores não tenham sido reeleitos. Antes disso, os projetos eram todos arquivados. O projeto sequer tem relator designado para dar um parecer a respeito. Esse é o primeiro passo para uma proposta começar a ser discutida na Câmara.
Cinco pendências na Assembleia Legislativa do Ceará para ficar de olho em 2023
Com o recesso dos trabalhos parlamentares na Assembleia Legislativa do Ceará, alguns temas importantes que vinham sendo discutidos na Casa devem ficar para este ano de 2023. Entre as pendências, estão temas que são debatidos desde o início da atual Legislatura e outros que chegarão como consequência de um novo Governo.
É o caso da reforma administrativa que o governador eleito Elmano de Freitas (PT) deve fazer. O petista já anunciou que vai enviar um projeto ainda em janeiro para a Casa para espelhar suas secretarias ao que está sendo construído no cenário nacional, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A reforma, inclusive, deve interromper o recesso parlamentar, já que os deputados serão convocados extraordinariamente para deliberar sobre a medida. A expectativa é que a matéria chegue nos próximos dias, segundo deputados.
Ainda que precise enviar um projeto para criar ou extinguir pastas, Elmano poderá remanejar até 32% dos recursos orçamentários previstos para 2023 sem precisar do aval da Casa. Esse ponto, inclusive, foi alvo de impasse entre alguns parlamentares no último dia de sessão legislativa na Assembleia, no dia 20 de dezembro, quando foi votado o projeto de lei orçamentária anual (LOA).
Na ocasião, os deputados admitiram uma emenda aditiva enviada pelo Governo do Estado que mantinha o percentual de 32% para abertura de crédito suplementar sem necessidade de autorização da Assembleia. A medida foi criticada pelo próprio relator do projeto da LOA, deputado Queiroz Filho (PDT), que queria reduzir o percentual para 20%, mas não teve êxito.
Para o deputado Acrísio Sena (PT), a reforma administrativa busca "dar mais visibilidade e protagonismo às pastas estratégicas, além de criar uma estrutura alinhada com o ministério do presidente Lula".
REAJUSTE DE SERVIDORES
Junto com a reforma administrativa é aguardada uma proposta de reajuste para os servidores estaduais. Em 2021, um projeto de lei com a correção salarial dos funcionários do Estado foi aprovado junto com o orçamento de 2022. O que não ocorreu no ano passado.
Agora, a missão de conceder o reajuste dos servidores vai ficar para Elmano, já que um projeto de lei precisa ser enviado pelo Poder Executivo para a Casa. Antes de saírem de recesso, alguns parlamentares cobraram a reposição de 6% da inflação para ser pagar a partir de 2023.
O deputado Renato Roseno (Psol) criticou a falta de uma proposta com o reajuste dos profissionais estaduais, tendo em vista que a data-base para o início do pagamento da recomposição é dia 1º de janeiro.
"O Fuaspec (Fórum Unificado das Associações e Sindicatos de Servidores) acamparam 9 dias na entrada do Palácio da Abolição. Não houve nenhum anúncio de reajuste. Depois foram várias tentativas com a Seplag (Secretaria de Planejamento e Gestão) e nada. É um desrespeito muito grande do Governo com seus servidores. Espero que melhore o diálogo e que o novo Governo anuncie a recomposição do poder de compra dos servidores. Reajuste: a data-base é 1/1. Ou seja deveria ser anunciado logo no início do ano. Imagino e espero que seja no primeiro mês do novo Governo"RENATO ROSENODeputado Estadual
Caso um projeto não chegue ainda em janeiro para votação em sessão extraordinária, o reajuste dos servidores estaduais deverá ficar para a nova legislatura da Assembleia, que toma posse em 1º de fevereiro. Na nova composição da Casa, a expectativa é que o governador Elmano tenha uma oposição mais barulhenta do que foi a do ex-governador Camilo Santana (PT) e da ex-governadora Izolda Cela (sem partido).
A base de Elmano, inclusive, ainda não está definida, já que o novo mandatário ainda dialoga com o PDT – que elegeu a maior bancada, com 12 deputados. Todavia, alguns parlamentares reeleitos pela legenda defendem a permanência da sigla na base do Governo do Estado e dizem que, caso o partido opte por ser "oposição", será "crítica", e não "ferrenha".
MESA DIRETORA
A eleição da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa é uma das pendências que vai ser sanada no dia 1º de fevereiro de 2023 – data da posse dos novos parlamentares eleitos. Na data deve ocorrer a eleição da Mesa, com a candidatura de uma chapa tendo que ser apresentada no mesmo dia.
Sancionado autocontrole agropecuário
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira (29) a Lei 14.515, de 2022, que permite o autocontrole na produção agropecuária, modificando o modelo de fiscalização vigente até então. Agora, as responsabilidades por controles de produtos animais e vegetais passam a ser divididas entre o governo e os produtores.
Pela lei, ficam criados o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras). O cumprimento desses programas será prerrogativa do Estado.
A nova lei tem origem no PL 1.293/2021, aprovado no Senado em 20 de dezembro, sob a relatoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).
Controle
A inspeção e classificação dos produtos de origem animal e vegetal e a fiscalização dos insumos e dos serviços usados nas atividades do campo são ações previstas na defesa agropecuária. Entre elas, cabe ao governo, fiscalizar o uso de agrotóxicos e a entrada de plantas estrangeiras no país.
A Lei 14.515 determina que as empresas do setor agropecuário criem sistemas de autocontrole para auxiliar o poder público na tarefa de manter rebanhos, lavouras e produtos saudáveis. Esses programas de autocontrole terão como objetivo garantir a inocuidade, a identidade, a qualidade e a segurança dos seus produtos.
Vetos
Sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro, o texto apresenta dois vetos: o primeiro exclui artigo que tornava isentos de registro os insumos agropecuários produzidos ou fabricados pelo produtor rural para uso próprio, vedada a comercialização dos referidos insumos sob qualquer forma.
Em parágrafo único, havia a previsão de que no caso dos produtos químicos classificados como agrotóxicos ou de produto de uso veterinário, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento estabeleceria, em ato próprio, os insumos agropecuários para os quais a isenção de registro prevista não seria aplicada.
De acordo com a mensagem presidencial, a proposição legislativa contraria o interesse público, tendo em vista que o artigo faz menção à isenção de registro para os insumos que se inserem na categoria de produtos chamados de bioinsumos, utilizados pelos produtores rurais de forma tradicional, em regra.
Logo, não se trata de uma categoria de produtos químicos classificados como agrotóxicos ou como produtos veterinários, conforme a mensagem do Executivo, que também classifica a operacionalização como algo inviável, “uma vez que haveria a necessidade de atualização constante de uma listagem que conteria os agrotóxicos e produtos veterinários isentos de registro, o que implicaria novas atualizações a cada novo ingrediente farmacêutico ativo desenvolvido”.
Bolsonaro também vetou item que determinada à Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento julgar e emitir decisão de primeira instância sobre a interposição de defesa em caso de infração.
“A proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade, uma vez que a competência da decisão deveria ser da direção superior da administração pública federal ou ser proferida por meio de regulamento ou de decreto de organização e de funcionamento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento”, segundo a justificativa do veto.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
