Fernanda Pessoa aponta investimentos na educação de Maracanaú
Deputada Fernanda PessoaFoto: Edson Júnio Pio
A parlamentar enumerou algumas das ações que têm sido feitas no município, entre as quais, o programa de recuperação de aprendizagem; oferta de creches; entrega de fardamento nas escolas; entrega de duas escolas cívico-militares; escolas de ensino médio; ônibus acessíveis para o transporte escolas, por exemplo, para estudantes da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) residentes em Maracanaú; entregas de kits escolares; equipamentos eletrônicos, chips de celular, livros e outros.
“Foi dado ainda um auxílio tecnológico para 2.099 professores, instrutores e técnicos de libras, sendo, aproximadamente, o valor de R$ 4 milhões. Na pandemia, para os professores darem aula e os alunos não perderem o ano letivo, foi dada essa ajuda", adiantou. A parlamentar esclareceu que esse apoio possibilitou aos professores, dentro da sua casa, continuar com as aulas. "O auxílio serve justamente para ajudar nas despesas com internet, por exemplo”, apontou a deputada.
Fernanda Pessoa falou ainda sobre o piso do magistério do município, reconhecendo a importância do aumento – estipulado reajuste pela União em 33,34% -, mas apontou para os impactos diretos nas gestões estaduais e municipais, devido à nova faixa salarial. “Sem sombra de dúvida, essa é uma conquista para a categoria. Nesse sentido, o piso do magistério para o ano de 2022 é de R$ 3.845,87 para ensino médio; já para os graduados, de R$ 4.155,87; para o especialista, R$ 5.007,83; o mestre, de R$ 5.839 e o doutor, de R$ 6.649,40”, informou.
Segundo a deputada, Maracanaú paga, desde 2011, valor acima do piso nacional determinado por lei federal. “O município de Maracanaú não está pagando abaixo do piso nacional. Portanto, o piso nacional está sendo atendido e respeitado, e a Prefeitura de Maracanaú continuará pagando acima desse piso”, afirmou.
GS/AT
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Heitor Férrer comenta crença na classe política e investimentos no Ceará
Deputado Heitor FérrerFoto: Edson Júnio Pio
O parlamentar lembrou os dados do crescimento do PIB cearense, observando que mais de três milhões de cearenses vivem em situação de extrema pobreza, com renda de R$ 89,00 por mês. “Estado que mais investe? É o PIB crescendo e o povo na miséria”, lamentou.
Heitor Férrer também destacou a descrença da população na classe política. Para ele, não há como o povo se sentir representado quando as políticas públicas não chegam a quem mais precisa. “Somos um estado pobre, mas a propaganda é que somos o que mais investe. Por isso que 89% da população brasileira não acredita na nossa capacidade de melhorar suas vidas”, considerou.
O deputado ressaltou ainda a os altos índices de violência no Estado. “Esse é o estado do fracasso. Quatro cidades cearenses estão entre as 10 mais violentas do País. Só no Ceará, em 2021, foram 3.500 assassinatos. Então me digam para onde estão indo esses investimentos? Enquanto isso, temos R$ 356 milhões enterrados nas ruínas do Acquario Ceará, na praia de Iracema”, relembrou.
LA/AT
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Fernando Hugo critica educação brasileira e instalação de faculdades sem estrutura
Deputado Fernando HugoFoto: Edson Júnio Pio
Segundo o parlamentar, a educação brasileira não evoluiu ao longo dos anos e se tornou ultrapassada. “O ensino mudou muito, mas a estruturação brasileira não. O brasileiro está modelado há 60 anos no que deixou postado Paulo Freire. É uma vergonha que o Brasil não tenha um Prêmio Nobel de qualquer ciência, o Brasil da grande São Paulo, o Brasil da histórica Minas Gerais, o Brasil da Bahia, o Brasil não tem um Prêmio Nobel de nenhuma especialista”, pontuou.
Fernando Hugo criticou também a formação de médicos que não tiveram a vivência nas unidades de saúde. “Centenas de faculdades de Medicina foram criadas e continuam criando e têm médicos, nossos colegas, que vão se formar sem nunca ter consultado um paciente. É culpa dele? É não. O médico se forma hoje para pedir ultrassom, uma ressonância”, acrescentou.
Em aparte, o deputado Lucílvio Girão (PP) destacou que é preciso uma análise criteriosa para abrir cursos de Medicina. “Eu tenho quase 40 anos como médico e continuo estudando. Sou totalmente contra abrir em todo Brasil faculdades de Medicina em locais que não têm nem estrutura”, afirmou.
O deputado Marcos Sobreira (PDT), por sua vez, informou que a Faculdade de Medicina do Iguatu foi credenciada na última semana e comemorou a existência de bolsas para o curso. "Nós recebemos um investimento do Iguatu, que é a Faculdade de Medicina, os impostos municipais arrecadados serão investidos na Faculdade de Medicina, que é particular, mas a diferença é que sejam concedidas bolsas universitárias de Medicina para quem sai de escola pública. Outra grande notícia, na área da saúde, é que as ambulâncias municipais sofreram muito nessa pandemia. Não podendo mais esperar pelo Governo Federal, o governador Camilo Santana, estadista como é", hoje equipa esse serviço, adiantou.
JI/AT
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Sérgio Aguiar repercute crescimento do PIB cearense em 2021
Deputado Sérgio AguiarFoto: Edson Júnio Pio
De acordo com o parlamentar, o Produto Interno Bruto (PIB) cearense cresceu ainda acima do PIB nordestino, que atingiu a marca de 2,97% ao ano. “Trago boas novas sobre a nossa economia, que demonstram como o nosso PIB está sendo maior do que o que é colocado por outras unidades da Federação”, afirmou.
Sérgio Aguiar apontou ainda os números da Pesquisa dos Indicadores Industriais, realizada pelo Observatório da Indústria da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), em parceria com a Confederação Nacional da Indústria. “Os números mostram que encerramos 2021 com alta no faturamento da nossa indústria. Mesmo que pequeno (0,6%), é um resultado positivo diante dos problemas atravessados em 2020, quando tivemos a primeira onda da pandemia de Covid-19”, salientou.
Em aparte, o deputado Carlos Felipe (PCdoB) comemorou o resultado, mas lamentou que a distribuição de renda no País ainda seja tão desigualitária. “Crescemos acima do Nordeste e do Brasil, mas a miséria e a fome só aumentam. Mais de 50% dos brasileiros tem insegurança alimentar, ou seja, não tem garantia de que se alimentarão três vezes por dia. Em Fortaleza, a desigualdade social é gravíssima. Somos o estado que tem mais bilionários no Nordeste, enquanto temos índices de desenvolvimento humano baixíssimo nas periferias”, avaliou.
O deputado Fernando Hugo (Progressistas) ressaltou seus mais de 40 anos de Medicina e sua convivência com a realidade mais dura das periferias. Estamos com muita gente morando nas ruas e temo que este seja um caminho sem volta. Precisamos realmente rever essa questão da concentração de renda no nosso Estado, como podemos gerar emprego para essas pessoas que estão vivendo na miséria”, cobrou.
LA/AT
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Carlos Felipe destaca envio de recursos para fortalecimento do ensino superior em Crateús
De acordo com o parlamentar, dos recursos a que tem direito no orçamento, foram alocados R$ 750 mil para as universidades. Desses, R$ 150 mil destinados para o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) para a conclusão do laboratório de análise do mel. “Eles precisavam desse laboratório para fazer a análise desse mel, que cada litro chegou a ser vendido por até R$ 17. Isso é um forte gerador de economia. É um dos caminhos que deve ser estimulado para a geração de emprego e renda e melhoria da qualidade de vida da população cearense”, avaliou.
Outra instituição que recebeu recursos por meio do deputado foi a Universidade Federal do Ceará (UFC). Segundo ele, foram destinados R$ 500 mil para o campus de Crateús, para que os cursos de Engenharia Civil e Engenharia da Computação possam ter um galpão para desenvolver as atividades. “Nosso curso de Engenharia Civil foi avaliado pelo Ministério da Educação (MEC), ano passado, como o segundo melhor do Brasil. Atrás apenas de um no Paraná. A Universidade Federal do Ceará está entre as 500 melhores do mundo, entre as dez melhores do aís”, pontuou.
Carlos Felipe assinalou ainda que outros recursos haviam sido destinados, anteriormente, ao IFCE, para a aquisição de livros, no valor de R$ 100 mil; e para a Universidade Regional Vale do Acaraú (UVA), também no valor de R$ 100 mil. “Essa é a contribuição que damos para o ensino em Crateús e região”, disse
O deputado comemorou ainda a notícia de que Crateús está entre os municípios que receberão o curso de Medicina da Universidade Estadual do Ceará (Uece), conforme expansão dessa área anunciada pelo Governo do Estado. “Isso é motivo de muita alegria, pois sempre tivemos o sonho de ter um curso público de Medicina em Crateús”, ressaltou. O parlamentar avaliou ainda que a instalação de universidades e institutos federais no Interior beneficiam e fortalecem a economia das cidades.
O deputado Fernando Hugo (PP), em aparte, defendeu a ampliação de cursos de profissionalização técnica no Interior para ampliar as possibilidades profissionais da população, principalmente dos jovens. “Isso possibilita que esses jovens saiam dos cursos e possam trabalhar em indústrias, núcleos de produção agrícola, pecuária e afins”, apontou.
GS/AT
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Assembleia Legislativa prorroga ponto facultativo até 2 de março
Foto: Divulgação
A portaria leva em conta “o quadro de excepcional emergência na saúde pública, que exige medidas de natureza mais restritiva para conter a propagação e infecção humana pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2". O documento se apoia nos atos da Mesa Diretora de nº 01/2022 e 03/2022, que dispõem sobre procedimentos para fins de prevenção à infecção e propagação do novo coronavírus, no âmbito da Assembleia Legislativa, e no Decreto 34.544, de 12 de fevereiro de 2022, que manteve no Ceará medidas de isolamento social em razão da pandemia de Covid-19.
O documento estabelece que, sempre que possível,os ocupantes de cargos de direção e chefia devem administrar a continuidade dos trabalhos por meio remoto, observada a recomendação de os servidores permanecerem em casa, mantendo-se acessíveis e à disposição durante o horário de trabalho, estando facultada a convocação para expediente presencial.
O protocolo físico da Casa permanece funcionando de segunda a sexta, das 8h às 17h, com equipe reduzida exclusivamente para receber documentos originais ou autênticos que sejam exigidos por expressa disposição legal. Os demais protocolos deverão ser realizados por meio digital, por intermédio do endereço.
A Comissão de Licitação da Assembleia fica autorizada a realizar certames de modo presencial, desde que cumpridas todas as exigências sanitárias decretadas pelo Poder Executivo.
O atendimento dos órgãos de promoção à cidadania da Assembleia Legislativa; Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Assembleia); Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar; Comitê de Prevenção e Combate à Violência; Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil, além do Departamento de Saúde e Assistência Social, da Procuradoria Especial da Mulher e da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace) deverá acontecer de forma remota.
As instalações do Poder Legislativo deverão ficar fechadas ao atendimento ao público externo no período estabelecido, ressalvados os deputados, servidores da Casa, estagiários, funcionários terceirizados, profissionais de imprensa, assessores de entidades e órgãos públicos, até dois convidados, simultaneamente, por gabinete de deputado, que deverão receber crachá de identificação e controle na portaria e acesso da rua Barbosa de Freitas.
O ingresso na Casa está condicionado à apresentação de passaporte sanitário ou comprovante de vacinação completa contra Covid-19 para a faixa etária do portador, inclusive com aplicação da terceira dose pelo público elegível. A exigibilidade da apresentação do comprovante de vacinação não dispensa o cumprimento pela Assembleia Legislativa das outras medidas exigidas em protocolo sanitário, notadamente a de uso obrigatório de máscaras. O comprovante de vacinação não será exigido como condição de acesso apenas daqueles que, por razões médicas reconhecidas em atestado, não puderam se vacinar.
Os parlamentares poderão manter até quatro assessores em seu gabinete, cujos nomes e matrículas serão enviados à Primeira Secretaria da Casa por meio do e-mail
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para autorização do acesso.
O Departamento de Saúde e Assistência Social deverá disponibilizar dois servidores na portaria de acesso da rua Barbosa de Freitas e um servidor no acesso dos deputados ao plenário, a fim de tomar providências pertinentes de prevenção à infecção e propagação do novo coronavírus.
Da Redação
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Senado aprova medida provisória que subsidia casa própria para policiais
O Senado aprovou nesta quinta-feira (16) uma medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que cria um programa que facilita a compra da casa própria por policiais. As forças de segurança são a principal base de Bolsonaro na sociedade.
A medida provisória foi aprovada pelos senadores de maneira simbólica. Como já havia recebido o aval dos deputados federais, segue direto para a sanção presidencial.
Os policiais já haviam sido beneficiados durante a tramitação do orçamento de 2022, com a reserva de R$ 1,7 bilhão para reajuste, enquanto os demais servidores públicos vão seguir sem aumento neste ano.
A medida provisória aprovada cria um programa de apoio à aquisição de habitação para os profissionais da área de segurança pública, chamado Habite Seguro. O programa vai ter o objetivo de oferecer condições específicas, subsidiando o acesso à moradia própria por esses servidores. O texto prevê que o programa, quando possível, vai integrar outro programa habitacional, o Casa Verde e Amarela.
A proposta encaminhada por Bolsonaro em setembro do ano passado prevê que os benefícios poderiam ser concedidos para agentes da ativa ou aposentados da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, das polícias civis estaduais, para agentes do sistema penitenciário, policiais militares, bombeiros, guardas municipais e agentes de institutos de criminalística.
O texto aprovado também estende os benefícios para cônjuges dos agentes mortos em razão do exercício de suas profissões.
A medida provisória também prevê a inclusão no programa de agente socioeducativo, agentes de trânsito e policiais legislativos. Esses profissionais, no entanto, só terão acesso a outros benefícios do programa, como à linha de crédito, mas não a subsídios para a aquisição de imóveis.
O texto afirma que os objetivos do programa são "auxiliar a superação das carências de natureza habitacional dos profissionais de segurança pública". Ainda cita eventuais riscos enfrentados pelos policiais por causa das condições de sua moradia. Por isso a proposta busca "reduzir a exposição dos profissionais de segurança pública a riscos em decorrência de condições habitacionais a que estejam submetidos".
A medida provisória não estabelece quais as condições e os benefícios previstos no programa. Estipula apenas que o Executivo vai dispor sobre as condições para a participação no programa, prazos para financiamento habitacional e limites dos recursos orçamentários que serão destinados ao Programa Habite Seguro, além das faixas de subvenção econômica e de remuneração.
Os recursos para a execução do programa virão do Fundo Nacional de Segurança Pública. Cada agente poderá obter o subsídio apenas uma vez para a compra ou construção da casa própria.
De acordo com a MP, o subsídio não poderá ser concedido para titular de financiamento ativo de imóvel ou para quem já tem imóvel. Os recursos não podem ser usados para reforma, ampliação, conclusão ou melhoria de imóvel, compra de terra ou aquisição ou construção de imóveis rurais ou comerciais.
Senado aprova projeto que obriga governo federal a bancar gratuidade de idosos no transporte
16 de fevereiro de 2022 | 19h08
BRASÍLIA - O Senado aprovou um projeto de lei para obrigar o governo federal a subsidiar a gratuidade da tarifa de transporte coletivo para idosos, repassando R$ 5 bilhões para Estados e municípios durante três anos. A proposta foi uma demanda de prefeitos de capitais e regiões metropolitanas em meio à alta no preço dos combustíveis. O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), condicionou a aprovação da medida à decisão de congelar o preço da tarifa de ônibus na capital paulista.
No mesmo dia, o Senado adiou a votação de dois projetos de lei apresentados para reduzir o preço dos combustíveis no País. O pacote inclui uma conta de estabilização de preços, alteração do ICMS e ampliação do vale-gás, mas não há acordo entre Senado, Câmara e equipe econômica.
A proposta aprovada vincula receitas da União com os royalties do petróleo como fonte de arrecadação para o subsídio, mas não aponta a redução de outros gastos. O texto autoriza a abertura de crédito extraordinário, fora do teto de gastos, para bancar o repasse neste ano. Nos próximos anos, o governo teria que incluir a verba no Orçamento.
A equipe econômica é contra a concessão de novos subsídios neste ano. A possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro vetar a medida está no radar do Senado, que já se mobiliza para derrubar o veto, se ocorrer. "O Ministério da Economia é craque em falar não, mas a gente está nem preocupado com isso", disse Ricardo Nunes após uma reunião com Pacheco. "A gratuidade do idoso é uma lei federal. Não pode mais fazer legislações e jogar a conta para as prefeituras."
A proposta dependerá agora da Câmara e, se for aprovada pelos deputados, ainda terá de ser sancionada pelo presidente. "O Senado está dando um passo importantíssimo no sentido de fazer com que o direito do idoso seja assegurado e, por outro lado, de que os municípios possam assegurar estabilidade econômico-financeira no modelo de transporte coletivo enquanto nós encontramos uma solução para a política pública dos combustíveis e do petróleo", afirmou o relator do projeto, Eduardo Braga (MDB-AM).
Heitor Férrer defende atuação dos profissionais de Biblioteconomia no Ceará
Deputado Heitor FérrerFoto: Edson Júnio Pio
O parlamentar discorreu sobre a Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962, que dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário. Heitor Férrer cobrou ao Governo do Estado o nome dos dirigentes das bibliotecas em escolas públicas estaduais. “No Ceará, das 731 escolas, nenhuma a biblioteca é dirigida por bibliotecários, isso é exercício indevido da profissão. Eu vou requisitar ao Governo do Estado, escola por escola, o nome de quem dirige as bibliotecas e os dirigentes e a formação”, adiantou.
O deputado também cobrou vagas em concursos públicos para aqueles que são formados em Biblioteconomia. “Nós não temos no Ceará uma biblioteca dirigida por esses profissionais liberais. Qual o sentido de se formar bibliotecário no Brasil? O mercado reservado para eles não é dado a eles, os bibliotecários não estão em suas funções", observou. Segundo o parlamentar, em um concurso público de 2018 da Secretaria de Educação (Seduc) não tinha vaga para Biblioteconomia. "Existe uma determinação legal, nacional e existe resolução. Isso é ciência, isso é lei, a biblioteca tem que ser dirigida por bibliotecário, esses profissionais estão marginalizados”, pontuou.
JI/AT
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Romeu Aldigueri aponta investimentos em infraestrutura e educação em Granja
Deputado Romeu AldigueriFoto: Edson Júnio Pio
O parlamentar comemorou a autorização da licitação da rodovia que liga a sede de Granja a Sambaiba, Timonha, e Adrianópoles, anunciada pelo governador Camilo Santana. Segundo ele, a rodovia terá quase 40 km de extensão, com valor de R$ 37 milhões. “Essa obra irá revolucionar não somente o município de Granja, mas toda a região norte do Ceará, melhorando a vida de todos aqueles que moram também em Chaval, Barroquinha, Camocim e Viçosa do Ceará, integrando ainda, futuramente, com o estado do Piauí”, pontuou.
Segundo Romeu Aldigueri, a Prefeitura de Granja dispõe de R$ 5 milhões em caixa para conveniar com o Governo do Estado, visando à ampliação da rodovia do distrito de Adrianópolis a Ubatua. “O Estado já disponibilizou, inicialmente, R$ 18 milhões para o convênio. Então são boas novas. Um sonho de cem anos dessa população. Parabéns aos mais de 52 mil granjenses e à prefeita Juliana Aldigueri pelas conquistas”, disse.
O deputado informou também das ações do município de Granja na educação. Segundo ele, a prefeitura entregou materiais como mochilas, kit de prevenção à Covid-19, garrafas de água, máscaras padronizadas, cadernos, livros, agendas, lápis e outros materiais para os mais de 10 mil alunos, 53 anexos e escolas municipais. “Granja possui hoje 89 escolas nota 10, a melhor nota do IDEB no nono ano e acredita que a educação inclui e transforma. É através dela que vamos fazer um município bem melhor e menos desigual e faremos com que esse País cresça”, avaliou.
O deputado Júlio César Filho (Cidadania), em aparte, parabenizou o trabalho que a Prefeitura de Granja tem realizado no município, nas áreas da infraestrutura e educação. “Com certeza, ficará na história todo esse recurso que vossa excelência, enquanto deputado estadual, e o deputado federal Robério Monteiro (PDT-CE), vêm colocando e injetando em Granja. Tenho certeza que a população irá reconhecer". O parlamentar se solidarizou ainda com o movimento dos professores de Maracanaú e pediu aumento salarial de 33,34% para o magistério, conforme mensagem do Estado que será apreciada na AL nos próximos dias.
GS/LF
