Congresso aprova Orçamento de 2023 com salário mínimo de R$ 1.320
O Congresso aprovou nesta quinta-feira (22) o projeto de Orçamento de 2023 que inclui salário mínimo de R$ 1.320.
O valor representa um aumento real de 2,7% da proposta feita pelo governo Jair Bolsonaro (PL) e terá um custo adicional de R$ 6,8 bilhões para os cofres públicos. O reajuste do salário mínimo foi antecipado pela Folha em novembro.
O texto aprovado ainda garante o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família em 2023, promessa de campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e um adicional de R$ 150 para família com crianças de até 6 anos.
O Orçamento de 2023 ainda precisa ser sancionado por Bolsonaro ainda este ano. Ele pode, no entanto, vetar trechos, incluindo o novo valor do salário mínimo. Neste caso, o Congresso analisaria esses vetos na próxima legislatura, no ano que vem.
O relatório final do Orçamento de 2023 foi viabilizado após a promulgação da PEC da Gastança, que eleva o teto de gastos no próximo ano em R$ 145 bilhões e permite um investimento de R$ 23 bilhões, fora da regra fiscal, quando houver excesso de arrecadação
Por causa da PEC, o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), elevou a meta de resultado primário para 2023 de um déficit de R$ 63,7 bilhões para R$ 231,5 bilhões.
Segundo Castro, o aumento do déficit não significa um "descumprimento" da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023.
"De fato, referida emenda constitucional [que aumenta o teto de gastos] determina que não serão consideradas, para fins de verificação do cumprimento dessa meta, as despesas acomodadas pelo aumento do teto de gastos em R$ 145 bilhões e pelo espaço fiscal adicional de R$ 23 bilhões gerado pela exclusão desse teto de despesas com investimentos", disse.
Com o espaço aberto no teto de gastos, o relator recompôs o orçamento de diversos ministérios para manter o funcionamento de políticas públicas, como o Farmácia Popular e o Minha Casa, Minha Vida.
Castro definiu, por exemplo, a recomposição dos Ministério de Saúde (R$ 22,7 bilhões), Desenvolvimento Regional (R$ 18,8 bilhões), Infraestrutura (R$ 12,2 bilhões) e Educação (R$ 10,8 bilhões).
Durante sessão da Comissão Mista de Orçamento, Castro afirmou que a proposta de Orçamento de 2023 enviada pelo governo Jair Bolsonaro (PL) era inexequível.
"Existe todo um contexto a justificar a necessidade de alteração do teto de gastos da União, com vistas a permitir o aporte adicional de R$ 70 bilhões para o atendimento do programa Bolsa Família, bem como corrigir diversas distorções que a proposta orçamentária apresenta", completou.
A cúpula do Congresso aproveitou ainda uma brecha para manter no Orçamento de 2023 o poder de indicação de parlamentares sobre parte dos recursos que teriam de emendas de relator.
Em complemento de voto apresentado nesta quinta-feira (22), o senador Marcelo Castro distribuiu os R$ 19,4 bilhões de emendas de relator previstas para o próximo ano em emendas individuais (R$ 9,6 bilhões) e orçamento para execução dos ministérios (R$ 9,8 bilhões).
Os recursos que foram enviados para os ministérios, no entanto, seguem os mesmos critérios estabelecidos pelos próprios parlamentares quando ainda existiam as emendas de relator.
Na prática, apesar da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que enterrou as emendas de relator, o Orçamento de 2023 mantém os recursos nas mesmas ações e projetos que já estavam previstos em acordo político. A diferença é o código, que sai do RP9 (emendas de relator) e entra no RP2 (recurso dos ministérios).
"Nós mantivemos mais ou menos a lógica do que era o RP9 (...). Não [houve indicação da transição], nós seguimos a lógica que já vinha. O governo de transição alocou [os outros] R$ 168 bilhões de reais", afirmou Castro.
Como a Folha mostrou, líderes do centrão têm afirmado que embora tenham perdido o poder de execução das emendas de relator, querem que os R$ 9,8 bilhões repassados para os ministérios sejam liberados seguindo indicações de parlamentares.
Para isso, deputados e senadores terão de negociar o envio dos recursos com os ministérios —o que reduz poder da cúpula do Congresso, mas não o isola na distribuição das verbas.
Na semana passada, o Congresso já havia feito uma divisão das emendas, antes da decisão do STF. O quadro previa recursos para algumas ações, como fomento ao setor agropecuário (Ministério da Agricultura), qualificação viária (área de obras em rodovias do Ministério do Desenvolvimento Regional), abastecimento de água do canal do sertão alagoano, entre outras.
No relatório desta quinta, Castro manteve as mesmas rubricas. Portanto, a verba do rateio das emendas de relator continuará financiando áreas que o Congresso já tinha interesse –antes mesmo do julgamento no STF.
O quadro da semana passada previa R$ 40 milhões de emendas de relator para a implantação de sistemas adutores para abastecimento de água no canal do sertão alagoano, via Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paranaíba).
Agora, mesmo com o fim das emendas, o relator chegou a ampliar para R$ 50 milhões o valor para a ação no sertão alagoano.
Aprovado projeto que permite agentes de saúde e de endemias acumular cargo
O Plenário do Senado aprovou o projeto que considera agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias como profissionais de saúde. Com isso, esses profissionais poderão trabalhar em dois cargos públicos. O PL 1.802/2019, da Câmara dos Deputados, teve voto favorável do relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), e segue agora para sanção.
O relator afirmou que a aprovação “é uma grande conquista” para os cerca de 400 mil agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.
Atualmente, de acordo com a Constituição, só podem acumular dois cargos públicos professores e profissionais de saúde, desde que as profissões sejam regulamentadas e que seja comprovada a compatibilidade de horário. Assim, o projeto insere a definição de agentes de saúde e de endemias como profissionais de saúde na lei que regulamenta a atividade (Lei 11.350, de 2006).
Para o relator, o projeto faz justiça aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, “garantindo-lhes um direito que lhes permitirá obter melhores condições de vida e também em proveito da administração pública e da sociedade a que servem”.
O projeto é de autoria do deputado federal Afonso Florence (PT-BA).
Fonte: Agência Senado
Câmara aprova PEC da Transição em 2º turno com prazo de um ano após acordo entre Lula e Centrão
Por Daniel Weterman / O ESTADÃO
BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 20, em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, principal aposta do governo eleito para bancar as promessas de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foram 331 votos favoráveis (eram necessários 308); 163 deputados foram contrários.
Antes de iniciar a votação em segundo turno, a Câmara rejeitou um destaque (pedido de alteração) apresentado pelo partido Novo, propondo a retirada do dispositivo que permite que Lula envie até agosto de 2023 uma proposta de nova âncora fiscal para substituir o teto de gastos por lei complementar, sem precisar de uma nova emenda constitucional.
O destaque, que partidos do Centrão ameaçaram apoiar, representaria mais uma derrota para Lula, pois dificultaria o caminho para o presidente eleito estabelecer uma nova regra fiscal, como mostrou o Estadão. A ameaça da aprovação dessa proposta levou ao adiamento da sessão na terça-feira e ao atraso da votação nesta quarta-feira.
As negociações serviram para o Centrão cobrar ministérios de Lula na reta final da PEC, de acordo com líderes do grupo. Com sinal favorável de que o bloco terá espaço na Esplanada dos Ministérios, o destaque foi rejeitado. No segundo turno, o PT espera ter uma margem maior de votos favoráveis, pois o Republicanos, que se posicionou contra a PEC na primeira etapa, sinalizou voto favorável na reta final, ao alimentar esperanças em acordos futuros com Lula.
A equipe de Lula concordou em aceitar a da validade da PEC por um ano para um ano mantendo a previsão de acabar com o teto de gastos e propor uma nova regra fiscal em 2023. O futuro presidente aposta na criação de uma nova âncora fiscal que mantenha uma folga de despesas no próximo; portanto, admitiu a PEC da Transição com um período desidratado.
O texto aprovado em primeiro turno na Câmara reduz a validade da PEC para um ano, depois de Lula aceitar um acordo com líderes do Congresso para desidratar a proposta em troca de apoio. A costura incluiu ainda o rateio das verbas do orçamento secreto, derrubado na segunda-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Outra mudança foi a manuteção dentro do teto de gastos de recursos de operações de crédito internacional – que o texto aprovado no Senado excluía da regra fiscal.
A proposta aumenta o teto de gastos em R$ 145 bilhões para bancar um Auxílio Brasil de R$ 600 e libera da regra fiscal R$ 23 bilhões para investimentos já a partir deste ano, além de permitir outras exceções ao teto.
Orçamento de 2023
Depois da PEC, o Congresso ainda precisa votar o Orçamento de 2023 para garantir os recursos para o presidente eleito. A votação vem sendo adiada desde a semana passada na Comissão Mista de Orçamento (CMO), responsável por analisar a peça orçamentária antes do plenário do Congresso.
Deputados e senadores que não foram reeleitos e que deixarão o mandato exigem que a votação do Orçamento ocorra nesta quinta-feira, 22, último dia antes do recesso, como condição para votar favoravelmente à PEC, mas veem uma ameaça nos bastidores de adiar o projeto orçamentário para ano que vem.
Não votar o Orçamento neste ano representaria uma derrota para Lula, que tomaria posse em janeiro apenas com uma autorização provisória para gastar, e retaliação à derrubada do orçamento secreto pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Se o projeto ficar para o ano que vem, as emendas ficarão reservadas somente aos deputados que tomarão posse em fevereiro. O governo eleito conseguiu votos para aprovar a PEC justamente ao atender esse grupo, com a transferência de parte das emendas secretas para as emendas individuais.
Para acalmar os ânimos, o presidente da CMO, Celso Sabino (União-AP), aliado de Lira, que fez o acordo com Lula, enviou um comunicado aos parlamentares dizendo que a votação será na quinta.
Fernanda Pessoa se despede do Parlamento cearense
Deputada Fernanda Pessoa (União)Foto: Edson Junior Pio
Eleita para a Câmara dos Deputados, Fernanda Pessoa fez uma retrospectiva do trabalho realizado e agradeceu aos parlamentares e demais pessoas que fizeram parte da equipe dela.
“Nesses 12 anos, tive a oportunidade de exercer, como mulher, um protagonismo de extrema importância nesta Casa, mas também de desenvolver um trabalho intenso e persistente nas comissões técnicas e demais organismos institucionais”, disse.
Sobre a luta pelos direitos das mulheres, a parlamentar destacou que a quantidade exercendo a liderança de comissões importantes ainda está muito aquém do ideal. “Destaco o projeto, de nossa autoria, sobre o canal silencioso para que as mulheres denunciem a violência através de um X na mão”, pontuou.
No que se refere à causa de crianças com alguma deficiência física e mental ou condição neuroatípica, Fernanda Pessoa ressaltou os projetos que deram origem às leis 15.511/14, que disponibiliza assentos na primeira fila das escolas públicas e privadas para crianças portadoras de TDAH, e 17.268/2020, que dispõe sobre a validade por tempo indeterminado de laudo pericial que atesta o transtorno do espectro do autismo no Ceará.
A parlamentar falou ainda sobre as perspectivas de buscar o desenvolvimento regional no próximo mandato. “Defenderei o município de Maracanaú, nesta tribuna ou onde eu for. Acredito que o maior PIB do Ceará merece uma atenção maior na esfera estadual”, asssinalou.
Em aparte, os deputados Evandro Leitão (PDT), presidente da Alece; Augusta Brito (PT); Romeu Aldigueri (PDT); Renato Roseno (Psol); Antônio Granja (PDT); Sérgio Aguiar (PDT); Nelinho (MDB); Nizo Costa (PT); Lucílvio Girão (PSD); Júlio César Filho (PT) e Osmar Baquit (PDT) parabenizaram Fernanda Pessoa pelo trabalho realizado na Alece e desejaram sorte no próximo trabalho em Brasília, no Congresso Nacional.
“Desejo muito sucesso nessa nova empreitada. Vossa Excelência tem tudo para continuar o trabalho realizado aqui lá em Brasília”, afirmou Evandro Leitão.
“Eu desejo à senhora um mandato como congressista muito altivo e que, em especial, tenha esse olhar regional, um olhar para o desenvolvimento do Nordeste, que ele seja uma tônica do seu mandato”, disse Renato Roseno.
Vitória Marques
Edição: Adriana Thomasi
Informações adicionais
Parlamentares elogiam gestão do presidente Evandro Leitão
Foto: Júnior Pio
O líder do Governo, deputado Júlio César Filho (PT), frizou que “Evandro Leitão consolida a liderança, trazendo oposição e situação para perto. E assim deve ser”. O parlamentar também parabenizou a primeira-dama da Alece, Cristiane Leitão "pelo grande trabalho social desenvolvido junto com servidores e parlamentares, disse.
Os deputados Nizo Costa (PT) e Fernanda Pessoa (União), também parabenizaram a gestão do deputado e elogiaram a primeira-dama pela liderança à frente do Comitê de Responsabilidade Social e por todo o trabalho em prol da sociedade cearense.
Para os deputados Romeu Aldigueri (PDT), Audic Mota (MDB), Antônio Granja (PDT) e João Jaime (Progressistas), a gestão do parlamentar foi marcada por diálogo e humildade. “Foi um dos maiores presidentes que a Casa teve e sempre recebeu todos, aberto ao diálogo, independente de partido”, afirmou Romeu Aldigueri.
A deputada Augusta Brito (PT) disse que o presidente aproximou a sociedade do Parlamento cearense. “Tenho um grande respeito pela sensibilidade, pela forma de agregar a todos e, principalmente, respeito tudo o que foi construído para a sociedade, sempre ensinando a importância de olhar para todos de forma humana e igual”, assinalou.
Os deputados Walter Cavalcante (PV) e George Lima (PDT) também frisaram a humildade e sensibilidade do parlamentar. “Além disso, parabenizo a Mesa Diretora da Alece, que sempre foi participativa”, apontou Walter Cavalcante.
O deputado Nelinho (MDB) se disse grato pela oportunidade de exercer o mandato de parlamentar com Evandro Leitão na presidência da Casa. “Aprendi muito e tenho sua humildade como exemplo, pois sempre escuta a todos”, ressaltou.
Já o deputado Tin Gomes (PDT) parabenizou o presidente pela sua condução, principalmente durante a pandemia da Covid-19. “Sua forma cordial de conduzir esta Casa motiva a todos nós. E, mesmo na pandemia, foi incansável no objetivo de cuidar da população”, frisou. Renato Roseno (Psol) também assinalou a postura do presidente durante a pandemia. “A sua condução na pandemia foi baseada na ciência e no cuidado para salvaguardar vidas. Autoridade não vem do cargo nem poder econômico, vem do serviço. E o senhor encarna isso”, elogiou.
Para o deputado Sérgio Aguiar (PDT), a gestão foi marcada pelo espírito de liderança e boa gestão. “Mesmo na pandemia, conseguiu, por meio de muito trabalho, uma gestão de sucesso e que obteve o respeito e reconhecimento da população. Estaremos juntos nos próximos quatro anos e vamos honrar nossos compromissos. Conte comigo”, declarou.
O deputado Danniel Oliveira (MDB) afirmou que a convicção de dever cumprido é a sensação que todos os parlamentares têm da gestão do presidente. “Não fugiu em nenhum momento do trabalho e enfrentou difíceis decisões durante a pandemia. Além disso, trouxe ainda mais transparência para as ações do Legislativo, aproximando ainda mais a população do nosso cotidiano”, salientou.
A gestão marcada por respeito e transparência, independente do posicionamento partidário, foi citada pelo deputado Delegado Cavalcante (PL). Os deputados Salmito (PDT) e Jeová Mota (PDT) elogiaram Evandro Leitão e ressaltaram a competência e transparência do presidente à frente da Mesa Diretora.
O deputado Soldado Noelio (União) classificou o presidente Evandro Leitão como “maestro da política”. Para ele, o parlamentar tem lado político, entretanto mantém “distinção” no tratamento aos parlamentares. Ele disse que “em nenhum momento se sentiu desrespeitado e reconheceu o trabalho, a liderança, a capacidade de diálogo”.
O deputado Queiroz Filho (PDT) também ressaltou a capacidade de liderança de Evandro. Segundo ele, os apartes dos parlamentares na sessão plenária de hoje comprovam o tratamento igual a todos os deputados. “O senhor trata todos nós sem qualquer distinção”, manifestou.
O deputado Agenor Neto (MDB) disse que Evandro Leitão é um parlamentar “humilde, do diálogo e respeito a todos”. E o deputado Acrísio Sena (PT) pontuou que o parlamentar, ao assumir a presidência da Assembleia Legislativa “mostrou capacidade de entender o Parlamento, mesmo complexo, trabalhar o contraditório e agir de forma republicana”.
Heitor Férrer (União), Manoel Duca (Republicanos), Marcos Sobreira (PDT) e Lucílvio Girão (PSD) destacaram características do deputado Evandro Leitão e ressaltaram sua liderança, competência, determinação e respeito aos colegas de Parlamento, independente da posição ideológica e partidária.
Para Heitor Férrer, o presidente da Casa "se consolidou como líder pela seriedade, serenidade, compromisso, empatia e deu exemplo de como administrar um Poder Legislativo, transformormando-se em espelho para muitos, por seu comportamento".
Manoel Duca frisou que Evandro Leitão tem consideração e respeito a todos os deputados, além de zelo com o Parlamento. Já o deputado Marcos Sobreira lembrou que 2022 foi um ano desafiador. "Ainda temos uma pandemia e tivemos um processo eleitoral difícil, mas o presidente sempre se colocou de forma isonômica", pontuou.
Lucílvio Girão ressaltou o trabalho de Evandro Leitão durante a pandemia e declarou que o presidente da Alece trabalhou para o estado do Ceará e pelas pessoas mais carentes.
O deputado Tony Brito (União) elogiou o respeito com que o presidente Evandro Leitão trata todos os parlamentares, independente de ser situação ou oposição. Ele agradeceu pelo respeito com o qual sempre foi tratado pelo presidente e afirmou que é assim que deve ser o espírito do verdadeiro homem público, “sempre buscando respeitar” todos os seus pares. “Um presidente que sempre tratou os mais diversos assuntos de forma calma, serena e com muito equilíbrio”, definiu.
O deputado Bruno Pedrosa (PDT) destacou o apoio que recebeu do presidente nos projetos que ele apresentou na Alece, principalmente as matérias relacionadas às energias renováveis, e ressaltou a humildade e o respeito de Evandro Leitão à frente da Mesa Diretora da Alece.
Osmar Baquit (PDT) também parabenizou o presidente pela forma como conduziu os trabalhos na Casa e pediu que ele continue conduzindo da mesma forma os trabalhos na Casa na próxima legislatura, trabalhando sempre pelo estado do Ceará.
Giovanna Munhoz/Luciana Meneses/ Lincoln Vieira /Juliana Melo/Waldyh Ramos
Edição: Adriana Thomasi / agência de noticias da ALECE / DANIEL SAMPAIO
Mesa Diretora encerra atividade legislativa e anuncia Comissão de Recesso
Foto: Júnior Pio
A medida tem como base o artigo 51, parágrafo 2º do Regimento Interno da Casa, que estabelece que a comissão seja eleita na última sessão de cada período legislativo.
Os parlamentares eleitos para o colegiado são George Lima (PDT), Nizo Costa (PT), Walter Cavalcante (PV), Leonardo Pinheiro (Progressistas), Osmar Baquit (PDT), Manoel Duca (PDT), Bruno Pedrosa (PDT), Davi de Raimundão (MDB) e Augusta Brito (PT).
De acordo com o artigo 52 do Regimento Interno, o colegiado pode se reunir, quando convocado por seu presidente ou pelo presidente da Assembleia Legislativa, para deliberar assuntos importantes para os quais seja necessária a participação da Casa.
Lincoln Vieira
Edição: Clara Guimarães / ag|ência de noticias da alece/ daniel sampaio
Favorito para ser reeleito, Evandro Leitão avalia mandato como presidente da AL-CE
, / diarionordeste
Encerrando o primeiro mandato como presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), o deputado estadual reeleito Evandro Leitão (PDT) fez um balanço, nesta terça-feira (20), da gestão dele como chefe da Casa.
O pedetista é o nome favorito para seguir, por mais dois anos, no comando do Legislativo cearense. A eleição, no entanto, só ocorrerá no próximo ano, na retomada dos trabalhos parlamentares. Leitão também comentou sobre o futuro de seu partido, o PDT, no Legislativo cearense.
“Digo que é uma honra estarmos à frente da Casa. Temos vaidade, é óbvio, mas não é desmedida, não a ponto de nos consumir, a ponto de perder nosso foco e nosso norte (...) Só tenho a agradecer a confiança que vocês nos deram, a relação de confiança que vocês nos deram, mediando os interesses republicanos e naturais de uma Casa”, comentou o presidente do Legislativo.
“Tenho compreensão que tudo passa, é efêmero, mas, enquanto estamos ocupando cargos públicos, representando a população, temos que ser compromissados e intensos, respeitando os que acreditaram em nós”EVANDRO LEITÃO (PDT)Presidente da AL-CE
O pedetista ainda agradeceu e desejou sucesso a parlamentares que não estarão no Legislativo estadual no próximo ano. “Tenho orgulho de fazer parte da Mesa Diretora agora nesses últimos dois anos, dando minha contribuição, respeitando meus pares. Peço desculpas por algum momento de infelicidade, temos fragilidade e não sou diferente, mas procurei honrar todos vocês”, concluiu.
BALANÇO DA GESTÃO
No balanço da gestão, Leitão apresentou aos parlamentares um relatório com os trabalhos realizados pela Casa. Ao todo, foram 1.356 sessões realizadas desde 2019. Os deputados apresentaram 3.695 propostas, das quais 3.120 foram deliberadas. A Casa ainda recebeu, desde 2019, 560 propostas do Poder Executivo. Apenas uma segue em tramitação.
ALIANÇA ENTRE PT E PDT
O presidente da Assembleia também comentou sobre as negociações para a retomada da aliança entre PT e PDT, após o rompimento na campanha deste ano.
"Tivemos duas reuniões, uma ampliada, na quinta-feira (15), e outra mais fechada, na sexta (16). Teremos outra nesta semana até sexta-feira. Meu posicionamento é de que sejamos base do Governo Elmano. Digo isso porque estamos nesse projeto juntos, unidos, desde 2007 na esfera estadual, no primeiro Governo Cid. O PDT e o PT tiveram participações em todo esse projeto, participações que foram fundamentais para termos resultados são auspiciosos", disse.
"Na reunião ampliada, vi que a grande maioria dos deputados estaduais deseja ser base do Governo Elmano. Entre os federais também há essa preferência, então acredito que, nos próximos dias, o presidente do partido deve anunciar algo nesse sentido", conclui.
Evandro Leitão ainda confirmou que já informado pelo governador eleito, Elmano de Freitas (PT), sobre a necessidade de realizar uma sessão extraordinária do parlamento estadual para a Casa votar a reforma administrativa a ser proposta pelo petista.
O pedetista ainda reafirmou a intenção de disputar a reeleição para a presidência da AL-CE. "Coloco-me à disposição dos meus pares para dar continuidade a esse trabalho. Temos o mês de janeiro para conversar, se for para dar continuidade, enfrento, enfrentarei, estou à disposição", finalizou.
Senado aprova PEC que viabiliza pagamento do piso salarial de enfermagem
Por Karolini Bandeira — Brasília / o globo9
O Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que define de onde sairão os recursos para complementar o salário de profissionais de saúde até o mínimo criado com o piso de enfermagem. Os valores serão pagos pela União aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal.
A PEC vale para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras do setor público, de entidades filantrópicas e de prestadores de serviço com atendimento mínimo de 60% de pacientes do SUS. Agora, ela segue para promulgação.
— Tanto a Câmara quanto o Senado correram contra o tempo neste fim de ano para resolver todos os impasses que envolvem o piso. Agora, esperamos que o poder judiciário possa agir com a mesma celeridade, pois não existe mais nenhum obstáculo para a concretização da nossa conquista — celebra a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos.
O piso da enfermagem, aprovado pelo Congresso Nacional, está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), devido ao debate sobre a responsabilidade pelos custos dos novos salários destes profissionais. Autor da decisão, o ministro Roberto Barroso argumentou que a fixação de um piso sem fonte de recursos causaria demissões no setor.
— Essa é uma importante conquista da categoria em favor da resolução dos questionamentos quanto às fontes de custeio. Com mais este avanço, esperamos que o STF aprecie os pedidos de urgência e revogue imediatamente a suspensão da Lei 14.434 — afirma o relator da PEC, senador Fabiano Contarato (PT-ES).
Pela lei suspensa, os enfermeiros receberiam a partir de R$ 4,7 mil; técnicos de enfermagem, no mínimo R$ 3,3 mil; e auxiliares e parteiras R$ 2,3 mil.
Câmara fecha acordo com Lula e reduz prazo da PEC da Transição de dois para um ano
Por Daniel Weterman / o estadão
BRASÍLIA - A Câmara fechou um acordo com o governo eleito para reduzir a validade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição de dois anos para um ano, disse ao Estadão o relator da proposta na casa, deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA). A costura foi feita na tentativa de viabilizar a aprovação da proposta, que deve ser votada ainda hoje no plenário.
O acordo foi discutido na residência oficial da Câmara entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) líderes da Casa e o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad – que, mais cedo, teve uma conversa separada com Lula. Líderes tentam ainda emplacar outras mudanças para desidratar o valor total da proposta, mas o martelo ainda não foi batido.
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A PEC aprovada no Senado, principal aposta do governo eleito para acomodar as promessas de Lula na campanha, aumenta o teto de gastos em R$ 145 bilhões durante dois anos para bancar o programa Bolsa Família e libera da regra fiscal R$ 23 bilhões para investimentos a partir deste ano. O texto traz ainda outras exceções ao teto – totalizando um impacto fiscal de R$ 193,7 bilhões, segundo cálculos do Tesouro Nacional.
O Centrão se articula ainda para tentar diminuir o valor da proposta, a começar pelos “penduricalhos”, ou seja, diminuindo as exceções ao teto incluídas no texto. Líderes querem retirar da proposta, por exemplo, a flexibilização das despesas pagas com recursos das contas abandonadas do PIS/PASEP, calculadas em R$ 24,6 bilhões pelo Tesouro.
Com isso, o impacto final da PEC, incluindo todo o aumento de despesa no Orçamento, dentro e fora do teto, ficaria em aproximadamente R$ 170 bilhões. No entanto, nada ainda foi definido.
Desidratação
Nos últimos meses, após a eleição que consagrou Lula presidente, o prazo de validade da PEC vem sendo desidratado. Inicialmente, a equipe do presidente eleito desejava que a proposta retirasse o Bolsa Família do teto de gastos de forma permanente. Depois, o PT cedeu para quatro anos, prazo do mandato.
Para conseguir aprovar a proposta no Senado, porém, foi articulado um acordo que baixou o prazo para dois anos, além da redução de R$ 30 bilhões no valor.
Agora, o acordo para a nova redução do prazo em troca da aprovação da PEC foi negociado por Lula com líderes da Câmara e inclui, sobretudo, a divisão da “herança” do orçamento secreto, derrubado ontem pelo Supremo Tribunal Federal.
A negociação prevê que a verba dos R$ 19,4 bilhões reservados ao mecanismo no Orçamento de 2023 vá metade para emendas individuais e metade para o governo, resultando num pagamento extra de R$ 16,3 milhões em emendas parlamentares para cada deputado e senador em troca do apoio à proposta.
O acordo, porém, ainda passará pela Comissão Mista de Orçamento para ser concretizado na votação do Orçamento de 2023, prevista para esta quarta-feira, 21.
Comissão Especial que analisou contrato da Enel sugere abertura de CPI
Foto: Leomar
Em coletiva de imprensa realizada na Alece, o presidente da comissão, deputado Fernando Santana (PT), destacou que não era possível anteriormente abrir uma CPI na Casa tendo como alvo a Enel pela ausência de elementos técnicos e jurídicos para tal. “O estudo apresentado hoje concluiu que, no mínimo, já temos os elementos suficientes para abrir nesta Casa uma CPI, além de outros encaminhamentos”, anunciou.
Segundo o parlamentar, a partir de um estudo minucioso, com bases jurídicas e técnicas, conduzido pela comissão especial, foi possível identificar a existência de uma série de irregularidades cometidas pela Enel no que diz respeito à prestação de serviços de energia à população cearense, com diversas cláusulas de contrato sendo descumpridas.
O relatório apresentado pela comissão apontou que a concessionária tem registrado péssimos indicadores de continuidade de serviços, com altos índices de interrupções no fornecimento, além de ser uma das concessionárias de energia do País que mais descumpre prazos de atendimento ao consumidor no que se refere à solução de reclamações.
Outras irregularidades apontadas no relatório dizem respeito a erros de faturamento, débitos indevidos, demora para execução de serviços técnicos, demora para soluções de demandas municipais, falta de transparência, problemas no faturamento da iluminação pública, problemas técnicos na rede, entre outras.
Para o relator da comissão especial, deputado Guilherme Landim (PDT), considerando os dados oficiais contidos no relatório, ficou claramente demonstrado que a Enel Ceará possui diversas inadimplências, por descumprir de maneira generalizada preceitos fundamentais estabelecidos em seu contrato de concessão, assim como já sofreu inúmeras penalidades.
Ainda segundo o deputado, após a análise dos dados oficiais de índice de qualidade do serviço, ficou demonstrada uma piora acentuada e gradativa dos indicadores, com o nível de qualidade oferecido pela concessionária sendo extremamente preocupante.
Diante dessa situação, o relator salientou que, além da sugestão de abertura de CPI junto à Mesa Diretora da Casa, para apurar e investigar as irregularidades identificadas, outros encaminhamentos passam por oficiar a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e outras instituições para a tomada de medidas cabíveis.
“Nós vamos encaminhar esse relatório, com todos os descumprimentos encontrados, para a Aneel, que é o órgão fiscalizador que tem o dever de apresentar sanções à Enel, solicitando a cassação do contrato dessa concessionária de energia no Ceará”, assinalou Guilherme Landim. Segundo ele, “não é um processo simples, mas diante do que foi trazido pelo nosso relatório e pelo relatório do Ministério Público do Estado, queremos que cada item apresentado seja analisado e, comprovadas as irregularidades, que a cassação do contrato seja decretada”.
O outro encaminhamento que consta no documento, conforme cita o relator, é o envio das suas informações para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e Ministério Público Federal (MPF) para que sejam tomadas as medidas judiciais pertinentes, fazendo com que a concessionária Enel Ceará responda por todas as irregularidades apontadas perante o Poder Judiciário.
Participaram ainda da coletiva de imprensa a deputada Augusta Brito (PT) e o procurador da Alece, Rodrigo Martiniano.
Ricardo Garcia
Edição Adriana Thomasi
