Por Lauro Jardim/ OGLOBO

Arthur Lira convocou para hoje à tarde uma reunião com alguns líderes de partido para discutir os caminhos que ele e seus aliados vão seguir a partir de agora. Lira foi apanhado de surpresa com duas decisões que lhe retiraram boa parte do seu poder de barganha.

Primeiro foi a decisão de ontem de Gilmar Mendes liberando o extrateto para que o Bolsa Família seja pago no ano que vem. Depois, a decisão do STF de formar maioria para declarar a inconstitucionalidade do orçamento secreto.

Por Vera Rosa / O ESTADÃO

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar o orçamento secreto tem impacto direto na relação entre o futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva e o Congresso. Mesmo com placar apertado, de 6 a 5, a Corte resolveu pôr um freio na distribuição de recursos de emendas parlamentares sem critérios. Desnorteado, o Centrão ainda ameaça dar o troco em votações no plenário da Câmara, mas é nítido, agora, que Lula tem o Supremo como aliado.

Visto como instrumento de barganha por partidos desse bloco, para apoiar Jair Bolsonaro, o orçamento secreto foi revelado pelo Estadão em uma série de reportagens, a partir de maio do ano passado. Ganhou cada vez mais força nos últimos tempos e, após a eleição, virou uma oportunidade de ouro para pôr a faca no pescoço de Lula. Trata-se da nova versão do “é dando que se recebe”, a forma mais explícita de chantagear o Palácio do Planalto.

Não foi à toa que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou o julgamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição para esta terça-feira, 20, na tentativa de aguardar o resultado do julgamento do Supremo.

“Eu não sou pai de santo nem João de Deus”, disse Lira em reunião com líderes de partidos, na noite da última quarta-feira, 14, na residência oficial da Câmara. Na ocasião, o deputado afirmou que, a exemplo de um médico, precisava de “instrumentos” para garantir votos ao governo Lula e aprovar a PEC da Transição no plenário. Leia-se aí cargos em ministérios para aliados, como Minas e Energia e Saúde, além dos recursos do orçamento secreto.

Em conversa com o presidente eleito, neste domingo, 18, Lira admitiu ter dificuldades para conseguir os 308 votos necessários à aprovação da PEC da Transição. A proposta permite ao Planalto aumentar as despesas em R$ 168 bilhões, por um período de dois anos, com o objetivo de pagar o Bolsa Família e o aumento do salário mínimo.

Mas o que isso tem a ver com o orçamento secreto? Na prática, todas as pontas desta história estão interligadas. Na noite de domingo, 18, por exemplo, o ministro do STF Gilmar Mendes criou uma espécie de vacina contra a revolta do Centrão e, atendendo a um pedido da Rede – partido aliado de Lula –, decidiu que recursos para bancar o Bolsa Família devem ficar fora do teto de gastos.

Com isso, o futuro governo ganha fôlego financeiro para arcar com essas despesas, caso Lira e o Centrão resolvam promover retaliações no plenário da Câmara, diminuindo o valor e o prazo de validade da PEC que dá a Lula uma licença para gastar. Esse seria o troco ao resultado do julgamento do orçamento secreto. Nos bastidores, aliados de Lula dizem que Lira “cobra por corrida”.

Candidato à reeleição, o presidente da Câmara fez e fará de tudo para salvar o orçamento secreto. Foi vencido no STF, mas vai tentar encaixar a verba, por meio de emendas de comissão, durante a análise da PEC ou até mesmo do Orçamento da União para 2023.

Em seu voto, o ministro Ricardo Lewandowski disse que “apesar dos esforços, o Congresso não conseguiu se adequar às exigências da Suprema Corte”. Os magistrados perceberam que nem mesmo o projeto de resolução do Congresso, aprovado às pressas na sexta-feira, 16, para “disciplinar” a distribuição das emendas, impede a captura dos recursos pelas cúpulas da Câmara e do Senado.

Lewandowski é próximo de Lula e sua decisão foi interpretada pelo Centrão como uma interferência do presidente eleito para barrar de vez o orçamento secreto. Como se vê, os próximos dias na capital da República prometem uma queda de braço que pode se estender pelos primeiros meses do governo Lula, com desfecho imprevisível.

Por Daniel Weterman / O ESTADÃO

BRASÍLIA – O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva recebeu o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), neste domingo, 18, para negociar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição.

O encontro, por volta das 10h, ocorreu no hotel onde Lula está hospedado, em Brasília, e durou quase duas horas, antes da final da Copa do Mundo entre Argentina e França. A reunião, terceira audiência entre Lula e Lira, aconteceria na última sexta-feira, 16, mas foi adiada porque o presidente eleito ainda fechava o desenho da Esplanada dos Ministérios. Na sexta, o futuro ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, anunciou que o governo Lula 3 terá 37 pastas.

É uma semana decisiva para o presidente eleito e para o Congresso, pois, além da PEC, prevista para ser apreciada na Câmara na terça-feira, estão previstas a votação do Orçamento de 2023, na quarta-feira, e a conclusão do julgamento do orçamento secreto no Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira, 19.

A PEC tem sido alvo de um impasse entre Lula e Lira, embora os dois tenham interesse na aprovação da proposta. Lula, para aumentar as despesas do ano que vem e cumprir promessas de campanha. Lira, para destravar as verbas do orçamento secreto deste ano e ter poder de barganha nos recursos que serão liberados com a PEC no próximo ano.

A queda de braço se dá porque partidos do Centrão calculam não ter ainda os 308 votos necessários para a aprovação da proposta. Nos bastidores, muitos têm condicionado a votação à distribuição de cargos estratégicos na Esplanada.

Lira, por exemplo, tenta emplacar o deputado Elmar Nascimento (BA), líder do União Brasil, no Ministério de Minas e Energia. Relator da PEC da Transição, Elmar foi chamado neste sábado para uma conversa com Lula. Há cobranças do Centrão por pastas com visibilidade e recursos, como Cidades e Transportes, que serão recriadas, além de Saúde. Lula, porém, não aceita entregar Saúde, que ficará com a socióloga Nísia Trindade Lima, presidente da Fiocruz.

A reunião entre Lula e Lira não terminou com nenhum anúncio oficial, mas integrantes da equipe de transição esperam um acordo, que passará pelos líderes da Câmara, mesmo que seja para a aprovação de uma proposta desidratada em relação à que passou no Senado, que permite gastos extras de R$ 168 bilhões, fora outras exceções ao teto de gastos – totalizando um impacto fiscal de 193,7 bilhões, segundo cálculos do Tesouro Nacional.

O julgamento do orçamento secreto no STF interrompeu as negociações e deixou as definições para esta semana, a última antes do recesso legislativo, que começa oficialmente na sexta-feira, 23.

Por Davi Medeiros, Levy Teles e Lauriberto Pompeu ; O ESTADÃO

SÃO PAULO E BRASÍLIA – O partido do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva votou em peso, na Câmara, a favor do projeto de resolução que altera as regras de aplicação das emendas de relator, a base do chamado orçamento secreto – mecanismo adotado pelo governo Jair Bolsonaro para obter apoio de parlamentares, como revelou o Estadão. A iniciativa foi aprovada nesta sexta-feira, 16, no Congresso para assegurar uma vitória no Supremo Tribunal Federal (STF), que está para encerrar um julgamento que questiona a constitucionalidade do instrumento.

Dos 49 deputados do PT presentes à sessão, 44 votaram a favor da resolução, três contra e dois se abstiveram. Somente divergiram da orientação da liderança Vander Loubet (MS), Henrique Fontana (RS) e Maria do Rosário (RS). Já no Senado, foram três votos favoráveis ao projeto, um contra e duas abstenções. Fabiano Contarato (ES) foi o único a rejeitar o projeto em plenário.

Na campanha, Lula não poupou críticas ao orçamento secreto. Classificou a prática como “bandidagem”, “excrescência política” e afirmou que Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, exercia o poder como um “imperador do Japão”. Após vencer a eleição, porém, o petista foi mudando o discurso, até evitar qualquer polêmica sobre o tema, desde que houvesse “transparência” e alinhamento com prioridades do governo.

O partido de Lula foi criticado. “Eu acho que é uma incoerência brutal do PT”, disse no plenário o senador Renan Calheiros (MDB-AL). “Até o PT votou a favor do que Lula em campanha criticou e prometeu acabar”, afirmou no Twitter o deputado Alexandre Frota (PROS-SP), que apoiou o petista no segundo turno.

O placar foi de amplo apoio à aprovação do texto, tanto na Câmara como no Senado. Entre os deputados, o projeto recebeu 328 votos a favor – 20 a mais do que o necessário para aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) – e 66 contra. No Senado, o placar ficou em 44 a 20.

Ao discursar, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) chamou a atenção para o volume de recursos sob controle de Lira e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “Eu quero saber, Vossa Excelência Rodrigo Pacheco, o que Vossa Excelência quer com R$ 1,5 bilhão? O que o presidente da Câmara, Arthur Lira, quer com R$ 1,5 bilhão?”

Por Lauriberto Pompeu / O ESTADÃO

BRASÍLIA - O senador Renan Calheiros (MDB-AL) criticou nesta sexta-feira, 16, publicamente o partido do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por apoiar um projeto que deve garantir a permanência do orçamento secreto, esquema de compra de apoio político revelado pelo Estadão. “Eu acho que é uma incoerência brutal do PT. Eu conheço a posição do presidente Lula, é uma posição totalmente contrária a inconstitucionalidade do RP-9. Lamentavelmente acabei de conhecer o encaminhamento do PT, que é um encaminhamento totalmente incoerente com o que pensa o seu líder, o presidente eleito”, afirmou o ex-presidente do Senado durante a sessão que analisa o projeto.

Renan é aliado de Lula, mas é rival do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), operador do orçamento secreto. “Agrava a situação ao destinar ao presidente da Câmara dos Deputados, pela liderança que ele exercerá eventualmente junto a Mesa Diretora, 7,5% dos recursos. Isso é um escárnio e uma decisão da qual eu jamais gostaria de participar”, disse o senador do MDB.

O texto deve ter maioria para ser aprovado nesta sexta. Com a aprovação, a distribuição das indicações orçamentárias irá acontecer proporcionalmente de acordo com o tamanho das bancadas dos partidos. Além disso, metade das verbas deverão ser usadas para saúde, educação e assistência social e os nomes dos parlamentares que indicarem as emendas precisam ser tornados públicos. No entanto, ainda haverá margem para negociação política. As mesas diretoras da Câmara e do Senado, comandadas respectivamente pelo deputado Arthur Lira e pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), terão cada uma o poder de controlar 7,5% dos recursos, o que representa R$ 1,45 bilhão na mãos de Lira e mais R$ 1,45 bilhão nas de Pacheco.

O projeto foi articulado pela cúpula do Congresso para impedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarasse inconstitucional a prática do orçamento secreto. Hoje, o placar está de 5 a 4 para a inconstitucionalidade da prática. Ainda faltam os votos do ministro Gilmar Mendes, que irá votar a favor do orçamento secreto, e do ministro Ricardo Lewandowski, que não tem posicionamento definido e deverá ser o fiel da balança. O julgamento retorna na próxima terça-feira, 20.

“Acho essa votação totalmente indevida. O Brasil debateu muito sobre esse tema. Eu lamento até que o PT tenha encaminhado favoravelmente. Essa resolução está na contramão de todos os votos de todos os ministros do Supremo Tribunal Federal”, reclamou Renan. “A possibilidade de ela valer, ter eficácia em função da decisão do Supremo que virá, apenas dois ministros faltam votar, é zero porque ela não resolve nada do ponto de transparência, da impessoalidade”, completou.

“Eu, sinceramente, não gostaria de estar participando desse momento do Congresso Nacional e acho que isso acontece em descompasso com o grande papel que Vossa Excelência exerce a frente do Senado Federal e do Congresso Nacional. Essa coisa de RP-9 (emendas de relator), isso é um escárnio”, disse o parlamentar de Alagoas a Pacheco, que conduziu a sessão e de quem Renan é aliado.