Ciadi recebe visita da primeira-dama do Estado, Lia Freitas
Foto: Paulo Rocha
Inaugurado em maio de 2021, o centro realiza atendimento com crianças de dois a 12 anos e adolescentes de até 16 anos com transtorno do espectro autista (TEA) e crianças de dois a sete anos com síndrome de Down dependentes dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e comunidade do entorno. Iniciativa vinculada à Presidência da Alece e às ações da primeira-dama do Legislativo, a fonoaudióloga Cristiane Sales Leitão, o centro é formado por equipes multidisciplinares.
A primeira-dama Lia Freitas, que conheceu as instalações do prédio e os projetos desenvolvidos pela equipe técnica da área, destacou a importância da estrutura para a sociedade cearense. “Estou muito feliz em visitar o Ciadi e saber que a Assembleia tem essa estrutura disponibilizada para as crianças com transtorno do espectro autista e síndrome de Down. A gente vai levar essa experiência da Casa para o Governo do Estado”, comentou.
A coordenadora do Ciadi, Saskia Vaz, falou sobre as ações desenvolvidas pelo centro. “No período de um ano de funcionamento, realizamos mais de 16 mil atendimentos. As crianças são acompanhadas de forma individualizada. Iniciamos também um projeto para acompanhar adolescentes. Esse acompanhamento é feito por uma equipe multidisciplinar que é de grande importância para o desenvolvimento”, assinalou.
Para o orientador de célula Bráulio Costa, a visita da primeira-dama é mais uma forma de dar visibilidade ao trabalho desenvolvido pelo centro. “A visita da Lia fortalece a nossa prática. Fortalece a nossa política e nos leva a pensar isso em nível estadual, coletivo, para o Estado inteiro, e que o Ciadi se torne um movimento de cuidado”, observou.
O Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil da Alece conta com assistentes sociais, enfermeiros, médicos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, psicopedagogos, psicólogos, fisioterapeutas, profissionais de educação física e musicoterapeutas.
A estruturação da Célula de Psicopedagogia busca viabilizar a melhoria da qualidade de vida de crianças, adolescentes e adultos atuando nas relações com a aprendizagem, colaborando para o desenvolvimento humano e para a saúde mental dos indivíduos. As instalações são totalmente adaptadas para atender o seu público dentro de uma infraestrutura segura e equipada.
SERVIÇO:
Atendimento: de segunda a sexta.
Horário: 8h às 12h e das 13h30 às 17h30
Local: Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque (anexo III da Alece), Avenida Pontes Vieira, nº 2.300.
Telefones : (85) 3277-2580 - Recepção
(85) 3277-2582 - Coordenação
(85) 2180-6539 - Serviço Social
Julia Ionele
Edição: Adriana Thomasi
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Estudo detalha nova composição de bancadas partidárias na Alece
A segunda maior é a do Partido dos Trabalhadores (PT), do governador Elmano de Freitas, que terá oito parlamentares. Além dos petistas, a Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) elegeu mais um representante: Alysson Aguiar (PCdoB). Na sequência vêm União Brasil e PL, com quatro representantes cada; PP, MDB e PSD, com três deputados cada; Republicanos, com dois; Psol, PCdoB, PSDB, Cidadania, PMN e Avante, com um parlamentar cada.
Esses três últimos partidos, atualmente, não possuem representantes na Casa. Ao mesmo tempo, o Partido Verde (PV) e o Solidariedade (SD), que tinham um deputado cada, não terão representantes na nova legislatura. Com esse cenário, a Casa vai apresentar uma renovação de 45,65%, com 21 novos deputados. Os outros 54,35%, totalizando 25 deputados, reconquistaram a vaga no Parlamento.
Os dados são do estudo realizado pelo consultor legislativo da Alece Allysson Marcus. Conforme adiantou, o levantamento tem o objetivo de detalhar como ficou a representação da Casa com base nos critérios de partidos, representação feminina e renovação do Plenário 13 de Maio. "Também analisamos como ficou a composição dos partidos políticos com a mudança definida pelo voto, quais foram os novos deputados e deputadas estaduais que entraram e as pautas que representam, comparativamente à legislatura anterior", acentua.
BANCADA FEMININA
O estudo aponta também para um significativo aumento da representação feminina na Alece. A partir da próxima legislatura, haverá nove mulheres com assento em plenário, aproximadamente 20% do total de cadeiras (19,5%), enquanto atualmente são cinco representantes: Aderlânia Noronha (SD), Augusta Brito (PT), Dra. Silvana (PL), Érika Amorim (PSD) e Fernanda Pessoa (União).
Dentre as parlamentares cujo mandato vai até 31 de janeiro, somente Dra. Silvana prosseguirá na futura legislatura, ao lado das recém-eleitas Marta Gonçalves (PL), Gabriella Aguiar (PSD), Lia Gomes (PDT), Luana Ribeiro (Cidadania), Jô Farias (PT), Juliana Lucena (PT), Larissa Gaspar (PT) e Emília Pessoa (PSDB).
O consultor Allysson Marcus atribui este resultado, entre outros fatores, à emenda constitucional 117/22, que assegurou fundo partidário destinado a campanhas eleitorais e propaganda gratuita no rádio e na televisão para as candidatas, de no mínimo 30% do total destinado a cada sigla. "Apesar de a Alece ter perdido duas excelentes parlamentes como Augusta Brito (suplente do senador eleito e atual ministro da Educação, Camilo Santana, ambos do PT) e Érika Amorim (terceira-secretária da Mesa Diretora), tivemos um número maior de mulheres eleitas", acentua.
CTLegis
Cerca de 64% dos deputados estaduais reeleitos em 2 de outubro de 2022 se utilizaram dos serviços prestados pela Consultoria Técnica Legislativa da Assembleia Legislativa do Ceará. O setor, vinculado à Diretoria Legislativa, é responsável por elaboração de minutas de projetos, realização de pesquisas, estudos e análises técnicas demandada pelos parlamentares.
De acordo com a coordenadora da CTLegis, Erliene Vale, esses serviços estão fundamentados em fontes oficiais ou validadas pela comunidade científica e em decisões colegiadas dos tribunais superiores, tendo caráter técnico e apartidário. Eles são realizados em conformidade com os requisitos normativos da Norma ISO 9001:2015.
A CTLegis, segundo destaca a coordenadora, assume uma conduta pautada pela prática da ética, pelo senso de responsabilidade, pela busca da qualidade, pelo respeito à sustentabilidade ambiental e resguardo do sigilo profissional. Os serviços podem ser solicitados presencialmente, na sala da CTLegis, ou eletronicamente, por meio de formulário.
Gleydson Silva/com Comunicação Interna
Edição: Adriana Thomasi
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Qual a chance de projeto que acaba com diploma para engenheiro e outras 105 profissões ser aprovado?
Por Daniel Weterman / O ESTADÃO
BRASÍLIA - No apagar das luzes de 2022, o deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG) protocolou um projeto na Câmara dos Deputados que acaba com a necessidade de diploma para 106 profissões, entre elas médico veterinário, engenheiro e fisioterapeuta, além de exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da advocacia.
As chances de o projeto ser aprovado no Congresso são praticamente nulas. O deputado não disputou a reeleição, portanto, não estará na Câmara para defender seu texto na próxima legislatura e seu partido só elegeu três deputados federais, uma bancada sem força para levar uma proposição que afeta 105 profissões diferentes adiante. O serviço de vigilante, por exemplo, não precisaria mais ser exercido por profissionais da área.
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O texto polêmico foi apresentado faltando um mês e dez dias para Mitraud terminar o mandato. Na atual legislatura houve uma mudança no Regimento Interno da Câmara e a partir de agora os projetos seguem tramitando mesmo que seus autores não tenham sido reeleitos. Antes disso, os projetos eram todos arquivados. O projeto sequer tem relator designado para dar um parecer a respeito. Esse é o primeiro passo para uma proposta começar a ser discutida na Câmara.
Cinco pendências na Assembleia Legislativa do Ceará para ficar de olho em 2023
Com o recesso dos trabalhos parlamentares na Assembleia Legislativa do Ceará, alguns temas importantes que vinham sendo discutidos na Casa devem ficar para este ano de 2023. Entre as pendências, estão temas que são debatidos desde o início da atual Legislatura e outros que chegarão como consequência de um novo Governo.
É o caso da reforma administrativa que o governador eleito Elmano de Freitas (PT) deve fazer. O petista já anunciou que vai enviar um projeto ainda em janeiro para a Casa para espelhar suas secretarias ao que está sendo construído no cenário nacional, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A reforma, inclusive, deve interromper o recesso parlamentar, já que os deputados serão convocados extraordinariamente para deliberar sobre a medida. A expectativa é que a matéria chegue nos próximos dias, segundo deputados.
Ainda que precise enviar um projeto para criar ou extinguir pastas, Elmano poderá remanejar até 32% dos recursos orçamentários previstos para 2023 sem precisar do aval da Casa. Esse ponto, inclusive, foi alvo de impasse entre alguns parlamentares no último dia de sessão legislativa na Assembleia, no dia 20 de dezembro, quando foi votado o projeto de lei orçamentária anual (LOA).
Na ocasião, os deputados admitiram uma emenda aditiva enviada pelo Governo do Estado que mantinha o percentual de 32% para abertura de crédito suplementar sem necessidade de autorização da Assembleia. A medida foi criticada pelo próprio relator do projeto da LOA, deputado Queiroz Filho (PDT), que queria reduzir o percentual para 20%, mas não teve êxito.
Para o deputado Acrísio Sena (PT), a reforma administrativa busca "dar mais visibilidade e protagonismo às pastas estratégicas, além de criar uma estrutura alinhada com o ministério do presidente Lula".
REAJUSTE DE SERVIDORES
Junto com a reforma administrativa é aguardada uma proposta de reajuste para os servidores estaduais. Em 2021, um projeto de lei com a correção salarial dos funcionários do Estado foi aprovado junto com o orçamento de 2022. O que não ocorreu no ano passado.
Agora, a missão de conceder o reajuste dos servidores vai ficar para Elmano, já que um projeto de lei precisa ser enviado pelo Poder Executivo para a Casa. Antes de saírem de recesso, alguns parlamentares cobraram a reposição de 6% da inflação para ser pagar a partir de 2023.
O deputado Renato Roseno (Psol) criticou a falta de uma proposta com o reajuste dos profissionais estaduais, tendo em vista que a data-base para o início do pagamento da recomposição é dia 1º de janeiro.
"O Fuaspec (Fórum Unificado das Associações e Sindicatos de Servidores) acamparam 9 dias na entrada do Palácio da Abolição. Não houve nenhum anúncio de reajuste. Depois foram várias tentativas com a Seplag (Secretaria de Planejamento e Gestão) e nada. É um desrespeito muito grande do Governo com seus servidores. Espero que melhore o diálogo e que o novo Governo anuncie a recomposição do poder de compra dos servidores. Reajuste: a data-base é 1/1. Ou seja deveria ser anunciado logo no início do ano. Imagino e espero que seja no primeiro mês do novo Governo"RENATO ROSENODeputado Estadual
Caso um projeto não chegue ainda em janeiro para votação em sessão extraordinária, o reajuste dos servidores estaduais deverá ficar para a nova legislatura da Assembleia, que toma posse em 1º de fevereiro. Na nova composição da Casa, a expectativa é que o governador Elmano tenha uma oposição mais barulhenta do que foi a do ex-governador Camilo Santana (PT) e da ex-governadora Izolda Cela (sem partido).
A base de Elmano, inclusive, ainda não está definida, já que o novo mandatário ainda dialoga com o PDT – que elegeu a maior bancada, com 12 deputados. Todavia, alguns parlamentares reeleitos pela legenda defendem a permanência da sigla na base do Governo do Estado e dizem que, caso o partido opte por ser "oposição", será "crítica", e não "ferrenha".
MESA DIRETORA
A eleição da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa é uma das pendências que vai ser sanada no dia 1º de fevereiro de 2023 – data da posse dos novos parlamentares eleitos. Na data deve ocorrer a eleição da Mesa, com a candidatura de uma chapa tendo que ser apresentada no mesmo dia.
Sancionado autocontrole agropecuário
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira (29) a Lei 14.515, de 2022, que permite o autocontrole na produção agropecuária, modificando o modelo de fiscalização vigente até então. Agora, as responsabilidades por controles de produtos animais e vegetais passam a ser divididas entre o governo e os produtores.
Pela lei, ficam criados o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras). O cumprimento desses programas será prerrogativa do Estado.
A nova lei tem origem no PL 1.293/2021, aprovado no Senado em 20 de dezembro, sob a relatoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).
Controle
A inspeção e classificação dos produtos de origem animal e vegetal e a fiscalização dos insumos e dos serviços usados nas atividades do campo são ações previstas na defesa agropecuária. Entre elas, cabe ao governo, fiscalizar o uso de agrotóxicos e a entrada de plantas estrangeiras no país.
A Lei 14.515 determina que as empresas do setor agropecuário criem sistemas de autocontrole para auxiliar o poder público na tarefa de manter rebanhos, lavouras e produtos saudáveis. Esses programas de autocontrole terão como objetivo garantir a inocuidade, a identidade, a qualidade e a segurança dos seus produtos.
Vetos
Sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro, o texto apresenta dois vetos: o primeiro exclui artigo que tornava isentos de registro os insumos agropecuários produzidos ou fabricados pelo produtor rural para uso próprio, vedada a comercialização dos referidos insumos sob qualquer forma.
Em parágrafo único, havia a previsão de que no caso dos produtos químicos classificados como agrotóxicos ou de produto de uso veterinário, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento estabeleceria, em ato próprio, os insumos agropecuários para os quais a isenção de registro prevista não seria aplicada.
De acordo com a mensagem presidencial, a proposição legislativa contraria o interesse público, tendo em vista que o artigo faz menção à isenção de registro para os insumos que se inserem na categoria de produtos chamados de bioinsumos, utilizados pelos produtores rurais de forma tradicional, em regra.
Logo, não se trata de uma categoria de produtos químicos classificados como agrotóxicos ou como produtos veterinários, conforme a mensagem do Executivo, que também classifica a operacionalização como algo inviável, “uma vez que haveria a necessidade de atualização constante de uma listagem que conteria os agrotóxicos e produtos veterinários isentos de registro, o que implicaria novas atualizações a cada novo ingrediente farmacêutico ativo desenvolvido”.
Bolsonaro também vetou item que determinada à Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento julgar e emitir decisão de primeira instância sobre a interposição de defesa em caso de infração.
“A proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade, uma vez que a competência da decisão deveria ser da direção superior da administração pública federal ou ser proferida por meio de regulamento ou de decreto de organização e de funcionamento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento”, segundo a justificativa do veto.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
MP suspende até 2025 aplicação de multa a motoristas sem exame toxicológico
Foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (30) a Medida Provisória (MP) 1.153/2022, que suspende até 2025 a aplicação de multa para motorista profissional que não realizar o exame toxicológico previsto no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997).
A Lei 14.071, de 2020, incluiu no Código de Trânsito a previsão de realização do exame para condutores habilitados nas categorias C, D ou E (caminhões, ônibus e trailers). Caso o motorista fosse flagrado descumprindo a norma, seria aplicada multa por infração gravíssima e determinada a suspensão do direito de dirigir por três meses.
A exigência do exame é regulamentada pelo Conselho Nacional do Trânsito, que, desde julho do ano passado, já tinha estabelecido prazos para a sua realização conforme a data de vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com a medida provisória editada na sexta-feira, a aplicação da multa e das demais penas ficam adiadas para 1º de julho de 2025.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Governo edita MP para manter a desoneração de combustíveis
A Medida Provisória (MP) 1157/23 prorroga a desoneração de impostos federais sobre combustíveis, inclusive importados. A MP foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (2). A desoneração estabelecida pelo governo anterior para conter a alta do preço de combustíveis perdeu validade em 31 de dezembro de 2022.
A nova MP zera até 31 de dezembro deste ano as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre óleo diesel, biodiesel e gás natural. Já para a gasolina e o álcool, a isenção de PIS/Pasep e Cofins é estendida por mais 60 dias, até 28 de fevereiro de 2023.
A medida também prevê isenção de PIS/Pasep e da Cofins, até 28 de fevereiro de 2023, para querosene de aviação e gás natural veicular, incluída as transações de importação.
Por fim, o texto suspende a cobrança de impostos até 28 de fevereiro de 2023 sobre as aquisições no mercado interno e nas importações de petróleo usado na produção de combustíveis.
A MP 1157/23 será analisada agora pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Reportagem - Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Autoridades analisam desafios e continuidade de ações do novo governo
Posse do Governador Elmano de Freitasfoto: Junior Pio
A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Nailde Pinheiro, defendeu a continuidade das parcerias entre o Judiciário e o Poder Executivo. Como exemplos desse trabalho conjunto, ela citou o programa Ceará Pacífico e o projeto de modernização do Judiciário cearense. “Quero desejar ao novo governador muito sucesso e agradecer e parabenizar aos dois gestores que, no período de oito anos, estiveram à frente do governo, o governador Camilo Santana e a nossa professora Izolda Cela”, disse.
Para o ex-governador do Ceará Lúcio Alcântara, há “razões para confiar que eles farão um bom governo”. Ele pediu ainda a superação das divergências políticas para trabalhar em prol do bem-estar da população cearense.
A nova secretária da Igualdade Racial, Zelma Madeira, enfatizou que a criação da pasta mostra que o novo governador “tem uma visão ampliada sobre como vamos enfrentar as desigualdades sociais e raciais”. Entre as pautas que serão prioritárias da pasta, estão o avanço da política de cotas para acesso às universidades públicas estaduais e em concursos públicos e ações voltadas para comunidades tradicionais.
De acordo com a secretária da Educação, Eliana Estrela, que continuará à frente da pasta, o objetivo será ter 100% das escolas estaduais em tempo integral até 2026, além de trabalhar junto com os municípios para universalizar essa modalidade de ensino também na rede municipal. Além disso, ela ressaltou a necessidade de recompor a aprendizagem, que foi prejudicada durante a pandemia de Covid-19.
“Eu já conheço o governador Elmano enquanto deputado, sempre muito sério, muito responsável, sempre esteve conosco tratando de bandeiras coletivas, então acredito que é um governo de continuidade de muitos projetos e de programas importantes, mas também de muitos avanços”, avaliou a secretária.
Já o novo secretário da Articulação Política, Waldemir Catanho, explicou que esse será um governo de continuidade, mas com mudanças. Segundo ele, serão priorizadas pautas como recuperação “de renda, de emprego e de criação de oportunidades”, além da “superação dessa situação de violência”. “Temos uma lista de problemas muito grandes para superar e nós temos que ter consciência disso”, destacou.
O assessor especial desta Secretaria, Artur Bruno, que cuidará da articulação com os municípios, adiantou que a característica do novo governo será de diálogo com todos os setores da sociedade. “O Elmano, por si só, é uma pessoa de diálogo, uma pessoa tranquila, muito equilibrado e muito firme nas suas decisões”, elogiou.
Segundo o novo secretário dos Esportes, Rogério Pinheiro, haverá a continuidade e o fortalecimento das políticas sociais, entre elas a de um trabalho intersetorial para a juventude. “Esporte é um política extremamente importante de inclusão social”, asseverou, antecipando que uma das prioridades será concluir as obras em andamento, como as das areninhas.
E a nova secretária das Relações Internacionais, Roseane Medeiros, tratou sobre os desafios para continuidade do projeto de implantação de um hub para produção e comercialização de hidrogênio verde no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP). “Há interesse muito grande de investidores para gerar, aqui no Ceará, a energia renovável que vai ser utilizada para produção do hidrogênio verde”, acrescentou ela, enfatizando o papel do novo governador no diálogo direto com esses interessados a fim de garantir a concretização desses investimentos.
Geimison Maia
Edição: Lusiana Freire
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Parlamentares apontam expectativas e desafios do Governo Elmano
Governador Elmano de Freitas discursa na Alecefoto: Jose Leomar
Elmano de Freitas e Jade Romero tomam posse em solenidade na Alece
Elmano de Freitas e Jade Romero tomam posse na Alecefoto: Jose Leomar
Elmano de Freitas manifestou sentimento de gratidão àqueles que lhe confiaram a responsabilidade de comandar o Executivo pelos próximos quatro anos. Ele ressaltou sua atuação na Alece como parlamentar, local onde, segundo ele, prevalece o debate de ideias e o respeito às diferenças. “Tudo que fazemos aqui impacta diretamente a vida da população, e nesse novo momento, vamos trabalhar muito para honrar essa confiança que nos foi depositada”, disse.
O diálogo, característica que marcou os governos de Camilo Santana e Izolda Cela nos últimos quatro anos, também será marca da nova gestão. Elmano considerou os inúmeros desafios a serem superados, mas garantiu que não vai medir esforços no enfrentamento das adversidades.
“Para isso, o apoio do Parlamento cearense será imprescindível, pois cada parlamentar cumpre um papel na construção de um Ceará mais justo, inclusivo, e com mais oportunidades para os que mais necessitam”, frisou. Ele afirmou também que o apoio do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva será cobrado no sentido de somar forças pelo desenvolvimento do Ceará.
"É um dia de grande satisfação, um momento democrático, em que o governador Elmano de Freitas, eleito com grande maioria dos votos, em primeiro turno, está tomando posse. Para nós que fazemos a Assembleia Legislativa é motivo de muita honra, orgulho e alegria. Desejamos que possa ter grande sucesso à frente do Governo do Estado do Ceará e que tenhamos um 2023 repleto de muita luz", declarou o presidente da Alece, deputado Evandro Leitão.
A solenidade contou, também, com a participação do ex-governador e futuro Ministro da Educação, Camilo Santana; da presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargadora Nailde Pinheiro; do presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro José Valdomiro Távora; do Procurador Geral de Justiça do Estado Manuel Pinheiro; entre parlamentares, secretários, e outras autoridades.
Pedro Emmanuel Goes
Edição: Lusiana Freire
agência de noticias da alece / daniel sampaio
