Em mensagem enviada ao Congresso, Lula promete diálogo e trabalho harmônico com Legislativo
Em sua mensagem para a abertura do ano legislativo, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, prometeu diálogo permanente e trabalho harmônico com o Congresso Nacional, reforçando que a busca do consenso é essencial para a reconstrução do País.
Na mensagem, lida pelo 1º secretário da Mesa Diretora do Congresso, deputado Luciano Bivar (União-PE), Lula elogiou duas demonstrações de “compromisso com o povo brasileiro”: a aprovação da PEC da Transição para viabilizar a execução do Orçamento deste ano, principalmente para o pagamento do Bolsa Família de R$ 600; e a rápida e firme reação ao ato golpista de 8 de janeiro, inclusive com a aprovação da intervenção na segurança do Distrito Federal.
“Reitero minha convicção de que o povo brasileiro rejeita a violência. Ele quer paz para estudar e o direito de sonhar um futuro melhor para si e para os que virão. É urgente enfrentar a fome e as desigualdades, olhando para todos, mas principalmente para os mais pobres, senão jamais conquistaremos verdadeiramente a real democracia”, afirmou Lula.
O presidente da República criticou a gestão do governo anterior, inserindo na mensagem o relatório resumido da equipe de transição que constatou o que ele considerou um desmonte das políticas públicas, com falta de recursos para saúde, educação e ciência e tecnologia, “além dos ataques aos povos indígenas e o ataque à proteção da biodiversidade”.
Para Lula, “a gestão do Estado foi relegada, e a transparência deu lugar ao sigilo desproporcional”.
Primeiras medidas
Em relação às primeiras medidas de seu governo, o presidente destacou as novas regras para o controle de armas, a reativação do Fundo Amazônia e a revisão da destinação das multas ambientais. “Vamos tornar o Brasil uma potência ambiental, incorporando empreendimentos da sociobiodiversidade e da agricultura sustentável”, ponderou.
Nas votações no Congresso, citou como prioridade das primeiras semanas a votação das medidas provisórias editadas por ele, como a de reestruturação dos ministérios (MP 1154/23) e a do complemento do Bolsa Família (MP 1155/23).
No curto e médio prazos, priorizou o debate de outros temas estruturantes, como a revisão das regras do teto de gastos e a reforma tributária “para redistribuir a carga de impostos de maneira mais justa”.
Na área de educação, disse que vai apresentar, ainda este ano, propostas para aumento de creches e de escolas em tempo integral, revisão dos orçamentos e aumento de vagas dos institutos federais de ensino, com destaque para o sistema de cotas.
Parlamentares destacam expectativas sobre o governo de Elmano de Freitas
Por Bárbara Danthéias/Julia Ionele/Giovanna Munhoz / ALECE
Parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) destacaram suas expectativas em relação ao mandato do governador Elmano de Freitas, eleito para governar o Ceará durante o período de 2023 a 2026. Na manhã desta quinta-feira (02/02), o chefe do Executivo cearense apresentou suas prioridades e ações de governo na abertura dos trabalhos legislativos da Alece.
Para boa parte dos parlamentares, o fato de o atual chefe do Poder Executivo do Estado pertencer ao mesmo partido do presidente Lula deve viabilizar a implementação de políticas públicas de combate à fome e às desigualdades sociais no Estado.
O deputado Salmito (PDT), que se licenciou para assumir a Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho, ressalta que o governador Elmano, em seu discurso de posse, apontou como maior prioridade do seu governo combater a pobreza e a desigualdade e, ao mesmo tempo, garantir as conquistas do ex-governador Camilo Santana.
“O Ceará é um estado que deve se orgulhar da melhor educação pública do Brasil e do maior investimento público por habitante do Brasil, dentre todos os estados brasileiros. Temos muitas importantes conquistas, que são conquistas para a população cearense. Agora não significa que já está tudo bem, tudo muito resolvido. Temos a consciência, a responsabilidade e a humildade de que precisamos ainda trabalhar muito, principalmente para combater essa desigualdade e essa pobreza”, avalia.
Para o deputado Alysson Aguiar (PCdoB), a expectativa é de que o governador Elmano faça “um grande mandato”, levando-se em conta, sobretudo, a parceria com o presidente Lula e o ministro da Educação, Camilo Santana. “Eu sou do PCdoB, e o PCdoB sempre foi um aliado histórico do PT. A gente quer contribuir com o governador para que a gente possa continuar essa luta - principalmente nas causas sociais, pelas pessoas e pelas classes mais necessitadas”, projeta.
O deputado Agenor Neto (MDB) declara que o governador Elmano é um homem “centrado e comprometido com as minorias”, acrescentando que a vice-governadora Jade é “uma pessoa carismática, centrada nos seus objetivos e leal ao Elmano”.
“O trabalho deles dois, tendo as forças políticas que não teve o Camilo – que são o Lula presidente, o Camilo como ministro da Educação, a Izolda como secretária-executiva –, nos dá todas as condições e a certeza de que as políticas públicas de diminuição das desigualdades sociais avançarão com muito mais intensidade”, assevera.
A expectativa do deputado Danniel Oliveira (MDB) é que Elmano dê continuidade ao que foi feito com melhorias. O parlamentar reitera, como ponto positivo, o alinhamento entre os governos estadual e federal. “Eu creio que essa confluência – ainda tendo por oportunidade o próprio Camilo agora como ministro da Educação, com a Izolda dentro do ministério – é sinal de que nós teremos muitos investimentos na educação do nosso Estado, e só se muda o futuro investindo na educação”, ratifica.
O deputado Lucinildo Frota (PMN), eleito para o seu primeiro mandato como deputado estadual, diz querer trazer para o Parlamento cearense o mesmo empenho que exercia em Maracanaú como vereador. Segundo ele, o papel do homem público é “trabalhar sempre com o interesse público na frente”.
“Quero aqui somar junto ao governador Elmano e à nossa vice-governadora, Jade Romero, para que possamos desenvolver políticas públicas na área da saúde, na empregabilidade e no empreendedorismo, para que o resultado venha cada vez mais para o povo cearense e o nosso trabalho seja revertido em benefício do povo cearense”, enfatiza.
Já o deputado Renato Roseno (Psol) salienta a importância de atender a convocação do presidente Lula de enfrentar a fome, citando a visita, com o presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PDT), às 20 vizinhas comunitárias do Grande Bom Jardim. “Eu acho que o enfrentamento à fome é a grande tarefa que o Lula assumiu no seu mandato, ou seja, reconstituir a democracia, enfrentar a fome e gerar emprego. Acho que o Ceará tem que dar essa contribuição”, defende.
O parlamentar também destaca a necessidade de reconstruir a democracia. Na avaliação de Renato Roseno, a vitória de Lula e Elmano não encerra a fase autoritária e fascista no País, lembrando o episódio da invasão ao Planalto, STF e Congresso, ocorrida no último dia 8 de janeiro. “Acredito que a luta democrática continua sendo a luta fundamental para os próximos quatro anos”, pontuou.
Para a deputada Jô Farias (PT), o governador Elmano de Freitas tem se comprometido com as promessas de campanha. “Sei que o governador não vai medir esforços e, com dedicação, honrará seus compromissos, entre eles, o combate à fome”, disse. A parlamentar salientou que, na Casa, pretende contribuir com o Governo do Estado aprovando, debatendo e auxiliando. “Estou chegado agora, mas meu mandato pretende ajudar o Governo e o povo cearense”, aponta.
O deputado Fernando Hugo (PSD) destaca a dedicação e comprometimento do governador Elmano. “A demonstração de vida pública feita por Elmano deixa claro o compromisso dele com o cearense, dedicado com o combate à pobreza e com a igualdade social. A todos que querem um Ceará diferente, é precioso apoiar e incentivar”, afirma.
Edição: Clara Guimarães / AGÊNCIA DE NOTICIAS DA ALECE / DANIEL SAMPAIO
Parlamentares apontam expectativas sobre governo de Elmano de Freitas em solenidade na Alece - Foto: Júnior Pio
Elmano de Freitas aponta conquistas e destaca prioridades para sua gestão
Por Ricardo Garcia / ALECE
Governador Elmano de Freitas apresenta na Alece as metas para 2023 - Foto: Júnior Pio
Na abertura dos trabalhos legislativos da 31ª Legislatura, nesta quinta-feira (02/02), no Plenário 13 de Maio, o governador do Estado, Elmano de Freitas, fez a leitura da mensagem aos parlamentares, destacando as ações desenvolvidas pela gestões de Camilo Santana e Izolda Cela em 2022, e apontando as prioridades da sua gestão para 2023. Alguns dos projetos previstos contemplam pautas como a reforma administrativa, mutirão de cirurgias eletivas e políticas contra a fome.
Dentre as ações de destaque em 2022, o governador mencionou que o Estado criou mais de 74 mil novas vagas de emprego, sendo o segundo melhor saldo da região Nordeste. Ele enfatizou que não serão medidos esforços nem investimentos para que o Ceará supere esses números em 2023.
Elmano de Freitas também lembrou que o Produto Interno Bruto (PIB) do Estado, mesmo com as dificuldades ainda impostas pela pandemia, cresceu 1,45% até o fim do terceiro trimestre. “Seguindo na área econômica, o nosso Porto do Pecém registrou novo recorde de movimentação de cargas. Foram 5,5 milhões de toneladas no ano passado, um crescimento de 3% no acumulado do ano anterior”, complementou.
O governador defendeu que a economia cearense precisa crescer cada vez mais. “Temos enorme potencial, e trabalharei forte pra isso. Mas o meu compromisso é que esse crescimento venha acompanhado de mais justiça social, dando mais oportunidades, principalmente para os nossos jovens e para as suas famílias”, salientou.
EDUCAÇÃO E SAÚDE
A área da educação no Estado foi destacada pelo chefe do Executivo como uma das referências nacionais em todos os níveis do ensino básico. Ele citou o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), divulgado em 2022, atestando que o Ceará ocupa o 1º lugar do Brasil nos anos finais do ensino fundamental e o 3º lugar no ensino médio do País inteiro.
De acordo com ele, o objetivo é trabalhar rumo à universalização da oferta de tempo integral no Estado, seja com escolas de ensino regular ou de educação profissional. “Em 2022, 60% da rede já funcionou nesse modelo. Em 2023, avançaremos para 71%. Lutaremos até o fim da gestão para que 100% das escolas públicas do Estado funcionem em tempo integral”, adiantou.
Elmano de Freitas reforçou ainda o compromisso em democratizar o acesso à educação gratuita e de qualidade no Ceará, prometendo se empenhar pessoalmente para acelerar a expansão do ensino.
“Considerando as três universidades estaduais, Universidade Estadual do Ceará (Uece), Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) e Universidade Regional do Cariri (Urca), a presença nos municípios cearenses aumentou em 44% em 2022, com um salto de 16 para 23 cidades com campus de pelo menos uma dessas universidades”, relatou o governador.
Em relação à área da saúde, ele ressaltou que a intenção é prosseguir com o processo de regionalização, levando cada vez mais serviços, tratamentos e cirurgias para todas as regiões cearenses. “Nós estamos no caminho certo para oferecer uma saúde pública de qualidade à população e pretendemos ampliar a expansão do atendimento com mais três hospitais regionais”, comunicou.
Ele também reafirmou o seu compromisso de buscar reduzir a fila de espera por cirurgias eletivas no Estado.Outra área enfatizada pelo governador foi a da segurança pública, em que pontuou ações e investimentos dos governadores Camilo Santana e Izolda Cela, como o aumento de efetivo, que chegou a 3.253 novos integrantes das forças de segurança, além do lançamento de concursos para mais 1.000 soldados e 113 vagas para segundo-tenente da Polícia Militar.
“Com esse aumento do efetivo, foi possível lançarmos o Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades, o Copac. Já são oito territórios atendidos pelo novo comando, sendo quatro em Fortaleza, Caucaia, Sobral, Maracanaú e Maranguape. E vamos ampliar o número dessas bases, que trazem o policiamento mais próximo da população e ajudam na resolução e prevenção de diversos conflitos dentro da comunidade”, enalteceu Elmano Freitas.
Ele também apontou o combate à violência contra a mulher como uma das prioridades da sua gestão, mencionando a inauguração de três Casas da Mulher Cearense, em Sobral, Quixadá e Juazeiro do Norte, como equipamentos que atuam no acolhimento às mulheres vítimas de violência.
Outro compromisso considerado muito importante pelo governador é o de garantir acesso adequado ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário. “Para isso, vamos dar sequência a projetos ousados assumidos pelos governadores Camilo Santana e Izolda Cela: a usina de dessalinização e a parceria público-privada de esgotamento sanitário”, citou.
PASSAGEM GRATUITA
O governador abordou ainda outro compromisso assumido e que já teve os seus estudos iniciados para implantação gradual, que é a passagem gratuita para usuários do transporte público dos municípios da Região Metropolitana que vêm a Fortaleza, definida por ele como um importante benefício para todos os que precisam se deslocar até a capital e que passarão a ter uma significativa economia no bolso.
Na área esportiva, Elmano de Freitas comentou que, no fim de 2022, foi iniciada a troca completa do gramado da Arena Castelão, castigado pelo excessivo número de jogos, complementando que a obra será entregue no início de março.
Já na área cultural, ele fez menção à política estadual, que avançou na prática, com equipamentos importantes para quem faz parte da produção do setor e para toda a população.
Áreas como a turística, que registrou um 2022 de retomada do desempenho pré-pandemia, com o fluxo de visitantes para o interior ganhando importantes atrativos, como o Teleférico de Juazeiro do Norte e a reinauguração do Bondinho de Ubajara; e da agricultura, com o crescimento de projetos para o homem do campo, também foram destacadas pelo governador.
Apesar dos avanços e das conquistas, Elmano de Freitas reconheceu que ainda há muito trabalho a ser feito no Estado. “Os desafios são enormes e constantes, e os cearenses merecem o melhor de cada um de nós. Ao lado da minha vice-governadora, Jade Romero, de todos os secretários e secretárias e de toda a nossa equipe, trabalharei dia e noite para retribuir a confiança que me foi dada por milhões de cearenses, a quem agradeço de coração pela oportunidade”, finalizou.
Edição: Clara Guimarães / AGÊNCIA DE NOTICIAS DA ALECE / DANIEL SAMPAIO
Alece instala 1ª sessão legislativa e abre trabalhos de 2023
Por Pedro Emmanuel Goes
A primeira sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) foi instalada na manhã desta quinta-feira (02/02), em sessão solene, com a presença do governador Elmano de Freitas. Na ocasião, o presidente da Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), anunciou como será o funcionamento das sessões plenárias e dos demais eventos durante o período.
Evandro Leitão explicou que as sessões plenárias continuarão a acontecer de terça-feira a quinta-feira, com as sextas-feiras reservadas para os demais eventos, como solenidades, sessões especiais e a Tribuna Popular, projeto instituído pelo novo Regimento Interno da Casa que visa aumentar a participação popular em temas de interesse de Estado. A primeira sessão ordinária do ano está marcada para a próxima terça-feira (07/02).
A posse de Camilo Santana (PT) como senador, que aconteceu na última quarta-feira (01/02), em Brasília, e a de Augusta Brito (PT) como senadora suplente, nesta quinta-feira também foram lembradas por Evandro Leitão. “Esta Casa fica feliz por produzir lideranças de todo o Estado que galgam espaços e contribuem para o desenvolvimento da sociedade cearense”, disse.
Na solenidade, que marcou a abertura dos trabalhos legislativos de 2023, o governador Elmano de Freitas realizou a leitura da mensagem governamental com as principais metas para 2023.
Participaram ainda da solenidade o vice-presidente da Casa, deputado Fernando Santana (PT), o 2º vice-presidente, deputado Osmar Baquit (PDT), os deputados Danniel Oliveira (MDB), João Jaime (PP) e Dr. Oscar Rodrigues (União), além dos secretários e outras autoridades.
Edição: Adriana Thomasi / AGÊBCIA DE NOTICIAS DA ALECE - DANIEL SAMPAIO
Solenidade marca abertura da 31ª Legislatura da Alece - Foto: Junior Pio
Rodrigo Pacheco vence eleição e continuará no comando do Senado
O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) continuará no comando do Senado no biênio 2023/2024. Ele venceu a eleição para presidente da Casa realizada nesta quarta-feira (1º), com 49 votos, ficando à frente de seu adversário, Rogério Marinho (PL-RN), que obteve o apoio de outros 32 parlamentares, inclusive de Eduardo Girão (Podemos-CE), que também era candidato, mas desistiu da disputa durante a sessão.
A escolha foi feita após a posse dos 27 eleitos em outubro, de acordo com procedimentos definidos pelo Regimento Interno. A votação, secreta e realizada em cédulas de papel, foi comandada pelo atual vice-presidente Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e exigiu a presença da maioria absoluta dos parlamentares, ou seja, 41, mesmo número necessário para a escolha do presidente. Se nenhum deles obtivesse tal marca, haveria novo turno de votação.
Falta definir agora o restante da Mesa, da qual fazem parte também o primeiro e segundo-vice-presidentes e primeiro, segundo, terceiro e quarto-secretários com seus suplentes. A escolha será feita em nova reunião preparatória, prevista para esta quinta-feira (2), às 10h.
Compromissos
Antes da votação, ao pedir o apoio dos demais parlamentares, o senador Rodrigo Pacheco lembrou alguns de seus feitos nos primeiros dois anos de comando da Casa, como a criação da Comissão de Segurança Pública, a atuação do Senado nos tempos de pandemia e projetos importantes aprovados.
Pacheco destacou a produção legislativa da Casa durante a sua gestão, afirmou que defenderá as prerrogativas dos senadores e apontou como prioridades a reforma tributária, o enxugamento da máquina pública e novas regras fiscais.
— Pauta-bomba, perseguição, exigências e chantagens não aconteceram na minha presidência. O que houve foi uma relação cooperativa com outros poderes e instituições — acrescentou.
Rodrigo Pacheco também defendeu que o Senado estabeleça sua “independência devida” em relação ao Executivo e que encontre soluções legislativas para conflitos de competência com o Judiciário. Ele disse que atuará por um Senado sem “revanchismos”, mas capaz de se impor.
— Um Senado que se subjuga é um Senado covarde. Não permitiremos. Nós devemos cumprir nosso papel de solucionar problemas através da nossa capacidade e dever de legislar.
O recém-eleito ainda prometeu defender as prerrogativas dos parlamentares e condições plenas para o exercício dos mandatos.
— O senador que sofrer algum tipo de perseguição, revanchismo ou retaliação merecerá pronta resistência, seja contra quem for. As prerrogativas e imunidades serão sempre defendidas pela Presidência, porque é uma obrigação do presidente — garantiu.
Alternância
Já Rogério Marinho, adversário de Pacheco, buscou convencer os parlamentares alegando que a alternância de poder oxigena a democracia e permite oportunidade a todos.
Segundo Marinho, nos últimos anos, as comissões temáticas funcionaram mal, projetos foram levados diretamente ao Plenário e senadores votaram sem o conhecimento necessário de muitas propostas que lhes foram apresentadas.
— A mais importante comissão temática do Senado, a CCJ é o exemplo mais claro da omissão da instituição. Em 2022, a CCJ da Câmara fez 61 sessões ordinárias, e a do Senado apenas seis, sem ação da Presidência, para corrigir tal abuso — avaliou.
O representante do Rio Grande do Norte afirmou ainda que seria intransigente na defesa da inviolabilidade do mandato e da liberdade de expressão e apontou que eventuais excessos devem ser corrigidos pela Constituição e pelas comissões de Ética da Câmara e do Senado, mas não pelo “arbítrio” de alguns.
Desistência
Antes de abrir mão de sua candidatura em favor de Rogério Marinho, o senador Eduardo Girão aproveitou para defender o voto aberto, uma atuação mais transparente e uma aproximação maior do Senado da população. Ele também criticou a falta de equilíbrio entre os poderes e o que considera abuso de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
— Fiz minha parte para viabilizar esta candidatura, mas reconheço que não foi possível. Se tem alguém com mais chance de garantir a alternância de poder, mesmo não defendendo tudo que proponho, não tenho nenhum problema em apoiá-lo para o bem do Senado e do Brasil: Rogério Marinho. Meu voto e meu apoio são seus —declarou.
Atribuições
Ao presidente cabe convocar e presidir as sessões do Senado e as sessões conjuntas do Congresso Nacional, dar posse aos senadores e fazer comunicação de interesse do Senado e do país, a qualquer momento, no Plenário.
Além disso, o presidente define os projetos que devem ir à votação, de acordo com as regras regimentais, retira proposição de pauta para cumprimento de despacho, correção de erro ou omissão no avulso eletrônico e para sanar falhas da instrução, além de decidir as questões de ordem.
Também é função do presidente impugnar proposições contrárias à Constituição, às leis, ou ao regimento. O autor, no entanto, tem direito a entrar com recurso no Plenário, que decidirá após audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Ainda de acordo com o regimento, o presidente terá apenas voto de desempate nas votações abertas, mas sua presença conta para efeito de quórum, podendo, em votação secreta, votar como qualquer senador.
Fonte: Agência Senado
Deputados apontam combate à violência contra a mulher como prioridade
Por Giovanna Munhoz/Luciana Meneses
Novos deputados eleitos para a 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) destacaram, na manhã desta quarta-feira (01/02), durante sessão de posse, as expectativas e contribuições para o início dos trabalhos na Casa. A bancada feminina, por sua vez, reafirmou a necessidade de buscar pautas voltadas para as mulheres cearenses.
A deputada Larissa Gaspar (PT) ressaltou o anseio de contribuir com o mandato do governador Elmano de Freitas no tocante à violência contra a mulher, política de geração de emprego e renda, além do incentivo à participação política feminina. “O mandato chega cheio de disposição também para combater a fome e a pobreza no Estado, fortalecer a cultura cearense, universalizar a educação em tempo integral, ampliar a educação infantil, buscar moradia digna para a população cearense, entre outros projetos, contribuindo com o Governo do Estado em prol dos cearenses”, disse.
A necessidade de trabalhar na prevenção da violência contra a mulher também foi ressaltada pela deputada Lia Gomes (PDT). “A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Ceará (PEM) atua no atendimento e prevenção de casos de violência, e esperamos poder contribuir. A representação é para todos os cearenses, mas, em especial, vamos lutar para mudar a realidade de muitas mulheres”, afirmou.
Já a deputada Jô Farias (PT) explicou que uma nova legislatura é vista como nova oportunidade para fortalecer pautas femininas e envolver todos os
parlamentares na causa. “Trago para esta Casa o meu coração e experiência de mais de 30 anos de vida pública no município de Horizonte, com pautas prioritárias, como infância e adolescência, e para a mulher, buscando articulações para cumprir e até superar o que prometemos em campanha. Seremos nove mulheres e contamos que a bancada masculina também abrace as causas femininas”, sinalizou.
De acordo com o deputado Missias do MST (PT), existe a necessidade de trazer a classe trabalhadora para o Parlamento, além de dar voz às minorias cearenses. “Queremos um olhar diferente para tudo o que foi esquecido ou negado. Trabalhar junto com o governo, buscando sempre um olhar humano que traga o povo para perto do Parlamento cearense”, assinalou.
O deputado De Assis Diniz (PT) também apontou que uma das pautas mais relevantes é pensar nos trabalhadores na hora das votações e no exercício de mandato. “Chego à Casa com a humildade de um primeiro mandato e com a maturidade de ter assumido pautas que já representaram categoria em diversas ocasiões, como na Central Única dos Trabalhadores. É necessário saber construir uma pauta social, ouvir o povo e não permitir que o Parlamento nos distancie da principal visão, que é verdadeiramente trabalhar para o povo do Ceará”, observou.
A tradição da família Mota à frente do Estado e como pretende exercer mandato enquanto oposição ao Governo foram apontados pelo deputado Felipe Mota (União). “Nossa responsabilidade com o Ceará é ainda maior pela bagagem familiar que trago de quem já esteve à frente do Governo do Estado e o conhece profundamente", acrescentou. O parlamentar comentou que pretende trabalhar questões como a agricultura, saúde, desenvolvimento social, turismo e geração de emprego, ciente de compor a oposição e convergir de forma equilibrada e construtiva, com o governador Elmano, em prol do povo cearense. "Um governo inteligente dialoga para encontrar soluções para os problemas do Ceará, e sei que a base governista tem pessoas com esse perfil”, declarou.
O deputado Carmelo Neto (PL) adiantou que seu mandato não será somente dentro da Assembleia Legislativa, mas percorrendo o Ceará para acompanhar de perto as demandas da população. “Vamos trabalhar muito nesta Casa pelos próximos quatro anos, trazendo nossa experiência como vereador. Estarei presente fiscalizando, fazendo críticas e cobranças necessárias para que a administração pública possa acertar mais. O trabalho da oposição é importante, e percorreremos todo o Estado para fazer jus à confiança depositada em nosso mandato”, afirmou.
Os 46 deputados eleitos na Assembleia Legislativa foram empossados na manhã desta quarta-feira (01/02), durante sessão realizada no Plenário 13 de Maio. Dos 46 parlamentares, 22 iniciam o primeiro mandato e nove são deputadas mulheres.
Edição: Adriana Thomasi
Parlamentares apontam prioridades para a 31ª legislatura - Foto: Máximo Moura
Parlamentares eleitos para 31ª Legislatura tomam posse na Alece
Por Pedro Emmanuel Goes
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) empossou os 46 deputados eleitos para a 31ª Legislatura (2023-2026), em sessão preparatória realizada na manhã desta quarta-feira (01/02). A solenidade aconteceu no Plenário 13 de Maio e, conforme estabelece o artigo 5º do Regimento Interno da Casa, foi conduzida pelo deputado Evandro Leitão (PDT), presidente do Poder na legislatura anterior.
O parlamentar deu as boas-vindas aos eleitos e presentes ao evento e, seguindo o rito de posse, convidou os deputados Renato Roseno (Psol) e Dra. Silvana (PL) para secretariar os trabalhos, conduzindo a chamada dos eleitos diplomados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Na sequência, os parlamentares diplomados prestaram termo de posse, firmando o compromisso de guardar as constituições da República e do Estado e desempenhar, com lealdade, dedicação e honestidade, o mandato que lhes foi confiado pelo povo cearense.
NOVA COMPOSIÇÃO
A renovação da composição da Alece para a 31ª Legislatura conta com 24 deputados estaduais reeleitos, enquanto 22 assumem mandato pela primeira vez no Legislativo estadual.
Parlamentares fazem juramento em ato de posse / Foto: José Leomar
Os parlamentares que reconquistaram assento são: Evandro Leitão (PDT), Fernando Santana (PT), Sérgio Aguiar (PDT), Romeu Aldigueri (PDT), Zezinho Albuquerque (PP), Dra. Silvana (PL), Renato Roseno (Psol), Osmar Baquit (PDT), David Durand (Republicanos), Guilherme Landim (PDT), João Jaime (PP), Marcos Sobreira (PDT), Jeová Mota (PDT), Agenor Neto (MDB), Queiroz Filho (PDT), Danniel Oliveira (MDB), Moisés Braz (PT), Salmito (PDT), Leonardo Pinheiro (PP), Davi de Raimundão (MDB), Lucílvio Girão (PSD), Júlio César Filho (PT), Fernando Hugo (PSD) e apóstolo Luiz Henrique (Republicanos).
Tomam assento no Parlamento cearense pela primeira vez os deputados Carmelo Neto (PL), Marta Gonçalves (PL), Gabriella Aguiar (PSD), Cláudio Pinho (PDT), Alcides Fernandes (PL), Antônio Henrique (PDT), Lia Gomes (PDT), De Assis Diniz (PT), Firmo Camurça (União), Alysson Aguiar (PCdoB), Dr. Oscar Rodrigues (União), Luana Ribeiro (Cidadania), Jô Farias (PT), Juliana Lucena (PT), Missias Dias (PT), Sargento Reginauro (UB), Larissa Gaspar (PT), Felipe Mota (UB), Emilia Pessoa (PSDB), Lucinildo Frota (PMN), Oriel Filho (PDT) e Stuart Castro (Avante).
SUPLENTES
Três suplentes também foram empossados com a licença dos deputados Moisés Braz (PT), Salmito (PDT), Zezinho Albuquerque (PP), que assumem secretarias do Estado. Prestaram compromisso de posse para ocupar seus assentos os suplentes imediatos, deputados Nizo Costa (PT), Bruno Pedrosa (PDT) e Almir Bié (Progressistas), respectivamente.
Edição: Adriana Thomasi
Assembleia elege presidente para os próximos dois anos nesta quarta
A posse dos parlamentares e a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) para o biênio 2023-2024 acontecerá nesta quarta-feira (1º), a partir das 9h, no Plenário 13 de Maio
A sessão preparatória será conduzida pelo atual presidente da casa, deputado estadual Evandro Leitão (PDT). Após a eleição da Mesa, será declarada instalada a 31ª Legislatura, que segue de 2023 a 2026.
Evandro é apontado por colegas como aposta certa para continuar no comando da Assembleia nos próximos dois anos. Apoiado pelo governo Elmano de Freitas (PT), ele tomou posse na presidência em 2021, durante a gestão de Camilo Santana (PT), antes de PT e PDT romperem no estado.
Conforme a Assembleia, o rito de posse acontece em uma primeira sessão preparatória, com início às 9h, na qual os parlamentares eleitos deverão prestar compromisso de posse. Na sequência, uma segunda sessão preparatória é convocada para eleição da Mesa Diretora.
Segundo o diretor do Departamento Legislativo da Alece, Carlos Alberto de Aragão, neste segundo momento as chapas que vão concorrer à Mesa serão registradas e analisadas pelos secretários da sessão. Caso preencham os requisitos, será deflagrado o processo de votação, por escrutínio aberto, como determina o artigo 9º do Regimento Interno da Alece. O mesmo artigo também considera eleita a chapa que obtiver a maioria absoluta dos votos. A apuração é feita pela atual Mesa Diretora.
Após eleita a chapa, o novo presidente discursará, anunciando as perspectivas e ações da Mesa para o biênio 2023/2024. Na sequência, serão apresentados os requerimentos solicitando licenciamento daqueles parlamentares que deverão ocupar secretarias de Estado, a subsequente convocação e posse de seus suplentes imediatos, encerrando com a convocação da sessão de instalação da 1ª sessão legislativa da 31ª Legislatura para o dia seguinte.
A sessão de instalação da sessão legislativa e abertura dos trabalhos de 2023, que acontece na quinta-feira (2), vai contar com a presença do governador Elmano de Freitas, que fará a leitura da mensagem governamental com as principais metas do Governo do Estado para 2023.
Fonte: O ESTADO / COLUNA DO AVOL
Nova composição que toma posse na Alece tem 14 partidos e maior participação feminina
Nesta quarta-feira (01/02) acontece, no Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), a posse dos 46 parlamentares eleitos para o período 2023-2026. Ao todo, 14 partidos conquistaram assentos na Alece. O PDT segue como a legenda com maior número de parlamentares na Casa, seguida do PT. A Legislatura que se inicia também conta com um maior número de deputadas em comparação com as legislaturas anteriores.
O PDT lidera a quantidade de mandatos na Casa. São 13, no total, exercidos pelos deputados Evandro Leitão, Sérgio Aguiar, Romeu Aldigueri, Cláudio Pinho, Osmar Baquit, Guilherme Landim, Marcos Sobreira, Jeová Mota, Antonio Henrique, Lia Gomes, Queiroz Filho, Oriel Filho, e Salmito.
Com oito integrantes, a bancada do PT é a segunda com maior número de parlamentares: Fernando Santana, De Assis Diniz, Moisés Braz, Jô Farias, Júlio César Filho, Juliana Lucena, Missias Dias, e Larissa Gaspar.
PL e União Brasil vem na sequência com quatro representantes em cada legenda. Pelo PL, assumem mandato os deputados Carmelo Neto, Marta Gonçalves, Dra. Silvana e Alcides Fernandes. O União Brasil conta com os deputados Firmo Camurça, Dr. Oscar Rodrigues, Sargento Reginauro e Felipe Mota.
O PSD será representado por Gabriella Aguiar, Dr. Lucílvio Girão e Fernando Hugo; enquanto o MDB segue com Agenor Neto, Daniel Oliveira e Davi de Raimundão; e o PP com os deputados Zezinho Albuquerque, João Jaime e Leonardo Pinheiro. Com apenas dois representantes, o Republicanos mantêm sua representação na Casa com os deputados David Durand e Apóstolo Luiz Henrique
Encerra o quadro de parlamentares os deputados Renato Roseno (PSol), Alysson Aguiar (PCdoB), Luana Ribeiro (Cidadania), Emilia Pessoa (PSDB), Lucinildo Frota (PMN) e Stuart Castro (Avante).
Quatro suplentes devem ser empossados dia 01/2 com a licença dos deputados Moisés Braz (PT), Salmito (PDT), Zezinho Albuquerque (PP) e Oriel Nunes ( PDT) para assumir secretarias de Estado. Devem assumir os deputados Bruno Pedrosa (PDT), Antonio Granja )PDT), Nizo Costa (PT) e Antonio Bie (Progressistas).
No total, 25 deputados estaduais no exercício do mandato conquistaram cadeiras, enquanto 21 estarão estreando no Legislativo estadual, de acordo com a totalização dos votos concluída pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
PARTICIPAÇÃO FEMININA
A participação feminina no Parlamento cearense também se amplia com o início da nova legislatura. Ao todo, nove mulheres assumem mandatos parlamentares em 2023. Na última legislatura, a Casa contou com seis deputadas: Patrícia Aguiar (PSD), que deixou a Casa para assumir a prefeitura de Tauá; Augusta Brito (PCdoB), que foi eleita senadora pelo Ceará; Fernanda Pessoa (União Brasil), eleita deputada federal; Erika Amorim (PSD), Aderlânia Noronha (SD), e Dra. Silvana (PL), reeleita deputada estadual.
Juntamente com Dra. Silvana, vão assumir novos mandatos as deputadas Lia Gomes (PDT), Juliana Lucena (PT), Larissa Gaspar (PT), Jô Farias (PT), Gabriella Aguiar (PSD), Luana Ribeiro (Cidadania), Emilia Pessoa (PSDB), e Marta Gonçalves (PL).
Edição: Clara Guimarães
Novo Congresso assume na quarta mais conservador e empoderado
Por Daniel Weterman / O ESTADÃO
BRASÍLIA - O resultado das eleições que definirão o comando do Congresso, amanhã, quarta-feira, 1.º, é decisivo para o Palácio do Planalto montar seu jogo político. Mesmo sem as verbas do orçamento secreto, os presidentes da Câmara e do Senado mantêm uma força e protagonismo que exigirão esforço redobrado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para consolidar sua base aliada e garantir a governabilidade. O cenário forçará Lula a fazer uma negociação no varejo com deputados e senadores a partir desta semana. Arthur Lira (PP-AL) já é dado como reeleito na chefia da Câmara. No Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) ainda é o favorito, mas a candidatura de Rogério Marinho (PL-RN) tem crescido. O novo Parlamento tem perfil conservador e protagonismo do Centrão reforçado. O grupo político comandado por PP e PL tem 235 votos na Câmara. Já a esquerda apenas 124.
Lula conseguiu recuperar parte do poder sobre os recursos federais com a decisão do Supremo Tribunal Federal de derrubar o orçamento secreto, esquema de compra de votos criado no governo de Jair Bolsonaro. O duto de verbas revelado pelo Estadão praticamente terceirizava a função do Executivo no planejamento da distribuição dos recursos de investimentos. A correlação de forças no Congresso, entretanto, permanece a mesma dos últimos quatro anos, com Arthur Lira à frente de uma rede robusta de aliados. Agora, o Planalto aposta em uma negociação com os parlamentares um a um para evitar uma tutela do maior líder do Centrão, o bloco dos partidos fisiológicos.
O governo não terá apoio irrestrito dos partidos que não estiveram com o PT na eleição do ano passado. O direcionamento de recursos para as bases eleitorais e a ocupação de cargos na administração pública são os dois maiores instrumentos de negociação política para a formação da coalizão.
As emendas parlamentares seguem capturando boa parte do caixa da União. Os números do Orçamento explicam esse cenário. Tanto o governo como o Legislativo têm mais dinheiro nas mãos, mas desta vez o poder está mais equilibrado. Com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, aprovada antes da posse de Lula, o governo federal terá R$ 71 bilhões para investir em obras públicas e programas estratégicos neste ano. Desse total, 29% estão nas mãos dos parlamentares, responsáveis por indicar o destino final do dinheiro. Até o ano passado, o governo tinha um valor menor, de aproximadamente R$ 40 bilhões, com o Congresso dominando 40% do total.
Internamente, as emendas parlamentares também ficaram mais pulverizadas, diminuindo o domínio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que controlava o orçamento secreto e escolhia quem ficava com a bolada, conforme os acordos internos e a adesão à pauta do governo. Para este ano, as emendas individuais, aquelas indicadas por cada deputado e senador, aumentaram, com direito a R$ 6,7 bilhões repassados via emenda PIX, uma modalidade sem transparência nem controle dos órgãos de fiscalização. As emendas de comissão também cresceram, chegando a R$ 7,6 bilhões após terem sido zeradas no governo anterior. Com o retorno das comissões funcionando e votando projetos, após um período de ressaca na última legislatura, o poder fica mais dividido. Ainda assim, os presidentes das Casas seguem controlando a pauta de votações.
Os parlamentares eleitos nas urnas são responsáveis por votar leis que mexem diretamente na vida dos brasileiros. Para o bem e para o mal. Em 2010, por exemplo, o Congresso aprovou uma lei que determinava o fim dos lixões em quatro anos. O objetivo era acabar com a destinação inadequada dos resíduos sólidos, situação que afeta diretamente o meio ambiente e a saúde das pessoas. O município que não cumprisse o prazo e deixasse de dar um destino correto para o lixo ficaria sem recursos federais. O prazo foi sendo adiado, e no ano de 2010, os parlamentares aprovaram o projeto adiando o fim dos lixões para 2024 em municípios com população inferior a 50 mil habitantes, o que representa 80% das cidades brasileiras.
