O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), disse que o grande desafio deste início de legislatura será a reforma tributária. "A reforma tributária é a mãe de todas as reformas. Nosso grande desafio será colaborar para o avanço dessa proposição”, disse o parlamentar, em entrevista à Rádio Câmara. Ele lembrou que o presidente da Câmara e o do Senado "têm falado no sentido de avançar na aprovação dessa proposta".

Na Câmara e no Senado, estão em discussão algumas propostas de emenda à Constituição (PECs) que têm o propósito de modificar as normas de tributação. Três delas (PEC 45/19 e PEC 7/20, na Câmara, e PEC 110/19, no Senado) foram objeto de debate nos últimos anos.

A PEC 7, aprovada na comissão especial, pretende cobrar o imposto sobre o consumo apenas na venda final ao consumidor, permite aos estados a adoção de alíquotas complementares de Imposto de Renda e busca retirar encargos da folha de salários. As duas outras propostas têm um mecanismo que busca descontar o imposto pago em fases anteriores.

Em 2020 e 2021, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) produziu um relatório, unificando os textos das PECs 45 e 110. A PEC 45, que chegou a ser avocada para ser votada diretamente pelo Plenário, foi baseada em estudos realizados pelo novo secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy.

Pacificação
Segundo Marcos Pereira, para que uma boa reforma seja aprovada, é necessário pacificar ou minimizar o debate ideológico na Câmara. “Nós tivemos um governo muito ideológico durante os últimos quatro anos. Esse governo que assumiu agora em 1º de janeiro não deixa também de ser ideológico, só que, penso eu, mais voltado para o diálogo. Então nosso desafio é pacificar ou, pelo menos, tentar pacificar as relações entre o Legislativo e o Poder Executivo”, disse.

Grupo de trabalho
Um grupo de trabalho vai debater as propostas de reforma tributária já em discussão na Casa. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deve indicar os integrantes desse colegiado ainda nesta semana.

1ª Vice-Presidência
Entre as atribuições do 1º vice-presidente está participar de todas as reuniões de líderes para decidir a pauta da Câmara e do Congresso. Com frequência, o vice-presidente da Câmara também preside as sessões do Congresso.

Marcos Pereira tem 50 anos e está no segundo mandato como deputado federal. Ele é advogado e presidente nacional do Republicanos. O deputado já ocupou a 1ª vice-presidência da Câmara entre 2019 e 2021.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Luana Barros / DIARIONORDESTE

Presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), Evandro Leitão (PDT) afirmou que as definições sobre o comando de estruturas vinculadas ao Parlamento estadual devem se estender por todo o mês de fevereiro. Ele cita 25 "estruturas" da Casa, que devem ter, nas próximas semanas, as "acomodações políticas" discutidas pela Mesa Diretora e pelos partidos e blocos partidários.

O número une às presidências das 20 comissões temáticas da Assembleia Legislativa – das quais duas estão sendo criadas neste ano – e outros órgãos vinculados, como a Procuradoria Especial da Mulher, a Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace) e o Instituto de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp). 

Ele explicou que o principal critério para a distribuição será a proporcionalidade das bancadas na Casa.

"O nosso regimento diz que, preferencialmente, temos que respeitar a questão da proporcionalidade e esse será o principal critério. Se existir um bloco partidário que tenha quinze deputados, terão mais comissões do que um que tenha cinco, seis deputados".

EVANDRO LEITÃO

Presidente da Assembleia Legislativa do Ceará

Como as negociações devem durar todo o mês de fevereiro, as comissões temáticas da Casa devem ser instaladas apenas no dia 1º de março, segundo o próprio Evandro Leitão. 

Entre as comissões temáticas estão, por exemplo, Constituição e Justiça – mais disputada entre parlamentares –, Trabalho e Direitos Humanos, além de duas novas, criadas nessa legislatura: a de Turismo e Serviço e a de Proteção Social e Enfrentamento à Fome.

'ACOMODAÇÕES POLÍTICAS'

Apesar de evitar falar sobre quem deve assumir a presidência das comissões ou o comando de outras estruturas importantes do parlamento, algumas negociações estão encaminhadas. 

Conforme adiantado pelo colunista Inácio Aguiar, o deputado estadual Júlio César Filho (PT), que foi líder do Governo nas gestões de Camilo Santana (PT) e Izolda Cela (sem partido), deve assumir a Comissão de Constituição e Justiça. 

Ainda na solenidade de posse dos deputados estaduais, a deputada Lia Gomes (PDT) anunciou que iria assumir a Procuradoria da Mulher. A perspectiva é de que ela comande o órgão no primeiro biênio da legislatura, enquanto a deputada Larissa Gaspar (PT) deve assumir nos dois últimos anos. 

Para agora, Gaspar afirmou que deve assumir a comissão de Proteção Social e Enfrentamento à Fome – um dos colegiados criados em 2023. 

Segunda maior bancada da Assembleia Legislativa, a federação formada por PT, PCdoB e PV deve ficar com, pelo menos, três presidências, podendo chegar a quatro – incluindo a de Constituição e Justiça e a de Agricultura, segundo o líder da bancada, deputado De Assis Diniz. 

Maior bancada da Casa, o PDT deve lutar para manter seis presidências de comissão, como tinha na legislatura passada. A informação foi dada ainda na solenidade de posse, no dia 1º de fevereiro, pelo deputado Guilherme Landim (PDT).   

Outros partidos também começam a se articular para ocupar espaços. Fernando Hugo (PSD) citou, por exemplo, que a bancada do PSD quer ficar com o comando da Comissão de Defesa do Consumidor e da Escola Superior do Parlamento Cearense.

Já o União Brasil deve ficar com pelo menos uma presidência pela proporcionalidade, que ficará a cargo do deputado Firmo Camurça (União), mas o deputado Sargento Reginauro (União) também tenta, pela experiência na área, assumir a comissão de Segurança. 

Os membros da Comissão Diretora do Senado reuniram-se nesta terça-feira (7) para as primeiras deliberações da 57ª Legislatura. Os parlamentares aprovaram ato que altera as hipóteses de participação remota dos senadores nas sessões e reuniões da Casa, assim como de votação por intermédio do Sistema de Deliberação Remota (SDR).

A partir de agora, o uso da plataforma de videoconferência do SDR pelos parlamentares só será admitido nas sessões especiais ou de debates temáticos, por determinação do presidente do Senado ou do Plenário. No caso das comissões, a participação remota será possível em audiências públicas ou arguições públicas de autoridades, por determinação do presidente ou plenário do colegiado.

Nas demais sessões do Plenário e reuniões das comissões não será mais admitida a participação e o uso da palavra de maneira remota. Da mesma forma, nas sessões e reuniões deliberativas os senadores poderão votar nominalmente de forma ostensiva, utilizando o SDR, mas somente após o registro prévio de presença de maneira física nas dependências do Senado. O uso do sistema remoto não será permitido para participação ou votações nas sessões e reuniões secretas.

— Vamos manter o sistema semipresencial, mas vamos ter sessões presenciais na maior parte do tempo. Por isso, o parlamentar tem de estar em Brasília, tem de dar presença no Plenário. Isso não impede que, eventualmente, sejam convocadas reuniões do Senado no sistema semipresencial, mas vai funcionar na maior parte do tempo em regime presencial — expôs o primeiro-secretário da Comissão Diretora, senador Rogério Carvalho (PT-SE).

Em 2020, primeiro ano da pandemia da covid-19 no Brasil, a utilização do SDR viabilizou aos senadores participar à distância das sessões do Plenários e das reuniões das comissões, por meio de plataforma de videoconferência e, nas votações nominais ostensivas, votar por meio do uso de aplicação de registro de voto. 

Rogério lembra que Senado se tornou o primeiro Parlamento no mundo a instituir um sistema de funcionamento remoto e, depois, semipresencial. Em casos em que haja impossibilidade de reunião presencial, como calamidade pública, pandemia, situações de força maior e outros previstos, o Senado poderá funcionar de maneira exclusivamente remota ou semipresencial, mediante a utilização do SDR.

— O sistema semipresencial, o trabalho remoto, é uma conquista. Por exemplo, em vez de mobilizar gente do país inteiro para participar de audiências públicas, você pode fazer no sistema remoto. Se tem uma emergência e se quer debater um tema emergencialmente, se pode convocar no sistema remoto. Isso deve permanecer e vai continuar, daqui para frente, a acompanhar a história do Senado.

O Senado retoma ainda o expediente do Plenário às 14h, com os pronunciamentos. 

— O nosso Plenário vai ter muito mais presença física neste ano e, com isso, vamos poder participar de forma mais efetiva dos debates, ajudando a levar mais informação para toda a sociedade do que está sendo votado aqui dentro — disse o segundo-secretário, senador Weverton (PDT-MA).

Ele lembrou que atos discricionários do presidente do Senado podem possibilitar em eventualidades a deliberação remota. 

— Nós temos momentos, por exemplo o período de São João, em que a bancada do Nordeste está em suas regiões. Você pode fazer uma sessão híbrida, semipresencial e, com isso, não compromete algumas votações que, muitas das vezes, já há acordo e está suficientemente debatida para que possa ser aprovada. Isso é um grande avanço  afirmou Weverton.

Requerimentos

A Comissão Diretora, eleita no dia 2 de fevereiro, também aprovou três requerimentos apresentados pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) solicitando informações ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e ao ministro de Comunicações, Juscelino Filho.

No primeiro requerimento, a CCT pede informações sobre a existência de investigações da Polícia Federal — e suas eventuais conclusões — envolvendo a empresa Sistema de Comunicação Sol Ltda., assim como das suas proprietárias, Elizangela Gomes Amancio e Ivanete Lima Amancio. A empresa é acusada de fornecer notas frias para agências de publicidade em Manaus. Dessa forma, foi interrompida a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 408/2010, que dá permissão para a empresa explorar uma rádio FM em Barcelos (AM).

Também foram deliberados os requerimentos de informação ao ministro de Comunicações referentes à renovação de autorização de serviço de radiodifusão comunitária à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Valinhos (SP) e à Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Inhambupe (BA). A comissão votou pela interrupção do PDL 316/2019 e do PDL 365/2019, respectivamente. 

Fonte: Agência Senado

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), foi à tribuna defender duas medidas provisórias assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva: a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Fazenda (MP 1158/23) e o voto de minerva no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf - MP 1160/23).

Guimarães afirmou que o Coaf sempre foi uma unidade do Ministério da Fazenda desde a sua criação, sendo transferido para o Banco Central na gestão de Jair Bolsonaro, que inicialmente previa colocar a instituição sob comando de Sérgio Moro no Ministério da Justiça.

"Todo mundo sabe que o Coaf sempre foi vinculado ao Ministério da Fazenda desde a sua criação. Foi para o Banco Central porque o objetivo do governo anterior era tocar um processo de criminalização da política", disse.

O deputado também falou que o fim do voto de minerva do Carf privilegiou apenas um grupo pequeno de empresas que utilizam o empate para levar a discussão à Justiça. O Carf é um órgão colegiado, formado por representantes do Estado e da sociedade, com atribuição de julgar recursos de decisões em matéria tributária e aduaneira.

"Do jeito que está, só quem ganha são cerca de 26 empresas que judicializam. Com isso, o País deixa de arrecadar quase R$ 60 bilhões. Não tem nada a ver com a defesa do pequeno contribuinte", disse.

O deputado Kim Kataguiri (União-SP), no entanto, atacou as duas medidas provisórias. Ele afirmou que a cobrança de multas e impostos das grandes empresa tem impacto no salário dos funcionários e no preço final. "Os grandes contribuintes são também os grandes empregadores, que vão repassar o custo do produto para o consumidor final", disse.

Ele disse que pretende fazer obstrução contra as duas propostas. "Nesta primeira sessão de votação, nós já anunciamos a absoluta obstrução a esse pacote de medidas do governo Lula e derrubada dessas medidas provisórias em Plenário", disse.

Reportagem - Carol Siqueira

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que vai indicar os integrantes do grupo de trabalho para analisar a reforma tributária nesta semana. Lira já indicou o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator, e o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para coordenador do grupo. A ideia, segundo o presidente, é revisitar os pontos principais do texto para que os deputados estejam familiarizados com a proposta. Segundo ele, o texto da reforma tributária está pronto e não vai começar do zero. Lira participou de encontro com a Frente Parlamentar da Agricultura nesta terça-feira (7).

“As matérias já foram exauridas, tivemos comissão mista, o que nós estamos tentando fazer, junto com o governo, que está disposto a aprovar a reforma, é revisitar a reforma para dar naturalidade, familiaridade [do assunto] aos novos deputados. Não vai começar do zero. O texto está pronto e precisa ser ajustado dependendo da conveniência do momento”, afirmou Lira.

A reforma tributária é apontada como uma das pautas prioritárias do novo governo e do Congresso Nacional. Na Câmara e no Senado, estão em discussão algumas propostas de emenda à Constituição (PECs) que têm o propósito modificar as normas de tributação. Três delas (PEC 45/19 e PEC 7/20, na Câmara, e PEC 110/19, no Senado) foram objeto de debate nos últimos anos.

A PEC 7, aprovada na comissão especial, pretende cobrar o imposto sobre o consumo apenas na venda final ao consumidor, permite aos estados a adoção de alíquotas complementares de Imposto de Renda e busca retirar encargos da folha de salários. As duas outras propostas têm um mecanismo que busca descontar o imposto pago em fases anteriores.

Em 2020 e 2021, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) produziu um relatório, unificando os textos das PECs 45 e 110. A PEC 45, que chegou a ser avocada para ser votada diretamente pelo Plenário, foi baseada em estudos realizados pelo novo secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy.

Projetos de Lei
A Câmara dos Deputados já aprovou em 2021 o projeto que altera regras do Imposto de Renda (PL 2337/21). De acordo com o texto, os lucros e dividendos serão taxados em 15% a título de Imposto de Renda na fonte, mas fundos de investimento em ações ficam de fora. O projeto aguarda análise dos senadores. Outra proposta que aguarda votação na Câmara é o PL 3887/20, que institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).

Fake news
Lira também foi questionado sobre o projeto que define e criminaliza as chamadas notícias falsas (fake news). Ele defendeu que cabe ao Congresso legislar sobre ao tema. Segundo o presidente, é preciso chegar a um texto de consenso. Lira também se posicionou contrário à proposta do governo de encaminhar uma medida provisória sobre o assunto.

“Temos comissão que trabalhou mais de três anos e espero que a gente consiga chegar a um meio termo, de definição do que é, envolvendo todo mundo”, disse. “MP não é o ideal, não se pode matéria penal, processual por MP. Não acredito que seja o caminho”, defendeu.

Comissões
Lira afirmou ainda que o único acordo fechado para que um partido indique a presidência de comissão foi a CCJ, que ficará com o PT. Segundo ele, não há acordo com nenhum partido para ocupar a presidência de nenhuma outra comissão. Ele informou ainda as comissões devem começar os seus trabalhos após o Carnaval.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Agência Câmara de Notícias