Lucinildo Frota quer audiência para debater situação de funcionários de UPA
Por Pedro Emmanuel Goes / ALECE
Deputado Lucinildo Frota (PMN), - Foto: Junior Pio
A situação dos funcionários da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), do bairro Pajuçara, em Maracanaú, foi tema de pronunciamento do deputado Lucinildo Frota (PMN), no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta quinta-feira (09/02).
O parlamentar informou que protocolou requerimento, solicitando nova audiência entre Instituto de Assistência à Saúde e Promoção Social (Provida) e Ministério Público do Trabalho, para tratar do desligamento dos funcionários do equipamento e a garantia de seus direitos trabalhistas.
Os funcionários da UPA de Pajuçara, que é gerida pelo município de Maracanaú, são ligados ao Provida. O Instituto realizou o desligamento de funcionários após a mudança de gestão da UPA, mas sem pagar suas rescisões trabalhistas. Conforme Lucinildo, há um litígio entre Prefeitura de Maracanaú, em que um joga a responsabilidade do pagamento para o outro.
“Segundo o Instituto, o pagamento da rescisão não é feito porque a Prefeitura deve outros pagamentos ao Instituto. Já a Prefeitura diz que não deve nada. Quem pagou essa conta, no fim, foi o trabalhador, que não tem nada a ver com isso e é o lado mais fraco dessa história”, frisou.
O parlamentar considerou ainda que nos cinco anos de funcionamento da UPA, incluindo os de pandemia da Covid-19, os funcionários atuaram de forma “exemplar, mesmo sob diversos problemas de infraestrutura e de abastecimento”. Ele cobrou também manifestação do secretário de Saúde de Maracanaú, Wagner Sousa, sobre o assunto.
Lucinildo Frota também informou ter solicitado, via requerimento que deve ser votado nas próximas sessões plenárias, a construção de um prédio para o 28º Distrito Policial no bairro Novo Maracanaú. O equipamento original, conforme observou, foi fechado há 15 anos por problemas de infraestrutura, e passou a funcionar em um prédio alugado em outro bairro. “É muito emblemático o retorno dessa delegacia para o Novo Maracanaú, bairro central capaz de impactar muitas localidades adjacentes”, disse.
O parlamentar enalteceu ainda o contrato de parceira público-privada (PPP) assinado entre Governo do Estado com a Ambiental Ceará, empresa da Aegea Saneamento, na última sexta-feira (03/02), para universalizar os serviços de esgotamento sanitário em 17 municípios cearenses. Nesse primeiro momento, o empreendimento deve beneficiar mais de um milhão de cearenses.
“Saneamento básico é saúde. Investir em saneamento é cuidar do povo cearense e reduzir despesas em saúde. Essa é uma grande iniciativa do Governo de Elmano de Freitas, que prioriza a saúde e o bem-estar da população”, elogiou.
A PPP de esgotamento sanitário foi firmada com o objetivo de cumprir as metas estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento, que determina que 90% da população tenha acesso à coleta e ao tratamento de esgoto até 2033. O leilão foi realizado em 2022, pela B3, em São Paulo.
Além do Bloco 1, que engloba os primeiros 17 municípios e arrematado por R$ 7,6 bilhões, também foi objeto de leilão a PPP para o Bloco 2, que engloba os municípios de Fortaleza, Caucaia, Paracuru, Paraipaba, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu e Trairi. O Bloco 2 também foi arrematado pela empresa Aegea Saneamento por R$ 11,3 bilhões e está em fase de análise de documentação.
Em aparte o deputado Felipe Mota (União) que o problema não acontece em Maracanaú. Ele afirmou receber denúncias de diversos institutos e cooperativas que relatam casos semelhantes por todo o estado. “Precisamos agir para fortalecer esses profissionais tão dedicados e que enfrentam muitas situações adversas para proteger a população”, disse.
O deputado Firmo Camurça (União) também se manifestou em favor do pedido de audiência, afirmando ser essa a “única maneira de se chegar a um consenso sobre o que está realmente acontecendo”.
Edição: Adriana Thomasi
Carmelo Neto critica projeto do Governo que trata do aumento do ICMS
Por Gleydson Silva / ALECE
deputado Carmelo Neto (PL) - Foto: Junior Pio
O deputado Carmelo Neto (PL) criticou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará, nesta quinta-feira (09/12), mensagens do Poder Executivo. O parlamentar se referiu a que aumenta a alíquota-base do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de 18% para 20%, e a que trata da reforma administrativa no Governo.
Para o deputado, o aumento irá impactar as empresas que empregam no Ceará, com risco de demissões e encerramento de atividades. Conforme o deputado, a mudança irá impactar o preço dos combustíveis, por exemplo. “Quando se aumenta o preço do combustível, tudo aumenta na prática, pois tudo é transportado por meios que precisam desses combustíveis”, pontuou.
Carmelo Neto se mostrou contrário também ao projeto do Governo que trata da criação de novas secretarias estaduais, entre desmembradas de pastas já existentes e inéditas. “Uma mensagem que cria dez secretarias. Transforma três secretarias, já existentes, em dez. Isso é o inchaço da máquina pública. Representa o Estado inchado, ineficiente e pouco produtivo. Coloca ainda mais peso sobre as costas do povo cearense”, enfatizou.
O deputado avalia que a criação dessas novas secretarias aumentará os gastos públicos e servirá para “abrigar os aliados políticos”. “Vários desses cargos com salários de R$17 mil”, disse.
O Governo Federal também foi criticado por Carmelo Neto. O deputado falou sobre a suspensão de nove linhas de crédito anunciadas, na última segunda-feira (06/02), pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo o deputado, entre as linhas de crédito interrompidas estão as que beneficiavam o setor rural. “O Governo, no entanto, já prometeu crédito do BNDES para outros países, como já fez no passado. Está cometendo o mesmo erro novamente”, observou.
O deputado Sargento Reginauro (União), em aparte, criticou o Governo do Estado pela proposta de alteração do ICMS e observou que o tema foi tratado ainda na campanha eleitoral, quando o então candidato Elmano de Freitas afirmou que não haveria esse aumento.
O deputado Felipe Mota (União) afirmou que o corte no crédito, anunciado pelo BNDES, impactarão linhas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Matrizes e Reprodutores; do Pronaf Tratores e Colheitadeiras; do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp); do Programa para a Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária (ABC+); do Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA); do Programa de Financiamento à Agricultura Irrigada e ao Cultivo Protegido (Proirriga); e do Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-agro giro).
Edição: Adriana Thomasi
Romeu Aldigueri aponta investimentos e políticas públicas do Ceará
Por Giovanna Munhoz / ALECE
Deputado Romeu Aldigueri (PDT) - Foto: Junior Pio
O líder do Governo na Casa, deputado Romeu Aldigueri (PDT) ressaltou, durante a sessão plenária presencial e remota da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (09/02), os excelentes resultados na educação no Ceará.
Segundo o parlamentar, o Estado é referência na educação e contou com grandes investimentos desde o governo de Cid Gomes. “E depois de Cid, Camilo Santana e Izolda Cela perpetuaram o legado que, agora, com certeza, vai continuar se desenvolvendo com o governador Elmano de Freitas”, disse.
A descentralização da saúde com a criação de hospitais regionais também foi lembrada pelo deputado. “Além dos hospitais no Interior, temos o legado das policlínicas e Unidades de Pronto Atendimentos (Upas). Além disso, o governador vai trabalhar no maior programa de cirurgias eletivas da história”, assinalou.
Romeu Aldigueri frisou ainda o equilíbrio fiscal do Governo do Estado. “Mudanças no ICMS deveriam ter sido feitas ano passado, porém o Estado é tão equilibrado que não precisou. Ceará está propondo isto apenas agora, exatamente porque antes não foi necessário”, explicou.
O deputado também elogiou a ideias do Executivo de criar secretarias. “A proposta do Governo é trazer todos para perto. Governar para todos. Vamos construir um Ceará melhor, respeitando as urnas”, afirmou.
Em aparte, o deputado Renato Roseno (Psol) parabenizou o pronunciamento do parlamentar e frisou que, ao contrário do que pensam, governos bem preparados aumentam demandas para chegar a resultados satisfatórios.
Edição: Adriana Thomasi
Lucinildo Frota chama a atenção para demandas de Maracanaú
Por Pedro Emmanuel Goes / ALECE
Deputado Lucinildo Frota (PMN) - Foto: Junior Pio
Representante de Maracanaú no Parlamento cearense, o deputado Lucinildo Frota (PMN) informou, durante o segundo expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (08/02), que vai dedicar o mandato à busca de melhorias para seu município. Adiantou que uma das primeiras ações foi protocolar a solicitação da construção de uma delegacia no bairro Novo Maracanaú.
A delegacia local, segundo ele, está desativada por falta de estrutura e outros problemas do prédio. O parlamentar também alertou sobre outras necessidades do município, como a falta de estrutura do bairro Alto Alegre, que tem suas ruas esburacadas e esgoto a céu aberto.
O bairro Alto Alegre, conforme observou, foi um dos responsáveis pela sua eleição. O deputado lembrou que, em seus mandatos como vereador, sempre chamou a atenção para o descaso do município com os bairros periféricos e viu na oportunidade de assumir uma cadeira na Alece a chance de dar continuidade ao trabalho que tem realizado para os maracanauenses.
“Minha entrada na política não foi fácil. Fui o penúltimo vereador eleito em 2004, quando assumi meu primeiro mandato. De lá até aqui, fui reeleito todas as vezes, com votos crescentes, sendo um dos vereadores mais votados no município em meu último mandato. Aqui na Alece, mais uma vez, fui o penúltimo eleito, e vamos ver o que o futuro nos reserva”, disse.
Lucinildo Frota afirmou estar seguro de seu papel como parlamentar e da transitoriedade na função. “Nunca vivi do meu salário de vereador, e até meu ingresso na Câmara de Maracanaú aconteceu praticamente sem apoio político. A mesma coisa pode ser dita sobre meu ingresso na Alece. Se for da vontade de Deus, cumpro só um mandato aqui, mas vou lutar pela melhoria de vida do povo de Maracanaú e do Ceará, durante o tempo que me for dado para isso”, pontuou.
O deputado Antônio Henrique (PDT), em aparte, lembrou que comunidades do bairro Canindezinho, que fazem fronteira com o Alto Alegre, sofrem das mesmas demandas apontadas por Lucinildo Frota. “Tenho certeza que sua atuação aqui na Alece vai beneficiar não só Maracanaú, mas todo o Ceará."
Edição: Adriana Thomasi
Antônio Henrique ressalta trajetória e aponta compromissos de mandato
Por Gleydson Silva / ALECE
Deputado Antônio Henrique (PDT) - Foto: José Leomar
O deputado Antônio Henrique (PDT) ressaltou, durante o segundo expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará, nesta quarta-feira (08/12), sua trajetória política e apontou os compromissos que devem nortear seu mandado no Legislativo estadual.
O parlamentar revelou que, antes de ingressar na vida política, além de estudar, foi vendedor de verduras, trabalhou como empacotador de supermercado, operador de caixa, além de ter integrado, por dez anos, no Desafio Jovem do Ceará. “Uma instituição filantrópica que já ajudou milhares de jovens a saírem das drogas, a se recuperarem de um vício tão perverso”, pontuou.
O foco na prevenção ao uso abusivo de álcool e outras drogas entre os jovens de bairros com índices de vulnerabilidade, inclusive, foi apontado pelo deputado como uma de suas prioridades.
Antônio Henrique destacou que, na vida pública, foi secretário municipal, vereador de Fortaleza por quatro mandatos e presidente da Câmara Municipal de Fortaleza por duas vezes. “Agradeço a todos os meus eleitores pela oportunidade de agora representar não apenas Fortaleza, mas ser a voz de todo o povo do nosso Ceará, disponível para representar aqueles que mais precisam”, garantiu.
O deputado agradeceu ainda aos seus familiares, amigos e lideranças políticas que o ajudaram no último pleito. Agradeceu ainda aos que compõem o Partido Democrático Trabalhista. “É uma honra muito grande ser filiado ao PDT, um partido coerente, que tem um projeto político em nível municipal, estadual e federal”, disse.
Edição: Lusiana Freire
Jô Farias anuncia tramitação de projeto sobre importunação sexual
Por Luciana Meneses / ALECDE
Deputada Jô Farias (PT) - Foto: José Leomar
A deputada Jô Farias (PT) anunciou, no segundo expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará desta quarta-feira (08/02), tramitação do projeto de lei de sua autoria intitulado “Não me toque”.
De acordo com a parlamentar, a proposição está iniciando sua tramitação na Casa e visa combater a violência e importunação sexual contra mulheres em espaços públicos. “Vimos recentemente um caso na Espanha envolvendo um jogador famoso e como as leis daquele país foram céleres, efetivas e, principalmente, acolhedoras para a vítima. E é isso que busco com o projeto, acolhimento, celeridade e efetividade nas leis de proteção à mulher”, afirmou.
A parlamentar frisou a importância de leis como essas que garantam o direito de as mulheres ocuparem qualquer espaço sem serem importunadas e, caso aconteça, saibam a quem e como recorrer. “É importante que não só as vítimas, mas toda essa rede que irá receber e conduzir a denúncia saiba como trabalhar toda a situação com o rigor e sensibilidade que aquilo implica”, justificou.
Jô Farias informou ainda que inicia seu mandato na Assembleia com o coração aberto e ciente da responsabilidade em representar todo o Estado. “Fui do Legislativo municipal, mas o peso desta Casa é muito maior, temos que servir a todo o Ceará. E é assim que vamos construir leis, fiscalizar o Executivo, propor melhorias e ser ponte entre os três poderes e a população”, salientou.
Em aparte, o deputado De Assis Diniz (PT) externou ter sonhado com a colega ocupando uma cadeira no Poder Legislativo. “Eu disse ao Nezinho (Farias) que sonhei com você aqui na Assembleia como deputada e me sinto muito orgulhoso de ser também representado por ser um cidadão de Horizonte”, elogiou.
A deputada Larissa Gaspar (PT) garantiu seu apoio às causas femininas junto à colega parlamentar.
Edição: Lusiana Freire
Cláudio Pinho ressalta compromisso de mandato em prol da população
Por Giovanna Munhoz / ALECE
- Foto: Leomar
O deputado Cláudio Pinho (PDT) destacou o compromisso do seu mandato com a população cearense, durante o pronunciamento no segundo expediente da sessão plenária desta quarta-feira (08/02).
O parlamentar ressaltou que vem de família de políticos e sempre teve vontade de fazer a diferença e trabalhar em prol da população. “Meu pai foi deputado, preso político, e desde cedo aprendi a importância da democracia. Sempre vivi no meio político e aprendi a fazer política”, disse.
Cláudio Pinho salientou que foi prefeito de São Gonçalo pela vontade de transformar o local. “Depois do meu primeiro mandato fui reeleito e pude servir com muita alegria aquela população”, afirmou.
Ele destacou também que foi secretário dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social no Governo Sarto e pôde ver a realidade da periferia de Fortaleza e pensar maneiras de ajudar a população. "Foram mais de 300 mil cestas básicas distribuídas, além da pousada social para acolher a população”, citou.
O parlamentar agradeceu os votos recebidos para deputado estadual e assinalou a vontade de trabalhar para a melhoria do Ceará. “Estamos aqui para ajudar as pessoas mais carentes, ouvir todos os segmentos da sociedade, aprender com os mais experientes e juntar novas ideais para construir um Ceará com dias melhores”, frisou.
Em aparte, os deputados Queiroz Filho (PDT) e Antônio Henrique (PDT) parabenizaram o pronunciamento do parlamentar e suas ações quando prefeito e secretário do município.
Edição: Clara Guimarães
Evandro Leitão informa sobre instalação de comissões e mudanças no Regimento
Por Luciana Meneses / ALECE
Legenda: Presidente Evandro Leitão na abertura sessão plenária - Foto: Junior Pio
O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Evandro Leitão (PDT), anunciou, na sessão plenária desta terça-feira (07/02), o prazo de instalação das comissões técnicas e formação de blocos partidários, além de algumas novidades do novo Regimento Interno da Casa.
Evandro Leitão deu boas-vindas aos parlamentares novatos e veteranos e tranquilizou todos a respeito da formação dos colegiados. “Estamos no processo de instalação das nossas comissões técnicas, que passarão de 18 para 20, com o desmembramento da Comissão de Turismo e Serviço e a criação da Comissão de Proteção Social e Enfrentamento à Fome. Como de costume, no dia 1º de março, todas estarão instaladas para que seus membros elejam seus respectivos presidentes e vices”, garantiu. O parlamentar lembrou que ainda haverá a formação do comando de órgãos da Casa, como Procuradoria Especial da Mulher, Unipace, Procon, entre outros.
O parlamentar recomendou a leitura do Regimento Interno e sugeriu atenção especial com a questão da participação nas sessões plenárias. “Peço a todos que leiam o novo Regimento e atentem para a participação nas sessões plenárias no formato híbrido, pois as regras mudaram. Agora teremos um percentual para esse tipo de presença com repercussão inclusive financeira. Gostaria de solicitar ainda que aqueles partidos que desejam fazer parte dos blocos partidários nos comuniquem logo, pois a decisão representa uma grande diferença na logística”, aconselhou.
O presidente informou aos membros da Mesa Diretora que, nesta semana, excepcionalmente, a reunião acontecerá na sexta-feira (10/02), a partir das 8h30, ao invés da quarta-feira, como de costume.
Edição: Adriana Thomasi/Lusiana Freire
Sessenta e dois projetos de parlamentares começam a tramitar na Alece
Na abertura dos trabalhos da segunda sessão ordinária da primeira sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada de forma presencial e remota, nesta quarta-feira (08/02), iniciaram tramitação 62 projetos de parlamentares.
De autoria da deputada Larissa Gaspar (PT), o projeto de resolução 01/2023 dispõe sobre a disponibilização de serviço de acolhimento de crianças durante as audiências públicas e sessões solenes realizadas na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Da parlamentar também é o projeto de lei 47/2023, que trata sobre o afastamento remunerado de servidoras estaduais vítimas de violência sexual ou em situação de violência doméstica e familiar, e o 96/2023, que dispõe sobre a implantação de medidas de informação à gestante e à parturiente sobre a política nacional de atenção obstétrica e neonatal, visando à proteção delas contra a violência obstétrica no Estado.
Outro projeto de resolução, o de nº 02/2023, do deputado Fernando Santana (PT), institui a Medalha Maria da Penha no âmbito do Poder Legislativo. Também do parlamentar, o projeto de lei 57/2023 denomina de Professor Francisco Edivaldo Leite (Valdim) a areninha a ser construída pelo Governo do Estado do Ceará no distrito de Arajara, município de Barbalha; o 60/2023 denomina de Cornélio Laurentino de Barros a areninha a ser construída pelo Governo do Estado na localidade de Aratama, município de Assaré, e o 62/2023 denomina de Francisco Jackson dos Santos a areninha a ser construída pelo Governo do Estado na localidade Sítio Cabeceiras, município de Barbalha.
Fernando Santana é autor ainda do projeto de lei 66/2023, que denomina de Antônio Carlos dos Santos Vieira a praça Mais Infância construída pelo Governo do Estado no bairro do Rosário (Alto do Rosário), no município de Barbalha; do 68/2023, que denomina de João Mendes Rátis a nova areninha a ser construída pelo Governo do Estado no município de Antonina do Norte; do 69/2023, que nomina como Valdemar Rodrigues dos Santos o trecho da CE que liga Altaneira a Farias Brito, passando pelos Distritos de São Romão (Altaneira) e Lamaju (Farias Brito).
Do mesmo autor, o 71/2023 denomina de Bárbara de Alencar o novo campus da Universidade Regional do Cariri (Urca) a ser construído pelo Governo do Estado no município de Campos Sales; o 73/2023 nomina como Francisco Tibúrcio de Souza o açude construído pelo Governo do Estado na localidade de Quinqueleré, município de Potengi; o 75/2023 denomina de Tabelião Antônio Rodrigues Freire a estrada que liga a sede do município de Assaré à Serra de Santana, onde se localiza a casa do Patativa.
De autoria do deputado Fernando Santana também são o 85/2023, que denomina de José Barreto Sampaio a avenida de acesso ao monumento de Santo Antônio, construída pelo Governo do Estado no município de Barbalha; o 87/2023, que denomina de Eliza Jacinto Lopes de Souza o centro de educação infantil (CEI) construído pelo Governo do Estado no bairro Alto da Penha, no município de Crato; o 89/2023, que denomina de Moacir Soares de Siqueira o centro de educação infantil (CEI) construído pelo Governo do Estado no conjunto habitacional Madre Feitosa, no município de Crato; o 90/2023, que denomina de Valdimiro Rodrigues da Silva a areninha construída pelo Governo do Estado no distrito de Canindezinho, município de Ibicuitinga; o 91/2023, que institui feriado estadual no dia 24 de outubro, data do martírio de Benigna Cardoso da Silva - a Menina Benigna - a primeira beata do estado do Ceará.
O deputado Carmelo Neto (PL) é autor do projeto de lei 48/2023, que acrescenta o art. 24-A à Lei 15.838, de 2015, para dispor sobre a isenção da taxa de expedição do CRV, emitido para garantir que o veículo foi registrado junto aos órgãos de trânsito, e do CRLV, documento expedido anualmente para indicar que o carro está apto a circular pelas ruas brasileiras.
O 49/2023, da deputada Luana Ribeiro (Cidadania), cria o Projeto de Orientação sobre o Autismo para Profissionais das Áreas da Educação e Saúde e institui a Semana de Esclarecimentos sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Ceará.
Três projetos de lei são do deputado João Jaime (PP). O 50/2023 denomina de Paulo André Coelho a areninha do Conjunto Barbada, na sede do município de Tejuçuoca; o 54/2023 nomina de Professor Pedro Gurgel Valente o centro de educação infantil (CEI) no município de Acopiara, e o 56/2023 denomina de José Dias Raquel - Zé Raquel - a areninha do distrito de São Domingos, no município de Caridade.
Comissões mistas devem retomar análise de medidas provisórias
Suspensa em março de 2020 por meio de ato conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado devido à pandemia da covid-19, a análise das medidas provisórias (MPs) retorna às comissões mistas formadas por deputados federais e senadores. É o que ficou definido em novo ato conjunto das Mesas das duas Casas legislativas, ratificado nesta terça-feira (7) pelos membros da Comissão Diretora do Senado. Falta ainda a ratificação da Câmara.
Devido à pandemia, que inicialmente impossibilitou a deliberação de matérias de forma presencial, as medidas provisórias vinham sendo analisadas e votadas somente nos plenários das duas Casas (e a princípio em votações remotas).
A nova decisão abarcará todas as medidas provisórias editadas a partir de 1º de janeiro de 2023. O prazo para apresentação de emendas será de seis dias (como era antes da pandemia).
Para as MPs editadas entre 1º de janeiro e a data da publicação do ato, também será concedido prazo de seis dias para o oferecimento de emendas (contados a partir da publicação do ato), sem prejuízo da validade das emendas apresentadas antes desse prazo.
— Vamos retomar o rito que foi estabelecido a partir de 2003, com comissões mistas da Câmara e do Senado para análise das medidas provisórias, que era o procedimento antes da pandemia — disse o primeiro-secretário da Comissão Diretora, senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Segundo Rogério, o trabalho dessas comissões permite que senadores e deputados federais façam o debate em conjunto.
— A gente [os senadores] não é pego de surpresa em relação ao que foi elaborado na Câmara, tendo de votar, sem tempo, só com a discussão do que havia sido feito na Câmara. Melhora bastante o funcionamento da Casa e a gente volta à normalidade — argumentou ele.
O segundo-secretário da Comissão Diretora, senador Weverton (PDT-MA), lembrou que a análise das MPs é uma prerrogativa do Parlamento, que, ressaltou ele, está voltando ao seu pleno funcionamento.
— O exercício pleno da atividade parlamentar também está voltado para que possa acompanhar principalmente a questão da edição das medidas provisórias. Então, o retorno da comissão mista sem dúvida dará mais qualidade a essas medidas, caso tenham de ser aprovadas — declarou Weverton.
Cabe a essas comissões mistas examinar as matérias e emitir parecer, antes de serem apreciadas em sessões separadas pelo plenário de cada uma das Casas. As medidas provisórias têm suas votações iniciadas na Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado
