Frente parlamentar em defesa do serviço público define pauta prioritária para 2023
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público realizou nesta segunda-feira (6) a primeira reunião de trabalho da atual legislatura com a definição das pautas prioritárias para o ano. A frente é presidida pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), líder do partido na Câmara.
A reunião contou com a presença de sindicatos, organizações e entidades de classe. Dentre as principais pautas para o ano estão a reestruturação salarial dos servidores, o financiamento das entidades de classe do funcionalismo, a negociação coletiva e o direito de greve, além da organização sindical no serviço público.
Também serão priorizadas a extensão do mandato classista com ônus para a administração pública e a recomposição da força de trabalho na administração pública.
Durante a reunião, Figueiredo destacou a importância do fortalecimento do Estado brasileiro, especialmente para a população mais humilde. “É fundamental que o Brasil seja reconstruído a partir do servidor e do serviço público valorizado. Aqui eu me coloco como soldado, para que a gente possa, no Parlamento, propiciar que a frente seja escutada”, disse o deputado.
Ele também afirmou que o ano será diferente dos anteriores. “Temos um governo federal que tem a compreensão, pelo menos na sua essência, da importância que tem o serviço público e, por consequência, a valorização do servidor público como um todo”, disse Figueiredo.
Papel do colegiado
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público é constituída por representantes de todas as correntes de opinião política do Congresso Nacional e tem como objetivo estimular a discussão sobre o serviço público no Brasil.
O compromisso é pela realização de debates, seminários e outros eventos para o aperfeiçoamento do serviço público. Também é finalidade da frente parlamentar o intercâmbio com organizações semelhantes e parlamentos de outros países, visando o aperfeiçoamento dos respectivos serviços públicos.
Reportagem – Janary Júnior
Com informações do gabinete do deputado André Figueiredo
Edição – Ana Chalub
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Alece realiza sessão plenária nesta terça-feira com a leitura de 59 novos projetos
Por Bárbara Danthéias / ALECE
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realiza, nesta terça-feira (07/02), às 9h20, sessão ordinária. No expediente está prevista a leitura do projeto de lei de autoria do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) encaminhado hoje à Alece, além de 46 projetos de lei e 12 projetos de indicação de parlamentares.
O projeto de lei do TJCE 01/2023 dispõe sobre a transformação de cargos vagos efetivos de servidores e a criação de cargos de provimento em comissão na estrutura do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
Caso aprovada, a proposição permitirá ao Poder Judiciário estadual dar seguimento à ordenação de sua estrutura de recursos humanos, com vistas à melhoria dos serviços prestados à população cearense, mediante a extinção de 44 cargos de provimento efetivo – dos níveis fundamental e médio – que estão vagos, e a criação de 46 cargos de técnico judiciário, de nível médio.
Conforme o texto da propositura, “a mudança possibilitará ofertar às unidades judiciárias a força de trabalho necessária e adequada para fazer face ao crescente aumento da demanda”.
Após a leitura no plenário, os projetos iniciam tramitação na Casa.
A sessão será transmitida pela TV Assembleia (canal 31.1), FM Assembleia (96,7MHz) e redes sociais da Casa.
Edição: Clara Guimarães
Presidente do TJCE entrega na Alece projeto que busca dar celeridade a processos
Por Giovanna Munhoz / ALECE
O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Evandro Leitão (PDT) recebeu, na manhã desta segunda-feira (06/02), o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Abelardo Benevides Moraes. Na ocasião, foi entregue a mensagem do TJCE que visa dar mais celeridade aos processos, ampliando a eficiência e reforçando a produtividade do órgão para a gestão 2023/2025.
O presidente do TJCE, Abelardo Benevides Moraes, ressaltou que a proposta não resultará em aumento de gastos, além de ter sido objeto de estudos e construída na transição das duas administrações. “O lema principal que tenho é julgar mais e com mais rapidez. Agradeço todo o apoio do Legislativo cearense em contribuir com a eficiência que queremos dar ao tribunal”, afirmou. O desembargador destacou também o apoio Governo do Estado, Ordem dos Advogados do Ceará e Associação Cearense dos Magistrados.
O desembargador adiantou ainda que outras pautas também serão tratadas, mas a celeridade da produção, com eficiência e qualidade, é a primeira. “Fortalecer o braço e dar capacidade aos juízes do interior e capital é o que estamos pensando nesse primeiro momento”, explicou.
Segundo o deputado Evandro Leitão, a proposta busca dar respostas céleres, com todo respeito à população. “Esse projeto vai ao encontro das necessidades do tribunal para dar resposta às demandas judiciárias. Além disso, serão criados mais de 200 cargos pensando exatamente na ampliação dos trabalhos. Vamos também, com rapidez, apreciar a proposta para que este seja mais um poder respondendo demandas do povo”, salientou.
PROJETO
A proposta do TJCE prevê a transformação de 44 cargos de provimento efetivo de nível fundamental e médio em 46 de técnico judiciário, de nível médio. O preenchimento será através de concurso público. O projeto prevê também a criação de 270 cargos de provimento em comissão, sendo 50 para o 2º grau de jurisdição, a serem lotados em gabinetes de desembargadores, e 220 para o 1º grau de jurisdição, reforçando as equipes das unidades judiciárias da instância inicial.
Reforma Administrativa deve chegar à Assembleia na terça (7), diz líder do governo Elmano
A proposta do governador Elmano de Freitas (PT) que vai modificar a estrutura administrativa do Governo para o novo mandato deve começar a ser discutida pelos deputados estaduais na próxima semana. Segundo o líder do governo na Assembleia Legislativa, Romeu Aldigueri (PDT), a reforma deve chegar na terça-feira (7) para tramitar em regime de urgência e ser aprovada o mais breve possível.
A mudança vai encaminhar a oficialização de novas secretarias, como a da Pesca e Aquicultura e a dos Povos Indígenas, “sem onerar o Estado”, ou seja, sem fazer novas despesas para o Executivo. "Todo o remodelamento de novos cargos e a extinção de cargos vão fazer com que o orçamento seja igual”, informa Aldigueri.
Ele explica, ainda, que o objetivo do governo local foi repetir a estrutura ministerial em Brasília para que se tenha transferências constitucionais e orçamentárias do Governo Federal para o Ceará.
NOVOS SECRETÁRIOS
Nas novas secretarias, há um deputado empossado na quarta-feira (1º), Oriel Filho (PDT), que vai comandar a pasta de Pesca e Aquicultura. Outros parlamentares estaduais, como Moisés Braz (PT), Salmito (PDT) e Zezinho Albuquerque (PP), também vão assumir secretarias. São elas as de Desenvolvimento Agrário, de Desenvolvimento Econômico e de Cidades, respectivamente.
Também por isso, a tramitação da reforma precisa ser célere, para que os legisladores se licenciem e sejam nomeados no primeiro escalão do governo.
Os secretários que ainda não foram oficializadas são:
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Waldemir Catanho, secretário de Articulação Política;
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Jade Romero, secretária das Mulheres;
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Robério Monteiro, secretário dos Recursos Hídricos (SRH);
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Socorro França, secretária dos Direitos Humanos;
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Adelita Monteiro, secretária da Juventude (Sejuv);
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Roseane Medeiros, secretária de Relações Internacionais;
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Vladyson Viana, secretário do Trabalho;
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Zelma Madeira, secretária da Igualdade Racial;
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Mitchelle Meira, secretária da Cidadania e Diversidade;
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Juliana Alves, secretária dos Povos Indígenas;
Pacheco reafirma compromisso do Congresso com democracia
Ao discursar na solenidade de abertura do ano legislativo, na tarde desta quinta-feira (2), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reafirmou o compromisso do Congresso Nacional com a democracia e prometeu dedicação no enfrentamento das necessidades do país. Ele também pediu a pacificação nacional e a harmonia das instituições e defendeu a reforma tributária e mais investimentos na educação.
O presidente classificou o dia 8 de janeiro, quando as sedes dos três Poderes foram alvos “da mais covarde invasão e da mais ignóbil depredação”, como uma “data sombria”. Naquela data, um domingo, manifestantes apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram os prédios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto, causando grande destruição.
— Conforta-nos, todavia, a certeza de que as instituições brasileiras não se eximirão de investigar e punir exemplarmente todos os criminosos envolvidos, direta ou indiretamente, naquela barbaridade — declarou.
Pacheco também destacou seu comprometimento com o pacto democrático, com as instituições, com o diálogo e com a cooperação. O presidente ainda garantiu que o Congresso seguirá exercendo seu papel de garantidor da democracia brasileira e prometeu proteger “nosso sistema democrático, nossas instituições e nosso processo eleitoral”.
De acordo com o presidente, o Legislativo vai trabalhar, de maneira independente e harmônica, com o Executivo e o Judiciário, a fim de lidar com as grandes questões nacionais. Ele prometeu o enfrentamento dos problemas da população com análises profundas e planejamentos cuidadosos, sempre com a participação da sociedade. Para Pacheco, os chefes de Poderes devem dirigir a sociedade para o caminho do respeito às divergências. Ele ainda disse que é preciso deixar para trás "tudo o que nos separa" e olhar para o futuro como uma "nova oportunidade".
Pilares
Pacheco afirmou que o Parlamento vai atuar com base em três pilares que ele considera essenciais: a saúde pública, o crescimento econômico e o desenvolvimento social. Ele defendeu o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e lembrou sua importância nos momentos mais graves da pandemia do coronavírus. Pacheco também defendeu a universalização do saneamento básico e prometeu engajamento no combate à fome e à miséria.
— Trabalhemos, pois, para proteger e fomentar a prosperidade da nossa população, de toda nossa população, mas com especial atenção às camadas mais sensíveis, como os povos originários, os habitantes das zonas rurais, os carentes de um teto ou um pedaço de chão onde possam viver de forma íntegra e respeitosa — registrou.
O presidente do Senado também disse que o Brasil almeja se destacar pelo desenvolvimento sustentável, aliando a responsabilidade fiscal à responsabilidade social. Segundo o senador, o Parlamento vai trabalhar para que o Brasil volte a crescer e gerar empregos, “porque trabalho é também dignidade”.
Pacheco acrescentou que o Congresso Nacional não medirá esforços “para avançarmos na agenda do desenvolvimento”. Ele admitiu que a pandemia comprometeu o desenvolvimento social do país. Segundo o presidente, o problema precisa ser enfrentado com planejamento e medidas efetivas — entre as quais, a reforma tributária, a fim de simplificar, agilizar e baratear as atividades da iniciativa privada.
Educação
Em seu discurso, Pacheco dedicou uma atenção especial à “educação que forme cidadãos". Ele defendeu a educação como forma de evitar a intolerância. O senador afirmou que, em toda a história da humanidade, nenhum país tomado por conflitos internos foi capaz de crescer e se desenvolver no cenário internacional, muito menos de atender as demandas sociais e econômicas de seu povo.
O presidente lamentou o fato de muitas famílias estarem divididas por questões políticas e reforçou o alerta: “Um país dividido não cresce”. Na opinião de Pacheco, a “disseminação maliciosa de informações falsas não pode ser enfrentada sem a efetiva educação de nossa gente”.
— A educação é fator essencial para a propagação do respeito e da tolerância, para o desenvolvimento do espírito de cidadania, solidariedade e união — destacou.
O presidente ainda pediu a união do país, cobrou responsabilidade de todos os parlamentares e agradeceu a confiança dos senadores que o reconduziram à Presidência do Senado.
— Tenho certeza de que, com a colaboração de cada um dos senhores e senhoras, o Parlamento brasileiro manterá o ritmo de produção e a qualidade dos trabalhos legislativos na Legislatura que ora se inicia — concluiu.
Fonte: Agência Senado
Em mensagem enviada ao Congresso, Lula promete diálogo e trabalho harmônico com Legislativo
Em sua mensagem para a abertura do ano legislativo, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, prometeu diálogo permanente e trabalho harmônico com o Congresso Nacional, reforçando que a busca do consenso é essencial para a reconstrução do País.
Na mensagem, lida pelo 1º secretário da Mesa Diretora do Congresso, deputado Luciano Bivar (União-PE), Lula elogiou duas demonstrações de “compromisso com o povo brasileiro”: a aprovação da PEC da Transição para viabilizar a execução do Orçamento deste ano, principalmente para o pagamento do Bolsa Família de R$ 600; e a rápida e firme reação ao ato golpista de 8 de janeiro, inclusive com a aprovação da intervenção na segurança do Distrito Federal.
“Reitero minha convicção de que o povo brasileiro rejeita a violência. Ele quer paz para estudar e o direito de sonhar um futuro melhor para si e para os que virão. É urgente enfrentar a fome e as desigualdades, olhando para todos, mas principalmente para os mais pobres, senão jamais conquistaremos verdadeiramente a real democracia”, afirmou Lula.
O presidente da República criticou a gestão do governo anterior, inserindo na mensagem o relatório resumido da equipe de transição que constatou o que ele considerou um desmonte das políticas públicas, com falta de recursos para saúde, educação e ciência e tecnologia, “além dos ataques aos povos indígenas e o ataque à proteção da biodiversidade”.
Para Lula, “a gestão do Estado foi relegada, e a transparência deu lugar ao sigilo desproporcional”.
Primeiras medidas
Em relação às primeiras medidas de seu governo, o presidente destacou as novas regras para o controle de armas, a reativação do Fundo Amazônia e a revisão da destinação das multas ambientais. “Vamos tornar o Brasil uma potência ambiental, incorporando empreendimentos da sociobiodiversidade e da agricultura sustentável”, ponderou.
Nas votações no Congresso, citou como prioridade das primeiras semanas a votação das medidas provisórias editadas por ele, como a de reestruturação dos ministérios (MP 1154/23) e a do complemento do Bolsa Família (MP 1155/23).
No curto e médio prazos, priorizou o debate de outros temas estruturantes, como a revisão das regras do teto de gastos e a reforma tributária “para redistribuir a carga de impostos de maneira mais justa”.
Na área de educação, disse que vai apresentar, ainda este ano, propostas para aumento de creches e de escolas em tempo integral, revisão dos orçamentos e aumento de vagas dos institutos federais de ensino, com destaque para o sistema de cotas.
Parlamentares destacam expectativas sobre o governo de Elmano de Freitas
Por Bárbara Danthéias/Julia Ionele/Giovanna Munhoz / ALECE
Parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) destacaram suas expectativas em relação ao mandato do governador Elmano de Freitas, eleito para governar o Ceará durante o período de 2023 a 2026. Na manhã desta quinta-feira (02/02), o chefe do Executivo cearense apresentou suas prioridades e ações de governo na abertura dos trabalhos legislativos da Alece.
Para boa parte dos parlamentares, o fato de o atual chefe do Poder Executivo do Estado pertencer ao mesmo partido do presidente Lula deve viabilizar a implementação de políticas públicas de combate à fome e às desigualdades sociais no Estado.
O deputado Salmito (PDT), que se licenciou para assumir a Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho, ressalta que o governador Elmano, em seu discurso de posse, apontou como maior prioridade do seu governo combater a pobreza e a desigualdade e, ao mesmo tempo, garantir as conquistas do ex-governador Camilo Santana.
“O Ceará é um estado que deve se orgulhar da melhor educação pública do Brasil e do maior investimento público por habitante do Brasil, dentre todos os estados brasileiros. Temos muitas importantes conquistas, que são conquistas para a população cearense. Agora não significa que já está tudo bem, tudo muito resolvido. Temos a consciência, a responsabilidade e a humildade de que precisamos ainda trabalhar muito, principalmente para combater essa desigualdade e essa pobreza”, avalia.
Para o deputado Alysson Aguiar (PCdoB), a expectativa é de que o governador Elmano faça “um grande mandato”, levando-se em conta, sobretudo, a parceria com o presidente Lula e o ministro da Educação, Camilo Santana. “Eu sou do PCdoB, e o PCdoB sempre foi um aliado histórico do PT. A gente quer contribuir com o governador para que a gente possa continuar essa luta - principalmente nas causas sociais, pelas pessoas e pelas classes mais necessitadas”, projeta.
O deputado Agenor Neto (MDB) declara que o governador Elmano é um homem “centrado e comprometido com as minorias”, acrescentando que a vice-governadora Jade é “uma pessoa carismática, centrada nos seus objetivos e leal ao Elmano”.
“O trabalho deles dois, tendo as forças políticas que não teve o Camilo – que são o Lula presidente, o Camilo como ministro da Educação, a Izolda como secretária-executiva –, nos dá todas as condições e a certeza de que as políticas públicas de diminuição das desigualdades sociais avançarão com muito mais intensidade”, assevera.
A expectativa do deputado Danniel Oliveira (MDB) é que Elmano dê continuidade ao que foi feito com melhorias. O parlamentar reitera, como ponto positivo, o alinhamento entre os governos estadual e federal. “Eu creio que essa confluência – ainda tendo por oportunidade o próprio Camilo agora como ministro da Educação, com a Izolda dentro do ministério – é sinal de que nós teremos muitos investimentos na educação do nosso Estado, e só se muda o futuro investindo na educação”, ratifica.
O deputado Lucinildo Frota (PMN), eleito para o seu primeiro mandato como deputado estadual, diz querer trazer para o Parlamento cearense o mesmo empenho que exercia em Maracanaú como vereador. Segundo ele, o papel do homem público é “trabalhar sempre com o interesse público na frente”.
“Quero aqui somar junto ao governador Elmano e à nossa vice-governadora, Jade Romero, para que possamos desenvolver políticas públicas na área da saúde, na empregabilidade e no empreendedorismo, para que o resultado venha cada vez mais para o povo cearense e o nosso trabalho seja revertido em benefício do povo cearense”, enfatiza.
Já o deputado Renato Roseno (Psol) salienta a importância de atender a convocação do presidente Lula de enfrentar a fome, citando a visita, com o presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PDT), às 20 vizinhas comunitárias do Grande Bom Jardim. “Eu acho que o enfrentamento à fome é a grande tarefa que o Lula assumiu no seu mandato, ou seja, reconstituir a democracia, enfrentar a fome e gerar emprego. Acho que o Ceará tem que dar essa contribuição”, defende.
O parlamentar também destaca a necessidade de reconstruir a democracia. Na avaliação de Renato Roseno, a vitória de Lula e Elmano não encerra a fase autoritária e fascista no País, lembrando o episódio da invasão ao Planalto, STF e Congresso, ocorrida no último dia 8 de janeiro. “Acredito que a luta democrática continua sendo a luta fundamental para os próximos quatro anos”, pontuou.
Para a deputada Jô Farias (PT), o governador Elmano de Freitas tem se comprometido com as promessas de campanha. “Sei que o governador não vai medir esforços e, com dedicação, honrará seus compromissos, entre eles, o combate à fome”, disse. A parlamentar salientou que, na Casa, pretende contribuir com o Governo do Estado aprovando, debatendo e auxiliando. “Estou chegado agora, mas meu mandato pretende ajudar o Governo e o povo cearense”, aponta.
O deputado Fernando Hugo (PSD) destaca a dedicação e comprometimento do governador Elmano. “A demonstração de vida pública feita por Elmano deixa claro o compromisso dele com o cearense, dedicado com o combate à pobreza e com a igualdade social. A todos que querem um Ceará diferente, é precioso apoiar e incentivar”, afirma.
Edição: Clara Guimarães / AGÊNCIA DE NOTICIAS DA ALECE / DANIEL SAMPAIO
Parlamentares apontam expectativas sobre governo de Elmano de Freitas em solenidade na Alece - Foto: Júnior Pio
Elmano de Freitas aponta conquistas e destaca prioridades para sua gestão
Por Ricardo Garcia / ALECE
Governador Elmano de Freitas apresenta na Alece as metas para 2023 - Foto: Júnior Pio
Na abertura dos trabalhos legislativos da 31ª Legislatura, nesta quinta-feira (02/02), no Plenário 13 de Maio, o governador do Estado, Elmano de Freitas, fez a leitura da mensagem aos parlamentares, destacando as ações desenvolvidas pela gestões de Camilo Santana e Izolda Cela em 2022, e apontando as prioridades da sua gestão para 2023. Alguns dos projetos previstos contemplam pautas como a reforma administrativa, mutirão de cirurgias eletivas e políticas contra a fome.
Dentre as ações de destaque em 2022, o governador mencionou que o Estado criou mais de 74 mil novas vagas de emprego, sendo o segundo melhor saldo da região Nordeste. Ele enfatizou que não serão medidos esforços nem investimentos para que o Ceará supere esses números em 2023.
Elmano de Freitas também lembrou que o Produto Interno Bruto (PIB) do Estado, mesmo com as dificuldades ainda impostas pela pandemia, cresceu 1,45% até o fim do terceiro trimestre. “Seguindo na área econômica, o nosso Porto do Pecém registrou novo recorde de movimentação de cargas. Foram 5,5 milhões de toneladas no ano passado, um crescimento de 3% no acumulado do ano anterior”, complementou.
O governador defendeu que a economia cearense precisa crescer cada vez mais. “Temos enorme potencial, e trabalharei forte pra isso. Mas o meu compromisso é que esse crescimento venha acompanhado de mais justiça social, dando mais oportunidades, principalmente para os nossos jovens e para as suas famílias”, salientou.
EDUCAÇÃO E SAÚDE
A área da educação no Estado foi destacada pelo chefe do Executivo como uma das referências nacionais em todos os níveis do ensino básico. Ele citou o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), divulgado em 2022, atestando que o Ceará ocupa o 1º lugar do Brasil nos anos finais do ensino fundamental e o 3º lugar no ensino médio do País inteiro.
De acordo com ele, o objetivo é trabalhar rumo à universalização da oferta de tempo integral no Estado, seja com escolas de ensino regular ou de educação profissional. “Em 2022, 60% da rede já funcionou nesse modelo. Em 2023, avançaremos para 71%. Lutaremos até o fim da gestão para que 100% das escolas públicas do Estado funcionem em tempo integral”, adiantou.
Elmano de Freitas reforçou ainda o compromisso em democratizar o acesso à educação gratuita e de qualidade no Ceará, prometendo se empenhar pessoalmente para acelerar a expansão do ensino.
“Considerando as três universidades estaduais, Universidade Estadual do Ceará (Uece), Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) e Universidade Regional do Cariri (Urca), a presença nos municípios cearenses aumentou em 44% em 2022, com um salto de 16 para 23 cidades com campus de pelo menos uma dessas universidades”, relatou o governador.
Em relação à área da saúde, ele ressaltou que a intenção é prosseguir com o processo de regionalização, levando cada vez mais serviços, tratamentos e cirurgias para todas as regiões cearenses. “Nós estamos no caminho certo para oferecer uma saúde pública de qualidade à população e pretendemos ampliar a expansão do atendimento com mais três hospitais regionais”, comunicou.
Ele também reafirmou o seu compromisso de buscar reduzir a fila de espera por cirurgias eletivas no Estado.Outra área enfatizada pelo governador foi a da segurança pública, em que pontuou ações e investimentos dos governadores Camilo Santana e Izolda Cela, como o aumento de efetivo, que chegou a 3.253 novos integrantes das forças de segurança, além do lançamento de concursos para mais 1.000 soldados e 113 vagas para segundo-tenente da Polícia Militar.
“Com esse aumento do efetivo, foi possível lançarmos o Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades, o Copac. Já são oito territórios atendidos pelo novo comando, sendo quatro em Fortaleza, Caucaia, Sobral, Maracanaú e Maranguape. E vamos ampliar o número dessas bases, que trazem o policiamento mais próximo da população e ajudam na resolução e prevenção de diversos conflitos dentro da comunidade”, enalteceu Elmano Freitas.
Ele também apontou o combate à violência contra a mulher como uma das prioridades da sua gestão, mencionando a inauguração de três Casas da Mulher Cearense, em Sobral, Quixadá e Juazeiro do Norte, como equipamentos que atuam no acolhimento às mulheres vítimas de violência.
Outro compromisso considerado muito importante pelo governador é o de garantir acesso adequado ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário. “Para isso, vamos dar sequência a projetos ousados assumidos pelos governadores Camilo Santana e Izolda Cela: a usina de dessalinização e a parceria público-privada de esgotamento sanitário”, citou.
PASSAGEM GRATUITA
O governador abordou ainda outro compromisso assumido e que já teve os seus estudos iniciados para implantação gradual, que é a passagem gratuita para usuários do transporte público dos municípios da Região Metropolitana que vêm a Fortaleza, definida por ele como um importante benefício para todos os que precisam se deslocar até a capital e que passarão a ter uma significativa economia no bolso.
Na área esportiva, Elmano de Freitas comentou que, no fim de 2022, foi iniciada a troca completa do gramado da Arena Castelão, castigado pelo excessivo número de jogos, complementando que a obra será entregue no início de março.
Já na área cultural, ele fez menção à política estadual, que avançou na prática, com equipamentos importantes para quem faz parte da produção do setor e para toda a população.
Áreas como a turística, que registrou um 2022 de retomada do desempenho pré-pandemia, com o fluxo de visitantes para o interior ganhando importantes atrativos, como o Teleférico de Juazeiro do Norte e a reinauguração do Bondinho de Ubajara; e da agricultura, com o crescimento de projetos para o homem do campo, também foram destacadas pelo governador.
Apesar dos avanços e das conquistas, Elmano de Freitas reconheceu que ainda há muito trabalho a ser feito no Estado. “Os desafios são enormes e constantes, e os cearenses merecem o melhor de cada um de nós. Ao lado da minha vice-governadora, Jade Romero, de todos os secretários e secretárias e de toda a nossa equipe, trabalharei dia e noite para retribuir a confiança que me foi dada por milhões de cearenses, a quem agradeço de coração pela oportunidade”, finalizou.
Edição: Clara Guimarães / AGÊNCIA DE NOTICIAS DA ALECE / DANIEL SAMPAIO
Alece instala 1ª sessão legislativa e abre trabalhos de 2023
Por Pedro Emmanuel Goes
A primeira sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) foi instalada na manhã desta quinta-feira (02/02), em sessão solene, com a presença do governador Elmano de Freitas. Na ocasião, o presidente da Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), anunciou como será o funcionamento das sessões plenárias e dos demais eventos durante o período.
Evandro Leitão explicou que as sessões plenárias continuarão a acontecer de terça-feira a quinta-feira, com as sextas-feiras reservadas para os demais eventos, como solenidades, sessões especiais e a Tribuna Popular, projeto instituído pelo novo Regimento Interno da Casa que visa aumentar a participação popular em temas de interesse de Estado. A primeira sessão ordinária do ano está marcada para a próxima terça-feira (07/02).
A posse de Camilo Santana (PT) como senador, que aconteceu na última quarta-feira (01/02), em Brasília, e a de Augusta Brito (PT) como senadora suplente, nesta quinta-feira também foram lembradas por Evandro Leitão. “Esta Casa fica feliz por produzir lideranças de todo o Estado que galgam espaços e contribuem para o desenvolvimento da sociedade cearense”, disse.
Na solenidade, que marcou a abertura dos trabalhos legislativos de 2023, o governador Elmano de Freitas realizou a leitura da mensagem governamental com as principais metas para 2023.
Participaram ainda da solenidade o vice-presidente da Casa, deputado Fernando Santana (PT), o 2º vice-presidente, deputado Osmar Baquit (PDT), os deputados Danniel Oliveira (MDB), João Jaime (PP) e Dr. Oscar Rodrigues (União), além dos secretários e outras autoridades.
Edição: Adriana Thomasi / AGÊBCIA DE NOTICIAS DA ALECE - DANIEL SAMPAIO
Solenidade marca abertura da 31ª Legislatura da Alece - Foto: Junior Pio
Rodrigo Pacheco vence eleição e continuará no comando do Senado
O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) continuará no comando do Senado no biênio 2023/2024. Ele venceu a eleição para presidente da Casa realizada nesta quarta-feira (1º), com 49 votos, ficando à frente de seu adversário, Rogério Marinho (PL-RN), que obteve o apoio de outros 32 parlamentares, inclusive de Eduardo Girão (Podemos-CE), que também era candidato, mas desistiu da disputa durante a sessão.
A escolha foi feita após a posse dos 27 eleitos em outubro, de acordo com procedimentos definidos pelo Regimento Interno. A votação, secreta e realizada em cédulas de papel, foi comandada pelo atual vice-presidente Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e exigiu a presença da maioria absoluta dos parlamentares, ou seja, 41, mesmo número necessário para a escolha do presidente. Se nenhum deles obtivesse tal marca, haveria novo turno de votação.
Falta definir agora o restante da Mesa, da qual fazem parte também o primeiro e segundo-vice-presidentes e primeiro, segundo, terceiro e quarto-secretários com seus suplentes. A escolha será feita em nova reunião preparatória, prevista para esta quinta-feira (2), às 10h.
Compromissos
Antes da votação, ao pedir o apoio dos demais parlamentares, o senador Rodrigo Pacheco lembrou alguns de seus feitos nos primeiros dois anos de comando da Casa, como a criação da Comissão de Segurança Pública, a atuação do Senado nos tempos de pandemia e projetos importantes aprovados.
Pacheco destacou a produção legislativa da Casa durante a sua gestão, afirmou que defenderá as prerrogativas dos senadores e apontou como prioridades a reforma tributária, o enxugamento da máquina pública e novas regras fiscais.
— Pauta-bomba, perseguição, exigências e chantagens não aconteceram na minha presidência. O que houve foi uma relação cooperativa com outros poderes e instituições — acrescentou.
Rodrigo Pacheco também defendeu que o Senado estabeleça sua “independência devida” em relação ao Executivo e que encontre soluções legislativas para conflitos de competência com o Judiciário. Ele disse que atuará por um Senado sem “revanchismos”, mas capaz de se impor.
— Um Senado que se subjuga é um Senado covarde. Não permitiremos. Nós devemos cumprir nosso papel de solucionar problemas através da nossa capacidade e dever de legislar.
O recém-eleito ainda prometeu defender as prerrogativas dos parlamentares e condições plenas para o exercício dos mandatos.
— O senador que sofrer algum tipo de perseguição, revanchismo ou retaliação merecerá pronta resistência, seja contra quem for. As prerrogativas e imunidades serão sempre defendidas pela Presidência, porque é uma obrigação do presidente — garantiu.
Alternância
Já Rogério Marinho, adversário de Pacheco, buscou convencer os parlamentares alegando que a alternância de poder oxigena a democracia e permite oportunidade a todos.
Segundo Marinho, nos últimos anos, as comissões temáticas funcionaram mal, projetos foram levados diretamente ao Plenário e senadores votaram sem o conhecimento necessário de muitas propostas que lhes foram apresentadas.
— A mais importante comissão temática do Senado, a CCJ é o exemplo mais claro da omissão da instituição. Em 2022, a CCJ da Câmara fez 61 sessões ordinárias, e a do Senado apenas seis, sem ação da Presidência, para corrigir tal abuso — avaliou.
O representante do Rio Grande do Norte afirmou ainda que seria intransigente na defesa da inviolabilidade do mandato e da liberdade de expressão e apontou que eventuais excessos devem ser corrigidos pela Constituição e pelas comissões de Ética da Câmara e do Senado, mas não pelo “arbítrio” de alguns.
Desistência
Antes de abrir mão de sua candidatura em favor de Rogério Marinho, o senador Eduardo Girão aproveitou para defender o voto aberto, uma atuação mais transparente e uma aproximação maior do Senado da população. Ele também criticou a falta de equilíbrio entre os poderes e o que considera abuso de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
— Fiz minha parte para viabilizar esta candidatura, mas reconheço que não foi possível. Se tem alguém com mais chance de garantir a alternância de poder, mesmo não defendendo tudo que proponho, não tenho nenhum problema em apoiá-lo para o bem do Senado e do Brasil: Rogério Marinho. Meu voto e meu apoio são seus —declarou.
Atribuições
Ao presidente cabe convocar e presidir as sessões do Senado e as sessões conjuntas do Congresso Nacional, dar posse aos senadores e fazer comunicação de interesse do Senado e do país, a qualquer momento, no Plenário.
Além disso, o presidente define os projetos que devem ir à votação, de acordo com as regras regimentais, retira proposição de pauta para cumprimento de despacho, correção de erro ou omissão no avulso eletrônico e para sanar falhas da instrução, além de decidir as questões de ordem.
Também é função do presidente impugnar proposições contrárias à Constituição, às leis, ou ao regimento. O autor, no entanto, tem direito a entrar com recurso no Plenário, que decidirá após audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Ainda de acordo com o regimento, o presidente terá apenas voto de desempate nas votações abertas, mas sua presença conta para efeito de quórum, podendo, em votação secreta, votar como qualquer senador.
Fonte: Agência Senado
