Por Bárbara Danthéias / ALECE

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realiza, nesta terça-feira (07/02), às 9h20, sessão ordinária. No expediente está prevista a leitura do projeto de lei de autoria do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) encaminhado hoje à Alece, além de 46 projetos de lei e 12 projetos de indicação de parlamentares.

O projeto de lei do TJCE 01/2023 dispõe sobre a transformação de cargos vagos efetivos de servidores e a criação de cargos de provimento em comissão na estrutura do Poder Judiciário do Estado do Ceará.

Caso aprovada, a proposição permitirá ao Poder Judiciário estadual dar seguimento à ordenação de sua estrutura de recursos humanos, com vistas à melhoria dos serviços prestados à população cearense, mediante a extinção de 44 cargos de provimento efetivo – dos níveis fundamental e médio – que estão vagos, e a criação de 46 cargos de técnico judiciário, de nível médio.

Conforme o texto da propositura, “a mudança possibilitará ofertar às unidades judiciárias a força de trabalho necessária e adequada para fazer face ao crescente aumento da demanda”.

Após a leitura no plenário, os projetos iniciam tramitação na Casa.

A sessão será transmitida pela TV Assembleia (canal 31.1), FM Assembleia (96,7MHz) e redes sociais da Casa. 

Edição: Clara Guimarães