Por Gleydson Silva / ALECE

Deputado Danniel Oliveira (MDB) - Foto: José Leomar

O deputado Danniel Oliveira (PDT) defendeu, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará, nesta quarta-feira (03/05), a aprovação de um projeto de lei, em tramitação na Câmara dos Deputados, que visa reabrir o prazo para a negociação de dívidas adquirida por meio de crédito rural, conforme trata a Lei 11.322/2006, além de estender as condições nela previstas a dívidas contraídas por Microempreendedores Individuais (Mei's).

Para o parlamentar, a “reedição da Lei Eunício Oliveira”, apresentada pelo deputado federal Eunício Oliveira (MDB-CE), tem uma importância para os produtores rurais, sobretudo pelo momento de dificuldade econômica dos agricultores. A reedição foi apresentada por meio do PL 1768/23.

“Ao longo dos anos, principalmente após a pandemia, foi necessário fazer adequações para que ela atenda o máximo de agricultores possíveis endividados diante das dificuldades. Nosso Estado sofre com secas prolongadas, mas esse ano, em alguns locais, houve chuva em abundância e trouxe prejuízo aos agricultores”, observou.

Danniel Oliveira destacou a necessidade também de incorporar na abrangência da legislação os Mei's nas renegociações de dívidas, possibilitando o acesso ao crédito que fortalece o negócio pessoal e ajuda no crescimento do Ceará. “Esse projeto tende a abranger mais aquilo que foi feito em benefício dos agricultores nordestinos. Essa é uma lei que já favoreceu mais de 1,3 milhão de agricultores no País e famílias, em especial no Nordeste e no Ceará”, pontuou.

Como lembrou o deputado, os agricultores não têm intenção de adquirir uma dívida, mas as dificuldades financeiras impuseram o débito. O auxílio do poder público é importante para que os produtores saiam desse cenário de dívida. “Essa lei deve beneficiar os trabalhadores que tiverem tanta dificuldade em manter seus pagamentos durante a pandemia e faz justiça àqueles que fizeram empréstimo e não conseguiram honrar”, disse.

O deputado Davi de Raimundão (MDB), em aparte, destacou a necessidade de apoio aos produtores cearense, que foram tão afetados na pandemia e que tiverem prejuízo com a produção, devido às chuvas.

Na avaliação do deputado Missias Dias (PT), os produtores não deixam de pagar suas dívidas por vontade, mas há acontecimentos que não estão ao alcance deles, como os problemas climáticos. Já o deputado De Assis Dinis (PT) também corroborou que é necessária a renovação da lei, pois muitos produtores dependem desse suporte. 

Edição: Adriana Thomasi