Por Pedro Emmanuel Goes / ALECE

Deputado De Assis Diniz (PT) - Foto: Junior Pio

Apenas 43 municípios cearenses aderiram ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), conforme informou o deputado De Assis Diniz (PT). O parlamentar explicou, em pronunciamento no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (08/08), que os municípios precisam aderir ao sistema ou não serão beneficiados com a execução das políticas de segurança alimentar e nutricional.

O Sisan, instituído pela Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, tem por objetivos formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional do País. 

É um sistema público, de gestão intersetorial e participativa, que possibilita a articulação entre os três níveis de governo, assim como com a sociedade civil organizada, para a implementação e a execução das políticas de segurança alimentar e nutricional.

De Assis Diniz explicou que, para aderir ao sistema e participar de seus benefícios, é necessário que os gestores municipais criem seus Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional, e Câmaras de Segurança Alimentar e Nutricional. 

“É preciso que haja uma intervenção dos secretários de agricultura dos municípios para que esses colegiados sejam criados. De outra forma, o povo será prejudicado, pois os programas federais e estaduais de combate à insegurança alimentar não chegarão aos municípios”, alertou.

O parlamentar cobrou apoio dos parlamentares, para que articulem, junto às prefeituras e gestores de seus municípios, a adesão ao Sisan.

Em aparte, os deputados Missias Dias (PT) e Larissa Gaspar (PT) reforçaram a cobrança.

Missias Dias sugeriu que a não adesão ao Sisan se dá por “desorganização” dos gestores municipais. Já Larissa Gaspar lembrou que lançou projeto de lei cujo teor é orientar os gestores municipais a criarem esses conselhos de segurança alimentar e fundos municipais voltados para essas políticas.“É preciso institucionalizar essas ações para que elas possam efetivamente chegar aos 184 municípios cearenses e a fome seja erradicada de nosso estado”, disse. 

Edição: Adriana Thomasi