Seif condena ação da AGU contra jornalista Alexandre Garcia
O senador Jorge Seif (PL-SC) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (11), o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) de instauração de investigação contra o jornalista Alexandre Garcia. O jornalista fez declarações, durante participação no programa Oeste Sem Filtro, sobre as enchentes no Rio Grande do Sul.
— Fiquei estarrecido, nesta manhã, com um tuíte, agora da rede X, antigo Twitter, em que o advogado-geral da União [Jorge Messias] diz que vai para cima de um jornalista de renome internacional, um orgulho brasileiro, um patrimônio do jornalismo brasileiro, um dos únicos, um dos remanescentes, que fala a verdade, que tem coragem, que é respeitado por todos os espectros políticos e partidários — afirmou Seif.
O senador destacou que o jornalista fez uma crítica sobre a tragédia que ocorreu no Rio Grande do Sul. De acordo com Garcia, não foram apenas as chuvas que causaram a tragédia, mas a possível abertura de comportas de três barragens construídas em desconformidade com medidas ambientais durante os governos do PT.
Para Seif, Alexandre Garcia está sendo perseguido e cerceado em sua liberdade de expressão. O senador também observou que mesmo se o jornalista tivesse cometido algum erro de informação, ainda assim não seria motivo para o governo acionar a Polícia Federal.
— Um comentário de um homem respeitado, que já passa dos 80 anos de idade, sendo perseguido pela Polícia Federal. Que vergonha da nossa Polícia Federal se fizer alguma coisa contra esse homem! Que vergonha do "Ministério da Verdade", implementado por esse desgoverno irresponsável, perseguidor, ditador, que presta continência e estende tapete vermelho para Nicolás Maduro! — lamentou.
Fonte: Agência Senado
Magno Malta defende Alexandre Garcia e critica possível indicação ao STF
O senador Magno Malta (PL-ES) defendeu, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (11), o jornalista Alexandre Garcia em relação ao pedido de investigação da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a divulgação de informações falsas. O jornalista, sem apresentar provas, teria dito que três represas construídas no atual governo tiveram as comportas abertas durante as tempestades no Rio Grande do Sul (RS), aumentando o volume de água responsável pela tragédia no estado.
O senador destacou a importância de reconhecer a integridade e a competência do jornalista, ressaltando que ele é um “exemplo a ser seguido na profissão”. O parlamentar ainda afirmou que estaria disposto a testemunhar em favor dele, se for preciso.
— Alexandre Garcia, o Brasil o ama, o Brasil o respeita, o Brasil o cultua. Eu quero dizer a você que, se houver algum processo, eu peço um favor: dê-me o privilégio de ser arrolado como testemunha no seu processo. Por favor, coloque-me. Gostaria de estar junto nessa batalha — disse.
Malta também criticou a possível indicação do Advogado-Geral da União Jorge Messias ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o senador, “representaria valores contrários aos da família e dos princípios cristãos”.
— Dizem que esse rapaz é candidato ao Supremo. Ah! É ele que abre um procedimento contra Alexandre Garcia! Quem é o senhor na fila do pão? Ele foi representar o Lula na Marcha para Jesus. Está aqui no meu celular, o Lula dizendo que nós ainda temos que enfrentar essa pauta contra a família, de família tradicional que não quer o aborto, e bate no peito em seguida dizendo: "Nós temos orgulho de sermos comunistas”, [enquanto] nós temos orgulho de sermos cristãos — concluiu.
Fonte: Agência Senado
CAE aprova criação do Estatuto da População em Situação de Rua
Iara Farias Borges | 12/09/2023, 14h24
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto que cria o Estatuto da População em Situação de Rua, o Fundo Nacional da População em Situação de Rua e o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento (PL 1.635/2022).
De autoria do senador Randolfe Rodrigues (AP) e inspirada na ação do Padre Júlio Lancellotti em defesa dos moradores de rua em São Paulo, a proposta garante acesso à alimentação gratuita, água potável, itens de higiene básica e banheiros públicos para esta população. Relatado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), o projeto segue para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Fonte: Agência Senado
PM agredida em atos antidemocráticos diz na CPMI que manifestantes estavam organizados
A cabo Marcela Pinno, da Polícia Militar do Distrito Federal, que fez parte do policiamento da Esplanada dos Ministérios durante os atos de vandalismo nas sedes dos três Poderes, declarou nesta terça (12) à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o 8 de janeiro que os manifestantes da linha de frente pareciam estar organizados, com atitudes coordenadas e o uso de equipamentos de proteção.
A policial afirmou que não foi possível perceber comportamento de leniência por parte de outros policiais durante a tentativa de conter os manifestantes durante os ataques de 8 de janeiro. O questionamento foi feito pelo presidente da CPMI, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), que comparou a atuação de Marcela Pinno à da heroína baiana Maria Quitéria, fazendo contraponto com a atitude de outros militares, que, nas palavras dele, “nos envergonharam”.
Integrante da corporação desde 2019, ela afirmou que o grau de violência diferenciou esta de outras manifestações nas quais atuou. “Era nítida a intenção, principalmente em relação a nós, à tropa que estava ali diante deles, que era a linha de frente do momento, de que eles estavam dispostos realmente a tudo, inclusive de atentar contra a nossa vida, como foi feito.”
Em seu depoimento, a cabo Marcela Pinno relatou as ações de policiamento desde a chegada à Esplanada dos Ministérios em 8 de janeiro. Falou do reposicionamento para a cúpula do Congresso onde, segundo ela, ocorreram os confrontos mais violentos. A policial foi empurrada de uma altura de três metros.
“Enquanto alguns me chutavam, me agrediam com barras de ferro, com barras de madeira, outro tentava tomar a minha arma. Momento esse em que fui atingida com uma barra de ferro na cabeça. Quando eles perceberam que eu ainda me mantinha ali no embate, eles começaram a tentar arrancar meu capacete.”
Mesmo machucada, a cabo da PMDF ficou na Esplanada dos Ministérios até 1h do dia seguinte. Respondendo aos questionamentos dos parlamentares da CPMI, ela declarou que integrantes da Força Nacional atuaram junto com a PM para conter os ataques à Praça dos Três Poderes, mas que essa atuação se deu após os atos mais violentos.
Deputados e senadores de governo e oposição elogiaram a atuação da cabo Marcela Pinno nos episódios de 8 de janeiro. O deputado Duarte Jr. (PSB-MA) foi um dos que expressou gratidão a ela. “A senhora representa aquilo que as Forças Armadas têm de bom: a coragem, a sensibilidade, a eficiência com que desenvolve todas as suas atividades. Por isso, quero lhe agradecer em nome do povo brasileiro.”
Parlamentares de oposição, como Filipe Barros (PL-PR), protestaram contra a culpabilização exclusiva da PM do Distrito Federal por omissão no dia dos ataques e questionaram a atuação da Força Nacional. "Todas as forças de segurança tiveram seus erros e a Força Nacional tem sido blindada aqui", criticou Barros.
Liminar
Por conta de uma liminar concedida pelo ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), não aconteceu o outro depoimento programado para a mesma reunião da CPMI. Os parlamentares ouviriam a ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do DF, Marilia Alencar.
O presidente da comissão, deputado Arthur Oliveira Maia, considerou que a decisão do STF evidenciou a falta de equilíbrio entre os poderes e se sobrepôs a uma decisão conjunta e unânime dos membros do colegiado. A CPMI entrou com recurso contra a liminar.
Relembre
Uma semana após a posse do presidente Lula, um grupo de apoiadores do ex-presidente Bolsonaro invadiu e depredou as sedes dos Três Poderes. Centenas de pessoas foram presas.
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No mesmo dia, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), repudiou o vandalismo. No dia seguinte, os presidentes dos três Poderes divulgaram uma nota em defesa da democracia brasileira e o Plenário da Câmara aprovou a intervenção federal no DF.
No fim de abril, o Congresso criou a CPMI para investigar os atos de ação e omissão ocorridos no dia 8 de janeiro.
O colegiado é composto por 16 senadores e 16 deputados.
Reportagem - Cláudio Ferreira
Edição - Geórgia Moraes
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Romeu Aldigueri destaca programas do Governo do Estado do Ceará
Deputado Romeu Aldigueri (PDT) - Foto: Junior Pio
O líder do Governo na Casa, deputado Romeu Aldigueri (PDT), destacou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará, nesta terça-feira (12/09), os programas do Governo do Estado que estão em plena execução no estado do Ceará.
Ele assinalou que ontem o governador em exercício, Evandro Leitão, deu continuidade a uma série de atividades do governador Elmano de Freitas, que está na China. Segundo ele, o governador fez um balanço do programa de redução das filas de cirurgias eletivas do estado do Ceará, que iniciou em 10 de abril deste ano. Informou que cerca de 60% das cirurgias que estavam na fila foram realizadas, o que corresponde a 37.871 mil procedimentos já realizados pela rede estadual e credenciadas.
O parlamentar fez um apelo para que os pacientes que têm cirurgia agendada atualizem o cadastro junto à Secretaria de Saúde do Estado ligando para o 0800-280-5110. "A nossa meta é zerar as cirurgias eletivas até o dia 31 de dezembro", pontuou.
O deputado também destacou que o governador em exercício anunciou outra grande iniciativa para os jovens cearenses, o programa Criando Oportunidades, que oferecerá 11.560 novas vagas de qualificação profissional, com um investimento de R$ 11 milhões na juventude do Ceará. Além disso, destacou visita à cozinha da Associação Comunitária São Vicente de Paula, localizada na Comunidade das Quadras, em Fortaleza, além de diversas iniciativas também na área da segurança pública.
Em aparte, o deputado De Assis Diniz (PT) destacou que o programa Ceará Sem Fome "resgata a cidadania e garante a quem tem fome comida no prato do povo cearense".
Edição: Clara Guimarães / ALECE
Sargento Reginauro questiona destinação de recursos previdenciários
Por Ricardo Garcia / ALECE
Deputado Sargento Reginauro (União) - Foto: Junior Pio
O deputado Sargento Reginauro (União) comentou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (12/09), realizada de forma presencial e remota, sobre decreto assinado pelo governador Elmano de Freitas, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 31 de agosto, e que trata do empréstimo de recursos previdenciários de servidores estaduais para o atendimento de demandas orçamentárias e fiscais do Estado.
Para Sargento Reginauro, o governador Elmano está descumprindo a legislação previdenciária do Estado. “O Previd é um fundo que foi criado por lei para recolher contribuições previdenciárias de outros fundos que apresentam déficit. Mas nos últimos dias ficamos sabendo que, por meio de decreto, o governador Elmano estabelece que esse dinheiro, que seria destinado ao Previd, vai ser encaminhado para o Estado”, apontou o parlamentar.
Na avaliação de Sargento Reginauro, o que o governador do Estado está fazendo se chama “pedalada fiscal”, o que, na avaliação dele, seria um crime. “O Governo do Estado está se apropriando de um recurso previdenciário, que é do servidor, para custeio do Estado, criando algo por decreto e passando por cima da Assembleia Legislativa”, salientou.
De acordo com ele, a Alece tem o “dever constitucional e moral de revogar esse decreto, porque ele é criminoso”, acrescentando que pretende provocar o Ministério Público, o Tribunal de Contas e o Ministério da Previdência Social no sentido de restabelecer a lei e a ordem no que diz respeito à questão.
Em aparte, o deputado Antônio Henrique (PDT) defendeu a devida apuração do tema. “É um assunto que precisamos estar atentos e fiscalizando de perto”, assinalou.
Edição: Lusiana Freire
Moésio Loiola parabeniza o município de Itapipoca pelos 108 de emancipação
Por Waldyh Ramos / ALECE
- Foto: Paulo Rocha
O deputado Moésio Loiola (PP), na ordem do dia da sessão plenária desta quinta-feira (31/08) da Assembleia Legislativa, parabenizou o município de Itapipoca pelos 108 de emancipação política. Ele lembrou nomes de ex-gestores como Gerardo Barros, Vicente Antenor, Geraldo Azevedo, entre outros que fizeram parte da história na terra.
O parlamentar destacou os três climas da cidade, que reúne o sertão, as serras e a “carismática” Praia da Baleia, conhecida nacionalmente, e ressaltou o potencial econômico do município.
Disse ainda que, durante mais de 30 anos, sempre foi bem votado na região, assim como o deputado Evandro Leitão, presidente da Assembleia Legislativa, que foi um dos parlamentares mais bem votados no município na última eleição.
Moésio Loiola encerrou reforçando os parabéns ao município e toda a população de Itapipoca pelo aniversário de 108 anos de emancipação política. "Me associo e me congratulo com os filhos e filhas de todo o município de Itapipoca".
O deputado Evandro Leitão também parabenizou a população de Itapipoca, em nome do prefeito, Felipe Pinheiro, e dos vereadores do município, pelo aniversário de 108 anos de emancipação política.
Edição: Clara Guimarães
Cláudio Pinho ressalta liderança do Ceará e de Fortaleza na geração de empregos no Nordeste
Por Gleydson Silva / ALECE
Deputado Cláudio Pinho (PDT) - Foto: Junior Pio
O deputado Cláudio Pinho (PDT) ressaltou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará, nesta quinta-feira (31/08), os índices da geração de empregos no Ceará e no município de Fortaleza, conforme dados do Cadastro-Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, divulgados na quarta-feira (30/08).
O Ceará, segundo o parlamentar, teve o melhor saldo na geração de empregos no Nordeste, em julho. “Quando a economia começa a reagir na geração de empregos, devemos enaltecer, se mobilizar e ir atrás de fazer o emprego estar mais perto daqueles que querem ter uma oportunidade no mercado de trabalho”, afirmou.
No mesmo sentido, Fortaleza teve o melhor desempenho da região na geração de emprego. De acordo com Cláudio Pinho, o município gerou 3.209 empregos, em julho, enquanto o segundo colocado, Recife (PE), gerou 1.626 postos. “Vejam só: a metade dos empregos gerados na capital cearense. É dessa forma que temos que trabalhar para melhorar a vida das pessoas, pois, quando temos o emprego, temos a dignidade e a autonomia para o trabalhador tocar sua vida”, observou.
A geração dos postos de trabalho no Ceará, no entanto, precisa chegar ao interior do Estado, como alertou o deputado. Para ele, é necessário empregar maiores investimentos nas cidades do interior para incentivar a atração de empresas, gerando renda, desconcentrando assim os postos de trabalho dos grandes centros. “Para que a gente possa fazer com que as pessoas do sertão também tenham a esperança de se engajar no mercado de trabalho e sair da dependência do Bolsa Família e dos aposentados”, pontuou.
Cláudio Pinho defendeu também o fortalecimento dos setores de turismo e de entretenimento – que movimentam toda a economia, da hotelaria aos restaurantes – com qualificação profissional e ensino de outros idiomas. “Temos muitas riquezas naturais que são capazes de fazer as pessoas conhecerem o nosso estado”, disse.
O deputado Felipe Mota (União), em aparte, caracterizou o turismo como “uma indústria limpa”, que pode transformar a vida de muitos cearenses. “O turismo impacta o PIB, mesmo necessitando tanto ainda de qualificação profissional e empresarial, assim como de obras estruturantes para o nosso Estado. Temos que requalificar o turismo cearense”, apontou.
Edição: Adriana Thomasi
Sérgio Aguiar aponta ações na área econômica do Estado
Por Ricardo Garcia / ALECE
Deputado Sérgio Aguiar (PDT) - Foto: Junior Pio
O deputado Sérgio Aguiar (PDT) destacou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (31/08), realizada de forma presencial e remota, que o Porto do Pecém está negociando duas novas rotas marítimas ainda neste ano, para atender demandas do Nordeste.
A gestão do terminal, segundo o parlamentar, está otimista com os resultados de 2023 e a expectativa é de aumento de pelo menos 10% dos envios de frutas para o Exterior. “É uma forma de demonstrar que o Porto do Pecém se viabiliza cada vez mais para ser entrada e saída de produtos que vêm da América do Norte, da Europa e da África, por sua posição geográfica estratégica”, salientou.
Sérgio Aguiar também registrou que a companhia Gol Linhas Aéreas vai receber do Governo do Estado um novo benefício fiscal, a partir desta sexta-feira (01/09). “O Governo do Estado e essa Casa legislativa já deram uma grande contribuição para o setor aéreo, quando foi concedido benefício fiscal para o principal insumo da aviação, que é o combustível”, lembrou.
Outro assunto abordado pelo deputado foram os 10 anos de operação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Ceará. “É um equipamento pioneiro no Brasil e importante instrumento para o desenvolvimento econômico e industrial do Estado”, enfatizou.
Ele repercutiu ainda a articulação nacional de gestores municipais que protestam contra a redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “São municípios que têm registrado quedas nos repasses do FPM, mas que continuam precisando cumprir com suas obrigações legais. Os municípios não podem ficar sendo sempre, dentro das unidades federativas, os que mais sofrem”, assinalou.
Edição: Adriana Thomasi
De Assis Diniz ressalta abertura de inscrição para edital do Fedaf nesta quarta-feira
Por Gleydson Silva / ALECE
Deputado De Assis Diniz (PT) - Foto: Junior Pio
O deputado De Assis Diniz (PT) ressaltou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará, nesta quarta-feira (30/08), a importância do Fundo Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Fedaf) para o setor agrário do Ceará e das famílias que atuam no segmento. O prazo para inscrição no edital começa hoje e segue até o dia 19 de setembro.
De acordo com o parlamentar, o fundo tem o objetivo de fomentar, a partir de uma manifestação de interesse, o desenvolvimento das cadeias produtivas e garantir, em condições especiais, que o agricultor tenha acesso a recursos e suporte financeiro. “Esse edital é uma das políticas, que ao longo dos últimos 27 anos está em curso no Ceará. A origem do recurso vem do Programa Hora de Plantar, onde o agricultor familiar recebe uma quantidade e paga um percentual de 30% a 50% do total de sementes que ele recebeu. Isso vai gerando para dentro do fundo um capital, que é aberto a partir de manifestação de interesse”, explicou.
De Assis Diniz destacou que o edital é constituído de nove fases. Até o momento já se passaram as fases de lançamento; impugnação (sem nenhum registro); análises de impugnações; inscrição (iniciando nesta quarta-feira); e aproxima etapa, a análises das inscrições. “É importante a análise dessas manifestações de interesse. Há um comitê formado, plural, para que tenhamos isenção para o julgamento”, disse.
O Fedaf pode receber inscrição, conforme o deputado, de pessoas físicas, que terão acesso a crédito de até R$ 30 mil, com juros de 1% ao ano, e bônus de adimplência de 50%. Já para pessoa jurídica, o limite de valor por projeto individual é de R$ 100 mil, também com juros de 1% ao ano. “Isso faz uma enorme diferença nesta busca de ampliação do processo produtivo”, avaliou.
Edição: Adriana Thomasi
