Defesa alega que não fez auditoria das urnas, em resposta a cobrança de Moraes
Por Felipe Frazão / O ESTADÃO
BRASÍLIA - Integrantes da cúpula do Ministério da Defesa alegam que as Forças Armadas não conduziram uma auditoria das urnas eletrônicas, mas sim uma fiscalização do sistema eletrônico de votação. Essa deve ser a linha da resposta que está sendo elaborada pelos militares ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, requisitou o envio, em 48 horas, de informações relacionadas ao trabalho inédito realizado pelos militares nas eleições.
A Defesa foi notificada nesta segunda-feira, dia 17, da decisão de Moraes, provocado por representação da Rede Sustentabilidade. O partido apoia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição. “Determino ao Ministério da Defesa que, no prazo de 48 (quarenta e oito horas) preste as devidas informações, mediante a apresentação de cópia dos documentos existentes sobre eventual auditoria das urnas, com a correspondente fonte do recurso empregado”, ordenou Moraes.
Como o ministro determinou o envio de dados e documentos de “auditoria” e não da fiscalização, os militares devem se furtar à entrega de dados concretos. Oficialmente, o TSE diz que nunca recebeu nenhuma informação sobre conclusões dos militares sobre o primeiro turno. Mas anunciou que a votação e contagem de votos transcorreu sem nenhuma intercorrência.
O Tribunal de Contas da União (TCU) também aguarda o envio por parte da Defesa de “cópia do relatório de auditoria ou de documento correlato que revele o resultado da fiscalização daquele órgão acerca do processo eleitoral relativo ao primeiro turno de votação”.
Desde que o resultado do primeiro turno das eleições foi oficializado, na noite de 2 de outubro, houve um silenciamento político de parte dos militares. O Ministério da Defesa, por meio de argumentos técnicos, contestou a segurança das urnas durante a preparação das eleições, apresentou a possibilidade de ameaças internas e pediu o aperfeiçoamento nos procedimentos eleitorais. A argumentação deu munição ao presidente. Em paralelo, Bolsonaro empreendeu campanha para desacreditar as urnas e a confiança no voto. Ele cobrou a volta do voto impresso e sugeriu que os militares deveriam validar o resultado do TSE, além de contar votos paralelamente à Corte, o que não foi feito.
O presidente chegou a afirmar que “algo de anormal” teria ocorrido no TSE caso não fosse reeleito com 60% dos votos no primeiro turno. Em verdade, Lula liderou a votação, com Bolsonaro em segundo lugar. Ele não contestou a realização do segundo turno. Mas, indagado, disse que só pretende se pronunciar sobre eventuais fraudes no primeiro turno após “parecer do ministro da Defesa”, a quem delegou o assunto.
Nos bastidores, generais que despacham com o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, afirmam agora que não cabe às entidades fiscalizadoras a realização de auditoria. Eles dizem que o trabalho desenvolvido por servidores públicos militares ocorreu “dentro da legalidade”. Um auxiliar direto do ministro pondera que não se fez auditoria das urnas, limitando-se, tão somente, à fiscalização do sistema eletrônico de votação naquilo que é previsto nas normas baixadas pelo TSE. O raciocínio dos militares se baseia em interpretação literal dos procedimentos técnicos previstos na resolução 23.673 do TSE. O documento dita as regras tanto para auditoria quanto para fiscalização do sistema eletrônico de votação. A norma estabelece que auditoria á o “exame sistemático sobre o funcionamento de softwares, que averigua se estão implementados de acordo com as normas legais, e procedimentos, para aferir suas conformidades”. A fiscalização é descrita como “ato de verificar se algo está ocorrendo como fora previsto, ou seja, em conformidade”.
Barroso libera prefeitos e concessionárias a oferecerem transporte gratuito no segundo turno
Por Mariana Muniz — Brasília O GLOBO
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta terça-feira prefeituras e empresas concessionárias para oferecerem, voluntariamente, o serviço de transporte público de forma gratuita no dia 30 de outubro, segundo turno das eleições, sem que por este motivo sejam alvo de punições eleitorais ou por improbidade.
O ministro atendeu a um pedido de esclarecimentos feito pelo partido Rede Sustentabilidade, cujos representantes estiveram ontem em audiência no Supremo.
Na decisão, Barroso afirmou que se trata da garantia constitucional do direito de voto e, por isso, não pode haver qualquer discriminação de posição política.
Barroso, no entanto, não atendeu o novo pedido para obrigatoriedade de concessão do serviço gratuitamente em todo o país no segundo turno.
"É preciso reconhecer, de forma expressa, que os Municípios podem, sem incorrer em qualquer forma de ilícito administrativo, civil, penal ou eleitoral, promover política pública de transporte gratuito no dia das eleições, como forma de garantir as condições materiais necessárias para o pleno exercício do sufrágio ativo", afirmou Barroso.
A decisão vai ser analisada pelos demais ministros do STF em sessão extraordinária do plenário virtual nesta quarta-feira.
"Fica reconhecido que os municípios podem, sem incorrer em qualquer forma de ilícito administrativo, civil, penal ou eleitoral, promover política pública de transporte gratuito no dia das eleições, em caráter geral e sem qualquer discriminação, como forma de garantir as condições materiais necessárias para o pleno exercício do sufrágio ativo por parte de todos os cidadãos. Nesse caso, as empresas concessionárias ou permissionárias de transporte público municipal deverão atuar colaborativamente para garantir a efetividade da medida", disse o ministro.
Ainda de acordo com Barroso, veículos públicos e ônibus escolares podem ser usados para o transporte, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá, se entender necessário, regulamentar a atuação dos municípios e empresas de transporte para garantia da segurança jurídica dos envolvidos e para coibir eventuais abusos de poder político.
Rio terá gratuidade e feriado postergado
No Rio, o decreto que determinou a gratuidade no transporte público municipal no primeiro turno também vale para o segundo. Deste modo, o transporte por ônibus e BRT no Rio não será cobrado aos passageiros que apresentarem o título de eleitor, entre 6h e 20h.
Para evitar abstenção e não impactar os preparativos para o segundo turno, a Prefeitura do Rio e o governo do Estado transferiram o feriado do Dia do Servidor Público, originalmente comemorado em 28 de outubro, para o dia 14 de novembro.
Operação da PF combate corrupção de policiais rodoviários federais
A Polícia Federal (PF) cumpriu na manhã de hoje (18) três mandados de busca e apreensão em Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo, em operação de combate à corrupção em rodovias federais. Segundo as investigações, dois policiais rodoviários federais teriam fiscalizado obras às margens de rodovias federais e recebido vantagens indevidas. Os pagamentos foram interrompidos quando os dois servidores foram transferidos de setor.
“Os servidores teriam fiscalizado as obras por meio da contratação de empresa pertencente a ambos, porém registrada em nome das suas respectivas companheiras. Foi identificado que a empresa dos investigados recebeu mais de R$ 1,6 milhão de três empresas que tiveram obras ao longo das Rodovias Presidente Dutra e Helio Smidt”, disse a PF.
Os dois investigados foram afastados do cargo, tiveram armas de fogo recolhidas, proibição de acesso às dependências da Polícia Rodoviária Federal e a apreensão de cinco veículos e bloqueio de ativos financeiros até o montante recebido pela empresa dos investigados. Um dos autores do crime já tinha sido condenado pelo crime de corrupção.
Edição: Fernando Fraga / AGÊNCIA BRASIL
TSE manda suspender propaganda de Lula que acusa Bolsonaro de 'rachadinha' e cita cheques para Michelle
Por Mariana Muniz — Brasília / O GLOBO
A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mandou suspender a veiculação da propaganda da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em que acusa o presidente Jair Bolsonaro (PL) de participar da prática de "rachadinha" (desvios de salários de assessores). Além disso, a propaganda veiculada no último sábado citou cheques depositados pelo ex-assessor do mandatário Fabrício Queiroz à primeira-dama Michelle Bolsonaro e mirou na família dela, ao lembrar que a mãe e a avó da mulher do presidente já tiveram problemas com a Justiça.
No despacho, a ministra afirma que, "em recentíssima decisão", o TSE determinou a imediata suspensão de propaganda eleitoral, no horário gratuito na televisão, que imputava a Lula a pecha de “ladrão” e “corrupto”.
"Se é assim, também não se pode imputar ao outro candidato a pecha de ser ligado a “milicianos” e “assassinos de aluguel”, sem falar na igual imputação, descasada de lastro fático idôneo, de participação em crime de violência e de corrupção", disse Bucchianeri.
A propaganda pinçou trechos de declarações públicas já feitas por Bolsonaro e reportagens veiculadas pela imprensa para reforçar as acusações.
— Violência e corrupção andam de mãos dadas com a família Bolsonaro. E de tudo isso surgiu o esquemão milionário da rachadinha. Bolsonaro e os filhos desviavam os salários dos funcionários para abastecer os cofres da família — diz a narradora da propaganda, que acrescentou que Queiroz seria o "operador do esquema" e entregava cheques a Michelle.
"Com todo o respeito devido, há inequívoca veiculação de ofensas pessoais que desbordam da crítica política, mesmo que ácida, rompendo por completo todos os limites já estabelecidos pela jurisprudência desta Corte para o pleito de 2022", afirmou a ministra.
A propaganda ainda cita, com base em uma declaração pública de Bolsonaro, acusações à avó e à mãe de Michelle por tráfico de drogas e falsidade ideológica, respectivamente. Em uma entrevista a jornalistas reproduzida pelo programa, Bolsonaro afirma:
— A vó da Michelle, há 20 e poucos anos aí, foi condenada e cumpriu três anos de cadeia por tráfico de drogas. A mãe dela a mesma coisa, um processo por falsidade ideológica.
A peça se encerra com uma pergunta: "Isso é uma família ou uma quadrilha?". A decisão da ministra ainda será analisada pelos demais magistrados do TSE.
Resultado das urnas deve fazer STF dar um passo atrás
Por Malu Gaspar / O GLOBO
Os ministros do Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral que acompanharam a apuração do resultado das eleições na sala da presidência da corte, durante toda a tarde e a noite do domingo (2), formaram alguns consensos em relação aos recados que emergiram das urnas neste primeiro turno.
A primeira coisa que ficou clara nas conversas entre eles enquanto a apuração seguia é que a ampla votação obtida por políticos conservadores deve impedir o avanço de temas ligados à liberalização de costumes no tribunal – e isso independentemente do resultado da eleição presidencial.
Ações relativas à descriminalização do aborto e à descriminalização da maconha para uso pessoal, que esperam para entrar na pauta de julgamentos, agora devem ficar na gaveta durante um bom tempo.
A decisão mais importante nessa seara foi o que criminalizou a homofobia, em 2019. A bancada evangélica fez forte pressão para impedir a realização do julgamento, sob o argumento de que uma decisão pró-minorias poderia ameaçar a liberdade religiosa de pastores. Depois, os evangélicos partiram para a retaliação e entraram com um pedido de impeachment contra o relator do caso, Celso de Mello.
"Há um recado claro e todo mundo vai ter que se reposicionar. O Brasil não quer avançar nesses assuntos progressistas que o Supremo foi empurrando ao longo dos anos. E isso não depende do resultado da eleição para o Palácio do Planalto", diz um dos presentes à reunião de ministros em torno de Alexandre de Moraes, na tarde de domingo. "É o momento de dar dois passos para trás para manter o que foi conquistado".
Apesar do temor disseminado em setores da esquerda de que a eleição teria garantido a Bolsonaro quórum suficiente para aprovar o impeachment de ministro do Supremo – seriam necessários 41 votos para abrir o processo e 54 votos para aprovar a cassação, o que o presidente não tem – o assunto não chegou a ser discutido.
Mas a alta votação de três inimigos públicos da corte para cargos importantes foi entendida como um evidente voto de contestação ao Supremo e um sinal de que o tribunal precisa rever sua atuação de acordo com o novo contexto político.
Dois deles foram eleitos: o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello (PL), candidato a deputado federal mais votado pelo Rio de Janeiro, e o caminhoneiro Zé Trovão (PL-SC), que está em prisão domiciliar e com tornozeleira eletrônica após após entrar na mira do inquérito dos atos antidemocráticos por conta de ataques ao Supremo.
Já o deputado Daniel Silveira, candidato ao Senado, não foi eleito mas teve uma votação expressiva. Silveira chegou a ser condenado a oito anos e nove meses de prisão por ameaça ao Estado democrático de direito pelo plenário do STF, mas em em abril recebeu o indulto presidencial. Moraes acusa Silveira de não cumprir decisões do STF, ao deixar de usar tornozeleira, se manifestar em redes sociais, fazer viagens e até dar entrevistas.
O fato de que Silveira está inelegível, mas mesmo assim recebeu 1,5 milhão de votos foi encarado como um recado enfático à corte. "Toda essa gente achou importante fazer um voto de homenagem a Silveira, mesmo sabendo que ele estava inelegível. Isso não é trivial", comentou um ministro, ao tomar conhecimento da votação de Silveira.
Rosa Weber diz que eleições são afirmação soberana da vontade do povo
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, votou, por volta das 15h deste domingo (2/10), em um escola-classe da Asa Sul, em Brasília. Ao sair da seção eleitoral, ela destacou a importância das eleições como afirmação da vontade soberana do povo.
STF
“Hoje é um dia muito importante para todos nós, brasileiras e brasileiros, porque é o dia em que estamos celebrando a democracia, essa democracia que nos une, apesar das diferenças, e que assegura que o povo, de forma consciente e independente, decida os destinos do nosso país”, afirmou.
A ministra observou que, até agora, as eleições estão ocorrendo de forma tranquila. “Desejo que esta tarde transcorra com absoluta normalidade, como está acontecendo, e na paz que a sociedade brasileira merece. Desejo também, sinceramente, que, no futuro, nós possamos olhar para este dois de outubro de 2022 e concluirmos que ele representou uma afirmação do nosso Estado Democrático de Direito”, concluiu.
Mais tarde, a presidente do STF acompanhará presencialmente a apuração dos resultados das urnas, na sede do Tribunal Superior Eleitoral. Ela estará ao lado do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, de ministros das duas Cortes e de outras autoridades presentes.
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo, manifestou-se em seu Twitter elogiando o "espírito cívico e democrático" que predominou nas eleições deste domingo.
Mais cedo, também pelo Twitter, Luís Roberto Barroso lembrou que o direito ao voto para todos é recente e "custou vidas, prisões e sofrimento para várias gerações" — as eleições presidenciais foram retomadas no Brasil há 33 anos. "Não acuse, não ofenda. Vote. Não desperdice esse poder. Vote consciente; faça a diferença", disse o magistrado.
Ricardo Lewandowski, que é também vice-presidente do TSE, ressaltou a importância do comparecimento às seções eleitorais para que todos "possam expressar a visão que têm do futuro do Brasil". Ele ainda disse que votou rapidamente, o que comprova a segurança, a adequação técnica e a eficiência das urnas eletrônicas.
Dias Toffoli ressaltou que a hora do voto é o momento em que todas as pessoas são iguais. "É talvez o único momento em que todo mundo seja realmente igual, porque o peso da pessoa mais rica do Brasil e da pessoa mais pobre é exatamente o mesmo. Por isso a importância de as pessoas comparecerem e votarem", afirmou em Brasília. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
Revista Consultor Jurídico, 2 de outubro de 2022, 16h57
Saiba por que Alexandre de Moraes fez o gesto de 'degola' que repercutiu entre bolsonaristas;
Por Mariana Muniz — Brasília o globo
Um gesto feito pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, durante a sessão da Corte nesta terça-feira tem repercutido e gerado especulações entre bolsonaristas nas redes sociais.
No momento em que o tribunal julgava a possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, fazer "lives" com cunho eleitoral nas dependências do Palácio da Alvorada, Moraes passou o dedo indicador pelo pescoço, em um movimento comumente usado para se referir a algo que chegou ao fim — ou uma degola.
A cena foi flagrada pelas câmeras da TV Justiça e, posteriormente, reproduzida por aliados do presidente. Um dos filhos dele, o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), postou a imagem em suas redes sociais. "O que será que o Ministro Alexandre de Moraes quis dizer com esse gesto?", questionou.
O episódio ocorreu logo após o voto do ministro Carlos Horbach, contrário à proibição das lives na residência oficial.
O GLOBO apurou, porém, que Moraes, após dar a palavra à ministra Maria Claudia Bucchianeri, se dirigiu em tom de brincadeira a um assessor que estava no plenário do TSE. O motivo, segundo relatos feitos à reportagem, teria sido a demora para passar uma informação.
No vídeo, é possível ver que o presidente do TSE, ao fazer o gesto, olha para a frente do plenário, no espaço onde está localizada a plateia — onde ficam servidores, advogados e pessoas que vão assistir aos julgamentos.
Na sessão do TSE desta terça, os ministros mantiveram, por quatro votos a três, o veto a Bolsonaro para a realização de lives eleitorais nas dependências oficiais. Os ministros entenderam que há desequilíbrio de poder com relação aos demais candidatos.
PGR foi contra quebra de sigilo bancário de ajudante de ordens de Bolsonaro
A PGR (Procuradoria-Geral da República) se opôs à quebra do sigilo bancário do tenente-coronel Mauro Cid, principal ajudante de ordens do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Responsável pela ordem que determinou a quebra, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), consultou previamente o órgão comandado por Augusto Aras.
Apesar do posicionamento contrário, Moraes levou adiante a diligência, atendendo a um pedido da Polícia Federal. Adecisão foi revelada pela Folha. A autorização para a quebra do sigilo bancário deflagrou mais um capítulo da crise entre Moraes e a PGR.
A PF propôs a medida para rastrear suspeitas sobre transações financeiras feitas no gabinete de Bolsonaro, levantadas a partir de mensagens recuperadas de um telefone do ajudante de ordens.
Conversas por escrito, fotos e áudios trocados pelo tenente-coronel com outros funcionários da Presidência sugerem a existência de depósitos fracionados e saques em dinheiro.
O material analisado pela PF indica que as movimentações financeiras se destinavam a pagar contas pessoais da família presidencial e também de pessoas próximas da primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
A assessoria da Presidência afirmou que as transações consideradas suspeitas pela PF não têm origem em dinheiro público e que saques foram feitos, em vez de transferências bancárias, por questão de segurança.
"Todos os recursos não têm origem no suprimento de fundos [cartão corporativo]. O presidente nunca sacou um só centavo desse cartão corporativo pessoal. O mesmo está zerado desde janeiro de 2019", afirmou a assessoria. "Os saques foram feitos na conta do presidente", acrescentou.
Aras e a subprocuradora Lindôra Araújo já pediram por três vezes o arquivamento do inquérito sobre o vazamento, por Bolsonaro e aliados, de uma investigação que apura um ataque hacker contra o sistema do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), no qual o pedido de quebra de sigilo foi feito.
A PF entendeu que esse inquérito tinha informações sobre diligências sigilosas em andamento.
Em fevereiro, logo após a PF concluir a apuração, Aras se manifestou de forma contrária ao posicionamento da delegada Denisse Ribeiro e disse não haver crime de Bolsonaro e do ajudante de ordens no caso.
"Os elementos colhidos apontam também para a atuação direta, voluntária e consciente de Filipe Barros Baptista de Toledo Ribeiro [deputado federal] e de Jair Messias Bolsonaro na prática do crime", disse o relatório da PF.
Aras, por sua vez, admitiu que, embora as informações do inquérito "eventualmente tenham sido difundidas de forma distorcida pelos investigados", a divulgação não muda a sua "conclusão de atipicidade das condutas apuradas, frente à ausência de elementar do tipo penal".
Segundo o PGR, ao contrário do que concluiu a PF, o inquérito sobre o suposto ataque a sistemas e bancos de dados do TSE não estava protegido por sigilo e, portanto, a sua divulgação não constitui conduta criminosa.
"O expediente [inquérito] não tramitava reservadamente entre a equipe policial, nem era agasalhado por regime de segredo externo ao tempo do levantamento, pelos investigados, de parte da documentação que o compõe", afirmou.
Mesmo após a posição da PGR, Moraes ordenou à PF a produção de um relatório minucioso do material angariado na quebra de sigilo telemático do ajudante de ordens.
Foi a partir dessa análise que a PF chegou nas mensagens que embasaram o pedido de quebra de sigilo bancário de Mauro Cid.
Em maio, após o pedido de Moraes, o próprio Jair Bolsonaro, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), entrou com recurso no STF para tentar barrar a elaboração do relatório sobre as mensagens de Mauro Cid.
Um dos argumentos utilizados pela AGU foi que Moraes não poderia ter determinado de ofício a medida investigativa uma vez que a PGR já havia solicitado o arquivamento.
Meses depois, em agosto, na mesma época em que a PF pediu a quebra de sigilo de Mauro Cid, a Procuradoria voltou à carga para tentar arquivar o caso.
Dessa vez por meio da vice-procuradora-geral Lindôra Araújo, a Procuradoria pediu novamente o arquivamento do inquérito.
No pedido, Lindôra criticou a posição de Moraes de manter a apuração e pedir diligências à PF mesmo após o pedido para encerramento do caso. Segundo ela, ao não aceitar o pedido da Procuradoria, Moraes violou o sistema acusatório.
Criticou também o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) —que apresentou ação contra as manifestações da PGR— e disse que Aras vem sofrendo "tentativas de constrangimento, intimidação e pressão" em sua "atuação independente".
Um dos trechos da petição de Lindôra foi interpretado como uma resposta à investida da PF para investigar Mauro Cid.
Na manifestação, a vice-procuradora grifa um trecho em que afirma que "quaisquer elementos de informação que venham a ser decorrentes da decisão judicial ora impugnada, que decretou medidas investigativas de ofício, não serão utilizados".
Consultada sobre o assunto, a PGR não se manifestou.
Nesta terça, Bolsonaro afirmou que o "pessoal da Polícia Federal" que pediu a quebra de sigilo de Cid "come na mão" de Moraes e afirmou que o ministro "ultrapassou todos os limites", por ter atingido gastos de sua esposa com a decisão.
"Alexandre, você mexer comigo é uma coisa, você mexer com minha esposa, você ultrapassou todos os limites, Moraes, todos os limites. Está pensando o que da vida? Que pode tudo e tudo bem? Você um dia vai dar uma canetada e me prender? Isso que passa na tua cabeça? É uma covardia."
PDT pede quebra de sigilos ao TSE e quer barrar Bolsonaro por ‘campanha paralela’
Por Vinícius Valfré / O ESTADÃO
BRASÍLIA - O PDT, do candidato à Presidência da República Ciro Gomes, pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nessa terça-feira, 27, a quebra dos sigilos bancário e fiscal de empresa e de entidades religiosas por suspeitas de caixa 2 para Jair Bolsonaro (PL). O partido também quer, liminarmente, que o TSE obrigue os responsáveis pelo movimento Casa da Pátria a revelar todos os valores gastos e a fonte dos recursos que tenham sido arrecadados.
A ação de investigação judicial eleitoral pede, ainda, a declaração da inelegibilidade de Bolsonaro ou a cassação do registro de candidatura. A ação é baseada em reportagem do Estadão que revelou a articulação do Casa da Pátria, uma organização pró-Bolsonaro que se apresenta como “maior movimento civil de apoio” ao presidente.
Representantes do grupo, compostos por empresários e pastores expressivos do meio evangélico, falaram em produzir e distribuir materiais de campanha alusivos à reeleição do presidente para mais de 3 milhões de eleitores.
Um dos coordenadores reconheceu haver planejamento de gastos para sites, design gráfico de peças publicitárias, confecção de bandeiras e logística de distribuição.
O movimento Casa da Pátria, composto por empresários e pastores, admitiu haver um custo e um fundo para cobri-lo. Contudo, não revelou os valores nem o tamanho da base de dados de eleitores que conseguiu cadastrar. Bolsonaro já recebeu representantes do grupo no Palácio da Alvorada.
“Como todos esses recursos não aportaram à prestação de contas, tem-se por insuperável a ocorrência da odiosa prática de caixa 2, que também evidencia o abuso de poder econômico”, diz a ação.
A lei eleitoral veda o financiamento de campanhas por empresas. “Repousa na demonstração dos fartos indícios e provas de utilização de numerário financeiro, a saber, pessoas jurídicas e entidades religiosas, que não estão sendo contabilizados na prestação de contas de Jair Bolsonaro”, diz trecho da solicitação.
Ministra do STF manda arquivar pedido de investigação sobre presidente
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia determinou hoje (27) o arquivamento de três pedidos de investigação sobre o presidente Jair Bolsonaro.
As petições foram protocoladas em março pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e parlamentares do PT após o surgimento das denúncias que levaram ao afastamento do então ministro da Educação Milton Ribeiro e à abertura de inquérito no STF para investigar o caso. Os parlamentares queriam que fosse analisado o suposto envolvimento do presidente no caso.
Na decisão proferida hoje, a ministra Cármen Lúcia determinou o arquivamento dos pedidos por entender que a questão é investigada em um inquérito que está em andamento na Corte.
“Os fatos narrados nestes autos estão sendo investigados no Inquérito STF n. 4896, órgão judicial competente para conhecer e julgar o caso relativamente aos detentores de foro especial. Nada a deferir", decidiu a ministra.
Em abril, no parecer enviado ao STF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também defendeu o arquivamento dos pedidos em função da apuração que já está sendo realizada.
Edição: Nádia Franco / AGÊNCIA BRASIL
