TSE amplia poder da Corte para barrar conteúdo que considerar fake news
Por Weslley Galzo / O ESTADÃO
BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira, 20, resolução que amplia os poderes do colegiado para determinar a remoção de notícias que considerar falsas e acelera o prazo para que a ordem seja cumprida. Num dos trechos mais polêmicos, o texto aprovado permite à Corte ordenar a exclusão de conteúdos já classificados pelos ministros como fake news que tenham sido replicados em outras redes sociais sem abertura de um novo processo. Além disso, canais que, na avaliação da Corte, divulgarem sistematicamente desinformação poderão ser temporariamente suspensos.
Caberá ao presidente do tribunal, ministro Alexandre de Moraes, autorizar a exclusão extensiva. O monitoramento das publicações será feito pela Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE. Por exemplo: se um vídeo classificado como inverídico pelo plenário da Corte estiver no Twitter, Moraes poderá determinar ao Facebook que o apague também sem necessidade de um novo processo. A resolução define que a regra só vale se o conteúdo for idêntico. Nesse caso, a deliberação independe de provocação de partidos políticos ou coligações, o que preocupa especialistas.
A proposta de resolução foi apresentada por Moraes ao plenário do tribunal. Os termos foram discutidos na quarta-feira, 19, com as principais empresas de tecnologia com atuação no País. No encontro com as plataformas, Moraes havia reclamado do aumento da disseminação de informações falsas relacionadas à disputa presidencial e da demora na remoção de conteúdos falsos.
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A resolução aprovada pela Corte prevê a redução do tempo de retirada dos conteúdos pela rede social no dia eleição. No próximo dia 30 de outubro, as plataformas terão uma hora para excluir conteúdos classificados como falsos pelos ministros do TSE. Até então havia apenas a previsão de que as decisões tinham que ser cumpridas imediatamente, mas sem imposição de tempo em horas. A multa para quem descumprir a decisão judicial será de até R$ 150 mil por hora a partir da notificação do tribunal.
Outra decisão inédita tomada pela Corte é de proibir o impulsionamento de propaganda eleitoral na internet no prazo de dois dias antes da votação e um dia depois. Os partidos têm usado massivamente propaganda paga para ampliar o alcance de seus vídeos e mensagens, a maior parte deles com ataques ao adversário. No primeiro turno, os gastos com esse tipo de serviço prestado pelas redes sociais chegou a R$ 168,9 milhões, maior parte coberto por recursos do fundo eleitoral, dinheiro público. Na ocasião, os políticos puderam pagar por postagens até no dia da votação.
Moraes justificou a medida como forma de combater a “proliferação de notícias fraudulentas e a agressividade desses discursos” que têm se acentuado no segundo turno da disputa. O presidente da Corte afirmou que enviará convites aos candidatos à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) para discutir a escalada de desinformação nas redes e de violência político a dez dias do fim da disputa.
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Sobre a decisão de derrubar links que repitam informações consideradas falsas sem passar por todo o processo de tramitação jucidicial, o ministro explicou: “Não há razão para uma vez julgado que aquele conteúdo é difamatório, injurioso, notícia fraudelenta, uma vez definido, não pode ser perpetuado nas redes”. Segundo Moraes, houve aumento de 1.671% na divulgação de conteúdo considerado falso.
A atuação do TSE tem sido alvo de críticas de entidades como a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e Associação Brasileira de Jornalistas Investigativos (Abraji) que consideram algumas decisões como censura à liberdade de imprensa. Até a semana passada, o tribunal determinou a remoção de 334 postagens envolvendo a campanha presidencial nas plataformas digitais como Facebook, Instagram, Twitter, Telegram e Gettr, popular entre adeptos de ideologias de extrema direita.
Como mostrou o Estadão, 43 decisões tiveram como principais alvos publicações realizadas pela campanha do presidente Jair Bolsonaro. O TSE determinou, por exemplo, a retirada de 31 publicações associando o candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, ao presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, acusado por organizações não-governamentais (ONGs) nacionais e estrangeiras de violar os direitos humanos. O petista, porém, nunca negou ser aliado de Ortega, o que gerou críticas sobre a classificação da notícia como fake news.
As decisões que geram a remoção dos conteúdos partem de provocações de partidos políticos, das campanhas eleitorais ou coligações partidárias. Isso não foi alterado pela resolução aprovada nesta quinta-feira.
Nesta quinta-feira, correligionários do presidente Bolsonaro divulgaram que, por determinação do TSE, o candidato à reeleição perderá praticamente todo seu tempo nas inserções comerciais de 30 segundos por conta de direito de resposta concedido ao petista Luiz Inácio Lula da Silva.
O que prevê a resolução do TSE:
1) Informações classificadas como fake news pelo tribunal terão que ser retiradas do ar em até duas horas;
2) No dia da votação (30 de outubro), o prazo para retidada das URLs será de até uma hora;
3) O descumprimento dos prazos gera multa de até R$ 150 mil por hora;
4) Canais que, no entendimento do TSE, publicarem reiteradamente fake news poderão ser suspensos temporariamente de forma arbitrária;
5) Propaganda eleitoral impulsionada será proibida dois dias antes e 24 horas depois do dia da votação;
6) Conteúdo que já foi alvo de decisão judicial e estiver sendo replicado em outros locais terá sua supressão determinada automaticamente sem necessidade de abertura de novo processo judicial.
Ministério da Defesa responde TSE e diz que entregará relatório sobre urnas apenas ao fim da eleição
Por Mariana Muniz — Brasília / O GLOBO
O Ministério da Defesa afirmou, em resposta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira, que só entregará um relatório sobre as urnas eletrônicas "conclusivo" após o segundo turno das eleições. O documento foi apresentado à Corte após intimação do presidente do TSE, Alexandre de Moraes.
No documento encaminhado ao TSE, a Defesa afirma que "um relatório conclusivo, contemplando toda a extensão da sua atuação, será encaminhado ao TSE ao término do processo".
Segundo as Forças Armadas, a apresentação de um documento final está de acordo com o "Plano de Trabalho em vigor, e que as despesas correspondentes se restringem a pagamentos de diárias e passagens, custeadas com os recursos próprios do Ministério da Defesa, na Ação Orçamentária 2000".
Moraes vê desastre das fake news, e TSE busca poder de polícia para agir na reta final da eleição
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, recebeu nesta quarta-feira (19) representantes das principais plataformas de redes sociais.
No encontro, ele disse que a atuação das plataformas foi razoavelmente boa no primeiro turno, mas que neste segundo turno a situação da desinformação está um desastre.
Moraes afirmou ainda que as plataformas demoram para remover conteúdo e pressionou para que plataformas como YouTube, TikTok e Kwai não levem mais que quatro a cinco horas para remover vídeos após denúncias do tribunal.
Com uma remoção mais rápida seria possível reduzir a viralização desses conteúdos nos aplicativos de mensagens.
Também foi dito na reunião que o TSE vai votar nesta quinta (20) uma resolução que amplia o poder de polícia para agir de ofício contra desinformação eleitoral e também proibir propaganda paga na internet de 48 horas antes até 24 horas depois do pleito.
Segundo relatos de participantes, o YouTube teria se mostrado mais resistente a uma maior rapidez na remoção. Já o WhatsApp teria afirmado que a incidência de disparos em massa diminuiu nesta eleição e apoiou o pedido pela retirada mais rápida de vídeos nas plataformas de origem para inibir viralização.
No encontro, Moraes enfatizou o problema das URLs —nas ações dos partidos, precisam especificar a URL do vídeo que pedem a remoção, e o tribunal determina retirada de endereço específico.
No entanto, surgem rapidamente outras URLs (links) com o mesmo vídeo, que não são removidas por não estarem nas ações judiciais. Por isso a importância da rapidez.
As empresas e o ministro teriam feito um balanço da atuação no combate às fake news e teriam dito que a ideia é aprimorar a atuação no segundo turno. Em nota, o TSE disse que Moraes pediu "total vigilância" das redes.
A 11 dias das eleições, o TSE e as empresas não firmaram novos acordos, segundo um dos presentes. Participaram representantes do Google, Kwai, LinkedIn, Meta/WhatsApp, TikTok, Twitch e Twitter. Representante do Telegram só chegou quando a reunião havia acabado.
Procuradora-geral do Estado de Alagoas chama Michelle Bolsonaro de ‘vagabunda’ em rede social
A primeira-dama Michelle Bolsonaro esteve em Alagoas na semana passada. Foto: Dida Sampaio/Estadão
A procuradora-geral do Estado de Alagoas, Samya Suruagy do Amaral, chamou a primeira-dama Michelle Bolsonaro de “vagabunda” nas redes sociais.
“Uma vagabunda iludindo o povo… Não sei o que dizer de quem divulga… Tão ou mais”, escreveu em uma publicação no Instagram.
O comentário foi apagado, mas gerou reação de apoiadores do governo Jair Bolsonaro (PL).
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) chamou o comentário de um “ataque misógino”.
“Você pode até não concordar ideologicamente conosco, mas jamais você pode ofender a primeira-dama do Brasil, principalmente sendo uma servidora pública”, disse em um vídeo publicado nas redes sociais.
O deputado estadual Cabo Bebeto (PL) protocolou uma moção de repúdio contra a procuradora do Estado na Assembleia Legislativa. Ele chamou a conduta de “desnecessária, desleal, covarde e desrespeitosa”. “É lamentável que uma procuradora-geral do Estado tenha essa postura”, criticou.
A primeira-dama esteve em Maceió na semana passada ao lado da ex-ministra e senadora eleita Damares Alves (Republicanos). As duas participam como palestrantes de um congresso da Assembleia de Deus.
COM A PALAVRA, A PROCURADORA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS
A reportagem entrou em contato com a assessoria da procuradora Samya Suruagy do Amaral, mas ela não quis comentar o episódio.
O ESTADÃO /
TRE do Paraná aprova, por unanimidade, candidatura de Deltan e ex-chefe da Lava Jato será diplomado deputado federal
Pepita Ortega / O ESTADÃO
O lavajatista se elegeu para deputado federal com 344.917 votos (Reprodução: Facebook)
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná deferiu nesta quarta-feira, 19, o registro de candidatura do ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Podemos), eleito deputado federal com 344 mil votos. O ex-chefe da força-tarefa da extinta Operação Lava Jato em Curitiba concorreu às eleições com pendência de análise de sua candidatura em razão de questionamentos sobre elegibilidade.
Os seis desembargadores do Plenário do TRE-PR acompanharam o voto do relator, o desembargador Rodrigo Otavio do Amaral, no sentido de afastar as alegações de inelegibilidade do ex-chefe da Lava Jato. O julgamento teve início na segunda-feira, 17, mas foi interrompido por um pedido de vista e retomado nesta quarta. O juiz José Rodrigo Sade se declarou suspeito para analisar o caso.
A decisão segue o parecer do Ministério Público Eleitoral, que havia rebatido as alegações de três pedidos de impugnação à candidatura de Deltan – feitos pela Federação “Brasil da Esperança” – integrada por PT, PcdoB e PV -, pelo candidato à deputado federal pelo PL Oduwaldo de Souza Calixto e pela Comissão Provisória do Partido da Mobilização Nacional no Paraná.
Uma das alegações era a de que Deltan teria pedido exoneração do Ministério Público Federal com pendência de Processo Administrativo Disciplinar, o que tornaria o ex-procurador inelegível segundo a Lei da Ficha Limpa. Quando defendeu que o TRE-PR desse aval à candidatura de Deltan, a Procuradoria eleitoral disse que os procedimentos que já haviam sido julgados e arquivados antes da saída de Deltan do MPF.
As impugnações também sustentavam que Deltan não poderia concorrer às eleições em razão da decisão do Tribunal de Contas da União que condenou o ex-chefe da Lava Jato, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o ex-procurador-chefe do Ministério Público no Paraná João Vicente Beraldo Romão a ressarcirem dano de R$ 2,831,808,17 aos cofres públicos em razão de ‘ato de gestão ilegítimo e antieconômico’ ilegais com o aval para pagamento de diárias e passagens a integrantes da extinta força-tarefa.
Com relação a tal argumento, a Procuradoria disse não ver inelegibilidade uma vez que ainda cabe recurso a decisão citada, ou seja, o caso não foi encerrado completamente. Além disso, o Ministério Público Eleitoral lembra que o juiz Augusto César Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Federal de Curitiba, suspendeu o acórdão do TCU, sob a alegação de que ‘abundam e são manifestas as ilegalidades’ contidas na decisão da Corte de Contas.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO LEANDRO ROSA, COORDENADOR JURÍDICO DA CAMPANHA DE DELTAN
A candidatura de Deltan para deputado federal foi a mais atacada em todo o Paraná, com muita gente não só torcendo contra, mas divulgando fake news e até atacando com impugnações improcedentes, como o TRE/PR acaba de reconhecer. Sempre soubemos que Deltan estava plenamente elegível e o povo do Paraná mostrou ser maior do que tudo isso, elegendo Deltan como o mais votado do estado. Parabenizo a equipe de advogados que atuou comigo na defesa de Deltan e também os paranaenses, que elegeram um excelente parlamentar.
Supremo já faz maioria para confirmar decisão de Barroso que liberou transporte público gratuito no segundo turno
Pepita Ortega, Rayssa Motta e Weslley Galzo / O ESTADÃO
19 de outubro de 2022 | 17h02
STF confirma decisão que liberou transporte público gratuito no segundo turno. Foto: Gabriela Biló/Estadão
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria para confirmar a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que liberou prefeitos e concessionárias a oferecerem transporte público gratuito no segundo turno das eleições.
Seis ministros já acompanharam o relator. Barroso defendeu que é “justificável” que o Poder Público arque com os custos de transporte para garantir as “condições materiais necessárias para o pleno exercício do voto”.
Até o momento, acompanharam Barroso os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes. Eles se limitaram a seguir o relator e não apresentaram voto escrito.
O julgamento acontece em sessão extraordinária no plenário virtual – plataforma que permite aos ministros votarem à distância, sem debates colegiados sob os holofotes da TV Justiça. A votação segue até 23h59 desta quarta-feira, 19.
Em sua decisão, Barroso deixou claro que o transporte público precisa beneficiar indistintamente todos os eleitores, “em caráter geral e sem qualquer discriminação”.
Além disso, o ministro reforçou que independente da gratuidade, gestores públicos têm que manter o funcionamento do transporte público em níveis normais, “na quantidade e frequência necessárias ao deslocamento dos eleitores de suas residências até as seções eleitorais”, sob pena de crime de responsabilidade.
Segundo o magistrado, a falta de uma política de transporte gratuito no dia da eleição “tem potencial para criar, na prática, um novo tipo de voto censitário, que retira dos mais pobres a possibilidade de participar do processo eleitoral”.
“Levando-se em conta a desigualdade social extrema no país, o contexto de empobrecimento da população e a obrigatoriedade do voto no Brasil, é justificável que o Poder Público arque com os custos de transporte decorrentes do exercício desse direito-dever”, diz um trecho da decisão.
Barroso atendeu a um pedido do partido Rede Sustentabilidade. Em um primeiro momento, o ministro reconheceu que a medida é uma “boa ideia de política pública”, mas considerou que, sem lei e sem prévia previsão orçamentária, não seria possível obrigar os prefeitos a adotarem o passe livre.
Após reunião com representantes da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na segunda-feira, 17, Barroso reconsiderou a decisão e adotou um posicionamento intermediário: ele não impôs o transporte público gratuito, mas deixou avisado que prefeitos não podem ser punidos se isentarem as tarifas.
No despacho, agora chancelado pelo plenário do STF, o ministro disse que os municípios, com a ajuda de concessionárias, podem oferecer transporte público gratuito no dia das eleições, “sem incorrer em qualquer forma de ilícito administrativo, civil, penal ou eleitoral”.
A campanha petista acredita que a gratuidade do transporte no dia da eleição pode ajudar a diminuir a abstenção entre os mais pobres. No primeiro turno, 32 milhões de eleitores deixaram de ir às urnas. O próprio Barroso lembrou em sua decisão que a multa para quem não votou muitas vezes é menor que o custo da passagem.
A campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) também está atenta aos índices de abstenção. Uma possível queda no comparecimento em Estados onde a eleição já foi decidida, principalmente no Nordeste, base eleitoral mais fiel de Lula, é uma das apostas bolsonaristas.
No Palácio da Alvorada, Bolsonaro disse que não vai recorrer da decisão do STF. “Nos poderíamos recorrer, mas não vamos recorrer. Vamos deixar todos que possam votar que votem. Que facilite a vida daquelas pessoas que não tem recurso para pagar transporte para a votação”, afirmou o presidente.
J.R. Guzzo - TSE SE TRANSFORMOUEM FACÇÃO POLITICA EM FAVOR DE UMA CANDIDATURA
Nunca antes, na história das eleições nesse país, um candidato usou tanto a posição de força que tem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para censurar o que o seu adversário de campanha diz nos órgãos de imprensa e nas redes sociais. Nunca houve, ao mesmo tempo, um TSE como esse – um organismo de Estado que abandonou sua obrigação de operar de maneira neutra o mecanismo da votação e apuração dos votos, e se transformou numa facção política em favor de uma candidatura e contra a outra.
Agora, neste final de campanha, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o TSE se empenham num esforço neurótico de superação. Lula não se contenta mais em censurar o que o concorrente diz dele. Quer censurar também o que ele próprio, Lula, já disse no passado - em público, por sua livre e espontânea vontade e com a costumeira arrogância de quem se julga capaz de decretar o que é a verdade sobre tudo que existe no mundo. Acha, agora, que uma porção das coisas que disse pode lhe tirar votos, e exige que o TSE proíba a sua divulgação. O TSE concorda.
Lula afirmou, tempos atrás, que “a natureza” tinha feito um grande favor ao Brasil, quando mandou a covid para cá. “Ainda bem”, disse ele. Assim as pessoas aprendem a “importância do Estado” – ou, mais exatamente, aprendem a obedecer ao governo.
Poucas afirmações poderiam deixar tão claro como Lula vê o Brasil – uma massa de gente que está aí para servir ao deus único do seu “Estado”, e, naturalmente, a quem manda nele. Tudo bem. Mas se ele pensa assim, por que não tem a coragem mínima de assumir a responsabilidade pelo que disse há tão pouco tempo atrás, e disse com tanta empáfia?
A verdade é que Lula não tem convicção séria nenhuma – só tem interesses, e só diz o que lhe parece render mais proveito pessoal no momento em que está falando. Agora já é outro momento, e ele vê que a sua oratória de outro dia sobre a covid pode lhe fazer mal na hora da eleição. Corre, então, para pedir censura ao TSE: “Proíbam que alguém divulgue o que eu falei”, exige ele. O TSE executa no ato – se censura o que os outros dizem de Lula, qual é o problema de censurar o que ele diz de si mesmo, se é isso que os seus advogados estão querendo?
Lula chega à véspera da eleição fazendo um esforço extraordinário para mostrar ao eleitor que ele não pensa nada sobre coisa nenhuma; acha que é mais seguro, para sua candidatura, não se comprometer com coisa nenhuma e ficar na repetição de bobagens que lhe rendem palmas nos auditórios do PT - do tipo “eu vou devolver a felicidade a este país”. Não quer, nem mesmo, responder alguma pergunta feita em público. Diz que todos já o conhecem, que ele não deve explicações a ninguém e que não precisa mais demonstrar o seu gênio sem limites na política do Brasil e do mundo. É esse o seu projeto de governo.
Procuradoria Eleitoral pede reprovação de contas de Lula e Haddad em 2018 e a devolução de R$ 8,8 mi
A PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral) se manifestou pela reprovação das contas da campanha presidencial do PT nas eleições de 2018.
No documento, enviado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no último dia 11, o órgão opinou que a campanha petista deve ser obrigada a recolher aos cofres públicos R$ 8.837.436,19, em valores a serem corrigidos.
Entre as irregularidades apontadas pelo Ministério Público Eleitoral estão omissão de despesas, identificadas a partir do cruzamento de informações com secretarias de Fazenda, gastos com serviços gráficos insuficientemente comprovados; e ausência de documentação comprobatória em desembolsos com fretamento de aeronave.
O parecer da PGE foi assinado pelo subprocurador Paulo Branco Gonet, designado para atuar à frente do órgão por Augusto Aras, o titular do posto.
O caso chegou a ser incluído na pauta do dia 14 do plenário virtual do TSE, sistema em que os votos dos ministros são inseridos por escrito, mas foi retirado.
Caberá aos ministros do TSE a decisão final sobre aprovação ou não das contas.
A prestação de contas já esteve sob a responsabilidade de diferentes integrantes da corte. Atualmente, o relator é o ministro Benedito Gonçalves.
Procurado, o escritório de advocacia que atua em defesa da coligação petista afirmou que os dados fornecidos "permitem o afastamento das supostas irregularidades".
"Os prestadores de contas apresentaram alegações finais, documentos e perícia técnica independente. Os elementos apresentados permitem o afastamento das supostas irregularidades e a aprovação das contas", afirmou a defesa.
Em novembro de 2018, então à frente da Procuradoria, Raquel Dodge já havia contestado a prestação de contas e pedido ao TSE que determinasse à coligação encabeçada pelo PT a devolução de recursos públicos.
Para Dodge, a campanha usou dinheiro do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha) para patrocinar "uma candidatura manifestamente contrária à lei".
Naquelas eleições, o PT teve dois postulantes ao Palácio do Planalto. Preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba após ser condenado em segundo instância na Operação Lava Lato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi o candidato até 1º de setembro, quando teve o registro indeferido pela Justiça Eleitoral. Ele foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
Lula teve as condenações anuladas em 2021 e hoje é o candidato do PT ao Palácio do Planalto, no segundo turno disputado contra Jair Bolsonaro (PL).
Postulante originalmente ao cargo de vice-presidente em 2018, Fernando Haddad (PT) encabeçou a chapa de 11 de setembro até o término do segundo turno naquele ano. Manuela d’Ávila (PC do B) compôs a chapa com Haddad.
A campanha recebeu R$ 20 milhões do fundo eleitoral. De acordo com a prestação de contas, foram gastos R$ 19.443.666,97 e a diferença (R$ 556.333,03), devolvida ao Tesouro.
Apresentadas em separado, as prestações de contas foram analisadas conjuntamente pelo TSE, frente ao fato de que algumas despesas iniciadas pela primeira campanha foram continuadas e quitadas pela segunda.
Documentos sigilosos emitidos pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) foram anexados aos autos da prestação de contas.
A Asepa (Assessoria de Exame de Contas Eleitorais Partidárias do TSE) apresentou parecer preliminar em julho de 2021, solicitando a complementação de dados e de documentação, bem como a apresentação de justificativas com vistas ao saneamento das inconsistências detectadas.
Em dezembro seguinte, o relator determinou a intimação do candidato para atendimento às diligências, bem como a apresentação da prestação de contas retificadora pelo Sistema SPCE.
Os advogados da coligação pediram mais prazo para cumprir as diligências. Entre outras razões, alegaram dificuldades decorrentes da pandemia da Covid-19. Prazo adicional foi concedido pelo TSE.
Em fevereiro deste ano, a campanha petista juntou ao processo uma manifestação para se defender das irregularidades alegadas pela Asepa, além de entregar uma série de documentos.
O setor concluiu o relatório final em junho, sugerindo a desaprovação das contas por entender estarem configurados ilícitos eleitorais. Indicou que a campanha deveria devolver R$ 14.889.050,69.
Após uma análise própria, a PGE divergiu e apontou que os valores a serem ressarcidos somam os R$ 8.837.436,19, pouco menos da metade das receitas levantadas pela campanha em 2018.
Filme sobre facada censurado pelo TSE ignora inquérito da PF e levanta tese sobre aliado de Bolsonaro
O filme vetado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre a facada sofrida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) levanta tese de que o atentado teria sido ordenado por um aliado do mandatário na época da campanha de 2018.
Essa versão para o episódio contraria mais de 2.000 páginas de investigação da Polícia Federal e vai na contramão até mesmo de teorias da conspiração da base bolsonarista, de que opositores do mandatário estariam por trás do atentado cometido por Adélio Bispo.
A produtora de vídeos Brasil Paralelo havia anunciado o lançamento do documentário intitulado "Quem mandou matar Jair Bolsonaro" no próximo dia 24, mas a corte eleitoral barrou a divulgação.
O Brasil Paralelo afirmou à Folha, por meio de nota antes da decisão do TSE, que filme levanta a hipótese de que o mandante do atentado seria um correligionário de Bolsonaro no período eleitoral.
"Como acontece em todos os episódios da série Investigação Paralela, levantamos as hipóteses para a solução do crime. A novidade é que uma dessas teses sobre o mandante do atentado envolve pessoas próximas ao presidente na época da campanha", afirmou a produtora, sem dar detalhes de quem seriam os supostos envolvidos.
O Brasil Paralelo é um canal de vídeos na internet de viés conservador, que propaga revisionismos históricos sem fundamentação acadêmica sólida, e costuma fazer duras críticas ao PT. O conteúdo é amplamente compartilhado por aliados de Bolsonaro.
Nesta terça-feira (18), o corregedor da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, atendeu a um pedido do PT e vetou a veiculação do documentário até que o segundo turno seja realizado, liberando o lançamento do filme apenas a partir de 31 de outubro.
O magistrado afirma que "não é por acaso" que o lançamento do documentário está marcado para seis dias antes da eleição, diz que a produtora foi responsável pela produção, "em larga escala, de conteúdos falsos" e afirma que o "título coincide com a afirmação do candidato de que foi vítima de ataque planejado em 2018".
Por isso, Gonçalves determina que o documentário seja adiado "de modo a ocorrer após o segundo turno, evitando que tema reiteradamente explorado pelo candidato Jair Bolsonaro em sua campanha receba exponencial alcance, sob a roupagem de documentário que foi objeto de estratégia publicitária custeada com substanciais recursos da pessoa jurídica Brasil Paralelo".
A Polícia Federal já afirmou em diversas oportunidades que concluiu que Adélio agiu sozinho.
Como a Folha mostrou nesta terça, a PF quer interrogar novamente Adélio na apuração que busca identificar eventuais mandantes. O movimento é visto como mais um reflexo das pressões de Bolsonaro para fortalecer a tese de que o crime teria sido orquestrado.
Antes de levar adiante a diligência, porém, o delegado Martín Bottaro Purper, encarregado atualmente do inquérito, pediu à Justiça Federal em Mato Grosso do Sul acesso ao laudo de avaliação do estado de saúde mental de Adélio, produzido recentemente por dois peritos.
Purper assumiu o inquérito no início deste ano. O delegado Rodrigo Morais Fernandes, que estava com o caso antes, concluiu por duas vezes que não houve mandante no atentado contra Bolsonaro.
Em dezembro passado, Fernandes foi designado pela direção da PF para missão de dois anos numa força-tarefa em Nova York, nos Estados Unidos.
Apesar das reiteradas afirmações da PF de que Adélio agiu sozinho, o chefe do Executivo nunca deixou de levantar suspeita de que há um mandante por trás do crime.
Em abril de 2020, chegou a fazer críticas públicas à investigação da corporação. "Vai ser reaberta a investigação. Vai fazer a investigação. Foi negligenciado. A conclusão foi o ‘lobo solitário’. Como é que pode o ‘lobo solitário’ com três advogados, com quatro celulares, inclusive andando pelo Brasil?", disse Bolsonaro a uma apoiadora que o questionou sobre o assunto na ocasião.
A conclusão de Fernandes pelo ato solo de Adélio baseia-se na análise de quebras de sigilos do autor do crime e de pessoas que poderiam ter alguma ligação com o ato, além de uma análise exaustiva das imagens do dia do atentado.
A PF diz que fez perícia em computadores da lan house que Adélio frequentava, analisou 2 terabytes de imagens de Juiz de Fora (MG) e mais de 250 gigabytes de informações em mídia e avaliou emails e mensagens em aplicativos de conversa.
A produtora, contudo, afirma que obteve "fatos sobre o esquema de segurança daquele dia e sobre as três ocasiões anteriores em que Adélio tentou se aproximar de Bolsonaro, que nunca foram noticiadas pela mídia".
O Brasil Paralelo também diz que entrevistou o advogado Zanone Manuel Júnior, que participa da defesa de Adélio desde o começo do caso.
Em 2021, a PF reabriu o inquérito sobre a facada justamente para analisar dados bancários e o conteúdo de um celular apreendido com Júnior. Isso ocorreu após autorização do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).
O objetivo era apurar se o advogado recebeu dinheiro de terceiros para assumir a defesa de Adélio ou se teve interesse no episódio apenas para ter exposição na mídia, por se tratar de um processo que daria visibilidade.
Assim, a quebra de sigilo do advogado era vista como importante pelos investigadores a fim de ter respostas definitivas sobre a existência ou não de um mandante do crime.
Nesta semana, a Brasil Paralelo foi alvo de uma decisão do TSE, que determinou a exclusão de uma postagem nas redes sociais contra Lula.
Os ministros consideraram que a peça causa "desordem informacional" por atribuir ao candidato a presidente casos de corrupção que ocorreram durante seu mandato.
O vídeo que deve ser excluído havia sido publicado na rede social junto com a seguinte afirmação: "Repasse esse vídeo para quem não tem lembranças dessa época —e para quem tem, também".
TSE abre investigação sobre 'rede de desinformação' bolsonarista e dá três dias para Carlos Bolsonaro se explicar
Por Mariana Muniz — Brasília O GLOBO
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, abriu nesta terça-feira uma investigação contra uma rede de desinformação usada para favorecer o presidente Jair Bolsonaro (PL) e deu três dias para que o filho dele, vereador Carlos Bolsonaro, explique o uso político de seus perfis nas redes sociais.
Na decisão, Benedito também determinou a desmonetização de canais suspeitos de propagação de conteúdos inverídicos e a suspensão da exibição, até 31/10, do documentário "Quem mandou matar Jair Bolsonaro?”, que fala sobre o episódio ocorrido em 2018 contra o então candidato à presidência da República.
A decisão do ministro abre investigação contra um "ecossistema de desinformação" e dá prazo de cinco dias para que 47 membros dessa rede apresentem suas defesas, dentre os quais o presidente Jair Bolsonaro, que é citado na ação.
A medida foi tomada em uma ação apresentada pela coligação Brasil da Esperança, do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que aponta o uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político e econômico, com o objetivo de manipular os eleitores e influenciar o processo eleitoral, por parte de Bolsonaro, seus filhos, parlamentares e outros apoiadores. A ação pede a inelegibilidade de Bolsonaro.
Na decisão, o ministro afirma que "faltando menos de 15 dias para o segundo turno, as pessoas jurídicas responsáveis pelos provedores de conteúdo" citados na ação, "ainda que não veiculem em seus sites peças típicas de propaganda eleitoral, assumiram comportamento simbiótico em relação à campanha midiática de Jair Messias Bolsonaro".
Por isso, o magistrado determinou a suspensão, até 31/10, dia seguinte ao segundo turno, da "monetização resultante de assinaturas e da publicidade" divulgada nos canais de YouTube "Brasil Paralelo", "Foco do Brasil" e "Folha Política" e, caso ainda ativa, do canal "Dr. News", todos com viés de apoio ao presidente.
Além disso, o corregedor suspendeu os impulsionamentos pagos, na internet, pelos donos destes canais, "de quaisquer conteúdos político- eleitorais, especialmente envolvendo os candidatos Jair Messias Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva, seus partidos e apoiadores".
Fundamentos da decisão
No despacho de mais de 30 páginas, o ministro do TSE chama de "preocupante" o fato de os titulares de canais e contas nas redes sociais reproduzirem produzirem "conteúdo ideologicamente formatado" para endossar o discurso do candidato que apoiam.
"O que se mostra preocupante é que essas pessoas jurídicas, ao produzirem conteúdo ideologicamente formatado para endossar o discurso do candidato que apoiam, têm se valido por reiteradas vezes de notícias falsas prejudiciais ao candidato Lula, com significativa repercussão e efeitos persistentes mesmo após a remoção de URLs. Além disso, movimentam vultosos recursos financeiros, tanto arrecadados junto a assinantes e via monetização, quanto gastos em produção e impulsionamento de conteúdos", afirma.
Segundo o corregedor do TSE, "a partir do estudo do material apresentado, que confere densidade a fatos públicos e notórios relativos à atuação nas redes de Carlos Bolsonaro e diversos apoiadores do atual Presidente, há indícios de uma atuação concertada para a difusão massificada e veloz de desinformação, que tem como principal alvo o candidato Luiz Inácio Lula da Silva."
Na ação, a equipe jurídica do PT afirma que o maior objetivo do "ecossistema de desinformação" seria "a usurpação do debate público, mediante artificiosa manipulação da opinião popular contra adversários, para buscar interesses político-eleitorais".
O ministro ainda aponta o que chama de "forte capacidade de mobilização" de alguns dos citados na ação para explorar e gerar "uma espécie de resistência estrutural" às decisões do TSE que determinam a remoção de notícias falsas.
"Nesse sentido, demonstrou-se que materiais já reputados ilícitos seguem armazenados em canais de Telegram para serem acessados por assinantes a qualquer tempo e novamente compartilhados, criando-se um ciclo de perpetuação de fake news, que desafia as ordens judiciais de remoção de conteúdo e tem efeitos nefastos sobre a normalidade eleitoral", disse.
Documentário
Ao determinar o adiamento da estreia do documentário "Quem mandou matar Jair Bolsonaro?", o ministro destacou que o canal "Brasil Paralelo" tem feito diversos anúncios para divulgação no Facebook, "buscando atrair máxima atenção para o lançamento que, certamente não por acaso, está previsto para ocorrer em 24/10/2022, 6 dias antes do segundo turno".
Segundo o ministro, detectou-se que, apenas no período entre 9 e 15/10/2022, "foram gastos pela empresa R$715.425,00 em “anúncios sobre temas sociais, eleições ou política”.
"Nesse contexto, com o objetivo específico de reduzir os potenciais efeitos anti-isonômicos dos recursos movimentados por pessoas jurídicas que já foram responsáveis pela produção e/ou distribuição, em larga escala, de conteúdos falsos em favor de Jair Messias Bolsonaro, é pertinente determinar a desmonetização e a vedação de impulsionamentos", argumentou.
