Ministério Público faz inspeção na Prefeitura de Aquiraz em investigação sobre merenda escolar
O Ministério Público do Ceará (MPCE) realizou, na manhã desta segunda-feira (7), inspeção na Prefeitura de Aquiraz a respeito da suspeita de irregularidades na compra de merenda escolar no município. A investigação está sendo feita pela Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) após denúncia sobre o caso.
Em nota, a assessoria do Ministério Público confirmou a inspeção e informou que as investigações estão em andamento. "Não há maiores detalhes a serem informados", completou o texto.
O Diário do Nordeste entrou em contato com a Prefeitura de Aquiraz para comentar a inspeção feita nesta manhã. Por meio da assessoria de imprensa informou que recebeu a inspeção e "disponibilizou todas as informações e documentos solicitados pelo Ministério Público".
"Como também mobilizou a Controladoria, a Procuradoria e a Secretaria Municipal de Educação, para prestarem quaisquer esclarecimentos ao órgão. A Prefeitura de Aquiraz é a parte mais interessada para que todos os pontos sejam esclarecidos", acrescenta a nota.
A suspeita de irregularidade na compra de merenda escolar em Aquiraz também está sob investigação na Câmara Municipal de Aquiraz – onde é foco de comissão processante e de Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI).
Segundo a denúncia, a Prefeitura teria feito a compra de quase 5 toneladas de carne e outros produtos que integram a merenda escolar nas unidades do município.
O processo aponta ainda que os produtos não teriam sido entregues na totalidade durante o mês de dezembro do ano passado, quando não há muitas atividades escolares.
Na época em que as comissões foram abertas, o prefeito de Aquiraz, Bruno Gonçalves (PL), afirmou, por meio de nota, que o processo "tem como motivação a perseguição política". Ele negou os fatos e garantiu que os produtos teriam, sim, sido entregues às escolas.
A prefeitura ressaltou ainda, na época, "que um dos principais investimentos da gestão foi na qualidade da merenda escolar".
A volta dos despejos
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a volta das ações de despejo, que haviam sido proibidas em junho de 2021 devido à pandemia.
A última prorrogação da medida havia sido aprovada pelo STF em agosto deste ano, com validade até 31 de outubro. Instado a decidir por uma nova prorrogação, Barroso negou o pedido.
A decisão vale tanto para ocupações coletivas quanto para inquilinos individuais. Segundo dados do Insper de dezembro de 2021, ao menos 20 mil pessoas estavam protegidas pelo julgamento da corte.
Diante da melhoria dos índices referentes à pandemia, é correto que se estabeleça a volta do cumprimento das medidas de liberação de posse. Em especial em despejos individuais, não cabe mais ao proprietário arcar com o ônus de medidas especiais sem justificativa.
Não obstante, políticas públicas de moradia são necessárias para diminuir o alto déficit habitacional no país: mais da metade da população vive em condições inadequadas de moradia, e 52%, segundo dados de 2019, pagam aluguel acima de 30% de sua renda.
Sem políticas efetivas, a situação já precarizada durante a pandemia, com a criação de favelas de desabrigados, perdurará.
Vale a pena definir regras mais claras de transição. Em desocupações coletivas, Barroso exige a criação de comissões de mediação no âmbito dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais. Falta esclarecer se tais comissões se referem aos órgãos internos de mediação já em atuação ou a outros que devem ser criados.
Mecanismos para evitar conflitos violentos devem ser fortalecidos. Na Câmara dos Deputados, está em debate um projeto que, além de apresentar legalidade duvidosa, aumenta as tensões fundiárias, já que autoriza o uso da polícia em desocupações sem ordem judicial.
A questão não é menor. Estimativas de movimentos sociais apontam que pelo menos 188 mil famílias podem ficar sem moradia com a liberação de despejos e remoções.
Cabe ao poder público fornecer soluções de habitação e acolhimento dos desabrigados. Ao Judiciário, cumpre aprimorar instrumentos de mediação que, de um lado, garantam o justo gozo da propriedade e, de outro, não gerem violência pelo uso excessivo da força policial.
TSE manda Twitter barrar contas de Marcos Cintra e deputados bolsonaristas
O Twitter barrou neste domingo (6) as contas do economista Marcos Cintra, vice de Soraya Thronicke (União Brasil) na disputa presidencial, e dos deputados bolsonaristas Coronel Tadeu (PL-SP) e Major Vitor Hugo (PL-GO).
A ordem veio do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que tem agido com rapidez para restringir contas que levantem suspeitas sem provas sobre fraude nas urnas eletrônicas ou motivem atos antidemocráticos, como o bloqueio de estradas.
Há uma grande comoção entre bolsonaristas porque as ordens deste domingo ocorrem na esteira de outras suspensões recentes, como das contas dos parlamentares Carla Zambelli (PL-SP), Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO), populares na rede de comunicação em apoio de Jair Bolsonaro (PL).
Eles alegam ser alvo de censura e de perseguição do TSE.
Marcos Cintra, ex-secretário da Receita Federal no governo Bolsonaro e professor na FGV (Fundação Getulio Vargas), fez questionamentos sobre as urnas, endossando algumas suspeitas levantadas por Bolsonaro.
Ele escreveu uma sequência de sete tuítes com dúvidas sobre a votação, mas afirmou acreditar na legitimidade das instituições. Também incentivou cidadãos a exigirem esclarecimentos das autoridades.
Cintra analisou dados do TSE e disse não ter encontrado explicação para Bolsonaro ter "zero votos em centenas de urnas", como seria o caso de São Paulo, Osasco, Franca e Guarulhos, segundo sua tese.
"Há outras centenas, senão milhares de urnas com votações igualmente improváveis. Curiosamente, não há uma única urna em todo o país onde Bolsonaro tenha 100% dos votos", escreveu. "Se há suspeita em uma única urna, elas recaem sobre todo o sistema", acrescentou.
Cintra ainda defendeu registros em papel: "Sem prejuízo das vantagens da digitalização dos votos, estes casos aparentemente inexplicáveis poderiam ser rapidamente descartados, evitando as dúvidas sobre a integridade do sistema que estão se avolumando".
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes, presidente da Corte, determinou à Polícia Federal que tome o depoimento do economista em até 48 horas, questionando, em especial, quais foram "os fundamentos concretos" que embasaram a postagem feita em relação ao resultado eleitoral.
"Eu estou surpreso. Recebi a notícia por WhatsApp e até por televisão. Não recebi intimação e nem tenho muito o que falar, só reiterar as dúvidas que tive", afirmou à Folha. "Não fiz acusação nenhuma, não me insurgi contra nada, só tive dúvidas que qualquer cidadão pode ter e pode fazer. Vou reiterar o que escrevi."
Em sua conta no Instagram, o professor relatou estar triste com a decisão. "Minha conta do Twitter acaba de ser retida no Brasil. Um cidadão de bem fazendo perguntas sobre dados oficiais. Estou muito triste e preocupado."
Uma semana antes da votação do segundo turno, o TSE criou uma resolução na qual pode agir de ofício para ordenar a retirada de conteúdos falsos ou descontextualizados relacionados à eleição.
As empresas têm de cumprir as ordens no prazo de duas horas sob pena de multa de R$ 100 mil por hora. A norma foi assinada por Alexandre de Moraes.
Desde a derrota de Bolsonaro nas urnas, o tribunal ordenou a retirada de uma série de grupos de Telegram e WhatsApp usados para contestar o resultado da eleição e estimular atos antidemocráticos.
A última onda de fake news tem por base um relatório apócrifo com dados que questionam o resultado da eleição. O consultor Fernando Cerimedo, do canal argentino "La Derecha Diário", fez uma live na noite de sexta-feira (4) para apresentar o dossiê.
A transmissão, muito disseminada para brasileiros, foi derrubada do YouTube, mas está presente em outros sites. A contestação do argentino se transformou no novo argumento da militância que acredita que a eleição brasileira foi fraudada.
A Folha procurou o Twitter, mas não teve resposta até a publicação da reportagem.
Moraes atende a pedido do PT e adia votação de contas de Lula e Haddad nas eleições de 2018
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), retirou da pauta de julgamentos da corte a análise da prestação de contas da campanha presidencial do PT de 2018. O magistrado atendeu a pedido de advogados do partido.
Integrantes da área jurídica da sigla alegaram que há um laudo pericial relativo ao processo pendente de análise e que isso justifica postergar o desfecho do caso.
Moraes atendeu a solicitação e retirou da pauta o tema, que estava previsto para ser julgado virtualmente a partir desta sexta-feira (4). O julgamento se encerraria no dia 10. No plenário virtual, os votos são inseridos pelos ministros em uma plataforma ao longo de um determinado período.
Em 2018, condenado e preso na Operação Lava Jato, Luiz Inácio Lula da Silva foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa e teve o registro de candidatura indeferido pelo TSE. A corte eleitoral autorizou a sua substituição pelo ex-prefeito Fernando Haddad, que terminou o pleito derrotado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Quatro anos depois, Lula —habilitado a concorrer após a anulação de processos que devolveu a ele os direitos políticos— venceu Bolsonaro para assumir a Presidência a partir de janeiro de 2023.
A decisão do adiamento do julgamento foi recebida com alívio por integrantes do PT não somente pela questão técnica, mas também pela avaliação política de que um resultado negativo para o partido poderia servir para inflamar as manifestações antidemocráticas de apoiadores de Bolsonaro.
Na quinta-feira (3), Moraes recebeu o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Os parlamentares conversaram com o ministro a respeito dos bloqueios nas estradas registrados desde a vitória de Lula.
O magistrado disse que os protestos estavam diminuindo e que, após decisões que determinavam o fim das barreiras nas rodovias, as Polícias Militares e a Polícia Rodoviária Federal foram mais ativas ao conter os manifestantes.
A visita também representa uma tentativa de estreitamento das relações entre integrantes do governo eleito e o Judiciário.
Na manifestação enviada ao TSE no mês passado, além de opinar pela desaprovação das contas de 2018, a Procuradoria Eleitoral afirmou que a campanha petista deve ser obrigada a recolher aos cofres públicos R$ 8.837.436,19 —em valores a serem corrigidos.
Entre as irregularidades apontadas pelo Ministério Público Eleitoral, estão omissão de despesas, identificadas a partir do cruzamento de informações com secretarias de Fazenda; gastos com serviços gráficos insuficientemente comprovados; e ausência de documentação comprobatória em desembolsos com fretamento de aeronave.
O parecer da PGE foi assinado pelo subprocurador Paulo Gonet, designado para atuar à frente do órgão por Augusto Aras, o titular do posto.
A campanha recebeu R$ 20 milhões do fundo eleitoral. De acordo com a prestação de contas, foram gastos R$ 19.443.666,97 e a diferença (R$ 556.333,03), devolvida ao Tesouro.
Apresentadas em separado naquele ano, as prestações de contas de Lula e Haddad foram analisadas conjuntamente pelo TSE, frente ao fato de que algumas despesas iniciadas pela primeira campanha foram continuadas e quitadas pela segunda.
Documentos sigilosos emitidos pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) foram anexados aos autos da prestação de contas.
O setor responsável pela análise das contas partidárias do TSE concluiu o relatório final somente em junho deste ano, sugerindo a desaprovação das contas por entender estarem configurados ilícitos eleitorais. Indicou que a campanha deveria devolver R$ 14.889.050,69.
Após uma análise própria, a PGE divergiu e apontou que os valores a serem ressarcidos somam os R$ 8.837.436,19. Ou seja, pouco menos da metade das receitas levantadas pela campanha.
A equipe que presta assessoria jurídica ao PT entende que os documentos anexados aos autos da prestação de contas, incluindo o laudo pericial ainda não analisado, demonstram a regularidade das despesas em uma campanha que teve duas etapas com candidatos distintos.
Em novembro de 2018, então à frente da Procuradoria, Raquel Dodge já havia contestado a prestação de contas e pedido ao TSE que determinasse à coligação encabeçada pelo PT a devolução de recursos públicos.
Para Dodge, a campanha usou dinheiro do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para patrocinar "uma candidatura manifestamente contrária à lei".
Por que dezenas de milhares de famílias podem ser despejadas no Brasil a partir de novembro
Leandro Machado / FOLHA DE SÃO PAULO
Pelo menos 188 mil famílias podem ter de sair de suas casas a partir deste 1º de novembro no Brasil, segundo estimativas de organizações e movimentos sociais.
Isso porque uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou despejos e reintegrações de posse depois de mais de um ano de proibição durante a pandemia de Covid-19.
Em junho de 2021, o ministro determinou a suspensão de ordens de desocupação de áreas habitadas antes de 20 de março de 2020, quando foi aprovado o estado de calamidade pública no país devido à pandemia.
Segundo ele, o objetivo era "evitar que remoções e desocupações coletivas violem os direitos à moradia, à vida e à saúde das populações envolvidas".
Em agosto deste ano, a maioria do plenário do STF prorrogou a suspensão até 31 de outubro —só votaram contra os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça.
Nos últimos dias, partidos de esquerda e movimentos sociais pediram outra renovação, mas Barroso decidiu nesta segunda-feira liberar as ações de despejo e liberação de posse.
Barroso determinou que Tribunais de Justiça nos estados, além dos TRFs (Tribunais Regionais Federais), criem comissões de mediação de conflitos fundiários para apoiar os juízes no cumprimento de ordens de reintegração de posse.
O Ministério Público e a Defensoria terão de participar dessas reuniões.
Na decisão, o ministro também apontou que famílias removidas e em situação de vulnerabilidade social devem ser encaminhadas para abrigos —elas também terão de ser incluídas em programas habitacionais alternativos, como o auxílio-aluguel.
Para Benedito Roberto Barbosa, da União dos Movimentos de Moradia de São Paulo, a decisão de Barroso é positiva porque "organiza e disciplina a forma como ordens de reintegração devem ser cumpridas pela Justiça".
"Mas ainda não se sabe qual será o impacto da decisão e como a Justiça, prefeituras e governos estaduais vão se organizar para cumprir as determinações do ministro", disse.
CONFLITOS
Na prática, a decisão de Barroso liberou a retomada de despejos de inquilinos individuais.
E também autorizou a retomada de desocupações coletivas de áreas ocupadas por movimentos de moradia e que tenham decisões judiciais de reintegração —para isso, as desocupações devem ser discutidas nas comissões de mediação a serem criadas.
A Campanha Despejo Zero, que reúne organizações e movimentos sociais que atuam contra o despejo forçado de pessoas, compila apenas o número de famílias em risco de desocupações coletivas —tanto de áreas públicas como particulares.
Despejos individuais não são compilados. Ou seja, o número de afetados pela decisão de Barroso pode ser muito maior do que as 188 mil famílias calculadas pela campanha.
Segundo a estimativa, o Sudeste é a região com maior número de famílias ameaçadas, 80 mil. Depois vem o Nordeste, com 51 mil; Norte, com 49 mil; Centro-Oeste, 29 mil; e Sul, com 18 mil.
O estado de São Paulo, com 64 mil famílias ameaçadas de despejo, será o mais afetado pela decisão do Supremo.
Segundo Benedito Roberto Barbosa, que também atua na Campanha Despejo Zero, há 80 ocupações com ordens imediatas de reintegração de posse em São Paulo.
Para Raquel Ludermir, da Campanha Despejo Zero, o despejo tem impactos materiais e psicológicos para os membros de uma família.
"O despejo é devastador para uma família. Significa não ter um teto, não ter onde colocar suas coisas, não ter para onde voltar no fim do dia", diz Raquel Ludermir, da Campanha Despejo Zero.
"Mas também há um impacto psicológico: o medo e a incerteza de ter de acordar no meio da noite e não ter para onde ir. Nós sabemos que as crianças dessas famílias perdem acesso à educação, ao sistema de saúde e de assistência social", explica.
Segundo Ludermir, com as desapropriações, é bastante provável que cresça também o tamanho da população em situação de rua nas grandes cidades, como São Paulo.
O último censo da prefeitura apontou que 32 mil pessoas vivem atualmente nas ruas da capital paulista.
O país também sofre com um aumento da fome, o que agrava a vulnerabilidade dos despejados.
Segundo o Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar, 33,1 milhões de brasileiros estão sofrendo com a fome —15,5% da população brasileira.
Para Felipe de Freitas Moreira, arquiteto, urbanista e pesquisador do Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos da USP, o possível despejo de milhares de pessoas "acontece em um momento em que as políticas de habitação social estão sendo desmontadas."
No orçamento enviado ao Congresso, o presidente Jair Bolsonaro (PL), derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no último domingo, reduziu para apenas R$ 34,1 milhões o montante destinado ao programa habitacional Casa Verde e Amarela em 2023, queda de 95% do valor deste ano.
"As consequências desses cortes são gravíssimas para a população de baixa renda, principalmente para famílias com renda de até salários mínimos. É como se não existisse mais um programa nacional que dê conta de atender as famílias em estado de vulnerabilidade", diz.
"A gente tem um desafio muito grande na área habitacional pela frente", afirma.
O Casa Verde e Amarela foi lançado por Bolsonaro para substituir o programa Minha Casa, Minha Vida, criado pelo PT.
Em seu discurso após a vitória, Lula afirmou que vai retomar o projeto anterior.
"Não podemos aceitar como normal que famílias inteiras sejam obrigadas a dormir nas ruas, expostas ao frio, à chuva e à violência. Por isso, vamos retomar o Minha Casa Minha Vida, com prioridade para as famílias de baixa renda, e trazer de volta os programas de inclusão", disse Lula.
HIPERPERIFERIAS
Mesmo com a proibição anterior, entre março de 2020 e setembro deste ano, cerca de 35,2 mil famílias foram retiradas de suas casas à força no país.
Um dos efeitos desses despejos foi a formação de "hiperperiferias" em bairros nos extremos de São Paulo e da região metropolitana, conforme mostrou reportagem da BBC News Brasil.
Em suma, esses pontos de refúgio para desabrigados ficam em bairros dos extremos do município, como Grajaú e Campo Limpo, ou da região metropolitana, em cidades como Itapecerica da Serra e Carapicuíba.
Para Kazuo Nakano, professor do Instituto das Cidades da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), as hiperperiferias "são núcleos de ocupação recente, mais distantes e mais precários, nas franjas da região metropolitana".
"Elas retomam esse padrão de casas de madeira, rua de terra e sem infraestrutura básica. É como se fosse a periferização da periferia", diz o urbanista.
O número de ocupações irregulares cresceu 136% na cidade de São Paulo entre fevereiro de 2020 e setembro deste ano. Hoje são 516 ocupações de movimentos de habitação monitoradas pela prefeitura.
Este texto foi originalmente publicado aqui.
Após decisão judicial, esposa do prefeito cassado assume a gestão em Iguatu; entenda o caso
Iguatu, o maior município da região Centro-Sul do Estado, tem nova prefeita interina a partir desta quinta-feira (3). O prefeito eleito da cidade, Ednaldo Lavor (PSD), e o vice, Franklin Bezerra, tiveram os mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A presidente da Câmara, Eliane Braz, também do PSD, assumiu a Prefeitura no final da manhã e deve permanecer na função até a realização de novas eleições.
O fato curioso é que a gestão municipal muda de comando, mas não de família. Eliane é esposa do prefeito e ficará no comando da máquina pública. Após a decisão em segunda instância, a Justiça Eleitoral já pode marcar a data da eleição suplementar.
O processo, entretanto, segue correndo, pois ainda cabe recurso ao prefeito cassado, que deve levar o caso ao Tribunal Superior Eleitoral, a quem caberá a palavra final.
"Irei sim assumir a gestão com firmeza, como uma mulher de garra, de luta, não sei se vai ser por um dia, uma semana. É uma determinação da Justiça, e a gente aguarda ser por poucos dias, mas estou aqui firme e forte para dar continuidade a essa gestão", disse a prefeita interina, em sessão presidida pelo vice-presidente da Câmara, Rubenildo Cadeira (Republicanos).
Na última terça-feira (1º), o TRE-CE encaminhou à Câmara Municipal do Município um ofício assinado pelo juiz eleitoral Eduardo André Dantas Silva, da 13ª Zona Eleitoral do Estado, comunicando a decisão e determinando, “de imediato”, que a Câmara adote providências para o afastamento dos gestores. O ofício foi recebido pelo Legislativo na manhã de terça.
Diante do clima de instabilidade política, a população agora aguarda o Legislativo adotar as providências para o procedimento de posse da nova gestora, o que deve ocorrer ainda nesta quinta.
Lavor foi cassado por abuso de poder político ainda na eleição de 2020, quando foi eleito para o cargo. DIARIONORDESTE / INACIO AGUIAR
STF determina que União reative Fundo Amazônia em até 60 dias
Por Gabriel Shinohara — Brasília / O GLOBO
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu omissão do governo federal na administração do Fundo Amazônia e determinou a reativação do fundo em até 60 dias. O instrumento que visa a preservação da floresta foi desativado no início do governo Jair Bolsonaro, em 2019, após conflitos sobre o modelo de governança com Noruega e Alemanha, os dois principais investidores do fundo.
Nesta quinta-feira, os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam a relatora, ministra Rosa Weber, na inconstitucionalidade de decretos que extinguiram comitês técnicos e administrativos do Fundo em 2019.
Na sessão passada, o restante dos ministros já tinham compartilhado desse entendimento iniciado por Weber, que apresentou um longo voto com críticas à política ambiental do governo Bolsonaro. Apenas o ministro Nunes Marques teve posição divergente, formando uma posição de 10 ministros contra 1.
O ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, foi o último a votar. Mendes disse que reconhecia a ação pela omissão administrativa no gerenciamento do fundo e acompanhou a posição da relatora Rosa Weber.
— Governos democraticamente eleitos dispõe de poder para dispor de políticas públicas, mas as políticas públicas precisam ser consonantes com o que está estabelecido na constituição — disse.
O plenário analisou um pedido feito por PSB, PSOL, Rede e PT, que alegaram omissão da União sobre o Fundo Amazônia. Na conta dos partidos, o governo federal está deixando de disponibilizar R$ 3,3 bilhões para financiar novos projetos de preservação.
Após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições do último domingo, os governos da Noruega e da Alemanha sinalizaram que vão retomar o financiamento do Fundo Amazônia.
Depois do julgamento, o embaixador da Alemanha no Brasil, Heiko Thoms, publico no Twitter que a Noruega e a Alemanha "saúdam" a decisão do STF e que o Brasil pode repetir os resultados "impressionantes" na redução do desmatamento na Amazônia.
O Fundo
O Fundo Amazônia foi criado em 2008 e tinha o BNDES como gestor. As diretrizes do fundo eram feitas pelo Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa), que era formado por membros do governo federal, governos estaduais e da sociedade civil.
Já os recursos foram paralisados em 2019, quando o governo Bolsonaro promoveu mudanças na administração do fundo com a extinção de órgãos técnicos e a diminuição da participação de ONGs. Os dois principais investidores, Noruega e Alemanha, não concordaram.
Na época, representantes dos dois países argumentaram que a participação da sociedade civil no conselho do Fundo injetava a “confiança necessária” para o tipo de investimento e parceria de longo prazo.
Grupo de procuradores cobram que Aras investigue Bolsonaro por omissão
Um grupo de 186 procuradores da República de todo o país enviou manifestação ao procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitando a abertura de um inquérito para investigar o presidente Jair Bolsonaro (PL).
MPF
No documento, os procuradores defendem que a suposta omissão de Bolsonaro diante da onda de protestos que tentam deslegitimar o resultado da eleição e bloquearam rodovias pelo país deve ser apurada.
"É inadmissível que qualquer autoridade, diante de uma escalada que quer suplantar a legitimidade do voto popular pela força e pela desordem, assista impassivelmente a esse cenário, sem qualquer consequência", diz trecho do documento.
Os procuradores também cobram uma atuação mais enérgica de Aras sobre o caso e lembram que uma das missões do Ministério Público é defesa do regime democrático.
"Diante disso, representamos a Vossa Excelência que, sem prejuízo das decisões já proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, e da atuação do Ministério Público Federal em 1ª instância, já em curso em todos os Estados, não apenas atue na coordenação do Ministério Público Federal para desmobilizar esse cenário de insurreição, como também requisite a instauração de inquérito policial com o objetivo de apurar a eventual prática, por quaisquer autoridades que gozam de foro de prerrogativa de função no STF, de crimes relacionados aos movimentos de bloqueio de vias em tela", cobram os procuradores.
PRF também na mira
Em outra frente, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu para a corte investigar se a Polícia Rodoviária Federal foi omissa ao combater os bloqueios causados por bolsonaristas insatisfeitos com o resultado das eleições.
Desde segunda-feira (31/10), um dia após a vitória de Lula (PT) sobre Jair Bolsonaro (PL) nas urnas, bolsonaristas têm bloqueado diversas estradas por todo país, apesar de ordens judiciais determinando a imediata desinterdição das vias.
As manifestações antidemocráticas e golpistas, que podem configurar crime, foram feitas a despeito da PRF, que seria encarregada de agir. Posteriormente, diretores da corporação afirmaram que não há corpo mole no combate à arruaça promovida.
Clique aqui para ler a manifestação dos procuradores
Revista Consultor Jurídico, 2 de novembro de 2022, 14h46
Julgamento de 'rachadinha' no STF será retomado em meio a temor de prescrição
Por João Paulo Saconi / o globo
Consta na pauta do plenário do STF para a tarde desta quinta-feira um julgamento que a Corte arrasta desde dezembro de 2010: o da suspeita de “rachadinha” no gabinete de Silas Câmara, do Republicanos no Amazonas, recém-reeleito para o sétimo mandato como deputado federal. É uma das mais antigas do tipo no país, precursora daquelas que surgiram contra Flávio e Carlos Bolsonaro, no Rio de Janeiro.
O caso de Câmara deveria ter sido retomado ontem, mas foi postergado depois que os ministros se alongaram na discussão sobre o Fundo Amazônia, também deixada para hoje.
O parlamentar é acusado de ter se apropriado de salários de assessores pagos pelo Congresso entre 2000 e 2001. O relator da ação é o ministro Luís Roberto Barroso, que no fim de 2020 pediu cinco anos e três meses de prisão para Câmara — o voto foi acompanhado por Edson Fachin.
Entre adversários políticos do amazonense, há um temor de que a demora no julgamento, suspenso três vezes, leve à prescrição da denúncia, oferecida em 2009 pela PGR e aceita em dezembro de 2009 por Joaquim Barbosa. A tese entre esses opositores é que, se a pena de Barroso for mantida pelos outros ministros, o crime de peculato estará prescrito até dezembro deste ano. Para que a punição seja válida, Câmara teria que ser condenado antes deste prazo, quando a tramitação completa 12 anos.
A defesa de Câmara afirma que ele é inocente e diverge da hipótese: projeta que, sem a pena fixada, a prescrição só aconteceria em 2026.
Na sessão de mais tarde, o primeiro voto será de Kassio Nunes Marques, que no ano passado aumentou a demora na resolução do caso levando-o do plenário virtual para o presencial. O segundo da lista é André Mendonça: os desafetos de Câmara temem que o ministro peça vista do processo e, assim, favoreça a hipótese de prescrição do suposto crime.
Vencedor da eleição presidencial poderá usar Avenida Paulista no domingo, decide Justiça
Por Bianca Gomes, Sérgio Roxo e Malu Mões — São Paulo / o globo
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) decidiu nesta quinta-feira que o vencedor da eleição presidencial terá o direito de utilizar a Avenida Paulista no próximo domingo, a partir das 20h30. A decisão impõe uma derrota aos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), que já tinham organizado um ato para acompanhar a apuração na via.
Como mostrou o GLOBO na quarta-feira, o uso da Paulista no dia da votação do segundo turno era alvo de disputa por parte de bolsonaristas e petistas. Seis grupos de direita tinham solicitado o uso da Paulista no próximo dia 30 a partir das 17h, com previsão para colocar três caminhões de som na avenida. No entanto, nesta terça-feira, o diretório estadual do PT também enviou um ofício à Polícia Militar informando intenção de usar a via.
"Decide-se no sentido de que, quanto à intenção de manifestação mediante ocupação da Avenida Paulista por entes ou movimentos na data de 30 de outubro, depois do horário de votação, deverá dar-se conforme estritamente o resultado da eleição", escreveu o juiz Randolfo Ferraz de Campos na decisão obtida pelo GLOBO.
Campos afirma que as decisões sobre o uso da Paulista são sempre vinculadas à eleição presidencial, e não estadual. Por isso, num cenário em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é eleito presidente e Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador, o direito de festejar na avenida será dos petistas.
Embora haja um rodízio para a utilização da via, o juiz pondera que não "se cuida mais de uma reles sucessão de manifestações no espaço público. Trata-se de manifestação a coroar (no âmbito da manifestação da vontade popular) processo complexo e demorado, que é o processo eleitoral".
Campos justificou a decisão argumentando que as duas campanhas já haviam entrado em consenso no primeiro turno de que, se houvesse vencedor no dia 2 de outubro, a paulista ficaria com o candidato eleito. Assim, avaliou que a decisão deveria ser a mesma para o segundo turno. Ele ainda apontou que "se trata de manifestação a coroar" e que o resultado da eleição "expressará exatamente a soberania" da vontade popular, e essa que deve ser considerada para ocupar a paulista.
"A manifestação, como regra, dá-se pelo conjunto de pessoas, num pleito eleitoral, aderentes ao seu resultado conforme ideia básica de que se destina a comemorá-lo", escreveu o juiz.
— A decisão garante os direitos constitucionais de reunião e livre manifestação de pensamento, coroando a eleição como a festa da democracia. Isso porque permitirá que a avenida Paulista seja ocupada para comemorações do grupo que se sagrar vencedor das eleições presidenciais — afirmou ao GLOBO Michel Bertoni Soares, advogado do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores.
Pela decisão do TJ-SP, eventual festa na Paulista não poderá ocorrer antes do término do horário de votação. Por segurança, o grupo vencedor deverá aguardar ao menos até 20h30min.
PT dividido
Integrantes da campanha presidencial petista afirmaram reservadamente ao GLOBO na quarta-feira que não foi feito nenhum pedido da parte de Lula para usar a avenida, sendo a solicitação à PM e à Justiça de autoria do diretório estadual da legenda.
O assunto foi discutido informalmente pela campanha de Lula e Haddad no começo da noite de quarta. Na ocasião, não havia um consenso sobre uma festa na Paulista, mas a posição deve ser reavaliada nesta quinta após decisão da Justiça.
Decisão repete 1º turno
No primeiro turno, em resposta a uma ação do diretório estadual do PT, a 14ª Vara da Fazenda Pública decidiu que o vencedor da eleição teria direito de usar a Paulista e, em caso de segundo turno, os petistas poderiam realizar atos na avenida no dia 2 de outubro — cenário que se concretizou na prática.
A Justiça proíbe que grupos politicamente antagônicos se manifestem no mesmo lugar, justamente para evitar confrontos. Desde 2020, foi estabelecido um rodízio entre oposição e situação para o uso da Avenida Paulista. O revezamento vale sempre que os dois lados solicitarem a utilização da via para o mesmo dia. Não considera, por exemplo, o ato bolsonarista realizado nesta terça-feira na Paulista.
Se a Justiça considerasse o rodízio como critério único para a escolha de quem usará a Paulista no domingo, a vez no segundo turno seria dos bolsonaristas, visto que o PT ocupou a avenida após o primeiro turno.
