J.R. Guzzo - TSE SE TRANSFORMOUEM FACÇÃO POLITICA EM FAVOR DE UMA CANDIDATURA
Nunca antes, na história das eleições nesse país, um candidato usou tanto a posição de força que tem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para censurar o que o seu adversário de campanha diz nos órgãos de imprensa e nas redes sociais. Nunca houve, ao mesmo tempo, um TSE como esse – um organismo de Estado que abandonou sua obrigação de operar de maneira neutra o mecanismo da votação e apuração dos votos, e se transformou numa facção política em favor de uma candidatura e contra a outra.
Agora, neste final de campanha, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o TSE se empenham num esforço neurótico de superação. Lula não se contenta mais em censurar o que o concorrente diz dele. Quer censurar também o que ele próprio, Lula, já disse no passado - em público, por sua livre e espontânea vontade e com a costumeira arrogância de quem se julga capaz de decretar o que é a verdade sobre tudo que existe no mundo. Acha, agora, que uma porção das coisas que disse pode lhe tirar votos, e exige que o TSE proíba a sua divulgação. O TSE concorda.
Lula afirmou, tempos atrás, que “a natureza” tinha feito um grande favor ao Brasil, quando mandou a covid para cá. “Ainda bem”, disse ele. Assim as pessoas aprendem a “importância do Estado” – ou, mais exatamente, aprendem a obedecer ao governo.
Poucas afirmações poderiam deixar tão claro como Lula vê o Brasil – uma massa de gente que está aí para servir ao deus único do seu “Estado”, e, naturalmente, a quem manda nele. Tudo bem. Mas se ele pensa assim, por que não tem a coragem mínima de assumir a responsabilidade pelo que disse há tão pouco tempo atrás, e disse com tanta empáfia?
A verdade é que Lula não tem convicção séria nenhuma – só tem interesses, e só diz o que lhe parece render mais proveito pessoal no momento em que está falando. Agora já é outro momento, e ele vê que a sua oratória de outro dia sobre a covid pode lhe fazer mal na hora da eleição. Corre, então, para pedir censura ao TSE: “Proíbam que alguém divulgue o que eu falei”, exige ele. O TSE executa no ato – se censura o que os outros dizem de Lula, qual é o problema de censurar o que ele diz de si mesmo, se é isso que os seus advogados estão querendo?
Lula chega à véspera da eleição fazendo um esforço extraordinário para mostrar ao eleitor que ele não pensa nada sobre coisa nenhuma; acha que é mais seguro, para sua candidatura, não se comprometer com coisa nenhuma e ficar na repetição de bobagens que lhe rendem palmas nos auditórios do PT - do tipo “eu vou devolver a felicidade a este país”. Não quer, nem mesmo, responder alguma pergunta feita em público. Diz que todos já o conhecem, que ele não deve explicações a ninguém e que não precisa mais demonstrar o seu gênio sem limites na política do Brasil e do mundo. É esse o seu projeto de governo.
Procuradoria Eleitoral pede reprovação de contas de Lula e Haddad em 2018 e a devolução de R$ 8,8 mi
A PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral) se manifestou pela reprovação das contas da campanha presidencial do PT nas eleições de 2018.
No documento, enviado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no último dia 11, o órgão opinou que a campanha petista deve ser obrigada a recolher aos cofres públicos R$ 8.837.436,19, em valores a serem corrigidos.
Entre as irregularidades apontadas pelo Ministério Público Eleitoral estão omissão de despesas, identificadas a partir do cruzamento de informações com secretarias de Fazenda, gastos com serviços gráficos insuficientemente comprovados; e ausência de documentação comprobatória em desembolsos com fretamento de aeronave.
O parecer da PGE foi assinado pelo subprocurador Paulo Branco Gonet, designado para atuar à frente do órgão por Augusto Aras, o titular do posto.
O caso chegou a ser incluído na pauta do dia 14 do plenário virtual do TSE, sistema em que os votos dos ministros são inseridos por escrito, mas foi retirado.
Caberá aos ministros do TSE a decisão final sobre aprovação ou não das contas.
A prestação de contas já esteve sob a responsabilidade de diferentes integrantes da corte. Atualmente, o relator é o ministro Benedito Gonçalves.
Procurado, o escritório de advocacia que atua em defesa da coligação petista afirmou que os dados fornecidos "permitem o afastamento das supostas irregularidades".
"Os prestadores de contas apresentaram alegações finais, documentos e perícia técnica independente. Os elementos apresentados permitem o afastamento das supostas irregularidades e a aprovação das contas", afirmou a defesa.
Em novembro de 2018, então à frente da Procuradoria, Raquel Dodge já havia contestado a prestação de contas e pedido ao TSE que determinasse à coligação encabeçada pelo PT a devolução de recursos públicos.
Para Dodge, a campanha usou dinheiro do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha) para patrocinar "uma candidatura manifestamente contrária à lei".
Naquelas eleições, o PT teve dois postulantes ao Palácio do Planalto. Preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba após ser condenado em segundo instância na Operação Lava Lato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi o candidato até 1º de setembro, quando teve o registro indeferido pela Justiça Eleitoral. Ele foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
Lula teve as condenações anuladas em 2021 e hoje é o candidato do PT ao Palácio do Planalto, no segundo turno disputado contra Jair Bolsonaro (PL).
Postulante originalmente ao cargo de vice-presidente em 2018, Fernando Haddad (PT) encabeçou a chapa de 11 de setembro até o término do segundo turno naquele ano. Manuela d’Ávila (PC do B) compôs a chapa com Haddad.
A campanha recebeu R$ 20 milhões do fundo eleitoral. De acordo com a prestação de contas, foram gastos R$ 19.443.666,97 e a diferença (R$ 556.333,03), devolvida ao Tesouro.
Apresentadas em separado, as prestações de contas foram analisadas conjuntamente pelo TSE, frente ao fato de que algumas despesas iniciadas pela primeira campanha foram continuadas e quitadas pela segunda.
Documentos sigilosos emitidos pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) foram anexados aos autos da prestação de contas.
A Asepa (Assessoria de Exame de Contas Eleitorais Partidárias do TSE) apresentou parecer preliminar em julho de 2021, solicitando a complementação de dados e de documentação, bem como a apresentação de justificativas com vistas ao saneamento das inconsistências detectadas.
Em dezembro seguinte, o relator determinou a intimação do candidato para atendimento às diligências, bem como a apresentação da prestação de contas retificadora pelo Sistema SPCE.
Os advogados da coligação pediram mais prazo para cumprir as diligências. Entre outras razões, alegaram dificuldades decorrentes da pandemia da Covid-19. Prazo adicional foi concedido pelo TSE.
Em fevereiro deste ano, a campanha petista juntou ao processo uma manifestação para se defender das irregularidades alegadas pela Asepa, além de entregar uma série de documentos.
O setor concluiu o relatório final em junho, sugerindo a desaprovação das contas por entender estarem configurados ilícitos eleitorais. Indicou que a campanha deveria devolver R$ 14.889.050,69.
Após uma análise própria, a PGE divergiu e apontou que os valores a serem ressarcidos somam os R$ 8.837.436,19, pouco menos da metade das receitas levantadas pela campanha em 2018.
Filme sobre facada censurado pelo TSE ignora inquérito da PF e levanta tese sobre aliado de Bolsonaro
O filme vetado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre a facada sofrida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) levanta tese de que o atentado teria sido ordenado por um aliado do mandatário na época da campanha de 2018.
Essa versão para o episódio contraria mais de 2.000 páginas de investigação da Polícia Federal e vai na contramão até mesmo de teorias da conspiração da base bolsonarista, de que opositores do mandatário estariam por trás do atentado cometido por Adélio Bispo.
A produtora de vídeos Brasil Paralelo havia anunciado o lançamento do documentário intitulado "Quem mandou matar Jair Bolsonaro" no próximo dia 24, mas a corte eleitoral barrou a divulgação.
O Brasil Paralelo afirmou à Folha, por meio de nota antes da decisão do TSE, que filme levanta a hipótese de que o mandante do atentado seria um correligionário de Bolsonaro no período eleitoral.
"Como acontece em todos os episódios da série Investigação Paralela, levantamos as hipóteses para a solução do crime. A novidade é que uma dessas teses sobre o mandante do atentado envolve pessoas próximas ao presidente na época da campanha", afirmou a produtora, sem dar detalhes de quem seriam os supostos envolvidos.
O Brasil Paralelo é um canal de vídeos na internet de viés conservador, que propaga revisionismos históricos sem fundamentação acadêmica sólida, e costuma fazer duras críticas ao PT. O conteúdo é amplamente compartilhado por aliados de Bolsonaro.
Nesta terça-feira (18), o corregedor da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, atendeu a um pedido do PT e vetou a veiculação do documentário até que o segundo turno seja realizado, liberando o lançamento do filme apenas a partir de 31 de outubro.
O magistrado afirma que "não é por acaso" que o lançamento do documentário está marcado para seis dias antes da eleição, diz que a produtora foi responsável pela produção, "em larga escala, de conteúdos falsos" e afirma que o "título coincide com a afirmação do candidato de que foi vítima de ataque planejado em 2018".
Por isso, Gonçalves determina que o documentário seja adiado "de modo a ocorrer após o segundo turno, evitando que tema reiteradamente explorado pelo candidato Jair Bolsonaro em sua campanha receba exponencial alcance, sob a roupagem de documentário que foi objeto de estratégia publicitária custeada com substanciais recursos da pessoa jurídica Brasil Paralelo".
A Polícia Federal já afirmou em diversas oportunidades que concluiu que Adélio agiu sozinho.
Como a Folha mostrou nesta terça, a PF quer interrogar novamente Adélio na apuração que busca identificar eventuais mandantes. O movimento é visto como mais um reflexo das pressões de Bolsonaro para fortalecer a tese de que o crime teria sido orquestrado.
Antes de levar adiante a diligência, porém, o delegado Martín Bottaro Purper, encarregado atualmente do inquérito, pediu à Justiça Federal em Mato Grosso do Sul acesso ao laudo de avaliação do estado de saúde mental de Adélio, produzido recentemente por dois peritos.
Purper assumiu o inquérito no início deste ano. O delegado Rodrigo Morais Fernandes, que estava com o caso antes, concluiu por duas vezes que não houve mandante no atentado contra Bolsonaro.
Em dezembro passado, Fernandes foi designado pela direção da PF para missão de dois anos numa força-tarefa em Nova York, nos Estados Unidos.
Apesar das reiteradas afirmações da PF de que Adélio agiu sozinho, o chefe do Executivo nunca deixou de levantar suspeita de que há um mandante por trás do crime.
Em abril de 2020, chegou a fazer críticas públicas à investigação da corporação. "Vai ser reaberta a investigação. Vai fazer a investigação. Foi negligenciado. A conclusão foi o ‘lobo solitário’. Como é que pode o ‘lobo solitário’ com três advogados, com quatro celulares, inclusive andando pelo Brasil?", disse Bolsonaro a uma apoiadora que o questionou sobre o assunto na ocasião.
A conclusão de Fernandes pelo ato solo de Adélio baseia-se na análise de quebras de sigilos do autor do crime e de pessoas que poderiam ter alguma ligação com o ato, além de uma análise exaustiva das imagens do dia do atentado.
A PF diz que fez perícia em computadores da lan house que Adélio frequentava, analisou 2 terabytes de imagens de Juiz de Fora (MG) e mais de 250 gigabytes de informações em mídia e avaliou emails e mensagens em aplicativos de conversa.
A produtora, contudo, afirma que obteve "fatos sobre o esquema de segurança daquele dia e sobre as três ocasiões anteriores em que Adélio tentou se aproximar de Bolsonaro, que nunca foram noticiadas pela mídia".
O Brasil Paralelo também diz que entrevistou o advogado Zanone Manuel Júnior, que participa da defesa de Adélio desde o começo do caso.
Em 2021, a PF reabriu o inquérito sobre a facada justamente para analisar dados bancários e o conteúdo de um celular apreendido com Júnior. Isso ocorreu após autorização do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).
O objetivo era apurar se o advogado recebeu dinheiro de terceiros para assumir a defesa de Adélio ou se teve interesse no episódio apenas para ter exposição na mídia, por se tratar de um processo que daria visibilidade.
Assim, a quebra de sigilo do advogado era vista como importante pelos investigadores a fim de ter respostas definitivas sobre a existência ou não de um mandante do crime.
Nesta semana, a Brasil Paralelo foi alvo de uma decisão do TSE, que determinou a exclusão de uma postagem nas redes sociais contra Lula.
Os ministros consideraram que a peça causa "desordem informacional" por atribuir ao candidato a presidente casos de corrupção que ocorreram durante seu mandato.
O vídeo que deve ser excluído havia sido publicado na rede social junto com a seguinte afirmação: "Repasse esse vídeo para quem não tem lembranças dessa época —e para quem tem, também".
TSE abre investigação sobre 'rede de desinformação' bolsonarista e dá três dias para Carlos Bolsonaro se explicar
Por Mariana Muniz — Brasília O GLOBO
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, abriu nesta terça-feira uma investigação contra uma rede de desinformação usada para favorecer o presidente Jair Bolsonaro (PL) e deu três dias para que o filho dele, vereador Carlos Bolsonaro, explique o uso político de seus perfis nas redes sociais.
Na decisão, Benedito também determinou a desmonetização de canais suspeitos de propagação de conteúdos inverídicos e a suspensão da exibição, até 31/10, do documentário "Quem mandou matar Jair Bolsonaro?”, que fala sobre o episódio ocorrido em 2018 contra o então candidato à presidência da República.
A decisão do ministro abre investigação contra um "ecossistema de desinformação" e dá prazo de cinco dias para que 47 membros dessa rede apresentem suas defesas, dentre os quais o presidente Jair Bolsonaro, que é citado na ação.
A medida foi tomada em uma ação apresentada pela coligação Brasil da Esperança, do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que aponta o uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político e econômico, com o objetivo de manipular os eleitores e influenciar o processo eleitoral, por parte de Bolsonaro, seus filhos, parlamentares e outros apoiadores. A ação pede a inelegibilidade de Bolsonaro.
Na decisão, o ministro afirma que "faltando menos de 15 dias para o segundo turno, as pessoas jurídicas responsáveis pelos provedores de conteúdo" citados na ação, "ainda que não veiculem em seus sites peças típicas de propaganda eleitoral, assumiram comportamento simbiótico em relação à campanha midiática de Jair Messias Bolsonaro".
Por isso, o magistrado determinou a suspensão, até 31/10, dia seguinte ao segundo turno, da "monetização resultante de assinaturas e da publicidade" divulgada nos canais de YouTube "Brasil Paralelo", "Foco do Brasil" e "Folha Política" e, caso ainda ativa, do canal "Dr. News", todos com viés de apoio ao presidente.
Além disso, o corregedor suspendeu os impulsionamentos pagos, na internet, pelos donos destes canais, "de quaisquer conteúdos político- eleitorais, especialmente envolvendo os candidatos Jair Messias Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva, seus partidos e apoiadores".
Fundamentos da decisão
No despacho de mais de 30 páginas, o ministro do TSE chama de "preocupante" o fato de os titulares de canais e contas nas redes sociais reproduzirem produzirem "conteúdo ideologicamente formatado" para endossar o discurso do candidato que apoiam.
"O que se mostra preocupante é que essas pessoas jurídicas, ao produzirem conteúdo ideologicamente formatado para endossar o discurso do candidato que apoiam, têm se valido por reiteradas vezes de notícias falsas prejudiciais ao candidato Lula, com significativa repercussão e efeitos persistentes mesmo após a remoção de URLs. Além disso, movimentam vultosos recursos financeiros, tanto arrecadados junto a assinantes e via monetização, quanto gastos em produção e impulsionamento de conteúdos", afirma.
Segundo o corregedor do TSE, "a partir do estudo do material apresentado, que confere densidade a fatos públicos e notórios relativos à atuação nas redes de Carlos Bolsonaro e diversos apoiadores do atual Presidente, há indícios de uma atuação concertada para a difusão massificada e veloz de desinformação, que tem como principal alvo o candidato Luiz Inácio Lula da Silva."
Na ação, a equipe jurídica do PT afirma que o maior objetivo do "ecossistema de desinformação" seria "a usurpação do debate público, mediante artificiosa manipulação da opinião popular contra adversários, para buscar interesses político-eleitorais".
O ministro ainda aponta o que chama de "forte capacidade de mobilização" de alguns dos citados na ação para explorar e gerar "uma espécie de resistência estrutural" às decisões do TSE que determinam a remoção de notícias falsas.
"Nesse sentido, demonstrou-se que materiais já reputados ilícitos seguem armazenados em canais de Telegram para serem acessados por assinantes a qualquer tempo e novamente compartilhados, criando-se um ciclo de perpetuação de fake news, que desafia as ordens judiciais de remoção de conteúdo e tem efeitos nefastos sobre a normalidade eleitoral", disse.
Documentário
Ao determinar o adiamento da estreia do documentário "Quem mandou matar Jair Bolsonaro?", o ministro destacou que o canal "Brasil Paralelo" tem feito diversos anúncios para divulgação no Facebook, "buscando atrair máxima atenção para o lançamento que, certamente não por acaso, está previsto para ocorrer em 24/10/2022, 6 dias antes do segundo turno".
Segundo o ministro, detectou-se que, apenas no período entre 9 e 15/10/2022, "foram gastos pela empresa R$715.425,00 em “anúncios sobre temas sociais, eleições ou política”.
"Nesse contexto, com o objetivo específico de reduzir os potenciais efeitos anti-isonômicos dos recursos movimentados por pessoas jurídicas que já foram responsáveis pela produção e/ou distribuição, em larga escala, de conteúdos falsos em favor de Jair Messias Bolsonaro, é pertinente determinar a desmonetização e a vedação de impulsionamentos", argumentou.
Defesa alega que não fez auditoria das urnas, em resposta a cobrança de Moraes
Por Felipe Frazão / O ESTADÃO
BRASÍLIA - Integrantes da cúpula do Ministério da Defesa alegam que as Forças Armadas não conduziram uma auditoria das urnas eletrônicas, mas sim uma fiscalização do sistema eletrônico de votação. Essa deve ser a linha da resposta que está sendo elaborada pelos militares ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, requisitou o envio, em 48 horas, de informações relacionadas ao trabalho inédito realizado pelos militares nas eleições.
A Defesa foi notificada nesta segunda-feira, dia 17, da decisão de Moraes, provocado por representação da Rede Sustentabilidade. O partido apoia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição. “Determino ao Ministério da Defesa que, no prazo de 48 (quarenta e oito horas) preste as devidas informações, mediante a apresentação de cópia dos documentos existentes sobre eventual auditoria das urnas, com a correspondente fonte do recurso empregado”, ordenou Moraes.
Como o ministro determinou o envio de dados e documentos de “auditoria” e não da fiscalização, os militares devem se furtar à entrega de dados concretos. Oficialmente, o TSE diz que nunca recebeu nenhuma informação sobre conclusões dos militares sobre o primeiro turno. Mas anunciou que a votação e contagem de votos transcorreu sem nenhuma intercorrência.
O Tribunal de Contas da União (TCU) também aguarda o envio por parte da Defesa de “cópia do relatório de auditoria ou de documento correlato que revele o resultado da fiscalização daquele órgão acerca do processo eleitoral relativo ao primeiro turno de votação”.
Desde que o resultado do primeiro turno das eleições foi oficializado, na noite de 2 de outubro, houve um silenciamento político de parte dos militares. O Ministério da Defesa, por meio de argumentos técnicos, contestou a segurança das urnas durante a preparação das eleições, apresentou a possibilidade de ameaças internas e pediu o aperfeiçoamento nos procedimentos eleitorais. A argumentação deu munição ao presidente. Em paralelo, Bolsonaro empreendeu campanha para desacreditar as urnas e a confiança no voto. Ele cobrou a volta do voto impresso e sugeriu que os militares deveriam validar o resultado do TSE, além de contar votos paralelamente à Corte, o que não foi feito.
O presidente chegou a afirmar que “algo de anormal” teria ocorrido no TSE caso não fosse reeleito com 60% dos votos no primeiro turno. Em verdade, Lula liderou a votação, com Bolsonaro em segundo lugar. Ele não contestou a realização do segundo turno. Mas, indagado, disse que só pretende se pronunciar sobre eventuais fraudes no primeiro turno após “parecer do ministro da Defesa”, a quem delegou o assunto.
Nos bastidores, generais que despacham com o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, afirmam agora que não cabe às entidades fiscalizadoras a realização de auditoria. Eles dizem que o trabalho desenvolvido por servidores públicos militares ocorreu “dentro da legalidade”. Um auxiliar direto do ministro pondera que não se fez auditoria das urnas, limitando-se, tão somente, à fiscalização do sistema eletrônico de votação naquilo que é previsto nas normas baixadas pelo TSE. O raciocínio dos militares se baseia em interpretação literal dos procedimentos técnicos previstos na resolução 23.673 do TSE. O documento dita as regras tanto para auditoria quanto para fiscalização do sistema eletrônico de votação. A norma estabelece que auditoria á o “exame sistemático sobre o funcionamento de softwares, que averigua se estão implementados de acordo com as normas legais, e procedimentos, para aferir suas conformidades”. A fiscalização é descrita como “ato de verificar se algo está ocorrendo como fora previsto, ou seja, em conformidade”.
Barroso libera prefeitos e concessionárias a oferecerem transporte gratuito no segundo turno
Por Mariana Muniz — Brasília O GLOBO
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta terça-feira prefeituras e empresas concessionárias para oferecerem, voluntariamente, o serviço de transporte público de forma gratuita no dia 30 de outubro, segundo turno das eleições, sem que por este motivo sejam alvo de punições eleitorais ou por improbidade.
O ministro atendeu a um pedido de esclarecimentos feito pelo partido Rede Sustentabilidade, cujos representantes estiveram ontem em audiência no Supremo.
Na decisão, Barroso afirmou que se trata da garantia constitucional do direito de voto e, por isso, não pode haver qualquer discriminação de posição política.
Barroso, no entanto, não atendeu o novo pedido para obrigatoriedade de concessão do serviço gratuitamente em todo o país no segundo turno.
"É preciso reconhecer, de forma expressa, que os Municípios podem, sem incorrer em qualquer forma de ilícito administrativo, civil, penal ou eleitoral, promover política pública de transporte gratuito no dia das eleições, como forma de garantir as condições materiais necessárias para o pleno exercício do sufrágio ativo", afirmou Barroso.
A decisão vai ser analisada pelos demais ministros do STF em sessão extraordinária do plenário virtual nesta quarta-feira.
"Fica reconhecido que os municípios podem, sem incorrer em qualquer forma de ilícito administrativo, civil, penal ou eleitoral, promover política pública de transporte gratuito no dia das eleições, em caráter geral e sem qualquer discriminação, como forma de garantir as condições materiais necessárias para o pleno exercício do sufrágio ativo por parte de todos os cidadãos. Nesse caso, as empresas concessionárias ou permissionárias de transporte público municipal deverão atuar colaborativamente para garantir a efetividade da medida", disse o ministro.
Ainda de acordo com Barroso, veículos públicos e ônibus escolares podem ser usados para o transporte, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá, se entender necessário, regulamentar a atuação dos municípios e empresas de transporte para garantia da segurança jurídica dos envolvidos e para coibir eventuais abusos de poder político.
Rio terá gratuidade e feriado postergado
No Rio, o decreto que determinou a gratuidade no transporte público municipal no primeiro turno também vale para o segundo. Deste modo, o transporte por ônibus e BRT no Rio não será cobrado aos passageiros que apresentarem o título de eleitor, entre 6h e 20h.
Para evitar abstenção e não impactar os preparativos para o segundo turno, a Prefeitura do Rio e o governo do Estado transferiram o feriado do Dia do Servidor Público, originalmente comemorado em 28 de outubro, para o dia 14 de novembro.
Operação da PF combate corrupção de policiais rodoviários federais
A Polícia Federal (PF) cumpriu na manhã de hoje (18) três mandados de busca e apreensão em Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo, em operação de combate à corrupção em rodovias federais. Segundo as investigações, dois policiais rodoviários federais teriam fiscalizado obras às margens de rodovias federais e recebido vantagens indevidas. Os pagamentos foram interrompidos quando os dois servidores foram transferidos de setor.
“Os servidores teriam fiscalizado as obras por meio da contratação de empresa pertencente a ambos, porém registrada em nome das suas respectivas companheiras. Foi identificado que a empresa dos investigados recebeu mais de R$ 1,6 milhão de três empresas que tiveram obras ao longo das Rodovias Presidente Dutra e Helio Smidt”, disse a PF.
Os dois investigados foram afastados do cargo, tiveram armas de fogo recolhidas, proibição de acesso às dependências da Polícia Rodoviária Federal e a apreensão de cinco veículos e bloqueio de ativos financeiros até o montante recebido pela empresa dos investigados. Um dos autores do crime já tinha sido condenado pelo crime de corrupção.
Edição: Fernando Fraga / AGÊNCIA BRASIL
TSE manda suspender propaganda de Lula que acusa Bolsonaro de 'rachadinha' e cita cheques para Michelle
Por Mariana Muniz — Brasília / O GLOBO
A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mandou suspender a veiculação da propaganda da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em que acusa o presidente Jair Bolsonaro (PL) de participar da prática de "rachadinha" (desvios de salários de assessores). Além disso, a propaganda veiculada no último sábado citou cheques depositados pelo ex-assessor do mandatário Fabrício Queiroz à primeira-dama Michelle Bolsonaro e mirou na família dela, ao lembrar que a mãe e a avó da mulher do presidente já tiveram problemas com a Justiça.
No despacho, a ministra afirma que, "em recentíssima decisão", o TSE determinou a imediata suspensão de propaganda eleitoral, no horário gratuito na televisão, que imputava a Lula a pecha de “ladrão” e “corrupto”.
"Se é assim, também não se pode imputar ao outro candidato a pecha de ser ligado a “milicianos” e “assassinos de aluguel”, sem falar na igual imputação, descasada de lastro fático idôneo, de participação em crime de violência e de corrupção", disse Bucchianeri.
A propaganda pinçou trechos de declarações públicas já feitas por Bolsonaro e reportagens veiculadas pela imprensa para reforçar as acusações.
— Violência e corrupção andam de mãos dadas com a família Bolsonaro. E de tudo isso surgiu o esquemão milionário da rachadinha. Bolsonaro e os filhos desviavam os salários dos funcionários para abastecer os cofres da família — diz a narradora da propaganda, que acrescentou que Queiroz seria o "operador do esquema" e entregava cheques a Michelle.
"Com todo o respeito devido, há inequívoca veiculação de ofensas pessoais que desbordam da crítica política, mesmo que ácida, rompendo por completo todos os limites já estabelecidos pela jurisprudência desta Corte para o pleito de 2022", afirmou a ministra.
A propaganda ainda cita, com base em uma declaração pública de Bolsonaro, acusações à avó e à mãe de Michelle por tráfico de drogas e falsidade ideológica, respectivamente. Em uma entrevista a jornalistas reproduzida pelo programa, Bolsonaro afirma:
— A vó da Michelle, há 20 e poucos anos aí, foi condenada e cumpriu três anos de cadeia por tráfico de drogas. A mãe dela a mesma coisa, um processo por falsidade ideológica.
A peça se encerra com uma pergunta: "Isso é uma família ou uma quadrilha?". A decisão da ministra ainda será analisada pelos demais magistrados do TSE.
Resultado das urnas deve fazer STF dar um passo atrás
Por Malu Gaspar / O GLOBO
Os ministros do Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral que acompanharam a apuração do resultado das eleições na sala da presidência da corte, durante toda a tarde e a noite do domingo (2), formaram alguns consensos em relação aos recados que emergiram das urnas neste primeiro turno.
A primeira coisa que ficou clara nas conversas entre eles enquanto a apuração seguia é que a ampla votação obtida por políticos conservadores deve impedir o avanço de temas ligados à liberalização de costumes no tribunal – e isso independentemente do resultado da eleição presidencial.
Ações relativas à descriminalização do aborto e à descriminalização da maconha para uso pessoal, que esperam para entrar na pauta de julgamentos, agora devem ficar na gaveta durante um bom tempo.
A decisão mais importante nessa seara foi o que criminalizou a homofobia, em 2019. A bancada evangélica fez forte pressão para impedir a realização do julgamento, sob o argumento de que uma decisão pró-minorias poderia ameaçar a liberdade religiosa de pastores. Depois, os evangélicos partiram para a retaliação e entraram com um pedido de impeachment contra o relator do caso, Celso de Mello.
"Há um recado claro e todo mundo vai ter que se reposicionar. O Brasil não quer avançar nesses assuntos progressistas que o Supremo foi empurrando ao longo dos anos. E isso não depende do resultado da eleição para o Palácio do Planalto", diz um dos presentes à reunião de ministros em torno de Alexandre de Moraes, na tarde de domingo. "É o momento de dar dois passos para trás para manter o que foi conquistado".
Apesar do temor disseminado em setores da esquerda de que a eleição teria garantido a Bolsonaro quórum suficiente para aprovar o impeachment de ministro do Supremo – seriam necessários 41 votos para abrir o processo e 54 votos para aprovar a cassação, o que o presidente não tem – o assunto não chegou a ser discutido.
Mas a alta votação de três inimigos públicos da corte para cargos importantes foi entendida como um evidente voto de contestação ao Supremo e um sinal de que o tribunal precisa rever sua atuação de acordo com o novo contexto político.
Dois deles foram eleitos: o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello (PL), candidato a deputado federal mais votado pelo Rio de Janeiro, e o caminhoneiro Zé Trovão (PL-SC), que está em prisão domiciliar e com tornozeleira eletrônica após após entrar na mira do inquérito dos atos antidemocráticos por conta de ataques ao Supremo.
Já o deputado Daniel Silveira, candidato ao Senado, não foi eleito mas teve uma votação expressiva. Silveira chegou a ser condenado a oito anos e nove meses de prisão por ameaça ao Estado democrático de direito pelo plenário do STF, mas em em abril recebeu o indulto presidencial. Moraes acusa Silveira de não cumprir decisões do STF, ao deixar de usar tornozeleira, se manifestar em redes sociais, fazer viagens e até dar entrevistas.
O fato de que Silveira está inelegível, mas mesmo assim recebeu 1,5 milhão de votos foi encarado como um recado enfático à corte. "Toda essa gente achou importante fazer um voto de homenagem a Silveira, mesmo sabendo que ele estava inelegível. Isso não é trivial", comentou um ministro, ao tomar conhecimento da votação de Silveira.
Rosa Weber diz que eleições são afirmação soberana da vontade do povo
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, votou, por volta das 15h deste domingo (2/10), em um escola-classe da Asa Sul, em Brasília. Ao sair da seção eleitoral, ela destacou a importância das eleições como afirmação da vontade soberana do povo.
STF
“Hoje é um dia muito importante para todos nós, brasileiras e brasileiros, porque é o dia em que estamos celebrando a democracia, essa democracia que nos une, apesar das diferenças, e que assegura que o povo, de forma consciente e independente, decida os destinos do nosso país”, afirmou.
A ministra observou que, até agora, as eleições estão ocorrendo de forma tranquila. “Desejo que esta tarde transcorra com absoluta normalidade, como está acontecendo, e na paz que a sociedade brasileira merece. Desejo também, sinceramente, que, no futuro, nós possamos olhar para este dois de outubro de 2022 e concluirmos que ele representou uma afirmação do nosso Estado Democrático de Direito”, concluiu.
Mais tarde, a presidente do STF acompanhará presencialmente a apuração dos resultados das urnas, na sede do Tribunal Superior Eleitoral. Ela estará ao lado do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, de ministros das duas Cortes e de outras autoridades presentes.
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo, manifestou-se em seu Twitter elogiando o "espírito cívico e democrático" que predominou nas eleições deste domingo.
Mais cedo, também pelo Twitter, Luís Roberto Barroso lembrou que o direito ao voto para todos é recente e "custou vidas, prisões e sofrimento para várias gerações" — as eleições presidenciais foram retomadas no Brasil há 33 anos. "Não acuse, não ofenda. Vote. Não desperdice esse poder. Vote consciente; faça a diferença", disse o magistrado.
Ricardo Lewandowski, que é também vice-presidente do TSE, ressaltou a importância do comparecimento às seções eleitorais para que todos "possam expressar a visão que têm do futuro do Brasil". Ele ainda disse que votou rapidamente, o que comprova a segurança, a adequação técnica e a eficiência das urnas eletrônicas.
Dias Toffoli ressaltou que a hora do voto é o momento em que todas as pessoas são iguais. "É talvez o único momento em que todo mundo seja realmente igual, porque o peso da pessoa mais rica do Brasil e da pessoa mais pobre é exatamente o mesmo. Por isso a importância de as pessoas comparecerem e votarem", afirmou em Brasília. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
Revista Consultor Jurídico, 2 de outubro de 2022, 16h57
