Lula se reúne com Alexandre de Moraes e diz que é possível recuperar harmonia entre poderes
Por Mariana Muniz e Gabriel Shinohara — Brasília / O GLOBO
O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, se reuniu no final da tarde desta quarta-feira com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moares. Na saída, em entrevista coletiva, o petista afirmou que é possível recuperar harmonia entre poderes.
— Instituições foram atacadas, violentadas com linguagem nem sempre recomendável por certas autoridades - afirmou, fazendo referências às investidas de Jair Bolsonaro à Justiça eleitoral.
O presidente eleito reforçou a confiança na urna eletrônica, que chamou de "conquista do povo brasileiro", e disse que o Brasil vai "voltar à normalidade".
Antes de se encontrar com Moraes, Lula esteve no Supremo Tribunal Federal (STF), onde se reuniu com a presidente, Rosa Weber, e demais ministros da Corte, exceto Luís Roberto Barroso, que está viajando.
A reunião contou com a presença do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, a deputada federal e presidente do PT, Gleisi Hoffmann, o senador Randolfe Rodrigues, o senador eleito Flávio Dino, o deputado federal eleito Paulo Teixeira, o ex-ministro Aloizio Mercadante, os advogados Eugênio Aragão e Cristiano Zanin e o procurador da Fazenda Nacional Jorge Messias, que é cotado para assumir a Advocacia-Geral da União (AGU).
No encontro, foram tratados temas como a necessidade de reaproximação entre o Executivo e o Judiciário, em contraposição aos constantes ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao STF. Além disso, Lula e os ministros da Corte falaram sobre a importância da participação do Judiciário em temas relacionados à proteção ao meio ambiente e ao desarmamento.
Atualmente tramitam no Supremo, por exemplo, ações que questionam medidas ambientais tomadas pelo atual governo, o marco temporal das terras indígenas e as ações que questionam os decretos de armas editados por Bolsonaro.
Após a reunião, o senador eleito Flávio Dino afirmou que o encontro entre Lula e os ministros do Supremo simboliza um "marco histórico" no restabelecimento da harmonia entre os poderes. O ex-governador do Maranhão também disse que todos os magistrados, inclusive os indicados por Bolsonaro, falaram com o presidente eleito.
— Essa visita é um sinal histórico de que o momento de confronto entre os poderes ficou para trás e que nós estamos restabelecendo a harmonia entre os poderes — disse.
Ainda segundo Dino, o caminho que deve ser adotado pela equipe de transição para garantir as promessas de campanha feitas pelo governo eleito deve ser uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Segundo ele, a prioridade é dar margem fiscal para compromissos em torno do sla'rio mínimo, da merenda escolar, da farmácia popular e do Bolsa Família ampliado.
Em nota divulgada após o encontro, o STF informou que "os ministros apontaram preocupações para o Brasil, como a necessidade de investimentos em educação e meio ambiente". E que o presidente eleito, por sua vez, afirmou que "atuará pela reconstrução da união do Brasil".
Após a reunião no STF, Lula seguiu com a comitiva para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde se reuniria com o presidente da Corte, Alexandre de Moraes.
Durante visita de Lula ao STF, Gilmar libera bens de Marisa Letícia retidos com base na Lava Jato
Por Weslley Galzo / O ESTADÃO
BRASÍLIA - Antes mesmo de terminar a primeira visita do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, 9, o ministro da Corte Gilmar Mendes determinou o desbloqueio de bens da ex-primeira-dama Maria Letícia, que haviam sido retidos pela Receita Federal com base no compartilhamento de informações da Operação Lava Jato.
Lula visitou a sede do STF nesta quarta e se reuniu com dez ministros da Corte, incluindo Gilmar. O único a se ausentar foi Luís Roberto Barroso, que está no Egito para compromissos da conferência do Clima das Nações Unidas (COP-27). Como mostrou o Estadão, a previsão inicial era de que o petista se encontrasse apenas com a presidente do tribunal, ministra Rosa Weber, para discutir formas de reatar os laços entre o Executivo e Judiciário, após o esgarçamento dessa relação pelo governo de Jair Bolsonaro (PL).
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Gilmar atendeu a um pedido de Lula para ter acesso aos bens da ex-mulher, que morreu em 2017. O presidente eleito argumentou na petição ao STF que a retenção do dinheiro depositado pela ex-primeira-dama em uma conta do banco Bradesco era ilegal, pois a decisão que sustou o acesso aos recursos se amparou em provas e informações obtidas pela extinta operação Lava Jato, sob o comando jurídico do agora senador eleito Sergio Moro (União Brasil-PR), que foi considerado parcial pelos ministros da Corte.
Na decisão, Gilmar relembrou parte do seu voto no julgamento que declarou Moro parcial para frisar que todas as provas obtidas pelo ex-juiz da Lava Jato foram invalidadas pelo STF. “Uma vez declarada a nulidade do plexo probatório – como de fato o foi –, a manutenção da constrição de valores constantes em VGBL da falecida esposa do reclamante assume tonalidades de caprichosa e arbitrária perseguição”, escreveu o ministro.
CNJ aprova volta de servidores do Judiciário ao trabalho presencial
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a volta de magistrados e servidores do Poder Judiciário ao trabalho presencial. A revogação das resoluções com que o próprio conselho tinha autorizado os tribunais a instituírem o trabalho remoto e as sessões virtuais foi aprovada por maioria dos conselheiros, após duas horas e meia de debate, durante sessão desta terça-feira (8).
Os conselheiros estabeleceram prazo de 60 dias para que os tribunais implementem a decisão, podendo regulamentar as situações particulares em que juízes poderão continuar residindo fora das comarcas, em conformidade com a Resolução nº 37, de 2007, e também a permanência de servidores em trabalho remoto.
Nestes casos, os tribunais deverão garantir a presença do juiz na comarca; o comparecimento do magistrado na unidade jurisdicional em ao menos três dias úteis; a publicação prévia da escala de comparecimento do juiz na comarca; o atendimento virtual de advogados, defensores e promotores sempre que solicitada; uma produtividade igual ou superior à alcançada com o trabalho presencial e prazos razoáveis para a realização de audiência.
Além disso, por sugestão do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, um grupo de trabalho será criado no âmbito da corregedoria para acompanhar as medidas adotadas a fim de permitir a volta ao trabalho presencial nos tribunais de todo o país.
Em seu voto, o relator do tema, conselheiro Vieira de Mello Filho, manifestou-se favorável à obrigatoriedade do trabalho presencial e criticou a possibilidade de magistrados não residirem nas comarcas em que trabalham.
“O tema é muito sensível e demandou de todos nós uma percepção da necessidade das atividades da magistratura à forma anterior à pandemia [da covid-19], mas com a integração dos avanços tecnológicos em prol do acesso e da afetividade da Justiça”, disse Mello.
“A presença física dos magistrados, não somente na comarca, mas na unidade em que atua, é absolutamente imprescindível para o oferecimento da prestação jurisdicional qualificada”, acrescentou o relator, garantindo que as situações em que o atendimento remoto já estavam previstas antes da pandemia seguirão garantidas.
Edição: Denise Griesinger / AGÊNCIA BRAASIL
Procuradores dizem a Moraes que atos antidemocráticos bolsonaristas são financiados por empresários
Por Weslley Galzo / O ESTADÃO
BRASÍLIA - Os procuradores-gerais de Justiça dos Estados de São Paulo, Espírito Santo e Santa Catarina informaram ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, que os atos antidemocráticos realizados em frente aos quartéis das Forças Armadas e os bloqueios ilegais de centenas de vias públicas do País foram financiados por uma “grande organização criminosa” formada por empresários.
Os chefes dos Ministérios Públicos estaduais se reuniram com Moraes na sede da Corte nesta terça-feira, 8, para informar os avanços das investigações e obter dados adicionais da Justiça Eleitoral que podem ajudar a identificar mais pessoas envolvidas na organização e no financiamento das manifestações de caráter golpista, que pedem por intervenção militar para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Na nossa visão, é uma grande organização criminosa com funções pré-definidas e financiadores. Isso é de conhecimento público. Há várias mensagens com números de Pix e tudo mais para que as pessoas possam abastecer financeiramente (os ato). A partir disso, nós precisamos estabelecer quem desempenhou cada função”, disse procurador-geral Mario Luiz Sarrubbo, que comanda o MP de São Paulo. “A nossa preocupação maior agora é com o fluxo financeiro que está proporcionando bloqueios de estradas, avenidas e agora faz com que pessoas possam permanecer em determinados locais das nossas cidades”, afirmou.
Além de Sarrubo, também participaram do encontro com Moraes os procurador-gerais Fernando da Silva Comin (SC) e Luciana Andrade (ES). Os chefes dos MPs estaduais relataram ao TSE que os organizadores e financiadores dos atos antidemocráticos adotaram uma estratégia de comunicação interestadual para garantir os bloqueios de estradas e rodovias em diferentes regiões do País, assim como a concentração de grandes grupos bolsonaristas em frente aos quartéis.
“Há algo em nível nacional e os Ministérios Públicos dos Estados vão trabalhar. O TSE fornecerá algumas informações. Nós também trouxemos informações ao Tribunal Superior Eleitoral e nós esperamos que o Brasil possa caminhar sem golpe, ou qualquer movimento que atente contra a democracia”, disse Sarrubbo.
Os procuradores pretendem cruzar os dados das investigações com as informações disponibilizadas pelo TSE para identificar a cúpula responsável pelo financiamento das manifestações golpistas. Segundo a procuradora-geral Luciana Andrade, há indício do envolvimento de empresários de São Paulo, Santa Catarina e Espírito Santos nesses movimentos antidemocráticos.
Ainda segundo os procuradores, os resultados preliminares das investigações permitem descartar o envolvimento de instituições de Estado nas ações bolsonaristas. Diversos atores políticos apontaram uma possível relação, ou conivência, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) com a obstrução de estradas e rodovias. Logo no início dos primeiros bloqueios, passaram a circular nas redes sociais registros de agentes da PRF se recusando a deter ou multar manifestantes.
Segundo Luciana Andrade, os inquéritos dos MPs ainda apontaram boicotes e assédios a empresários que se recusaram a aderir às manifestações. “Além dos movimentos de bloqueios de estradas e das movimentações centralizadas em algumas cidades ou bairros, a gente tem percebido um movimento do empresariado na denominada lista de Schindler, que é uma lista de empresas cujos os consumidores não deveriam adquirir produtos e serviços. É um embaraço à livre iniciativa de comércio, algo que a gente não via há muitos e muitos anos. Isso tem tido o olhar do MP como defensor da democracia e precisa ser repudiado”, disse.
Ministério Público faz inspeção na Prefeitura de Aquiraz em investigação sobre merenda escolar
O Ministério Público do Ceará (MPCE) realizou, na manhã desta segunda-feira (7), inspeção na Prefeitura de Aquiraz a respeito da suspeita de irregularidades na compra de merenda escolar no município. A investigação está sendo feita pela Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) após denúncia sobre o caso.
Em nota, a assessoria do Ministério Público confirmou a inspeção e informou que as investigações estão em andamento. "Não há maiores detalhes a serem informados", completou o texto.
O Diário do Nordeste entrou em contato com a Prefeitura de Aquiraz para comentar a inspeção feita nesta manhã. Por meio da assessoria de imprensa informou que recebeu a inspeção e "disponibilizou todas as informações e documentos solicitados pelo Ministério Público".
"Como também mobilizou a Controladoria, a Procuradoria e a Secretaria Municipal de Educação, para prestarem quaisquer esclarecimentos ao órgão. A Prefeitura de Aquiraz é a parte mais interessada para que todos os pontos sejam esclarecidos", acrescenta a nota.
A suspeita de irregularidade na compra de merenda escolar em Aquiraz também está sob investigação na Câmara Municipal de Aquiraz – onde é foco de comissão processante e de Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI).
Segundo a denúncia, a Prefeitura teria feito a compra de quase 5 toneladas de carne e outros produtos que integram a merenda escolar nas unidades do município.
O processo aponta ainda que os produtos não teriam sido entregues na totalidade durante o mês de dezembro do ano passado, quando não há muitas atividades escolares.
Na época em que as comissões foram abertas, o prefeito de Aquiraz, Bruno Gonçalves (PL), afirmou, por meio de nota, que o processo "tem como motivação a perseguição política". Ele negou os fatos e garantiu que os produtos teriam, sim, sido entregues às escolas.
A prefeitura ressaltou ainda, na época, "que um dos principais investimentos da gestão foi na qualidade da merenda escolar".
A volta dos despejos
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a volta das ações de despejo, que haviam sido proibidas em junho de 2021 devido à pandemia.
A última prorrogação da medida havia sido aprovada pelo STF em agosto deste ano, com validade até 31 de outubro. Instado a decidir por uma nova prorrogação, Barroso negou o pedido.
A decisão vale tanto para ocupações coletivas quanto para inquilinos individuais. Segundo dados do Insper de dezembro de 2021, ao menos 20 mil pessoas estavam protegidas pelo julgamento da corte.
Diante da melhoria dos índices referentes à pandemia, é correto que se estabeleça a volta do cumprimento das medidas de liberação de posse. Em especial em despejos individuais, não cabe mais ao proprietário arcar com o ônus de medidas especiais sem justificativa.
Não obstante, políticas públicas de moradia são necessárias para diminuir o alto déficit habitacional no país: mais da metade da população vive em condições inadequadas de moradia, e 52%, segundo dados de 2019, pagam aluguel acima de 30% de sua renda.
Sem políticas efetivas, a situação já precarizada durante a pandemia, com a criação de favelas de desabrigados, perdurará.
Vale a pena definir regras mais claras de transição. Em desocupações coletivas, Barroso exige a criação de comissões de mediação no âmbito dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais. Falta esclarecer se tais comissões se referem aos órgãos internos de mediação já em atuação ou a outros que devem ser criados.
Mecanismos para evitar conflitos violentos devem ser fortalecidos. Na Câmara dos Deputados, está em debate um projeto que, além de apresentar legalidade duvidosa, aumenta as tensões fundiárias, já que autoriza o uso da polícia em desocupações sem ordem judicial.
A questão não é menor. Estimativas de movimentos sociais apontam que pelo menos 188 mil famílias podem ficar sem moradia com a liberação de despejos e remoções.
Cabe ao poder público fornecer soluções de habitação e acolhimento dos desabrigados. Ao Judiciário, cumpre aprimorar instrumentos de mediação que, de um lado, garantam o justo gozo da propriedade e, de outro, não gerem violência pelo uso excessivo da força policial.
TSE manda Twitter barrar contas de Marcos Cintra e deputados bolsonaristas
O Twitter barrou neste domingo (6) as contas do economista Marcos Cintra, vice de Soraya Thronicke (União Brasil) na disputa presidencial, e dos deputados bolsonaristas Coronel Tadeu (PL-SP) e Major Vitor Hugo (PL-GO).
A ordem veio do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que tem agido com rapidez para restringir contas que levantem suspeitas sem provas sobre fraude nas urnas eletrônicas ou motivem atos antidemocráticos, como o bloqueio de estradas.
Há uma grande comoção entre bolsonaristas porque as ordens deste domingo ocorrem na esteira de outras suspensões recentes, como das contas dos parlamentares Carla Zambelli (PL-SP), Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO), populares na rede de comunicação em apoio de Jair Bolsonaro (PL).
Eles alegam ser alvo de censura e de perseguição do TSE.
Marcos Cintra, ex-secretário da Receita Federal no governo Bolsonaro e professor na FGV (Fundação Getulio Vargas), fez questionamentos sobre as urnas, endossando algumas suspeitas levantadas por Bolsonaro.
Ele escreveu uma sequência de sete tuítes com dúvidas sobre a votação, mas afirmou acreditar na legitimidade das instituições. Também incentivou cidadãos a exigirem esclarecimentos das autoridades.
Cintra analisou dados do TSE e disse não ter encontrado explicação para Bolsonaro ter "zero votos em centenas de urnas", como seria o caso de São Paulo, Osasco, Franca e Guarulhos, segundo sua tese.
"Há outras centenas, senão milhares de urnas com votações igualmente improváveis. Curiosamente, não há uma única urna em todo o país onde Bolsonaro tenha 100% dos votos", escreveu. "Se há suspeita em uma única urna, elas recaem sobre todo o sistema", acrescentou.
Cintra ainda defendeu registros em papel: "Sem prejuízo das vantagens da digitalização dos votos, estes casos aparentemente inexplicáveis poderiam ser rapidamente descartados, evitando as dúvidas sobre a integridade do sistema que estão se avolumando".
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes, presidente da Corte, determinou à Polícia Federal que tome o depoimento do economista em até 48 horas, questionando, em especial, quais foram "os fundamentos concretos" que embasaram a postagem feita em relação ao resultado eleitoral.
"Eu estou surpreso. Recebi a notícia por WhatsApp e até por televisão. Não recebi intimação e nem tenho muito o que falar, só reiterar as dúvidas que tive", afirmou à Folha. "Não fiz acusação nenhuma, não me insurgi contra nada, só tive dúvidas que qualquer cidadão pode ter e pode fazer. Vou reiterar o que escrevi."
Em sua conta no Instagram, o professor relatou estar triste com a decisão. "Minha conta do Twitter acaba de ser retida no Brasil. Um cidadão de bem fazendo perguntas sobre dados oficiais. Estou muito triste e preocupado."
Uma semana antes da votação do segundo turno, o TSE criou uma resolução na qual pode agir de ofício para ordenar a retirada de conteúdos falsos ou descontextualizados relacionados à eleição.
As empresas têm de cumprir as ordens no prazo de duas horas sob pena de multa de R$ 100 mil por hora. A norma foi assinada por Alexandre de Moraes.
Desde a derrota de Bolsonaro nas urnas, o tribunal ordenou a retirada de uma série de grupos de Telegram e WhatsApp usados para contestar o resultado da eleição e estimular atos antidemocráticos.
A última onda de fake news tem por base um relatório apócrifo com dados que questionam o resultado da eleição. O consultor Fernando Cerimedo, do canal argentino "La Derecha Diário", fez uma live na noite de sexta-feira (4) para apresentar o dossiê.
A transmissão, muito disseminada para brasileiros, foi derrubada do YouTube, mas está presente em outros sites. A contestação do argentino se transformou no novo argumento da militância que acredita que a eleição brasileira foi fraudada.
A Folha procurou o Twitter, mas não teve resposta até a publicação da reportagem.
Moraes atende a pedido do PT e adia votação de contas de Lula e Haddad nas eleições de 2018
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), retirou da pauta de julgamentos da corte a análise da prestação de contas da campanha presidencial do PT de 2018. O magistrado atendeu a pedido de advogados do partido.
Integrantes da área jurídica da sigla alegaram que há um laudo pericial relativo ao processo pendente de análise e que isso justifica postergar o desfecho do caso.
Moraes atendeu a solicitação e retirou da pauta o tema, que estava previsto para ser julgado virtualmente a partir desta sexta-feira (4). O julgamento se encerraria no dia 10. No plenário virtual, os votos são inseridos pelos ministros em uma plataforma ao longo de um determinado período.
Em 2018, condenado e preso na Operação Lava Jato, Luiz Inácio Lula da Silva foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa e teve o registro de candidatura indeferido pelo TSE. A corte eleitoral autorizou a sua substituição pelo ex-prefeito Fernando Haddad, que terminou o pleito derrotado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Quatro anos depois, Lula —habilitado a concorrer após a anulação de processos que devolveu a ele os direitos políticos— venceu Bolsonaro para assumir a Presidência a partir de janeiro de 2023.
A decisão do adiamento do julgamento foi recebida com alívio por integrantes do PT não somente pela questão técnica, mas também pela avaliação política de que um resultado negativo para o partido poderia servir para inflamar as manifestações antidemocráticas de apoiadores de Bolsonaro.
Na quinta-feira (3), Moraes recebeu o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Os parlamentares conversaram com o ministro a respeito dos bloqueios nas estradas registrados desde a vitória de Lula.
O magistrado disse que os protestos estavam diminuindo e que, após decisões que determinavam o fim das barreiras nas rodovias, as Polícias Militares e a Polícia Rodoviária Federal foram mais ativas ao conter os manifestantes.
A visita também representa uma tentativa de estreitamento das relações entre integrantes do governo eleito e o Judiciário.
Na manifestação enviada ao TSE no mês passado, além de opinar pela desaprovação das contas de 2018, a Procuradoria Eleitoral afirmou que a campanha petista deve ser obrigada a recolher aos cofres públicos R$ 8.837.436,19 —em valores a serem corrigidos.
Entre as irregularidades apontadas pelo Ministério Público Eleitoral, estão omissão de despesas, identificadas a partir do cruzamento de informações com secretarias de Fazenda; gastos com serviços gráficos insuficientemente comprovados; e ausência de documentação comprobatória em desembolsos com fretamento de aeronave.
O parecer da PGE foi assinado pelo subprocurador Paulo Gonet, designado para atuar à frente do órgão por Augusto Aras, o titular do posto.
A campanha recebeu R$ 20 milhões do fundo eleitoral. De acordo com a prestação de contas, foram gastos R$ 19.443.666,97 e a diferença (R$ 556.333,03), devolvida ao Tesouro.
Apresentadas em separado naquele ano, as prestações de contas de Lula e Haddad foram analisadas conjuntamente pelo TSE, frente ao fato de que algumas despesas iniciadas pela primeira campanha foram continuadas e quitadas pela segunda.
Documentos sigilosos emitidos pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) foram anexados aos autos da prestação de contas.
O setor responsável pela análise das contas partidárias do TSE concluiu o relatório final somente em junho deste ano, sugerindo a desaprovação das contas por entender estarem configurados ilícitos eleitorais. Indicou que a campanha deveria devolver R$ 14.889.050,69.
Após uma análise própria, a PGE divergiu e apontou que os valores a serem ressarcidos somam os R$ 8.837.436,19. Ou seja, pouco menos da metade das receitas levantadas pela campanha.
A equipe que presta assessoria jurídica ao PT entende que os documentos anexados aos autos da prestação de contas, incluindo o laudo pericial ainda não analisado, demonstram a regularidade das despesas em uma campanha que teve duas etapas com candidatos distintos.
Em novembro de 2018, então à frente da Procuradoria, Raquel Dodge já havia contestado a prestação de contas e pedido ao TSE que determinasse à coligação encabeçada pelo PT a devolução de recursos públicos.
Para Dodge, a campanha usou dinheiro do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para patrocinar "uma candidatura manifestamente contrária à lei".
Por que dezenas de milhares de famílias podem ser despejadas no Brasil a partir de novembro
Leandro Machado / FOLHA DE SÃO PAULO
Pelo menos 188 mil famílias podem ter de sair de suas casas a partir deste 1º de novembro no Brasil, segundo estimativas de organizações e movimentos sociais.
Isso porque uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou despejos e reintegrações de posse depois de mais de um ano de proibição durante a pandemia de Covid-19.
Em junho de 2021, o ministro determinou a suspensão de ordens de desocupação de áreas habitadas antes de 20 de março de 2020, quando foi aprovado o estado de calamidade pública no país devido à pandemia.
Segundo ele, o objetivo era "evitar que remoções e desocupações coletivas violem os direitos à moradia, à vida e à saúde das populações envolvidas".
Em agosto deste ano, a maioria do plenário do STF prorrogou a suspensão até 31 de outubro —só votaram contra os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça.
Nos últimos dias, partidos de esquerda e movimentos sociais pediram outra renovação, mas Barroso decidiu nesta segunda-feira liberar as ações de despejo e liberação de posse.
Barroso determinou que Tribunais de Justiça nos estados, além dos TRFs (Tribunais Regionais Federais), criem comissões de mediação de conflitos fundiários para apoiar os juízes no cumprimento de ordens de reintegração de posse.
O Ministério Público e a Defensoria terão de participar dessas reuniões.
Na decisão, o ministro também apontou que famílias removidas e em situação de vulnerabilidade social devem ser encaminhadas para abrigos —elas também terão de ser incluídas em programas habitacionais alternativos, como o auxílio-aluguel.
Para Benedito Roberto Barbosa, da União dos Movimentos de Moradia de São Paulo, a decisão de Barroso é positiva porque "organiza e disciplina a forma como ordens de reintegração devem ser cumpridas pela Justiça".
"Mas ainda não se sabe qual será o impacto da decisão e como a Justiça, prefeituras e governos estaduais vão se organizar para cumprir as determinações do ministro", disse.
CONFLITOS
Na prática, a decisão de Barroso liberou a retomada de despejos de inquilinos individuais.
E também autorizou a retomada de desocupações coletivas de áreas ocupadas por movimentos de moradia e que tenham decisões judiciais de reintegração —para isso, as desocupações devem ser discutidas nas comissões de mediação a serem criadas.
A Campanha Despejo Zero, que reúne organizações e movimentos sociais que atuam contra o despejo forçado de pessoas, compila apenas o número de famílias em risco de desocupações coletivas —tanto de áreas públicas como particulares.
Despejos individuais não são compilados. Ou seja, o número de afetados pela decisão de Barroso pode ser muito maior do que as 188 mil famílias calculadas pela campanha.
Segundo a estimativa, o Sudeste é a região com maior número de famílias ameaçadas, 80 mil. Depois vem o Nordeste, com 51 mil; Norte, com 49 mil; Centro-Oeste, 29 mil; e Sul, com 18 mil.
O estado de São Paulo, com 64 mil famílias ameaçadas de despejo, será o mais afetado pela decisão do Supremo.
Segundo Benedito Roberto Barbosa, que também atua na Campanha Despejo Zero, há 80 ocupações com ordens imediatas de reintegração de posse em São Paulo.
Para Raquel Ludermir, da Campanha Despejo Zero, o despejo tem impactos materiais e psicológicos para os membros de uma família.
"O despejo é devastador para uma família. Significa não ter um teto, não ter onde colocar suas coisas, não ter para onde voltar no fim do dia", diz Raquel Ludermir, da Campanha Despejo Zero.
"Mas também há um impacto psicológico: o medo e a incerteza de ter de acordar no meio da noite e não ter para onde ir. Nós sabemos que as crianças dessas famílias perdem acesso à educação, ao sistema de saúde e de assistência social", explica.
Segundo Ludermir, com as desapropriações, é bastante provável que cresça também o tamanho da população em situação de rua nas grandes cidades, como São Paulo.
O último censo da prefeitura apontou que 32 mil pessoas vivem atualmente nas ruas da capital paulista.
O país também sofre com um aumento da fome, o que agrava a vulnerabilidade dos despejados.
Segundo o Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar, 33,1 milhões de brasileiros estão sofrendo com a fome —15,5% da população brasileira.
Para Felipe de Freitas Moreira, arquiteto, urbanista e pesquisador do Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos da USP, o possível despejo de milhares de pessoas "acontece em um momento em que as políticas de habitação social estão sendo desmontadas."
No orçamento enviado ao Congresso, o presidente Jair Bolsonaro (PL), derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no último domingo, reduziu para apenas R$ 34,1 milhões o montante destinado ao programa habitacional Casa Verde e Amarela em 2023, queda de 95% do valor deste ano.
"As consequências desses cortes são gravíssimas para a população de baixa renda, principalmente para famílias com renda de até salários mínimos. É como se não existisse mais um programa nacional que dê conta de atender as famílias em estado de vulnerabilidade", diz.
"A gente tem um desafio muito grande na área habitacional pela frente", afirma.
O Casa Verde e Amarela foi lançado por Bolsonaro para substituir o programa Minha Casa, Minha Vida, criado pelo PT.
Em seu discurso após a vitória, Lula afirmou que vai retomar o projeto anterior.
"Não podemos aceitar como normal que famílias inteiras sejam obrigadas a dormir nas ruas, expostas ao frio, à chuva e à violência. Por isso, vamos retomar o Minha Casa Minha Vida, com prioridade para as famílias de baixa renda, e trazer de volta os programas de inclusão", disse Lula.
HIPERPERIFERIAS
Mesmo com a proibição anterior, entre março de 2020 e setembro deste ano, cerca de 35,2 mil famílias foram retiradas de suas casas à força no país.
Um dos efeitos desses despejos foi a formação de "hiperperiferias" em bairros nos extremos de São Paulo e da região metropolitana, conforme mostrou reportagem da BBC News Brasil.
Em suma, esses pontos de refúgio para desabrigados ficam em bairros dos extremos do município, como Grajaú e Campo Limpo, ou da região metropolitana, em cidades como Itapecerica da Serra e Carapicuíba.
Para Kazuo Nakano, professor do Instituto das Cidades da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), as hiperperiferias "são núcleos de ocupação recente, mais distantes e mais precários, nas franjas da região metropolitana".
"Elas retomam esse padrão de casas de madeira, rua de terra e sem infraestrutura básica. É como se fosse a periferização da periferia", diz o urbanista.
O número de ocupações irregulares cresceu 136% na cidade de São Paulo entre fevereiro de 2020 e setembro deste ano. Hoje são 516 ocupações de movimentos de habitação monitoradas pela prefeitura.
Este texto foi originalmente publicado aqui.
Após decisão judicial, esposa do prefeito cassado assume a gestão em Iguatu; entenda o caso
Iguatu, o maior município da região Centro-Sul do Estado, tem nova prefeita interina a partir desta quinta-feira (3). O prefeito eleito da cidade, Ednaldo Lavor (PSD), e o vice, Franklin Bezerra, tiveram os mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A presidente da Câmara, Eliane Braz, também do PSD, assumiu a Prefeitura no final da manhã e deve permanecer na função até a realização de novas eleições.
O fato curioso é que a gestão municipal muda de comando, mas não de família. Eliane é esposa do prefeito e ficará no comando da máquina pública. Após a decisão em segunda instância, a Justiça Eleitoral já pode marcar a data da eleição suplementar.
O processo, entretanto, segue correndo, pois ainda cabe recurso ao prefeito cassado, que deve levar o caso ao Tribunal Superior Eleitoral, a quem caberá a palavra final.
"Irei sim assumir a gestão com firmeza, como uma mulher de garra, de luta, não sei se vai ser por um dia, uma semana. É uma determinação da Justiça, e a gente aguarda ser por poucos dias, mas estou aqui firme e forte para dar continuidade a essa gestão", disse a prefeita interina, em sessão presidida pelo vice-presidente da Câmara, Rubenildo Cadeira (Republicanos).
Na última terça-feira (1º), o TRE-CE encaminhou à Câmara Municipal do Município um ofício assinado pelo juiz eleitoral Eduardo André Dantas Silva, da 13ª Zona Eleitoral do Estado, comunicando a decisão e determinando, “de imediato”, que a Câmara adote providências para o afastamento dos gestores. O ofício foi recebido pelo Legislativo na manhã de terça.
Diante do clima de instabilidade política, a população agora aguarda o Legislativo adotar as providências para o procedimento de posse da nova gestora, o que deve ocorrer ainda nesta quinta.
Lavor foi cassado por abuso de poder político ainda na eleição de 2020, quando foi eleito para o cargo. DIARIONORDESTE / INACIO AGUIAR
