Por Felipe Frazão / O ESTADÃO

BRASÍLIA - Integrantes da cúpula do Ministério da Defesa alegam que as Forças Armadas não conduziram uma auditoria das urnas eletrônicas, mas sim uma fiscalização do sistema eletrônico de votação. Essa deve ser a linha da resposta que está sendo elaborada pelos militares ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, requisitou o envio, em 48 horas, de informações relacionadas ao trabalho inédito realizado pelos militares nas eleições.

A Defesa foi notificada nesta segunda-feira, dia 17, da decisão de Moraes, provocado por representação da Rede Sustentabilidade. O partido apoia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição. “Determino ao Ministério da Defesa que, no prazo de 48 (quarenta e oito horas) preste as devidas informações, mediante a apresentação de cópia dos documentos existentes sobre eventual auditoria das urnas, com a correspondente fonte do recurso empregado”, ordenou Moraes.

Como o ministro determinou o envio de dados e documentos de “auditoria” e não da fiscalização, os militares devem se furtar à entrega de dados concretos. Oficialmente, o TSE diz que nunca recebeu nenhuma informação sobre conclusões dos militares sobre o primeiro turno. Mas anunciou que a votação e contagem de votos transcorreu sem nenhuma intercorrência.

O Tribunal de Contas da União (TCU) também aguarda o envio por parte da Defesa de “cópia do relatório de auditoria ou de documento correlato que revele o resultado da fiscalização daquele órgão acerca do processo eleitoral relativo ao primeiro turno de votação”.

Desde que o resultado do primeiro turno das eleições foi oficializado, na noite de 2 de outubro, houve um silenciamento político de parte dos militares. O Ministério da Defesa, por meio de argumentos técnicos, contestou a segurança das urnas durante a preparação das eleições, apresentou a possibilidade de ameaças internas e pediu o aperfeiçoamento nos procedimentos eleitorais. A argumentação deu munição ao presidente. Em paralelo, Bolsonaro empreendeu campanha para desacreditar as urnas e a confiança no voto. Ele cobrou a volta do voto impresso e sugeriu que os militares deveriam validar o resultado do TSE, além de contar votos paralelamente à Corte, o que não foi feito.

O presidente chegou a afirmar que “algo de anormal” teria ocorrido no TSE caso não fosse reeleito com 60% dos votos no primeiro turno. Em verdade, Lula liderou a votação, com Bolsonaro em segundo lugar. Ele não contestou a realização do segundo turno. Mas, indagado, disse que só pretende se pronunciar sobre eventuais fraudes no primeiro turno após “parecer do ministro da Defesa”, a quem delegou o assunto.

Nos bastidores, generais que despacham com o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, afirmam agora que não cabe às entidades fiscalizadoras a realização de auditoria. Eles dizem que o trabalho desenvolvido por servidores públicos militares ocorreu “dentro da legalidade”. Um auxiliar direto do ministro pondera que não se fez auditoria das urnas, limitando-se, tão somente, à fiscalização do sistema eletrônico de votação naquilo que é previsto nas normas baixadas pelo TSE. O raciocínio dos militares se baseia em interpretação literal dos procedimentos técnicos previstos na resolução 23.673 do TSE. O documento dita as regras tanto para auditoria quanto para fiscalização do sistema eletrônico de votação. A norma estabelece que auditoria á o “exame sistemático sobre o funcionamento de softwares, que averigua se estão implementados de acordo com as normas legais, e procedimentos, para aferir suas conformidades”. A fiscalização é descrita como “ato de verificar se algo está ocorrendo como fora previsto, ou seja, em conformidade”.