Improbidade administrativa, dispensa de licitação e dano ao erário
Nos tempos atuais, nos quais diariamente a sociedade toma conhecimento de atos de improbidade administrativa, os profissionais do Direito devem procurar estabelecer, objetivamente, os requisitos que devem ser demonstrados para eventual condenação do apontado ímprobo.
TSE quer identificar celular que propagou boatos sobre Bolsa Família
A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Maria Thereza de Assis Moura determinou na última sexta-feira que uma empresa de telefonia identifique, no prazo de dez dias, o proprietário de uma linha de celular que teria distribuído, durante as eleições de 2014, mensagens vinculando a continuidade do programa Bolsa Família ao resultado da disputa presidencial.
Delator da Lava Jato liga entrega de propina a Gleisi, Meurer e Pizzolatti
Delator da Lava Jato liga entrega de propina a Gleisi, Meurer e Pizzolatti
| Pedro França - 27.fev.2014/Agência Senado | ||
 http://www.flickr.com/photos/agenciasenado/12837188285/" border="0" style="vertical-align: middle; max-width: 620px; height: auto;"> |
||
| A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) discursa no plenário |
O advogado Antonio Carlos Brasil Fioravante Pieruccini, 67, detalhou em delação premiada homologada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) ter feito entregas de dinheiro em shoppings, apartamentos, estacionamentos e hotéis para pessoas ligadas a três políticos: a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) e o ex-deputado João Pizzolatti (PP-SC).
Tribunal mantém condenação de ex-gestores por aumento ilegal de salários
Uma Ação Popular denunciou há 16 anos atrás, o ex-prefeito de Canindé (na época prefeito), Antônio Glauber Gonçalves Monteiro e seu vice, Higino Luiz Barroso de Mesquita, além dos ex-vereadores; Francisco Ocíbio Coelho Falcão, Francisco Plínio Gomes, Francisco Moreira de Castro, Francisco Barroso de Araújo, Francisco de Paula Mendonça, Germano Ferreira Uchoa, Júlio Cesar Marques Ferreira Lima, Antônio Lima Coelho, José Gervásio Moreira Martins e José Adauto Almeida Pinto, ambos condenados em primeira instância pela a 1ª Vara da Comarca de Canindé.
A estratégia do governo, segundo Delcídio - ISTOÉ
Ex-líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (sem partido – MS) conhece como poucos os meandros do Palácio do Planalto e como funciona a cabeça do ex-presidente Lula e de Dilma Rousseff. Por isso, é um dos únicos políticos capazes de antever os movimentos do PT. Em entrevista à ISTOÉ, depois de se ver livre dos pontos de uma cirurgia realizada no hospital Sírio Libanês, em São Paulo, para retirada da vesícula, Delcídio fez vaticínios que, não por acaso, já começaram a se confirmar no fim da semana. Segundo ele, como perderam a capacidade de articulação política, Dilma e Lula partirão para tentar desqualificar de todas as formas o vice Michel Temer, enquanto o afastamento da presidente não é aprovado no Senado.
LULA de Ladeira abaixo - ISTOÉ
Nas últimas semanas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem tentando, a todo custo, se desvencilhar das denúncias do Petrolão. As investidas não têm sido bem-sucedidas. Por mais que Lula lute para subverter os fatos, revelações comprometedoras acabam por emaranhar ainda mais a defesa do ex-presidente. Três vieram logo após a votação do impeachment na Câmara. Em depoimento na segunda-feira 18, o ex-diretor da área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, vinculou o seu crescimento profissional na estatal à gratidão de Lula por serviços de corrupção prestados.
A delação que compromete Dilma - istoé
Assessor especial de Dilma Rousseff, o discreto Giles Azevedo é considerado no Palácio do Planalto os olhos e os ouvidos da presidente da República. O único na Esplanada com autorização para falar em nome de Dilma e a quem ela confia as mais delicadas tarefas. Por isso, quem recebe instruções do fiel auxiliar da presidente não entende de outra maneira: ele fala na condição de enviado da principal mandatária do País. Foi com essa credencial que Giles se aproximou da publicitária Danielle Fonteles, dona da agência Pepper Interativa.
Palocci intermediava caixa dois, diz Monica Moura
SÃO PAULO — O ex-ministro Guido Mantega não foi o único integrante de alta cúpula do PT a intermediar pagamento de caixa dois para campanhas presidenciais do partido, segundo Monica Moura, mulher do marqueteiro João Santana. Em depoimento a procuradores federais de Brasília para tentar fechar um acordo de delação premiada, ela disse que o ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci e o ex-tesoureiro petista João Vaccari Neto teriam desempenhado o mesmo papel nas últimas campanhas presidenciais.
Marco Aurélio e Lewandowski, está provado, não têm medo do ridículo
Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski ultrapassaram nesta quinta e madrugada de sexta todos os limites do razoável. Duvido que o tribunal tenha assistido a espetáculo tão patético em qualquer tempo. Até Roberto Barroso passaria por procurador da ortodoxia. Os lances são muitos e os mais variados. Por meio de palavras oblíquas, o presidente da Corte chegou a estimular a presidente Dilma a recorrer de novo ao Supremo quando o caso chegar ao Senado. Um descalabro. E ainda resolveu ter um surto de mandonismo.
O fim de um sonho da era Lula: a Sete Brasil vai pedir recuperação judicial
Uma assembleia de acionistas da Sete Brasil, realizada hoje no Rio de Janeiro, decidiu que a empresa vai entrar com um pedido de recuperação judicial, botando fim a uma novela que se desenrola há meses. A encrencada empresa, criada em 2010 para viabilizar a construção das sondas do pré-sal, tem dívidas de US$ 3,2 bilhões.
