Como Marco Aurélio se tornou vítima de sua própria concepção de direito
O Movimento Brasil Livre (MBL) fez o correto, conforme se comentou aqui no dia 6, e entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal contra decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que mandou arquivar denúncia por crime de responsabilidade feita pelo movimento contra o ministro Marco Aurélio.
Oposição quer barrar na Justiça oferta de cargos do governo
BRASÍLIA - A oposição vai tentar barrar na Justiça a oferta de cargos que o governo federal vem fazendo na tentativa de barrar o impeachment da presidente Dilma Rousseff. A ação civil pública com pedido de antecipação de tutela será feita pelo Solidariedade na Justiça Federal dos 26 Estados e do Distrito Federal.
Justiça barra três ministros de Dilma em 34 dias
É dura a vida de uma presidente fraca. Dilma Rousseff já não consegue nem nomear ministros em paz. Em 9 de março, o plenário do STF tachou de inconstitucional a nomeação de Wellington Lima e Silva para a pasta da Justiça. Procurador na Bahia, ele não poderia exercer outro cargo público, salvo de professor. Nesta terça-feira (12), a Justiça de Brasília enquadrou na mesma proibição Eugênio Aragão, um procurador da República que Dilma acomodara no lugar de Wellington.
Goiás consegue liminar no STF para reduzir pagamento mensal de dívida com a União
Supremo tem dado decisões favoráveis aos Estados que entraram com pleitos semelhantes; decisão permite modificar a forma de cálculo dos juros sobre a dívida do Estado com o Tesouro
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BRASÍLIA - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar para o governo de Goiás e reduziu de 15% para 11,5% o porcentual mensal da receita do Estado que deverá ser comprometida com o pagamento da dívida com a União.
Liminar suspende nomeação de ministro da Justiça
Para a juíza, como Aragão é membro do Ministério Público, ele não pode continuar no cargo. No mês passado, o Supremo Tribunal Federal proibiu promotores e procuradores de Justiça de assumir postos no Executivo. A regra, no entanto, valeria apenas para quem ingressou na carreira depois da promulgação da Constituição, em 1988. Aragão se tornou procurador em 1987.
'Sistema político está apodrecido', diz procurador da Lava Jato
O sistema político-partidário no país está apodrecido pelo abuso do poder econômico", afirmou o procurador Carlos Fernando de Lima nesta terça-feira (12), ao detalhar a 28ª fase da Operação Lava Jato. O procurador disse ainda que "a corrupção no Brasil não é partidária". Nesta etapa, foi preso o ex-senador Gim Argello (PTB-DF), suspeito de cobrar propina para evitar convocação de empresários a comissões parlamentares de inquérito em 2014 e 2015.
Pleno do TJCE regulamenta acesso às dependências do Judiciário cearense
O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nessa quinta-feira (07/04), resolução que regulamenta a identificação, a inspeção de segurança, a entrada de pessoas, objetos e volumes, bem como o uso e o porte de armas nas dependências do Judiciário estadual. A sessão foi conduzida pela presidente do TJCE, desembargadora Iracema Vale.
PF prende ex-senador Gim Argello por corrupção na CPI da Petrobrás
Cem policiais federais cumprem 14 mandados de busca e apreensão, 1 de prisão preventiva, 2 de prisão temporária e 4 mandados de condução coercitiva em São Paulo, Rio de Janeiro, Taguatinga e Brasília 28ª fase da Lava Jato
O ex-senador Gim Argello. Foto: Ed Ferreira/Estadão
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 12, a Operação Vitoria de Pirro, 28ª etapa da Lava Jato. O ex-senador Gim Argello foi preso preventivamente. Endereços do ex-parlamentar foram revistados. Dois assessores que trabalharam com ele também são alvo da operação. Na Vitoria de Pirro, cem policiais federais estão cumprindo 21 ordens judiciais, sendo 14 mandados de busca e apreensão, 1 mandado de prisão preventiva, 2 mandados de prisão temporária e 4 mandados de condução coercitiva. As medidas estão sendo cumpridas nos municípios de São Paulo, Rio de Janeiro, Taguatinga e Brasília.
'Eleitor não precisa aguentar o governo', diz ministro do STJ
Um dos decanos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde veste a toga há quase 13 anos, o mineiro João Otávio de Noronha deixou para trás no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o turbulento processo que pode levar à cassação da presidente Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer. Ex-relator da ação de impugnação de mandato eletivo (Aime), teve de insistir para que as avassaladoras provas colhidas na Operação Lava Jato pudessem embasar o caso que, se o processo de impeachment não prosperar no Congresso, é considerado a pedra de toque para a depuração da política brasileira.
Polícia Federal indicia ex-chefe de fundo dos Correios
A Polícia Federal indiciou o ex-presidente do Postalis Alexej Predtechensky, conhecido como Russo, o operador do mercado financeiro Fabrizio Dulcetti Neves e outros cinco por suspeita de fraude de R$ 400 milhões em operações financeiras do fundo de pensão dos funcionários dos Correios. Até 2015, a PF calculava o rombo em R$ 180 milhões, mas as investigações apontaram novas fraudes que dobraram o valor. O desvio acontecia em compras de ações superfaturadas e pagamento de taxas indevidas.
