A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães mandou notificar nesta terça-feira (22) o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, para prestar informações, em até 72 horas, sobre declaração de que poderá substituir equipes da Polícia Federal em caso de "vazamentos ilegais" de informações sobre investigações em andamento. A declaração foi dada em entrevista publicada no jornal "Folha de S.Paulo" no último sábado (19) e motivou uma ação do PPS, que quer garantir a policiais salvo conduto para impedir afastamentos arbitrários.

Para o partido, a fala de Aragão ameaça "uma indevida interferência na autonomia de investigação da Polícia Federal". “Isso porque a troca de equipes de policiais federais ocorreria, de acordo com as declarações da autoridade apontada como coatora, diante do mero 'cheiro de vazamento', situação que ofende a mais comezinha noção de devido processo legal", diz a peça.

Com o mandado de segurança, o PPS quer evitar o afastamento "sumário, pela autoridade coatora [ministro da Justiça], de qualquer delegado ou agente da Polícia Federal das atividades da investigação em que esteja envolvido, mesmo em caso de suspeita de vazamento de informações, senão após a instauração do competente processo administrativo disciplinar". PORTAL G1