247 - A Polícia Federal investiga a obra feita pela empreiteira OAS em um sítio em Atibaia, no interior de São Paulo, que é frequentado pelo ex-presidente Lula e seus parentes.

A investigação foi aberta no âmbito da Operação Lava Jato e faz parte de um pedido de perícia contábil para saber se a OAS fez repasses de propinas para agentes públicos e partidos, segundo reportagem de Flavio Ferreira e Graciliano Rocha.

O sítio, que tem 150 mil m², está registrado em nome dos empresários Jonas Suassuna e Fernando Bittar, sócios de Fábio Luís da Silva, filho do ex-presidente.

Em abril, uma reportagem da revista "Veja" publicou a informação de que, citando supostas anotações do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, então preso na Operação Lava Jato, as obras foram realizadas no primeiro semestre de 2011 para uma reforma completa de duas casas, a construção de área de lazer com churrasqueira, piscina, campo de futebol, além de um tanque de peixe. PORTAL 247

CURITIBA - Uma nova frente de investigação será aberta na Lava-Jato com a promessa de Diego Candolo, apontado como responsável pelo pagamento de propina no exterior pela compra da refinaria de Pasadena, de entregar documentos sobre o esquema de corrupção às autoridades do Brasil e da Suíça. Ele já adiantou que, do total distribuído em suborno pela refinaria norte-americana, US$ 6 milhões foram direcionados para diretores da área internacional da Petrobras, comandada por indicados do PMDB.

O nome de Candolo já havia surgido nas investigações sobre uma Range Rover comprada por Nestor Cerveró, ex-diretor Internacional da estatal, em 2012. As informações prestadas pelo novo colaborador, segundo as investigações, são essenciais para desvendar o repasse de recursos a políticos do PMDB. Os investigadores estão convencidos de que Fernando Soares, o Fernando Baiano, não foi o único operador do partido.

Candolo, de cidadania suíça e panamenha, operava contas na Suíça e em Lichtenstein. Ele aceitou colaborar com as investigações do Ministério Público da Confederação Suíça e da força-tarefa da operação Lava-Jato. Os investigadores chegaram ao valor de propina para a diretoria internacional não só em razão desta colaboração, mas também com a delação de Baiano, que, juntamente com Candolo, intermediava o esquema a favor do PMDB.

O negócio de Pasadena, fechado pela Petrobras em 2006, resultou num prejuízo de US$ 790 milhões à estatal, segundo valores atualizados. No fim do ano passado, relatório da Controladoria Geral da União (CGU) já indicava um rombo de US$ 659,4 milhões.

A Operação Lava Jato quebrou o sigilo telefônico da sede nacional do PT, em São Paulo. A medida teve aval do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba (PR). Ele concedeu a quebra na ação penal que apura o envolvimento do ex-tesoureiro petista João Vaccari Neto em pagamentos realizados à Editora Gráfica Atitude, ligada ao PT, com dinheiro de propina.

Moro autorizou a quebra do sigilo de sete linhas telefônicas móveis e fixas supostamente ligadas a Vaccari e de duas que seriam vinculadas ao diretor da Editora Gráfica Atitude, Paulo Salvador. O Ministério Público suspeita que ele tenha usados diferentes telefones para "contatos profissionais" nos últimos cinco anos, período que abrange as datas dos pagamentos à Atitude, entre 2010 e 2013.

O repasse parcelado teria sido de 2,5 milhões de reais, conforme revelou o delator do petrolão Augusto Ribeiro Mendonça, em acordo de colaboração premiada. Ele disse que fechou um contrato fictício para comprar anúncios em revistas da editora a pedido de Vaccari, como forma de quitar parcelas de propina em contratos com a Petrobras. Mendonça apontou dois números telefônicos que discava para conversar com Vaccari.

Depois de ter vetado a possibilidade de financiamento empresarial para campanhas políticas, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira, por unanimidade, a possibilidade de candidatos receberem doações ocultas para disputas de campanha. O mecanismo consistia em autorizar doações a partidos políticos, que, na sequência, repassavam os recursos aos candidatos sem identificar o doador original. Com o veredicto de hoje, as doações ocultas não podem mais ser realizadas e os maiores efeitos práticos começarão a ser vistos nas eleições municipais de 2016.

Apesar de as doações ocultas terem sido, anos a fio, colocadas em prática pelos partidos políticos, esse tipo de repasse financeiro reduzia a transparência das contas eleitorais e era duramente combatido pelo Ministério Público e por entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autora do processo julgado hoje no STF. Na prática, essa espécie de doação impedia que o dinheiro desembolsado por pessoas físicas para financiar campanhas eleitorais fosse rastreado nas prestações de contas. Depois de chegar ao caixa das legendas, os valores eram novamente transferidos para os candidatos, mas a origem do dinheiro passava a ser o próprio partido político, impedindo que o eleitor soubesse realmente quem era o financiador de cada candidato.

Por considerar que houve erro na fundamentação de um acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal determinou que o STJ julgue o mérito do mandado de segurança de uma associação de aposentados contra ato do ministro da Agricultura, com o qual busca assegurar a seus associados o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária (GDAFTA) em paridade com o pessoal da ativa.

A 3ª Seção do STJ extinguiu o processo sem julgamento de mérito por entender que não havia, nos autos, elementos suficientes para analisar o pedido. Como no âmbito de mandado de segurança não é permitida dilação probatória, o processo foi extinto, o que levou a associação a recorrer ao STF.  Segundo a associação de aposentados, não há necessidade de produção de provas, tendo em vista que inúmeros mandados de segurança semelhantes foram impetrados e concedidos, inclusive com a determinação de pagamento aos inativos e pensionistas.