Ministro do STJ autoriza indiciamento de Fernando Pimentel
Governador Fernando Pimentel (PT). Foto: UARLEN VALÉRIO/O TEMPO
O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou a Polícia Federal a indiciar o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), por crimes investigados na Operação Acrônimo. Em decisão do mês passado, o magistrado argumentou que, se os policiais responsáveis pelo caso cumpriram as etapas necessárias à investigação, não há motivo para impedir o indiciamento. A informação foi confirmada ao Estado por duas fontes com acesso às investigações.
STF humilha governo Dilma e, por 10 a 1, decide: ou seu ministro deixa a Justiça ou deixa o MP da Bahia
Trata-se de uma humilhação sem precedentes. Qualquer pessoa que tivesse posto os olhos na Constituição saberia que membros do Ministério Público — Federal ou dos Estados — não podem exercer outra atividade pública, exceção feita ao magistério. Jurisprudência do Supremo autoriza que ocupem cargos apenas na estrutura do próprio MP.
De ‘não investigado, Lula passa a ‘denunciado’
Em 20 de janeiro, falando a um grupo de blogueiros, Lula jactou-se: “Não sou investigado!” Embora estivesse rodeado de suspeitas, o ex-presidente petista autocongratulou-se: “Se tem uma coisa de que me orgulho é que não tem, nesse país, uma viva alma mais honesta do que eu.”
Passados 49 dias, a “alma viva mais honesta” passou da condição de “não investigado” para a de denunciado. Em peça protocolada na 4ª Vara da Justiça de São Paulo, o Ministério Público paulista acusou Lula e mais 15 pessoas pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
Cassação do governador José Melo e do vice é mantida pelo TRE-AM
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu manter a cassação dos mandatos do governador José Melo (Pros), e do vice, Henrique Oliveira (SD), que recorreram após a decisão votada em janeiro. O julgamento de embargos de declaração da defesa foi realizado nesta quarta-feira (9). Todos os seis magistrados presentes votaram pela continuidade da cassação. A defesa disse que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Associação de delegados lança campanha por autonomia da PF
Polícia Federal (ADPF), em conjunto com entidades parceiras, lançou nesta quarta-feira (9) uma campanha pela autonomia da Polícia Federal. Atualmente, a PF é subordinada e vinculada ao Ministério da Justiça. Na campanha, a ADPF pede a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que tramita na Câmara dos Deputados e prevê a autonomia orçamentária, financeira e administrativa do órgão.
STF vota pela saída de ministro da Justiça
Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, terá que deixar o cargo. Dez dos 11 ministros consideraram inconstitucional um membro do Ministério Público assumir uma função no poder Executivo.
Wellington César, que é procurador no Estado da Bahia, tomou posse na semana passada. Pela decisão do Supremo, ele terá 20 dias para deixar o cargo. O mesmo entendimento se aplica para integrantes de MPs que estejam em secretarias estaduais e municipais. O procurador foi indicado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner. O Palácio do Planalto já estava esperando por essa decisão e a presidente Dilma Rousseff terá, agora, que escolher um novo substituto para José Eduardo Cardozo, que foi para Advocacia-Geral da União.
Promotoria denuncia Lula por estelionato, falsidade e lavagem no caso tríplex
Ministério Público de São Paulo sustenta que o petista cometeu crimes ao supostamente ocultar a propriedade de imóvel no Guarujá, reformado pela OAS
Foto: Evaristo Sá/AFP
O Ministério Público de São Paulo denunciou criminalmente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex 164-A, no Condomínio Solaris, no Guarujá. A denúncia foi protocolada na Justiça, em São Paulo, nesta quarta-feira, 9. A Promotoria sustenta que o petista cometeu crime de lavagem de dinheiro ao supostamente ocultar a propriedade do imóvel – oficialmente registrado em nome da empreiteira OAS.
MARCO AURÉLIO TEME CONFLITOS E 'CADÁVER NAS RUAS' DIA 13
"Sim, receio um conflito. Receio, inclusive, o surgimento de um cadáver. E a História revela o que leva a esse surgimento", afirmou o ministro do STF Marco Aurélio Mello, sobre as manifestações contra o governo Dilma marcadas para o próximo domingo 13; grupos pró-governo também ameaçaram ir para as ruas, mas recuaram; Marco Aurélio defendeu que manifestantes contra a e favor do governo realizem suas manifestações em dias separados; "As manifestações devem ocorrer porque estamos num Estado Democrático de Direito. Mas que cada um tenha o seu dia. Não interessa ao povo brasileiro o conflito", disse. BRASIL 24-7
Moro diz que não é necessário ‘domínio do fato’ para condenar Odebrecht
Juiz da Lava Jato aponta que Marcelo Bahia Odebrecht 'foi o mandante dos crimes praticados mais diretamente pelos executivos Márcio Faria da Silva, Rogério Santos de Araújo, Cesar Ramos Rocha e Alexandrino Alencar'
Marcelo Bahia Odebrecht, em depoimento ao juiz federal Sérgio Moro
Ao condenar o maior empreiteiro do País, Marcelo Odebrecht, a 19 anos e quatro meses de prisão, o juiz federal Sérgio Moro apontou que não é necessário utilizar a teoria do domínio do fato – tese jurídica que ficou famosa no julgamento do mensalão – para condenar o empresário e assinalou ainda que o pagamento de propina do Grupo Odebrecht a agentes públicos e a políticos “fazia parte da política corporativa” da companhia.
Sérgio Moro intima Lula para novo depoimento
Lula foi intimado para prestar novo depoimento em inquérito relacionado à Operação Lava Jato. Dessa vez, será inquirido não como investigado, mas como testemunha de defesa do amigo José Carlos Bumlai, preso em Curitiba. Caberá ao juiz Sérgio Moro comandar o interrogatório.
Em vez de ser conduzido coercitivamente pela Política Federal, Lula agora terá de comparecer em horário pré-determinado pelo juiz da Lava Jato: 9h30 da próxima segunda-feira (14). O ex-presidente não precisará viajar a Curitiba. Falará desde São Paulo, por videoconferência.
A Justiça tentava intimar Lula, sem sucesso, havia semanas. Na última sexta-feira, o morubixaba do PT não teve como se esquivar. Os agentes federais que foram buscá-lo para depor sobre as suspeitas que o rondam aproveitaram a viagem para entregar, finalmente, a intimação a Lula.
Bumlai, o amigo que arrolou Lula como testemunha, foi em cana depois que seu nome saltou dos lábios de dois delatores. Um deles, o lobista Fernando Baiano, disse ter repassado ao primeiro-amigo propina de R$ 2 milhões. Contou ter ouvido de Bumlai que o dinheiro seria usado para liquidar dívida imobiliária de uma nora de Lula.
