Minha Casa Minha Vida é alvo de mais de 300 inquéritos
SÃO PAULO e NOVO HAMBURGO (RS) — Nos moldes de esquema de corrupção revelado pela Operação Lava-Jato, o maior programa de habitação popular do país, o Minha Casa Minha Vida, tem sofrido com organizações criminosas de empreiteiras de médio porte que se associam em cartéis para burlar concorrências, superfaturar obras, repassar propinas a agentes públicos e irrigar campanhas políticas com desvio de verba pública. A Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União já descobriram quatro casos como esse em três estados. As fraudes ao programa, cujo orçamento já atingiu R$ 278 bilhões, são tantas que provocaram a abertura de mais de 300 ações, de acordo com um levantamento feito pelo grupo de trabalho do MPF dedicado ao tema. As denúncias envolvem ainda irregularidades na escolha de beneficiários, custo excessivo, baixa qualidade de casas, repasses de dinheiro público sem o cumprimento dos serviços ou mesmo sem garantia.
— Vemos que o programa abriu portas para a corrupção e o gasto desenfreado de dinheiro público — afirma Edilson Vitorelli, procurador-chefe do grupo de trabalho sobre o Minha Casa.
Em política, jogador que está no banco não pode receber cartão vermelho
Em tempos turbulentos, como os vividos atualmente no Brasil, quaisquer ideias correm o risco de prosperar, por mais desarrazoadas que possam ou devessem parecer. Uma das mais recentes, que há de merecer o pronto repúdio da comunidade jurídica, é a apresentação na Câmara dos Deputados de pedido de impeachment contra o Vice-Presidente da República. Segundo matéria jornalística[1] a acusação seria similar à que paira sobre a atual Presidente da República, ao menos no que toca à assinatura de decretos abrindo suplementação de verba, sem que houvesse amparo financeiro para tanto na então vigente lei orçamentária, popularmente conhecido como ‘pedaladas fiscais’. O argumento, tão simples quanto equivocado, é o de que se a Titular do Mandato cometera crime de responsabilidade ao agir desta forma, o Vice seguiu seus passos.
Não se pretende, nestas breves reflexões, adentrar o mérito da questão relativa aos decretos em si, mormente em razão da ulterior aprovação da revisão da meta fiscal, que teria o condão de afastar a eventual ilicitude da autorização daquelas despesas. Ao contrário, busca-se apenas tratar da impossibilidade jurídica do pedido de impeachment de Vice-Presidente, ante a mais absoluta ausência de previsão constitucional e legal.
PF investiga negócios de Bumlai com BR distribuidora
Pecuarista ganhou contrato de R$ 157 milhões e fez transações com um dos operadores de propina na estatal. DANIEL HAIDAR / ÉPOCA
Desde que foi preso pela Polícia Federal, no final de novembro, o pecuarista José Carlos Bumlai prestou apenas um depoimento, por insistência de seus advogados. Na ocasião, negou ter se aproveitado de qualquer tipo de proximidade com o então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, para fazer negócios suspeitos com empresas estatais. Agora, após a análise de mais de 3 gigabytes do material apreendido com Bumlai e seus ex-sócios da família Bertin, os investigadores vão ouvi-lo com maior insistência. ÉPOCA teve acesso ao baú digital dos arquivos apreendidos. O acervo de fotografias, agendas e muitos documentos revela que Bumlai tem elos com outros episódios investigados pela Operação Lava Jato, além dos já conhecidos. Bumlai, já se sabia, é suspeito de ter participado de um esquema na Petrobras para ajudar a pagar uma dívida do PT e de receber comissão por um negócio com a Sete Brasil que nem mesmo se concretizou. Pelo material apreendido, Bumlai também pode ter operado com a BR Distribuidora, uma subsidiária da Petrobras.
Lista dourada de negócios da família Bumlai tinha Petrobras, BNDES e Dilma
A família do pecuarista José Carlos Bumlai tinha planos ambiciosos para 2010, ano da eleição da presidente Dilma Rousseff. Nas palavras de um de seus filhos, Maurício Bumlai, a despedida de Lula da Presidência seria "Um ano dourado". Esse é o título de uma carta apreendida pelos investigadores da Operação Lava-Jato no dia em que Bumlai foi preso por envolvimento no petrolão. No endereço de Maurício Bumlai, em São Paulo, os agentes localizaram uma carta, escrita a mão por ele, que demonstra os motivos de tanto otimismo dos Bumlai. Datada de 1 de janeiro de 2010, a carta é uma espécie de roteiro dos investimentos e ambições do amigo do ex-presidente Lula e de seus filhos ao longo daquele ano.
PF põe em inquérito fotos de Lula com o amigo pecurista
Imagens mostram 'relação de amizade muito próxima' entre ex-presidente e alvo da Lava Jato preso desde 24 de novembro por suspeita de corrupção e gestão fraudulenta
Fotos apreendidas pela Lava Jato nos endereços de José Carlos Bumlai (à dir.) / Reprodução
A Polícia Federal aponta que documentos apreendidos nos endereços do pecuarista José Carlos Bumlai – alvo da 21ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Passe Livre – reforçam a existência de uma “relação de amizade muito próxima” entre ele e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Bumlai foi indiciado nesta sexta-feira, 11, pela prática dos crimes de corrupção passiva e gestão fraudulenta.
“Outro ponto que merece ser reforçado é que, ao contrário do que sustentou José Carlos Costa Marques Bumlai, alguns documentos apreendidos reforçam que ele e Luiz Inácio Lula da Silva mantinham sim relação de amizade muito próxima”, afirma o delegado da PF Filipe Hille Pace, da equipe da Lava Jato, em Curitiba – onde o pecuarista está preso desde o dia 24 de novembro.
“São fotos e convites que apresentam ambos em eventos oficiais – ao que parece, em viagem à Angola, por exemplo – e em momentos de intimidade, como festas e visitas.”
Zelotes: PF decide intimar Lula a prestar depoimento
Ex-presidente deve ser ouvido na próxima quinta-feira 17 em Brasília no âmbito da Operação Zelotes; mandado já foi expedido pela Polícia Federal; investigação apura suposta "compra" de medidas provisórias assinadas durante o governo Lula e que teriam beneficiado o setor automotivo; o empresário Luís Cláudio Lula da Silva, filho de Lula, também já prestou depoimento sobre o caso; decisão da PF pode criar tensão interna, entre Lula e Dilma, no momento em que ambos tentam evitar o impeachment. PORTAL 247
Dilma vai ao STF para deter golpe Cunha-PSDB
Presidente encaminhou nesta sexta-feira 11 um pedido para que o Supremo Tribunal Federal anule a decisão do presidente da Câmara de aceitar o pedido para abrir um processo de impeachment contra ela; justificativa de Dilma é que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) não ouviu sua defesa antes de acolher o pedido; "Somente uma pessoa que vivesse em estado de alienação acerca do que o país está a testemunhar nos últimos dias poderia dizer que não traz nenhum prejuízo para o denunciado e para o próprio País a decisão de recebimento da denúncia e a sua consequente leitura no plenário da Câmara", diz trecho do texto; parecer será analisado na próxima quarta-feira 16, mesmo dia em que a corte deverá analisar as ações apresentadas pelo PCdoB contra o processo na Câmara. PORTAL 247
PF indicia 25 no interior de SP por golpe de R$ 150 mil no Bolsa Família
A Polícia Federal indiciou 25 moradores de Pontal (SP), entre eles funcionários públicos, por suspeita de aplicar um golpe no Programa Bolsa Família do Governo Federal. Segundo o delegado Edson Geraldo de Souza, os suspeitos usavam informações falsas de renda e constituição familiar para receberem o benefício. O golpe movimentou cerca de R$ 150 mil. As famílias começaram a ser investigadas em 2014, após denúncia da Controladoria Geral da União (CGU). Souza explicou que as informações fornecidas pelos suspeitos ao Bolsa Família foram cruzadas com dados da Caixa Econômica Federal, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) e da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc).
"Havia entre os beneficiários, funcionários públicos, empresários, autônomos, aposentados e pensionistas do INSS. Nós cruzamos o maior número de dados possíveis, para eliminar a possibilidade de a pessoa alegar que não sabia. De fato, com a consistência do número de informações que foram feitas, é impossível a pessoa alegar que não sabia", disse.
PF deflagra ‘Vidas Secas’ contra empreiteiras da Lava Jato por desvios na transposição do São Francisco
Um consórcio formado pelas empresas OAS, Galvão Engenharia, Barbosa Melo e Coesa, responsável por dois dos 14 lotes da transposição do Rio São Francisco é alvo de operação da Polícia Federal deflagrada na manhã desta sexta-feira, 11, chamada Vidas Secas. O grupo, do qual quatro empreiteiras já são investigadas na Lava Jato, é suspeito e superfaturamento e de usar empresas de fachada dos doleiros Alberto Youssef e Adir Assad, já condenados por envolvimento no esquema da Petrobrás, para desviar cerca de R$ 200 milhões destinados à transposição, no trecho que vai do agreste do Estado de Pernambuco até a Paraíba.
Apesar das coincidência com a operação tocada pelo juiz Sérgio Moro, no Paraná, a investigação começou independente da Lava Jato. Ao perceber que os alvos se cruzaram, contudo, a Polícia Federal compartilhou informações com a força-tarefa da emblemática operação que desmontou o esquema de corrupção na Petrobrás.
Ministros do Supremo dizem coisas sensatas sobre o impeachment
Gostei das declarações que li de ministros do Supremo Tribunal Federal sobre o ritual do impeachment. Como vocês sabem, às 5h28 desta quinta, publiquei aqui um post em que comentava declarações do ministro Edson Fachin, que vai propor um rito para o impeachment. Ele é o relator de ações impetradas pelo PCdoB que questionam tanto aspectos da Lei 1.079 como a decisão da Câmara de eleger a comissão especial por voto secreto. No meu texto, lembrei que Fachin não tem autoridade legislativa.
Antes que prossiga, reitero uma advertência que já fiz aqui: o país experimenta a sensação de que está sem governo ou de que ele é muito fraco — e é verdade. Está ainda atônito com o que vê no Congresso. Convém a corte suprema brasileira não se deixe arrastar por esse aluvião e seja, neste momento delicado, a âncora que garante a estabilidade. Adiante.
