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STF mantém indiciamento de Fernando Pimentel

Governador de Minas Gerais é alvo da Operação Acrônimo, que o investiga por suposto recebimento de vantagens indevidas de empresas que mantinham relações comerciais com o BNDES; ele também foi enquadrado por lavagem de dinheiro, organização criminosa, tráfico de influência e falsidade ideológica eleitoral

Fernando Pimentel. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Fernando Pimentel. Foto: Dida Sampaio/Estadão

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável habeas corpus à defesa do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, alvo da Operação Acrônimo que questionava o indiciamento do chefe do Executivo mineiro por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Na prática, a decisão mantém o indiciamento de Pimentel. Na atividade policial, indiciar corresponde a imputar a algum suspeito a autoria de determinado ilícito penal.

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Teori manda Justiça Eleitoral investigar assessor de Collor por compra de votos

19/04/2016, 05h00

   
Collor foi denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Collor foi denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro. Foto: Dida Sampaio/Estadão

O relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Teori Zavascki, entendeu haver suspeitas de que um assessor parlamentar do senador e ex-presidente Fernando Collor de Melo (PTC-AL), Cleverton Melo Costa, teria comprado votos durante as eleições. Diante disso, o ministro determinou que as suspeitas contra ele fossem encaminhadas para a Justiça Eleitoral de Alagoas, onde serão investigadas.

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'Algumas das questões a serem levadas ao STF já foram balizadas', diz Gilmar Mendes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou nesta segunda-feira que o governo federal poderá devolver à Corte questionamentos no âmbito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, porém muitos dos eventuais pontos a serem debatidos já foram analisados pelos ministros do Supremo. Mendes lembrou que, em uma única sessão, o STF discutiu o rito do impeachment por quase dez horas.

Questionado sobre a possibilidade de o Supremo receber novos recursos por parte do governo federal, Mendes destacou que a possibilidade estaria associada a eventuais incidentes que venham a ocorrer no Senado. "Algumas das questões, eu acredito que já foram balizadas nesse último julgamento", ponderou o ministro. Domingo, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, sugeriu que o governo voltará a recorrer ao STF para frear o impeachment de Dilma Rousseff.

Gilmar Mendes também diz que o processo de impeachment não coloca democracia em risco
Gilmar Mendes também diz que o processo de impeachment não coloca democracia em risco

"Já se acertou, por exemplo, que o tribunal não discute o mérito se a Câmara ou o Senado estão julgando bem ou não, se estão fazendo um adequado enquadramento. Não há recurso para o tribunal sobre isso. Pode, sim, surgir incidentes, mas muitas questões já foram reguladas", afirmou Mendes. "Estamos falando de um processo quase todo regulado pelo Supremo", complementou.

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As lições de um julgamento - O Estado de SP

carmenluciavale

Relatora no Supremo Tribunal Federal (STF) de uma ação que questiona nomeações recentes feitas pela presidente da República, a ministra Cármen Lúcia criticou a tendência dos partidos políticos de recorrer aos tribunais todas as vezes que seus líderes não conseguem firmar acordos ou ver seus interesses satisfeitos pelo Executivo ou pelo Legislativo. Na mesma semana, ela participou do julgamento de quatro recursos judiciais impetrados por partidos governistas que pediam a suspensão do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e questionavam a ordem de votação definida pela Câmara dos Deputados.

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CHEFES DO LEGISLATIVO NA MIRA

BRASÍLIA E SÃO PAULO — Ao mesmo tempo em que trabalham para aprovar o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, agora no Senado, figuras importantes do círculo do vice-presidente Michel Temer estão no foco da Operação Lava-Jato. O próprio Temer ainda terá um obstáculo para se firmar no eventual cargo de presidente da República: o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai definir se mantém ou não abertos os quatro processos que tramitam na corte pedindo a cassação da chapa PT-PMDB, vencedora nas eleições de 2014.

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Oposição vai à PF contra distribuição de cargos em troca de votos

BRASÍLIA - Partidos de oposição vão à Polícia Federal neste sábado, 16, para apresentar uma denúncia crime contra a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula e governadores que estão atuando para angariar votos favoráveis ao governo. PPS, DEM, PTB, PSDB e PSC acusam o governo de praticar corrupção ativa, corrupção passiva e desvio de finalidade. A denúncia será apresentada à PF porque a Procuradoria-Geral da República (PGR) não tem plantão no fim de semana.

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Lava Jato encontra conta bancária associada a aliado de Renan Calheiros

Renan Calheiros e Sérgio Machado (Foto: Jorge William/Ag. O Globo , Tasso Marcelo/Estadão Conteúdo)

Investigadores da Operação Lava Jato identificaram uma conta bancária associada ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado,na Suíça, e pediram o bloqueio dos valores. Machado, ligadíssimo ao presidente do Senado, Renan Calheiros, conduziu a principal subsidiária da Petrobras por quase 12 anos. A força-tarefa está ansiosa por receber todas as informações
para levar adiante os trabalhos. Aliás, Machado está sendo investigado em duas frentes: na Procuradoria-Geral da República, em razão de sua ligação com políticos, e em Curitiba, após Paulo Roberto Costa (ex-diretor da Petrobras) ter dito que recebeu R$ 500 mil dele. Machado diz não ter conta na Suíça. ÉPOCA

Operador da campanha de Dilma é preso pela Polícia Federal

Benedito Rodrigues de Oliveira Neto
Benedito Rodrigues de Oliveira Neto(VEJA.com/Reprodução)

Em fevereiro deste ano, a presidente Dilma Rousseff e o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, encontraram-se para inaugurar uma fábrica de cervejas em Uberlândia, Minas Gerais. Logo após o evento, os dois companheiros conversaram sobre o andamento da Operação Acrônimo. Dilma disse que não gostaria de ser surpreendida com más notícias sobre seu coordenador de campanha. Pimentel afirmou que não havia motivos para a presidente se preocupar. Dois meses depois, Pimentel, amigo de longa data e homem de confiança de Dilma, foi indiciado pela Polícia Federal pelos crimes de corrupção passiva, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

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Propina da Andrade Gutierrez para PT envolveu siderúrgica na Venezuela

 

RIO — O ex-presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, disse, nesta sexta-feira, que a propina paga pela empresa ao PT incluiu até uma siderúrgica na Venezuela. Segundo ele, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto cobrou 1% do valor correspondente à participação brasileira no projeto, liderado pela Andrade. O investimento total na usina foi de US$ 1,8 bilhão, em valores de 2008, quando a construtora ganhou o contrato.

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