Fernando Pimentel. Foto: Dida Sampaio/Estadão

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável habeas corpus à defesa do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, alvo da Operação Acrônimo que questionava o indiciamento do chefe do Executivo mineiro por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Na prática, a decisão mantém o indiciamento de Pimentel. Na atividade policial, indiciar corresponde a imputar a algum suspeito a autoria de determinado ilícito penal.

Collor foi denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro. Foto: Dida Sampaio/Estadão

O relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Teori Zavascki, entendeu haver suspeitas de que um assessor parlamentar do senador e ex-presidente Fernando Collor de Melo (PTC-AL), Cleverton Melo Costa, teria comprado votos durante as eleições. Diante disso, o ministro determinou que as suspeitas contra ele fossem encaminhadas para a Justiça Eleitoral de Alagoas, onde serão investigadas.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou nesta segunda-feira que o governo federal poderá devolver à Corte questionamentos no âmbito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, porém muitos dos eventuais pontos a serem debatidos já foram analisados pelos ministros do Supremo. Mendes lembrou que, em uma única sessão, o STF discutiu o rito do impeachment por quase dez horas.

Questionado sobre a possibilidade de o Supremo receber novos recursos por parte do governo federal, Mendes destacou que a possibilidade estaria associada a eventuais incidentes que venham a ocorrer no Senado. "Algumas das questões, eu acredito que já foram balizadas nesse último julgamento", ponderou o ministro. Domingo, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, sugeriu que o governo voltará a recorrer ao STF para frear o impeachment de Dilma Rousseff.

"Já se acertou, por exemplo, que o tribunal não discute o mérito se a Câmara ou o Senado estão julgando bem ou não, se estão fazendo um adequado enquadramento. Não há recurso para o tribunal sobre isso. Pode, sim, surgir incidentes, mas muitas questões já foram reguladas", afirmou Mendes. "Estamos falando de um processo quase todo regulado pelo Supremo", complementou.

Relatora no Supremo Tribunal Federal (STF) de uma ação que questiona nomeações recentes feitas pela presidente da República, a ministra Cármen Lúcia criticou a tendência dos partidos políticos de recorrer aos tribunais todas as vezes que seus líderes não conseguem firmar acordos ou ver seus interesses satisfeitos pelo Executivo ou pelo Legislativo. Na mesma semana, ela participou do julgamento de quatro recursos judiciais impetrados por partidos governistas que pediam a suspensão do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e questionavam a ordem de votação definida pela Câmara dos Deputados.

BRASÍLIA E SÃO PAULO — Ao mesmo tempo em que trabalham para aprovar o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, agora no Senado, figuras importantes do círculo do vice-presidente Michel Temer estão no foco da Operação Lava-Jato. O próprio Temer ainda terá um obstáculo para se firmar no eventual cargo de presidente da República: o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai definir se mantém ou não abertos os quatro processos que tramitam na corte pedindo a cassação da chapa PT-PMDB, vencedora nas eleições de 2014.