TCHAU, QUERIDA! Supremo humilha Cardozo e governistas com as leis e a Constituição
Numa sessão que avançou pela madrugada desta sexta, o Supremo rejeitou todas as ações que pediam mudança da ordem dos deputados na votação do impeachment, definida por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com base no Regimento Interno da Câmara, e as que propunham a suspensão da sessão de domingo — uma delas movida pelo advogado-geral da União, o estupefaciente José Eduardo Cardozo.
Andrade diz que pagou pesquisas para Dilma em 2014 sem declarar
| Paulo Lisboa - 20.jun.15/Folhapress | ||
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| Otávio Marques de Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez, quando foi preso na Lava Jato |
A Andrade Gutierrez usou um contrato com o instituto Vox Populi para pagar pesquisas usadas e não declaradas pela equipe de comunicação da campanha da reeleição da presidente Dilma Rousseff em 2014. Segundo a Folha apurou, a construtora tinha um contrato com o Vox Populi para realização de levantamentos de dados destinados à empresa, que acabou sendo usado para bancar pesquisas qualitativas encomendadas pela equipe de produção de programas da candidata petista à reeleição.
STF mostra deferência a regras do Legislativo para rito do impeachment
| Antonio Cruz/Agência Brasil | ||
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| Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) em sessão que analisou ações relacionadas à votação do impeachment |
O que influenciaria o voto de um deputado em um processo de impeachment? As teorias traçam muitas hipóteses, como o convencimento pessoal, orientação partidária, deferência à vontade de seu eleitorado. O tema foi levado ao Supremo e os ministros decidiram, por maioria, que o regimento interno da Câmara, ao dispor sobre a regra de intercalação entre votos de deputados dos estados mais ao sul e ao norte, em nenhuma medida fere a Constituição. Além do mais, a maioria afirmou que o tribunal deve ser deferente à forma como o Legislativo cria e interpreta as suas próprias regras de deliberação.
STF rejeita pedido da AGU e mantém votação do impeachment no domingo
O Supremo Tribunal Federal (STF) convocou sessão extraordinária nesta quinta-feira (14) para julgar cinco ações sobre a votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no plenário da Câmara dos Deputados. Os pedidos tentavam suspender ou alterar a ordem da votação estabelecida pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas foram negados.
Com isso, a votação continua marcada para o domingo (17) e a forma e a ordem definidas por Cunha estão mantidas. Haverá alternância na votação entre bancadas estaduais, começando por uma da região Norte, seguida por outra do Sul e vice-versa. Votarão primeiro todos os deputados de Roraima e depois os do Rio Grande do Sul.
Em seguida será a vez dos parlamentares de Santa Catarina, Amapá, Pará, Paraná, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Rondônia, Goiás, Distrito Federal, Acre, Tocantins, Mato Grosso, São Paulo, Maranhão, Ceará, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Piauí, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Bahia, Sergipe e Alagoas.
Ações julgadas na sessão
O pedido para suspender a votação foi apresentado pela Advocacia-Geral da União(AGU), que questionava a análise das acusações contra a presidente pela comissão especial da Câmara, que aprovou relatório favorável à abertura do processo na segunda (11). Já o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) queria, além da suspensão, a anulação doparecer da comissão especial que recomendou a abertura do processo.
Três ações tentavam alterar a forma e a ordem definidas pelo presidente da Câmara, mas o Supremo validou o rito da votação – e a votação por ordem alfabética foi descartada. Os pedidos foram feitos pelo PCdoB e pelos deputados Weverton Rocha (PDT-MA) e Rubens Junior (PCdoB-MA).
Após o julgamento, que durou mais de sete horas, o presidente da Corte, RicardoLewandowski, afirmou que atos imputados a Dilma no processo de impeachment em curso no Congresso poderão ser contestados no STF.
"Que fique essa fundamentação na ata, que acabo de explicitar, para que essa questão da tipificação possa eventualmente ser reexaminada no momento oportuno", afirmou Lewandoski. "Não fechamos a porta para uma eventual contestação no que diz respeito à tipificação dos atos imputados à senhora presidente no momento adequado."
Moro sequestra casa onde vive mãe de Dirceu
Imóvel localizado em Passa Quatro, interior de Minas, é alvo da Operação Pixuleco, parte da Lava Jato
O ex-ministro José Dirceu durante interrogatório do juiz Sérgio Moro
O juiz federal Sérgio Moro decretou o sequestro da casa em Passa Quatro, no interior de Minas Gerais, onde vive a mãe do ex-ministro da Casa Civil durante o governo Lula, José Dirceu, condenado por corrupção no mensalão e preso na Pixuleco, 17ª fase da Lava Jato, no ano passado acusado de receber propinas no esquema Petrobrás.
Maioria do STF nega primeiro pedido contra ordem de votação de Cunha
BRASÍLIA – Por decisão da maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta quinta-feira, a primeira ação contra a ordem de votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no plenário da Câmara, estabelecida pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para a Corte, a regra não fere a Constituição. A ação, proposta pelo PCdoB, afirmava que o critério regional — com chamada de deputados segundo seus estados — fere dispositivos constitucionais e pedia que fosse adotada a ordem alfabética. O Supremo vai julgar, ainda nesta quinta, outras seis ações que questionam a tramitação do impeachment no Congresso Nacional.
Caixa pode cobrar tarifas bancárias de quem recebe Bolsa Família
A Caixa Econômica Federal pode descontar débitos bancários de correntistas que recebem o Bolsa-Família. Afinal, os beneficiários têm outras opções para receber o auxílio do Governo Federal além da conta-corrente. Foi quedecidiu, na sessão de 5 de abril, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre.
Como Marco Aurélio se tornou vítima de sua própria concepção de direito
O Movimento Brasil Livre (MBL) fez o correto, conforme se comentou aqui no dia 6, e entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal contra decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que mandou arquivar denúncia por crime de responsabilidade feita pelo movimento contra o ministro Marco Aurélio.
Oposição quer barrar na Justiça oferta de cargos do governo
BRASÍLIA - A oposição vai tentar barrar na Justiça a oferta de cargos que o governo federal vem fazendo na tentativa de barrar o impeachment da presidente Dilma Rousseff. A ação civil pública com pedido de antecipação de tutela será feita pelo Solidariedade na Justiça Federal dos 26 Estados e do Distrito Federal.
Justiça barra três ministros de Dilma em 34 dias
É dura a vida de uma presidente fraca. Dilma Rousseff já não consegue nem nomear ministros em paz. Em 9 de março, o plenário do STF tachou de inconstitucional a nomeação de Wellington Lima e Silva para a pasta da Justiça. Procurador na Bahia, ele não poderia exercer outro cargo público, salvo de professor. Nesta terça-feira (12), a Justiça de Brasília enquadrou na mesma proibição Eugênio Aragão, um procurador da República que Dilma acomodara no lugar de Wellington.
