Voto de Fachin choca petistas
O voto do ministro Edson Fachin, que manteve inalterados os principais questionamentos de defensores da presidente Dilma Rousseff na ação de descumprimento de preceito fundamental contra o impeachment, surpreendeu os deputados governistas que acompanharam a sessão de julgamento nesta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal. Integrantes do PT e do PCdoB não conseguiram esconder expressões de abatimento após a primeira derrota no Supremo. A sessão continuará nesta quinta-feira, com votos dos demais ministros.
Fachin rejeitou anular a escolha da comissão especial que julgará o impeachment na Câmara e reconheceu a validade da votação secreta. No mês passado, Fachin havia concedido uma liminar para obrigar senadores a decidirem pelo voto aberto se mantinham ou não a prisão do líder do governo Dilma, Delcídio do Amaral (PT-MS), flagrado em tentativa de coagir e facilitar a fuga de um réu já condenado na Operação Lava Jato. A liminar virou um argumento dos governistas para pedirem que a eleição da comissão especial do impeachment seguisse a mesma regra. Mas Fachin afirmou que a decisão cabe à Câmara e que tanto poderia ser aberta quanto fechada. O ministro também argumentou que o Senado terá de abrir o processo contra Dilma obrigatoriamente, se o impeachment for de fato autorizado pela Câmara, sem possibilidade de reverter a decisão dos deputados.
Azeredo é condenado a 20 anos de prisão por mensalão tucano
SÃO PAULO — O ex-governador de Minas Gerais e ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB) foi condenado a 20 anos e dez meses de reclusão por participação no esquema de desvio do governo estadual para campanhas políticas em 1998, que ficou conhecido como mensalão tucano. O político foi considerado culpado pelos crimes de peculato (desvio de bens contra a administração pública por servidor público) e lavagem de dinheiro. O esquema foi revelado pelo GLOBO em julho de 2005.
A decisão foi proferida na quarta-feira pela juíza da 9ª Vara Criminal do Fórum Lafayette de Belo Horizonte, Melissa Pinheiro da Costa Lage, oito anos depois de Azeredo ter sido denunciado pelo Ministério Público. Cabe recurso da decisão e o tucano poderá recorrer em liberdade, de acordo com a Justiça mineira.
Os autos estavam à disposição da juíza da 9ª Vara Criminal e prontos para julgamento desde março deste ano, data em que foi recebido do Supremo Tribunal Federal (STF). Em fevereiro de 2014, Azeredo renunciou ao mandato de deputado federal, perdendo o foro privilegiado e, com isso, atrasando o julgamento do caso pela Justiça.
Lula presta depoimento secreto em Brasília
BRASÍLIA - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestou um depoimento sigiloso nesta quarta-feira, 16, em Brasília. A oitiva, de cerca de duas horas, ocorreu durante a manhã no prédio da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, ramo do Ministério Público da União que apura crimes militares.
O edifício fica no Setor de Embaixadas Norte, local ermo de Brasília. A presença do ex-presidente causou estranheza aos funcionários do órgão, cuja atuação nada tem a ver com investigações em curso envolvendo o nome de Lula ou pessoas de seu entorno.
O ex-presidente foi visto no local por empregados do prédio entre 10h e 12h. A Diretoria-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça Militar informou ao “Estado” ter recebido um telefonema do Ministério Público Federal (MPF) na véspera, entre as 19h e 20h, solicitando o uso de uma sala no segundo andar para um “atendimento”. Os servidores do órgão souberam que se tratava de uma oitiva do petista quando o ex-presidente desceu do carro e se dirigiu à sala.
Conforme fonte do governo com acesso às investigações da Operação Lava Jato , Lula foi ouvido como “informante” sobre o esquema de corrupção na Petrobrás. O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou depoimento dele em inquérito que apura formação de quadrilha por políticos de PP, PT e PMDB para desviar recursos da estatal. Nem o MPF nem a defesa do ex-presidente confirmaram oficialmente, no entanto, sobre qual caso ele falou. O petista tem depoimentos pendentes em ao menos mais duas investigações.
Cerveró diz que pagou US$ 6 milhões em propinas para Renan e Jader
Segundo Cerveró, quem intermediou o pagamento desses valores foram os lobistas Fernando Antonio Falcão Soares, o Fernando Baiano, e Jorge Luz, apontados como operadores de propinas do PMDB. “Que o declarante havia se comprometido com o PMDB, nas pessoas de Jader Barbalho e Renan Calheiros, a efetuar o repasse de US$ 6 milhões para a campanha de 2006″, registrou a Procuradoria-Geral da República.
Jader Barbalho (à esq.) e Renan Calheiros. Foto: Dida Sampaio/ESTADÃO
Cerveró fechou acordo de delação dia 18 de novembro. Ele é o pivô da prisão de Delcídio, ocorrida no dia 25 de novembro. Com medo das revelações do ex-diretor da Petrobrás, o petista, ex-líder do governo no Senado, teria tramado barrar a Lava Jato. Seu plano consistia em financiar com o banqueiro André Esteves – que também foi preso – a fuga de Cerveró para a Espanha. O ex-diretor da Petrobrás foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro por corrupção e lavagem de dinheiro. Acuado, com remotas chances de obter habeas corpus, Cerveró decidiu fazer delação.
Fachin, o impeachment e a goleada da oposição no STF
Com seu voto hoje no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Edson Fachin, que assumiu o seu posto sob fortes suspeitas da oposição, por ter feito campanha para Dilma e apoiado o PT nas eleições de 2014, conseguiu expurgar hoje os seus pecados políticos – ou, ao menos, boa parte deles.
Contra as previsões dos mais céticos, Fachin derrubou, um a um, os pontos levantados pelo PC do B no recurso apresentado ao STF para contestar a aceitação do processo de impeachment da presidente Dilma pela Câmara dos Deputados e a vitória da chapa da oposição que deverá compor a Comissão Especial que analisará a questão.
Relator diz que comissão alternativa e voto secreto são constitucionais; Janot também é derrotado
Agora, o governo sofre uma dupla derrota de uma só vez: o ministro diz que, embora a Constituição consagre a publicidade, o voto secreto para a escolha da comissão não é inconstitucional e é compatível com o principio da auto-organização das Casas Legislativas. O ministro vai além e afirma que a formação da comissão alternativa é igualmente legítima e não fere o direito de defesa, uma fez que a opinião desta não é definitiva. Caberá ao plenário a admissão ou não da denúncia.
Rodrigo Janto, produrador-geral da República, também foi derrotado. Ele se posicionou contra o voto secreto. Reinaldo Azxevedo
Fachin nega suspeição de Eduardo Cunha para receber a denúncia
O ministro Edson Fachin também negou pedido do PCdoB, que arguia a suspeição de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, para receber a denúncia. Segundo o partido, ele não teria a devida isenção para fazê-lo porque adversário político de Dilma. Fachin lembrou que um processo político-jurídico, como é o impeachment, é distinto de um processo puramente jurídico. Logo, as atribuições políticas de um presidente da Câmara são inerentes a seu papel. Reinaldo Azevedo
Dilma no STF – Fachin diz que ela não tem direito de se defender antes da decisão de presidente da Câmara
Edson Fachin, relator das ações do PCdoB no Supremo contra o rito do impeachment, acaba de rejeitar uma das reivindicações do governismo: que haja defesa prévia do chefe do Executivo, isto é, que possa se manifestar antes ainda de o presidente da Câmara admitir o início da tramitação da denúncia.
Essencialmente, o ministro diz o óbvio, já destacado neste blog: o presidente da Câmara não admite a denúncia. Quem o faz é o plenário. E o acusado tem a chance se defender perante a comissão especial. Reinaldo Azevedo
Fachin impõe derrotas a Dilma em voto sobre rito do impeachment
Os ministros do STF se reúnem para discutir como deve ser rito para pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff adotado na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (16), em sessão do Supremo Tribunal Federal, em Brasília (DF)(Evaristo Sá/AFP) O Supremo Tribunal Federal deu início nesta quarta-feira ao julgamento em que definirá o que vale ou não no processo que poderá resultar no impedimento da presidente Dilma Rousseff. Relator do caso na corte, o ministro Edson Fachin apresentou seu voto ao longo da sessão - e impôs importantes derrotas ao Planalto. Fachin rejeitou os principais pedidos dos governistas e do PCdoB, à exceção do direito de Dilma ser notificada e poder se defender antes do parecer final da comissão especial do impeachment na Câmara e do processo e julgamento no Senado. "Trago apenas uma proposta ao debate em homenagem a à colegialidade e à segurança jurídica", disse o relator. O STF analisa a ação em que o PCdoB pede que os ministros interpretem como deve tramitar um pedido de impeachment, uma vez que a lei que trata do assunto é de 1950 e o país é regido pela Constituição de 1988. Veja
Deputada do Amapá é condenada a devolver R$ 741 mil em diárias
Mira Rocha foi condenada pela Justiça do Amapá (Foto: Divulgação/Decom/Alap)A deputada estadual Mira Rocha (PTB) foi condenada pela 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá a devolver R$ 741.848 mil em diárias embolsadas, segundo denúncia do Ministério Público (MP), irregularmente no parlamento estadual. O G1 não conseguiu localizar da deputada. A Assembleia Legislativa informou que o gabinete da parlamentar iria se posicionar sobre a condenação. A condenação é assinada pelo magistrado Paulo Madeira, que entendeu estar em “desacordo com a legalidade e moralidade” a deputada receber mais de R$ 1 milhão em diárias em pouco mais de três anos. Do valor, R$ 741 mil foram irregulares, segundo a decisão.
